Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Des. Cláudio Renato dos Santos Costa
Presidente
Des. Mário Lúcio Carreira Machado
1º Vice-Presidente
Des. Joaquim Herculano Rodrigues
2º Vice-Presidente
Desª. Márcia Maria Milanez
3º Vice-Presidente
Des. Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
Des. Luiz Audebert Delage Filho
Vice-Corregedor-Geral de Justiça
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - ANO IV - BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - Nº 230
Lei Federal nº 11.419 de 19/12/2006, art. 4º
“Assinatura Digital: o presente documento está
assinado digitalmente, nos termos da Lei
11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura
digital constitui forma de encriptação
eletrônica do documento. Ela está empregada
neste documento eletrônico como recurso
tecnológico da segurança da informação. Os
dados que compõem cada informação deste
documento foram cifrados pela assinatura
digital quando do respectivo armazenamento no
equipamento-banco-de-dados do TJMG. Para a
cifragem e armazenamento, o Tribunal de
Justiça de Minas Gerais empregou certificados
digitais expedidos por instituição certificadora
devidamente credenciada na ICP-Brasil (InfraEstrutura de Chaves Públicas Brasileira). O
presente documento recebeu assinatura digital
com uso de Certificado de padrão ICP-Brasil
com algoritmo de assinatura “sha1RSA”,
expedido pela Autoridade Certificadora
denominada “AC PRODEMGE SRF”, usado
padrão de algorítimos criptográficos de
RSA(1024 bits). Os métodos criptográficos
empregados impedem que a assinatura
eletrônica seja falsificada, ou que os dados do
documento digitalmente assinado e armazenado
sejam adulterados ou copiados, tornando-os
invioláveis. Encontram-s garantidas, pela
assinatura digital, a autenticidade e a
inviolabilidade de todos os dados do presente
DIÁRIO DO JUDICIÁRIO DO TJMG.”
PRESIDÊNCIA
Chefe de Gabinete: Gutenberg José Leite Junqueira
15/12/2011
PORTARIA-CONJUNTA Nº 230/2011
Decreta luto oficial no Poder Judiciário do Estado de
Minas Gerais.
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no exercício da
Presidência, e o CORREGEDOR-GERAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica declarado luto oficial no
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, por três
dias, a partir da data desta Portaria-Conjunta, em
sinal de pesar pelo falecimento do Desembargador
Hélio Costa, ex-Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado.
Art. 2º Não haverá suspensão do
expediente no período a que se refere o art. 1º desta
Portaria-Conjunta.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2011.
dje.tjmg.jus.br
Desembargador MÁRIO LÚCIO CARREIRA
MACHADO, Primeiro Vice-Presidente, no exercício
da Presidência
Grion
Maria Luíza
de Marilac
Desembargador ANTÔNIO MARCOS ALVIM
SOARES, Corregedor-Geral de Justiça
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO
DE PESSOAL DA SECRETARIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – Edital 01/2011
O Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais – TJMG, Desembargador
Cláudio Renato dos Santos Costa, com fundamento
no disposto na alínea “c” do inciso I do art. 103 da
Constituição Estadual, no inciso XI do art. 13, da
Resolução n. 420, de 1º de agosto de 2003, com
alterações posteriores, torna pública a abertura de
Concurso Público para formação de cadastro de
reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos
termos do presente Edital.
FAVOR CONSULTAR O EDITAL 01/2011 –
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO
DE PESSOAL DA SECRETARIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS
GERAIS
AO
FINAL
DESTA
PUBLICAÇÃO.
10ª Cv.
Mariângela
Meyer
Manuel
Saramago
Mauro
Soares de
Freitas
5ª Cív.
Barros
Levenhagen
Versiani
Penna
Áurea Brasil
a
23.01.12
13.03.12
a
27.03.12
25.01.12
a
08.02.12
16.01.12
a
30.01.12
24.02.12
a
09.03.12
09.04.12
a
23.04.12
09.01.12
a
23.01.12
09.01.12
a
23.01.12
a
23.04.12
23.05.12
a
06.06.12
23.05.12
a
06.06.12
07.05.12
a
21.05.12
11.06.12
a
25.06.12
04.06.12
a
18.06.12
07.05.12
a
21.05.12
16.04.12
a
30.04.12
Deferindo a suspensão das férias individuais do(s)
magistrado(s) abaixo relacionado(s), referentes ao
primeiro semestre de 2012:
Câmara/
Lotação
Desembargador
Período
1ª Crim.
Alberto Deodato
Neto
24.01.12 a
07.02.12
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2011.
Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS
SANTOS COSTA, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais
ATOS DO PRESIDENTE REFERENTES À
DIRETORIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
MAGISTRATURA
Complementando a escala de férias dos
Desembargadores,
referente
ao
primeiro
semestre/2012, nos termos da legislação vigente,
somente no tocante ao que se segue:
1º
2º
Câm.
Desemb.
Período/
Período
Único
Antônio
Carlos
Cruvinel
Paulo Cézar 24.04.12
Dias
a
3ª Crim.
23.05.12
Antônio
02.05.12
Armando
a
dos Anjos
31.05.12
Fortuna
09.01.12 09.04.12
Edição nº: 230/2011
Deferindo ao(s) seguinte(s) Desembargador(es), o
que indica, nos termos da legislação vigente:
- Desembargador Alberto Deodato Neto, 01 (um) dia
útil de compensação, a ser usufruído no dia
24.01.12;
-Desembargadora Evangelina Castilho Duarte,
autorização para ausentar-se do país, no período de
28.12.11 a 10.01.12;
- Desembargadora Heloísa Combat, licença por
motivo de doença em pessoa da família, no período
de 29.11.11 a 07.12.11;
- Desembargadora Maria Luíza de Marilac, 05
(cinco) dias úteis de compensação, a serem
usufruídos no período de 09.01.12 a 13.01.12;
- Desembargador Peixoto Henriques, desistência de
03 (três) dias úteis de compensação, no período de
12.06.12 a 14.06.12;
- Desembargador Peixoto Henriques 01 (um) dia útil
de compensação, a ser usufruído no dia 06.06.12;
- Desembargador Renato Martins Jacob, autorização
para ausentar-se do país, no período de 16.12.11 a
26.12.11;
- Desembargador Tarcísio Martins Costa, 05 (cinco)
dias úteis de compensação, no período de 12.12.11 a
16.12.11.
Designando o(a) Desembargador(a) Caetano Levi
Lopes, para substituir, na Corte Superior,
o
Desembargador Wander Marota, no período de
10.01.12 a 24.01.12.
Página 1 de 17
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Designando o(a) Desembargador(a) Manuel
Saramago para substituir, na Corte Superior, o
Desembargador Francisco Kupidlowski, no período
de 09.01.12 a 15.01.12.
Designando o(a) Desembargador(a) Edgar Penna
Amorim para substituir, na Corte Superior, o
Desembargador Almeida Melo, no período de
09.01.12 a 23.01.12.
Designando o(a) Desembargador(a) Edilson
Fernandes para substituir, na Corte Superior, o
Desembargador Silas Vieira, no período de 09.01.12
a 23.01.12.
Designando o(a) Desembargador(a) Agostinho
Gomes de Azevedo para substituir, na Corte
Superior, o Desembargador Dídimo Inocêncio de
Paula, no período de 09.01.12 a 07.02.12.
Designando o(a) Desembargador(a) Tibúrcio
Marques para substituir, na Corte Superior, a
Desembargadora Selma Marques, no período de
26.01.12 a 09.02.12.
Deferindo, nos termos do parecer, averbação de
tempo de serviço requerida pelos Juízes de Direito
abaixo relacionados:
- Alexandre Verneque Soares;
- Bruno José Silva Nunes;
- Daniele Viana da Silva;
- Denes Marcos Vieira.
Ver planilhas (quatro) – deferindo alterações de
férias dos magistrados – ao final desta
publicação.
Ver planilha – Lista de comarcas substitutas a
vigorar durante o ano de 2012 – ao final desta
publicação.
Ver planilha – Deferindo escala de férias de
Magistrados da comarca de Belo Horizonte – ao
final desta publicação.
Ver planilha – Deferindo escala de férias de
Magistrados dos Juizados Especiais da comarca
de Belo Horizonte – ao final desta publicação.
ATOS DO 1º VICE-PRESIDENTE NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
MAGISTRATURA
Deferindo às seguintes Juízas de Direito da Comarca
de Belo Horizonte a escala de férias, referente ao
primeiro semestre de 2012, nos termos da legislação
vigente, conforme segue:
Vara/
1º período/
2º período
Juiz(a)
único
Lotação
Projeto
Maria Juliana
27/02/12 a
Novos
Albergaria
27/03/12
Rumos
Costa de Caux
Maria Flávia
03/02/12 a 02/05/12 a
JESP BH
Albergaria
17/02/12 16/05/12
Costa
1ª INSTÂNCIA
Aposentando Maria Rita da Luz Pinho, PJPI 8.9615, no cargo de Oficial de Apoio Judicial, classe C,
JPI-EF-GS, PJ-52, da comarca de Caxambu, de
Primeira Entrância, a partir de 28/09/2011, nos
termos do artigo 3º da Emenda à Constituição
Federal n.º 47, publicada em 06/07/2005 (Portaria
n.º 1577/2011).
Colocando à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de Minas Gerais:
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
- Cláudia Venuto Castro, PJPI 21.648-1, Oficial de
Apoio Judicial D, da comarca de Belo Horizonte,
para prestar serviços no Cartório da 348ª Zona
Eleitoral de Ipatinga, sem ônus para aquele órgão, até
31/12/2012, nos termos da Lei nº. 6.999/82
considerando a aprovação de sua requisição, em
decisão de 16/11/2011, no processo administrativo
Digital n.º 6008121/2011 (Portaria n.º 1578/2011);
- Elza Maria Moreira Muniz, PJPI 21.069-0, Oficial
de Apoio Judicial D, da comarca de Tiros, de
Primeira Entrância, para prestar serviços no Cartório
da 76ª Zona Eleitoral de Carmo do Paranaíba, sem
ônus para aquele órgão, até 31/12/2012, nos termos
da Lei nº. 6.999/82, considerando a aprovação de
sua requisição, em decisão de 27/10/2011, no
processo administrativo Digital n.º 6007682/2011
(Portaria n.º 1579/2011);
- Marise Helena de Freitas, PJPI 20.966-8, Oficial de
Apoio Judicial D, da comarca de Uberaba, para
prestar serviços no Cartório da 276ª Zona Eleitoral de
Uberaba, sem ônus para aquele órgão, até
31/12/2011, nos termos da Lei nº. 6.999/82,
considerando a aprovação de sua requisição, em
decisão de 03/11/2011, no processo administrativo
Digital n.º 6007136/2011 (Portaria n.º 1580/2011);
- Sônia Maria Nascimento Silva, PJPI 7.223-1,
Agente Judiciário E, da comarca de Belo Horizonte,
para prestar serviços no Cartório da 27ª Zona
Eleitoral de Belo Horizonte, sem ônus para aquele
órgão, até 31/12/2012, nos termos da Lei nº.
6.999/82, considerando a aprovação de sua
requisição, em decisão de 09/11/2011 (Portaria
1581/2011).
Exonerando:
- Christiane Hebach Souza, PJPI 18.424-2, do cargo,
em comissão, de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ51, da 4ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte,
em virtude de provimento da referida Vara por Juiz
titular (Portaria n.º 1582/2011);
- Eliane Carolina Maia, PJPI 19.633-7, do cargo de
Oficial de Apoio Judicial, classe D, JPI-SG, da
comarca de Igarapé, de Segunda Entrância, a pedido,
a partir de 03/10/2011, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei 869, de 05/07/52 (Portaria n.º
1583/2011);
- Frederico de Paiva Zucareli, PJPI 18.600-7, do
cargo de Oficial de Apoio Judicial, classe D, JPI-SG,
da comarca de Itajubá, de Segunda Entrância, a
pedido, a partir de 02/09/2011, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei 869, de 05/07/52 (Portaria n.º
1584/2011);
- Pedro Pereira Junior, PJPI 17.142-1, do cargo, em
comissão, de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51,
da 11ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, a
pedido do Juiz de Direito Dr. Átila Andrade de
Castro (Portaria n.º 1585/2011);
- Rejane Aparecida Vieira, PJPI 26.258-4, do cargo,
em comissão, de Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ51, da 2ª Vara Cível da comarca de Vespasiano, a
pedido, a partir de 13.12.2011 (Portaria n.º
1586/2011);
- Sara Barbosa Teixeira Nogueira, PJPI 25.626-3, do
cargo de Oficial de Apoio Judicial, classe D, JPI-SG,
da comarca de Patrocínio, de Segunda Entrância, a
pedido, a partir de 17/10/2011, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei 869, de 05/07/52 (Portaria n.º
1587/2011).
Nomeando:
- Bruno Alves Apolinário, PJPI 18.339-2, Oficial de
Apoio Judicial D, efetivo, da comarca de
Vespasiano, para exercer o cargo, em comissão, de
Assessor de Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, por indicação
da Juíza de Direito Dra. Dênia Francisca Corgosinho
Taborda, que responde pela 2ª Vara Cível da
comarca de Vespasiano (Portaria n.º 1588/2011);
- Ernesto Costa Beck, PJPI 18.197-4, Oficial de
Apoio Judicial D, efetivo, da comarca de Itabira,
para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de
Juiz, TJ-DAS-08, PJ-51, por indicação do Juiz de
Direito Dr. Afrânio José Fonseca Nardy, que
Edição nº: 230/2011
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
responde pela 1ª Vara Cível da comarca de Itabira
(Portaria n.º 1589/2011);
- Pedro Pereira Junior, PJPI 17.142-1, para exercer o
cargo, em comissão, de Assessor de Juiz, TJ-DAS08, PJ-51, por indicação do Juiz de Direito Dr. Átila
Andrade de Castro, da 4ª Vara Cível da comarca de
Belo Horizonte (Portaria n.º 1590/2011).
SUPERINTENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DA
GESTÃO DE BENS, SERVIÇOS E
PATRIMÔNIO
Diretor Executivo: Michel G. Salomão
15.12.2011
Homologação
Processo: nº. 2229/2011
Licitação: nº. 153/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços
especializados
de
transmissão
e
armazenamento de áudio e vídeo pela internet com
acesso interativo de participantes, capaz de prover
Ensino à Distância – EAD – para até 900
(novecentos) acessos simultâneos pelo período de 12
meses.
LICITANTE VENCEDOR
Lote Único: Oversee Tecnologia e Sistemas Ltda.
Valor Total: R$ 35.884,00 (Trinta e cinco mil
oitocentos e oitenta e quatro reais).
Gerência de Compra de Bens e Serviços
Gerente: Maria da Conceição Gabriche S. Menezes
15.12.2011
A Gerência de Compra de Bens e Serviços do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais torna
público aos interessados que permanecem
inalterados os seguintes preços registrados:
Ata de Registro de Preço nº 011/2010
Vigência: até 21.06.2012
Objeto: Material para Escritório
Lote 2: Fornecedor Máximo Distribuidora Ltda.
Item 2.1 Objeto: Furador tipo ¨sovela¨ para
processos. Marca: M.D.
Valor unitário: R$9,90 – Quantidade Registrada: 500
unidades
Lote 3: Fornecedor: Ethos Comercial e Serviços
Item 3.1 Objeto: Apoio para pés – Marca: RBJ
Valor Unitário: R$50,00 – Quantidade Registrada:
1.000 unidades
Ata de Registro de Preços nº 007/10
Vigência: 13.05.2012
Objeto Material Gráfico e Impressos – Envelopes
Lote 1: Fornecedor: IPECOL S/A Indústrias
Gráficas
Envelope para Ofício – Branco Timbrado –
229x114mm
Valor unitário: R$3,28 - Quantidade registrada:
5.000 centos
Página 2 de 17
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Lote 2: Fornecedor: IPECOL S/A Indústrias
Gráficas
Envelope ½ Ofício – Pardo Timbrado – 229x162mm
Valor unitário: R$3,75 - Quantidade registrada:
5.000 centos
Lote 3: Fornecedor: IPECOL S/A Indústrias
Gráficas
Envelope A4 – Pardo Timbrado – 324x229mm
Valor unitário: R$6,56 - Quantidade registrada:
2.000 centos
Ata de Registro de Preço nº 007/2011
Vigência: até 15/06/2012
Objeto: Aparelhos de uso administrativo Bebedouros
Lote 1: Vitanet Comercial Ltda.
Bebedouro Elétrico (de chão).
Valor Unitário: R$459,99 – Marca: Libell
Quantidade Registrada: 150un.
Lote 2: Policarbon Brasil Indústria de Filtros e
Bebedouros Ltda.
Bebedouro Fonte Soft
Valor Unitário: R$438,97 – Marca: Natugel – Mini
PSAI
Quantidade Registrada: 200un.
Ata de Registro de Preço nº 010/2011
Vigência: até 30/05/2012
Objeto: Pneus
Lote Único: Curinga dos Pneus Ltda.
Item 1.1 – Pneu 225/70 – R15 112/110R
Valor Unitário: R$ 276,36 – Marca: Goodyear G-32
Quantidade Registrada: 24un.
Item 1.2 – Pneu 165/70 R13
Valor Unitário: R$ 110,92 – Marca: Goodyear GPS3
Quantidade Registrada: 392un.
Item 1.3 – Pneu 275/80
Valor Unitário: R$ 1.048,10 – Marca: Goodyear G658
Quantidade Registrada: 18un.
Item 1.4 – Pneu 195/70 – R15
Valor Unitário: R$ 430,99 – Marca: Goodyear G-32
Quantidade Registrada: 48un.
Item 1.5 Pneu 185 – R14
Valor Unitário: R$ 159,80 – Marca: Goodyear GPS2
Quantidade Registrada: 106un.
Item 1.6 Pneu 185/60 – R14
Valo Unitário: R$ 147,58 – Marca: Goodyear NCT5
Quantidade Registrada: 152un.
Item 1.7 Pneu 205/70 – R15
Valor Unitário: R$ 276,36 – Marca: Goodyear G-32
Quantidade Registrada: 112un.
Item 1.8 Pneu 7.50 – R16
Valor Unitário: R$ 360,02 – Marca: Goodyear G-32
Quantidade Registrada: 12un.
Item 1.9 Pneu 205/55 – R16
Valor Unitário: R$ 226,54 – Marca: Goodyear
Excellence
Quantidade Registrada: 120un.
Item 1.10 Pneu 195/65 – R15
Valor Unitário: R$ 193,64 – Marca: Goodyear NCT5
dje.tjmg.jus.br
Administrativo
Quantidade Registrada: 56un.
Item 1.11 Pneu 195/60 – R15
Valor Unitário: R$ 167,32 – Marca: Goodyear NCT5
Quantidade Registrada: 24un.
Item 1.12 Pneu 185/65 – R14
Valor Unitário: R$ 149,46 – Marca: Goodyear GPS3
Quantidade Registrada: 112un.
Item 1.13 Pneu 175/70 – R14
Valor Unitário: R$ 161,68 – Marca: Goodyear GT-2
Quantidade Registrada: 12un.
Item 1.14 Pneu 265/70 – R15
Valor Unitário: R$ 782,27 – Marca: Goodyear
Quantidade Registrada: 8un.
Gerência de Contratos e Convênios
Gerente: Adriana Lage de Faria Navarro
15.12.2011
Contrato (Extrato)
Prestar Advanced Serviços Ltda - ME - Ct. 693/2011
de 15.12.2011.
Processo 1490/2011– Objeto:
Prestação dos serviços de limpeza da fachada do
Prédio Palácio da Justiça do TJMG. Vigência:
15.12.2011 a 12.07.2012. - Valor do Ct.: R$
19.200,00
–Dotação
Orçamentária
nº
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39-61 – Serviços de
Conservação e Limpeza.
Globalprint Editora Gráfica Ltda - ME - Ct.
680/2011 de 15.12.2011. Processo 1558/2011–
Objeto: Prestação de serviços gráficos de impressão
do jornal “TJMG Informativo”. Vigência:
15.12.2011 a 15.12.2012. - Valor do Ct.: R$
22.200,00
–Dotação
Orçamentária
nº
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.31 – Locação de
Serviços Gráficos.
Editora Nova Dimensão Jurídica Ltda - Ct. 673/2011
de 15.12.2011.
Processo 1923/2011– Objeto:
Assinatura e entrega mensal do Boletim de Direito
Administrativo – BDA, Boletim de Direito
Municipal – BDM e Boletim de Licitações e
Contratos – BLC, bem como serviços de consultoria.
Vigência: 28.01.2012 a 28.01.2013. - Valor do Ct.:
R$ 22.050,00 –Dotação Orçamentária nº
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39.11 – Assinaturas
de jornais, Revistas e Periódicos.
Termo Aditivo – Contrato (Extrato)
Método Telecomunicações e Comércio Ltda - 1ºTA
de 12.12.2011 ao Ct. 673/2010 de 13.01.2011. Objeto: Alteração de cláusula e acréscimo de valor. Vigência: 12.12.2011 a 13.04.2012. – Valor inicial
do Ct.: R$ 398.345,00 - Valor do termo: R$
57.342,00 - Novo valor do Ct. R$ 455.687,00Dotação
Orçamentária
nº.
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39.21 – Manutenção,
Adaptação e Conservação de Equipamentos e
Material Permanente.
Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios
de Pagamento e Identificação S.A - 6ºTA de
15.12.2011 ao Ct. 348/2006 de 20.12.2006. Objeto: Alteração de cláusula e acréscimo de valor. Vigência: 15.12.2011 a 20.01.2012 – Valor inicial
do Ct.: R$ 1.095.000,00 - Valor do termo: R$
299.250,00 - Novo valor do Ct. R$ 1.496.250,00
Dotação
Orçamentária
nº.
1031.02.061.723.4.224.3.3.90.39.31 – Locação de
Serviços Gráficos.
Teplan Técnicas de Construções e Planejamentos
Ltda - 4ºTA de 11.11.2011 ao Ct. 498/2010 de
Edição nº: 230/2011
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
04.10.2010. - Objeto: Prorrogação do prazo de
execução e vigência - Vigência: 11.11.2011 a
25.06.2012. – Valor do termo: Sem alteração.
Verticaltech Indústria de Elevadores Ltda. - 2ºTA de
28.11.2011 ao Ct. 309/2010 de 30.06.2010. Objeto: Alteração de cláusula - Vigência:
03.11.2011 a 25.07.2012. – Valor do termo: Sem
alteração.(Republicado por incorreção)
Convênios – Extratos
Banco BMG S/A – Termo de cooperação
nº203/2011
de
12.12.2011.
–
Objeto:
Estabelecimento das bases de cooperação entre os
partícipes, no âmbito de suas respectivas áreas de
atuação com vistas à integração e conjugação de
esforços em apoio à Semana Mineira de Conciliação
Bancária, idealizada com uma forma de resolver as
demandas massificadas relativas a contratos
bancários. - Vigência: 12.12.2011 a 12.12.2012.
Valor: Sem ônus para o Tribunal.
DIRETORIA EXECUTIVA DE
FINANÇAS E EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
Diretor Executivo: Hilton Secundino Alves
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE
Gerente: Paulo Roberto da Silva Coutinho
Diárias de Viagem:
Nome: Angélica Tavares D. Perissinotto, Cargo:
Técnico Judiciário B, Destino: Belo Horizonte MG, Atividade Desenvolvida: Curso de Formação
Instrutores Regionais - Módulo Formação Humana.,
Data saída: 20/11/2011, Data retorno: 21/11/2011,
Qt. Diárias: "1,5".
Nome: Antônio Ribeiro Martins, Cargo: Técnico
Judiciário B, Destino: Poço Fundo - MG, Atividade
Desenvolvida: Supervisão, controle e fiscalização da
execução da obra de Poço Fundo e Lambari/MG.,
Data saída: 23/11/2011, Data retorno: 25/11/2011,
Qt. Diárias: "2,5".
Nome: Bruno Sena Carmona, Cargo: Juiz de
entrância especial, Destino: Belo Horizonte - MG,
Atividade Desenvolvida: Convocação para o I
Encontro de Juízes de Turmas Recursais do Estado
de Minas Gerais., Data saída: 29/09/2011, Data
retorno: 02/10/2011, Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Geraldo Antônio da Cunha, Cargo:
Assistente Especializado, Destino: São Lourenço MG, Atividade Desenvolvida: Conduzir Veículo
Oficial., Data saída: 09/12/2011, Data retorno:
10/12/2011, Qt. Diárias: "1,5".
Nome: Henrique Mendonça Schvartzman, Cargo:
Juiz de Direito Substituto, Destino: Caeté - MG,
Atividade Desenvolvida: Convocação para o de
Curso
Aperfeiçoamento
para
Magistrados
Vitaliciandos - VIII Vitaliciar., Data saída:
01/09/2011, Data retorno: 03/09/2011, Qt. Diárias:
"2,5".
Nome: Ivana Fernandes Vieira, Cargo: Juiz de
Segunda Entrância, Destino: Belo Horizonte - MG,
Atividade Desenvolvida: Convocação para o I
Encontro de Juízes de Turmas Recursais do Estado
de Minas Gerais., Data saída: 29/09/2011, Data
retorno: 01/10/2011, Qt. Diárias: "2,5".
Nome: João Ary Gomes, Cargo: Juiz de entrância
especial, Destino: Belo Horizonte - MG, Atividade
Desenvolvida: Palestrante do curso de Aspectos da
Execução das Penas Privativas de Liberdade,
Restritivas de Direitos e Medidas de Segurança.,
Data saída: 03/11/2011, Data retorno: 05/11/2011,
Qt. Diárias: "2,5".
Nome: José Humberto da Silveira, Cargo: Juiz de
entrância especial, Destino: Belo Horizonte - MG,
Atividade Desenvolvida: Convocação para participar
da reunião de validação das Instruções Padrão de
Página 3 de 17
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
Trabalho - IPT's., Data saída: 07/08/2011, Data
retorno: 09/08/2011, Qt. Diárias: "2,5".
Nome: José Luiz de Paula Alves da Cunha, Cargo:
Técnico Judiciário C, Destino: Uberaba - MG,
Atividade Desenvolvida: Fiscalização de obras.,
Data saída: 12/12/2011, Data retorno: 13/12/2011,
Qt. Diárias: "1,5".
Nome: JOSÉ MAURO CATTA PRETA LEAL,
Cargo: Desembargador, Destino: Diamantina - MG,
Atividade Desenvolvida: Participação no III Curso
Jurídico Regional - CJUR 2011., Data saída:
24/11/2011, Data retorno: 26/11/2011, Qt. Diárias:
"2,5".
Nome: Juliano Abrantes Rodrigues, Cargo: Juiz de
entrância especial, Destino: Belo Horizonte - MG,
Atividade Desenvolvida: Convocação para o I
Encontro de Juízes de Turmas Recursais do Estado
de Minas Gerais., Data saída: 30/09/2011, Data
retorno: 01/10/2011, Qt. Diárias: "1".
Nome: Kênia Suzete Baía Ferreira, Cargo: Juiz de
Segunda Entrância, Destino: Diamantina - MG,
Atividade Desenvolvida: Participação no 3º Curso
Jurídico Regional - CJUR 2011., Data saída:
24/11/2011, Data retorno: 26/11/2011, Qt. Diárias:
"2,5".
Nome: Luciano Siqueira de Carvalho, Cargo:
Técnico Judiciário C, Destino: Leopoldina - MG,
Atividade Desenvolvida: , Data saída: 12/12/2011,
Data retorno: 14/12/2011, Qt. Diárias: "2,5".
Nome: Márcia de Sousa Victoria, Cargo: Juiz de
Direito Substituto, Destino: Caeté - MG, Atividade
Desenvolvida: Convocação para o Curso de
Aperfeiçoamento para Magistrados Vitaliciandos VIII Vitaliciar., Data saída: 01/09/2011, Data
retorno: 03/09/2011, Qt. Diárias: "2,5".
Nome: Maria Teresa Costa Ribeiro, Cargo: Oficial
Judiciário A - I, Destino: Piranga - MG, Atividade
Desenvolvida: Em atendimento à PORTARIA Nº
1.760/CGJ/2011., Data saída: 29/11/2011, Data
retorno: 29/11/2011, Qt. Diárias: "0,5".
Nome: Mário Paulo de Moura Campos Montoro,
Cargo: Juiz de Segunda Entrância, Destino:
Diamantina - MG, Atividade Desenvolvida:
Participação no III Curso Jurídico Regional - CJUR
2011., Data saída: 24/11/2011, Data retorno:
27/11/2011, Qt. Diárias: "3,5".
Nome: Mauro Lucas da Silva, Cargo: Juiz de
entrância especial, Destino: Belo Horizonte - MG,
Atividade Desenvolvida: Convocação da CGJMG
para validação de IPT's., Data saída: 07/08/2011,
Data retorno: 09/08/2011, Qt. Diárias: "2,5".
Nome: Miguel Fernando Schettini Alhadas, Cargo:
Técnico Judiciário B, Destino: Uberaba - MG,
Atividade Desenvolvida: Fiscalização de obras.,
Data saída: 01/12/2011, Data retorno: 07/12/2011,
Qt. Diárias: "4".
Nome: Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, Cargo:
Desembargador, Destino: Brasília - DF, Atividade
Desenvolvida: Reunião dos Comitês Estaduais do
Fórum do Judiciário para a Saúde., Data saída:
07/12/2011, Data retorno: 07/12/2011, Qt. Diárias:
"0,5".
Nome: Paulo Ornelas Mourthé, Cargo: Técnico
Judiciário B, Destino: Uberaba - MG, Atividade
Desenvolvida: Fiscalização de obras., Data saída:
12/12/2011, Data retorno: 13/12/2011, Qt. Diárias:
"1,5".
Nome: Victor Hernane Narcizo de Sousa, Cargo:
Técnico Judiciário C, Destino: Itabira - MG,
Atividade Desenvolvida: Fiscalização da obra de
reforma do Fórum da Comarca de Itabira., Data
saída: 06/12/2011, Data retorno: 06/12/2011, Qt.
Diárias: "0,5".
Nome: Victor Hernane Narcizo de Sousa, Cargo:
Técnico Judiciário C, Destino: Santa Bárbara - MG,
Atividade Desenvolvida: Fiscalização da obra de
reforma do Fórum da comarca de Santa Bárbara.,
Data saída: 16/11/2011, Data retorno: 16/11/2011,
Qt. Diárias: "0,5".
Nome: Wilson Almeida Benevides, Cargo: Juiz de
entrância especial, Destino: Carlos Chagas - MG,
Atividade Desenvolvida: Em atendimento à
PORTARIA Nº 1.838/CGJ/2011., Data saída:
05/12/2011, Data retorno: 07/12/2011, Qt. Diárias:
"2,5".
dje.tjmg.jus.br
DIRETORIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS
Diretora Executiva: Neuza das Mercês Rezende,
15 de Dezembro de 2011
GERÊNCIA DA MAGISTRATURA
GERENTE: Sílvio Cássio de Souza
GERÊNCIA DE PROVIMENTO E DE
CONCESSÕES AOS SERVIDORES
Gerente: Maria das Mercês Simões da Rocha Pinto
Pela 1ª Instância
Aprovando Portaria do Diretor do Foro:
Substituição - designação a partir da data da
publicação, durante afastamento do titular:
-Elaine Cristina Rodrigues da Silva, Conselheiro
Lafaiete, Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, até
16.12.2011;
-Farley Rubio de Souza, Bocaiúva, Oficial de Apoio
Judicial D, PJ-28, até 16.12.2011;
-Francielle dos Santos Fonseca, Conselheiro Pena,
Oficial Judiciário D, da especialidade Oficial de
Justiça Avaliador, PJ-28, até 23.01.2012;
-Jordélia Alves de Vasconcelos Guimarães,
Divinópolis, Oficial Judiciário D, da especialidade
Oficial de Justiça Avaliador, PJ-28, até 23.12.2011;
-Ligia Machado Torres, Itajubá, Oficial de Apoio
Judicial D, PJ-28, até 21.12.2011;
-Maria Lúcia Coimbra Cristo, Belo Vale, Oficial de
Apoio Judicial D, PJ-28, até 16.12.2011;
-Natalia Saldanha de Pinho Garcia, Ferros, Oficial
de Apoio Judicial D, PJ-28, até 13.02.2012;
-Paloma Comunian Costa, Varginha, Oficial de
Apoio Judicial D, PJ-28;
-Pedro Henrique Kramer Custódio, Varginha,
Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28;
-Ronaldo de Carvalho, Varginha, Oficial de Apoio
Judicial D, PJ-28, até 31.12.2011;
-Thamiris Lentz de Almeida, Varginha, Oficial de
Apoio Judicial D, PJ-28, até 10.01.2012;
-Wilson Rodrigues Santos Júnior, Patrocínio, Oficial
de Apoio Judicial D, JPI-SG, PJ-28.
Substituição - designação durante afastamento do
titular:
-Ademir Bernardes de Araujo Filho, Poços de
Caldas, Técnico de Apoio Judicial de Entrância
Especial C, PJ-64, 23 dias, a partir de 13.10.2011;
-Adriana Boaventura Cardoso, Campo Belo, Técnico
de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 15
dias, a partir de 05.12.2011 e 19 dias, a partir de
09.01.2011;
-Adriana de Castro Arantes Duarte, Campanha,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, 33 dias, a partir
de 09.01.2012;
-Alessandro Alarcão Naves, Araguari, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 15 dias, a partir de
07.11.2011;
-Angela Maria Pereira de Souza, Morada Nova de
Minas, Técnico de Apoio Judicial de Primeira
Entrância C, PJ-52, 02 dias, a partir de 13.10.2011;
-Armanda Silveira Duarte Franco, Cambuí, Oficial
de Apoio Judicial B, PJ-58, 04 dias, a partir de
24.10.2011 e 23 dias a partir de 03.11.2011;
-Bruno Bitencourt de Paula, Ribeirão das Neves,
Oficial de Apoio Judicial D, JPI-SG, PJ-28, em
prorrogação, a partir de 11.09.2011 até 27.09.2011;
-Cláudio Vidal Rangel Júnior, Timóteo, Oficial de
Apoio Judicial D, PJ-28, em prorrogação até
16.12.2011, ficando retificada às publicações dos
dias 16.11.2011 e 17.11.2011;
Edição nº: 230/2011
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
-Daise Aparecida Dias Silva, Caeté, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, no
dia 16.11.2011;
-Edna Aparecida Pereira Santos, Morada Nova de
Minas, Técnico de Apoio Judicial de Primeira
Entrância C, PJ-52, 02 dias, a partir de 13.10.2011 e
no dia 17.11.2011;
-Eliane Geralda dos Reis Alves, Pedro Leopoldo,
Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C,
PJ-58, 05 dias, a partir de 10.10.2011;
-Evelyne Salgado Paione Nogueira, Campanha,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, 19 dias, a partir
de 23.01.2012;
-Fabiana Poli, Pratápolis, Técnico de Apoio Judicial
de Primeira Entrância C, PJ-52, 05 dias, a partir de
03.10.2011, 02 dias, a partir de 10.10.2011 e 02 dias,
a partir de 13.10.2011;
-Farley Rubio de Souza, Bocaiúva, Oficial de Apoio
Judicial D, PJ-28, a partir de 09.01.2012 até
16.03.2012;
-Fernando Carneiro Gomes, Mariana, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, no dia 10.05.2010 e 04
dias, a partir de 14.05.2010;
-Fernando Carneiro Gomes, Mariana, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 03 dias, a partir de
24.09.2011;
-Flavia Beatriz Silva Galante Tomás, Monte
Carmelo, Técnico de Apoio Judicial de Segunda
Entrância C, PJ-58, 02 dias, a partir de 10.10.2011;
-Gabriela Ribeiro de Melo, Araxá, Oficial de Apoio
Judicial B, PJ-58, no dia 11.11.2011;
-Gerciluce de Brito Sales Costa, Bocaiúva, Técnico
de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 12
dias, a partir de 09.01.2012 e 19 dias, a partir de
27.02.2012;
-Giliana Vieira Soares da Silva, Bocaiúva, Técnico
de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 15
dias, a partir de 02.12.2011 e 38 dias, a partir de
23.01.2012;
-Giulianna Tavares de Souza, Piumhi, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 02
dias, a partir de 29.09.2011;
-Helena Aparecida de Sousa, Martinho Campos,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, 08 dias, a partir
de 05.10.2011;
-Ilda Goulart Mendonça Faria, Brazópolis, Técnico
de Apoio Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, 15
dias, a partir de 21.11.2011;
-Ilka Kássia Bernardino dos Santos Rodrigues,
Salinas, Técnico de Apoio Judicial de Segunda
Entrância C, PJ-58, 02 dias, a partir de 03.11.2011;
-Jackelini Antunes Gonçalves Cunha, Muriaé,
Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C,
PJ-58, 15 dias, a partir de 22.11.2011;
-Janaína Simone Silveira Alves Nogueira, Espinosa,
Oficial Judiciário D, da especialidade de Oficial
Judiciário, PJ-28, em prorrogação, a partir de
16.11.2011;
-Janica Carla Sousa de Resende, Araguari, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 30 dias, a partir de
08.11.2011;
-Jedeão Fernandes de Oliveira, Senador Firmino,
Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C,
PJ-52, 09 dias, a partir de 08.11.2011;
-João Paulo Vaz Costa, Betim, Técnico de Apoio
Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, no dia
05.12.2011;
-Josiane D´Arc de Vasconcelos, Bom Despacho,
Técnico de Apoio Judicial de Segunda Entrância C,
PJ-58, 12 dias, a partir de 09.01.2012;
-Juliana Fiori Simões de Andrade, Martinho
Campos, Oficial de Apoio Judicial B, PJ-52, no dia
27.06.2011;
-Juliano Gonçalves da Silva, Pedro Leopoldo,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 28 dias, a partir
de 08.09.2011;
-Karine Fernandes Fiorilo, Senador Firmino,
Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C,
PJ-52, 02 dias, a partir de 22.09.2011;
-Karine Fernandes Fiorilo, Senador Firmino,
Técnico de Apoio Judicial de Primeira Entrância C,
PJ-52, no dia 07.10.2011;
Página 4 de 17
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
-Lilian Cristiny Pereira de Mendonça, Araguari,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 12 dias, a partir
de 09.01.2012;
-Luciana Ledo Sandy, Varginha, Oficial de Apoio
Judicial D, PJ-28, em prorrogação, a partir de
19.11.2011 até 01.12.2011 e a partir de 02.12.2011;
-Luciana Myria Rocha Santiago, Mariana, Técnico
de Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 02
dias, a partir de 13.10.2011 e 44 dias, a partir de
28.11.2011;
-Maria Aparecida Dias Cordeiro Campos, Minas
Novas, Técnico de Apoio Judicial de Primeira
Entrância C, PJ-52, 05 dias, a partir de 31.10.2011;
-Maria Dalva Pereira, Matozinhos, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 15
dias, a partir de 16.11.2011;
-Marleide Costa Aguiar, Medina, Técnico de Apoio
Judicial de Primeira Entrância C, PJ-52, nos dias
28.02.2011 e 18.03.2011;
-Marli Lúcia de Lima Oliveira, Araguari, Técnico de
Apoio Judicial de Segunda Entrância C, PJ-58, 30
dias, a partir de 03.11.2011;
-Natália Valadares Assunção, Pompéu, Oficial de
Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 09.01.2012 até
10.02.2012;
-Patrícia Miranda Ferreira de Souza, Betim, Oficial
de Apoio Judicial B, PJ-64, 37 dias, a partir de
05.12.2011;
-Regina Ribeiro da Silva, Poços de Caldas, Técnico
de Apoio Judicial de Entrância Especial C, PJ-64, 30
dias, a partir de 01.11.2011;
-Renata Valentim de Andrade, Mantena, Oficial de
Apoio Judicial B, PJ-58, 02 dias, a partir de
20.10.2011;
-Valdirene Aparecida Franco Almeida, Muriaé,
Oficial de Apoio Judicial B, PJ-58, 58 dias, a partir
de 16.11.2011;
-Vanessa Aparecida Matos dos Anjos, Ribeirão das
Neves, Oficial de Apoio Judicial D, JPI-SG, PJ-28, a
partir de 07.10.2011 até 25.11.2011, ficando
retificada a publicação do dia 07.10.2011;
-Viviane Martins Pena, Mantena, Oficial de Apoio
Judicial B, PJ-58, 02 dias, a partir de 29.09.2011, 04
dias, a partir de 03.10.2011, no dia 21.10.2011 e 12
dias, a partir de 31.10.2011.
