PORTARIA N° 023/2011.2/DIREITO/FEST A COORDENADORA DO CURSO DE DIREITO, da Faculdade de Educação Santa Terezinha, usando de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, RESOLVE: I – Em conformidade com o quadro abaixo, ratificar nominalmente o quadro de Professores Orientadores de Monografias e seus respectivos orientandos e títulos da monografia para serem defendidas perante banca examinadora nos dias 18/02/2012, 25/02/2012, 03/03/2012 e 10/03/2012 nos horários e locais designados. DATA/ HORA LOCAL ACADEMICO 18/02/12 08h00 Sala 01 Aristeu de Sousa Carvalho 18/02/12 09h00 Sala 01 Brenda Ayres Lima 18/02/12 08h00 Sala 03 Carlos Brito Canjão 18/02/12 08h00 Sala 04 Danielle oliveira Lima TÌTULO A Lesão provocada pelo fato de imprensa sob a ótica da teoria da responsabilidade civil acolhida pelo Código Civil. Alimentos Ex Delicto: A possível duração da vida do arrimo de família como parâmetro de mensuração da responsabilidade civil do homicida. Fazenda Pública Art. 173, II do CTN recontagem do prazo decadencial configura punição ao contribuinte Alienação Parental: Análise dos Aspectos Jurídicos da Lei 12.318/2010 BANCA EXAMINADORA Orientador: Thiago Vale Pestana Carlos Eduardo ferreira Marcio Fernando Miranda Orientador: Thiago Vale Pestana Carlos Eduardo Ferreira Marcio Fernando Miranda Orientador: José Sérgio Salles Rosérika Amorim Diórgens Wendell Orientador: Marcos Antonio Oliveira Élis Meneses Helwdson Madeira 18/02/12 10h00 Sala 01 Deidiane Silva Siqueira A responsabilidade civil do Estado pela lesão do direito individual de liberdade por erro judiciário. 18/02/12 08h00 Sala 06 Diego Armando da Silva Almeida Direito de imagem e a exposição da mesma nos sites de relacionamento Orientador: Thiago Vale Pestana Carlos Eduardo Ferreira Marcio Fernando Miranda Orientador: Jean Robson Vieira Domingos Eduardo Tiago Bardal 18/02/12 09h00 Sala 06 Jaciêlde Carvalho do Nascimento Os aspectos intrínsecos e extrínsecos aplicáveis ao processo legislativo municipal na cidade de Davinópolis-MA O Sistema Carcerário de Imperatriz: A eficácia da Lei de Execução Penal na perspectiva da ressocialização e dignidade da pessoa humana. A violência doméstica contra o idoso no município de Imperatriz-MA. Orientador: Jean Robson Vieira Domingos Eduardo Tiago Bardal Orientador: Domingos Eduardo Sidney Robson Barros Márcia Girardi Orientador: Rosérika Amorim Anne Harlle Nara Sampaio 25/02/12 08h00 Sala 02 Janice da Silva Costa 18/02/12 09h00 Sala 03 Kellen Allyne da Costa Assunção 18/02/12 09h00 Sala 04 Laís Teixeira Oliveira Reflexões sobre a Emenda Constitucional 66/2010 e o fim da separação judicial. Sala 06 Lukária Mirelle Mendonça Lima 25/02/12 09h00 Sala 02 Mara Rúbia da Silva 18/02/12 10h00 Sala 03 Meirilene Q. de Almeida Canjão 25/02/12 8h00 Sala 03 Micheline Abrantes de Oliveira 03/03/12 08h00 Sala 01 Milson Ferreira da Costa 03/03/12 08h00 Sala 03 Mozart Amorim Pereira Júnior O princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise da sua aplicabilidade face a situação das encarceradas na Central de Custódia dos Presos de Justiça – CCPJ, na cidade de Imperatriz-MA. A Remição Penal pelo Estudo: uma visão crítica do direito à educação no processo de ressocialização do preso de justiça. Lides Temerária: A litigância de má fé do empregado do processo do trabalho ao empregador. Teoria da Perda de uma Chance aplicada como critério balizador da responsabilidade civil por imperícia médica. Aspectos da reforma agrária na região tocantina maranhense: no intuito de implantar uma divisão coerente de terras no Assentamento Califórnia no município de Açailândia-MA, no período de 2009 a 2010. A efetividade da lei de Execução Penal em Imperatriz, frente à omissão do Estado. Orientador: Marcos Antonio Oliveira Élis Meneses Helwdson Madeira Orientador: Jean Robson Vieira Tiago Bardal Domingos Eduardo 25/02/12 08h00 25/02/12 09h00 Sala 03 Priscilla Minohara Kakisaka A responsabilidade