CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Seminário Internacional
Fontes Alternativas de Energia e Eficiência Energética – Opção para uma política
energética sustentável no Brasil
Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, Brasília DF, 18-20 de junho de 2002
Organização:
Fundação Heinrich Böll
Coalizão Rios Vivos
Apoio:
Projeto Brasil Sustentável e Democrático
Fundação CEBRAC
Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados
CONCLUSÕES
O Seminário Internacional “Fontes Alternativas de Energia e Eficiência Energética – Opção para
uma Política Energética Sustentável no Brasil”, reuniu mais de 150 representantes de ONGs,
movimentos sociais, empresas, setores do Governo, parlamentares e pesquisadores, em debates
sobre a experiência alemã no desenvolvimento das fontes alternativas de energia, a política
energética brasileira, as propostas regulatórias e os projetos concretos em andamento no setor. O
evento, ocorrido na Cãmara dos Deputados em Brasília, de 18 a 20 de junho de 2002, cumpriu seu
objetivo de ampliar o diálogo e a troca de informações entre esses atores sociais para impulsionar de
fato a incorporação de modelos alternativos, descentralizados e sustentáveis de utilização de fontes
renováveis de energia no Brasil.
O acesso à energia é base importante da existência humana, essencial à satisfação de necessidades
básicas tais como alimentação, vestuário, habitação e também de mobilidade e de comunicação.
Porém, a dependência mundial da queima de combustíveis fósseis para a geração de energia e
suprimento de uma demanda sempre crescente, tanto nos paises industrializados como naqueles em
desenvolvimento, já ameaça a estabilidade ecológica da Terra . Ao mesmo tempo, os conflitos pela
distribuição das últimas reservas destes recursos não renováveis ameaçam a sociedade civil.
Soma-se à espantosa velocidade em que a humanidade consome as fontes energéticas e à evidente
devastação da natureza, uma distribuição desigual no consumo e no acesso à energia. Os países
industrializados, apesar de abrigarem apenas 21% da população mundial, consomem 70% das
fontes convencionais de energia e 75% da eletricidade, enquanto 2 bilhões de seres humanos vivem
privados do acesso a energia no países em desenvolvimento.
As fontes renováveis e de eficiência energética são viáveis e necessárias, especialmnete porque
podem ser a chave para reduzir desperdícios e ampliar o acesso à energia e, desta forma, influir na
inserção econômica e social de polulações excluídas, gerando emprego e renda com custos
ambientais locais e globais reduzidos, em comparação às formas tradicionais e insustentáveis de
geração e uso de energia.
Concepções de uma política energética sustentável
As políticas para as fontes sustentáveis na Alemanha foram desenvolvidas num contexto onde o
atendimento seguro de energia é praticamente garantido à população, mesmo numa sociedade com
altos padrões de consumo, mas com uma crescente conscientização dos problemas ambientais,
impulsionada pelos processo de negociação do Protocolo de Quioto e de resitência à energia
nuclear.
Parte integrante da estratégia alemã de sustentabilidade é a meta voluntária de reduzir as emissões
de dióxido de carbono em 25% até o ano de 2005, em comparação ao ano de 1990. O governo
alemão almeja a duplicação da participação das fontes renováveis no consumo de energia primária e
na geração de eletricidade até ao ano de 2010. Até o ano de 2050, 50% da demanda deverá ser
obtida a partir de fontes renováveis.
Na Alemanha, foi implementado todo um elenco de medidas e de decisões fundamentais - como
p.ex. a descontinuação do uso da energia nuclear – até a criação de instrumentos legais e iniciativas
de incentivo fiscal para o cumprimento das metas nacionais.
Além dos novos instrumentos de incentivo, aplicados para viabilizar a introdução das novas
tecnologias no mercado, busca-se ainda um direcionamento da política tributária no sentido de
apoiar o desenvolvimento das fontes alternativas e ao mesmo tempo evitar distorções na
competitividade. A aplicação desta medidas se dá num contexto onde o mercado é controlado por
empresas privadas que operam sistemas desverticalizados de distribuição, geração e transmissão de
energia.