Férias-prêmio requeridas pelos seguintes servidores,
nos prazos indicados:
-Arthur Machado Cravo, PJPI-24062-2, Cataguases,
18 dias, a partir de 13.12.2011;
-Cristiane Magela Soares, PJPI-20410-7, Belo
Horizonte, 15 dias, a partir de 07.12.2011;
-Eliana de Souza Faria, PJPI-20135-0, Belo
Horizonte, 15 dias, a partir de 28.11.2011;
-Elizete Maria de Melo, PJPI-22517-7, Carmo do
Paranaíba, 30 dias, a partir de 12.12.2011;
-Heliomar dos Santos Freires, PJPI-2915-7, Belo
Horizonte, 30 dias, a partir de 13.12.2011;
-Juliana Aparecida Teixeira Mendonça, PJPI-124743, Formiga, 26 dias, a partir de 21.11.2011, ficando
retificada a publicação do dia 16.11.2011;
-Kathia Teixeira da Silva Santos, PJPI-3396-9,
Aimorés, 66 dias, a partir de 14.12.2011;
-Laira Bonsucesso Muzzi de Freitas, PJPI-11198-9,
Sete Lagoas, 15 dias, a partir de 14.12.2011;
-Wendell Soares de Souza Oliveira, PJPI-22278-6,
Carangola, 40 dias, a partir de 07.11.2011, ficando
retificada a publicação do dia 01.11.2011.
Tornando sem efeito as publicações referentes às
férias-prêmio concedidas às servidoras:
-Maria José Nogueira Azevedo, PJPI-501-7, Poços
de Caldas, 15 dias, a partir de 02.12.2011, publicado
em 01.12.2011;
-Sirlene Alvim Lobato, PJPI-11807-5, Santo
Antônio do Monte, 15 dias, a partir de 12.12.2011,
publicado em 05.12.2011.
Expedindo título declaratório, nos termos do art. 112
do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido
pelo art. 4º da Emenda Constitucional nº57, de
15.07.2003, às servidoras:
-Angelina Calabró Fonseca, PJPI-12542-7, Belo
Horizonte, 3º adicional, a partir de 18.11.2011;
-Christina Morais, PJPI-15351-0, Belo Horizonte, 2º
adicional, a partir de 21.11.2011;
-Cibelle de Almeida Silva Freitas, PJPI-21516-0,
Belo Horizonte, 2º adicional, a partir de 21.11.2011;
-Diana Carolina Rios Vida, PJPI-15356-9, Belo
Horizonte, 4º adicional, a partir de 07.11.2011.
Pela 2ª Instância
Tornando sem efeito a anotação de Portaria do
Diretor do Foro, referente à designação da servidora:
-Jaisaben Martins Rodrigues, Muzambinho, Oficial
Judiciário D, especialidade Oficial Judiciário, PJ-28,
até 20.02.2012, publicado em 21.11.2011.
Anotando Portaria de Dispensa:
-Eliton da Costa, PJPI-27787-1, Varginha, Oficial de
Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de 05.12.2011;
-Íngrid de Rezende Teixeira Figueiredo Torres,
PJPI-18746-8, Varginha, Oficial de Apoio Judicial
D, PJ-28, a partir de 05.12.2011;
-Janayna Guimarães de Figueiredo Marques
Siqueira, PJPI-27690-7, Varginha, Oficial de Apoio
Judicial D, PJ-28, a partir de 02.12.2011;
-Keely Esteves Leal, PJPI-27564-4, Ipatinga, Oficial
de Apoio Judicial D, JPI-SG, PJ-28, a partir de
01.12.2011;
-Regiane Alves Pedreira, PJPI-27648-5, Varginha,
Oficial de Apoio Judicial D, PJ-28, a partir de
05.12.2011.
Considerando a determinação judicial proferida na
Ação Ordinária nº 0024.05.697527-9 e no Despacho
do Presidente deste Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais proferido em 01.07.2009, em atenção
ao Ofício PA Nº 2747/2009, datado de 19.06.2009,
do Procurador Geral da Advocacia Geral do Estado,
fica retificada a averbação de tempo de serviço da
servidora Hélia Márcia Martins Bastos, PJPI-9011-8
da comarca de Medina, publicada em 24.07.2009,
referente ao período de 04.11.1981 a 02.08.1990:
onde se lê 244 dias certificados pela SEPLAG; leia se 244 dias de exercício prestados ao TJMG.
Deferindo:
dje.tjmg.jus.br
Expedindo título declaratório, nos termos do art. 112
do A.D.C.T. da Constituição Estadual, acrescido
pelo art. 4º da Emenda Constitucional nº57, de
15.07.2003, à servidora:
-Maria Antonina da Silva Assrauy, TJ-3482-7, 8º
adicional, a partir de 17.10.2011, ficando retificada a
publicação do dia 15.12.2011.
GERÊNCIA DE SAÚDE NO TRABALHO
Gerente: Jeane Possato Amaral Machado
14/12/2011
Primeira Instância
Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:
CAPITAL
Alexandra Maria do Carmo Brito Pinheiro, PJPI
27151, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir
de 06 de dezembro de 2011; Clair Valentim de
Oliveira, PJPI 96255, de Belo Horizonte, 01 (um)
dia(s), a partir de 07 de dezembro de 2011, em
prorrogação; Danilo Valdir Vieira Rossi, PJPI
200279, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir
de 07 de dezembro de 2011; Denise Cristina Barreto
Orlando, PJPI 277517, de Belo Horizonte, 01 (um)
dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2011; Eliana
Ferreira Zanitti, PJPI 159277, de Belo Horizonte, 03
(três) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011;
Hérika Mônica Hoffmann Cichovicz Ferreira, PJPI
264036, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir
de 06 de dezembro de 2011; Isabela Nogueira
Martins de Carvalho, PJPI 259333, de Belo
Horizonte, 30 (trinta) dia(s), a partir de 16 de
dezembro de 2011, em prorrogação; Kátia de Araújo
Edição nº: 230/2011
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Rocha, PJPI 206045, de Belo Horizonte, 03 (três)
dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2011; Kelen
Lobo Custodio Del Cantone, PJPI 242511, de Belo
Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir de 07 de
dezembro de 2011; Kleber Guimarães Brito, PJPI
60269, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir
de 05 de dezembro de 2011, em prorrogação; Lenita
Maria Braga Pinheiro Diniz, PJPI 257741, de Belo
Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 06 de
dezembro de 2011; Luana Araujo Souza Cruz, PJPI
281238, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir
de 02 de dezembro de 2011; Lucilla Gonçalves
Vasconcelos de Souza, PJPI 215731, de Belo
Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de
dezembro de 2011; Manuella Maia Freitas, PJPI
243907, de Belo Horizonte, 05 (cinco) dia(s), a
partir de 10 de dezembro de 2011, em prorrogação;
Mara Lúcia Carneiro Nazar, PJPI 114991, de Belo
Horizonte, 04 (quatro) dia(s), a partir de 31 de
outubro de 2011; Mara Lúcia Carneiro Nazar, PJPI
114991, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir
de 06 de dezembro de 2011, em prorrogação;
Marília Theuda Couto Bersan, PJPI 29215, de Belo
Horizonte, 06 (seis) dia(s), a partir de 02 de
dezembro de 2011, em prorrogação; Marizete de
Fátima Corrêa, PJPI 200394, de Belo Horizonte, 01
(um) dia(s), a partir de 02 de dezembro de 2011;
Neuzangela das Dores O Horta Maciel, PJPI
115428, de Belo Horizonte, 03 (três) dia(s), a partir
de 07 de dezembro de 2011; Raula Maria Mattar de
Mello, PJPI 149617, de Belo Horizonte, 02 (dois)
dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011; Rogério
Eustáquio de Jesus, PJPI 30163, de Belo Horizonte,
07 (sete) dia(s), a partir de 10 de dezembro de 2011,
em prorrogação; Ruth Elizabeth Villas Boas
Campos, PJPI 125013, de Belo Horizonte, 02 (dois)
dia(s), a partir de 12 de dezembro de 2011; Shirley
de Fátima Oliveira Faria, PJPI 122192, de Belo
Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de
dezembro de 2011; Tathiana Marcos Kallas, PJPI
162370, de Belo Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir
de 16 de novembro de 2011, em prorrogação;
Tatiana Scarpelli Pinto, PJPI 284885, de Belo
Horizonte, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de
dezembro de 2011; Valéria Maria de Oliveira, PJPI
72280, de Belo Horizonte, 02 (dois) dia(s), a partir
de 06 de dezembro de 2011, em prorrogação;
INTERIOR
Aleksandra de Paula Reis, PJPI 92288, de Cabo
Verde, 30 (trinta) dia(s), a partir de 15 de dezembro
de 2011, em prorrogação; Andreia Aparecida Moura
do Couto, PJPI 205583, de Contagem, 04 (quatro)
dia(s), a partir de 03 de dezembro de 2011; Andreia
Aparecida Moura do Couto, PJPI 205583, de
Contagem, 03 (três) dia(s), a partir de 07 de
dezembro de 2011, em prorrogação; Bruno Augusto
Marques, PJPI 202754, de Ibirité, 05 (cinco) dia(s),
a partir de 28 de novembro de 2011; Cézar Cardoso
de Souza Neto, PJPI 275727, de São Sebastião do
Paraíso, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de novembro
de 2011; Cristina América da Silva, PJPI 225532, de
Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 05 de
dezembro de 2011, em prorrogação; Deborah
Almeida Magalhães, PJPI 182683, de São Gonçalo
do Sapucaí, 02 (dois) dia(s), a partir de 30 de
novembro de 2011; Diana Ribeiro Botelho, PJPI
236380, de Varginha, 01 (um) dia(s), a partir de 07
de dezembro de 2011; Elaine Moreira de Souza,
PJPI 210237, de Ribeirão das Neves, 04 (quatro)
dia(s), a partir de 28 de novembro de 2011; Elaine
Moreira de Souza, PJPI 210237, de Ribeirão das
Neves, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de dezembro de
2011, em prorrogação; Eleusa Camilo dos Santos,
PJPI 116459, de Uberlândia, 30 (trinta) dia(s), a
partir de 07 de dezembro de 2011, em prorrogação;
Erika Alvares da Costa, PJPI 207415, de Nova
Lima, 40 (quarenta) dia(s), a partir de 14 de
dezembro de 2011, em prorrogação; Fabiana Reis
Alves, PJPI 180851, de Varginha, 01 (um) dia(s), a
partir de 06 de dezembro de 2011, em prorrogação;
Florivanda Ferreira de Souza, PJPI 104117, de
Página 5 de 17
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
Passos, 02 (dois) dia(s), a partir de 24 de novembro
de 2011; Francy-elle Bahia Ferraz, PJPI 242016, de
Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 02 de
dezembro de 2011; Isabelle Rocha do Valle Santos,
PJPI 220699, de Betim, 01 (um) dia(s), a partir de 28
de novembro de 2011; Jerônimo Marcelo Borges,
PJPI 42358, de Teófilo Otôni, 30 (trinta) dia(s), a
partir de 09 de dezembro de 2011, em prorrogação;
Juliana Teixeira de Freitas, PJPI 242784, de
Uberlândia, 01 (um) dia(s), a partir de 06 de
dezembro de 2011, em prorrogação; Juscilene
Pereira da Silva, PJPI 122671, de Almenara, 01 (um)
dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2011; Jussara
Maria Arantes Neves Andrade, PJPI 41343, de Boa
Esperança, 30 (trinta) dia(s), a partir de 12 de
dezembro de 2011, em prorrogação; Leyse Magda
de Carvalho Pinto, PJPI 198002, de Betim, 10 (dez)
dia(s), a partir de 30 de novembro de 2011; Luiz
Antonio dos Santos, PJPI 66282, de Conceição do
Mato Dentro, 02 (dois) dia(s), a partir de 05 de
dezembro de 2011; Maria Aparecida Dias Cordeiro
Campos, PJPI 91918, de Minas Novas, 03 (três)
dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2011, em
prorrogação; Mateus Gonçalves dos Santos, PJPI
236489, de Teófilo Otôni, 01 (um) dia(s), a partir de
02 de dezembro de 2011; Michelle Ferreira
Guimarães Barbosa, PJPI 149138, de Uberlândia, 03
(três) dia(s), a partir de 05 de dezembro de 2011;
Nilton Jáber, PJPI 91934, de Novo Cruzeiro, 15
(quinze) dia(s), a partir de 01 de dezembro de 2011,
em prorrogação; Patrícia Alves de Oliveira Soares,
PJPI 186437, de Teófilo Otôni, 03 (três) dia(s), a
partir de 05 de dezembro de 2011; Patrícia
Rodrigues do Prado, PJPI 239996, de Poços de
Caldas, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 01 de
dezembro de 2011, em prorrogação; Paula Graziella
Correa Araujo, PJPI 210427, de Patos de Minas, 15
(quinze) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011;
Renata Antônia Diniz Alves da Costa, PJPI 163485,
de Betim, 01 (um) dia(s), a partir de 25 de novembro
de 2011; Renata Antônia Diniz Alves da Costa, PJPI
163485, de Betim, 02 (dois) dia(s), a partir de 01 de
dezembro de 2011, em prorrogação; Roberto de
Oliveira Batista, PJPI 123190, de Uberlândia, 02
(dois) dia(s), a partir de 04 de dezembro de 2011, em
prorrogação; Roberto de Oliveira Batista, PJPI
123190, de Uberlândia, 15 (quinze) dia(s), a partir
de 06 de dezembro de 2011, em prorrogação;
Rubens Eduardo de Sousa, PJPI 41566, de Minas
Novas, 60 (sessenta) dia(s), a partir de 17 de
dezembro de 2011, em prorrogação; Sandra Cristina
Bastos, PJPI 46169, de Guaxupé, 04 (quatro) dia(s),
a partir de 22 de novembro de 2011; Sônia Maria
Viana Nascimento, PJPI 222471, de Contagem, 01
(um) dia(s), a partir de 02 de dezembro de 2011;
Thais Guedes de Moura, PJPI 146837, de
Uberlândia, 02 (dois) dia(s), a partir de 01 de
dezembro de 2011; Zilma Dias Nascimento Portela,
PJPI 53140, de Nanuque, 10 (dez) dia(s), a partir de
28 de novembro de 2011;
34447, 03 (três) dia(s), a partir de 05 de dezembro
de 2011; Maria da Conceição Aparecida de Resende,
TJ 40527, 01 (um) dia(s), a partir de 07 de dezembro
de 2011, em prorrogação; Marina Carneiro Prates,
TJ 21162, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de dezembro
de 2011, em prorrogação; Nathália Rodrigues de
Oliveira, TJ 58875, 01 (um) dia(s), a partir de 18 de
outubro de 2011; Silvia Aparecida Ferreira Astoni,
TJ 66480, 02 (dois) dia(s), a partir de 06 de
dezembro de 2011; Vivian Lúcia Vieira, TJ 30890,
16 (dezesseis) dia(s), a partir de 01 de dezembro de
2011, em prorrogação;
Segunda Instância
ESCOLA JUDICIAL
DESEMBARGADOR EDÉSIO
FERNANDES
Anna Sofia Eutrópio Batista Maciel
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas,
em exercício.
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E
TÍTULOS PARA OUTORGA DE
DIRETORIA EXECUTIVA DE
DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS
Diretora Executiva em exercício: Anna Sofia
Eutrópio Batista Maciel
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE
PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE
REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital nº 001/2005
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim
Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e
Superintendente da Escola Judicial Desembargador
Edésio Fernandes - EJEF, a DIRDEP/EJEF convoca,
para fins de deferimento da inscrição, respeitada a
ordem de classificação final para o 2º Tabelionato de
Notas de Teófilo Otoni, o candidato ÉRICO
PANATIERE QUARESMA a apresentar à
Comissão Examinadora, nos termos do Capítulo IX
do Edital em epígrafe, os documentos
comprobatórios de atendimento aos requisitos
exigidos no art. 8º da Lei Estadual nº 12.919, de 29
de junho de 1998.
A apresentação dos referidos documentos à
Coordenação
de
Concursos
CONCURSO/GESFI/DIRDEP/EJEF,
Rua
Guajajaras, 40, 19º andar, Centro, Belo
Horizonte/MG - CEP 30180-100, deverá ser feita no
prazo de 15 dias contados da publicação desta
convocação no Diário do Judiciário Eletrônico - DJe
(9 a 23 de janeiro de 2012), por meio de protocolo,
nos dias úteis, de 8 às 17 horas, ou via SEDEX, com
os custos correspondentes por conta do candidato.
Belo Horizonte, 15 dezembro de 2011.
dje.tjmg.jus.br
De ordem do Excelentíssimo Desembargador
Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão
Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em
virtude de concessão parcial de liminar nos autos do
Mandado de Segurança nº 1.0000.11.081177-5/000,
a EJEF informa que a inscrição definitiva da
candidata Agda Ferreira Rodrigues da Cunha Reis,
inscrição nº 761713201, para o critério de ingresso
por remoção, fica provisoriamente deferida e a
candidata continua a participar das próximas etapas
do certame.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2011.
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA
Concedendo licença saúde aos seguintes servidores:
Andrea de Oliveira Andrade, TJ 68080, 01 (um)
dia(s), a partir de 12 de dezembro de 2011, em
prorrogação; Cláudia Aparecida Rodrigues, TJ
65326, 03 (três) dia(s), a partir de 05 de dezembro
de 2011, em prorrogação; Daniela Figueiredo
Araujo, TJ 68247, 01 (um) dia(s), a partir de 14 de
dezembro de 2011; Denise Prates Orsini, TJ 39594,
02 (dois) dia(s), a partir de 06 de dezembro de 2011,
em prorrogação; Edna Egidio Latini, TJ 15677, 02
(dois) dia(s), a partir de 15 de dezembro de 2011, em
prorrogação; Eduardo Henrique de Oliveira Horta,
TJ 76802, 11 (onze) dia(s), a partir de 06 de
dezembro de 2011; Juliana Macedo Pessoa
Calazans, TJ 67256, 02 (dois) dia(s), a partir de 06
de dezembro de 2011; Jussara Maria da Silva, TJ
15909, 15 (quinze) dia(s), a partir de 02 de
dezembro de 2011; Ludmila Pucci Ribeiro, TJ
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n. 01/2011
De ordem do Excelentíssimo Desembargador
Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão
Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em
virtude de concessão de liminar nos autos do
Mandado de Segurança nº 1.0000.11.081178-3/000,
a EJEF informa que o candidato Antônio Ferreira de
Sousa, inscrição nº 771734101 para o critério de
ingresso por provimento, continua a participar das
próximas etapas do concurso.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2011.
Anna Sofia Eutrópio Batista Maciel
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas,
em exercício.
EJEF informa datas dos cursos previstos para o
primeiro semestre de 2012:
1º Curso: Novidades do Direito de Família Datas: 02, 09, 16, 23 e 30/03/2012 (sextas
feiras)
2º Curso: Mandado de Segurança, Ação Civil
Pública e Desapropriação Datas: 13, 20, 27/04 e 04 e 11/05/2012
(sextas feiras)
3º Curso: Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade
Provisória: Alterações introduzidas pela Lei
11.403/2011Datas: 21, 28/05 e 04, 11, 18/06/2012
(segundas feiras)
Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados
Vitaliciandos - IX VITALICIAR - 17 a 20/05/2012
Anna Sofia Eutrópio Batista Maciel
Diretora Executiva de Desenvolvimento de
Pessoas da EJEF, em exercício.
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E
TÍTULOS PARA OUTORGA DE
DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n. 01/2011
Edição nº: 230/2011
AVISO
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim
Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do
TJMG e Superintendente da EJEF, comunica que
estão abertas as inscrições para os Cursos de PósGraduação lato sensu. Especialização em Poder
Judiciário e Especialização em Direito Processual, a
ser realizado em parceria com a Pontifícia
Universidade Católica - PUC Minas/Instituto de
Educação Continuada - IEC, como se segue:
1 -COORDENAÇÃO: : Profª Heloisa Monteiro de
Moura Esteves e Prof. João Antônio Lima Castro
Página 6 de 17
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
2 – PÚBLICO ALVO: magistrados e servidores do
TJMG
3 –PRÉ-REQUISITO: Graduação em qualquer área
para o Curso de Poder Judiciário e Graduação em
Direito para o Curso de Direito Processual
4 – PERÍODO LETIVO: 19 de março de 2012 a
Junho de 2013.
5 – DIAS E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO: Terças
e Quintas-feiras, das 18h10 às 21h50
6 – CARGA HORÁRIA TOTAL: 360 horas
7 – LOCAL DE REALIZAÇÃO: Escola Judicial
Desembargador Edésio Fernandes - EJEF - Rua
Guajajaras, n° 40, 18º andar BH – MG
8 – INVESTIMENTO: 20 parcelas de R$ 350,00
8.1 - Desconto ex-alunos PUC Minas – ex-alunos
que concluíram cursos de graduação, sequenciais e
pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) da PUC
Minas terão 5% de desconto nas mensalidades
9 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
9.1 - Especialização em Poder Judiciário
Teoria Geral do Direito
Teoria Geral do Estado
Tópicos de Direito Constitucional
Ações Constitucionais
Poder Judiciário – Organização e Divisão Judiciárias
Federal e Estadual
Acesso à Jurisdição e Juizados Especiais
Tópicos de Direito Administrativo
Regime Jurídico do Servidor Público e Ética
Administração Judiciária
Teoria Geral do Processo
Lei de Responsabilidade Fiscal , Controle das
Contas Públicas e Orçamento
Gestão de Pessoas no Poder Judiciário
Gestão e Qualidade de Serviços Judiciários
Metodologia do Trabalho Científico
Metodologia do Ensino Superior
Tópicos Especiais (O Judiciário e a Mídia; Impactos
da legislação na jurisdição; Ética no Judiciário; O
papel social do Magistrado; Espiritualidade e
Justiça)
Impactos da legislação na jurisdição
Sociologia aplicada ao Poder Judiciário
Regimento Interno e Poder Normativo dos Tribunais
9.2 - Especialização em Direito Processual
Teoria Geral do Direito
Hermenêutica e Interpretação
Teoria Geral do Processo
Processo Constitucional
Processo Coletivo
Tópicos de Processo Civil – conhecimento,
execução e procedimentos especiais
Tutelas de Urgência e Cautela e Tópicos Especiais
Tópicos de Processo Penal
Tópicos de Processo Tributário
Recursal Civil
Recursal Penal
Juizados Especiais
Formas Alternativas de Solução de Conflitos
10 – INSCRIÇÕES:
10.1 - Os candidatos deverão fazer uma préinscrição on-line no site www.iec.pucminas.br no
período de 28/11/2011 a 27/02/2012. A fim de
efetivar o processo, deverão entregar a
documentação (item 10.2) na Coordenação de
Formação Permanente (COFOP), na Escola Judicial
Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Rua
Guajajaras nº 40 – 19º andar.
Inscrição on-line no site www.iec.pucminas.br, pelo
link
http://www.sistemas.pucminas.br/gpi/SilverStream/P
ages/pg_INSC_ProcessosOfertasAtivas.html?codUn
idade=21201,53409
10.2 - Documentação necessária:
• 1 Foto 3x4;
• Ficha de inscrição impressa após a conclusão da
pré-inscrição online;
• Cópia do documento de identidade e do CPF;
• Cópia AUTENTICADA EM CARTÓRIO do
diploma de graduação. No caso de declarações de
conclusão, a autenticação poderá ser feita em
cartório ou pela própria secretaria da universidade
ou faculdade em que o candidato concluiu o curso,
desde que devidamente identificada;
• Cópia do histórico escolar de graduação;
• Curriculum Vitae.
10.3 – Inscrições: 28/11/2011 a 27/02/2012
11 – CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Análise
classificatória do curriculum vitae
11.1 - Data do resultado: 07/03/2012, a partir das
18h
12 – MATRÍCULA: dias 09, 10 e 11 de março de
2012 - O processo é online e deverá ser feito por
meio do link de matrícula disponibilizado no site do
IEC PUC Minas. O link também será envido para o
e-mail de todos os candidatos selecionados.
13 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Coordenação de Formação Permanente da Capital 3247-8710 e IEC – 3269-3259
dje.tjmg.jus.br
DIRETORIA EXECUTIVA DE
GESTÃO DA INFORMAÇÃO
DOCUMENTAL
Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça
Terra e Almeida Sá
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE
DOCUMENTOS DE ARQUIVO Nº 01/2011
O Presidente da Comissão Técnica de
Avaliação Documental do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, constituída pela Resolução nº
484/2005, de 16 de setembro de 2005, representado,
nos termos da Portaria nº 29/2010 da 2ª VicePresidência, de 18 de fevereiro de 2010, de acordo
com o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 11.726,
de 30 de dezembro de 1994, faz saber a quem possa
interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto)
dia subsequente ao da publicação deste edital, se não
houver oposição, serão eliminados os documentos
relacionados na listagem de Eliminação de
Documentos de Arquivo nº 01/2011, que se encontra
na Gerência de Arquivo e Tratamento da Informação
Documental deste Tribunal.
Os interessados, respeitando o prazo
acima, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de
peças dos documentos, mediante petição, desde que
tenha legitimidade para pedir, dirigida à Comissão
Técnica de Avaliação Documental do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2011.
Rosane Brandão Bastos Sales
Diretora-Executiva de Gestão da Informação
Documental, em substituição
Presidente da Comissão Técnica de Avaliação de
Documentos, designada pela Portaria nº 29/2010, da
2ª Vice-Presidência
+++++
GERÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA E
PUBLICAÇÕES TÉCNICAS
Gerente: Rosane Brandão Bastos Sales
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO NÃO COMPROVAÇÃO - POSSE DE BENS
PARA
RESSARCIR
O
DÉBITO
REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA
EXECUTADA - PEDIDO ACATADO PELO JUIZ
A QUO - PRESENTES OS REQUISITOS
AUTORIZADORES: MÁ FÉ E ABUSO DE
DIREITO PARA PREJUDICAR TERCEIROS DECISÃO MANTIDA
Edição nº: 230/2011
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
- Admite-se que a desconsideração da personalidade
jurídica seja decretada diretamente, no próprio
processo de execução, com previsão legal nos arts.
28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do
Código Civil.
- A conduta da ora agravada denota uma série de
fatores que consubstanciam fortes indícios de que,
por parte dos sócios, houve prática de atos ilegais,
fraudulentos ou de má-fé a ensejar a referida
desconsideração da personalidade jurídica da
empresa agravada.
Agravo de Instrumento Cível n° 1.0114.01.0007697/001 - Comarca de Ibirité - Agravante: Lotus
Empreendimentos
Participações
S.A.
ME
(Microempresa) e outros - Agravado: José Eustáquio
Anastácio - Relator: Des. Rogério Medeiros
ACÓRDÃO
Vistos etc., acorda, em Turma, a 14ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
sob a Presidência da Desembargadora Evangelina
Castilho Duarte, incorporando neste o relatório de
fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das
notas taquigráficas, à unanimidade de votos, em
negar provimento.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2011. - Rogério
Medeiros - Relator.
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
DES. ROGÉRIO MEDEIROS - Versam os autos
recurso de agravo de instrumento interposto por
Lotus Empreendimentos Participações S.A. ME e
outros, já qualificado, contra decisão do MM. Juiz
da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, a qual
desconsiderou a personalidade jurídica da executada,
nos autos da execução interposta por José Eustáquio
Anastácio.
O insurgente, em breve relato, sustenta que possui
patrimônio próprio e inexiste comprovação da
existência de qualquer desvio de finalidade ou
confusão patrimonial que viesse a ensejar a
desconsideração da personalidade jurídica.
Por derradeiro, pugna pela atribuição de efeito
suspensivo ao presente recurso, que foi indeferido,
conforme f. 113/114-TJ.
O ilustre Julgador de primeiro grau não prestou as
informações solicitadas, conforme se depreende da f.
127-TJ.
O agravado apresentou contraminuta às f. 119/123TJ, em que alega que a empresa agravante deveria
ter comprovado, no presente recurso, que tem
condição financeira de arcar com os débitos e não o
fez.
Presentes os requisitos de admissibilidade.
É o relatório.
Passo a decidir.
Cinge-se o mérito recursal à possibilidade de
reforma da decisão que deferiu a desconsideração da
personalidade jurídica da agravante.
Tenho que a teoria da desconsideração da pessoa
jurídica é importante instrumento de realização da
justiça, merecendo inarredável aplicação pelos
operadores do Direito.
Como se aplica, então, a teoria da desconsideração
da personalidade jurídica? Rubens Requião (in
Curso de direito comercial. 21. ed. São Paulo:
Página 7 de 17
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
Saraiva, v. 1, 1993, p. 283) assinala que a doutrina
do disregard of legal entity foi esboçada nas
jurisprudências inglesa e norte-americana. Visa, em
certos casos, a desconsiderar a personalidade
jurídica, isto é, não considerar os efeitos da
personificação para atingir a responsabilidade dos
sócios. Por isso é também conhecida por doutrina da
penetração. Anteriormente à vigência da Lei nº
8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a
jurisprudência pátria já prestigiava a teoria em
enfoque:
requerimento da parte, ou do Ministério Público
quando lhe couber intervir no processo, que os
efeitos de certas e determinadas relações de
obrigações sejam estendidos aos bens particulares
dos administradores ou sócios da pessoa jurídica".
"A existência meramente ostensiva da pessoa da
pessoa jurídica não pode constituir óbice a que se
procure a verdade real, meta autêntica do processo
regular. [...] A moderna teoria da disregard of legal
entity objetiva coibir abusos e conter a onda sempre
mais atrevida do ilícito, transformando a pessoa
jurídica com capa eficiente do engodo nas transações
comerciais. Verdade que a teoria não atingiu suas
derradeiras consequências: ainda não faz
desaparecer a sociedade; apenas a desconhece para
ver, através dela, numa transparência nítida, a
autoria dos que praticam a ação e se tornam
responsáveis. De qualquer forma, a justiça - na
persecução do real - situa o verdadeiro autor do ato
impugnado e o traz à tela da lide" (Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, Apelação Cível nº
80.482/1, Des. Bady Curi, Diário do Judiciário-MG
de 08.06.1990).
A jurisprudência vem consagrando a regra da
disregard of legal entity:
"A legislação vem acolhendo a condenação e
execução sobre bens de sociedades e sócios que
servem de capa para o funcionamento de outras
sociedades irresponsáveis e sem condições de
suportar os efeitos da condenação judicial. Assim,
admissível é a penhora dos bens de pessoa jurídica
sócia majoritária daquela que é a executada" (1º
Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Ap. 358.421,
Juiz Régis de Oliveira, Revista dos Tribunais, v.
614, p. 109, dez. 1986).
Com o advento do Código de Defesa do Consumidor
(art. 28), a desconsideração da pessoa jurídica foi
introduzida expressamente ao Direito Positivo
brasileiro:
"O juiz poderá desconsiderar a personalidade
jurídica da sociedade quando, em detrimento do
consumidor, houver abuso de direito, excesso de
poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação
dos estatutos ou contrato social. A desconsideração
também será efetivada quando houver falência,
estado de insolvência, encerramento ou inatividade
da pessoa jurídica, provocados por má
administração".
Comentando o referido artigo do CDC, Fábio Ulhôa
Coelho diz que:
"[...] quando o administrador desatende às diretrizes
fixadas pelas técnicas administrativas, pela chamada
ciência da administração, deixando de fazer o que
estas recomendam ou fazendo o que elas
desaconselham, e disto sobrevêm prejuízos à pessoa
jurídica, ele administra mal; e, se ocorrer a falência
da sociedade comercial, a insolvência da sociedade
civil, associação ou fundação, ou mesmo o
encerramento ou inatividade de qualquer uma delas,
em decorrência da má administração, então será
possível
imputar
ao
administrador
a
responsabilidade pelos prejuízos sofridos pelos
consumidores (OLIVEIRA, Juarez de. (Coord.).
Comentários ao Código de Proteção do
Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1991, p. 143).
Posteriormente, o art. 50 do Código Civil de 2002
dispôs:
"Em caso de abuso da personalidade jurídica,
caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela
confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a
dje.tjmg.jus.br
Extrai-se desse artigo que o legislador objetivou
coibir abusos de direito e manobras fraudulentas
praticados sob a fachada de pessoa jurídica, o que
vem, em muito, oferecer a segurança jurídica tão
almejada nas relações negociais.
"O juiz pode julgar ineficaz a personificação
societária, sempre que for usada com abuso de
direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros"
(Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº
158.051-RJ, Min. Barros Monteiro, Diário de
Justiça da União de 12.04.1999, referindo-se ao
famoso caso Bateau Mouche).
Admite-se, inclusive, que a desconsideração da
personalidade jurídica seja decretada diretamente no
próprio processo de execução:
"[...] A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido
de que a desconsideração da personalidade jurídica é
medida cabível diretamente no curso da execução.
Precedentes [...]" (Superior Tribunal de Justiça,
REsp n° 920.602-DF, Min.ª Nancy Andrighi, DJe de
23.06.2008).
"Direito processual civil. Fraude de execução.
Alteração no contrato social. Transferência de bens e
cotas. Circunstâncias do caso. Enunciado n. 7 da
Súmula/STJ. Teoria da desconsideração da pessoa
jurídica. Aplicação. Orientação do tribunal. Recurso
desacolhido.
I - O acórdão impugnado, examinando as
circunstâncias dos autos, decidiu que as alterações
contratuais realizadas inviabilizam a execução,
caracterizando fraude. Afirmou, ademais, que não há
notícia da existência de bens de propriedade da
devedora, para fins de penhora. Nesse passo, o
recurso especial encontra óbice no Enunciado n. 7 da
Súmula/STJ.
II - Comprovada a existência de fraude de execução,
mostra-se possível a aplicação da teoria da
desconsideração da personalidade jurídica para
assegurar a eficácia do processo de execução"
(Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial n°
476.713-DF, Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira,
DJU de 01.03.2004).
"Execução de título de crédito contra pessoa
jurídica. Não localização da empresa. Pedido de
citação dos sócios. Teoria da desconsideração da
personalidade jurídica da empresa. Aplicabilidade. A distinção entre o patrimônio da empresa e o de
seus sócios cede diante das circunstâncias especiais
e excepcionais, que é a prova inconteste de fraude,
de prática de atos com finalidade premeditadamente
ilícita, de abuso de direito, de desonestidade, de ato
criminoso e outras hipóteses igualmente fortes,
como encerramento irregular das atividades da
empresa e a incapacidade financeira ou patrimonial
para garantir o débito. Diante das circunstâncias
fáticas, considerando que a empresa foi extinta de
forma irregular, sem notícias do paradeiro de um dos
sócios e o falecimento do outro, a data do
ajuizamento da execução (junho de 2000), a
desconsideração da pessoa jurídica é medida que se
impõe, pois de outra forma não seria possível à
agravante reaver o seu crédito, assumido pela pessoa
jurídica, representada por seus sócios. Agravo
provido" (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul,
Agravo de Instrumento nº 70026820936, Des. Marco
Aurélio dos Santos Caminha, j. em 20.10.2008).
Edição nº: 230/2011
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
"Agravo de instrumento. Ação de execução. Caso
concreto. Matéria de fato. Desconsideração da
pessoa jurídica. Redirecionamento da execução. Para o redirecionamento do feito executivo contra os
sócios, deve ficar provada a ação dolosa ou culposa
na condução da empresa executada, ou sua
dissolução irregular, o que, na hipótese, restou
evidenciado. Indícios suficientes para a decretação
do redirecionamento, pois há certidão do oficial de
justiça que constata que a empresa não está mais em
atividade. Agravo de instrumento desprovido"
(Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Agravo
de Instrumento nº 70025402660, Des. Vicente
Barrôco de Vasconcellos, j. em 27.08.2008).
Sobre os critérios para desconsideração da
personalidade jurídica, oportuna a lição de Ana
Caroline Santos Ceolin:
"O principal critério a ser observado refere-se à
espécie de abuso praticada através do ente
personificado, haja vista que a teoria aplica-se, tão
somente, às hipóteses de abuso da estrutura formal
da pessoa jurídica. O primeiro passo, portanto, é
verificar se o caso concreto configura hipótese de
desconsideração ou de responsabilidade. Se o caso
referir-se ao abuso da limitação de responsabilidade,
ou seja, se o sócio estiver abusando
patrimonialmente
do
ente,
aplica-se
a
responsabilidade. Se, inversamente, o abuso é da
estrutura formal, aí sim, é caso de desconsideração.
Verifica-se o abuso da estrutura formal [...]
observando-se o fim visado pelos sócios ao
constituírem a sociedade. Se o ente foi instituído não
para unir esforços e patrimônios, mas para esconder
a identidade dos sócios ou do seu sócio majoritário
com o propósito de confundir terceiros, então haverá
desvio de finalidade, caracterizando o abuso da
estrutura formal.
[...]
O segundo critério para se aplicar a desconsideração
é verificar, dentro das circunstâncias fáticas, se o
sócio agiu de forma correta ou se lhe era exigível
conduta diversa. Esse critério refere-se à ideia
segundo a qual nem todos os atos ilícitos praticados
em nome da sociedade podem ser atribuídos aos
seus sócios. Destarte, só será possível desconsiderar
a pessoa jurídica, verificando que o sócio, de algum
modo, contribuiu para a ocorrência do ilícito.
[...]
O terceiro critério, por fim, diz respeito à prova do
mau uso da pessoa jurídica. Uma vez que no
ordenamento inexiste dispositivo legal que preveja a
presunção da fraude, ou de qualquer outra ilicitude,
para se aplicar a teoria da desconsideração da pessoa
jurídica, mister é a prévia comprovação do ato
abusivo ou fraudulento. O magistrado, antes de
deferir a penhora dos bens dos sócios, deverá exigir
do credor a prova cabal de que a sociedade fora
usada por esses de modo a confundir terceiros. Não
basta, contudo, apenas a ocorrência de confusão
patrimonial ensejada pelos sócios (ou sócio único)
para se desconsiderar a pessoa jurídica" (Abusos na
aplicação da teoria da desconsideração da
personalidade jurídica. Belo Horizonte: Del Rey,
2002, p. 51-53).
Para a decretação da desconsideração da
personalidade jurídica, necessária a demonstração,
ainda que indiciária, de situações fáticas revestidas
de má-fé, fraude ou abuso de poderes ou direito,
pervertendo-se o instituto da pessoa jurídica, para
que ocorra a responsabilização dos sócios.
Dessa feita, entendo que, no caso em comento, a
ausência de demonstração de bens passíveis de
Página 8 de 17
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
penhora, que denotam a intenção de fraudar a
execução, apresenta o abuso da personalidade
jurídica da empresa ré, ora agravada.
Curioso, também, é o fato de que a incorporação a
que se referem ambas as partes, não condiz com o
aduzido. As partes mencionam que a incorporadora
é a empresa Lotus Empreendimentos e Participações
- ME, mas a alteração do contrato social que se
refere à incorporação não coloca a referida
microempresa como incorporadora. Conforme f.
46/53-TJ, a empresa que incorporou a Lotus
Empreendimentos e Participações S.A. foi a ADM
Indústria e Comércio Ltda. - ME.
Além disso, assevero que, nos autos do caderno
recursal, não constam declarações de que a
agravante possui bens para arcar com o débito que
possui com o agravado.
Nesse sentido, colaciono jurisprudência do c.
Superior Tribunal de Justiça:
"Recurso especial - Dívida de sociedade limitada Execução frustrada - Redirecionamento aos bens de
sócio - Arts. 592, II, e 596 do CPC Responsabilização secundária, ou subsidiária, que
exige situação específica, prevista em lei.
1. Normalmente, os bens do sócio não respondem
por dívidas da sociedade.
2. Apenas em casos previstos em lei, deve ser
aplicada a responsabilização secundária, ou
subsidiária, estabelecida nos arts. 592, II, e 596 do
CPC.
3. Tais artigos contêm norma em branco, vinculada a
outro texto legal. Não podem - e não devem - ser
aplicados de forma solitária. Por isso é que em
ambos existe a expressão "nos termos da lei".
4. A desconsideração da personalidade jurídica é
artifício destinado à profilaxia e terapêutica da
fraude à lei" (REsp 401.081/TO, Rel. Ministro
Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. em
06.04.2006, DJ de 15.05.2006, p. 200).
"Recurso
especial.
personalidade jurídica
Hipóteses.
Desconsideração
da
(disregard
doctrine).
1. A desconsideração da personalidade jurídica da
empresa devedora, imputando-se ao grupo
controlador a responsabilidade pela dívida,
pressupõe - ainda que em juízo de superficialidade a indicação comprovada de atos fraudulentos, a
confusão patrimonial ou o desvio de finalidade.
2. No caso a desconsideração teve fundamento no
fato de ser a controlada (devedora) simples longa
manus da controladora, sem que fosse apontada uma
das hipóteses previstas no art. 50 do Código Civil de
2002.
3. Recurso especial conhecido" (REsp 744.107/SP,
Rel. Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, j.
em 20.05.2008, DJe de 12.08.2008).
Administrativo
Votaram de acordo com o Relator os
Desembargadores Estevão Lucchesi e Evangelina
Castilho Duarte.
Proferiram sustentação oral, pelo denunciante, o Dr.
Elias Paulo Cordeiro e, pelos denunciados, a Dr.ª
Andréa Elizabeth de Leão Rodrigues.
Súmula - NEGARAM PROVIMENTO.
DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA Sr. Presidente, inicialmente, registro que ouvi,
atentamente, as sustentações orais proferidas pelo
Dr. Elias Paulo Cordeiro e pela Dr.ª Andréa
Elizabeth de Leão Rodrigues.