civil do advogado analisada pela ótica da Teoria da Perda de uma Chance. Orientador: Domingos Eduardo Sidney Robson Barros Márcia Girardi Orientador: Anne Harlle Nara Sampaio Marilene Santos Orientador: Thiago Vale Pestana. Marcio Fernando Miranda Wilker Cavalcanti Orientador: Jean Robson Vieira Domingos Eduardo Tiago Bardal Orientador: Sidney Robson Costa Carlos Eduardo Ferreira Heinz Fábio Orientador: Thiago Vale Pestana Marcio Fernando Miranda Wilker Cavalcanti 25/02/12 10h00 Sala 03 Rejane de Carvalho R. Damião A revisão do Pacta Sunt Servanda como instrumento de justiça social: análise das ações revisionais de alimentos no EMAJ/FEST à luz da teoria da imprevisão A atuação DO Conselho Tutelar em face da violência doméstica contra crianças e adolescentes na cidade de Imperatriz-MA. Reflexões sobre a responsabilidade civil do particular proprietário de incidente sobre os danos causados por animais Adoção por Homoafetivo: desafios e possibilidades no ordenamento jurídico 25/02/12 10h00 Sala 02 Rosangela Maria L. de Almeida 03/03/12 08h00 Sala 02 Silvana Oliveira Ramos 10/03/12 10h00 Sala 01 Themis Lima Pinho 03/03/12 09h00 Sala 02 Wellison Carlos Brandão da Silva 18/02/12 08h00 Sala 02 Airton Silva Nascimento 18/02/12 09h00 Sala 02 Aline Silveira Barbosa Estágio: Capacitação ou exploração? 25/02/12 08h00 Sala 01 Ana Alice Almeida Camargo 25/02/12 08h00 Sala 04 Antonio Juliano Lima Sousa 18/02/12 10h00 Sala 05 Arthur Carlos Alves da Silva A evolução do Direito do Trabalho da Mulher: a questão da igualdade jurídica ante a desigualdade fática. A importância do princípio da moralidade da probidade nos procedimentos licitatórios e no atendimento aos princípios da eficiência e do interesse público. Exploração do Trabalho Infantil: Medidas de combate e proteção à exploração de crianças e adolescentes em Imperatriz-MA. 18/02/12 08h00 Sala 05 Bruno Ramoelc Oliveira de Sousa Responsabilidade Civil e o Código de Trânsito Brasileiro: os instrumentos legais indenizatórios à disposição das vítimas de danos provocados por acidentes de trânsito na cidade de Imperatriz-MA, análise do período de 2007 a 2010. A interface entre o direito e a educação: reflexões jurídicas A Usurpação da Soberania pelo Sistema Proporcional Eleitoral Brasileiro Orientador: Thiago Vale Pestana Marcio Fernando Miranda Wilker Cavalcanti Orientador: Domingos Eduardo. Sidney Robson Barros Márcia Girardi Orientador: Thiago Vale Pestana Marcio Fernando Miranda Márcia Girardi Orientador: Márcio Fernando Miranda Sidney Robson Barros Heinz Fábio Orientador: Thiago Vale Pestana Marcio Fernando Miranda Márcia Girardi Orientador: Marco Antonio Nogueira Gomes Luis Fernando Pires Gustavo Leite Orientador:Marco Antonio Nogueira Gomes Luis Fernando Pires Gustavo Leite Orientador: Anne Harlle Lima da Silva Nara Sampaio Rosérika Amorim Orientador: Wilker Batista Cavalcanti Cledilson Maia da Costa Monica Araújo Orientador: Luis Fernando Pires Pinto Heinz Fábio Monica Araújo Orientador: Bruno Roberto Soares Heinz Fábio Monica Araújo 25/02/12 11h00 Sala 03 Charles Gomes da Silva 03/03/12 10h00 Sala 02 Clareana Maria Guimarães Franco 18/02/12 10h00 Sala 02 Clesio Cardoso Pinheiro Reflexões sobre a responsabilidade civil do empregador em indenizar acidente do trabalho. 18/02/12 09h00 Sala 05 Edimilson Gomes da Silva A desconsideração da Personalidade Jurídica à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. DATA/ HORA 25/02/12 09h00 LOCAL ACADEMICO Desnecessidade de prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário rural como condição para o ingresso na via judicial. Alimentos Conjugais: Reflexões sobre o princípio da imprescritibilidade e a irrenunciabilidade. Orientador: Cledilson Maia da Costa Santos Wilker Cavalcanti Monica Araújo Orientador: Thiago Vale Pestana Marcio Fernando Miranda Márcia Girardi Orientador: Marco Antonio Nogueira Gomes Luis Fernando Pires Gustavo Leite Orientador: Bruno Roberto Soares Heinz Fábio Monica Araújo TÌTULO Sala 01 Esterlânia Alenalva Sobreira Concubinato: Equipara-se a união estável a luz dos Tribunais. 