No Brasil, a produção de energia elétrica baseia-se atualmente em cerca de 90% na hidreletricidade.
O restante provém principalmente de usinas térmicas, que operam com carvão, diesel e gás natural,
e de usinas nucleares. O uso da biomassa ocupa um lugar de importância, não tanto no seu
aproveitamento na geração de energia elétrica, mas sob a forma de combustível biológico.
Entretanto, representa ainda uma pequena parcela quando comparado ao uso dos combustíveis
fósseis no sistema de transporte no país, que prioriza o sistema rodoviário e o uso de derivados de
petróleo.
Neste cenário, o maior desafio do setor energético no Brasil consiste na ampliação do acesso à
energia, de modo a garantir o abastecimento de 20 milhões de pessoas que vivem preferencialmente
no meio rural e em condições de pobreza.
A recente crise energética, ao mesmo tempo que despertou o país para a possibilidade de economia
e redução de impactos através de medidas de eficiência energética e para o potencial privilegiado do
Brasil em termos de fontes renováveis alternativas de energia, fez crescer também a pressão de
setores da sociedade para a execução de megaprojetos de geração de energia baseados nas fontes
convencionais e para o aumento da participação da termeletricidade a carvão, petróleo, gás e
nuclear .
Apesar da fonte hidrelétrica ter sido por muito tempo considerada limpa, hoje seus impactos sociais
e ambientais, inclusive no que tange às emissões de gasers de efeito estufa, são reconhecidos. As
usinas hidrelétricas construídas até hoje no Brasil resultaram em mais de 34.000 km2 de terras
inundadas para a formação dos reservatórios, e na expulsão - ou, "deslocamento compulsório" - de
cerca de 200 mil famílias – aproximadamente 1 milhão de pessoas - diretamente atingidas. Os reais
impactos decorrentes da perda de terras agricultáveis, de qualidade e disponibilidade de água doce,
de biodiversidade e de recursos pesqueiros são difíceis de serem mensurados. Ainda assim, o
aproveitamento futuro do potencial hidrelétrico em bacias como as dos rios Xingu, Tocantins,
Araguaia e Tapajós é considerado estratégico no Brasil, ameaçando a sustentabilidade das
poluações e cossitemas na região amazônica.
Por outro lado, o Programa Prioritário de Termelétricas do Governo Federal, lançado em fevereiro
de 2000, prevê a instalação de 49 usinas com capacidade total a ser instalada de 15.000 MW.
Considerando um fator de capacidade de 80% para todas as usinas termelétricas previstas, estima-se
um incremento na emissão de CO2 de 100,3 milhões de t anuais, ou cerca de 32% do total da
quantidade de emissão líquida verificada no ano de 1999, proveniente da queima dos combustíveis
fósseis, lenha e carvão vegetal. Ainda, em conjunto, seriam também responsáveis pela emissão de
cerca de 50.900 t diárias de NOx (óxidos de nitrogênio), o principal poluente atmosférico de
termoelétricas a gás natural.
Num contexto em definição no Brasil, apresenta-se ainda uma dependência das grandes centrais
geradaoras de energia, controladas pelo setor privado ou estatal, em sistemas desverticalizados ou
não, com uma clara tendência de liberalização do mercado de enegia e, mais recentemente, com a
possibilidade de operação de produtores independentes.
Portanto, verifica-se um período de transição e a necessidade de uma urgente reorientação da
política energética no Brasil, onde discuta-se o modelo econômico a regulatório a ser adotato e onde
se busque o estabelecimento de metas para o aumento da participação das fontes alternativas
renováveis de energia e de eficiência energética, as quais devem ter seu potencial prioritariamente
aproveitado no caminho da construção de um futuro sustentável.