+++++
JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL
PROCESSO-CRIME
DE
COMPETÊNCIA
ORIGINÁRIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE
JUSTA
CAUSA
INEXISTÊNCIA
DE
ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO E DE DOLO
ESPECÍFICO
NA
DENÚNCIA
IMPROCEDÊNCIA - PEÇA DE ACUSAÇÃO DESCRIÇÃO POUCO PORMENORIZADA DA
CONDUTA DE CADA UM DOS RÉUS IRRELEVÂNCIA - JUNTADA DE PEÇAS
EXTRAÍDAS DE OUTRO INQUÉRITO - PROVA
ILÍCITA - VIOLAÇÃO DO DIREITO À AMPLA
DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO
DE ILICITUDE DA PROVA PRODUZIDA - NÃO
COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÕES DE DEFESA
QUE DEMANDAM PRODUÇÃO DE PROVA IMPOSSIBILIDADE
DE
ACOLHIMENTO
NESTA FASE PROCESSUAL - DENÚNCIA QUE
PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
- O dolo, no caso do crime do art. 89 da Lei nº
8.666/93, é genérico, sendo irrelevante saber se
houve ou não prejuízo para o erário.
- Nos casos de autoria conjunta ou coletiva, em
especial nos delitos praticados em sociedade, não se
faz indispensável a individualização da conduta
específica de cada agente, uma vez que se remete
para a instrução criminal a devida elucidação de
cada ação criminosa.
- Não viola o princípio da ampla defesa a juntada
aos autos, como peças que instruem a denúncia, de
cópias de outro inquérito, às quais as partes têm
amplo acesso.
- Não se acolhe alegação de prova ilícita, na fase de
recebimento da denúncia, se não restou cabalmente
comprovada a alegação.
- Se as alegações apresentadas na defesa preliminar
exigem a produção de prova para seu devido exame
e acolhimento, nesse caso, há que se receber a
denúncia que preenche os requisitos legais.
Ação Penal - Procedimento Ordinário n°
1.0000.10.060463-6/000 - Comarca de Muzambinho
- Denunciante: Ministério Público do Estado de
Minas Gerais - Procuradoria-Geral de Justiça Denunciados: Álvaro Mariano Junior, Prefeito
Municipal de Juruaia; João Bosco Drummond
Andrade; Nilton de Aquino Andrade; Nelson Batista
de Almeida; Sinval Drummond Andrade; Cleide
Maria de Alvarenga Andrade; Luciane Veiga Borges
de Almeida - Relator: Des. Evandro Lopes da Costa
Teixeira
ACÓRDÃO
A meu sentir, a conduta da ora agravante denota
uma série de fatores que consubstanciam fortes
indícios de que, por parte dos sócios, houve prática
de atos ilegais, fraudulentos ou de má-fé a ensejar a
referida desconsideração da personalidade jurídica
da empresa executa, ora agravada.
Com tais considerações, nego provimento ao
recurso, determinando a manutenção e cumprimento
da decisão agravada, com a inclusão de seus sócios
no polo passivo da lide.
Custas, ex lege.
dje.tjmg.jus.br
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Vistos etc., acorda, em Turma, a 6ª Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
sob a Presidência do Desembargador Rubens
Gabriel Soares, incorporando neste o relatório de
fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das
notas taquigráficas, à unanimidade de votos, em
receber a denúncia.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2011. - Evandro
Lopes da Costa Teixeira - Relator.
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
Edição nº: 230/2011
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais
ofereceu denúncia contra Álvaro Mariano Júnior,
Prefeito Municipal de Juruaia; João Bosco
Drummond Andrade; Nilson de Aquino Andrade;
Nelson Batista de Almeida; Sinval Drummond
Andrade; Cleide Maria de Alvarenga Andrade e
Luciane Veiga Borges de Almeida, qualificados às f.
02/03.
Diz a denúncia que a Polícia Federal deflagrou a
chamada ''Operação Parságada'', que é objeto do
Inquérito nº 603, em tramitação perante o Superior
Tribunal de Justiça; que o eminente Ministro Paulo
Galloti autorizou a extração de cópias pelo
Ministério Público do Estado de Minas Gerais; que
restou apurado que o Grupo SIM-Instituto de Gestão
Fiscal foi formalmente constituído em 05.09.1989
pelos sócios Nílton de Aquino Andrade, Nélson
Batista de Almeida e Sinval Drummond Andrade,
com a razão social SIM - Sistemas de Informação de
Municípios Ltda., sob a forma de sociedade civil de
profissões regulamentadas por cotas; que, devido a
questionamentos da Câmara Municipal e do
Ministério Público Estadual, o Grupo SIM, em
09.12.2002, passou de empresa empresarial a
instituto sem fins lucrativos, passando à atual
denominação SIM-Instituto de Gestão Fiscal,
apresentando como objeto a prestação de serviços
especializados
de
contabilidade
pública,
desenvolvimento de ensino e pesquisa; que essa
transformação da natureza da personalidade jurídica
da empresa visou a possibilitar a contratação, por
meio de dispensa de licitação, com base no inciso
XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93; que os elementos
de prova carreados aos autos demonstram que o
denunciado Álvaro Mariano Júnior, Prefeito de
Juruaia, agindo em concurso de pessoas com os
denunciados João Bosco Drummond Andrade,
Nílton de Aquino Andrade, Nélson Batista de
Almeida, Sinval Drummond Andrade, Cleide Maria
de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga Borges de
Almeida dispensaram licitação fora das hipóteses
previstas em lei, sendo certo que os coautores e
partícipes, que não integram ou integraram o Poder
Executivo
Municipal,
comprovadamente,
concorreram para a consumação da ilegalidade e
dela se beneficiaram para celebrar contratos com o
Município; que se apurou que o Município de
Juruaia, administrado pelo atual Prefeito, primeiro
denunciado, em 1º.06.2004, celebrou o Contrato nº
10/2004 com o SIM-Instituto de Gestão Fiscal,
mediante o Procedimento de Dispensa de Licitação
nº 001/2004, invocando o inciso XIII do art. 24 da
Lei nº 8.666/93, pelo valor estimado de R$
22.900,00, para o exercício de 2004, com vigência
até 31.05.2005; que o Contrato nº 10/2004 foi
prorrogado, pela primeira vez, em 31.05.2005, para
vigorar até 31.05.2006, pelo valor estimado de R$
25.000,00, para o exercício de 2005; que a segunda
prorrogação contratual ocorreu em 30.05.2006, para
vigorar até 30.05.2007, pelo valor estimado de R$
28.000,00, para o exercício de 2006; que o mesmo
contrato foi prorrogado, pela terceira vez, em
25.05.2007, para vigorar até 25.05.2008, pelo valor
estimado de R$ 29.000,00, para o exercício de 2007;
que a quarta prorrogação contratual se deu em
30.05.2008, passando o contrato a vigorar até
30.05.2009, pelo valor estimado de R$ 32.000,00;
que houve, ainda, a quinta e sexta prorrogação, em
29.05.2009 e em 21.07.2009, passando o contrato a
vigorar até 29.05.2010 e 21.07.2010, pelo valor
Página 9 de 17
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
estimado de R$ 8.000,00 e de R$ 23.000,00; que a
contratação do SIM-Instituto de Gestão Fiscal não
poderia prescindir da realização do procedimento
licitatório, mediante a dispensa de licitação, porque
os serviços pretendidos pela Administração
Municipal eram ordinários e corriqueiros, além do
que podiam ser prestados por um número
incomensurável de empresas, que, dentro de um
procedimento
competitivo,
poderiam
ser
selecionadas; que o SIM-Instituto, apesar de se
apresentar como instituição sem fins lucrativos, na
verdade não o era, uma vez que distribuía lucros
mediante interpostas pessoas, vale dizer, outras
empresas do Grupo SIM; que o Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, em decisão envolvendo
a contratação do SIM-Instituto pelo Município de
Juiz de Fora, entendeu que sua contratação não
poderia se dar sem licitação, por não se tratar de
prestação de serviços com caráter de especificidade,
sendo os serviços em questão corriqueiros, motivo
por que deveriam ser desempenhados pela própria
estrutura administrativa municipal ou por empresas
contratadas mediante licitação; que o Centro de
Apoio Operacional do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais promoveu pesquisa de mercado,
através da qual apurou a existência de pelo menos
doze empresas que poderiam prestar os serviços
oferecidos pelo SIM-Instituto; que, em novembro de
2002, cerca de um mês antes da transformação do
SIM-Sistemas em SIM-Instituto, os direitos de uso
das marcas ''SIM'' e ''Academia de Gestão Fiscal'',
bem como do software ''Sistema de Gestão de
Saúde'', que eram de propriedade da SIM-Sistemas,
foram cedidos e transferidos à 3D Participações
Ltda., empresa cujos sócios eram Nélson Batista de
Almeida, Nilton de Aquino Andrade e Sinval
Drummond Andrade; que, além da transferência
desses ativos, outras transações foram feitas na fase
que antecedeu à transformação da empresa para
SIM-Instituto; que, em agosto e dezembro de 2002,
a SIM-Sistemas adquiriu participação societária na
3D Participações, no valor de R$ 465.540,00,
mediante a transferência de diversas salas e vagas de
garagem localizadas no edifício-sede da empresa,
situado na Avenida Prudente de Morais, nº 287,
além de dois veículos; que, em dezembro de 2002, o
Instituto vendeu sua participação acionária na 3D
aos três sócios; que os imóveis adquiridos e as
marcas transferidas e cedidas à 3D Participações
Ltda. foram objeto de contrato de locação com o
SIM-Instituto; que, diante disso, se verifica que,
antes de ocorrer a transformação da SIM-Sistemas
em SIM-Instituto, seus sócios procederam a vendas
e transferências de ativos para a empresa 3D, da qual
são os únicos sócios, de forma a permitir que parte
considerável das receitas auferidas pelo Instituto
fosse a eles repassadas, por meio de remuneração
pelo uso desses ativos; que, em dezembro de 2002, a
SIM-Sistemas adquiriu ações da Silverclub S.A.,
empresa sediada no Uruguai, no montante de R$ 1,8
milhão, cujo pagamento se daria mediante cessão de
créditos no valor de R$ 1.710 mil; que, tendo em
vista a transformação da SIM-Sistemas em Instituto,
os resultados por ele apurados, a partir de
1º.01.2003, deveriam ser reaplicados em sua
atividade, sendo proibida a sua distribuição aos
sócios; que, em 30.12.2002, as ações da Silverclub
foram repassadas aos sócios por meio de distribuição
de lucros; que dezenove empresas compõem o
Grupo SIM; que a maior parte das empresas
possuem sócios em comum, muitos deles parentes
entre si; que diversas empresas não contam com
empregados, enquanto o quadro social era composto
por uma grande quantidade de pessoas, com
destacada rotatividade; que pessoas que se retiravam
de uma sociedade eram admitidas como sócias em
outras empresas do grupo; que a existência de
diversas empresas com objetos sociais similares,
com composição societária numerosa, com capital
social pouco expressivo, algumas com ausência de
empregados, leva à conclusão de que o objetivo era
reduzir os encargos trabalhistas do Grupo SIM; que
pessoas que deveriam ser contratadas como
empregadas do SIM-Instituto eram relacionadas
como sócias de empresas que prestavam, em tese,
serviços ao próprio Instituto; que a remuneração que
recebiam como sócias se dava nas formas de prólabore e de distribuição de lucros, sobre as quais as
despesas tributárias são bem menores; que ficou
comprovado pela perícia realizada pela Polícia
Federal que, embora não compusessem o quadro
societário de todas as empresas integrantes do Grupo
SIM, Nélson Batista de Almeida, Nílton de Aquino
Andrade e Sinval Drummond de Andrade eram, de
fato, os responsáveis pela administração do Grupo e
que Cleide Maria de Alvarenga Andrade era a
pessoa que centralizava o controle das atividades
administrativa e financeira; que os senhores peritos
apuraram que o SIM-Instituto paga mensalmente
valores às empresas do Grupo; que tal fato revela,
como já dito, que o SIM-Instituto, apesar de se
apresentar, formalmente, como instituição sem fins
lucrativos, a rigor, não era, uma vez que distribuía
lucros mediante interpostas pessoas, vale dizer, as
empresas integrantes do chamado Grupo SIM; que,
entre 2003 e 2007, as empresas receberam do
Instituto valores a título de prestação de serviços,
locação de bens móveis e imóveis, royalties e de
venda de fundo de comércio; que a 3D
Participações, que apresenta os três diretores e
fundadores do SIM-Instituto como sócios, é a
empresa que mais recebeu valores do Instituto entre
2003 e 2007; que os fatos apurados revelam que as
empresas do Grupo eram utilizadas para interesses
particulares dos diretores do SIM-Instituto e que tais
empresas eram administradas de forma centralizada
pelos diretores do SIM-Instituto; que Cleide Maria
de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga Borges de
Almeida, ex-esposa de Nélson Batista de Almeida,
praticamente centralizavam a parte da tesouraria das
empresas, emitindo cheques, representando as
empresas perante repartições federais, estaduais,
municipais, autárquicas e bancárias e procedendo a
pagamentos; que restou evidente a fraude perpetrada
para que, através da simulação de diversos negócios
jurídicos, houvesse a aparência de que o SIMInstituto de Gestão Fiscal fosse uma instituição sem
fins lucrativos, quando na verdade não o era, de
modo a que restasse possível a contratação mediante
dispensa de licitação, com base no inciso XIII do art.
24 da Lei nº 8.666/93; que o denunciado Antônio
Divino de Miranda, Prefeito reeleito do Município
de Lagoa da Prata, com o nítido propósito de,
indevidamente, dispensar a realização de licitação,
violando
o
princípio
constitucional
da
obrigatoriedade de licitar e forjando a ocorrência da
hipótese de dispensa de licitação, contratou o SIMInstituto de Gestão Fiscal, este representado no
contrato e em suas prorrogações pelo denunciado
João Bosco Drummond Andrade, gerido e
administrado pelos demais denunciados, com a
preterição do indispensável procedimento licitatório;
por fim, não bastasse a contratação do SIM-Instituto
por dispensa de licitação, a instituição, supostamente
sem fins lucrativos e contratada intuitu personae,
procedeu à contratação de outras empresas do Grupo
SIM, com o que restou possível a distribuição dos
lucros.
dje.tjmg.jus.br
Em razão disso tudo, o Ministério Público pediu a
condenação dos denunciados como incursos nas
sanções do art. 89 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 29,
na forma do art. 71, estes últimos do Código Penal.
Nos termos do art. 4º e seus parágrafos, da Lei nº
8.038/90, c/c a Lei nº 8.658/93, foram os
denunciados notificados para a apresentação de
defesa preliminar (f. 1.205).
Álvaro Mariano Júnior, Prefeito Municipal de
Juruaia, apresentou resposta às f. 1.221/1.233,
alegando, primeiramente, que o contrato foi
inicialmente celebrado com o SIM-Instituto no final
de sua gestão, sendo que as prorrogações se deram
Edição nº: 230/2011
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
no curso do mandato de seu sucessor na Prefeitura
de Juruaia, Rubens de Almeida Lacerda, à exceção
daquela ocorrida em maio de 2009, para vigência até
maio de 2010, que foi celebrada por ele próprio,
após ter retornado à Chefia do Executivo local.
Disse, ainda, que a primeira contratação se deu
através de dispensa de licitação, feita de forma lícita,
por meio do Processo nº 001/2004, após parecer da
contadora Consuelo de Souza Moraes e Souza,
conclusivo no sentido de que a contratação era de
interesse público. Acrescentou que a referida
contratação também foi precedida de parecer
jurídico exarado pelo advogado José Salomão Neto,
que concluiu pela legalidade da dispensa da
licitação. Destacou, também, que a área técnica da
Administração Municipal também entendeu legal a
contratação efetuada, tanto assim que a prorrogou
por diversas vezes, durante o mandato de seu
sucessor. Afirmou, outrossim, que seu sucessor agiu
licitamente nas prorrogações, uma vez que não foi
denunciado, razão pela qual ele também não deveria
sê-lo, uma vez que também não agiu de forma
criminosa. A par disso tudo, alegou que é um
farmacêutico, não possuindo, portanto, formação
técnico-contábil e jurídica, razão pela qual agiu
segundo os pareceres técnicos. Ressaltou, mais, que
o corréu João Bosco Drummond Andrade, segundo
o site deste Tribunal, responde a 28 processos,
acusado em concurso com diversos administradores
municipais, sendo tamanha a confusão feita pela
denúncia que o Ministério Público a ele se refere
como se fosse prefeito de Lagoa da Prata. Por fim,
salientou que nunca agiu em concurso de vontades
com os demais acusados, uma vez que apenas
celebrou o contrato, em 2004, e muito menos agiu de
forma continuada, uma vez que as prorrogações do
referido contrato, como já dito, foram feitas por seu
sucessor na Prefeitura. Pediu, ao final, que,
evidenciada a boa-fé e ausente o dolo, que seja a
denúncia prontamente rejeitada. Juntou os
documentos de f. 1.235/1.291.
Também os corréus João Bosco Drummond
Andrade, Nilson de Aquino Andrade, Nelson Batista
de Almeida, Sinval Drummond Andrade, Cleide
Maria de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga
Borges de Almeida apresentaram resposta, às f.
1.293/1.320, alegando, preliminarmente, ausência de
justa causa, ao argumento de que o crime do art. 89
da Lei nº 8.666/93 não se aperfeiçoa se não houver
prejuízo para os cofres públicos, sendo que a
denúncia não faz qualquer menção à lesão ao erário.
Disseram, ainda, que os serviços foram efetivamente
prestados, como demonstra a prova dos autos.
Destacaram que é preciso o dolo específico para a
configuração do delito, ou seja, não basta o dolo
genérico. Ainda em preliminar, alegaram que a
denúncia é inepta, porque não descreve, de modo
adequado, as circunstâncias do crime, além do que
imputa aos denunciados responsabilidade objetiva,
tendo em vista que são acusados pelo simples fato de
integrarem os quadros do SIM-Instituto, mesmo
porque não lhes foi atribuída especificamente
qualquer ação. Dizem que a descrição é vaga, que a
denúncia é genérica. Acrescentaram que os
pareceres do Tribunal de Contas têm caráter
meramente opinativo, de tal forma que uma
denúncia que neles se ampara carece de
fundamentação jurídica válida. Registraram,
outrossim, que o único processo já findo,
envolvendo o SIM-Instituto, da Comarca de
Mariana, resultou na improcedência do pedido
inicial, ao fundamento de que, para que reste
configurado o ato de improbidade administrativa, é
preciso que haja ocorrência simultânea de
ilegalidade e prejuízo, bem como ao argumento de
que a contratação, sem prévia licitação, de serviço
contábil notadamente qualificado não ocasiona lesão
ao erário. Sustentam, ainda, que, para que se possa
utilizar prova emprestada, é preciso que tenha sido
ela produzida em outro processo envolvendo as
mesmas partes ou em que tenha figurado como parte
Página 10 de 17
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
pelo menos aquele contra quem se pretenda fazer
valer a prova. Destacam que, no caso, não poderiam
ter sido utilizadas as peças extraídas do Inquérito
603 do STJ, porque trata de procedimento em que
ainda não houve contraditório. Disseram que trata de
prova ilícita, porque há inúmeros habeas corpus,
tramitando perante o STF, questionando a legalidade
de tais provas. Salientaram que há decisão, também
daquela Corte, dando por incompetente o Tribunal
Regional Federal para decretar as prisões dos
envolvidos com o caso do SIM-Instituto, sendo de se
concluir, então, que, se aquele Tribunal era
incompetente para decretar as prisões, também o era
para os demais atos praticados, que resultaram na
colheita das provas pela Polícia Federal, utilizadas
no referido inquérito, bem como nestes autos. Em
seguida, sustentaram que o SIM-Instituto foi
declarado de utilidade pelo Governo do Estado de
Minas Gerais e que é notória a sua especialização,
conforme já reconhecido por julgado deste Tribunal
de Justiça. Quanto às denunciadas Cleide e Luciane,
disseram que não há na peça acusatória a descrição
de suas condutas, inexistindo até mesmo fundamento
para se supor tenham sido elas, de alguma forma,
beneficiadas. Alegaram que a denúncia não faz
menção a qualquer investigação que tenha sido feita
com relação a elas e impossibilita o exercício da
ampla defesa. Disseram o mesmo com relação ao
acusado João Bosco. No mérito, alegaram que em
nenhum momento a denúncia fala em dano ao erário,
mas apenas discute se o SIM seria instituto ou não.
Destacaram que a relação de empresas que poderiam
prestar os mesmos serviços, apresentada pelo
Ministério Público, não passa de uma pesquisa feita
via internet, que não faz prova de que tais empresas
realmente poderiam prestá-los. Sustentaram os
acusados que as Administrações Públicas têm sido
pressionadas pelo Ministério Público para romperem
os contratos celebrados com o SIM-Instituto, sendo
que as novas empresas contratadas não conseguem
desempenhar o mesmo trabalho. Registraram, mais,
que a transformação do SIM de empresa particular
para instituto se deu de forma legal, sendo que a
discussão a respeito de sua personalidade jurídica é
questão que está sendo tratada no Inquérito 603, cujo
desmembramento foi proibido pelo STJ, em
02.12.2009. Disseram que irão contestar o laudo
contábil apresentado pela Polícia Federal, utilizado
nestes autos, nos autos do Inquérito 646, no
momento oportuno, no STJ, sendo que, caso seja
recebida a denúncia neste feito, será pedida a
realização de perícia judicial, já quando da defesa
prévia. Juntaram os documentos de f. 1.321/2.193.
do delito, ou seja, não basta o dolo genérico.
Disseram, ainda, que os serviços foram efetivamente
prestados, como demonstra a prova dos autos.
Novamente instado a se manifestar, o Ministério
Público, às f. 2.219/2.251, pediu o recebimento da
denúncia, com o prosseguimento do feito.
Relatados. Decido.
Preliminares.
Apenas os denunciados João Bosco Drummond
Andrade, Nilson de Aquino Andrade, Nelson Batista
de Almeida, Sinval Drummond Andrade, Cleide
Maria de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga
Borges de Almeida suscitaram preliminares.
Passo ao seu exame.
I - Ausência de justa causa.
Alegam os denunciados João Bosco Drummond
Andrade, Nilson de Aquino Andrade, Nelson Batista
de Almeida, Sinval Drummond Andrade, Cleide
Maria de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga
Borges de Almeida a ausência de justa causa, ao
argumento de que o crime do art. 89 da Lei nº
8.666/93 não se aperfeiçoa se não houver prejuízo
para os cofres públicos, sendo que a denúncia não
faz qualquer menção à lesão ao erário. Destacaram
que é preciso o dolo específico para a configuração
dje.tjmg.jus.br
O dolo, em casos como o dos autos, é genérico,
como leciona Diógenes Gasparini:
''Elemento subjetivo - É o dolo genérico,
consubstanciado na vontade livre e consciente de
dispensar ou inexigir a licitação ou de deixar de
observar as formalidades pertinentes, quando se
cuidar de dispensa ou inexigibilidade de licitação''
(Crimes na licitação. Editora NDJ Ltda., 1996, p.
93).
No mesmo sentido foi o julgamento, pela Segunda
Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, da
Apelação Criminal nº 1.0132.05.001502-4/001, de
que foi Relator o eminente Des. Renato Martins
Jacob, de cujo voto se extrai o seguinte trecho:
''Prosseguindo, também entendo que o delito do art.
89, caput, se aperfeiçoa com o dolo genérico, sendo
completamente irrelevante a produção de um
resultado naturalístico, ou melhor, é desnecessário
aferir se os acusados tinham um ânimo específico,
consubstanciado na vontade de causar prejuízo ao
erário.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
subjetivo é o dolo genérico, consistente na vontade
livre e consciente de dispensar ou inexigir licitação
ou deixar de observar as formalidades a elas
pertinentes, tendo o agente consciência da ilicitude
dessas ações ou omissões'' (Apelação Criminal nº
1.0377.05.004757-2/002 - Rel. Des. Júlio Cezar
Guttierrez - Data do julgamento: 04.03.2009 - Data
da publicação: 20.03.2009).
Assim, é irrelevante dizer que não houve prejuízo
para a Administração, mesmo porque o crime, no
caso, se consuma ''com a edição do ato
administrativo que libera a Administração Pública
da realização dessa espécie de certame,
independentemente da celebração do contrato. Até
porque este pode não ser celebrado, não obstante o
crime já se consumara'' (Diógenes Gasparini, ob.
cit., p. 92).
Da mesma forma, torna-se irrelevante saber se os
serviços foram ou não prestados.
Rejeito a preliminar.
DES. FURTADO DE MENDONÇA - Sr.
Presidente, acompanho o ilustre Relator, também
por entender que não se trata de dolo específico.
DES. CATTA PRETA - De acordo.
Isso porque, como já mencionado, a finalidade
precípua do procedimento licitatório é exatamente a
de garantir a impessoalidade e a moralidade nos
contratos públicos, objetivo intangível quando se
realiza a contratação direta sem a observância de
todas as formalidades legais, com o propósito de
beneficiar terceiros”.
O Superior Tribunal de Justiça adotou esse
posicionamento a partir do julgamento do REsp nº
991.880/RS:
“Penal e processual penal. Recurso especial. Art. 89,
caput, da Lei nº 8.666/93. Elemento subjetivo do
tipo penal que se esgota no dolo. Crime que se
perfaz independentemente da verificação de
qualquer resultado naturalístico.
I - A simples leitura do caput do art. 89 da Lei nº
8.666/93 não possibilita qualquer conclusão no
sentido de que, para a configuração do tipo penal ali
previsto, exige-se qualquer elemento de caráter
subjetivo diverso do dolo. Ou seja, dito em outras
palavras, não há qualquer motivo para se concluir
que o tipo em foco exige um ânimo, uma tendência,
uma finalidade dotada de especificidade própria, e
isso, é importante destacar, não decorre do simples
fato de a redação do art. 89, caput, da Lei nº
8.666/93, ao contrário do que se passa, apenas a
título exemplificativo, com a do art. 90 da Lei nº
8.666/93, não contemplar qualquer expressão como
‘com o fim de’, ‘com o intuito de’, ‘a fim de’ etc.
Aqui, o desvalor da ação se esgota no dolo, é dizer, a
finalidade, a razão que moveu o agente ao dispensar
ou inexigir a licitação fora das hipóteses previstas
em lei, é de análise desnecessária.
II - Ainda, o crime se perfaz, com a mera dispensa
ou afirmação de que a licitação é inexigível, fora das
hipóteses previstas em lei, tendo o agente
consciência dessa circunstância. Isto é, não se exige
qualquer resultado naturalístico para a sua
consumação (efetivo prejuízo para o erário, por
exemplo). Recurso desprovido" (Rel. Min. Felix
Fischer - DJ de 28.04.08).
Ainda nesse mesmo sentido:
''Embargos infringentes. Dispensar licitação fora das
hipóteses legais. Art. 89 da Lei 8.666/93. Crime de
perigo abstrato. Dolo genérico. O crime definido no
art. 89 da Lei nº 8.666/93 é de perigo abstrato, que
não exige resultado naturalístico. Seu elemento
Edição nº: 230/2011
DES. RUBENS GABRIEL SOARES - Também
rejeito a preliminar.
DES. JÚLIO CÉSAR LORENS - De acordo.
DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA II - Inépcia de denúncia.
Alegaram os denunciados João Bosco Drummond
Andrade, Nilson de Aquino Andrade, Nelson Batista
de Almeida, Sinval Drummond Andrade, Cleide
Maria de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga
Borges de Almeida que a denúncia é inepta, porque
não descreve, de modo adequado, as circunstâncias
do crime, além do que imputa aos denunciados
responsabilidade objetiva, tendo em vista que são
acusados pelo simples fato de integrarem os quadros
do SIM-Instituto, mesmo porque não lhes foi
atribuída especificamente qualquer ação. Dizem que
a descrição é vaga, que a denúncia é genérica.
Acrescentaram que os pareceres do Tribunal de
Contas têm caráter meramente opinativo, de tal
forma que uma denúncia que neles se ampara carece
de fundamentação jurídica válida. Registraram,
outrossim, que o único processo já findo,
envolvendo o SIM-Instituto, da Comarca de
Mariana, resultou na improcedência do pedido
inicial, ao fundamento de que, para que reste
configurado o ato de improbidade administrativa, é
preciso que haja ocorrência simultânea de
ilegalidade e prejuízo, bem como ao argumento de
que a contratação, sem prévia licitação, de serviço
contábil notadamente qualificado não ocasiona lesão
ao erário.
Primeiramente, cabe lembrar que, conforme já
decidiu o STF, ''nos casos de autoria conjunta ou
coletiva, em especial nos delitos praticados em
sociedade,
não
se
faz
indispensável
à
individualização da conduta específica de cada
agente'' (RT 597/416-417).
No caso, a descrição das supostas irregularidades
cometidas pelo Grupo SIM estaria, em tese, a
emprestar amparo à alegação de que todas as
pessoas integrantes de seus quadros estariam
participando de toda a fraude realizada, obtendo
benefícios diretos da empreitada criminosa.
Trata-se não de presunção infundada ou destituída
de algum substrato fático, mas de dedução lógica,
Página 11 de 17
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
decorrente do fato de que todos os acusados, à
exceção do primeiro, participam das empresas.
de Almeida, Sinval Drummond Andrade, Cleide
Maria de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga
Borges de Almeida que, para que se possa utilizar
prova emprestada, é preciso que tenha sido ela
produzida em outro processo envolvendo as mesmas
partes ou que tenha figurado como parte pelo menos
aquele contra quem se pretenda fazer valer a prova.
Destacam que, no caso, não poderiam ter sido
utilizadas as peças extraídas do Inquérito 603 do
STJ, porque se trata de procedimento em que ainda
não houve contraditório. Disseram que se trata de
prova ilícita, também porque há inúmeros habeas
corpus, tramitando perante o STF, questionando a
legalidade de tais provas. Salientaram que há
decisão, também daquela Corte, dando por
incompetente o Tribunal Regional Federal para
decretar as prisões dos envolvidos com o caso do
SIM-Instituto, sendo de se concluir, então, que, se
aquele Tribunal era incompetente para decretar as
prisões, também o era para os demais atos
praticados, que resultaram na colheita das provas
pela Polícia Federal, utilizadas no referido inquérito
bem como nestes autos.
É fato que a participação de cada qual no crime - se
este de fato tiver ocorrido, é evidente - haverá de ser
objeto de prova, mas, nesta fase, dentro do contexto
em que é colocada a questão, não se apresenta
incabível a acusação, em tese.
A propósito, assim já se decidiu:
"Nos crimes de autoria coletiva, a denúncia pode
narrar genericamente a participação de cada agente,
cuja conduta específica é apurada no curso do
processo. Precedentes" (STF - HC - j. em 04.04.95 Rel. Min. Maurício Corrêa - JSTF- LEX 205/301).
E ainda:
"Não é inepta a denúncia que descreve fatos que, em
tese, apresentam a feição de crime e oferece
condições penais para o exercício da defesa. Nos
crimes de autoria coletiva, a doutrina e a
jurisprudência pretoriana têm admitido que na peça
de acusação sejam os fatos narrados sem a
particularização da conduta de cada agente,
remetendo-se para a instrução criminal a decantação
de cada ação criminosa" (STJ - RHC - Rel. Min.
Vicente Leal - RT 739/555).
De outra parte, ainda
pareceres do Tribunal
meramente opinativo,
denúncia também neles
informação.
que se entenda que os
de Contas têm caráter
nada impede que uma
se baseie, como peças de
Não desconheço que a prova emprestada somente
pode ser utilizada quando extraída de outro processo
em que figuraram como partes as mesmas do
processo em que se queira utilizá-las, ou que, pelo
menos, a parte contra a qual se queira fazer prova
tenha dele sido parte.
No caso, porém, cabe dizer que as provas a que se
referem os denunciados foram extraídas dos autos de
um inquérito.
Ora, no inquérito não há contraditório.
Por fim, o fato de que, em outro processo,
envolvendo o SIM-Instituto, na Comarca de
Mariana, tenha se concluído pela improcedência do
pedido inicial (f. 1.458) não importa dizer que
também aqui a pretensão punitiva não vá encontrar
amparo, ainda mais quando aquele outro processo
cuidava de uma ação civil pública por ato de
improbidade, caso em que o prisma sob o qual a
questão é examinada diverge, em vários aspectos,
daquele que se utiliza em um processo criminal.
É de se destacar, ainda, que o acórdão proferido
nesse processo da Comarca de Mariana data de 2006
(cf. f. 1.458), ou seja, foi proferido antes que
eclodissem as graves suspeitas que pesam sobre o
SIM-Instituto.
Desse modo, até mesmo a afirmação dele constante,
no sentido de que se presume a idoneidade do
aludido instituto, porque contratado por muitos
municípios, há de ser considerada levando-se em
conta esse fato.
De mais a mais, cabe, aqui, a máxima segundo a
qual cada caso é um caso, ou seja, o fato de, naquele
processo, não se ter apurado nenhum ilícito não
significa dizer que, no presente caso, não se possa
reconhecer a sua ocorrência, uma vez que se trata de
outro município e de outro contrato.
Rejeito a preliminar.
dje.tjmg.jus.br
Cabe registrar, ainda, que a cópia do voto - por sinal,
incompleta, já que falta a f. 5 - do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, juntada pelos corréus às f.
1.394/1.398, diz respeito a caso que não se aplica a
este que ora se examina, a uma, porque ali não se
discute caso que envolva dispensa de licitação e, a
duas, porque se questiona competência para
determinação de desmembramento do inquérito,
questão já amplamente superada, conforme aqui já
demonstrado, data venia.
De mais a mais, não foi juntada cópia completa da
decisão, uma vez que está faltando a f. 5 do voto, o
que impede até mesmo saber o integral teor da
decisão.
DES. CATTA PRETA - De acordo.
Penso que o caso reclama maior análise, no
momento oportuno, quando se poderá até acolher a
alegação.
Por fim, cabe salientar que, ao contrário do afirmado
pelos corréus em sua defesa preliminar, o
desmembramento do Inquérito 603 do Superior
Tribunal de Justiça, antes vedado, em data de
02.12.2009 (f. 1.362/1.362), foi posteriormente
determinado por aquela Corte.
É digno de nota que, nos autos da Ação Penal nº
1.0000.09.511420-3/000, da Comarca de Jacutinga,
que diz respeito a outro caso que envolve a
contratação direta do SIM-Instituto por outro
Município, o eminente Relator, Desembargador Baía
Borges, chegou a declinar da competência para o
STJ, ao fundamento de que o desmembramento do
Inquérito 603 havia sido vedado.
Segundo o parecer de f. 1.150/1.193, ''o
desmembramento determinado pelo STJ restituiu à
DES. JÚLIO CÉSAR LORENS - De acordo.
Conforme, ainda, o referido parecer, nos autos da
APn nº 633-MG, o eminente Ministro Castro Meira
determinou a devolução de autos, tratando-se de
caso similar ao de que aqui está a cuidar este
Tribunal de Justiça, em virtude do desmembramento
determinado na APn nº 626-MG (cf. cópia de
decisão de f. 1.194/1.196, datada de 02.08.2010).
De mais a mais, não restou cabalmente comprovado
que tais provas tenham sido ilicitamente produzidas.
Alegaram os denunciados João Bosco Drummond
Andrade, Nilson de Aquino Andrade, Nelson Batista
DES. RUBENS GABRIEL SOARES - Rejeito.
Afirmou o referido parecer que, ''se alguma dúvida
pairava sobre a validade da antiga decisão do
Ministro Paulo Galloti autorizando a extração de
cópias das investigações ao MP-MG, a requerimento
de seu próprio Procurador-Geral de Justiça, esta
restou totalmente dissipada com a recente decisão do
Ministro Relator Castro Meira'' (f. 1.191).
Rejeito a preliminar.
DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA III - Prova emprestada. Prova ilícita.
DES. CATTA PRETA - De acordo.
competência residual os demais aspectos criminais
da Operação Parságada, que restou 'pulverizada' em
diversos órgãos e instâncias jurisdicionais, além de
órgãos da esfera administrativa''.
A par disso, agora, neste processo, terão as partes
amplo acesso às peças que instruem a denúncia como, aliás, delas já tiveram acesso -, de tal forma
que não se pode falar em violação do princípio do
contraditório e da ampla defesa.
Em vista dessa decisão, o Ministério Público
Estadual, à f. 1.185, chegou a determinar a remessa
dos presentes autos ao Ministério Público Federal,
que emitiu o parecer de f. 1.150/1.193, salientando
que, após a remessa de procedimentos
investigatórios criminais ao Superior Tribunal de
Justiça, envolvendo o SIM-Instituto, sobreveio a
decisão do Ministro Castro Meira, na APn nº 626/MG, acatando proposta de desmembramento
formulada pelo MP Federal, com a determinação de
envio de cópia integral das investigações a diversos
órgãos públicos, inclusive ao Ministério Público do
Estado de Minas Gerais.
DES. FURTADO DE MENDONÇA - Acompanho o
Relator.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Edição nº: 230/2011
DES. FURTADO DE MENDONÇA - Sr.
Presidente, também não vejo nenhuma ilicitude nem
ilegitimidade de prova. Também rejeito a preliminar.
DES. RUBENS GABRIEL SOARES - Também
rejeito essa preliminar.
DES. JÚLIO CÉSAR LORENS - De acordo.
DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA IV - SIM-Instituto. Declaração de instituto de
utilidade pública pelo Estado.
Essa alegação, ao meu juízo, não constitui,
propriamente, uma preliminar, porque envolve
questão que se refere à matéria de mérito, sendo que,
como tal, deverá ser considerada, no momento
oportuno.
DES. FURTADO DE MENDONÇA - De acordo.
DES. CATTA PRETA - De acordo.
DES. RUBENS GABRIEL SOARES - Também
rejeito.
DES. JÚLIO CÉSAR LORENS - De acordo.
DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA V - Denunciadas Cleide, Luciane e João Bosco.
Alegação de ausência de descrição de suas condutas.
Essa preliminar, pelo menos de certa forma,
relaciona-se com aquela outra em que se alegou que
a descrição da peça acusatória é vaga, que a
denúncia é genérica.
Assim, reporto-me ao que já afirmei quando tratei da
preliminar de número II, acrescentando que João
Bosco Drummond Andrade é quem representou o
SIM-Instituto no contrato celebrado, bem como em
Página 12 de 17
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
suas prorrogações, enquanto que Cleide Maria
Alvarenga Andrade e Luciane Veiga Borges de
Almeida - esta última ex-esposa de Nélson Batista
de Almeida - eram procuradoras do Grupo, o qual
elas representavam em diversos órgãos e
instituições, com grande destaque na parte de
tesouraria das empresas.
DES. RUBENS GABRIEL SOARES - Também
rejeito a preliminar.
também foi precedida de parecer jurídico exarado
pelo advogado José Salomão Neto, que concluiu
pela legalidade da dispensa da licitação. Destacou,
também, que a área técnica da Administração
Municipal também entendeu legal a contratação
efetuada, tanto assim que a prorrogou por diversas
vezes, durante o mandato de seu sucessor. A par
disso tudo, alegou que é um farmacêutico, não
possuindo, portanto, formação técnico-contábil e
jurídica, razão pela qual agiu segundo os pareceres
técnicos. Por fim, salientou que nunca agiu em
concurso de vontades com os demais acusados, uma
vez que apenas celebrou o contrato, em 2004, e,
muito menos, agiu de forma continuada, uma vez
que as prorrogações do referido contrato, como já
dito, foram feitas por seu sucessor na Prefeitura.
Pediu, ao final, que, evidenciada a boa-fé e ausente o
dolo, que seja a denúncia prontamente rejeitada.
DES. JÚLIO CÉSAR LORENS - De acordo.
Tais alegações são inegavelmente relevantes.
DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA Mérito.
No entanto, nesta fase processual, não há como
acolhê-las, valendo lembrar, aqui, que a ausência de
dolo é questão que demanda a produção de prova.
Rejeito a preliminar.
DES. FURTADO DE MENDONÇA - Acompanho o
Relator.
DES. CATTA PRETA - Também acompanho o
Relator.
No mérito, Álvaro Mariano Júnior, Prefeito
Municipal de Juruaia, alegou, primeiramente, que o
contrato foi inicialmente celebrado com o SIMInstituto no final de sua gestão, sendo que as
prorrogações se deram no curso do mandato de seu
sucessor na Prefeitura de Juruaia, Rubens de
Almeida Lacerda, à exceção daquela ocorrida em
maio de 2009, para vigência até maio de 2010, que
foi celebrada por ele próprio, após ter retornado à
Chefia do Executivo local.
Ao exame dos autos, afigura-se, em parte,
procedente a alegação de que apenas a celebração
inicial do contrato e sua última prorrogação foram
levadas a efeito por ele (cf. f. 67, 70, 73, 76, 99, 101
e 110, 1.254, 1.257, 1.260, 1.263, 1.266, 1.270 e
1.279).
Na verdade, porém, parece que tanto a assinatura do
contrato como a das duas últimas prorrogações - e
não apenas a última - foram feitas por ele (cf. f.
1.270 e 1.279, que dizem respeito à quinta e à sexta
prorrogações, mencionadas na denúncia).