25/02/12 09h00 Sala 04 Eurami Reis Pereira 03/03/12 10h00 Sala 03 Fausto Alem Jacob Soares As conseqüências jurídicas do não recolhimento do FGTS dos valores do magistério no município de Imperatriz-MA, no período de 2007 a 2008. Gestão Privada por resultados: O caso dos Presídios Brasileiros 18/02/12 10h00 Sala 04 Gabya Thais Moreira dos Anjos As novas regras para dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. BANCA EXAMINADORA Orientador: Anne Harlle Nara Sampaio Rosérika Amorim Orientador: Cledilson Maia da Costa Santos Nara Sampaio Rosérika Amorim Orientador: Sidney Robson Barros Heinz Fábio Carlos Eduardo Ferreira Orientador: Marcos Antonio Oliveira Élis Meneses Helwdson Madeira 25/02/12 09h00 Sala 06 Kalynne Lara Poubel Negreiros O Interrogatório por Videoconferência e seus requisitos legais Tiago Matos Bardal Jean Robson Vieira Carlos Eduardo Ferreira 10/03/12 09h00 Sala 03 Layune Santos Rocha A Mulher como sujeito ativo no crime de estupro: Reflexões e perspectivas com o advento da Lei n° 12.015/09. A responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais. 25/02/12 10h00 Sala 01 Maria Delfina de Lacerda Ribeiro 25/02/12 10h00 Sala 06 Michael Batista Rodrigues Prescrição Intercorrente: Aplicabilidade do Processo Administrativo Fiscal 03/03/12 09h00 Sala 03 Nayara Régia Ferreira Barros Uma análise da evolução histórica do Instituto da Legítima Defesa. Orientador: Domingos Eduardo Marcio Fernando Miranda Márcia Girardi Orientador: Anne Harlle Marilene Santos Helwdson Madeira Orientador: Diórgens Wendell Tavares Costa Carlos Eduardo Ferreira José Salles Orientador: Sidney Robson Barros Costa Carlos Eduardo Ferreira Heinz Fábio 03/03/12 8h00 Sala 04 Raimundo José Barbosa da Silva A doutrina de flexibilização: A natureza jurídica da terceirização em debate. 03/03/12 09h00 Sala 04 Raimundo Nonato Costa Filho Intervenção do Estado na Propriedade Privada 03/03/12 10h00 Sala 04 Robson Moraes de Sousa Assédio Moral no labor: Reflexões jurídicas e sociais no Direito do Trabalho. 10/03/12 08h00 Sala 02 Rosiete Farias Sousa Namoro ou União Estável? Reflexões jurídicas e sociais no Direito de Família. 10/03/12 10h00 Sala 02 Saulo Aranha de Castro e Costa Moradia como Função Social da propriedade pública 10/03/12 09h00 Sala 02 Silvino Almeida de Sousa Aspectos Jurídicos da abordagem Policial 10/03/12 08h00 Sala 03 Tatiana Furtado Reis Liberdade Sindical no Brasil: limites, Possibilidades e Perspectivas a partir da convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Orientador: Nara Cristina B. Sampaio Anne Harlle Marco Antonio Nogueira Orientador: Marco Antonio Nogueira Gomes. Anne Harlle Rosérika Amorim Orientador: Marco Antonio N. Gomes Nara Sampaio Anne Harlle Orientador: Marco Antonio N. Gomes Nara Sampaio Anne Harlle Orientador: Cledilson Maia Nara Sampaio Marco Antonio Nogueira Orientador: Marco Antonio Nogueira Gomes Nara Sampaio Anne Harlle Orientador: Anne Harlle Domingos Eduardo Monica Araújo 10/03/12 09h00 Sala 01 Togamar Cortez Abreu União Estável Homoafetiva no Direito Constitucional: Garantia do princípio da igualdade 10/03/12 08h00 Sala 01 Deusilene Fernandes Cabral Silva Considerações Gerais sobre a redução da maioridade Penal. Orientador: Márcio Fernando Miranda Márcia Girardi Sidney Robson Barros Orientador: Sidney Robson Costa Carlos Eduardo Ferreira Luciléia Lima Freire SALA DA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO, DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA – FEST, AOS VINTE E DOIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE, NA CIDADE DE IMPERATRIZ, NO ESTADO DO MARANHÃO. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Vilmaria Cavalcante Araújo Mota Coordenadora do Curso de Direito
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