Aspectos normativos e institucionais
Em decorrência das metas estabelecidas pela União Européia para a redução das emissões de gases
de efeito estufa, e como resultado da pressão histórica da sociedade civil na Alemanha, o país
desenvolveu um importante processo político que resultou no avanço da legislação para energias
renováveis e no compromisso de desativação das usinas nucleares até 2020.
A Lei das Energias Renováveis, aprovada há dois anos, não estabelece qualquer subvenção pelo
Estado, mas cria mecanismos, como p.ex. as compensações bastante elevadas pela alimentação da
rede e a obrigatoriedade de compra de energia por parte das concessionárias, que geram condições
estáveis para que as metas de 2010 e 2050 sejam alcançadas. Desta forma, o desenvolvimento das
energias renováveis foi bastante acelerado naquele país.
O Decreto da Biomassa, de 2001, também estabeleceu com clareza as disposições para geração de
energia a partir de biomassa no setor do biogás, criando condições para a realização de
investimentos com segurança. Com isto abriram-se oportunidades de desenvolvimento para a
bioenergia.
No Brasil, as preocupações com o desenvolvimento de leis e regulmentos para a promoção de
eficiência energética e para a ampliação das fontes alternativas de energia se fortaleceu a partir da
recente crise no setor. Uma série de medidas e programas têm sido apresentados no âmbito da
Secretaria de Energia do Ministerio de Minas e Energia. A ANEEL, desde a sua criação em 1997,
estabelece normas e regulamentos para orientar os agentes no setor. Na Câmara e no Senado,
diversos projetos de lei em tramitação ou recentemente aprovados devem beneficiar as iniciativas
de investimento e o crecimento da indústria no Brasil. Entre estes estão, p.ex., as leis 4673/2001 que cria o Programa Prioritário de Desenvolvimento da Energia Eólica do Nordeste (PRODEENE),
10.295/2001 - que determina que o Poder Executivo estabelecerá níveis máximos de consumo de
energia de máquinas e aparelhos consumidores de energia, e 10.438/2002 - que institui Programa de
Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) e deve ser ainda regulamentada.
Entretanto, a falta de um marco normativo incial de caráter orientador, e as constantes mudanças e
anúncios de novas normas e medidas provisórias, têm criado um ambiente de incerteza para os
investidores e têm inibido a ampliação dos negócios em fontes alternativas de energia. Um exemplo
é a recente mudança do valor normativo para a venda de energia às distribuidoras, antes fixado pela
ANEEL para cada fonte de geração de forma diferenciada, e hoje unificado a um valor que favorece
a energia hidrelétrica em detrimento das fontes renováveis alternativas, como a biomassa, eolica e
solar, que têm custo de implementação mais caro, mas que podem acrescentar à capacidade
instalada no curto prazo com menores impactos ambientais e, portanto, com benefícios a serem
computados no longo prazo.
Experiências, projetos e potencialidades das fontes alternativas
Na Alemanha, a quantidade de energia gerada de forma distribuída que é injetada na rede triplicou
num período de 4 anos, em especial a partir da aprovação da Lei das Energias Renováveis.
Uma série de programas de incentivo à energia renovável têm sido implementada, tal como o
programa dos 100.000 telhados, que favorece a introdução da tecnologia dos painéis solares no
mercado, acelerando o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica e a formação de uma eficiente
indústria nesta área.
Atualmente, 1/3 da eletricidade eólica do mundo é gerada na Alemanha. O número de turbinas
eólicas já alcança 11.500 unidades, com uma potência instalada de mais de 9.000 MW. Somente
com estas instalações eólicas foi possível gerar, em 2001, 12 bilhões de KW/h, o que representou
uma economia de dez milhões de t de CO2. Isto já significa 10% da quantidade que se pretende
economizar até 2005. Até o ano de 2005, a parcela de energia eólica no total de eletricidade
consumida na Alemanha deve atingir os 25% - particularmente devido às instalações off-shore,
cujas bases legais acabam de ser elaboradas. Até 2006, pretende-se obter 15% da energia consumida
na Alemanha a partir de instalações eólicas em off-shore, tomando por base o ano de 1998, no
intuito de diminuir a dependência de importação de energia e os impactos sobre o meio ambiente .