Cabe observar que consta dos autos, ainda, uma
outra prorrogação, não mencionada na peça
acusatória, assinada, em 31.03.2010, pelo
denunciado Álvaro Mariano Júnior (f. 1.288).
É fato que, a um primeiro exame, não fica claro o
porquê de o outro Prefeito, que assinou a maioria
das prorrogações, não ter sido também denunciado,
mas isso, a par de não importar em nulidade da
denúncia, não retira a possibilidade, em tese, de que
o acusado Álvaro Mariano Júnior, na parte que lhe
toca, possa ter incorrido em alguma infração penal.
É também fato que, se ao final se reconhecer a
procedência de sua alegação, em caso de eventual
condenação, não se haverá de exasperar a pena em
demasia sob o argumento de prática de várias
condutas, em continuidade delitiva.
Haver-se-á de considerar apenas o contrato e aquelas
prorrogações, mencionadas na denúncia, de
responsabilidade do acusado Álvaro Mariano Júnior.
Mas trata-se, aqui, como se vê, de questão a ser
examinada quando da dosimetria da pena, se a ela se
chegar, é evidente.
De outro lado, disse o denunciado Álvaro Mariano
Júnior que a primeira contratação se deu através de
dispensa de licitação, feita de forma lícita, por meio
do Processo nº 001/2004, após parecer da contadora
Consuelo de Souza Moraes e Souza, conclusivo no
sentido de que a contratação era do interesse
público. Acrescentou que a referida contratação
dje.tjmg.jus.br
A propósito, quando do recebimento da denúncia, no
Processo-Crime de Competência Originária nº
1.0000.07.449605-0/000, pela colenda Primeira
Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça,
envolvendo, assim como o caso ora em exame, uma
contratação direta por parte de um Município, o
eminente Desembargador Edelberto Santiago, em
certo trecho de seu voto, assim deixou assentado:
''Lado outro, diversamente do sustentado, à
exaustão, pelos acusados, a comprovação de
prejuízo ao erário não é necessária à caracterização
do crime em tela.
Quanto ao dolo, difícil afastá-lo, de pronto, nesta
fase, para efeito de rejeição da denúncia, mesmo
porque não há prova inequívoca de boa-fé ou
ausência completa de mácula de corrupção. Ao
contrário. Muitos foram os eventos narrados, a
empresa ‘Tamma Produções Artísticas Ltda.’ vinha
sendo contratada de forma reiterada pela Prefeitura
de Mariana, havendo, outrossim, ao menos indícios
da ocorrência de superfaturamento nos eventos,
conforme apontaram os vereadores na representação
formulada perante o Ministério Público local (f.
18/21-TJ), o que está sendo alvo de investigação à
parte.
Em tese, o crime se consuma com a contratação da
obra ou serviço sem licitação, sendo o dolo genérico.
In casu, não se descarta a hipótese de que os
denunciados tenham interpretado mal a lei,
presumindo estarem presentes os requisitos para a
dispensa ou agindo de forma negligente; todavia,
julgo precipitado reconhecer, em juízo de delibação
sobre a viabilidade da ação penal, a atipicidade da
conduta, por ausência de dolo, especialmente em
face das circunstâncias já apontadas'' (Data do
julgamento: 19.02.2008 - Data da publicação:
11.03.2008).
Assim, ainda que se possa considerar, em tese, a
possibilidade de inexistir realmente o dolo por parte
do primeiro denunciado, há que se proceder à
instrução probatória.
Já os denunciados João Bosco Drummond Andrade,
Nilson de Aquino Andrade, Nelson Batista de
Almeida, Sinval Drummond Andrade, Cleide Maria
de Alvarenga Andrade e Luciane Veiga Borges de
Almeida alegaram, no mérito, que em nenhum
momento a denúncia fala em dano ao erário, mas
apenas discute se o SIM seria instituto ou não.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Esses mesmos acusados alegaram, ainda, que a
relação de empresas que poderiam prestar os
mesmos serviços, apresentada pelo Ministério
Público, não passa de uma pesquisa feita via
internet, que não faz prova de que tais empresas
realmente poderiam prestá-los.
Trata-se de alegação que, ainda que de alguma
forma possa ter alguma relevância, não elide de
pronto a acusação, que, em suas linhas gerais, se
funda em aspectos vários.
Outrossim, sustentaram esses acusados que as
Administrações Públicas têm sido pressionadas pelo
Ministério Público para romperem os contratos
celebrados com o SIM-Instituto, sendo que as novas
empresas contratadas não conseguem desempenhar o
mesmo trabalho. Registraram, mais, que a
transformação do SIM de empresa particular para
instituto se deu de forma legal, sendo que a
discussão a respeito de sua personalidade jurídica é
questão que está sendo tratada no Inquérito 603, cujo
desmembramento foi proibido pelo STJ, em
02.12.2009. Disseram que irão contestar o laudo
contábil apresentado pela Polícia Federal, utilizado
nestes autos, nos autos do Inquérito 646, no
momento oportuno, no STJ, sendo que, caso seja
recebida a denúncia neste feito, será pedida a
realização de perícia judicial, já quando da defesa
prévia.
Todas essas alegações dizem respeito a questões que
demandam prova e que, por isso mesmo, não elidem
a acusação e não impedem o recebimento da
denúncia.
Registro que a promoção de arquivamento, feita pelo
Ministério Público, com relação ao Município de
Ubaporanga, juntada pelos corréus às f. 1.632/1.635,
decorreu não do reconhecimento da inexistência de
ilegalidade na contratação do SIM-Instituto por
aquele Município, mas pelo fato de que os valores
ali envolvidos não suplantaram o limite dado pela
aliena a do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666/93, o
que, por si só, autorizava a dispensa da licitação.
Com relação ao fato de que, no que toca ao
Município de São José do Mantimento, não se
reconheceu a existência de indícios de que tenha
havido ilegalidade na dispensa de contratação (f.
1.638/1.643), vale, aqui, o que já disse com
referência ao processo de Mariana: cada caso é um
caso, sendo que o que se entendeu em outro não
será, necessariamente, o que se entenderá aqui.
Posto isso, rejeitadas as preliminares e considerando
que estão atendidos os requisitos do art. 41 do
Código de Processo Penal, recebo a denúncia.
Caso seja acompanhado pelos eminentes pares,
venham-me conclusos os autos, para as providências
cabíveis.
DES. FURTADO DE MENDONÇA - Sr.
Presidente, também entendo atendidos os requisitos
do art. 41, razão por que acompanho, na íntegra, o
voto do Relator, recebendo a denúncia.
DES. CATTA PRETA - Sr. Presidente, também
ouvi, com atenção, as palavras do ilustre
Representante do Ministério Público e da Defesa.
Entendo que a questão de fato é de prova intrincada,
há de se apurar a responsabilidade de mandatário,
enfim, de pessoas aqui envolvidas, mas entendo que
será feito no momento oportuno, e isso foi realçado
pelo próprio Representante do Ministério Público.
Por isso, voto de acordo com o Relator.
Sobre essa alegação, reporto-me ao que já afirmei
quando do exame da preliminar de número I.
Edição nº: 230/2011
DES. RUBENS GABRIEL SOARES - Tive acesso
ao processo e, também, ouvi, atentamente, a palavra
Página 13 de 17
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
do ilustre Procurador, Dr. Elias Paulo Cordeiro, e da
ilustrada Advogada, Dra. Andréa Elizabeth de Leão
Rodrigues.
e efeito vinculante, nos autos da ADI 4277/DF e da
ADPF 132/RJ, em que se reconheceu a união de
pessoas do mesmo sexo como entidade familiar,
atribuindo-se aos conviventes homoafetivos os
mesmos direitos e deveres decorrentes da união
estável heterossexual;
Também entendo que a denúncia deva ser recebida.
DES. JÚLIO CÉSAR LORENS - Sr. Presidente,
também acompanho o voto do eminente Relator,
pelos seus próprios fundamentos, para, também,
receber a denúncia.
Súmula - RECEBIDA A DENÚNCIA.
+++++
VENDAS DA REVISTA
"JURISPRUDÊNCIA MINEIRA"
Volumes impressos da Revista "Jurisprudência
Mineira” podem ser adquiridos na Coordenação de
Arrecadação e Contadoria - CORAC (Tesouraria),
nos seguintes endereços: rua Goiás, 229, sala TO3,
Centro; e av. Raja Gabaglia, 1.753, térreo, bairro
Luxemburgo, Belo Horizonte - MG. Fora da Capital,
deve ser feita correspondência endereçada ao
TJMG/EJEF/CODIT, rua Guajajaras, 40, 22º andar Edifício Mirafiori - Centro - CEP 30.180-100 - Belo
Horizonte - MG, indicando o exemplar, com o
comprovante de depósito original na conta 866.000X da agência 1615-2/Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, no Banco do Brasil S.A., com o
preenchimento
obrigatório,
no
campo
“identificador”, do CPF ou CNPJ do depositante, e
fornecendo o endereço para remessa.
TABELA DE PREÇOS DA REVISTA
VOLUME
196
195
194
193
192
191
190
189
188
PERÍODO
jan./mar. 2011
out./dez. 2010
jul./set. 2010
abr./jun. 2010
jan./mar. 2010
out./dez.2009
jul./set. 2009
abr./jun. 2009
jan./mar. 2009
PREÇO - R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
45,00
45,00
45,00
45,00
+++++
CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE
JUSTIÇA
PROVIMENTO Nº 223/CGJ/2011
Dispõe sobre a realização de atos notariais e
registrais relativos à união estável
O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei
Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com
as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de
dezembro de 2005, e nos termos do artigo 16, inciso
XIV, da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003,
com a redação dada pela Resolução nº 530, de 5 de
março de 2007, da Corte Superior do Tribunal de
Justiça, que dispõe sobre o Regimento Interno do
Tribunal de Justiça,
Considerando o disposto nos artigos 1.723 a 1.727
da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,
que “Institui o Código Civil”, os quais regulam a
união estável;
Considerando a recente decisão proferida pelo
Supremo Tribunal Federal, com eficácia erga omnes
dje.tjmg.jus.br
Considerando, ainda, as inúmeras consultas
apresentadas a esta Corregedoria Geral de Justiça
sobre o tema, revelando a necessidade de
regulamentação e uniformização dos atos notariais e
de registro relativos à matéria, bem como o que
restou decidido nos autos do Processo nº
49644/CAFIS/2011;
Provê:
Art. 1º Os atos notariais e de registro relativos à
união estável observarão o disposto neste
Provimento.
Parágrafo único. Para os fins dos atos tratados neste
Provimento, considera-se como união estável aquela
formada pelo homem e pela mulher, bem como a
mantida por pessoas do mesmo sexo, desde que
configurada na convivência pública, contínua e
duradoura e estabelecida com o objetivo de
constituição de família.
Art. 2º Faculta-se aos conviventes, plenamente
capazes, lavrarem escritura pública declaratória de
união estável, observando o disposto nos artigos
1.723 a 1.727 do Código Civil.
§ 1º Para a prática do ato a que se refere o caput
deste artigo, as partes poderão ser representadas por
procurador, desde que munido de procuração pública
com poderes específicos para o ato, outorgada há no
máximo 90 (noventa) dias.
§ 2º Se a procuração mencionada no § 1º deste artigo
houver sido outorgada há mais de 90 (noventa) dias,
deverá ser exigida certidão do serviço notarial onde
foi passado o instrumento público do mandato,
dando conta de que não foi ele revogado ou anulado.
Art. 3° A escritura pública declaratória de união
estável conterá os requisitos previstos no § 1° do art.
215 da Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de
2002 - Código Civil, sem prejuízo de outras
exigências legais.
Art. 4º É necessária a apresentação dos seguintes
documentos para lavratura da escritura pública
declaratória de união estável:
I – documento de identidade oficial dos declarantes;
II – Cadastro de Pessoas Físicas – CPF dos
declarantes;
III – certidão de nascimento, quando se tratar de
pessoa solteira, ou, então, certidão de casamento,
com averbação da separação ou do divórcio, se for o
caso, expedida há no máximo 90 (noventa) dias, de
ambos os conviventes;
IV – certidões, escrituras e outros documentos
necessários à comprovação da propriedade dos bens
e direitos, se houver.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
família, nos termos do artigo 1.723, segunda parte,
do Código Civil, bem como que:
I – não incorrem nos impedimentos do artigo 1.521
do Código Civil, salvo quanto ao inciso VI, quando
a pessoa casada se achar separada de fato, judicial
ou administrativamente;
II – não são casadas ou que não mantêm outro
relacionamento com o objetivo de constituição de
família.
Art. 6º Na escritura pública declaratória de união
estável, as partes poderão deliberar de forma clara
sobre as relações patrimoniais, nos termos do artigo
1.725 do Código Civil, inclusive sobre a existência
de bens comuns e de bens particulares de cada um
dos conviventes, descrevendo-os de forma
detalhada, com indicação da matrícula e registro
imobiliário.
Art. 7º O tabelião deve orientar os declarantes e
fazer constar da escritura pública a ressalva quanto a
eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros.
Parágrafo único. Havendo fundado indício de
fraude, simulação ou prejuízo e em caso de dúvidas
sobre a declaração de vontade, o tabelião poderá
apresentar recusa de praticar o ato, fundamentando-a
por escrito, em observância aos princípios da
segurança e eficácia que regem a atividade notarial e
registral.
Art. 8º A escritura pública declaratória de união
estável poderá ser registrada no serviço do registro
de títulos e documentos do domicílio dos
conviventes, nos termos do artigo 127, inciso VII, da
Lei Federal nº 6.015/1973.
Art. 9º Uma vez lavrada a escritura pública
declaratória de união estável, poderão os
conviventes realizar, no serviço de registro de
imóveis, os seguintes atos:
I – registro da instituição de bem de família, nos
termos dos artigos 167, inciso I, item 1, da Lei
Federal nº 6.015/1973;
II – averbação, na matrícula, da escritura pública
declaratória de união estável, nos termos do artigo
246, caput, da Lei de Registros Públicos.
Parágrafo único. Para a prática do referido
mencionado no caput deste artigo, deverá ser
apresentada a escritura pública declaratória de união
estável, bem como o respectivo comprovante de
registro no serviço do registro de títulos e
documentos.
Art. 10. Os emolumentos e a taxa de fiscalização
judiciária devidos pela prática dos atos notariais e de
registro tratados neste Provimento obedecerão ao
previsto na Lei Estadual n° 15.424, de 30 de
dezembro de 2004.
Art. 11. É vedada a lavratura de ata notarial para fins
de caracterização de união estável.
Art. 12. Este provimento entrará em vigor na data de
sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2011.
Parágrafo único. Os documentos necessários à
lavratura da escritura pública declaratória de união
estável devem ser arquivados na respectiva
serventia, no original ou em cópia autenticada.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1.850/CGJ/2011
Art. 5º Na escritura pública declaratória de união
estável, deverão as partes declarar expressamente a
convivência pública, contínua e duradoura,
estabelecida com o objetivo de constituição de
Edição nº: 230/2011
O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares,
Corregedor - Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais, nos termos do artigo 64, caput, da Lei
Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com
Página 14 de 17
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
a redação dada pelas Leis Complementares nºs 85,
de 28/12/2005, e 105, de 14/08/2008,
os artigos 64 e 65 da Lei Complementar nº 59, de 18
de janeiro de 2001, com redação dada pela Lei
Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, e
pela Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de
208, c/c o inciso XIV do art. 16 da Resolução nº
420, de 1º de agosto de 2003, e suas alterações
posteriores, que dispõe sobre o Regimento Interno
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Designa o Dr. Richardson Xavier Brant, Juiz de
Direito titular da 2ª Vara Cível, para o exercício das
funções de Diretor do Foro da comarca de Montes
Claros.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2011.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1.854/CGJ/2011
O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares,
Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo no art. 50 da Lei Estadual nº 15.424,
de 30 de dezembro de 2004, pelo art. 29, parágrafo
único, da Lei Estadual nº 14.939, de 29 de dezembro
de 2003, e pelo art. 104, § 2º, da Lei Estadual nº
6.763, de 26 de dezembro de 1975, com as
alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 14.938,
de 29 de dezembro de 2003, e
Considerando que os valores constantes nas tabelas
que integram o Anexo da Lei nº 14.939, de 29 de
dezembro de 2003, e os constantes da Tabela “J” da
Lei Estadual nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975,
com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº
14.938, de 29 de dezembro de 2003, são expressos
em UFEMG;
Considerando a publicação da Resolução nº 4.375,
de 1º de dezembro de 2011, da Secretaria de Estado
de Fazenda, que fixou em R$2,3291 (dois reais, três
mil e duzentos e noventa e um décimos de
milésimos), o valor da Unidade Fiscal do Estado de
Minas Gerais – UFEMG – para o exercício de 2012;
Considerando que compete à Corregedoria Geral de
Justiça publicar as tabelas em unidade monetária
nacional;
Resolve:
Art. 1º. As tabelas de custas judiciais constantes do
Anexo a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº
14.939, de 29 de dezembro de 2003, e a Tabela “J”
da Lei Estadual nº 6.763, de 26 de dezembro de
1975, com as alterações introduzidas na forma do
Anexo V da Lei Estadual nº 14.938, de 29 de
dezembro de 2003, devidamente atualizadas em
unidade monetária nacional, são as divulgadas nos
Anexos desta Portaria.
Considerando o disposto na Portaria-Conjunta nº
228, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o
funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de
Primeira Instância no período de 17 de dezembro de
2011 a 8 de janeiro de 2012.
Considerando a necessidade de regulamentar, no
período de 19 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de
2012, o local de funcionamento da Gerência de
Fiscalização Regional do Foro Judicial - Região 1(GEFIS-1) e dos Serviços Auxiliares vinculados à
Direção do Foro, na comarca de Belo Horizonte;
UFEMG que foi utilizada para o cálculo da GRCTJ
quitada no exercício findo;
Considerando que as GRCTJ’s emitidas a partir do
dia 1º/12/2011 terão prazo de validade somente até o
dia 30/12/2011;
Avisa aos Senhores Magistrados, Servidores,
Advogados, membros do Ministério Público e partes
em geral que, de acordo com o art. 2º, § 1º, do
Provimento Conjunto nº 15/2010, as Guias de
Recolhimento de Custas e Taxa Judiciária –
GRCTJ’s – emitidas no ano de 2011 deverão ser
pagas e utilizadas para distribuição somente até
30/12/2011.
Avisa, ainda, que, para a distribuição de novas ações
ou a prática de atos processuais a partir de 1º de
janeiro de 2012 as guias deverão ser expedidas com
base no valor da UFEMG vigente para o exercício
fiscal de 2012, conforme tabelas publicadas na
Portaria 1854/CGJ/2011.
Resolve:
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2011.
Art. 1º No período de 19 de dezembro de 2011 a 6
de janeiro de 2012, as atividades dos Serviços
Auxiliares (Tesouraria/Contadoria, Protocolo Geral
de Petições, Central de Distribuição, Central de
Mandados e Central de Guias) localizados nos
prédios das Varas Regionais do Barreiro, das Varas
de Feitos Tributários e da Fazenda Pública
Municipal e das Varas de Fazenda Pública e
Autarquias ficarão suspensas, retornando à
normalidade a partir do dia 9 de janeiro de 2012.
Parágrafo único No período referido no caput deste
artigo todos os expedientes destinados à GEFIS-1 e
aos Serviços Auxiliares vinculados à Direção do
Foro da Comarca de Belo Horizonte serão recebidos
somente no prédio-sede do Fórum Lafayette, situado
na Avenida Augusto de Lima, nº 1.549, Bairro Barro
Preto, nesta Capital.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
RECOMENDAÇÃO Nº 20/CGJ/2011
O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XIV do art. 16 da Resolução nº 420, de 1º de
agosto de 2003, e suas alterações posteriores, da
Corte Superior do Tribunal de Justiça, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais,
Considerando o direito da criança e do adolescente à
convivência familiar e comunitária, previsto no art.
4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº
8.069/1990;
Art. 2º O disposto no artigo 1º desta Portaria não se
aplica ao Centro Integrado de Atendimento ao
Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA e ao
Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima
de Violência Doméstica e Familiar – CIM, cujos
Serviços Auxiliares ali instalados funcionarão
normalmente.
Considerando a necessidade da destituição do poder
familiar para disponibilização da criança para
adoção;
Art. 3º O horário de funcionamento dos Serviços
Auxiliares da Direção do Foro obedecerá ao disposto
na Portaria Conjunta nº 228/2011.
Considerando a competência do curador especial
para a defesa dos interesses individuais e coletivos
das crianças e adolescentes, mormente nas hipóteses
previstas no parágrafo único do art. 142, na alínea
“f” do parágrafo único do art. 148, c/c no art. 98,
todos do Estatuto da Criança e do Adolescente,
atuando como representante processual do infante
nos autos dos processos em trâmite, bem como na
qualidade de legitimado extraordinário para
deflagrar qualquer ação que assegure os interesses
destes sujeitos de direitos, garantindo-lhes o pleno
acesso à justiça e igualdade na relação processual;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2011.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de
janeiro de 2012.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
Publique-se. Cumpra-se
Considerando a necessidade de nomear curador
especial para propor ação de destituição do poder
familiar;
AVISO Nº 53/CGJ/2011
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2011.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
“Ver Anexo a que se a Portaria nº 1.854/CGJ/2011
no final desta publicação”.
PORTARIA Nº 1.865/CGJ/2011
Regulamenta o local de funcionamento dos Serviços
Auxiliares da Direção do Foro da Comarca de Belo
Horizonte, durante o período de 17 de dezembro de
2011 a 08 de janeiro de 2012.
O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo
Horizonte, no uso das atribuições que lhes conferem
dje.tjmg.jus.br
O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares,
Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições e
Considerando que o valor da Unidade Fiscal do
Estado de Minas Gerais (UFEMG) é atualizado
anualmente, conforme Resolução da Secretaria de
Estado de Fazenda;
Considerando que os valores constantes das tabelas
de custas/taxas/despesas são expressos em UFEMG;
Considerando que a distribuição de novas ações com
a utilização de Guia de Recolhimento de Custas e
Taxa Judiciária (GRCTJ) do ano anterior gera sério
transtorno operacional à Justiça, em razão da
divergência de valores entre a UFEMG vigente e a
Edição nº: 230/2011
Considerando a deliberação do Comitê de
Planejamento da Ação Correicional, tomada em
reunião realizada em 05 de dezembro de 2011, e
todo o mais que restou consignado nos autos do
Requerimento nº 2011/GECOR/51914,
Recomenda aos Juízes da Infância e da Juventude
atenção quanto aos processos que envolvam crianças
e adolescentes abrigados, notadamente com relação
ao período de abrigamento desses menores nas
instituições, verificando se foram esgotados todos os
meios possíveis de reinserção desses infantes em sua
família biológica, e, não logrando nenhum êxito, se
há meios de providenciar, com a maior brevidade
possível, o ajuizamento do pedido destituitório, com
vistas a possibilitar a sua colocação em família
substituta, devendo, se necessário, nomear curador
especial para propor a referida ação de destituição, a
Página 15 de 17
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
Administrativo
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
fim de que os menores não fiquem por tempo
indeterminado no abrigo ou sob a guarda provisória
de família substituta, possibilitando, assim, a adoção
plena dos infantes.
Os coeficientes levam em consideração as seguintes
alterações no padrão monetário.
*retirada de 03 (três) zeros da moeda em março de
1986, janeiro de 1989 e agosto de 1993;
*conversão de cruzeiro para real em julho de 1994.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2011.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
RECOMENDAÇÃO Nº 21/CGJ/2011
O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares,
Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições:
Considerando o preconizado no artigo 146, § 4º, da
Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001,
com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28
de dezembro de 2005, e da Lei Complementar nº
105, de 14 de agosto de 2008, c/c com o estatuído na
Resolução nº 34, do Conselho Nacional de Justiça,
de 24 de abril de 2007, em especial o consignado no
artigo 3º;
Recomenda a todos os Magistrados do Estado de
Minas Gerais que comuniquem à Corregedoria Geral
de Justiça, até 1º de fevereiro de 2012, sobre o
exercício ou não de qualquer atividade docente, com
a indicação da instituição de ensino, da(s)
disciplina(s) e dos horários das aulas que serão
ministradas e as respectivas cargas horárias.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2011.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares,
Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais, faz saber a todos os que o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta
Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas
Gerais, tramita os autos da Sindicância nº
50.151/11/Gedis, em que é sindicada a Juíza
M.C.C.C., e em razão de ter sido frustada a tentativa
de intimação pessoal da referida Magistrada, fica a
mesma pelo presente intimada a apresentar defesa
prévia na Sindicância registrada sob o nº
50.151/11/Gedis, nos termos do inciso III do artigo
17 da Resolução nº 135, de 13/07/2011, do Conselho
Nacional de Justiça. Para constar, foi lavrado o
presente edital, que vai devidamente assinado. Eu,
(a) Ferrúcio Marangoni Neto, Gerente da Gedis, a
subscrevi.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
SECRETARIA DE PADRONIZAÇÃO DA 1ª
INSTÂNCIA, SUPORTE AO PLANEJAMENTO
E À AÇÃO CORREICIONAL – SEPAC
(*)
O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares,
Corregedor-Geral de Justiça, faz publicar, para
conhecimento dos Srs. Juízes de Direito, Promotores
de Justiça, Advogados e Partes, que os fatores de
atualização monetária, aplicáveis aos feitos em curso
no Estado de Minas Gerais, a partir de 12 de
dezembro de 2011 até a publicação do novo índice
do INPC, são os abaixo-relacionados.
Os fatores adotados foram baseados na evolução das
ORTN’s, OTN’s, BTN’s, TR’s, IPC-R e INPC,
aplicando-se, com exclusividade, aos feitos em curso
na Justiça Estadual, sendo o INPC o substituto do
IPC-R.
dje.tjmg.jus.br
Para a conversão em reais, multiplica-se o valor
histórico pelo fator correspondente à data de origem,
desde que:
*Cr$ (cruzeiro) para datas anteriores a 28/02/86;
*Cz$ (cruzado) para as datas entre 01/03/86 e
15/01/89 observando-seque se o valor histórico no
período de 1º a 15/01/89 for expresso em cruzados,
dividir-se-á o resultado obtido por 1.000 (um mil);
*Ncz$ (cruzado novo) ou Cr$ (cruzeiro novo) para
as datas entre 16/01/89 e 31/07/93;
*CR$ (cruzeiro real) para as datas entre 01/08/93 e
30/06/94;
*R$ (real) a partir de 01/07/94.
Lembra-se ao Juiz de Direito que jornais e revistas
publicam outros índices como indicadores
econômicos, tais como: IPC/FIPE; IGP-DI (FGV);
IPC(FGV);
IGP/M(FGV);
IVC(DIEESE);
IPCA(IPEAD); TR(BACEN); IPCA(IBGE); TBF e
POUPANÇA, cuja adoção fica a critério de cada
julgador.
Encontra-se expurgada da presente tabela a inflação
desconsiderada pelos planos econômicos, relativa
aos meses de janeiro de 1989, março/abril/maio de
1990 e fevereiro de 1991. Caso haja expressa
determinação do MM. Juiz de direito da vara,
concedendo a inclusão, multiplicar-se-á o valor
corrigido pelo fator concedido, a saber: janeiro/89 =
42,72%; março/90 = 30,46%; abril/90 = 44,80%,
maio/90 = 2,36% e fevereiro/91 = 13,90%.
Nos termos da Lei Federal nº. 9.494, de 10 de
setembro de 1997, com a redação da Lei Federal nº.
11.960, de 29 de junho de 2009, “nas condenações
impostas à Fazenda Pública, independentemente de
sua natureza e para fins de atualização monetária,
remuneração do capital e compensação da mora,
haverá a incidência uma única vez, até o efetivo
pagamento, dos índices oficiais de remuneração
básica e juros aplicados à caderneta de poupança”,
não se aplicando, por conseguinte, a presente tabela.
Mês - Ano
dez - 2011
out - 2011
ago - 2011
jun - 2011
abr - 2011
fev - 2011
dez - 2010
out - 2010
ago - 2010
jun - 2010
abr - 2010
fev - 2010
dez - 2009
out - 2009
ago - 2009
jun - 2009
abr - 2009
fev - 2009
dez - 2008
out - 2008
ago - 2008
jun - 2008
abr - 2008
fev - 2008
dez - 2007
out - 2007
ago - 2007
jun - 2007
abr - 2007
fev - 2007
dez - 2006
out - 2006
ago - 2006
jun - 2006
abr - 2006
fev - 2006
dez - 2005
FATOR
1,0000000
1,0089182
1,0177148
1,0199538
1,0331530
1,0455876
1,0617486
1,0825533
1,0876372
1,0856803
1,0983082
1,1138489
1,1263476
1,1332283
1,1359495
1,1433442
1,1565304
1,1624359
1,1732681
1,1836151
1,1878798
1,2056419
1,2250063
1,2371638
1,2577835
1,2669816
1,2776430
1,2857049
1,2923992
1,3035378
1,3180466
1,3292738
1,3311343
1,3316657
1,3349970
1,3416803
1,3521658
Mês - Ano
nov - 2011
set - 2011
jul - 2011
mai - 2011
mar - 2011
jan - 2011
nov - 2010
set - 2010
jul - 2010
mai - 2010
mar - 2010
jan - 2010
nov - 2009
set - 2009
jul - 2009
mai - 2009
mar - 2009
jan - 2009
nov - 2008
set - 2008
jul - 2008
mai - 2008
mar - 2008
jan - 2008
nov - 2007
set - 2007
jul - 2007
mai - 2007
mar - 2007
jan - 2007
nov - 2006
set - 2006
jul - 2006
mai - 2006
mar - 2006
jan - 2006
nov - 2005
Edição nº: 230/2011
FATOR
1,0057000
1,0134583
1,0177148
1,0257675
1,0399718
1,0554161
1,0726846
1,0883991
1,0868759
1,0903487
1,1061062
1,1236508
1,1305151
1,1350415
1,1385622
1,1502043
1,1588435
1,1698755
1,1777265
1,1853905
1,1947695
1,2172161
1,2312538
1,2457002
1,2631920
1,2701491
1,2817315
1,2890477
1,2980858
1,3099251
1,3235824
1,3314006
1,3325985
1,3333969
1,3386015
1,3467787
1,3594675
out - 2005
ago - 2005
jun - 2005
abr - 2005
fev - 2005
dez - 2004
out - 2004
ago - 2004
jun - 2004
abr - 2004
fev - 2004
dez - 2003
out - 2003
ago - 2003
jun - 2003
abr - 2003
fev - 2003
dez - 2002
out - 2002
ago - 2002
jun - 2002
abr - 2002
fev - 2002
dez - 2001
out - 2001
ago - 2001
jun - 2001
abr - 2001
fev - 2001
dez - 2000
out - 2000
ago - 2000
jun - 2000
abr - 2000
fev - 2000
dez - 1999
out - 1999
ago - 1999
jun - 1999
abr - 1999
fev - 1999
dez - 1998
out - 1998
ago - 1998
jun - 1998
abr - 1998
fev - 1998
dez - 1997
out - 1997
ago - 1997
jun - 1997
abr - 1997
fev - 1997
dez - 1996
out - 1996
ago - 1996
jun - 1996
abr - 1996
fev - 1996
dez - 1995
out - 1995
ago - 1995
jun - 1995
abr - 1995
fev - 1995
dez - 1994
out - 1994
ago - 1994
jun - 1994
abr - 1994
fev - 1994
dez - 1993
out - 1993
ago - 1993
jun - 1993
abr - 1993
fev - 1993
dez - 1992
out - 1992
ago - 1992
jun - 1992
abr - 1992
fev - 1992
dez - 1991
out - 1991
ago - 1991
jun - 1991
abr - 1991
fev - 1991
dez - 1990
out - 1990
ago - 1990
jun - 1990
abr - 1990
fev - 1990
dez - 1989
1,3673524
1,3694034
1,3683074
1,3904244
1,4067370
1,4269223
1,4356372
1,4452682
1,4630978
1,4749729
1,4891654
1,5096337
1,5211287
1,5363625
1,5360548
1,5726691
1,6174902
1,7021931
1,7875278
1,8178646
1,8499865
1,8642427
1,8816160
1,9158222
1,9587773
1,9829383
2,0169786
2,0455146
2,0654042
2,0927550
2,1021821
2,1367673
2,1729678
2,1738360
2,1777503
2,2072483
2,2493852
2,2705777
2,2889812
2,3008893
2,3604021
2,3857228
2,3840481
2,3650120
2,3619276
2,3896387
2,4143152
2,4487155
2,4595005
2,4612214
2,4742814
2,4918651
2,5200994
2,5488959
2,5672808
2,5806333
2,6463352
2,7051342
2,7322413
2,8178722
2,9004680
2,9643344
3,0925351
3,2329160
3,3109573
3,4399712
3,6185340
3,8737292
0,0021947
0,0046914
0,0093073
0,0180087
0,0334781
0,0600940
0,0001019
0,0001681
0,0002674
0,0004201
0,0006478
0,0010008
0,0014985
0,0021739
0,0033933
0,0054680
0,0085478
0,0111750
0,0134541
0,0159731
0,0185440
0,0266141
0,0352986
0,0440490
0,0534917
0,0563696
0,1376005
0,3298369
set - 2005
jul - 2005
mai - 2005
mar - 2005
jan - 2005
nov - 2004
set - 2004
jul - 2004
mai - 2004
mar - 2004
jan - 2004
nov - 2003
set - 2003
jul - 2003
mai - 2003
mar - 2003
jan - 2003
nov - 2002
set - 2002
jul - 2002
mai - 2002
mar - 2002
jan - 2002
nov - 2001
set - 2001
jul - 2001
mai - 2001
mar - 2001
jan - 2001
nov - 2000
set - 2000
jul - 2000
mai - 2000
mar - 2000
jan - 2000
nov - 1999
set - 1999
jul - 1999
mai - 1999
mar - 1999
jan - 1999
nov - 1998
set - 1998
jul - 1998
mai - 1998
mar - 1998
jan - 1998
nov - 1997
set - 1997
jul - 1997
mai - 1997
mar - 1997
jan - 1997
nov - 1996
set - 1996
jul - 1996
mai - 1996
mar - 1996
jan - 1996
nov - 1995
set - 1995
jul - 1995
mai - 1995
mar - 1995
jan - 1995
nov - 1994
set - 1994
jul - 1994
mai - 1994
mar - 1994
jan - 1994
nov - 1993
set - 1993
jul - 1993
mai - 1993
mar - 1993
jan - 1993
nov - 1992
set - 1992
jul - 1992
mai - 1992
mar - 1992
jan - 1992
nov - 1991
set - 1991
jul - 1991
mai - 1991
mar - 1991
jan - 1991
nov - 1990
set - 1990
jul - 1990
mai - 1990
mar - 1990
jan - 1990
nov - 1989
1,3694034
1,3698142
1,3778856
1,4005745
1,4147554
1,4332008
1,4380778
1,4558187
1,4689502
1,4833802
1,5015255
1,5152193
1,5336020
1,5369770
1,5512617
1,5942147
1,6574422
1,7598974
1,8023643
1,8387700
1,8516515
1,8758010
1,9017493
1,9405363
1,9673959
2,0049489
2,0284754
2,0553331
2,0813078
2,0988240
2,1112215
2,1664684
2,1718813
2,1766620
2,1910346
2,2279964
2,2581578
2,2873800
2,2901257
2,3303407
2,3757447
2,3814285
2,3766576
2,3583900
2,3789335
2,4013479
2,4348369
2,4523886
2,4619600
2,4656516
2,4770031
2,5088098
2,5405122
2,5575621
2,5677943
2,6116009
2,6802083
2,7129791
2,7721320
2,8604221
2,9344035
3,0372570
3,1720133
3,2785001
3,3662503
3,5524583
3,6731739
4,1092519
0,0032139
0,0066547
0,0131643
0,0245207
0,0450683
0,0000783
0,0001311
0,0002115
0,0003389
0,0005180
0,0008122
0,0012379
0,0017954
0,0027015
0,0042579
0,0071369
0,0099821
0,0122981
0,0146636
0,0173308
0,0222917
0,0310427
0,0398345
0,0488019
0,0563696
0,0796390
0,2148075
0,4664569
Página 16 de 17
Diário do Judiciário Eletrônico / TJMG
out - 1989
ago - 1989
jun - 1989
abr - 1989
fev - 1989
dez - 1988
out - 1988
ago - 1988
jun - 1988
abr - 1988
fev - 1988
dez - 1987
out - 1987
ago - 1987
jun - 1987
abr - 1987
fev - 1987
dez - 1986
out - 1986
ago - 1986
jun - 1986
abr - 1986
fev - 1986
dez - 1985
out - 1985
ago - 1985
jun - 1985
abr - 1985
fev - 1985
dez - 1984
out - 1984
ago - 1984
jun - 1984
abr - 1984
fev - 1984
dez - 1983
out - 1983
ago - 1983
jun - 1983
abr - 1983
fev - 1983
dez - 1982
out - 1982
ago - 1982
jun - 1982
abr - 1982
fev - 1982
dez - 1981
out - 1981
ago - 1981
jun - 1981
abr - 1981
fev - 1981
dez - 1980
out - 1980
ago - 1980
jun - 1980
abr - 1980
fev - 1980
0,6419430
1,1287442
1,8143828
2,1404138
2,3525288
0,0030298
0,0048933
0,0073219
0,0108558
0,0152511
0,0208707
0,0277549
0,0341937
0,0384345
0,0467444
0,0697964
0,0956040
0,1198048
0,1261015
0,1304065
0,1336484
0,1365784
0,0001560
0,0002056
0,0002490
0,0002939
0,0003453
0,0004248
0,0005276
0,0006565
0,0008124
0,0009929
0,0011959
0,0014182
0,0017519
0,0020698
0,0024613
0,0029242
0,0034360
0,0040449
0,0047043
0,0053107
0,0060518
0,0069287
0,0077484
0,0086241
0,0095080
0,0105026
0,0117119
0,0130975
0,0147163
0,0165352
0,0187194
0,0205399
0,0218753
0,0232528
0,0247651
0,0265541
0,0285554
set - 1989
jul - 1989
mai - 1989
mar - 1989
jan - 1989
nov - 1988
set - 1988
jul - 1988
mai - 1988
mar - 1988
jan - 1988
nov - 1987
set - 1987
jul - 1987
mai - 1987
mar - 1987
jan - 1987
nov - 1986
set - 1986
jul - 1986
mai - 1986
mar - 1986
jan - 1986
nov - 1985
set - 1985
jul - 1985
mai - 1985
mar - 1985
jan - 1985
nov - 1984
set - 1984
jul - 1984
mai - 1984
mar - 1984
jan - 1984
nov - 1983
set - 1983
jul - 1983
mai - 1983
mar - 1983
jan - 1983
nov - 1982
set - 1982
jul - 1982
mai - 1982
mar - 1982
jan - 1982
nov - 1981
set - 1981
jul - 1981
mai - 1981
mar - 1981
jan - 1981
nov - 1980
set - 1980
jul - 1980
mai - 1980
mar - 1980
jan - 1980
0,8727291
1,4534343
1,9946827
2,2707807
2,3525288
0,0038455
0,0060682
0,0090821
0,0127860
0,0176928
0,0243166
0,0313186
0,0361362
0,0396069
0,0577021
0,0799270
0,1116838
0,1237367
0,1282632
0,1319715
0,1355200
0,1364244
0,0001813
0,0002284
0,0002716
0,0003162
0,0003799
0,0004788
0,0005941
0,0007215
0,0008977
0,0010951
0,0013023
0,0015600
0,0019236
0,0022437
0,0026951
0,0031874
0,0037109
0,0044089
0,0049866
0,0056559
0,0064754
0,0073444
0,0081745
0,0090553
0,0099835
0,0110802
0,0123795
0,0138833
0,0155992
0,0175769
0,0196555
0,0211971
0,0225316
0,0239970
0,0256069
0,0275364
0,0297554
Administrativo
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Art. 1º) Instaurar, com fundamento no artigo 298 da
LC 59/2001, alterado pela L.C. 105/2008, Processo
Disciplinar contra a servidora N.A.G, para apuração
dos fatos descritos nesta Portaria e demais
documentos que a acompanham;
Art. 2º) Nomear os servidores estáveis para
integrarem a Comissão Processante: Willian Martins
Alves, Escrivão da 2ª Vara Cível, Márcia Costa
Leite Daher, Escrivã da 2ª Vara Criminal e Cleire
Teresa Calito Teixeira de Azevedo, Psicóloga; que
deverão observar o rito procedimental estabelecido
na LODJ, assegurando o sigilo necessário à
elucidação dos fatos. Servirá o primeiro como
Presidente da Comissão, nos termos do § 2º daquele
artigo, devendo o processo ser concluído no prazo de
60 dias (art. 300), contados da intimação da
comissão, prorrogável por igual prazo, quando as
circunstâncias o exigirem.
Art. 3º) Suspender, em caráter cautelar, as
substituições da representada como escrivã daquela
vara, até o julgamento definitivo deste processo.
Autue-se, registre-se, publique-se por extrato e
cumpra-se, intimando-se a representada da medida
cautelar ora imposta.