De forma semelhante, a partir do Decreto da Biomassa, de 2001, também o número das usinas de
biogás foi duplicado. Boa parte destas instalações são operadas por agricultores ou associações, que
ganharam uma nova oportunidade de rendimentos, totalmente independente da política agrária da
Uniao Européia.
Na Alemanha, o faturamento com instalações e serviços na área de energia eólica, solar e
bioenergia, já alcançou, em 1999, um volume de mercado de mais de 3,5 bilhões de Euros. Com
isto, já foram criados ou consolidados nestes setores cerca de 100.000 empregos. Este
desenvolvimento provavelmente persistirá no futuro, uma vez que a demanda tende a crescer
vertiginosamente nas próximas décadas.
No Brasil, as fontes alternativas de energia elétrica e combustíveis têm um enorme potencial para
substituir as fontes convencionais, mesmo sem grandes avanços em tecnologia, e podem contribuir
para a meta de universalização do atendimento a 20 milhões de brasileiros que hoje não têm acesso
a energia elétrica de uma forma regular.
As fontes alternativas trazem impactos ambientais e sociais muito menores que as fontes
convencionais, e são melhores geradores de emprego, especialmente considerando-se a
possibilidade do Brasil implantar a sua própria indústria, aproveitando processos internacionais de
cooperação e transferência de tecnologias. Os custos são competitivos com as fontes tradicionais em
alguns casos, principalmente quando se consideram os custos sociais e ambientais atualmente nãointernalizados.
Mais de 4.000 MW em projetos de energia eólica já estão autorizados pela ANEEL para serem
implementados no Brasil, mas hoje somente 22 MW estão em operação. O custo da energia eólica
está entre U$900 e U$1.400 o KW instalado, e o custo de geração entre U$50 e U$95 o MWh. O
potencial brasileiro para a energia eólica no Brasil acaba de ser estimado no Atlas Eólico lançado
pela ANEEL e o Ministério de Minas e Energia em 143.000 MW, o dobro a atual capacidade
instalada no país. Há também comprovada complementaridade sazonal entre as fontes eólica e
hidráulica no Brasil, potencializando uma maior confiabilidade e estabilidade sazonal do Sistema
Elétrico Brasileiro quanto ao atendimento da demanda, pelo aproveitamento otimizado da sinergia
dos recursos naturais (eólico e hidrelétrico). Além da possibilidade de vender energia para o sistema
interligado, pequenas geradoras eólicas servem para bombear água e abastecer domicílios e centros
comunitários no meio rural e em comunidades isoladas. A barreira no curto prazo para o
desenvolvimento da energia eólica no Brasil é o baixo valor normativo fixado pela ANEEL para a
compra de energia pelas empresas distribuidoras.
O Brasil tem uma vasta potência para desenvolver energia de biomassa para eletricidade e para
combustíveis. Fontes possíveis de biomassa incluem bagaço e palha de cana de açucar, casca de
arroz, restos de madeira de serrarias, óleo de dendê e resíduos de processamento de óleo de soja,
além do biogás produzidos nos aterros de lixo urbano. Uma preocupação constatada é a tendência
de cultivos das fontes agrícolas de biomassa em regime de monoculturas e com o uso intensivo de
agrotóxicos. A sustentabilidade do aproveitamento da biomassa na matriz energetica brasileira
passa, portanto, por medidas ambientalmente adequadas e socialmante justas no setor agrícola.
A indústria sucro-alcooleira dispõe de bagaço de cana suficiente para gerar entre 950 MW – 3.000
MW de energia elétrica no curto prazo, mas faltam atrativos suficientes em termos de preço.