Passos, 05 de outubro de 2011.
(a) Patrícia Maria Oliveira Leite
Juíza de Direito.
(*) Republicado por incorreção na publicação do Diário Judiciário
eletrônico disponibilizado no dia 13/12/2011.
Publique-se a presente orientação para conhecimento
geral, afixando-se nas dependências da Contadoria e
Tesouraria do Fórum.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2011.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
(*) Republicado por incorreção na publicação do Diário Judiciário
eletrônico disponibilizado no dia 13/12/2011.
COMARCAS DO INTERIOR
DIREÇÃO DO FORO
COMARCA DE PASSOS
EXTRATO DA PORTARIA Nº 98/2011 (*)
A Dra. Patrícia Maria Oliveira Leite, MMª Juíza de
Direito e Diretora do Foro da Comarca de Passos MG, no uso de suas atribuições legais e, com
fundamento nos artigos 65, I, VI e XII; 291 e
seguintes, da Lei Complementar n.º 59, de 18 de
janeiro de 2001, com as alterações das LC nº 85, de
2005 e nº 108, de 2008 e artigos 218 e seguintes da
Lei Estadual n.º 869/52 e,
Resolve:
dje.tjmg.jus.br
Edição nº: 230/2011
Página 17 de 17
Anexo a que se refere a Portaria nº 1.854/CGJ/2011
TABELA A
Valor da Causa (R$)
Item
Valor da Taxa (R$)
1
1.1
PRIMEIRA INSTÂNCIA
GRUPO 1 - processo de competência da Vara Cível, da Vara de Fazenda Pública,
da Vara de Falência e Concordata e da Vara de Registros Públicos
1.1.1
Valor inestimável
DE
1.1.2
1.1.3
1.1.4
1.1.5
1.1.6
1.1.7
149,06
ATÉ
0,00
18.647,72
55.943,15
186.477,19
372.954,37
Acima de
18.647,71
55.943,14
186.477,18
372.954,36
932.385,89
932.385,89
186,33
242,23
372,66
558,98
838,48
1.211,13
Acima de
58.227,50
93,16
Pedido de Alvará
1.1.8
1.2
GRUPO 2 - Processo de competência da Vara de Família, da Vara de Conflitos
Agrários e dos Juizados Especiais Cíveis
1.2.1
Valor inestimável
DE
1.2.2
1.2.3
1.2.4
1.2.5
1.2.6
1.2.7
1.3
1.3.1
1.3.2
1.3.3
1.3.4
1.3.5
1.3.6
1.3.7
93,16
ATÉ
0,00
18.647,72
55.943,15
186.477,19
372.954,37
Acima de
18.647,71
55.943,14
186.477,18
372.954,36
932.385,89
932.385,89
GRUPO 3 - Processo de competência da Vara de Sucessões
Valor inestimável
DE
ATÉ
58.227,51
130.534,02
242.420,33
372.954,37
745.908,73
Acima de
GRUPO 4 - Processo de competência da Vara de Precatórias Cíveis e da Vara
de Precatórias Criminais (ação penal privada)
1.4.1
1.4.2
Carta de Ordem, Carta Rogatória e Carta Precatória Cível
Carta Precatória Criminal
1.5
GRUPO 5 - Processo de competência da Vara Criminal e da Vara
de Execuções Criminais
1.5.1
1.5.2
1.5.3
Ações criminais privadas
Crime cominado com pena de reclusão
Outros feitos de natureza criminal
1.6
GRUPO 6 - Processo Cautelar e Procedimento de Jurisdição Voluntária
Valor inestimável
DE
ATÉ
1.6.1
1.6.2
1.6.3
1.6.4
1.6.5
1.6.6
1.6.7
1.7
1.7.1
1.7.1.1
1.7.1.2
1.7.1.3
1.7.1.4
1.7.1.5
1.7.1.6
1.7.1.7
1.7.2
0,00
18.647,72
55.943,15
186.477,19
372.954,37
Acima de
Segundo impetrante e seguintes (cada impetrante)
130,43
186,33
279,49
372,66
465,82
931,64
139,75
139,75
316,76
242,23
186,33
0,00
18.647,72
55.943,15
186.477,19
372.954,37
Acima de
GRUPO 7 - Mandado de Segurança
Primeiro impetrante
Valor inestimável
DE
93,16
130.534,01
242.420,32
372.954,36
745.908,72
932.385,89
932.385,89
1.4
93,16
130,43
186,33
279,49
372,66
465,82
93,16
18.647,71
55.943,14
186.477,18
372.954,36
932.385,89
932.385,89
93,16
130,43
186,33
279,49
372,66
465,82
93,16
ATÉ
18.647,71
55.943,14
186.477,18
372.954,36
932.385,89
932.385,89
93,16
130,43
186,33
279,49
372,66
465,82
11,65
TABELA B
Valor da Causa (R$)
Item
1
1.1
1.1.1
1.1.2
1.1.3
1.1.4
1.1.5
1.1.6
1.1.7
1.1.8
1.1.9
1.1.10
1.1.11
1.1.12
1.1.13
1.1.14
1.1.15
1.1.16
1.1.17
1.1.18
1.1.19
1.1.20
1.1.21
1.1.22
1.1.23
1.1.24
1.2
1.2.1
1.2.2
1.2.3
1.2.4
1.2.5
1.2.6
1.2.7
1.2.8
1.2.9
1.2.10
1.2.11
1.2.12
1.2.13
1.3
1.3.1
1.3.2
1.3.3
1.3.4
1.3.5
1.3.6
1.3.7
1.3.8
1.3.9
Valor da Taxa (R$)
SEGUNDA INSTÂNCIA
GRUPO 1 - Feitos Cíveis
Ação Cautelar
Ação de Competência Originária
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Agravo de Instrumento
Apelação Cível
Resolução nº 46, de 18/12/2007, do CNJ
Lei nº 11232/05 (que acrescenta o art.475-0, § 3º, CPC)
Resolução nº 46, de 18/12/2007, do CNJ
Embargos a Execução
Embargos de Nulidade
Embargos Infringentes
Exceção de Coisa Julgada
Incidente de Falsidade, do Valor da Causa da Gratuidade Judiciária
Pedido de Intervenção
Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Recurso Ordinário
Suspensão de Liminar
Suspensão de Tutela Antecipada
Mandado de Segurança - primeiro impetrante
Mandado de Segurança - segundo impetrante e seguintes (cada impetrante)
Restauração de Autos
Suspensão de Execução de Sentença
Exceção da Verdade, de Coisa Julgada, de Impedimento, de Incompetência,
de Litispendência e de Ilegitimidade
139,75
195,64
139,75
139,75
195,64
---------------------------------195,64
139,75
139,75
139,75
139,75
195,64
195,64
195,64
195,64
195,64
195,64
111,80
13,97
139,75
139,75
139,75
GRUPO 2 - Feitos Criminais - Ação Privada
Ação Penal Privada
Apelação Criminal
Carta Testemunhável
Exceção da Verdade, de Coisa Julgada, de Impedimento, de Incompetência,
de Litispendência e de Ilegitimidade
Incidente de Falsidade
Interpelação Judicial
Notificação Judicial Criminal
Recurso em Sentido Estrito
Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Recurso Ordinário
Revisão Criminal
Suspensão de Execução de Sentença
GRUPO 3 - Da Ação Rescisória
DE
195,64
195,64
139,75
139,75
139,75
195,64
195,64
139,75
195,64
195,64
195,64
139,75
139,75
ATÉ
0,00
18.647,72
26.106,80
39.160,22
52.213,61
78.320,42
104.427,21
130.534,02
Acima de
18.647,71
26.106,79
39.160,21
52.213,60
78.320,41
104.427,20
130.534,01
195.801,03
195.801,03
100,15
125,77
181,67
190,99
232,91
316,76
398,28
484,45
610,22
TABELA C
DA ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO
DE
1
0,00
2
4.661,94
3
9.323,86
4
18.647,72
5
55.943,15
6
Acima de
ATÉ
R$
4.661,93
9.323,85
18.647,71
55.943,14
130.534,01
130.534,01
93,16
139,75
186,33
232,91
279,49
372,66
TABELA D
REEMBOLSO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
1
CUMPRIMENTO DE MANDADOS
1.1
Na área urbana e suburbana
1.2
Fora do perímetro urbano e suburbano
(por km rodado)
1.3
Citação, penhora e avaliação - ato único
1.4
Arrombamento, demolição, remoção de bens
1.5
Sequestro, arresto, apreensão ou despejo de bens
1.6
Imissão de posse e reintegração de posse
R$
14,91
1,49
35,43
74,58
59,67
59,67
NOTA 1 - Para cumprimento de mandados fora do perímetro urbano e suburbano há o limite de 160
km (cento e sessenta quilômetros) rodados (ida e volta). Aplica-se tal regra para a citação, a penhora
e a avaliação.
NOTA II - O excedente desses valores será apreciado, caso a caso, pelo Juiz.
TABELA E
REEMBOLSO DE LAUDOS TÉCNICOS AO ÓRGÃO PAGADOR
1
NATUREZA
1.1
Laudo de Psicólogo Judicial
1.2
Laudo de Assistente Social Judicial
1.3
Laudo de Médico Judicial
R$
419,56
419,56
419,56
TABELA F
DAS CERTIDÕES, CARTAS E OUTROS DOCUMENTOS
1
NATUREZA
1.1
Certidão em geral (manual, datilografada, cópia reprográfica ou impressão
eletrônica) - por folha
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
R$
5,59
Carta de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição
Alvará Judicial ou Mandado de Pagamento
Alvará de Folha Corrida Judicial
Formal de Partilha - primeiro instrumento
Formal de Partilha - a partir do segundo instrumento
83,85
27,95
139,75
139,75
93,16
TABELA G
DOS SERVIÇOS EM GERAL
1
NATUREZA
1.1
Cópia reprográfica, simples - por folha
Cópia reprográfica, com conferência - por folha (ainda que seja apresentada a
1.2
cópia pela parte interessada)
1.3
1.4
1.5
Transmissão via fax, fax-modem ou meio eletrônico
Desarquivamento de autos
Veiculação de aviso, edital ou assemelhado
(cm/coluna)
R$
0,70
1,40
5,59
9,32
R$ 77,00
TABELA H
PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS NO ESTADO E PARA TRIBUNAIS SUPERIORES
(VALORES EM REAIS)
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
NÚMERO DE
FOLHAS
Até 180
181 a 360
361 a 540
541 a 720
721 a 900
901 a 1080
1081 a 1260
1261 a 1440
1441 a 1620
1621 a 1800
1801 a 1980
1981 a 2160
2161 a 2340
2341 a 2520
2521 a 2700
2701 a 2880
2881 a 3060
3061 a 3240
3241 a 3420
3421 a 3600
3601 a 3780
3781 a 3960
3961 a 4140
4141 a 4320
4321 a 4500
PESO
CORRESPONDENTE
1 kg
2 kg
3 kg
4 kg
5 kg
6 kg
7 kg
8 kg
9 kg
10 kg
11 kg
12 kg
13 kg
14 kg
15 kg
16 kg
17 kg
18 kg
19 kg
20 kg
21 kg
22 kg
23 kg
24 kg
25 kg
ORIGEM OU DESTINO:
NO PRÓPRIO ESTADO (R$)
23,24
26,06
28,40
31,22
33,88
36,68
39,48
42,28
45,08
47,88
49,98
52,52
55,06
57,60
60,16
62,70
65,24
67,78
70,34
72,88
74,24
76,30
78,36
80,42
82,48
ORIGEM OU DESTINO:
BRASÍLIA - DF (R$)
47,00
55,60
64,00
72,40
79,40
86,40
94,80
103,40
112,00
120,60
126,00
133,60
141,20
148,80
156,00
163,60
171,20
178,80
186,00
193,40
197,80
203,80
209,80
215,80
222,00
26
27
28
29
30
4501 a 4680
4681 a 4860
4861 a 5040
5041 a 5220
5221 a 5400
26 kg
27 kg
28 kg
29 kg
30 kg
84,54
86,60
88,66
90,72
92,78
228,00
234,00
240,00
246,00
252,20
OBS 01 – Para o cálculo do valor a ser pago relativo ao “porte de remessa e retorno”, deverão ser somadas TODAS as folhas do processo,
inclusive de autos apensos, verificando-se na tabela H (acima) o peso correspondente em KG (origem ou destino).
OBS 02 – O valor correspondente ao peso excedente, deverá ser somado ao máximo previsto na tabela para cobrança, conforme parágrafo único,
art. 2º, da Resolução STF nº 462, de 25/05/2011 e § 3º, art. 57, do Provimento-Conjunto nº 15, de 26/04/2010.
LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA JUDICIÁRIA
Item
1
1.1
1.1.1
1.1.2
1.1.3
1.1.4
1.1.5
1.1.6
1.1.7
1.1.8
1.1.9
1.1.10
1.2
1.2.1
1.2.2
1.2.3
1.2.4
1.2.5
1.2.6
1.2.7
1.2.8
1.2.9
1.3
1.3.1
1.3.2
1.3.3
1.3.4
1.3.5
1.3.6
1.3.7
1.3.8
1.3.9
1.4
1.4.1
1.4.2
1.5
1.5.1
1.5.2
1.5.3
1.6
1.6.1
1.6.2
1.6.3
1.6.4
1.6.5
Valor da Taxa
(R$)
Valor da Causa (R$)
Primeira Instância
GRUPO 1 - processo de competência da Vara Cível, da Vara de Fazenda Pública, da Vara de Falência e
Concordata (habilitação) e da Vara de Registros Públicos
Valor inestimável
DE
ATÉ
0,00
24.427,60
24.427,61
32.633,02
32.633,03
97.715,06
97.715,07
227.874,49
227.874,50
488.197,99
488.198,00
976.579,98
976.579,99
1.627.572,75
Acima de
1.627.572,75
Pedido de Alvará
Acima de
58.227,50
GRUPO 2 - Processo de competência da Vara de Família, da Vara de Conflitos Agrários e dos Juizados
Especiais Cíveis
DE
ATÉ
0,00
24.427,60
24.427,61
32.633,02
32.633,03
97.715,06
97.715,07
227.874,49
227.874,50
488.197,99
488.198,00
976.579,98
976.579,99
1.627.572,75
Acima de
1.627.572,75
GRUPO 3 - Processo de competência da Vara de Sucessões
Valor inestimável
DE
0,00
24.427,61
32.633,03
97.715,07
227.874,50
488.198,00
976.579,99
Acima de
67,54
67,54
200,30
423,90
894,37
1.891,23
3.372,54
5.235,82
7.092,11
67,54
37,27
118,78
267,85
565,97
1.222,78
2.161,40
3.433,09
4.476,53
37,27
ATÉ
24.427,60
32.633,02
97.715,06
227.874,49
488.197,99
976.579,98
1.627.572,75
1.627.572,75
37,27
118,78
267,85
565,97
1.222,78
2.161,40
3.433,09
4.476,53
GRUPO 4 - Processo de competência da Vara de Precatórias Cíveis e da Vara de Precatórias Criminais
(ação penal privada)
Carta de Ordem, Carta Rogatória e Carta Precatória Cível
Carta Precatória Criminal
67,54
67,54
GRUPO 5 - Processo de competência da Vara Criminal e da Vara
de Execuções Criminais
Ações criminais privadas
Crime cominado com pena de reclusão
Quaisquer outros feitos de natureza criminal
GRUPO 6 - Processo Cautelar e Procedimento de Jurisdição Voluntária
Valor inestimável
DE
0,00
24.427,61
32.633,03
97.715,07
142,08
107,14
83,85
46,58
ATÉ
24.427,60
32.633,02
97.715,06
227.874,49
46,58
149,06
335,39
708,05
1.6.6
1.6.7
1.6.8
1.6.9
1.7
1.7.1
1.7.1.1
227.874,50
488.198,00
976.579,99
Acima de
GRUPO 7 - Mandado de Segurança
Primeiro impetrante
Valor inestimável
DE
1.7.1.2
1.7.1.3
1.7.1.4
1.7.1.5
1.7.1.6
1.7.1.7
1.7.1.8
1.7.1.9
1.7.2
0,00
24.427,61
32.633,03
97.715,07
227.874,50
488.198,00
976.579,99
Acima de
Segundo impetrante e seguintes (cada impetrante)
2
2.1
Segunda Instância
GRUPO 1 - Ação Rescisória, Ação de Competência Originária,
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Valor inestimável
DE
0,00
24.427,61
32.633,03
97.715,07
227.874,50
488.198,00
976.579,99
Acima de
2.1.1
2.1.3
2.1.4
2.1.5
2.1.6
2.1.7
2.1.8
2.1.9
2.1.10
2.2
2.2.1
2.2.1.1
GRUPO 2 - Mandado de Segurança e Ação Cautelar
Primeiro impetrante
Valor inestimável
DE
2.2.1.2
2.2.1.3
2.2.1.4
2.2.1.5
2.2.1.6
2.2.1.7
2.2.1.8
2.2.1.9
2.2.2
0,00
24.427,61
32.633,03
97.715,07
227.874,50
488.198,00
976.579,99
Acima de
Segundo impetrante e seguintes (cada impetrante)
2.3
2.3.1
2.3.2
2.3.3
2.3.4
2.3.5
GRUPO 3 - Feitos Cíveis e Feitos Criminais
Suspensão de Liminar
Suspensão de Tutela Antecipada
Interpelação
Notificação Judicial
Ação Penal
488.197,99
976.579,98
1.627.572,75
1.627.572,75
1.527,89
2.701,76
4.290,20
5.594,50
46,58
ATÉ
24.427,60
32.633,02
97.715,06
227.874,49
488.197,99
976.579,98
1.627.572,75
1.627.572,75
46,58
149,06
335,39
708,05
1.527,89
2.701,76
4.290,20
5.594,50
23,29
67,54
ATÉ
24.427,60
32.633,02
97.715,06
227.874,49
488.197,99
976.579,98
1.627.572,75
1.627.572,75
67,54
200,30
423,90
894,37
1.891,23
3.372,54
5.235,82
7.092,11
46,58
ATÉ
24.427,60
32.633,02
97.715,06
227.874,49
488.197,99
976.579,98
1.627.572,75
1.627.572,75
46,58
149,06
335,39
708,05
1.527,89
2.701,76
4.290,20
5.594,50
23,29
88,51
88,51
88,51
88,51
60,56
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL nº 01/2011
O Desembargador Cláudio Renato dos Santos Costa, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais - TJMG, com fundamento no disposto na alínea “c” do
inciso I do art. 103 da Constituição Estadual, no inciso XI do art. 13, da Resolução n.
420, de 1º de agosto de 2003, com alterações posteriores, torna pública a abertura de
Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da
Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do presente
Edital.
I - DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1 - O presente Concurso Público destina-se à formação de cadastro de reserva de
vagas que vierem a surgir ou que forem criadas e que não forem preenchidas por
reversão dentro do prazo de validade deste certame.
2 - O Concurso Público será regido por este Edital e seus Anexos e será realizado sob
a responsabilidade da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, cujos
trabalhos serão supervisionados pela Comissão Examinadora. A execução do certame
realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC.
3 - O local de trabalho será qualquer uma das unidades organizacionais da Secretaria
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, observando-se para o cargo de
Técnico Judiciário, especialidade Médico, as Comarcas-Sede dos Pólos Regionais de
Saúde especificadas na tabela II do Capítulo II deste Edital.
4 - Os candidatos que entrarem em exercício estarão sujeitos ao regime jurídico
estatutário.
5 - A jornada de trabalho é de 30 (trinta) horas semanais, à exceção dos cargos que
têm regulamentação em legislação específica.
6 - Nos termos do art. 275 da Constituição Estadual, do art. 250, § 2º, da Lei
Complementar n. 59, 18 de janeiro de 2001, do art. 27 da Resolução n. 420, de 2003,
com alterações posteriores, e da Portaria n°. 2634/2011 e alterações posteriores, a
Comissão Examinadora do presente Concurso Público, nomeada pelo Presidente do
TJMG, é composta pelo Segundo Vice-Presidente do TJMG, que a presidirá, por mais
dois Desembargadores, por um representante da Ordem dos Advogados do Brasil –
Seção Minas Gerais e por um servidor efetivo do Poder Judiciário, que exercerá as
funções de secretário da Comissão.
7 - Os procedimentos relativos à inscrição bem como a operacionalização da prova
objetiva de múltipla escolha, a que se refere o Capítulo XIII, e da prova de redação, a
1
que se refere o Capítulo XIV, ficarão a cargo da FUMARC cujas informações poderão
ser obtidas no endereço eletrônico www.fumarc.org.br ou pelo telefone (31) 3249-7455.
II - DOS CARGOS/ESPECIALIDADE
1 - Os códigos para inscrição, os cargos/especialidades, a Comarca-Sede do Pólo
Regional de Saúde, as qualificações exigidas e os vencimentos são os estabelecidos
nas tabelas I, II e III, a seguir:
Tabela I
Nível de Escolaridade - Ensino Superior: Cargo Técnico Judiciário
Técnico Judiciário (classe C)
Cargo
Código
para
Inscrição
Especialidade
201
Administrador de
Banco de Dados
202
Administrador de
Rede
203
Analista de
Recursos
Humanos
204
Analista de
Sistemas
205
Arquiteto
206
Assistente Social
207
Bibliotecário
208
Cirurgião Dentista
209
Contador
210
Enfermeiro
Qualificação exigida
(a ser comprovada no ato da posse)
Graduação em curso superior de Ciência da
Computação ou Tecnologia em Processamento
de Dados ou outro curso superior com
especialização em Análise de Sistemas e
registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
Graduação em curso superior de Ciência da
Computação, Tecnologia em Processamento de
Dados
ou
outro
curso
superior
com
especialização em Redes de Computadores e
registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
Graduação em curso superior de Psicologia,
Pedagogia, Administração de Empresas, com
experiência comprovada de, no mínimo, três
anos de atuação na Gestão de Recursos
Humanos e registro e/ou inscrição nos órgãos
competentes ou outro curso superior com
especialização em Administração/Gestão de
Recursos Humanos e registro e/ou inscrição nos
órgãos competentes.
Graduação em curso superior de Ciência da
Computação ou Tecnologia em Processamento
de Dados ou outro curso superior com
especialização em Análise de Sistemas e
registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
Graduação em curso superior de Arquitetura e
registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
Graduação em curso superior de Serviço Social
e registro e/ou inscrição nos órgãos
competentes.
Graduação
em
curso
superior
de
Biblioteconomia e registro e/ou inscrição nos
órgãos competentes.
Graduação em curso superior de Odontologia e
registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
Graduação em curso superior de Ciências
Contábeis e registro e/ou inscrição nos órgãos
competentes.
Graduação em curso superior de Enfermagem e
registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
Vencimento
R$ 3.222,39
R$ 3.222,39
R$ 3.222,39
R$ 3.222,39
R$ 3.222,39
R$ 3.222,39
R$ 3.222,39
R$ 3.222,39
R$ 3.222,39
R$ 3.222,39
2
211
Engenheiro Civil
212
Engenheiro
Eletricista
213
Engenheiro
Mecânico
214
Jornalista
215
Relações
Públicas
216
Técnico Judiciário
Graduação em curso superior de Engenharia
Civil e registro e/ou inscrição nos órgãos
competentes.
Graduação em curso superior de Engenharia
Elétrica e registro e/ou inscrição nos órgãos
competentes.
Graduação em curso superior de Engenharia
Mecânica e registro e/ou inscrição nos órgãos
competentes.
Graduação em curso superior de Comunicação
Social, habilitação em Jornalismo e registro e/ou
inscrição nos órgãos competentes.
Graduação em curso superior de Comunicação
Social, habilitação em Relações Públicas e
registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
Graduação em curso superior de Direito e
registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
R$ 3.222,39
R$ 3.222,39
R$ 3.222,39
R$ 3.222,39
R$ 3.222,39
R$ 3.222,39
Tabela II
Nível de Escolaridade - Ensino Superior: Cargo Técnico Judiciário
Técnico Judiciário (classe C)
Cargo
Código
para
Inscrição
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
Especia
lidade
Comarca-Sede do Pólo
Regional de Saúde
Qualificação exigida
Médico
Belo Horizonte
Divinópolis
Barbacena
Juiz de Fora
Muriaé
Governador Valadares
Montes Claros
Teófilo Otoni
Poços de Caldas
São Sebastião do Paraíso
Varginha
Paracatu
Uberlândia
Uberaba
Graduação em curso
superior de Medicina
e
registro
e/ou
inscrição nos órgãos
competentes.
Vencimento
R$ 3.222,39
Tabela III
Nível de Escolaridade - Ensino Médio: Cargo Oficial Judiciário
Cargo
Código
para
Inscrição
Especialidade
Qualificação exigida
Vencimento
3
Oficial Judiciário (classe D)
101
Assistente Técnico de
Controle Financeiro
102
Assistente Técnico de
Sistemas
103
Desenhista/Projetista
104
Oficial Judiciário
Conclusão de curso técnico de
Contabilidade.
Conclusão de curso técnico de
Processamento de Dados ou outro
de Nível Médio de escolaridade
relacionado com a área de
informática.
Conclusão
de
curso
profissionalizante de Desenho ou
Edificação, de Nível Médio de
escolaridade.
Conclusão de curso de Nível
Médio de escolaridade.
R$ 2.057,67
R$ 2.057,67
R$ 2.057,67
R$ 2.057,67
2 - A descrição das atribuições, por cargo/especialidade, conforme previsto na
Resolução n. 367, de 18 de abril de 2001, consta do Anexo I deste Edital.
III - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
1 - O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido
no cargo/especialidade se atender aos seguintes requisitos na data da posse:
a) ter obtido classificação no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de
direitos advinda da legislação específica;
c) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais;
e) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
f) achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
g) ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais;
h) ter boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
i) comprovar a conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme
tabela I, II e III do Capítulo II deste Edital;
j) apresentar a documentação exigida no item 5 do Capítulo XVIII deste Edital.
2 - O candidato que na data da posse não reunir ou não comprovar os requisitos
elencados no item 1 deste Capítulo, perderá o direito à investidura no
cargo/especialidade.
IV - DA INSCRIÇÃO
1 - A inscrição neste Concurso Público será efetuada exclusivamente nas formas
descritas neste Edital.
2 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto
neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos.
4
3 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das regras
do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas
legais pertinentes, bem como em eventuais comunicados ou instruções específicas
para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
4 - Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou
extemporânea, assim como por via postal, fax ou correio eletrônico ou outro meio que
não os estabelecidos neste Edital.
5 - A inscrição será feita por cargo/especialidade, conforme especificado nas tabelas I,
II e III do Capítulo II deste Edital.
5.1 - É facultado ao candidato concorrer simultaneamente para um cargo/especialidade
de nível médio de escolaridade e outro de nível superior de escolaridade, uma vez que
as provas serão realizadas em horários distintos.
5.2 - Fica vedado ao candidato concorrer para mais de um cargo/especialidade de
mesmo nível de escolaridade.
6 - O valor da inscrição no concurso é de:
6.1 - R$ 50,00 (cinquenta reais) para cargos de nível médio de escolaridade;
6.2 - R$ 70,00 (setenta reais) para cargos de nível superior de escolaridade.
7 - As inscrições no Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela internet,
de acordo com o item 8 deste Capítulo, de 15 de fevereiro a 15 de março de 2012.
8 - Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá:
a) acessar o endereço eletrônico www.fumarc.org.br link correspondente às
inscrições do Concurso Público para formação de cadastro de reserva do
Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais – Edital n. 01/2011, das 9 h do dia 15 de fevereiro de 2012 às 19 h do
dia 15 de março de 2012, observado o horário de Brasília;
b) preencher o “Requerimento Eletrônico de Inscrição”, indicando o código
referente ao cargo/especialidade pretendido, constante das tabelas I, II e III do
Capítulo II deste Edital;
b.1) para o cargo de Técnico Judiciário, especialidade médico deverá também ser
indicado o código da Comarca Sede do Pólo Regional de Saúde;
c) informar no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” o efetivo exercício da função
de jurado, para fins de desempate, nos termos do art. 440 do Código de
Processo Penal (Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941);
d) confirmar os dados cadastrados, transmitindo-os pela internet;
e) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição
correspondente ao cargo pretendido, nos termos do disposto no item 8.1 deste
Capítulo;
f) efetuar o pagamento do valor da inscrição até o dia 16 de março de 2012, em
dinheiro, em qualquer rede bancária observados os horários de atendimento e
das transações financeiras de cada instituição bancária.
5
8.1 - O boleto bancário a que se refere a alínea “e” do item 8 deste Capítulo será
emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato
de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras.
8.2 - A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para
impressão durante o período de inscrição determinado no item 7 deste Capítulo,
ficando indisponível a partir das 19h e 10min do dia 15 de março de 2012.
8.3 - A impressão do boleto bancário ou da segunda via deste em outro tipo de
impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se o TJMG e a
FUMARC de eventuais dificuldades na leitura do código de barras e consequente
impossibilidade de efetivação da inscrição.
8.4 - Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias
na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento,
considerando o 1º dia útil que antecede o feriado ou evento, desde que respeitado o
período de inscrição determinado neste Edital.
8.5 - A inscrição somente será processada e efetivada após a confirmação à FUMARC
pela instituição bancária, do pagamento do valor da inscrição concernente ao
candidato, sendo automaticamente cancelado o “Requerimento Eletrônico de Inscrição”
em que o pagamento não for comprovado.
8.6 - Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico,
transferência ou depósito em conta corrente, documento de ordem de crédito, cheque,
ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente daquela prevista neste Edital.
8.7 - O boleto bancário quitado até a data limite do vencimento 16/03/2012, sem
rasuras, emendas e outros, será o comprovante de que o candidato requereu a sua
inscrição neste Concurso, não sendo considerado, para esse fim, o simples
comprovante de agendamento.
8.8 - Havendo mais de uma inscrição paga para cargos de mesmo nível de
escolaridade, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário
mais recentes, restando desconsideradas as demais inscrições realizadas, mesmo que
para cargos/especialidades diferentes.
8.9 - O pagamento do valor da inscrição, por si só, não confere ao candidato o direito
de submeter-se às etapas deste Concurso Público.
8.10 - Não serão efetivadas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a
data estabelecida no boleto bancário.
8.11 - Não será devolvido o valor da inscrição pago:
a) após a data a que se refere a alínea “f” do item 8 deste Capítulo;
b) em duplicidade;
c) na hipótese descrita no subitem 8.8 deste Capítulo.
8.12 - Não será efetivada a inscrição, se por qualquer motivo, houver inconsistência do
pagamento do valor da inscrição.
6
8.13 - O TJMG e a FUMARC não se responsabilizam, quando os motivos de ordem
técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão,
problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como
por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão
do boleto bancário.
9 - O candidato inscrito para o cargo de Técnico Judiciário, especialidade Médico,
concorre, em primeiro plano, para a Comarca-Sede do Pólo Regional de Saúde para o
qual se inscreveu, nos termos da tabela II deste Edital e, em segundo plano, às vagas
do mesmo cargo/especialidade existentes ou por existirem nas demais Comarcas-Sede
dos Pólos Regionais de Saúde, no prazo de validade do certame, observada a
classificação geral da especialidade Médico.
10 - O candidato que informou no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” o efetivo
exercício da função de jurado deverá apresentar a certidão a que se referem os itens
7.1, 8.1, 9.1, 10.1 e 11.1 do Capítulo XVI deste Edital, até o 5º dia útil, após o
encerramento das inscrições, por uma das seguintes formas:
a) protocolo na sede da FUMARC situada na Av. Francisco Sales, 540 – Floresta –
Belo Horizonte/MG, das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min;
b) SEDEX para a FUMARC, no endereço Av. Francisco Sales, 540 – Floresta –
CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG, com os custos correspondentes por
conta do candidato.
V – DA ISENÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO
1 - O candidato comprovadamente desempregado, de acordo com a Lei Estadual n.
13.392, de 7 de dezembro de 1999, poderá requerer isenção do pagamento do valor da
inscrição a que se refere o item 6 do Capítulo IV deste Edital, nos dias úteis de 15 a 24
de fevereiro de 2012, com exceção dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2012
(carnaval).
2 - Para requerer a isenção, o candidato deverá:
a) acessar o endereço eletrônico www.fumarc.org.br - link correspondente ao
Pedido de Isenção de pagamento no Concurso Público para formação de
cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais – Edital n. 01/2011, das 9h do dia 15 de fevereiro
de 2012 às 16h do dia 24 de fevereiro de 2012;
b) preencher a “Ficha Eletrônica de Isenção”;
c) declarar que é desempregado, não se encontra em gozo de nenhum benefício
previdenciário de prestação continuada, não aufere nenhum tipo de renda,
exceto a proveniente de seguro-desemprego, e que sua situação econômicofinanceira não lhe permite pagar o valor da inscrição sem prejuízo do sustento
próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de
sua declaração;
d) confirmar os dados informados;
e) imprimir a “Ficha Eletrônica de Isenção” e assiná-la;
7
f) apresentar à FUMARC, na forma prevista neste Capítulo e no prazo
especificado no item 1 deste Capítulo, a “Ficha Eletrônica de Isenção”,
devidamente assinada, bem como a documentação discriminada no item 3
deste Capítulo.
2.1 - A “Ficha Eletrônica de Isenção” estará disponível para preenchimento somente no
prazo especificado no item 1 deste Capítulo.
2.2 - A “Ficha Eletrônica de Isenção”, se assinada por terceiro, deverá ser
acompanhada de procuração por instrumento particular com firma reconhecida.
3 - Para requerer a isenção do pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá
apresentar também, conforme disposto na alínea “f” do item 2 deste Capítulo,
documentação comprobatória de todas as seguintes situações:
a) não ter vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e
Previdência Social - CTPS, e;
b) não ter vínculo estatutário vigente com o Poder Público municipal, estadual ou
federal, e;
c) não ter contrato de prestação de serviços vigente com o Poder Público
municipal, estadual ou federal, e;
d) não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma.
3.1 - Para comprovar a situação prevista na alínea “a” do item 3 deste Capítulo, o
candidato deverá:
a) se não tiver nenhum registro de contrato de trabalho registrado em sua CTPS,
apresentar declaração de próprio punho, nos termos do modelo nº 1 constante
do Anexo III deste Edital, datada e assinada, e, ainda, apresentar cópias
autenticadas das páginas da CTPS listadas abaixo:
a.1) página com foto até a primeira página da CTPS destinada ao registro de
contratos de trabalho, em branco;
a.2) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver, ou;
b) se não tiver vínculo empregatício vigente registrado na CTPS, apresentar
declaração de próprio punho, nos termos do modelo nº 2 constante do Anexo III
deste Edital, datada e assinada, e, ainda, apresentar cópias autenticadas das
páginas da CTPS listadas abaixo:
b.1) página com foto até a página com a anotação do último contrato de
trabalho do candidato, na qual deverá constar o registro de saída;
b.2) primeira página subsequente à da anotação do último contrato de
trabalho ocorrido, em branco;
b.3) páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver.
3.1.1 - Caso o contrato de trabalho do candidato tenha sido registrado em Páginas de
Anotações Gerais de sua CTPS, além da página constando o último contrato registrado
e a página subsequente em branco, o candidato deverá apresentar também as páginas
da CTPS em que usualmente são registrados os contratos de trabalho nos termos das
alíneas “b.1” e “b.2” do subitem 3.1 deste Capítulo.
3.2 - Para comprovar a situação prevista na alínea “b” do item 3 deste Capítulo, o
candidato deverá:
8
a) se já teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou
federal, e este foi extinto, apresentar original ou cópia autenticada de certidão
expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com
identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento,
informando o fim do vínculo estatutário, ou a cópia autenticada da publicação
oficial do ato que determinou a extinção do vínculo, ou;
b) se nunca teve vínculo estatutário com o Poder Público municipal, estadual ou
federal, apresentar declaração de próprio punho, nos termos do modelo nº 3
constante do Anexo III deste Edital, datada e assinada.
3.3 - Para comprovar a situação prevista na alínea “c” do item 3 deste Capítulo, o
candidato deverá:
a) se já teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público municipal,
estadual ou federal, e este foi extinto, apresentar cópia autenticada do contrato
extinto, acompanhado da documentação pertinente que comprove sua
extinção, e declaração de próprio punho, conforme modelo nº 4 constante do
Anexo III deste Edital, datada e assinada, ou;
b) se nunca teve contrato de prestação de serviços com o Poder Público
municipal, estadual ou federal, apresentar declaração de próprio punho, nos
termos do modelo nº 5 constante do Anexo III deste Edital, datada e assinada.
3.4 - Para comprovar a situação prevista na alínea “d” do item 3 deste Capítulo, o
candidato deverá:
a) caso já tenha exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma,
apresentar original ou cópia autenticada de certidão em que conste a baixa da
atividade, ou;
b) se não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade legalmente
reconhecida como autônoma, apresentar declaração de próprio punho, nos
termos do modelo nº 6 constante do Anexo III deste Edital, datada e assinada.
3.5 - Todas as declarações mencionadas neste Capítulo deverão ser datadas e
assinadas pelo candidato interessado ou por seu procurador devidamente constituído,
que se responsabilizará por todas as informações prestadas, sob pena de incorrer em
crime de falsidade ideológica, nos termos da legislação correspondente.
3.6 - Todas as cópias de documentos a que se refere o item 3 deste Capítulo deverão
ser autenticadas em tabelionato de notas, há, no máximo, 90 (noventa) dias do término
do prazo para o pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição.
4 - A apresentação à FUMARC da “Ficha Eletrônica de Isenção”, devidamente
assinada, bem como a documentação discriminada no item 3 deste Capítulo, deverá
ser feita no prazo a que se refere o item 1 deste Capítulo, por uma das seguintes
formas:
a)
protocolo na sede da FUMARC situada na Av. Francisco Sales, 540 –
Floresta – Belo Horizonte/MG, das 9h às 11h30min ou das 13h30min às
16h30min;
9
b) SEDEX para a FUMARC, no endereço Av. Francisco Sales, 540 – Floresta –
CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG, com os custos correspondentes por
conta do candidato.
4.1 - A “Ficha Eletrônica de Isenção” e a documentação discriminada no item 3 deste
Capítulo deverão ser entregues em um envelope, tamanho ofício, fechado, identificado
externamente em sua face frontal com os seguintes dados: Concurso Público para
formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais – Edital n. 01/2011, Ref. Isenção do pagamento do
valor da inscrição, nome completo, número de inscrição e o cargo/especialidade
pretendido.
4.2 - Caso queira concorrer simultaneamente para um cargo/especialidade de nível
médio de escolaridade e outro de nível superior de escolaridade, conforme disposto no
subitem 5.1 do Capítulo IV, o candidato deverá apresentar à FUMARC, na forma
prevista no item 4 deste Capítulo e no prazo especificado no item 1 deste Capítulo,
duas “Fichas Eletrônicas de Isenção”, devidamente assinadas, e apenas uma única
cópia da documentação discriminada no item 3 deste Capítulo.
4.3 - Para obter outra “Ficha Eletrônica de Isenção” o candidato deverá repetir o
procedimento descrito nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, ”e” e “f” do item 2 deste Capítulo.
5 - Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua “Ficha Eletrônica de
Isenção” e a documentação discriminada no item 3 deste Capítulo, sendo vedado o
envio de documentos de mais de um candidato em um mesmo envelope.
6 - A “Ficha Eletrônica de Isenção” e a documentação discriminada no item 3 deste
Capítulo apresentada em desconformidade com o item 4 deste Capítulo não será
analisada.
7 - Não serão conhecidos os pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição
encaminhados via fax, internet, ou qualquer outra forma que não esteja prevista neste
Edital, assim como aqueles apresentados fora do prazo determinado no item 1 deste
Capítulo.
8 - Os requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição serão analisados
e julgados pela FUMARC.
9 - O resultado da análise da documentação apresentada para requerer a isenção do
valor da inscrição será publicado no Diário do Judiciário eletrônico e disponibilizado nos
endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br, com o nome dos
requerentes em ordem alfabética, com o número do documento de identidade,
constando apenas o deferimento ou indeferimento.
10 - Após a publicação a que se refere o item 9 deste Capítulo e até a data limite de
encerramento das inscrições, a fundamentação sobre o indeferimento do requerimento
de isenção estará disponível para consulta do candidato ou de seu procurador
devidamente constituído na sede da FUMARC/Av. Francisco Sales, 540 – Floresta –
CEP: 30.150-220, das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min e pela internet,
por meio de consulta individualizada nos endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e
www.fumarc.org.br.
10
11 - O candidato cujo requerimento de isenção for deferido estará automaticamente
inscrito neste Concurso, desde que tenha preenchido, assinado e apresentado à
FUMARC, no prazo especificado no item 1 deste Capítulo, a “Ficha Eletrônica de
Isenção” com seus dados pessoais e opção de cargo/especialidade.
12 - O candidato cujo requerimento de isenção for indeferido poderá efetuar sua
inscrição acessando o link de impressão da segunda via do boleto bancário,
imprimindo-a e efetuando o pagamento do valor da inscrição até a data de
encerramento das inscrições, conforme disposto no Capítulo IV deste Edital.
VI - DA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1 - Os candidatos inscritos como portadores de deficiência que pretendam fazer uso
das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 da Constituição
da República de 1988, pelo artigo 37 do Decreto Federal n. 3.298, de 1999 e alterações
posteriores, que regulamenta a Lei n. 7.853, 14 de outubro de 1989, e pela Lei
Estadual n. 11.867, 28 de julho de 1995, é assegurado o direito de inscrição para os
cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de
que são portadoras.
2 - Nos termos da Lei Estadual n. 11.867, de 1995, 10% (dez por cento) das vagas, por
cargo/especialidade, que vierem a surgir ou que forem criadas e que não forem
preenchidas por reversão, dentro do prazo de validade deste certame serão reservadas
aos candidatos portadores de deficiência aprovados no Concurso regido por este
Edital.
3 - O percentual de vagas para os candidatos inscritos como portadores de deficiência
será sempre arredondado quando resultar de um número fracionário, sendo que, se
este for uma fração igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), para o número inteiro
subsequente; e, se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos), para o número inteiro
anterior.
4 - A quinta, a décima quinta, a vigésima quinta vagas e assim sucessivamente,
referentes a cada cargo/especialidade, ficam destinadas aos candidatos inscritos como
portadores de deficiência, no prazo de validade do concurso.
5 - Ressalvadas as disposições especiais contidas no Decreto Federal n. 3.298, de
1999, e neste Edital, os candidatos inscritos como portadores de deficiência
participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que
tange ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação; ao horário, e o
local de aplicação das provas; à nota mínima exigida e a todas as demais normas de
regência do concurso.
6 - Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a definição
contida no art. 4º do Decreto Federal n. 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei n.
7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal n. 5.296, de 2 de
dezembro de 2004, bem como a Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça.
7 - A inscrição do candidato portador de deficiência dar-se-á de acordo com o
estabelecido no Capítulo IV e V, devendo o candidato, ainda, ao preencher o
11
“Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou a “Ficha Eletrônica de Isenção”, proceder da
seguinte forma:
a)
b)
c)
d)
informar se é portador de deficiência;
selecionar o tipo da deficiência;
especificar a deficiência;
manifestar interesse em concorrer às vagas reservadas aos portadores de
deficiência;
e) apresentar original ou cópia autenticada em tabelionato de notas de laudo
médico expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores ao término
das inscrições, no qual seja atestada a categoria em que se enquadra, nos
termos do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, a espécie, o grau ou nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação
Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.
f) informar se necessita de condições diferenciadas e indicá-las para a realização
das provas, nos termos do § 1º do art. 40 do Decreto Federal n. 3.298, de 1999.
7.1 - O candidato inscrito como portador de deficiência que, eventualmente, não
informar no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção”
a condição diferenciada que necessita para realização das provas, nos termos da
alínea “f” do item 7 deste Capítulo, poderá fazê-lo por meio de requerimento de próprio
punho, datado e assinado, o qual deverá ser encaminhado à FUMARC no prazo de
inscrições estabelecido neste Edital.
7.2 - O candidato inscrito como portador de deficiência que não preencher no
“Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção” o campo
específico sobre o interesse em concorrer às vagas reservadas aos portadores de
deficiência e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada
apenas como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente a
condição de deficiente para reivindicar a prerrogativa legal.
7.3 - O candidato inscrito como portador de deficiência que não tiver o interesse em
concorrer às vagas reservadas, poderá fazê-lo por responsabilidade pessoal,
informando essa opção no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha
Eletrônica de Isenção”, e concorrerá somente às vagas de ampla concorrência, não
podendo alegar posteriormente a condição de deficiente para reivindicar a prerrogativa
legal.
8 - O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de
deficiência deverá apresentar o laudo mencionado na alínea “e” do item 7
pessoalmente ou por terceiro, por uma das seguintes formas:
a) protocolo na sede da FUMARC situada na Av. Francisco Sales, 540 –
Floresta – Belo Horizonte/MG, das 9h às 11h30min ou das 13h30min às
16h30min;
b) SEDEX para a FUMARC, no endereço Av. Francisco Sales, 540 – Floresta –
CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG, com os custos correspondentes por
conta do candidato.
8.1 - O laudo médico deverá ser entregue ou enviado por SEDEX em envelope,
tamanho ofício, fechado, identificado externamente em sua face frontal com os
12
seguintes dados: Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro
de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Edital n.
01/2011, Ref. Laudo Médico, nome completo, número de inscrição e o
cargo/especialidade pretendido.
8.2 - A apresentação do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato.
8.3 - O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e
não será devolvido.
8.4 - O candidato inscrito como portador de deficiência que não atender ao disposto
neste Capítulo concorrerá apenas para as vagas de ampla concorrência e perderá o
direito de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, mesmo que
tenha sido declarada tal condição no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na
“Ficha Eletrônica de Isenção”.
9 - O candidato inscrito como portador de deficiência que necessitar de tempo adicional
para realização da prova objetiva de múltipla escolha e da prova de redação poderá
solicitá-lo, entregando requerimento por escrito, acompanhado de parecer emitido por
especialista da área de sua deficiência justificando a necessidade do tempo adicional,
nos termos do § 2º do art. 40 do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, até o término do
período de inscrições, na forma especificada no item 8 e subitens deste Capítulo.
10 - O atendimento às condições diferenciadas para a realização das provas, bem
como o tempo adicional solicitado pelo candidato inscrito como portador de deficiência,
ficará condicionada à análise da legalidade, devendo ser observada a viabilidade e a
possibilidade técnica examinada pela FUMARC, que contará com o auxílio da
Comissão Examinadora do Concurso.
11 - A relação dos candidatos que tiverem seus pedidos de condições diferenciadas
e/ou tempo adicional indeferidos será publicada no Diário do Judiciário eletrônico e
disponibilizada nos endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br.
11.1 - A fundamentação do indeferimento será disponibilizada nos endereços
eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br. e www.fumarc.org.br.
VII – DA DEVOLUÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO
1 - Não haverá restituição do valor da inscrição, exceto nas hipóteses previstas na Lei
Estadual n. 13.801, de 26 de dezembro de 2000.
2 - Nas hipóteses previstas na Lei Estadual n. 13.801, de 2000, o candidato poderá
requerer a devolução do valor da inscrição da seguinte forma:
a) preencher formulário que será disponibilizado no endereço eletrônico
www.fumarc.org.br, em até 3 (três) dias úteis após a data de publicação do ato
que ensejar o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame,
informando os seguintes dados:
a.1) nome completo, número da identidade e da inscrição no Concurso;
a.2) cargo/especialidade pretendido;
a.3) nome e número do banco, nome e número da agência com dígito,
número da conta corrente e CPF do titular da conta;
13
a.4) número de telefones, com código de área, para eventual contato.
b) imprimir o formulário e assiná-lo;
c) apresentar o formulário, acompanhado de cópia de seu documento de
identidade, à FUMARC na forma e no prazo previstos no subitem 2.1 deste
Capítulo.
2.1 - A apresentação do formulário a que se refere a alínea “a”, devidamente assinado,
bem como da cópia autenticada do documento de identidade a que se refere a alínea
“c”, ambos do item 2 deste Capítulo, deverá ser feita em até 30 (trinta) dias após o ato
que tenha ensejado o cancelamento, suspensão ou a não realização do certame, no
protocolo da FUMARC ou por SEDEX no endereço Av. Francisco Sales, 540 – Floresta
– CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG, das 9h às 11h30min ou das 13h30min às
16h30min.
2.2 - O formulário e a cópia autenticada do documento de identidade deverão ser
entregues ou enviados em um envelope, tamanho ofício, fechado, identificado
externamente em sua face frontal com os seguintes dados: Concurso Público para
formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais – Edital n. 01/2011, Ref. Devolução do valor da
inscrição, nome completo, número de inscrição e o cargo/especialidade pretendido.
3 - A devolução do valor da inscrição será processada nos 20 (vinte) dias úteis
seguintes ao término do prazo fixado no subitem 2.1 deste Capítulo por meio de
depósito bancário na conta corrente indicada pelo candidato no formulário de
devolução.
4 - O valor a ser devolvido ao candidato será corrigido monetariamente pela variação
positiva do IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva
restituição.
VIII – DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO
1 - A FUMARC divulgará no endereço eletrônico www.fumarc.org.br, para consulta e
impressão pelo próprio candidato, em até 5 (cinco) dias úteis antes da data de
realização da prova objetiva de múltipla escolha e da prova de Redação, o
Comprovante Definitivo de Inscrição – CDI.
2 - No CDI estarão expressos o nome completo do candidato, o número do documento
de identidade, a data do nascimento, o cargo/especialidade pretendido, a data, o
horário, o local da realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis
ao candidato.
2.1 - A consulta e impressão do CDI são de exclusiva responsabilidade do candidato
que tiver sua inscrição efetivada.
3 - É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento de
identidade utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, o cargo/especialidade
pretendido e a data de nascimento.
4 - Eventuais erros de digitação no CDI quanto ao nome, ao número e órgão expedidor
do documento de identidade, à data de nascimento ou endereço deverão ser
comunicados pelo candidato à FUMARC no dia, horário e local de realização da prova
14
objetiva de múltipla escolha e da prova de redação, ao aplicador de sala, que fará
anotação no Relatório de Ocorrências.
4.1 - O candidato que não solicitar as correções dos dados pessoais, até o dia de
realização das provas, nos termos do item 4 deste Capítulo, deverá arcar com as
consequências advindas de sua emissão.
5 - Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados
informados pelo candidato no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha
Eletrônica de Isenção” relativos ao cargo/especialidade e nem quanto à condição em
que concorre.
IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
1 - Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de alteração do código referente ao
cargo/especialidade indicado pelo candidato no “Requerimento Eletrônico de Inscrição”
ou na “Ficha Eletrônica de Isenção”, de transferência de inscrições entre pessoas, de
alteração de locais de realização das provas e de alteração da inscrição na condição
de candidato de ampla concorrência para a condição de portador de deficiência.
2 - Não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento no ato de preenchimento
do “Requerimento Eletrônico de Inscrição” e da “Ficha Eletrônica de Isenção”, sendo de
sua inteira responsabilidade a veracidade dos dados pessoais, bem como do código
referente ao cargo/especialidade pretendido informado.
3 - O TJMG e a FUMARC eximem-se de quaisquer atos ou fatos decorrentes de
informações incorretas, inexatas ou incompletas fornecidas pelo candidato no
“Requerimento Eletrônico de Inscrição” e na “Ficha Eletrônica de Isenção”.
4 - A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no “Requerimento Eletrônico de
Inscrição” e/ou na “Ficha Eletrônica de Isenção” acarretará a anulação da inscrição.
5 - Somente serão considerados o “Requerimento Eletrônico de Inscrição” e a “Ficha
Eletrônica de Isenção” adotados pelo TJMG/FUMARC conforme as regras constantes,
respectivamente, nos Capítulos IV e V.
6 - O “Requerimento Eletrônico de Inscrição”, a “Ficha Eletrônica de Isenção” e o valor
pago pela inscrição são pessoais e intransferíveis.
7 - O candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas aos portadores de
deficiência e que, por alguma razão, necessitar de condição diferenciada para a
realização das provas, deverá apresentar requerimento, datado e assinado, à FUMARC
por uma das formas especificadas na alínea “f” do item 7, subitem 7.1 e item 8 do
Capítulo VI deste Edital.
8 - O atendimento à condição diferenciada a que se refere o item 7 deste Capítulo
ficará condicionada à análise da legalidade, devendo ser observada a viabilidade e a
possibilidade técnica examinada pela FUMARC, que contará com o auxílio da
Comissão Examinadora do Concurso.
9 - A listagem de todos candidatos que tiverem suas inscrições efetivadas será
publicada no Diário do Judiciário eletrônico - DJe e disponibilizada nos endereços
15
eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br em duas listas, contendo a
primeira todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência e, a segunda,
apenas estes últimos.
10 - O candidato interessado em apresentar certidão referente ao efetivo exercício da
função de jurado prevista nos itens 7.1, 8.1, 9.1, 10.1 e 11.1 do Capítulo XVI deste
Edital, para fins de desempate, poderá apresentá-la à FUMARC pessoalmente nos
horários de atendimento, ou seja, das 9h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min,
ou, por SEDEX no endereço da FUMARC Av. Francisco Sales, 540 – Floresta – CEP:
30.150-220 – Belo Horizonte/MG durante o período de inscrição.
X - DA CANDIDATA LACTANTE
1 - A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova
poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto neste Capítulo.
2 - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
3 - A criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação
local do Concurso, para amamentação.
4 - A criança deverá estar acompanhada de um adulto responsável por sua guarda
(familiar ou terceiro indicado pela candidata) e a permanência temporária deste adulto
será autorizada pela Coordenação do Concurso.
5 - A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de fiscal da
FUMARC do sexo feminino que garantirá que nenhuma conduta sua esteja em
desacordo com os termos e condições deste Edital.
6 - O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e
razoabilidade do pedido pela FUMARC
7 - A solicitação deverá ser feita até o 10º (décimo) dia útil que antecede a data da
prova, por meio de requerimento, datado e assinado, encaminhado pessoalmente ou
por terceiros nos horários de atendimento da FUMARC, ou seja, das 9h às 11h30min e
das 13h30min às 16h30min, ou enviado, por SEDEX no endereço da FUMARC Av.
Francisco Sales, 540 – Floresta – CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG – Ref.
Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da
Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Edital n. 01/2011.
8 - A candidata que não fizer o pedido no prazo estabelecido no item anterior, seja qual
for o motivo alegado, poderá ter a solicitação indeferida.
XI - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
1 - As provas serão realizadas no município de Belo Horizonte – MG no dia 15 de abril
de 2012.
2 - As provas terão a duração conforme disposto no Capítulo XII, Tabela IV deste
Edital, a qual abrange, inclusive, o tempo para transcrição das respostas do rascunho
para a Folha de Resposta.
16
3 - Havendo alteração da data prevista, será publicada, com antecedência, nova data
para realização das provas.
4 - Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos
antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos de
documento original de identidade, sempre oficial e com foto, de caneta esferográfica de
tinta azul ou preta, lápis, borracha e, preferencialmente, do Comprovante Definitivo de
Inscrição - CDI.
4.1 - O ingresso do candidato à sala para a realização das provas só será permitido
dentro do horário estabelecido pela FUMARC.
5 - Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade
(RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA, etc),
Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de
Motorista com foto e Passaporte.
6 - No caso de perda do Documento de Identificação com o qual se inscreveu no
concurso, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente,
conforme descrito no item 5 deste Capítulo, e, se for o caso, será submetido à
identificação que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário
próprio, durante a realização das provas.
6.1 - O candidato não poderá se ausentar do local determinado para a realização das
provas até que seja feita a sua identificação pelo datiloscopista.
7 - O documento deverá estar em perfeita condição, a fim de permitir, com clareza, a
identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data
de nascimento.
8 - Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos,
ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
9 - Não haverá segunda chamada para as provas, ficando o candidato ausente, por
qualquer motivo, eliminado do concurso.
10 - Não haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as
condições previstas neste Edital.
11 - O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com
aquela constante do seu documento de identidade.
12 - Após identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala
acompanhado de um fiscal.
13 - A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do
lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois
candidatos, aleatoriamente convidados, nos locais de realização das provas.
14 - Será eliminado deste Concurso Público o candidato que incorrer nas seguintes
situações:
17
a) apresentar-se após o fechamento dos portões;
b) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades
presentes;
c) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por
qualquer meio;
d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
e) portar arma(s) no local de realização das provas, mesmo que possua o
respectivo porte;
f) portar, mesmo que desligados, ou fazer uso de qualquer equipamento
eletrônico, como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm-top, tablet,
agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou de instrumentos de
comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bipe, pagers, entre
outros, durante o período de realização das provas;
g) fazer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações;
h) deixar de atender às normas contidas nos Cadernos de Prova, na Folha de
Respostas e demais orientações expedidas pelo TJMG ou pela FUMARC;
i) deixar de entregar ao Fiscal de Sala, após o término das provas ou findo o
horário limite para a sua realização, o Caderno de Prova, a Folha de Redação,
quando for o caso, e a Folha de Resposta, devidamente preenchida e assinada.
14. 1 - Caso ocorram quaisquer das situações previstas no item anterior, será lavrada a
ocorrência pela FUMARC na “Ata de Ocorrências do Concurso” que será enviada à
Comissão de Concurso do TJMG para a providência prevista no item 14 deste
Capítulo.
15 - Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário
estabelecido ou do espaço físico predeterminado e informados no CDI.
16 - O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 4 deste Capítulo.
Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado
pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da
prova, não se responsabilizando a FUMARC por perdas, extravios ou danos que
eventualmente ocorrerem.
17 - Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que
porventura venham a ser entregues na FUMARC, serão guardados pelo prazo de 30
(trinta) dias, após o que, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos
dos Correios.
18 - Durante o período de realização das provas, não será permitida a utilização de
bonés, chapéus e similares.
19 - O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das
provas.
20 - Somente serão permitidos marcações na Folha de Respostas feitos com caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de
terceiros.
18
20.1 - O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do
candidato, que deverá observar as instruções constantes na capa do Caderno de
Questões.
21 - O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, fazer uso de líquido
corretor ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar
com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura ótica.
22 - Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.
23 - Na leitura da Folha de Respostas será atribuída nota zero à questão com mais de
uma alternativa assinalada ou sem alternativa assinalada.
24 - Será considerada nula a Folha de Respostas que estiver marcada e escrita, à
lápis, bem como a que contiver qualquer forma de identificação do candidato fora do
lugar especificadamente indicado para tal finalidade.
25 - Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão retirar-se do local de
provas após decorrida uma hora do início das provas.
26 - Não será permitida, durante a realização das provas, a entrada e/ou permanência
de pessoas não autorizadas pela FUMARC nos locais de realização das provas,
observado o previsto no item 4 do Capítulo X.
XII - DAS PROVAS
1 - O Concurso constará de provas, conteúdos, número de questões e duração,
conforme tabela IV a seguir:
Tabela IV
Cargo
Oficial
Judiciário
Especialidade
Assistente Técnico de
Controle Financeiro
Assistente Técnico de
Sistemas
Desenhista/Projetista
Técnico Judiciário
Oficial Judiciário
Administrador de Banco
de Dados
Administrador de Rede
Analista de Sistemas
Arquiteto
Bibliotecário
Cirurgião Dentista
Contador
Enfermeiro
Engenheiro Civil
Provas
Conteúdos
Nº de
Questões
Objetiva
•
•
•
•
Língua Portuguesa
Noções de Informática
Noções de Direito
Conhecimentos Específicos
(por especialidade)
15
05
20
20
Objetiva
•
•
•
•
Língua Portuguesa
Noções de Informática
Noções de Direito
Atos de Ofício
25
05
20
10
•
Língua Portuguesa
15
•
Noções de Informática
05
•
Noções de Direito
20
•
Conhecimentos Específicos
(por especialidade)
20
Objetiva
Duração
da Prova
4 horas
4 horas
4 horas
19
Engenheiro Eletricista
Engenheiro Mecânico
Médico
Analista de
Humanos
•
•
•
•
Recursos
Assistente Social
Jornalista
Relações Públicas
Técnico Judiciário
Objetiva
Objetiva
Objetiva
Objetiva
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
Língua Portuguesa
Noções de Informática
Noções de Direito
Conhecimentos Específicos
• Redação
Língua Portuguesa
Noções de Informática
Noções de Direito
Conhecimentos Específicos
• Redação
Língua Portuguesa
Noções de Informática
Noções de Direito
Conhecimentos Específicos
• Redação
Língua Portuguesa
Noções de Informática
Noções de Direito
Conhecimentos Específicos
• Redação
Língua Portuguesa
Noções de Informática
Conhecimentos Específicos
• Redação
15
05
20
20
01
15
05
20
20
01
15
05
20
20
01
15
05
20
20
01
25
05
30
01
5 horas
5 horas
5 horas
5 horas
5 horas
XIII - DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA
1 - A prova objetiva de múltipla escolha terá caráter eliminatório e classificatório para
todos os cargos/especialidades e versará sobre os conteúdos especificados na tabela
IV do Capítulo XII.
1.1 - A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem
como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não
serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
1.2 - O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, implementado a partir de 1º de
janeiro de 2009, não faz parte do conteúdo programático de Português, tendo em vista
que, nos termos do Decreto n. 6.583, de 29 de setembro de 2008, o uso dessa nova
norma ortográfica é facultativo até 31 de dezembro de 2012.
2 - Os Programas da prova objetiva de múltipla escolha constam do Anexo II deste
Edital.
3 - A prova objetiva de múltipla escolha, para todos os cargos/especialidades, constará
de 60 (sessenta) questões, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais
apenas 1 (uma) correta.
19 - A cada questão da prova objetiva de múltipla escolha será atribuído 1(um) ponto.
20
5 - Será considerado eliminado do concurso o candidato que não alcançar o mínimo de
50% (cinqüenta por cento) do total de pontos atribuídos ou que tiver obtido nota 0
(zero) em qualquer um dos conteúdos que compõem a prova objetiva de múltipla
escolha.
6 - O gabarito oficial preliminar da prova objetiva de múltipla escolha de cada
cargo/especialidade será publicado no Diário do Judiciário eletrônico – DJe e
disponibilizado nos endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br , 2
(dois) dias após a realização da prova.
XIV - DA PROVA DE REDAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO,
ESPECIALIDADES ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS, ASSISTENTE SOCIAL,
JORNALISTA, RELAÇÕES PÚBLICAS E TÉCNICO JUDICIÁRIO
1 - A prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na
mesma data, horário e local da prova objetiva de múltipla escolha.
2 - A redação constará de elaboração de uma dissertação sobre tema escolhido pela
Comissão Examinadora.
3 - À prova de redação serão atribuídos 100 (cem) pontos, divididos conforme quesitos
abaixo:
a) 50 (cinqüenta) pontos referentes ao conteúdo em que serão avaliados o
encadeamento lógico das idéias, a argumentação e a pertinência ao tema.
b) 50 (cinqüenta) pontos referentes à parte instrumental, de acordo com a tabela V
abaixo:
Tabela V
Itens
Estruturação de período, coerência e coesão
Sintaxe (regência, concordância, colocação
pronominal)
Pontuação
Propriedade ou adequação de vocabulário
Ortografia (inclusive acentuação gráfica)
8 pontos
12 pontos
Desconto por
erro
1,0
1,0
12 pontos
10 pontos
8 pontos
1,0
1,0
1,0
Valor
3.1 - O erro ortográfico idêntico será computado apenas uma vez.
3.2 - Será eliminado do concurso o candidato que não alcançar o mínimo de 50
(cinqüenta) pontos do total de pontos atribuídos à prova de redação nos 2 (dois)
quesitos estabelecidos no item 3 deste Capítulo.
4 - À redação que não abordar o tema proposto será atribuída a nota 0 (zero) em todos
os quesitos, sendo o candidato eliminado do concurso.
5 - Somente serão corrigidas as provas de redação dos candidatos inscritos no cargo
de Técnico Judiciário, especialidades de Analista de Recursos Humanos, Assistente
21
Social, Jornalista e Relações Públicas aprovados na prova objetiva de múltipla escolha
que se encontrarem até a 100ª (centésima) posição, obedecida a ordem decrescente
das notas obtidas na prova objetiva de múltipla escolha.
6 - Somente serão corrigidas as provas de redação dos candidatos inscritos no cargo
de Técnico Judiciário, especialidade Técnico Judiciário aprovados na prova objetiva de
múltipla escolha que se encontrarem até a 300ª (trecentésima) posição, obedecida a
ordem decrescente das notas obtidas na prova objetiva de múltipla escolha.
7 - Serão corrigidas as redações dos candidatos inscritos como portadores de
deficiência aprovados na prova objetiva de múltipla escolha, respeitando o critério
estabelecido no item 5 do Capítulo XIII deste Edital.
8 - Serão também corrigidas as redações dos candidatos que empatarem dentro dos
limites especificados, conforme itens 5, 6 e 7 deste Capítulo.
XV - DOS RESULTADOS DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA E DA
PROVA DE REDAÇÃO
1 - Serão publicadas no Diário do Judiciário eletrônico - DJe e disponibilizadas nos
endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br as seguintes listagens:
a) resultado geral dos candidatos aprovados na prova objetiva de múltipla
escolha, em ordem decrescente de notas;
b) resultado geral dos candidatos aprovados na prova de redação, em ordem
decrescente de notas, após o julgamento dos recursos interpostos contra o
gabarito e questões da prova objetiva de múltipla escolha.
2 - Os candidatos inscritos como portadores de deficiência figurarão na listagem geral
contendo todos os candidatos e na listagem específica contendo apenas os candidatos
inscritos como portadores de deficiência.
XVI - DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL
1 - Para os cargos de Técnico Judiciário, especialidades: Administrador de Banco de
Dados, Administrador de Rede, Analista de Sistemas, Arquiteto, Bibliotecário, Cirurgião
Dentista, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro
Mecânico, Médico, a nota final dos candidatos habilitados será igual à soma dos pontos
obtidos na prova objetiva de múltipla escolha de Língua Portuguesa, de Noções de
Informática, de Noções de Direito e de Conhecimentos Específicos, obedecidos os
critérios estabelecidos neste Edital.
2 - Para os cargos de Técnico Judiciário, especialidades Analista de Recursos
Humanos, Assistente Social, Jornalista e Relações Públicas a nota final dos candidatos
habilitados será igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva de múltipla escolha
de Língua Portuguesa, de Noções de Informática, de Noções de Direito, de
Conhecimentos Específicos e na prova de redação, obedecidos os critérios
estabelecidos neste Edital.
3 - Para o cargo de Técnico Judiciário, especialidade Técnico Judiciário, a nota final
dos candidatos habilitados será igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva de
22
múltipla escolha de Língua Portuguesa, de Noções de Informática, de Conhecimentos
Específicos e na prova de redação obedecidos os critérios estabelecidos neste Edital.
4 - Para o cargo de Oficial Judiciário, especialidades Assistente Técnico de Controle
Financeiro, Assistente Técnico de Sistemas e Desenhista/Projetista, a nota final dos
candidatos habilitados será igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva de
múltipla escolha de Língua Portuguesa, de Noções de Informática, de Noções de
Direito e de Conhecimentos Específicos, obedecidos aos critérios estabelecidos neste
Edital.
5 - Para o cargo de Oficial Judiciário, especialidade Oficial Judiciário, a nota final dos
candidatos habilitados será igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva de
múltipla escolha de Língua Portuguesa, de Noções de Informática, Noções de Direito e
Atos de Ofício, obedecidos aos critérios estabelecidos neste Edital.
6 - A classificação final, por cargo/especialidade, será feita em ordem decrescente da
nota final obtida nas provas, em listas de classificação para cada cargo/especialidade.
6.1 - Serão elaboradas 02 (duas) listas, contendo a primeira a classificação de todos os
candidatos, inclusive a dos inscritos como portadores de deficiência e a segunda
contemplando apenas a classificação destes últimos.
7 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato inscrito para o
cargo de Técnico Judiciário, especialidade Técnico Judiciário que tiver:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, em
observância ao disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n. 10.741, de
1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Conhecimentos
Específicos;
c) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Língua Portuguesa;
d) maior pontuação na prova de Redação;
e) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de
Informática;
f) exercido ou exerça função de jurado em Tribunal do Júri;
g) maior idade, sendo consideradas as informações prestadas pelos candidatos
no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção”;
h) sorteio público.
7.1 - Para efeito de desempate, o candidato interessado deverá apresentar, dentro do
período de inscrições discriminado no Capítulo IV, certidão expedida pelo juízo
competente que comprove o exercício da função de jurado em Tribunal do Júri.
8 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato inscrito para o
cargo de Técnico Judiciário, especialidades Analista de Recursos Humanos, Assistente
Social, Jornalista e Relações Públicas que tiver:
23
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, em
observância ao disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n. 10.741, de
1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Conhecimentos
Específicos;
c) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de Direito;
d) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Língua Portuguesa;
e) maior pontuação na prova de redação;
f) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de
Informática;
g) exercido ou exerça função de jurado em Tribunal do Júri;
h) maior idade, sendo consideradas as informações prestadas pelos candidatos
no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção”;
i) sorteio público.
8.1 - Para efeito de desempate, o candidato interessado deverá apresentar, dentro do
período de inscrições discriminado no Capítulo IV, certidão expedida pelo juízo
competente que comprove o efetivo exercício da função de jurado em Tribunal do Júri.
9 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato inscrito para o
cargo de Técnico Judiciário, especialidades Administrador de Banco de Dados,
Administrador de Rede, Analista de Sistemas, Arquiteto, Bibliotecário, Cirurgião
Dentista, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro
Mecânico, Médico, que tiver:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, em
observância ao disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n. 10.741, de
1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Conhecimentos
Específicos;
c) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de Direito;
d) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Língua Portuguesa;
e) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de
Informática;
f) efetivo exercício da função de jurado em Tribunal do Júri;
g) maior idade, sendo consideradas as informações prestadas pelos candidatos
no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção”;
h) sorteio público.
9.1 - Para efeito de desempate, o candidato interessado deverá apresentar, dentro do
período de inscrições discriminado no Capítulo IV, certidão expedida pelo juízo
competente que comprove o exercício da função de jurado em Tribunal do Júri..
24
10 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato inscrito para o
cargo de Oficial Judiciário, especialidade Oficial Judiciário que tiver:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, em
observância ao disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n. 10.741, de
1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de Direito;
c) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Atos de Ofício;
d) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Língua Portuguesa;
e) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de
Informática;
f) efetivo exercício da função de jurado em Tribunal do Júri;
g) maior idade, sendo consideradas as informações prestadas pelos candidatos
no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção”;
h) sorteio público.
10.1 - Para efeito de desempate, o candidato interessado deverá apresentar, dentro do
período de inscrições discriminado no Capítulo IV, certidão expedida pelo juízo
competente que comprove o exercício da função de jurado em Tribunal do Júri.
11 - Em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato inscrito para o
cargo de Oficial Judiciário, especialidades Assistente Técnico de Controle Financeiro,
Assistente Técnico de Sistemas e Desenhista/Projetista que tiver:
a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, em
observância ao disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei n. 10.741, de
1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Conhecimentos
Específicos;
c) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de Direito;
d) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Língua Portuguesa;
e) maior pontuação na prova objetiva de múltipla escolha de Noções de
Informática;
f) efetivo exercício da função de jurado em Tribunal do Júri;
g) maior idade, sendo consideradas as informações prestadas pelos candidatos
no “Requerimento Eletrônico de Inscrição” ou na “Ficha Eletrônica de Isenção”;
h) sorteio público.
11.1 - Para efeito de desempate, o candidato interessado deverá apresentar, dentro do
período de inscrições discriminado no Capítulo IV, certidão expedida pelo juízo
competente que comprove o exercício da função de jurado em Tribunal do Júri.
25
12 - Para cada classificação final a que se refere o item 6 do Capítulo XVI serão
elaboradas duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos,
inclusive a dos portadores de deficiência e, a segunda, apenas a pontuação destes
últimos.
13 - O TJMG publicará, ainda, a classificação geral de todos os candidatos ao cargo de
Técnico Judiciário, especialidade Médico, por Pólo Regional de Saúde bem como a dos
portadores de deficiência, podendo utilizá-las, subsidiariamente, em caso de
necessidade.
14 - As listas de classificação final do concurso serão divulgadas por meio de
publicação no Diário do Judiciário eletrônico – DJe – expediente da EJEF e
disponibilizadas nos endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br.
XVII - DOS RECURSOS
1 - Caberá recurso à Comissão Examinadora contra:
a) o indeferimento de inscrição por problemas ocasionados no pagamento do
valor da inscrição;
b) o indeferimento de condição diferenciada e/ou tempo adicional para
realização das provas;
c) o indeferimento de isenção do valor da inscrição;
d) o gabarito e questões da prova objetiva de múltipla escolha;
e) a correção da prova de redação para os cargos de Técnico Judiciário,
especialidades Analista de Recursos Humanos, Assistente Social, Jornalista,
Relações Públicas e Técnico Judiciário.
f) a classificação final, desde que se refira a erro de cálculo da pontuação
obtida na prova objetiva de múltipla escolha e na prova de redação;
g) a anulação da inscrição.
2 - O prazo para a interposição dos recursos a que se refere o item 1 deste Capítulo
será de 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subseqüente à data de
publicação do objeto do recurso.
3 - Para a interposição do recurso previsto na alínea ‘e’ do item 1 deste Capítulo o
candidato terá direito de vista à prova de redação, somente em arquivo digitalizado, no
período recursal, acessando o endereço eletrônico da FUMARC (link – Concurso
Público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Quadro de pessoal da Secretaria do
TJMG – vista à prova de redação).
4 - Os recursos mencionados no item 1 deste Capítulo deverão ser apresentados à
FUMARC em 2 (duas) vias, uma original e uma cópia, digitadas, por uma das
seguintes formas:
a) protocolo na sede da FUMARC situada na Av. Francisco Sales, 540 –
Floresta – Belo Horizonte/MG, das 9h às 11h30min ou das 13h30min às
16h30min;
26
b) SEDEX para a FUMARC, no endereço Av. Francisco Sales, 540 – Floresta –
CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG, com os custos correspondentes por
conta do candidato.
5 - Os recursos deverão ser individuais, com indicação precisa do objeto em que o
candidato se julgar prejudicado e deverão ser entregues pessoalmente ou por SEDEX
no endereço da FUMARC situada na Av. Francisco Sales, 540 – Floresta – CEP:
30.150-220 – Belo Horizonte/MG, enviados em um envelope, tamanho ofício, fechado,
identificado externamente em sua face frontal com os seguintes dados: Concurso
Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011, Ref. Recurso contra
(citar o objeto do recurso), nome completo, número de inscrição do candidato e
cargo/especialidade para o qual se inscreveu.
5.1 - Todos os recursos a que se refere o item 1 deste Capítulo deverão obedecer às
seguintes determinações:
a) possuir fundamentação e argumentação lógica e consistente;
b) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso a que se
referem às alíneas “d”, “e” e “f” do item 1 deste Capítulo.
5.2 - O recurso a que se refere a alínea “a” do item 1 deste Capítulo deverá estar
acompanhado, obrigatoriamente, do original do comprovante de pagamento do valor da
inscrição, bem como de toda a documentação e das informações que o candidato
julgar necessárias à comprovação da regularidade do pagamento.
5.3 - O recurso previsto na alínea “d” do item 1 deste Capítulo deverá ser apresentado
com obediência às seguintes especificações:
a) com indicação do número da questão recorrida, da resposta do gabarito
oficial e da resposta marcada pelo candidato;
b) em folhas separadas, com uma capa conforme modelo especificado no
subitem 5.5 deste Capítulo, para cada questão recorrida;
c) com identificação do candidato apenas na capa do recurso;
d) sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;
e) com argumentação lógica, consistente e com referência à bibliografia
pesquisada para fundamentar seus questionamentos.
5.4 - O recurso previsto na alínea “e” deverá ser apresentado em obediência às alíneas
“c”, “d” e “e” do item 5.3 deste Capítulo.
5.5 - A capa dos recursos deverá ser apresentada conforme o seguinte modelo:
Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da
Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Edital nº 01/2011
Candidato: _________________________________
Número do documento de identidade: _____________________________
Número de inscrição: __________________________________
Cargo/Especialidade: _________________________________
Recurso contra: _________________________________
Data: __/__/__
Assinatura: _________________________________________
27
6 - Não serão conhecidos os recursos:
a) interpostos coletivamente;
b) sem a devida fundamentação;
c) intempestivos.
7 - A decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos a que se refere o item
1 deste Capítulo será publicada no Diário do Judiciário eletrônico e disponibilizada nos
endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br.
8 - A decisão de que trata o itens 6 e 7 deste Capítulo terá caráter terminativo e não
será objeto de reexame.
9 - Anulada alguma questão da prova objetiva de múltipla escolha, será ela contada
como acerto para todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação
nas referidas questões conforme o primeiro gabarito oficial, independentemente de
interposição de recursos.
10 - Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os
recursos terão esses pontos mantidos, sem receber pontuação a mais.
11 - Alterado o gabarito oficial pela Comissão Examinadora, de ofício ou por força de
provimento de recurso, a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito.
12 - Na ocorrência do disposto nos itens 9, 10 e 11 deste Capítulo, poderá haver
alteração da classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior
ou inferior ou, ainda, se for o caso, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que
não obtiver a nota mínima exigida para as provas.
13 - A comprovação da tempestividade da apresentação de documentos e de recursos
será feita pela data da entrega no protocolo da FUMARC situada na Av. Francisco
Sales, 540 – Floresta – CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG ou pela data de
postagem, quando for encaminhado por SEDEX, para o mesmo endereço.
XVIII - DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO
1 - De acordo com a conveniência administrativa do TJMG, serão nomeados, no caso
de existência de vagas, independentemente de consulta prévia aos interessados, os
candidatos aprovados, respeitada a estrita ordem de classificação.
2 - Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que:
a) não tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato,
resguardando-se, no que couber, o disposto no art. 66 Lei Estadual n. 869,
de 5 de julho de 1952;
b) renunciar ao direito de posse; (o formulário de renúncia poderá ser obtido no
endereço eletrônico www.tjmg.jus.br/concursos)
c) não apresentar ou apresentar intempestivamente a documentação exigida no
item 5 deste Capítulo.
28
3 - Não havendo candidatos aprovados para o cargo de Técnico Judiciário,
especialidade Médico, na Comarca-Sede de determinado Pólo Regional de Saúde, o
TJMG poderá convocar, para prover a vaga existente, candidato aprovado para o
respectivo cargo/especialidade de outra Comarca-Sede, obedecida a ordem de
classificação geral.
4 - As vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência que não forem
providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou na perícia médica,
serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem
classificatório.
5 - O candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos para a posse:
a) uma fotografia recente, no tamanho 3x4;
b) cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento, observado o
estado civil na data da posse;
c) cópia autenticada da carteira de identidade expedida pela Secretaria de
Segurança Pública;
d) cópia autenticada do documento de inscrição no Cadastro de Pessoas
Físicas – CPF ou outro documento contendo o número;
e) certidão expedida pela Justiça Eleitoral na qual conste, além da quitação
eleitoral, os dados constantes do título de eleitor;
f) cópia autenticada do certificado de reservista ou documento equivalente, se
do sexo masculino;
g) cópia do cartão de inscrição no cadastro do PIS ou PASEP ou outro
documento contendo o número, caso seja participante;
h) atestado de antecedentes criminais com o “nada consta”, fornecido por
Órgão competente do Estado em que tenha sido emitida a sua Carteira de
Identidade Civil;
i) laudo médico de aptidão favorável, obtido na forma do item 6 deste Capítulo;
j) ficha cadastral; (o formulário poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tjmg.jus.br/concursos)
k) declaração de que, com a posse, não acumulará remuneração ou proventos
de cargo, função ou emprego público, nos casos vedados por lei, conforme o
disposto no art. 37 da Constituição da República; (o formulário poderá ser
obtido no endereço eletrônico www.tjmg.jus.br/concursos)
l) declaração de não ter sido demitido, exonerado ou dispensado de cargo ou
função pública exercidos em órgãos da Administração Pública Direta e
Indireta Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de processo
administrativo; (o formulário poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tjmg.jus.br/concursos)
m) declaração sobre as proibições constantes nos incisos do art. 274 da Lei
Complementar n° 59/2001; (o formulário poderá ser obtido no endereço
eletrônico www.tjmg.jus.br/concursos)
n) declaração de bens;
o) cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão do curso
reconhecido pelo órgão competente, comprovando a escolaridade exigida,
conforme especificações constantes das tabelas I, II e III do item 1 do
Capítulo II deste Edital;
p) comprovante de inscrição ou registro nos conselhos regionais respectivos;
(comprovante de experiência, no mínimo de 3 (três) anos de atuação na
29
Gestão de Recursos Humanos para o cargo de Técnico Judiciário,
especialidade Analista de Recursos Humanos.
6 - Para obtenção do laudo de aptidão a que se refere na alínea “i” do item 5 deste
Capítulo, o candidato deverá submeter-se a exame médico sob a responsabilidade da
Gerência de Saúde no Trabalho do TJMG - GERSAT, apresentando os seguintes
exames laboratoriais, que correrão às suas expensas:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
eletrocardiograma de repouso;
radiografia de tórax (PA e perfil esquerdo);
hemograma + plaquetas;
creatinina;
colesterol total e fracionado;
triglicerídeos;
glicemia de jejum;
grupo sangüíneo e fator RH;
urina rotina;
7 - No exame médico, a GERSAT poderá concluir pela aptidão ou inaptidão física e
mental do candidato para a posse no cargo/especialidade a que tiver concorrido ou,
ainda, exigir novos exames e testes complementares necessários para a conclusão.