Estima-se um custo de instalação de U$700 a U$1.000 o kW instalado e um custo de geração entre
U$45 e U$105 o MWh. Com a melhoria da tecnologia utilizada para gerar energia de bagaço e
palha de cana, existe um potencial de entre 10.000 – 18.000 MW a ser aproveitado no curto e médio
prazos.
Quanto ao uso da biomassa na produção de combustíveis renováveis alternativos, estima-se em 20
milhões de barris o potencial de combustíveis de biomassa cuja produção é viável no Brasil.
Durante o programa PROÁCOOL, nos anos 80, mais de 90% dos carros vendidos no Brasil
utilizavam álcool como combustível. A safra da cultura da cana de 2001-2002 foi de 270 milhões de
toneladas, com uma produção de 13 bilhões de litros de etanol, majoritariamente usados na adição à
gasolina. Esta adição atinge hoje 24% da composição da gasolina, mitigando mais de 40% do total
de emissões provenientes do uso de combustíveis fósseis no sistema de transporte do país.
A energia solar fotovoltaica é ainda considerada cara no Brasil, em termos estritamente
econômicos. Não obstante, painéis fotovoltáicos têm sido utilizadas para trazer energia elétrica para
comunidades fora da rede interligada, o que compensa os custos de construção de redes e das perdas
de decorrentes da transmissão a longas distâncias. O programa PRODEEM do Governo Federal
tinha como meta a instalação de painéis solares em 100.000 residências, escolas e centros
comunitarios em regiões isoladas, mas não foi alcançada e, em alguns casos, as instalações foram
desativadas. É absolutamente necessário para o sucesso destes programas uma maior capacitação de
mão-de-obra em todo o país e o envolvimento efetivo das comunidades beneficiadas na gestão
destes recursos para a manutenção dos sistemas instalados. Assim como na Alemanha, estes
programas subsidiados deveriam servir também para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico da
indústria nacional.
Muitos sistemas solares térmicos foram instalados durante a época de racionamento e esta forma de
aquecimento de agua, principalmente na susbtituição dos chuveiros elétricos, tem ainda um
potencial enorme de alcance de redução do pico de demanda de energia no país e um custo
acessível para a média da população, especialmente considerando a recuperação do investimento
com a economia gerada na conta de eletricidade. A aplicação direta da energia solar para a
substituição de 50.000 chuveiros elétricos, p. ex., pode representar um economia no setor
residencial de aproximadamente 27.000 MWh.
As Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs, definidas pela ANEEL como tendo até 30 MW de
capacidade instalada, e reservatório de até 3 km2, apresentam um potencial entre 7.000 e 14.000
MW no Brasil. Foi constatada, entretanto, a importância de considerar a implantação das usinas
PCHs em consulta com a comunidade, analisando os impactos cumulativos dos empreendimentos
no nível de bacia, para evitar impactos multiplicadores de diversos represamentos. Experiências
interessantes de gestão de energia gerada por PCHs em cooperativas no meio rural, em sistemas
interligados a rede ou não, já estão em curso no Brasil.
Eficiência energética
O uso racional de energia deve ser sempre entendido em combinação com as energias renováveis.
Em todas as regiões do mundo ainda há grande potencial para evitar as mudanças climáticas e
preservar os recursos naturais. O tema do uso racional de energia também pressupõe mudanças no
setor de transportes, que passam pela expansão dos transportes públicos até as mudanças, a longo
prazo, da estrutura dos assentamentos humanos. Na Alemanha, para atingir-se metas de eficiência,
prevê-se a otimização de processos de produção, a introduçao de aparelhos elétricos de baixo
consumo, como lâmpadas que usem a energia de forma racional e sistemas de calefação e
refrigeração eficientes, além do isolamento ideal dos prédios para melhorar a eficiência energética
das edificações.