7.1 - O candidato considerado inapto no exame médico poderá recorrer, no prazo de 2
(dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subseqüente à data da publicação da
decisão no Diário do Judiciário eletrônico, apresentando recurso, pessoalmente ou por
SEDEX à GERSAT (Ref. Recurso Laudo de Aptidão – Concurso Público para formação
de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011– Rua Guajajaras nº 40, 20º andar – Centro
– Belo Horizonte – MG – CEP 30180-100), com os custos correspondentes à postagem
por conta do candidato.
8 - Além de submeter-se a exame médico para obtenção do laudo de aptidão, comum a
todos os candidatos, os candidatos inscritos como portadores de deficiência deverão
submeter-se a uma perícia médica para verificar se a deficiência enquadra-se na
previsão do art. 4º do Decreto n. 3.298, de 1999 e suas alterações e na Súmula 377 do
STJ.
9 - A perícia médica a que se refere o item 8 deste Capítulo será realizada, sem
qualquer ônus para o candidato, por Junta Médica a ser designada pelo Presidente do
TJMG, após indicação da GERSAT, a qual, por meio de laudo fundamentado, atestará
se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal
n. 3.298, de 1999, e suas alterações, e da Súmula 377 do STJ.
9.1 - Os candidatos inscritos como portadores de deficiência deverão comparecer à
perícia médica munidos de exames realizados às suas expensas e de original ou cópia
autenticada de laudo médico, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n. 3.298, de 1999 e suas
alterações.
10 - Concluindo a Junta Médica designada pelo TJMG pela inexistência da deficiência
ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, o
30
candidato será excluído da lista de classificação de candidatos portadores de
deficiência, mantendo a sua classificação na lista geral de candidatos.
10.1 - Será publicado no Diário do Judiciário eletrônico a relação dos candidatos que
forem excluídos da lista de classificação de candidatos portadores de deficiência
11 - Da exclusão da lista de candidatos inscritos como portadores de deficiência caberá
recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis para a junta médica do Tribunal, devendo ser
instruído com os documentos discriminados no item 9.1 deste Capítulo.
12 - Para os cargos de Técnico Judiciário, especialidades Analista de Recursos
Humanos, Assistente Social, Jornalista, Relações Públicas e Técnico Judiciário para os
quais foi exigida a realização de prova de redação, o candidato excluído da lista de
portadores de deficiência para figurar na lista de candidatos de ampla concorrência
deverá respeitar os critérios estabelecidos nos itens 5 e 6 do Capítulo XIV deste Edital.
13 - A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será
avaliada durante o estágio probatório pela equipe multiprofissional de que trata o art. 43
e parágrafos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
XIX - DISPOSIÇÕES FINAIS
1 - Todas as publicações oficiais referentes ao concurso serão feitas no Diário do
Judiciário eletrônico - DJe .
2 - Este Edital será publicado no Diário do Judiciário eletrônico por três vezes, sendo a
primeira na íntegra e duas por extrato, e ainda disponibilizados nos endereços
eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e www.fumarc.org.br.
3 - Os itens deste Edital poderão ser alterados, atualizados ou acrescidos enquanto
não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da
convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será
mencionada em edital ou comunicado a ser publicado no Diário do Judiciário eletrônico
e, também, disponibilizado nos endereços eletrônicos www.ejef.tjmg.jus.br e
www.fumarc.org.br.
4 - O acompanhamento das publicações deste Edital, avisos e comunicados
relacionados ao Concurso é de responsabilidade exclusiva do candidato.
5 - Não será aceita apresentação de documentos ou a interposição de recursos via fax,
telex, telegrama, correio eletrônico, ou outro meio não especificado neste Edital.
6 - Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos
os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento e para a
apresentação de quaisquer recursos e de documentos após as datas e em desacordo
com as formas estabelecidas neste Edital.
7 - Não se aplica a preclusão de que trata o item 6 deste Capítulo em relação ao prazo
para apresentação de documentos para a posse.
8 - Os documentos apresentados após as datas previstas neste Edital não serão
analisados, bem como não serão conhecidos os recursos intempestivos.
31
9 - Para contagem do prazo de apresentação de documentos e interposição de
recursos, excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o último dia do prazo
estabelecido neste Edital, desde que dia útil no TJMG e na FUMARC, sendo
prorrogado, em caso contrário, para o primeiro dia útil subseqüente.
10 - A FUMARC e o TJMG não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que
impeça a chegada de documentos ou recursos quando enviados por SEDEX.
11 - Não será disponibilizada ao candidato cópia e/ou devolução de recurso ou
documento apresentado.
12 - A comprovação da tempestividade da apresentação de documentos de posse e
nomeação será feita pela data da entrega no protocolo do Tribunal - COMEX situado
na Rua Goiás, 229 – Centro, Belo Horizonte/MG.
13 - O candidato deverá manter seu endereço atualizado por meio de correspondência:
a) até a data de homologação, na FUMARC situada no endereço Av. Francisco
Sales, 540 – Floresta – CEP: 30.150-220 – Belo Horizonte/MG, e no
TJMG/EJEF/Coordenação de Concursos, situada na rua Guajajaras, 40, 19º
andar – Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-100;
b) entre a homologação do concurso e a nomeação do candidato, exclusivamente
no TJMG/EJEF/Coordenação de Concursos, situada na rua Guajajaras, 40, 19º
andar – Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-100;
c) após a nomeação do candidato, exclusivamente no TJMG/DEARHU – Diretoria
Executiva de Administração em Recursos Humanos, situada na rua Goiás, 229,
8º andar, sala 802 – Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-030, ou pelo email [email protected].
14 - Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não
atualização dos dados pessoais conforme especificado no item 13 deste Capítulo.
15 - As informações e orientações referentes ao Concurso Público poderão ser obtidas
na forma das alíneas “a”, “b” e “c” do item 13 deste Capítulo.
16 - O TJMG e a FUMARC não fornecerão nenhum exemplar ou cópia de provas
relativas a concursos públicos anteriores.
17 - O TJMG e a FUMARC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos,
apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes ao conteúdo programático
das provas deste Concurso ou por quaisquer informações que estejam em desacordo
com o disposto neste Edital.
18 - O resultado final do concurso será homologado pelo Presidente do TJMG e
publicado no Diário do Judiciário eletrônico - DJe.
19 - Os concursos para os cargos/especialidades regidos por este Edital são
independentes, podendo o resultado final de cada um deles ser homologado por ato
diferente e em época distinta.
32
20 - A retificação de homologação de resultado final de concurso não implicará
alteração do termo inicial do respectivo prazo de validade.
21 - A constatação, a qualquer tempo, de irregularidade, inexatidão de dados ou
falsidade de qualquer declaração implicará, ainda que homologado o concurso, a
anulação da inscrição do candidato, bem como de todos os atos dela decorrentes, sem
prejuízo das sanções legais cabíveis.
22 - O TJMG poderá realizar, a qualquer tempo, investigação social a respeito do
candidato, visando à verificação de sua idoneidade moral, podendo anular a sua
inscrição bem como todos os atos dela decorrentes e eliminá-lo do certame, ainda que
homologado o concurso.
23 - O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados da data de
publicação do ato de homologação, prorrogável uma vez por igual período, a critério do
TJMG.
24 - Para a nomeação dos candidatos aprovados, o TJMG observará a sua
disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
25 - O TJMG e a FUMARC eximem-se das despesas com viagens, alimentação e
estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.
26 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Concurso,
ouvida a FUMARC no que couber.
27 - Integram este Edital os seguintes Anexos:
a) Anexo I
b) Anexo II
c) Anexo III
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2011.
Desembargador CLAÚDIO RENATO DOS SANTOS COSTA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
33
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES POR CARGO/ESPECIALIDADE CONSTANTES DA
RESOLUÇÃO Nº 367, DE 2001.
Cargo: Oficial Judiciário (Classe D)– TJ-SG
Especialidade Assistente Técnico de Controle Financeiro
− auxiliar na elaboração de conciliações bancárias, análise e revisão de balanços,
balancetes, mapas e outros demonstrativos de natureza contábil, financeira,
orçamentária e patrimonial;
− promover a escrituração de fichas, razões, relatórios e outros documentos contábeis
e gerenciais;
− analisar e verificar a regularidade de processos de despesas;
− efetuar levantamento, recolhimento, registro contábil de custas/emolumentos e
receitas diversas;
− examinar, sob o aspecto financeiro e legal, os processos de adiantamentos,
contratos e convênios firmados pelo Tribunal de Justiça;
− auxiliar no controle das atividades e programas relativos à execução orçamentária e
às modificações de detalhamento de despesas;
− digitar e datilografar matéria a ele submetida;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Oficial Judiciário (Classe D)– TJ-SG
Especialidade Assistente Técnico de Sistemas
− instalar e configurar equipamentos, sistemas operacionais, sistemas de informação
e aplicativos;
− elaborar e/ou revisar manual do usuário de sistemas;
− validar e implantar sistemas;
− treinar e dar apoio a usuários de sistemas;
− controlar a qualidade dos sistemas em desenvolvimento e/ou em produção;
− executar tarefas relativas ao desenvolvimento de sistemas;
− executar rotinas relativas aos sistemas em produção;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Oficial Judiciário (Classe D)– TJ-SG
Especialidade Desenhista/Projetista
− proceder ao levantamento de espaços em prédios e terrenos destinados ao Tribunal
de Justiça, coletando os dados técnicos necessários à elaboração de projetos;
− desenvolver desenhos executivos de projetos de arquitetura e engenharia,
baseando-se em especificações técnicas;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Oficial Judiciário (Classe D)– TJ-SG
Especialidade Oficial Judiciário
− realizar trabalhos de protocolo de petições, feitos, documentos, fichas e volumes
recebidos;
− executar atividades qualificadas no campo de apoio administrativo e judiciário;
34
− realizar levantamentos, coleta, organização e análise de dados necessários à
elaboração de pareceres e informações em processo e outros atos relacionados
com as atividades administrativa e judiciária;
− organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de
controle administrativo e judiciário;
− coletar, apurar, selecionar e calcular dados para elaboração de quadros estatísticos
e demonstrativos;
− minutar e conferir correspondência ou documentos de natureza variada;
− lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja
necessária a fé pública;
− atender as partes e prestar informações, observados o decoro e a urbanidade;
− secretariar as sessões de julgamento, quando designado pelo superior hierárquico;
− proceder à autuação de feitos e executar demais tarefas relativas ao andamento
processual.
− digitar e/ou datilografar matérias relacionadas com a sua área de atuação;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
Especialidade Administrador de Bancos de Dados
executar funções de administração de dados e administração de bancos de dados;
validar modelos de entidades-relacionamentos juntamente com os analistas;
manter atualizados os objetos dos bancos de dados;
garantir a integridade e evitar redundância de dados;
cuidar para que os bancos de dados estejam sempre com o ajuste e configuração
ideais;
− desenvolver projetos e rotinas específicas relativas a bancos de dados;
− avaliar e homologar softwares de bancos de dados;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
−
−
−
−
−
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
Especialidade Administrador de Rede
− planejar e implementar projetos de topologia, cabeamento, interconexão e
segurança de redes de computadores;
− instalar e configurar equipamentos ativos de redes de computadores (Roteadores,
Switches, Hubs, Placas Multiseriais) em todo o estado de Minas Gerais;
− identificar, analisar e corrigir eventuais problemas de interconexão e segurança de
redes de computadores;
− instalar e configurar equipamentos servidores de redes, arquivos, impressão,
comunicação e banco de dados;
− planejar, implementar e gerenciar políticas de segurança e recuperação de dados
(backup) nos equipamentos servidores da rede;
− gerenciar a utilização dos recursos da rede de computadores, no intuito de evitar
falhas, inconsistências, interrupções e/ou sobrecarga dos serviços oferecidos pela
rede;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
Especialidade Analista de Recursos Humanos
35
− elaborar, pesquisar e aplicar técnicas de dinâmicas de grupo direcionadas ao
treinamento e desenvolvimento de pessoal;
− executar o programa de integração e ambientação dos servidores recém-admitidos;
− diagnosticar as necessidades de treinamento e desenvolvimento de servidores;
− analisar as informações sobre treinamento e desenvolvimento de pessoal;
− participar da logística necessária para realização de eventos de treinamento,
desenvolvimento de pessoal e afins, bem como oferecer o apoio necessário para a
sua realização;
− assessorar, quando necessário, as diversas áreas da Instituição nas decisões e
ações pertinentes à gestão de pessoas: lotação, remanejamentos e promoções;
− elaborar correspondências e controles, digitar textos e organizar material necessário
à rotina de sua área;
− apoiar a chefia em assuntos relacionados a sua área de atuação, apresentando
propostas de ações e procedimentos a serem adotados;
− analisar os processos e metodologias inerentes a sua área de atuação, propondo e
implantando melhorias para maximização dos resultados;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
Especialidade Analista de Sistemas
− executar funções de administração de dados e administração de bancos de dados;
− validar modelos de entidades-relacionamentos juntamente com os analistas;
− manter atualizados os objetos dos bancos de dados;
− garantir a integridade e evitar redundância de dados;
− cuidar para que os bancos de dados estejam sempre com o ajuste e configuração
ideais;
− desenvolver projetos e rotinas específicas relativas a bancos de dados;
− avaliar e homologar softwares de bancos de dados;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
Especialidade Arquiteto
− fiscalizar e gerenciar técnica e administrativamente as obras executadas pelo
Tribunal de Justiça mediante contratos e convênios;
− elaborar orçamento de obras;
− realizar vistorias e elaborar respectivos laudos técnicos de imóveis destinados ao
Tribunal de Justiça;
− elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios;
− planejar e programar a manutenção geral preventiva e corretiva dos prédios
destinados ao Tribunal de Justiça;
− elaborar projeto de arquitetura dos edifícios a serem construídos ou reformados
pelo Tribunal de Justiça;
− compatibilizar os projetos de estrutura de instalações hidrossanitárias, de proteção
e combate a incêndio, de energia elétrica e de ar condicionado com o respectivo
projeto de arquitetura;
− administrar e fiscalizar trabalhos contratados a profissionais ou empresas de
arquitetura;
− elaborar pareceres técnicos sobre a adequação de prédios às atividades forenses;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
36
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
Especialidade Assistente Social
− realizar o acompanhamento pessoal a funcionários que apresentem problemas de
ordem social, bem como àqueles licenciados por motivo de saúde;
− relatar e diagnosticar situações sociais que interferem no desempenho do servidor
ou grupo de servidores;
− propor soluções para os casos diagnosticados;
− desenvolver em conjunto com profissionais das áreas médica, odontológica, de
psicologia e outras, estudo e acompanhamento de casos de natureza social;
− realizar em conjunto projetos sócioeducativos;
− projetar e executar pesquisas sobre a realidade social da instituição, para subsidiar
ações profissionais na sua área de atuação;
− elaborar relatórios técnicos e sistematizados, por meio de dados estatísticos, das
atividades do Serviço Social;
− digitar e/ou datilografar matéria sigilosa a seu cargo/especialidade;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
Especialidade Bibliotecário
− exercer atividades de tratamento, disseminação e transferência de informações;
− prestar atendimento ao público, orientando e auxiliando o usuário em seus objetivos
e necessidades de pesquisa;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
Especialidade Cirurgião Dentista
−
−
−
−
−
−
−
−
−
−
prestar assistência odontológica aos magistrados e servidores do Poder Judiciário;
examinar, diagnosticar e realizar tratamento clínico e extrações dentárias;
radiografar e interpretar radiografias dentárias;
aplicar a odontologia preventiva;
encaminhar clientes a laboratórios de exames complementares;
fornecer laudo específico para fins de posse e outros efeitos;
controlar a utilização de materiais e instrumentais;
manter fichário atualizado da clientela atendia;
elaborar relatórios dos serviços prestados;
executar atividade afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
Especialidade Contador
− elaborar escrituração contábil relativa a levantamento e análises de balanço,
execução orçamentária e movimentação de cotas financeiras e bens patrimoniais
móveis;
− controlar a movimentação das contas bancárias do Tribunal de Justiça e proceder à
conciliação dos saldos, elaborando o demonstrativo respectivo;
− organizar e manter em ordem o arquivo dos processos de despesas contabilizadas;
37
− auxiliar na elaboração técnica da proposta orçamentária do Poder Judiciário e na
prestação de contas a ser encaminhada para a apreciação dos órgãos
competentes;
− promover o controle financeiro das atividades e programas relativos à execução
orçamentária e às modificações de detalhamento de despesas;
− digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
Especialidade Enfermeiro
− executar os procedimentos específicos de enfermagem;
− realizar consultas de enfermagem;
− participar dos programas de prevenção, promoção e preservação da saúde, por
meio de cuidados e orientações;
− orientar e executar os serviços de esterilização de material cirúrgico e de curativos
de utilização médica e de enfermagem;
− orientar os servidores e seus familiares quanto ao funcionamento do órgão de
assistência médica;
− colaborar no planejamento e execução de atividades destinadas à orientação e
preservação da saúde dos magistrados e servidores;
− colaborar no controle e distribuição de medicamentos básicos;
− prestar, em caso de emergência, assistência imediata aos magistrados e
servidores, tomando as providências que o caso requerer;
− marcar consultas e perícias médicas;
− elaborar demonstrativos das licenças médicas concedidas, consultas e demais
procedimentos;
− digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
Especialidade Engenheiro Civil
− fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, as obras executadas pelo
Tribunal de Justiça mediante contrato e convênios;
− elaborar orçamento de obras;
− realizar vistorias e elaborar laudos técnicos de imóveis destinados ao Tribunal de
Justiça;
− elaborar laudos de avaliação de imóveis de interesse do Tribunal de Justiça;
− elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios;
− planejar e programar a manutenção geral preventiva e corretiva dos prédios
destinados ao Tribunal de Justiça;
− elaborar e/ou acompanhar projetos de instalações hidro-sanitárias, de proteção e
combate a incêndio, estrutural e levantamento topográfico;
− planejar, programar e especificar a manutenção das instalações hidro-sanitárias e
de combate a incêndio;
− digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
38
Especialidade Engenheiro Eletricista
− elaborar projetos de instalações elétricas e de telefonia;
− gerenciar, técnica e administrativamente, a contratação, a elaboração de projetos
de instalações elétricas e de telefonia, contratados com profissionais ou firmas
especializadas, bem como a manutenção dos respectivos equipamentos e
instalações;
− realizar vistorias nos prédios destinados ao Tribunal de Justiça e elaborar pareceres
técnicos;
− digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
Especialidade Engenheiro Mecânico
− elaborar projetos e especificar equipamentos mecânicos e eletromecânicos a serem
instalados nos prédios destinados ao Tribunal de Justiça;
− gerenciar, técnica e administrativamente, a contratação, a elaboração e a execução
de projetos de instalações de equipamentos mecânicos e eletromecânicos
contratados com profissionais ou firmas especializadas, bem como a manutenção
dos respectivos equipamentos e instalações;
− realizar vistorias nos prédios destinados ao Tribunal de Justiça e elaborar pareceres
técnicos;
− digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
Especialidade Jornalista
− redigir matérias - texto informativo, notas, artigos e sugestões de pauta para a
imprensa sobre temas relacionados ao Poder Judiciário;
− organizar e conduzir entrevistas individuais e coletivas;
− preparar e atualizar conjunto de material informativo para a imprensa e para
esclarecimento da sociedade em geral;
− fazer contato com jornalistas para prestar ou complementar informações;
− identificar temas e fatos que possam ser de interesse jornalístico, com o objetivo de
levar ao conhecimento da sociedade;
− elaborar o jornal interno da Instituição;
− controlar a veiculação do clipping eletrônico diário na Intranet do Tribunal de
Justiça;
− preparar notas para divulgação no circuito de som interno do Tribunal de Justiça;
− atualizar a linha editorial dos murais internos do Tribunal de Justiça;
− fazer a cobertura jornalística de eventos, decisões e fatos relevantes do Judiciário;
− apoiar os magistrados prestando informações e orientações sobre o relacionamento
com os meios de comunicação;
− elaborar e implementar o conteúdo da mídia eletrônica;
− participar do planejamento, elaboração e distribuição de folderes, folhetos e jornais
sobre o Poder Judiciário;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
39
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
Especialidade Médico
− proceder a exame de saúde para fins de admissão de magistrado e de servidor aos
quadros;
− prestar atendimento médico a magistrados e servidores, tomando as providências
que o caso requerer;
− realizar o encaminhamento e acompanhamento necessários aos magistrados e
servidores assistência e orientação sobre saúde, sob o ponto de vista preventivo e
curativo;
− elaborar atividades destinadas à orientação e preservação da saúde dos
magistrados e servidores;
− supervisionar e fiscalizar o controle e a distribuição de medicamentos básicos;
− proceder a perícias médicas, expedientes e laudos para fins de concessão de
licença, aposentadoria por invalidez e isenção de imposto de renda;
− realizar visitas de assistência a magistrados e servidores em licença para
tratamento de saúde, quando necessário;
− promover reuniões de junta de saúde, oferecendo pareceres técnicos, para fins
previstos em lei;
− levantar e avaliar as condições de segurança ambiental, higiene do trabalho e
índices de saúde do pessoal, oferecendo recomendações que visem à correção de
falhas, elevação dos índices de saúde e melhoria da produtividade dos servidores;
− digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
Especialidade Relações Públicas
− esclarecer à opinião pública as atividades do Poder Judiciário;
− executar as atividades e as ações de relações públicas, visando ao atendimento
dos públicos interno e externo;
− executar as atividades de cunho educativo do Poder Judiciário para o público
externo, no âmbito do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1ª Instância;
− executar os programas de comunicação interna da Instituição;
− organizar os eventos e solenidades da Instituição;
− cumprir e difundir as regras de cerimonial, no âmbito do Tribunal de Justiça e da
Justiça de 1ª Instância, de acordo com a legislação específica;
− estabelecer contatos com as assessorias de relações públicas de instituições
públicas e privadas;
− receber e acompanhar visitas oficiais e sociais à Presidência e ao Tribunal de
Justiça;
− organizar a mailing list da Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de
Justiça;
− cuidar da correspondência social do Presidente do Tribunal de Justiça;
− planejar e executar as atividades culturais no Tribunal de Justiça, bem como apoiar
as atividades afins desenvolvidas por outras áreas;
− elaborar o conteúdo da mídia eletrônica produzida pela Assessoria de Comunicação
Institucional;
− participar do planejamento, elaboração e distribuição de fôlderes, folhetos, jornais e
demais peças sobre o Poder Judiciário;
40
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Cargo: Técnico Judiciário (Classe C)– TJ-GS
Especialidade Técnico Judiciário
Quando lotado em área de fiscalização cartorária, de andamento processual e de
orientação da Corregedoria de Justiça:
− exercer a fiscalização de campo, examinando in loco a correta aplicação do
Regimento de Custas e Emolumentos, procedendo à conferência de contas de
custas judiciais e verificando, junto ao Distribuidor, a eqüidade na distribuição de
feitos;
− proceder à verificação do andamento dos feitos nas Secretarias de Juízo,
apresentando relatório propondo soluções e/ou sugerindo a realização de correição
geral na comarca;
− secretariar os trabalhos nas correições parciais e gerais efetuadas pelo Corregedor
ou Juízes Auxiliares, cumprindo suas instruções;
− realizar o treinamento de servidores para a aplicação correta do Regimento de
Custas e outras normas atinentes aos serviços judiciários;
− digitar e/ou datilografar matéria relacionada com sua área de atuação;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
Quando lotado em outras áreas:
− pesquisar sobre matéria jurídica, administrativa ou de interesse do setor onde estiver lotado;
− analisar autos, precatórios judiciais, contas ou cotas de custas ou emolumentos;
− catalogar e indexar publicações de legislação e jurisprudência que sejam de
interesse do setor onde estiver lotado;
− executar atividades relacionadas com a composição, conferência e revisão de acórdãos;
− acompanhar a realização de licitações e elaborar os contratos administrativos;
− auxiliar na elaboração, coordenação e execução dos planos de investimentos em
recursos de pessoal, equipamentos e material de consumo, processamento de
dados e microfilmagem, treinamento e modernização administrativa;
− minutar expedientes relacionados com assuntos administrativos ou judiciários;
− coletar, apurar, selecionar e calcular dados para a elaboração de informações,
quadros estatísticos, demonstrativos e relatórios;
− emitir pareceres, quando solicitados;
− lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja necessária
a fé pública, quando lotado em Secretaria de Câmara;
− exercer atividades relacionadas com a produção de textos jurídicos;
− redigir notas biográficas para publicação na revista "Jurisprudência Mineira";
− minutar as ementas dos arestos selecionados;
− selecionar acórdãos para publicação na Revista "Jurisprudência Mineira";
− preparar sumário e índices geral e de cada volume da Revista "Jurisprudência Mineira";
− avaliar o teor jurídico de artigos de doutrina para fins de publicação;
− digitar e/ou datilografar matéria relacionada com sua área de atuação;
− executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
41
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: para todos os cargos/especialidades de nível médio
e nível superior (Considerar versão em Português do Sistema Operacional
Windows e Ferramentas)
1)Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows XP.
2)Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows XP.
3)Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows
XP.
4)Conhecimentos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo
documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão. Microsoft Office XP.
5)Conhecimentos de Internet.
6)Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço;
organização das mensagens.
7)Conhecimentos do Microsoft Excel: referências a células, fórmulas de soma e de
condição, gráficos, formatação condicional, importação de arquivos CSV, impressão.
8)Noções básicas de Linux. (hierarquia de diretórios e manipulação de arquivos).
Ensino Médio Completo
Língua Portuguesa (comum a todos os cargos/especialidades de nível médio)
1. Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do
autor – significado contextual de palavras e expressões. Estruturação do texto:
relações entre idéias e recursos de coesão.
2. Conhecimento da língua:
2.1.1. Ortografia/acentuação; divisão silábica; sinônimo, antônimo, homônimos e
parônimos, notações léxicas.
2.1.2. Pontuação.
2.1.3. Classes de palavras: definições, classificações, formas, flexões, funções e usos.
2.1.4. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos.
2.1.5. Concordância verbal e nominal;
2.1.6. Regência verbal e nominal.
2.1.7. Ocorrência de crase.
NOÇÕES DE DIREITO: para todos os cargos/especialidades de nível médio e
nível superior, exceto Técnico Judiciário, especialidade Técnico Judiciário.
1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações
introduzidas pelas Emendas Constitucionais).
o
o
a) Dos Princípios Fundamentais (art. 1 a 4 )
o
b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5 ao 17)
c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18
e 19)
d) Da Administração Pública (art. 37 a 41)
e) Do Poder Legislativo (art. 44 a 47 59 a 69)
f) Do Poder Executivo (art. 76 a 83)
g) Do Poder Judiciário (art. 92 a 126)
h) Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135)
i) Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230).
42
2) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas
pelas Emendas Constitucionais).
a) Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37)
b) Do Poder Legislativo (art. 52 a 72)
c) Do Poder Executivo (art. 83 a 94)
d) Do Poder Judiciário (art. 96 a 118)
e) Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132)
3) Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei
Complementar n. 105, de 14 de agosto de 2008. (Organização e Divisão Judiciárias
do Estado de Minas Gerais).
o
a) Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1 a 9º, 11 a 16, 23 a 31, 52 a 54, 82
a 85, 163, 236 a 257)
b) Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272)
c) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290)
d) Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300)
4) Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Minas Gerais).
Das Disposições Preliminares (art. 1o a 9o)
Das Licenças (art. 158 a 186)
5) Regimento Interno do TJMG (Resolução n. 420, de 1o de agosto de 2003 e
alterações posteriores).
o
o
a) Disposições Preliminares (art. 1 a 7 )
o
b) Da Organização e funcionamento (art. 9 a 27)
c) Do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (art. 36 a 37 e 41 a 43)
d) Do Relator e do Revisor (art. 54 a 64)
e) Da Pauta de Julgamento (art. 65 a 69)
f) Do Julgamento (art. 70 a 81)
g) Do Acórdão (art. 82 a 88)
h) Dos Recursos Cíveis contra decisões de Primeiro Grau (art. 307 a 317)
i) Dos Recursos Cíveis contra decisões de órgão do Tribunal (art. 318 e 319)
j) Dos Recursos Criminais contra decisões de Primeiro Grau (art. 405 a 418)
k) Dos Recursos Criminais contra decisões de órgão do Tribunal (art. 419 e 420)
6) Licitação: Conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigilibilidade, sanções
penais (Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores).
o
o
a) Princípios (art. 1 ao 5 )
o
b) Definições (art. 6 )
c) Modalidades. Limites e Dispensa (art. 20 a 26)
d) Sanções administrativas e penais (art. 81 a 108)
7) Resolução nº 217 da 3ª Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948
(Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Observação:
. As leis federais podem ser acessadas no endereço eletrônico da Presidência da
República (www.planalto.jus.br – Link “Legislação”).
43
. As leis estaduais podem ser acessadas no sítio da Assembléia Legislativa do Estado
de Minas Gerais (www.almg.jus.br - Link “Legislação”).
. As normas do TJMG podem ser acessadas no endereço eletrônico do Tribunal
(www.tjmg.jus.br – Link “Consulta”)
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Oficial Judiciário / ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE FINANCEIRO
1. CONTABILIDADE GERAL
1.1. Conceito, objetivos, técnicas contábeis e princípios fundamentais.
1.2. Patrimônio: diferenças entre capital e patrimônio, componentes patrimoniais (ativo,
passivo, patrimônio líquido, situação líquida), equação fundamental do patrimônio, fatos
contábeis e suas variações (permutativos, modificativos, mistos, variações
patrimoniais).
1.3. Contas: conceito e função, débito, crédito e saldo.
1.4. Escrituração: conceito, livros obrigatórios, métodos de escrituração (partidas
simples e partidas dobradas), fórmulas e processos de escrituração, registros contábeis
de fatos administrativos.
1.5. Levantamento de balancetes de verificação: conceito e modalidades.
1.6. Plano de contas: conceito e finalidades.
1.7. Balanço patrimonial: classificação contábil consagrada pela Lei das Sociedades
Anônimas, critérios de classificação, grupos de contas do ativo e do passivo.
1.8. Demonstração do resultado do exercício: conceito, objetivos, apuração.
1.9. Demonstrações de lucros ou prejuízos acumulados e de origens e aplicações de
recursos: conceito, objetivos, preparação e apresentação.
2. ORÇAMENTO PÚBLICO
2.1. Evolução conceitual do orçamento público: orçamento tradicional, orçamento
moderno, integração do orçamento ao planejamento, princípios orçamentários.
2.2. Orçamento-programa: conceito, orçamento tradicional versus orçamentoprograma, estrutura programática.
2.3. O processo de elaboração da proposta orçamentária: orçamento na Constituição
de 1988, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e
Lei de Responsabilidade Fiscal.
2.4. Classificações orçamentárias da despesa e da receita, mecanismos retificadores
do orçamento (créditos adicionais: tipos, naturezas e processo, aprovação).
2.5. Execução orçamentária e financeira: exercício financeiro, execução da despesa,
programação de desembolso, estágios da despesa (empenho, liquidação e
pagamento), despesas de exercícios anteriores, restos a pagar, execução da receita,
controle interno e externo.
2.6. Licitação pública: conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade,
dispensa, inexigibilidade, modalidades, pregão eletrônico.
2.7. Contratos administrativos: conceito, formalização e execução, inexecução, revisão
e rescisão.
2.8. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento,
limites para despesas de pessoal, limites para a dívida, mecanismos de transparência
fiscal.
3. CONTABILIDADE E BALANÇOS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
3.1. Contabilidade pública: conceito, contas, planos de contas, regimes contábeis.
3.2. Contabilidade orçamentária e financeira, contabilidade patrimonial e industrial.
3.3. Balanços públicos: composição e conteúdo, balanço financeiro, balanço
patrimonial, balanço orçamentário e demonstração das variações patrimoniais.
4. Noções de Direito do Trabalho: Dos direitos constitucionais dos trabalhadores - Da
alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; Da suspensão e
44
interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato
de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa
recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho; da jornada de
trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do
descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do
salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua
duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias.
Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; 13º salário;
das atividades insalubres ou perigosas.
5. Noções de Direito Previdenciário: Dos Benefícios: Auxílio Doença; Salário Família;
Salário Maternidade; Do Custeio da Seguridade Social: Da Contribuição do Segurado
Empregado:; Das Contribuições da Empresa; Do Salário de Contribuição; Da Retenção
e da Responsabilidade Solidária. Legislação acidentária. Regulamento do seguro de
acidentes do trabalho.
6. Raciocínio lógico: padrões e sequencias.
7. Conjuntos (operações).
8. Matemática comercial: juros simples, regra de três simples e composta.
9. Informática: Excel 2003
Oficial Judiciário / ASSISTENTE TÉCNICO DE SISTEMAS
1. Programação de Sistemas: Conceitos. Manutenção, documentação e suporte.
Padrão e implementações Oracle Database Server, PL/SQL, JAVA e Delph.
2. Interface enfocando a Internet: Conceitos e modos de utilização de tecnologias,
ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet.
3. Fundamentos de projetos de software: Conceitos, estrutura e objetivos. Ciclo de vida
do projeto e do produto. Processos e área de conhecimento.
4. Noções de Operação e Suporte de sistemas de microinformática e suas aplicações
em ambiente corporativo: Estrutura e organização. Configuração e operação.
Arquiteturas e aplicações.
5. Conceitos de Tecnologia da Informação: Conceitos de hardware e software.
Componentes de hardware. Processamento de dados. Software básico e software de
aplicação. Sistema operacional e seus utilitários.
6. Noções de Organização e arquitetura de computadores: unidade central de
processamento, placa-mãe, processadores (características), memórias, dispositivos de
entrada e saída (periféricos), interfaces, portas, cabos e conectores. Conceitos de
organização e gerenciamento de arquivos e pastas. Instalação de programas e
periféricos em microcomputadores.
7. Sistemas operacionais: Conceitos. Sistemas operacionais de estações de trabalho
Microsoft Windows XP e Microsoft Windows 7. Noções de instalação, configuração,
administração, operação e manutenção.
8. Internet e Intranet: Conceito e arquitetura. Utilização de tecnologias, ferramentas,
aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet, ferramentas e aplicativos de
navegação, correio eletrônico, conceitos de protocolos, utilização dos recursos World
Wide Web, organização de informação para uso na Internet, transferência de
informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, acesso à distância a
computadores;
9. Segurança da informação e tecnologia: Série ISO/IEC 27000 (Gestão de segurança
da informação), ISO/IEC 15408 (Critérios de avaliação para segurança de TI, Common
Criteria), OWASP (Open Web Application Security Project). Conceitos básicos de
segurança, proteção, controles, riscos, ameaças, vulnerabilidades, criptografia e
certificação digital. Gestão e política de segurança da informação e continuidade de
negócios;
45
10. Noções de Gestão de serviços de tecnologia da informação: ITIL v. 3 (Information
Technology Infrastructure Library version 3). Conceitos básicos, estrutura e objetivos.
Processos e funções de estratégia, desenho, transição, operação e melhoria contínua
de serviços.
11. Noções de Gerência de projetos: PMBOK (Project Management Body of
Knowledge). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Projetos e a organização. Ciclo
de vida de projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de processos e áreas
de conhecimento.
12. Inglês Técnico
Oficial Judiciário / DESENHISTA PROJETISTA
1. Desenho técnico: normas de representação – NBR 6.492, NBR 13.532 e demais
normas aplicáveis.
2. Noções de topografia e terraplenagem.
3. Acessibilidade nas edificações – norma NBR 9.050/2004.
4. Perspectiva e percepção espacial.
5. Geometria plana e espacial: cálculo de áreas e volumes de figuras geométricas
planas e tridimensionais.
6. Construção civil: noções básicas de instalações prediais e sistemas estruturais.
7. Desenvolvimento de projetos através de meio eletrônico (autocad que é o
programa utilizado pelo TJMG através de licenças adquiridas).
8. Desenhos de arquitetura: leitura e interpretação.
9. Desenhos de Instalações prediais: hidráulicas, elétricas, SPDA e de
telecomunicações.
10. Elaboração de croquis e levantamentos de edificações.
Oficial Judiciário / OFICIAL JUDICIÁRIO
ATOS DE OFÍCIO
1)Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e
registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda,
conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista;
retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa,
assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado;
contestação.
2)Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
3)Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
4)Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm
em segredo de justiça.
5)Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal,
mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e
nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de
intimação.
6)Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor,
processos que correm nas férias.
7)Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença.
8)Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda.
9)Cumprimento de Sentença e Processo de Execução: citação, intimação, penhora,
arresto, avaliação, impugnação e embargos à execução.
Legislação para consulta:
1)Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
46
2)Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil).
Ensino Superior Completo
Língua Portuguesa (comum a todos os cargos/especialidades de nível superior)
1. Interpretação de textos. Estrutura do texto: relação entre as idéias; recursos de
coerência e coesão.
2. Ortografia oficial; divisão silábica; homônimos e parônimos; acentuação gráfica.
3. Sintaxe da oração e do período.
4. Substantivo: classificação, flexão, emprego.
5. Adjetivo: classificação, flexão, emprego.
6. Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos
átonos, formas de tratamento.
7. Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego. Vozes verbais.
8. Advérbio: classificação e emprego.
9. Conjunções coordenativas e subordinativas.
10. Concordância verbal e nominal.
11. Regência verbal e nominal.
12. Ocorrência do sinal indicativo de crase.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Técnico Judiciário / ADMINISTRADOR DE BANCOS DE DADOS
1. Banco de dados: Gerenciamento de banco de dados, arquitetura de sistemas de
banco de dados, modelo entidade-relacionamento, modelo relacional, introdução aos
bancos de dados relacionais, SQL, integridade, visões, projeto de banco de dados,
normalização, recuperação, concorrência, segurança, otimização.
2. Administração de dados.
3. Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD): Arquitetura do Oracle, objetos
do banco de dados Oracle, PL/SQL.
4. Fundamentos de sistemas operacionais.
5. Fundamentos de redes de computadores.
6. Fundamentos de segurança aplicada a ambientes de banco de dados.
7. Ciclo de vida do desenvolvimento de software.
8. Participantes do processo de desenvolvimento de software.
9. Conceitos básicos de linguagem de modelagem.
10. Levantamento de requisitos, desenho, implementação e teste de sistemas.
11. Conceitos e fundamentos de sistemas de bancos de dados.
12. Modelos conceituais, modelos lógicos e modelos físicos de bancos de dados.
13. Aspectos operacionais de sistemas de bancos de dados.
14. Segurança da informação e tecnologia: Série ISO/IEC 27000 (Gestão de segurança
da informação), ISO/IEC 15408 (Critérios de avaliação para segurança de TI, Common
Criteria), OWASP (Open Web Application Security Project). Conceitos básicos de
segurança, proteção, controles, riscos, ameaças, vulnerabilidades, criptografia e
certificação digital. Gestão e política de segurança da informação e continuidade de
negócios;
15. Gestão de serviços de tecnologia da informação: ITIL v. 3 (Information Technology
Infrastructure Library version 3). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Processos e
funções de estratégia, desenho, transição, operação e melhoria contínua de serviços.
16. Gerência de projetos: PMBOK (Project Management Body of Knowledge).
Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Projetos e a organização. Ciclo de vida de
projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de processos e áreas de
conhecimento.
47
17. Inglês Técnico.
Técnico Judiciário / ADMINISTRADOR DE REDE
1. Sistemas operacionais de rede/servidores: Manipulação de arquivos e diretórios,
administração de usuários e grupos, sistema de arquivos, gerenciamento de processos,
servidores, fundamentos de Linux, fundamentos de Sun Solaris, fundamentos de
Windows Server.
2. Redes de computadores: Fundamentos de protocolos, cabeamento, arquitetura de
redes locais, equipamentos de redes, segurança e desempenho, montagem de redes
ponto a ponto e cliente/servidor, pilha TCP/IP, camada física, camada de enlace de
dados, camada de rede, camada de transporte, camada de aplicação, segurança de
redes.
3. Tecnologias de redes (LANs, MANs e WANs)
4. Ferramentas de administração de redes.
5. Segurança digital em redes: fundamentos de segurança da informação,
vulnerabilidade de sistemas, crimes contra computadores, criptografia, certificação
digital, privacidade, segurança de redes, firewalls, detecção e combate a invasões.
Vírus, vermes, spam e outras pragas (Malware), autenticação e identificação, LDAP.
6. Segurança da informação
7. Conceitos e fundamentos de sistemas operacionais
8. Configuração e gerenciamento de processos servidores dos sistemas operacionais
comerciais
9. Aspectos operacionais de redes.
10. Segurança da informação e tecnologia: Série ISO/IEC 27000 (Gestão de segurança
da informação), ISO/IEC 15408 (Critérios de avaliação para segurança de TI, Common
Criteria), OWASP (Open Web Application Security Project). Conceitos básicos de
segurança, proteção, controles, riscos, ameaças, vulnerabilidades, criptografia e
certificação digital. Gestão e política de segurança da informação e continuidade de
negócios;
11. Gestão de serviços de tecnologia da informação: ITIL v. 3 (Information Technology
Infrastructure Library version 3). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Processos e
funções de estratégia, desenho, transição, operação e melhoria contínua de serviços.
12. Gerência de projetos: PMBOK (Project Management Body of Knowledge).
Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Projetos e a organização. Ciclo de vida de
projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de processos e áreas de
conhecimento.