Desde a crise energética no Brasil, os programas de eficiência têm sido prioritariamente
direcionados para o setor residencial, seguido dos setores públicos e industrial, com ênfase na
substituição de aparelhos consumidores de energia.
Entretanto, o sistema elétrico no Brasil opera com perdas técnicas de 15% (54 bilhões de kWh/ano)
que vão da geração à distribuição, bem acima do padrão internacional de 6%. É urgente a adoção de
medidas para reduzir essas perdas, as quais podem ser estipuladas pela ANEEL como metas
obrigatórias nos processos de concessão de operação de companhias distribuidoras e de
transmissão. As empresas devem ser obrigadas a investir parte da sua renda em eficiência
energética, assim como atingir compulsoriamente metas de universalização de acesso e patamares
de obrigatoriedade de compra de energia gerada de forma distriubuída.
A repotencialização das usinas hidrelétricas com mais de 20 anos também representa uma grande
contribuição à quantidade de energia disponível no sistema. Existem barragens já construidas que
têm potencial de instalação de capacidade adicional sem alterar o sistema operacional. O acréscimo
de potência é da ordem de 6.800 a 8.000 MW, resultante da reabilitação, reconstrução ou reparos
nas usinas hidrelétricas existentes.
Um fato impressionante apresentando pelo Ministério de Minas e Energia é que o Brasil é o terceiro
exportador de motores no mundo. Como os países importadores têm padrões de eficiência
energética, o Brasil acaba exportando motores eficientes, enquanto só 5% dos motores utilizados
dentro do país são considerados eficientes (motores consomem 30% de toda a energia elétrica no
Brasil). A Lei 10.295/2001, que apresenta metas para eficiência energética em máquinas e aparelhos
consumidores de energia, deve incentivar a substituição de 90.000 unidades por motores eficientes
em 2 anos, contribuindo para a alteração deste quadro.
Um exemplo de uma politica energética equivocada que não prioriza a eficiência energética é a
forma de utilização do gás natural planejada para o Brasil. A importação de gás natural boliviano
para gerar energia elétrica, usada posteriormente em chuveiros elétricos, que consomem 22% de
toda a energia utilizada por residências, ou para gerar energia elétrica para indústrias,
posteriormente transformada em energia mecânica ou térmica, vai contra os princípios da eficiência.
O uso mais eficiente do gás natural seria na co-geração para produção simultânea de vapor e
eletricidade no setor industrial e nas grandes unidades de comércio e serviços (shoppings); em
sistemas de gás canalizado, substituindo o GLP para a cocção de alimentos e os chuveiros elétricos
por sistemas de aquecimento de agua mais eficientes; e substituindo o uso de derivados de petróleo
nos veículos automotores, para atenuação da poluição nos grandes centros urbanos.
Finalmente, um problema relacionado à implantação de medidas de eficiência e de ampliação das
fontes alternativas e sistemas descentralizados de energia como meta de sustentabilidade é a
concentração no uso de energia. No Brasil, 26,9% da energia elétrica é consumida por indústrias
pesadas, e 8% somente pela indústria de alumínio, o que coloca o atual modelo industrial no centro
da discussão sobre o desenvolvimento de uma política energética sustentável para o país.
RECOMENDACÕES
Quanto aos aspectos a serem incorporadas na formulação de políticas públicas
• Formalizar a cooperação bilateral entre Brasil e Alemania sobre energias renováveis
alternativas, buscando um consenso a respeito das bases e princípios, os quais devem incluir
metas de universalização de acesso à energia gerada de formas sustentáveis de produção de
energia, de geração de empregos, de transferência tecnológica nos moldes de implementação
conjunta, fortalecendo as instituições de pesquisa, os centros de referência, a cooperação
internacional entre orgãos de governo, empresas e universidades, e criando espaço para o
desenvolvimento da indústria nacional
• Tais acordos, assim como a implantação de qualquer projeto de energia, deve respeitar os
principios consensuados por diversas organizações da sociedade cicvil no Tratado sobre Energia
firmado há dez anos na ECO'92: da ética, equidade e participação nas tomadas de decisão
• Dar continuidade a programas e campanhas de eficiência energética, os quais devem incluir não
apenas o que as pessoas podem fazer em seus domicílios, mas também metas para que os
edifícios públicos (a nivel nacional, estadual, local) implementem politicas de economia e
eficiência e prestem conta a sociedade sobre seus progressos, e que atinja outros setores como
indústria, comércio, hospitais e transporte
• Concentrar esforços na minimização de perdas técnicas e efetivar a repotenciação de usinas que
estão operando com equipamentos obsoletos
• Revisar os contratos de concessão já estabelecidos e exigir mecanismos para implementar metas
de eficiência energética (que não se limitem apenas à substituição de lâmpadas por outras de
baixo consumo), de universalização do acesso e de obrigatoriedade de conexão à rede e compra
da energia gerada de forma distribuída por fontes alternativas
• Somar às ações no parlamento, criando grupo multisetorial e multidisciplinar que busque
analisar e juntar os aspectos normativos e leis para fontes alternativas de energia sob um mesmo
marco regulatório, às semelhanca do que foi feito para as legislações ambiental, de residuos
solidos, etc., e discutir conjuntamente a regulamentacao da Lei Nº 10.438/2002, que institui o
PROINFA
• Elaborar uma política energética para o sistema isolado, considerando as tecnologias mais
aplicáveis aos ambientes sistêmico e sócio-econômico de cada região e que busque a
compatibilização da política de ampliação das energias renováveis com a política de
universalização do serviço de energia elétrica
• Fortalecer as regulamentações que viabilizem a venda de energia limpa gerada por pequenos
produtores
• Fortalecer os critérios e condicionantes para a autorização de empreendimentos de PCHs, o qual
considere os multiplos impactos das PCHs e tenha a bacia como unidade de planejamento
• Considerar os múltiplos usos da água e estabalecer compensações pelo uso da água para a
geração de eletricidade
Prioridades para a sustentabilidade e justica social
• Rechaçar a energia nuclear no Brasil como opção energética e portanto fortalecer a oposição à
Angra III, à continução do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, ao estabelecimento de plantas de
reprocessamento de resíduos nucleares e ao transporte destes resíduos na América Latina
• Reforçar o processo de resistência ao Complexo Hidrelétrico de Belo Monte no rio Xingu
• Contrariar qualquer projeto que não respeite o meio ambiente e que não considere o aspecto
social – entendendo-se por sociedade o povo, e não as grandes empresas nacionais e
multinacionais
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Incentivar medidas para que as comunidades sejam autônomas energeticamente
Priorizar as energias alternativas além dos projetos de grande escala, buscando a melhoria da
qualidade de vida com tecnologias simples e disponíveis, como p. ex. a instalação de moinhos
para extração de água subterrânea, a utilização de energia eólica ou solar para refrigeração da
produção de de pescadores artesanais, etc
Desenvolver lutas concretas e amplas capazes de levar a mensagem de sustentabilidade social e
ambiental a toda apopulação, criando um movimento que una os trabalhadores e sindicatos com
MAB, ONGs ambientalistas e outros setores da sociedade civil
Realizar um mapeamento das companhias multinacionais que estão forçando o atual modelo
energético insustentável e fazer campanhas com organizações dos países de origem destas
empresas, aproveitando o espaço do FSM para esta articulação
Realizar estudos comparativos com dados sobre investimentos e geração de energia, emprego e
renda por fontes convencionais e alternativas, e promover seminários maiores direcionados aos
trabalhadores, trazendo respostas concretas a estas questões, visando a inserção dos
trabalhadores e movimentos populares no movimento pela sustentabilidade ambiental
Difundir estudos em andamento sobre quantificação da exportação de energia nas exportações
brasileiras, como forma de fundamentar as críticas ao modelo industrial que prioriza as
industrais eletrointensivas e influi na previsão de aumento insustentável da demanda de energia
nacional em 5% ao ano
Fortalecer uma visão integrada e regional do problema da energia, o qual é similar no Brasil
como em países como Argentina e Chile, tanto em termos de esgotamento de recursos, impactos
ambientais e hegemonia de coorporações transnacionais, convencendo a nossos governantes da
necessidade de uma mudança do modelo atual e aproveitando a posição de liderança do Brasil
nas negociações do Mercosul para a discussão de um modelo de integração regional sustentável
e sólido, que deve se concentrar num processo de resistência regional e propositivo frente a
ALCA
Monitorar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto, para que este não
se transforme em um mecanismo de “colonialismo verde”
Analizar as políticas macroeconomicas e buscar um maior controle social da energia, o que
passa por um aprofundamento da discussão e da resistência aos processos de privatização
Ações de seguimento às recomendações do evento
• Implementar um sistema de discussão por lista eletrônica sobre sistemas disponíveis de fontes
de energia alternativas
• Publicar um livro com os textos e resultados do Seminário
• Publicar uma versão mas didática que resuma os principais aspectos para difundir em escolas,
sindicatos, comunidades rurais, etc. e contenha explicações simples de como funcionam e quais
são as diferentes alternativas, além de desenhos e fichas técnicas com dados e contatos de
ONGs, empresas, setores de Governo e sites na internet onde as pessoas interesadas possam
buscar maiores informações
• Establecer uma "cultura de energias limpas", em escolas, universidades, sindicatos rurais, e nas
organizações da sociedade civil
• Difundir as experiências já em curso, com uma compilação e sitematização de projetos
existentes de aplicação de energias alternativas, como ferramenta para as comunidades que
resistem a projetos de alto impacto ambiental e que possam propor alternativas sustentáveis
• Buscar financiamento para projetos demostrativos, alternativos, participativos e democráticos,
tantos em termos de fontes de geração como de gestão dos recursos pelas comunidades
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Trabalhar para a construção de núcleos demosntrativos sobre uso eficiente de energia e de
produção de energias alternativas, onde uma comunidade possa informar-se ou mesmo
alimentar-se da energia gerada, potencilizando empreendimentos produtivos para a comunidade
Viabilizar os programas de acesso à energia às regiões isoladas com o envolvimento efetivo das
comunidades (o que deve incluir seu entendimento sobre os benefícios da energia para o
desenvolvimento de novas formas de produção de renda e inserção social, além dos benefícios
ambientais) para a manutencão e o desenvolvimento de longo prazo dos projetos de energias
renováveis e que incluam tambem o equilíbrio de gênero desde os processo de tomada de
decisão como no gerenciamento e distribuição da energia
Aprofundar estudos sobre a viabilidade de gerar energia a partir de biomasa onde se esteja
realizando extração de madeira de modo sustentável
Acompanhar a formulação de políticas governamentais e das intituições financeiras
multilateriais, incluindo as estratégias dos bancos para o setor energético na América Latina e
qualificar a sociedade civil para a apresentação de propostas sobre formulação de políticas
energéticas.
Levar o debate aos formadores de opinião e tornar pauta nacional o debate sobre Energia e
Modelo de Desenvolvimento
Buscar ampla participação no encontro de Bacias Hidrográficas da Amazônia em 2003 sobre os
impactos e alternativas ao aproveitamento hidrelétrico da região que detém mais de 60% do
potencial hidrelétrico do Brasil
Texto final:
Lúcia Schild Ortiz – Núcleo Amigos da Terra Brasil / Coalizão Rios Vivos
Coolaboração:
Elba Stancich – Taller Ecologista Argentina / Coalizão Rios Vivos
Glenn Switkes – International Rivers Network / Coalizão Rios Vivos
Contato:
[email protected]