13. Inglês Técnico.
Técnico Judiciário / ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
1. Gestão de Pessoas: conceitos, o que se espera da gestão de pessoas, atividades
relativas à gestão de pessoas.
2. Desafios para a Gestão de Pessoas: ambientais, organizacionais e individuais;
3. As mudanças no enfoque da Gestão de Pessoas: parceiros, colaboradores, capital
intelectual;
4. A Consultoria na Gestão de Pessoas: o novo profissional, o processo de consultoria
interna.;
5. Funções da Gestão de Pessoas:
5.1. Captação: estudo e delineamento de cargos; importância do recrutamento e
seleção, métodos de seleção, dinâmica de grupo, avaliação do candidato, recrutamento
e seleção ontem e hoje: tendências;
48
5.2. Desenvolvimento de Pessoas: treinamento, desenvolvimento e educação:
diagnóstico de necessidades, planejamento, execução e avaliação das atividades de
treinamento, educação corporativa, equipes e trabalho em equipe: tendências;
5.3. Gestão do Desempenho: importância e responsabilidade, métodos tradicionais e
avançados;
5.4. Remuneração: funcional ou tradicional com foco no cargo, estratégica com foco na
pessoa, tendências. Carreiras: conceitos, vantagens, limitações, planejamento de
carreiras ontem e hoje, tendências;
5.5. Motivação e a Gestão de Pessoas: importância, teorias, abordagens
contemporâneas, tendências;
5.6. Gestão de Pessoas e Construção de Talentos: Coaching e Mentoring: significados
e aplicações;
5.7. Gestão de Pessoas e o Modelo de Competências: conceitos e abordagem
metodológica.
Técnico Judiciário / ANALISTA DE SISTEMAS
1. Tecnologia da informação: Conceitos e gestão, classificação dos sistemas, gestão
dos recursos da informação.
2. Segurança digital: fundamentos de segurança da informação, vulnerabilidade de
sistemas, crimes contra computadores, privacidade, criptografia, certificação digital.
3. Gerenciamento de projetos: Características dos projetos, gerenciamento de projetos,
ciclo de vida dos projetos, grupos de processo e áreas de gerenciamento de projetos.
4. Engenharia de software: Processo de software, modelos de processo, engenharia
de requisitos, modelagem de análise, projeto, testes de software.
5. Análise essencial de sistemas: Modelagem funcional, modelagem de dados, análise
de eventos, modelo ambiental, modelo comportamental.
6. Análise e desenho orientados a objeto e UML: Conceitos de orientação a objetos,
modelagem: classes, estados, interações; concepção do sistema: análise de domínio e
aplicação, projeto de sistemas e classes, implementação: modelagem da
implementação, linguagens OO; UML: diagramas de classes, estados, atividades,
interação, físicos.
7. Algoritmos e estruturas de dados: Paradigmas de projeto de algoritmo, estruturadas
de dados, ordenação, pesquisa em memória primária e secundária.
8. Java: Introdução à linguagem, estruturas de controle e dados, programação
orientada a objetos, tratamento de exceções, multithreading, arquivos e fluxos;
fundamentos da tecnologia Java e suas plataformas Padrão, Corporativa e Móvel,
arquitetura de aplicações web, Servlet, JSP, JSTL e JSF, Web Services, EJB,
persistência de dados, distribuição de aplicações.
9. PL/SQL e Oracle Developer: tipos e estruturas de dados em PL/SQL, manipulação
de cursores, modularização (pacotes, procedimentos e funções), tratamento de
exceções, modelagem e desenvolvimento nos modelos de objetos, componentes e
eventos do Developer (Forms e Reports);
10. Delphi: Linguagem Object Pascal, arquitetura da Visual Component Library (VCL),
Desenvolvimento cliente/servidor com os componentes de banco de dados da VCL.
11. Banco de dados: Gerenciamento de banco de dados, arquitetura de sistemas de
bancos de dados, modelo entidade-relacionamento, modelo relacional, introdução aos
bancos de dados relacionais, SQL, integridade, visões, projeto de banco de dados,
normalização, recuperação, concorrência, segurança, otimização.
12. Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD): Arquitetura do Oracle, objetos
do banco de dados Oracle.
13. Sistemas operacionais: Introdução aos sistemas operacionais, estruturas de
sistemas computacionais, estrutura de sistemas operacionais, processos, alocação da
49
CPU, sincronização entre processos, gerenciamento de dispositivos de
armazenamento, sistemas de entrada e saída.
14. Fundamentos de redes de computadores.
15. Desenho de interação: Usabilidade, processo de design de interação, avaliação de
usabilidade de aplicações, design e acessibilidade.
16. Padrões de interoperabilidade de governo eletrônico: Especificação técnica dos
componentes da e-ping, interconexão, segurança, meios de acesso, organização e
troca de informações, áreas e integração.
17. Acessibilidade na Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) e Accessible Rich
Internet Applications (WAI-ARIA) do World Wide Web Consortium (W3C) e o Modelo de
Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG): Conceitos básicos.
18. Segurança da informação e tecnologia: Série ISO/IEC 27000 (Gestão de segurança
da informação), ISO/IEC 15408 (Critérios de avaliação para segurança de TI, Common
Criteria), OWASP (Open Web Application Security Project). Conceitos básicos de
segurança, proteção, controles, riscos, ameaças, vulnerabilidades, criptografia e
certificação digital. Gestão e política de segurança da informação e continuidade de
negócios;
19. Gestão de serviços de tecnologia da informação: ITIL v. 3 (Information Technology
Infrastructure Library version 3). Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Processos e
funções de estratégia, desenho, transição, operação e melhoria contínua de serviços.
20. Gerência de projetos: PMBOK (Project Management Body of Knowledge).
Conceitos básicos, estrutura e objetivos. Projetos e a organização. Ciclo de vida de
projeto e ciclo de vida do produto. Processos, grupos de processos e áreas de
conhecimento.
21. Inglês Técnico.
Técnico Judiciário / ARQUITETO
1. Percepção e visão crítica do ambiente, da paisagem natural e edificada;
2. Concepção do espaço e do objeto arquitetônico;
3. Projeto de arquitetura e coordenação de projetos complementares;
4. Instalações Técnicas das edificações;
5. Política urbana e legislação urbanística básica: plano diretor, parcelamento, uso e
ocupação do solo;
6. Planejamento, preservação e conservação de edificações, conjuntos urbanos, sítios
naturais e da paisagem;
7. Memória e patrimônio cultural, ambiental e arquitetônico;
8. Planejamento e controle de obras;
9. Noções de representação gráfica;
10. Noções de técnicas construtivas e sistemas estruturais;
11. Noções de topografia; Noções de conforto ambiental nas edificações.
12. Projeto de arquitetura: métodos, técnicas e representação gráfica;
13. Ergonomia; Iluminação, ventilação, orientação e proteção solar;
14. Ar condicionado
15. Acessibilidade – NBR 9.050/04; Lei Federal nº 10.098/2000 e Decreto Federal nº
5.296/2004;
16. Norma de segurança, prevenção e combate a incêndio – NBR 9.077/01; Decreto
44.746/2008 e Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros;
17. Sistemas estruturais de edificações;
18. Estruturas de concreto armado – NBR 6.118/01;
19. Desenvolvimento de projetos arquitetônicos através de meio eletrônico (autocad
que é o programa utilizado pelo TJMG através de licenças já adquiridas); Sistemas de
segurança, prevenção e combate a incêndio; contratos e licitações.
50
Técnico Judiciário / ASSISTENTE SOCIAL
1. A prática do serviço social: referências teórico-práticas;
2. Instrumentais de operacionalização da prática do serviço social: processo
metodológico, observação, entrevista/estudo de caso, diagnóstico social; planejamento,
plano, programa e projeto, o trabalho;
3. O serviço social nas relações de trabalho na Instituição;
4. O serviço social e a equipe interdisciplinar;
5. Noções de ergonomia;
6. Noções de psicopatologia do trabalho.
Técnico Judiciário / BIBLIOTECÁRIO
1. Ciência da Informação e Biblioteconomia: objeto, fundamentos, conceitos e
paradigmas.
2. Sociedade da Informação: aspectos históricos e conceituais.
3. O papel do bibliotecário na sociedade da informação.
4. Ética profissional do bibliotecário.
5. Gestão de unidades de informação: noções de planejamento estratégico, noções de
gestão de recursos humanos, marketing aplicado à Unidade de Informação.
6. Formação e desenvolvimento do acervo: objetivos. Elaboração de políticas de
desenvolvimento de acervo: seleção de itens em diversos tipos de suportes
informacionais: aquisição, acondicionamento, descarte.
7. Unidades de informação: evolução e tendências. Principais produtos e serviços:
disseminação, referência (práticas atuais e tendências), treinamento/educação de
usuários.
8. Tecnologia de informação e comunicação: Bibliotecas digitais: usuários, conteúdos,
protocolos, implantação e gestão, normas e padrões; redes e sistemas cooperativos;
repositórios digitais; sistemas de informação e bancos de dados; sistemas
gerenciadores de bancos de dados (aplicação na gestão da informação) ; modelagem
de dados; sistemas de recuperação da informação: conceitos básicos da busca de
informação em meio digital; Web semântica na recuperação de informações.
9. Tratamento da Informação: Descrição bibliográfica de materiais impressos e
multimídia; análise de assunto; catalogação descritiva (ISBD, AACR2 e MARC, pontos
de acesso, controle de autoridade, construção de catálogos, catalogação cooperativa e
conversão retrospectiva); Indexação (conceito, linguagem, tipologia, pré e póscoordenação, listas de cabeçalhos de assunto, Tesauros, mapas conceituais,
ontologias, taxonomias); Sistemas de classificação bibliográfica (histórico e evolução,
CDU e CDD).
10. Fontes de informação: Tipologia das fontes de informação geral e especializada.
Fontes de documentação e informação jurídica: Legislação. Doutrina. Jurisprudência.
11. Preservação do acervo : conceitos básicos de preservação de conservação e de
restauração; Políticas e planejamento da preservação; preservação de acervos em
suportes digitais.
Técnico Judiciário / CIRURGIÃO DENTISTA
1. Semiologia oral: anamnese, exame clínico e radiológico, meios complementares de
diagnóstico.
2. Fatores de risco: Cárie dentária, doença periodontal, má-oclusão e câncer de
Boca.
3. Vigilância sanitária em odontologia: Biossegurança nos serviços odontológicos,
destinação dos resíduos odontológicos, vigilância dos produtos de interesse da saúde
bucal. Esterilização e desinfecção na clínica odontológica.
51
4. Odontologia em Saúde Coletiva: níveis de prevenção em saúde; principais
problemas de saúde bucal em saúde pública; epidemiologia da cárie dentária e da
doença periodontal, indicadores e sua utilização (CPO-D, ceo-d, CPO-S, ceo-s, etc.);
epidemiologia do câncer bucal, sistemas de prevenção em saúde bucal coletiva,
educação em saúde bucal coletiva; fluoretos: ação sistêmica e ação tópica, métodos de
aplicação, potencial de redução de incidência de cárie, toxicidade.
5. Código de Ética e legislação profissional odontológica. Consolidação das Normas
para procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Aprovada pela Resolução CFO
63/2005): Título I - Do Exercício Legal.
6. Recursos humanos em saúde bucal: Competências do Cirurgião dentista, do
Técnico em Saúde Bucal, do Auxiliar de Saúde Bucal.
7. Patologia e Diagnóstico Oral.
8. Cirurgia Oral Menor.
9. Radiologia Oral e Anestesia.
10. Odontologia Preventiva e Social.
11. Odontologia do Trabalho.
12. Farmacologia e Terapêutica Aplicada a Odontologia.
13. Materiais e instrumentais dentários.
14. Dentística Operatória.
15. Endodontia e clareamento dental.
16. Periodontia.
17. Prótese Dentária.
18. Oclusão.
19. Procedimentos clínicos integrados em periodontia, endodontia, prótese e
dentística.
20. Princípios gerais de ortodontia e suas indicações.
Técnico Judiciário / CONTADOR
1. Fundamentos de Contabilidade Financeira (Geral): estrutura conceitual básica da
Contabilidade, objetivos da Contabilidade, princípios fundamentais da Contabilidade
segundo o Conselho Federal de Contabilidade, patrimônio e sua composição, equação
fundamental do patrimônio, estados patrimoniais, fatos contábeis e respectivas
variações patrimoniais.
2. Componentes patrimoniais Ativos: conceitos, conteúdo e classificação dos grupos e
subgrupos de acordo com a Lei n. 6.404/76, composição das contas de ativo, critérios
de avaliação, métodos de avaliação dos estoques, aspectos fiscais relativos a
estoques. Passivo: conceitos, conteúdo e classificação dos grupos e subgrupos de
acordo com a Lei n. 6.404/76, composição das contas de passivo, critérios de
avaliação, provisões. Resultado de exercícios futuros. Patrimônio líquido: conceitos,
conteúdo e classificação dos grupos e subgrupos de acordo com a Lei n. 6.404/76,
composição das contas do patrimônio líquido, critérios de avaliação, formação e
alterações do capital social. Reservas e Provisões: diferenciação entre reservas e
provisões, tipos de reservas, constituição e reversão de reservas, tratamento contábil e
forma de avaliação. Composição e tratamento contábil da conta lucros ou prejuízos
acumulados.
3. Conceituação de receitas, ganhos, despesas, custos e perdas. Receitas: apuração e
apropriação das receitas, tipos e classificação, tratamento legal, forma de
contabilização, observância dos princípios contábeis. Despesas: apuração e
apropriação das despesas, classificação e tratamento legal, formas de Contabilização,
observância dos princípios contábeis.
52
4. Custos dos produtos/mercadorias/serviços vendidos: conceitos, formas de apuração
e contabilização. Receitas e despesas não-operacionais: definição, conteúdo, tipos,
formas de apuração, contabilização.
5. Plano de contas, fatos e lançamentos contábeis. Escrituração contábil e registro de
operações típicas de empresas comerciais, industriais e de serviços. Principais livros e
documentos fiscais. Livros contábeis (diário, razão, caixa, contas-corrente). Controle de
contas bancárias, incluindo conferência e conciliação de saldos. Planejamento e
controle de caixa. Elaboração de relatórios financeiros a partir dos livros contábeis.
Classificação, organização e arquivamento de documentos comprobatórios dos
registros contábeis. Sistemas de escrituração.
6. Apuração do Resultado, encerramento de exercício social e distribuição do
resultado. Provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social. Participações e
contribuições: conceitos, formas de cálculo e contabilização. Distribuição do resultado
(destinação de Lucros): tipos de distribuição, disposições legais, forma de cálculo,
contabilização e apresentação (divulgação).
7. Demonstrações Financeiras segundo a Lei n. 6.404/76: tipos de demonstrações,
obrigatoriedade de apresentação, conceitos e forma de apresentação (divulgação).
Notas Explicativas às demonstrações financeiras. Consolidação de demonstrações
financeiras.
8. Análise das demonstrações financeiras: análise horizontal e vertical: análise do
capital de giro; índices de liquidez, de endividamento, de rentabilidade (lucratividade) e
de rotatividade (de atividades); alavancagem financeira e operacional.
9. Orçamento Público: conceito, classificação, tipos, princípios orçamentários, ciclo
orçamentário, elaboração do orçamento, exercício financeiro, créditos adicionais,
orçamento por programas, plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias, orçamento
base zero, programação financeira e transferências financeiras. Aprovação, execução e
avaliação do orçamento.
10. Processo de elaboração de proposta orçamentária. Planejamento e controle
orçamentário.
11. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA): finalidade
de cada uma e inter-relação entre elas, importância destas leis para a contabilidade
governamental, relação com as diretrizes, os objetivos e as metas da administração
pública estabelecidas no PPA e PPAG.
12. Receita Pública: conceito, classificação (receitas correntes, receitas de capital),
estágios (previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento) e codificação da receita
(classificação da receita por categoria econômica, classificação da receita por fontes).
Restituição e Anulação de Receitas.
13. Despesa Pública: conceito, classificação da despesa quanto à natureza (categorias
econômicas, grupo de despesas, modalidade de aplicação, elemento de despesas) e
estágios (fixação, empenho, liquidação, pagamento).
14. Dívida ativa: conceito, inscrição e classificação (natureza tributária, natureza não
tributária). Dívida passiva: conceito e classificação (dívida flutuante, dívida fundada).
Suprimento de fundos: conceito, concessão e restrições na concessão. Despesas de
exercícios anteriores: conceito, ocorrência e prescrição.
15. Restos a pagar: conceito, classificação (restos a pagar processados, restos a pagar
não processados), pagamento, cancelamento e prescrição.
16. Contabilidade Governamental: conceito, objetivo, classificações, normas, campo de
aplicação e regimes contábeis. Controle contábil na administração pública. Sistema de
contabilidade governamental. Patrimônio na administração pública: conceito e aspectos
quantitativos e qualitativos. Inventário na administração pública.
17. Escrituração na administração pública: normas, sistema de contas, plano de
contas, registro de operações típicas.
53
18. Balanços (demonstrativos da gestão): Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro,
Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Operações de
encerramento do exercício e levantamento de contas.
19. Dispositivos da lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) e da
lei de licitação e contratos (Lei n. 8.666/93) que interferem no processo contábil das
organizações (sujeitas a estas leis). Modalidades, limites, dispensa e inexigibilidade de
licitação para compras, obras e serviços. Cláusulas necessárias nos contratos.
Documentos hábeis a serem fornecidos pelos credores, na entrega dos materiais,
prestação de serviços ou execução de obras. O exercício financeiro. Relatório de
Gestão Fiscal: características e conteúdo.
20. Levantamento de contas, tomada de contas e prestação de contas na
administração pública: conceituação, características, procedimentos, responsabilidades
dos gestores públicos, relatórios, prazos, legislação que disciplina estes
procedimentos. Controle de custos na administração pública. Fundamentos sobre
controle, controle interno e controle externo na administração pública.
Técnico Judiciário / ENFERMEIRO
1. Processo saúde-doença;
2. Programas de prevenção, promoção em saúde do trabalhador;
3. Primeiros Socorros (para cardio-respiratórias, perda da consciência, quedas,
homorragias, intoxicação);
4. Noções de Ler/Dort e Ergonomia;
5. Noções de Psicopatologia do Trabalho;
6. Imunização: vacinas (tipos, composição, indicação, contra-indicação, validade, dose
e via de administração). Planejamento, operacionalização e execução de campanhas;
rede de frios.
7. Doenças respiratórias agudas: IRAS
8. Doenças diarréicas, vômitos;
9. Doenças transmissíveis: medidas preventivas, vigilância, epidemiologia,
fisiopatologia, tratamento e assistência de enfermagem das principais doenças
transmissíveis em nosso meio, inclusive transmissão sexual;
10. Medidas de proteção anti-infecciosa (limpeza, desinfecção, descontaminação,
esterilização, proteção individual e coletiva).
11. Doenças Crônico-Degenerativas à saúde.
12. Assistência de enfermagem à saúde mental.
13. Administração em enfermagem: planejamento, organização, coordenação,
treinamento em serviço.
14. Consulta de enfermagem.
15. Assistência básica de enfermagem: curativos, enfaixamentos, controle de glicemia,
sinais vitais, ECG, administração de medicação oral e parenteral.
16. Ética em enfermagem, normas legais do exercício profissional.
Técnico Judiciário / ENGENHEIRO CIVIL
1. Análise Estrutural: Conceitos fundamentais; condições de equilíbrio; graus de
liberdade; esforços simples; cargas. Vigas isostáticas: equações fundamentais da
estática; vigas biapoiadas; vigas engastadas e livres; vigas biapoiadas com balanço;
vigas Gerber; vigas inclinadas. Pórticos isostáticos planos: pórticos simples; pórticos
com barras curvas; pórticos compostos. Arcos triarticulados. Treliças isostáticas:
introdução e classificação de treliças; solução por equilíbrio de nós; método de Ritter;
introdução ao estudo das treliças espaciais. Grelhas isostáticas. Pórticos espaciais
isostáticos. Estudo das cargas móveis em estruturas isostáticas: introdução, linhas de
influência – definição; obtenção das linhas de influência para as estruturas isostáticas.
54
Estruturas sobre apoios elásticos: apoios elásticos discretos; vigas sobre base elástica.
O método dos deslocamentos: grau de indeterminação cinemática; o mecanismo do
método; aplicações em sistemas estruturais reticulados planos. Introdução ao estudo
dos cabos; considerações preliminares; cabos com carregamento distribuído segundo o
vão; cabos com carregamento uniformemente distribuído segundo seu comprimento.
2. Estruturas: Fundamentos do projeto estrutural: segurança das estruturas; ações e
cargas usuais em estruturas; combinação de cargas; normas técnicas brasileiras
pertinentes (ABNT). Estruturas de madeira: características mecânicas das madeiras;
elementos estruturais; ligações; dimensionamento; sistemas estruturais usuais em
madeira. Estruturas metálicas: características mecânicas dos materiais metálicos;
elementos estruturais; ligações; dimensionamento; sistemas estruturais usuais em
estruturas metálicas. Estruturas em concreto armado: fundamentos do concreto
armado; características mecânicas do concreto; o aço: características mecânicas do
aço para concreto armado; as bases do dimensionamento: definição dos estados
limites, métodos de cálculo, aderência , ancoragem e emendas de barras de armação.
3. Mecânica dos Solos: Rochas e solos: generalidades. Elementos constitutivos dos
solos; índices fundamentais; estrutura do solo; granulometria; teoria do densímetro;
classificação dos solos; limites de consistência. Compactação e estabilização dos
solos; permeabilidade, compressibilidade e consolidação. Distribuição de pressão nos
solos; cisalhamento; estabilidade. Prospecção e amostragem. Ensaios de resistência
de solos; tensões. Recalques nas fundações; provas de carga; fundações diretas e
profundas; tipos e características das estacas.
4. Materiais de Construção: Materiais de uso corrente no campo de Engenharia Civil.
Características tecnológicas, métodos de ensaios, especificações, normatizações.
Madeiras, materiais metálicos, betuminosos, cerâmicos, alvenarias, argamassas,
concreto: dosagem e controle tecnológico.
5. Construção de Edifícios: O projeto e aspectos legais. Planejamento de uma obra de
construção civil; estudos econômicos e financeiros de uma obra; especificação e
orçamento; cronogramas; canteiro de obras; locação da obra. A construção: fundações,
alvenarias, coberturas, instalações prediais (hidráulicas, sanitárias e elétricas),
revestimentos, pisos, pinturas, vidros, limpeza, entrega de uma obra.
6. Instalações de segurança, prevenção e combate a incêndio. Decreto 44.746/2008 e
Instruções Técnicas;
7. Avaliações de imóveis urbanos – NBR 14.653-1 e NBR 14.653-2.
8. Conhecimento básico na análise de projetos arquitetônicos e estruturais através de
meio eletrônico (autocad que é o programa utilizado pelo TJMG através de licenças já
adquiridas).
9. Noções de instalações técnicas de edificações: hidro-sanitárias, elétricas, ar
condicionado, telecomunicações (NBR 8.160, NBR 10.844, NBR 5.626);
10. Normas de segurança do trabalho: NR-6 (E.P.I.), NR-18 (Condições e meio
ambiente de trabalho na indústria da construção).
Técnico Judiciário / ENGENHEIRO ELETRICISTA
1. Dimensionamento de alimentadores
• métodos de dimensionamento
• materiais condutores e suas características
• materiais de isolamento e suas características
• proteção dos alimentadores
• cálculo de queda de tensão
2. Cálculo e dimensionamento de subestações de (13,8/0,22/0,38)kV
• transformadores
• chaves seccionadoras
55
• quadros de distribuição e proteção de circuitos
• grupos geradores diesel/elétricos
3. Cálculo de curtos circuitos
• análise das correntes de curto circuito
• tipos de curto circuito
• cálculo da corrente de curto circuito
• curtos circuitos simétricos
4. Máquinas elétricas convencionais
• transformadores
• motores de indução
• motores síncronos
• motores de pequena potência
5. Partida de motores elétricos
• partida direta
• partida com chave estrela/triângulo
• partida com chave compensadora
6. Proteção de circuitos elétricos
• coordenação e seletividade da proteção
• dispositivos de proteção
• critérios de dimensionamento das proteções
• normas técnicas
7. Luminotécnica
• tipos de lâmpadas e suas aplicações
• reatores e ignitores
• características das luminárias
• cálculo do nível de iluminamento
• iluminação de exteriores
8. Medição elétrica
• instrumentos elétricos de medição
• grandezas elétricas
• transformadores de corrente
• medição da resistência de terra
• medidores de energia reativa
9. Aterramento e SPDA
• proteção contra contatos indiretos
• aterramento de equipamentos
• sistemas de aterramento da rede elétrica
• elementos de uma malha de aterramento
• tipos de pára-raios
• sistemas de proteção contra transientes
10. Telefonia
• redes telefônicas internas convencionais
• centrais privadas de comutação telefônica
11. Redes de comunicação de dados de alta velocidade (cabeamento estruturado)
• noções de redes de comunicação de dados
• topologias de rede
• equipamentos de rede de comunicação de dados
• conhecimento da norma brasileira.
12. Desenvolvimento de projetos elétricos através de meio eletrônico (autocad que é o
programa utilizado pelo TJMG através de licenças já adquiridas).
13. Segurança em instalação e serviços elétricos – NR 10.
56
14. Normas de instalações elétricas das concessionárias em Minas Gerais – CEMIG.
ND 5.1, ND 5.2 e ND 5.3.
15. NBR 5.410/2005 – Instalações elétricas de baixa tensão, NBR 5.419/2005 –
Sistema de proteção contra descargas atmosféricas, NBR 14.565/2007 – Cabeamento
de telecomunicações em edifícios comerciais;
16. Controle e Automação Predial: sistemas de ar condicionado e supervisão e
gerenciamento de energia;
17. Sistemas de segurança eletrônica: alarmes eletrônicos, CFTV – Circuito fechado de
TV, controle de acesso, sistemas de detecção e combate a incêndio.
Técnico Judiciário / ENGENHEIRO MECÂNICO
1. Termodinâmica: Propriedades termodinâmicas. Substâncias puras. Trabalho e calor.
Primeira lei para volumes de controle. Segunda lei da termodinâmica. Transformações
termodinâmicas. Estado termodinâmico e propriedades termodinâmicas. Primeira lei e
a conservação de energia. Segunda lei aplicada a ciclos e processos. Ciclos teóricos
de geração de potência e refrigeração.
2. Sistemas fluido-mecânicos: Conhecimento básico sobre os principais tipos de
máquinas de fluxo motoras (bombas e compressores) e geradoras (turbinas) bem como
os meios de seleção para funcionamento integrado em sistemas fluido-mecânicos.
Princípios de funcionamento e operação de ventiladores, bombas centrífugas,
compressores alternativos, compressores centrífugos, compressores axiais, turbinas a
vapor e a gás. Aspectos termodinâmicos associados aos processos desenvolvidos por
essas máquinas. Influência das condições do serviço efetuado por essas máquinas
sobre o desempenho das mesmas e cálculo de potência de operação. Bombas: Tipos,
detalhes construtivos, aplicações, curvas características e instalações.
3. Sistemas centrais de condicionamento de ar nas edificações.
4. Desenvolvimento de projetos de sistema de ar condicionado através de meio
eletrônico (autocad, que é o programa utilizado pelo TJMG através de licenças já
adquiridas).
5. Máquinas térmicas/Transferência de calor: Fundamentos e mecanismos de
transferência de calor. Abordagem elementar dos processos de condução, convecção e
radiação. Princípios de operação dos trocadores de calor. Equipamentos e instalações;
refrigeração e ar condicionado. Ciclos de refrigeração: Ciclos reais e teóricos,
Processos e equipamentos.
6. Mecânica de fluidos: Propriedades dos fluidos relevantes para o estudo do
escoamento dos fluidos. Propriedades e natureza dos fluidos. Hidrostática. Equações
constitutivas da dinâmica dos fluidos. Análise dimensional e relações de semelhança.
Escoamento em tubulações.
7. Desenho técnico: Sistemas de representação. classificação dos desenhos. normas
técnicas: formato do papel, linhas, letras, escalas usuais. Noções de desenho projetivo.
vistas ortográficas; 3odiedro; 1odiedro. Linhas ocultas; eixos de simetria; escolha das
vistas. Perspectiva isométrica. Leitura de vistas: por imaginação, por modelagem, por
perspectiva. Dimensionamento. Regras de colocação; distribuição de cotas. Vistas
auxiliares: direta e esquerda; anterior e posterior. Vistas auxiliares secundárias, vistas
seccionais, cortes: total, parcial, meio corte, secções traçadas sobre a vista e fora da
vista. Representação convencional do desenho técnico. cortes simplificados. nervuras
em corte. convenções usadas na prática.
8. Ensaios mecânicos: Noções sobre Ensaios mecânicos (tração, dureza, impacto,
torção, fadiga, tenacidade à fratura e fluência).
9. Segurança do Trabalho: Fundamentos de segurança do trabalho, normas,
procedimentos e equipamentos.
10. Manutenção mecânica: Organização, planejamento e controle, análise de falhas.
57
11. Eletrônica básica: Fundamentos em eletricidade e eletrotécnica. Motores elétricos:
Motores monofásicos e trifásicos. Sistemas de monitoramento.
12. Elevadores: Princípio de funcionamento e cálculo de tráfego.
Técnico Judiciário / MÉDICO
1. Saúde do trabalhador
• Conceito de patologia do trabalho e mecanismos de patogênese
• Detecção dos agravos à saúde relacionados ao trabalho – consulta clínica e
aspectos epidemiológicos.
• Acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho – aspectos conceituais e
legais, investigação das relações saúde-trabalho, o estabelecimento do nexo causal da
doença com o trabalho e as ações decorrentes.
• Organização do trabalho e seus impactos na saúde dos trabalhadores. Violência e
trabalho.
• Participação dos trabalhadores e responsabilidade das empresas na redução e
eliminação dos riscos ocupacionais.
• Patologias do trabalho: doenças infecciosas e parasitárias, psicopatologia e saúde
mental no trabalho, doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (membros
superiores e inferiores, coluna).
• Manejo do problema de álcool, tabagismo e drogas nos locais de trabalho.
• Stress e qualidade de vida no trabalho: identificação do problema, estratégias de
abordagem e prevenção.
• Exame admissional e periódico, avaliação dos postos de trabalho. Noções de
ergonomia e higiene ocupacional para identificação e redução dos riscos ocupacionais.
Equipamentos de proteção individual.
2. Patologias (Diagnóstico clínico e por exames complementares, noções do
tratamento, prognóstico):
• Doenças infecciosas e parasitárias: parasitoses, diarréia infecciosas, tuberculose,
hanseníase, tétano, doenças sexualmente transmissíveis, infecções do sistema
nervoso central, dengue, febre amarela, hepatite viral, doença de chagas, aids.
• Neoplasias: lábio, cavidade oral e faringe, aparelho digestivo, respiratório, pele,
órgãos genitais femininos e masculinos, aparelho urinário, sistema nervoso central,
tireóide e glândulas endócrinas, sistema linfático e hematopoiético
• Distúrbios do sistema hematopoético: anemias e distúrbios de coagulação
• Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas: doenças da tireóide, paratireóide,
supra renal, diabetes mellitus, obesidade, dislipidemias.
• Transtornos mentais e comportamentais: demências, esquizofrenia, transtornos do
humor (maníaco, bipolar, depressivo), transtornos fóbicos, ansiosos, obsessivocompulsivo, conversivo, somatiforme, estresse, transtornos de personalidade e do
comportamento.
• Doenças do sistema nervoso: epilepsias, enxaqueca, doenças vasculares cerebrais,
traumatismo craniano, neuropatias periféricas.
• Doenças do aparelho cardiovascular: valvopatias, hipertensão arterial, insuficiência
coronariana, embolia pulmonar, cor pulmonale crônico, arritimias, insuficiência cardíaca
congestiva, miocardiopatias (hipertrófica, dilatadas, restritiva, chagásica), cardiopatias
congênitas, insuficiência vascular periférica.
• Doenças do aparelho respiratório: infecções de vias aéreas superiores, pneumonia,
enfisema, DPOC, asma, rinite alérgica, derrames pleurais, fibrose pulmonar, tabagismo
• Doenças do aparelho digestivo: pertubações funcionais do aparelho digestivo,
doença clórido-péptica, hemorragia disgestiva, cirrose hepática, pancreatites agudas e
crônicas, colelitíase, colecistite.
58
• Doenças da pele e subcutâneo: celulite, abscesso, dermatites alérgicas, micoses,
úlceras de membros inferiores.
• Doenças do sistema osteomuscular e conjuntivo
• Doenças do aparelho gênito urinário: cálculo de vias urinárias, infecções urinárias,
insuficiência renal, hiperplasia da próstata, nódulos mamários, doença inflamatória
pélvica, transtornos da menstruação.
• Doenças da gravidez, parto e puerpério: sangramentos da 1ª e 2ª metades da
gravidez, hiperêmese gravídica, eclâmpsia e pré eclâmpsia, trabalho de parto
prematuro
3. Perícias médicas
Técnico Judiciário / JORNALISTA
1. Conceitos, técnicas e funções da assessoria de imprensa.
2. Conceitos e técnicas da comunicação pública.
3. Release, clipping, check list.
4. Características das publicações institucionais.
5. Relacionamento com a imprensa.
6. Assessorado e relacionamento com a imprensa.
7. Conceitos, técnicas e aplicações de notícia e reportagem.
8. Modalidades de entrevista em assessorias de imprensa.
9. Técnicas de apuração, redação e edição de textos jornalísticos informativos,
interpretativos e opinativos para veículos impressos, rádio, televisão, Internet e Intranet.
10. Ética jornalística.
11. Notícia institucional: características e produção.
12. Gerenciamento de crise e assessoria de imprensa.
13. Gestão estratégica da comunicação organizacional.
14. Produção de notícias para comunicação interna.
15. Comunicação pública.
Técnico Judiciário / RELAÇÕES PÚBLICAS
1. Relações Públicas: conceitos básicos, natureza e funções estratégicas;
planejamento estratégico.
2. Comunicação estratégica: modelos e atores da comunicação; ambiente, canais,
avaliação e resposta. Comunicação pública: interfaces entre sociedade, governo e
esfera pública não estatal.
3. Campo da Comunicação: caracterização e perspectivas. A evolução e as tendências
da pesquisa em comunicação.
4. Planejamento e Pesquisa em Relações Públicas: definição de públicos; o processo
de planejamento; evolução histórica; a filosofia da comunicação integrada; as
tecnologias da informação a serviço das Relações Públicas.
5. Legislação e ética em Relações Públicas: a ética no mundo empresarial; legislação;
compromissos sociais das empresas, dilemas éticos no trabalho.
6. Gestão de eventos: planejamento; componentes estratégicos; cerimonial público;
questões legais e logística; mensuração de resultados.
7. Gestão integrada da comunicação interna.
8. Cultura e comunicação organizacional.
9. Comunicação e humanização nas organizações.
10. Gerenciamento de crise.
59
Técnico Judiciário / TÉCNICO JUDICIÁRIO
DIREITO CONSTITUCIONAL
1)Dos Princípios Fundamentais.
2)Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
3)Da Organização do Estado.
4)Da Organização dos Poderes.
5)Das Funções Essenciais à Justiça.
6)Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
7)Do Sistema Tributário Nacional.
8)Da Ordem Econômica e Financeira.
9)Da Ordem Social.
10)Das Disposições Constitucionais Gerais.
11)Das Disposições Constitucionais Transitórias.
12) Da Constituição do Estado de Minas Gerais (arts. 1º a 37; 40; 52 a 143)
DIREITO ADMINISTRATIVO
1)Princípios do Direito Administrativo.
2)Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes.
3)Administração Pública direta e indireta. Poderes Administrativos.
4)Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação , espécies,
motivação, revogação e anulação.
5)Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução.
Inexecução, revisão e rescisão.
6)Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções
penais. Recursos administrativos.
7)Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e
autorização.
8)Servidores Públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos,
deveres e proibições do servidor público. Responsabilidade Administrativa, civil e
criminal do servidor público.
9)Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade,
impenhorabilidade.
10)Controle da Administração.
11)Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas
prestadoras de serviço público. Direito de regresso.
12)Limitações do direito de propriedade.
13)Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade
pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão.
Servidão e requisição administrativa.
14)Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades.
15)Improbidade Administrativa.
16)Reformas Constitucionais Administrativas.
DIREITO CIVIL
1) Da pessoa natural. Personalidade e capacidade. Da pessoa jurídica e seu registro.
Da sociedade e das associações civis. Das fundações. Do domicílio civil.
2)
Dos bens.
3)
Dos fatos, atos e negócios jurídicos.
4)
Dos defeitos dos atos jurídicos.
5)
Da forma dos atos jurídicos e da sua prova.
60
6)
Dos atos ilícitos.
7)
Da prescrição e da decadência.
8)
Obrigações. Conceito. Fontes. Modalidades. Efeitos. Extinção.
9)
Contratos. Espécies.
10) Responsabilidade Civil.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1) Da jurisdição.
2) Ação: conceito, condições e teorias.
3) Sujeitos da relação processual: parte e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção
de terceiros. O Ministério Público no Processual Civil.
4) Da competência. Dos impedimentos e da suspeição.
5) Dos atos processuais: forma, tempo e prazos. Comunicação dos atos.
Nulidades. Valor da causa.
6) Da formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais.
7) Procedimentos: comum ordinário, comum sumário e procedimentos especiais de
jurisdição contenciosa e voluntária. Conceito e natureza jurídica.
8) Processo de conhecimento e tutela antecipada. Resposta. Revelia. Julgamento
conforme o estado do processo.
9) Das provas.
10) Audiência de Instrução e Julgamento.
11) Sentença: conceito, requisição e efeitos.
12) Da coisa julgada.
13) Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Embargos do devedor
e de terceiros. Remissão, suspensão e extinção do processo de execução.
14) Processo Cautelar. Eficácia temporal dos provimentos cautelares. Procedimentos
cautelares nominados e inominados.
15) Das Ações de procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento, ação
de depósito, ação de prestação de contas, ações possessórias, ação de usucapião,
do interdito proibitório, ação de inventário e partilha, ação de separação, divórcio,
ação de alimentos, ação monitoria, embargo de terceiros. Ação de despejo. Ação
de acidente do trabalho.
16) Recursos: conceito, pressupostos, juízo de admissibilidade, efeitos. Apelação.
Agravo. Embargos. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário.
Formas não recursais de impugnação às decisões judiciais.
17) Desapropriação e o processo expropriatório.
18) Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção.
DIREITO PENAL
1) Crimes contra a Administração Pública: Dos Crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a
administração em geral. Dos crimes contra a administração da justiça.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1) A norma processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da norma
processual penal.
2) Fontes do Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual penal. Princípios
disciplinadores do Direito Processual Penal. As garantias constitucionais e o
Processo Penal.
3) Polícia e Inquérito Policial.
61
4)
5)
6)
7)
8)
9)
10)
11)
12)
13)
14)
Ação Penal. Ação Civil.
Jurisdição. Órgãos de Jurisdição Penal. Competência. Métodos de determinação e
modificação da competência. Conflito de jurisdição. Conflito de Competência.
Competência da Justiça Federal e da Justiça Militar Estadual.
Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e
seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla
defesa. Princípios que regem o contraditório.
Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais.
Das medidas assecuratórias.
Da insanidade mental do acusado.
Das provas.
Instrução criminal. Prisão e suas modalidades. Liberdade provisória. Fiança.
Citações e intimações. Questões e processos incidentes.
Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição
jurídica do fato; publicidade; efeitos. A validade da sentença condenatória criminal
enquanto coisa julgada inconstitucional.
Crimes da competência do júri e do juiz singular. Pronúncia. Impronúncia.
Absolvição sumária. Desclassificação. Desqualificação. Libelo. Quesitos. Do
Julgamento pelo júri.
Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificação dos recursos.
Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de admissibilidade. Extinção
anormal das vias recursais. Dos recursos em espécie. Nulidades.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL:
1) Resolução nº 217 da 3ª Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948
(Declaração Universal dos Direitos Humanos).
2) Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal).
3) Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Ação Civil Pública).
4) Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009 (Mandado de Segurança)
5) Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Apoio às Pessoas Portadoras de
Deficiência).
6) Lei 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
7) Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
62
ANEXO III
(a que se refere o item 3 e subitens do Capítulo V deste Edital)
MODELOS DE DECLARAÇÃO
MODELO nº 1
REFERENTE À ALÍNEA “A” DO SUBITEM 3.1 DO CAPÍTULO V DESTE EDITAL
À
Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor da inscrição
Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da
Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011
Eu, .........(nome do candidato), portador do RG nº ...........e inscrito no CPF sob o nº
.........., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do
valor da inscrição do Concurso Público para formação de cadastro de reserva do
Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisEdital nº 01/2011, que não tenho nenhum contrato de trabalho registrado em minha
CTPS.
Data:
Asssinatura:
MODELO nº 2
REFERENTE À ALÍNEA “B” DO SUBITEM 3.1 DO CAPÍTULO V DESTE EDITAL
À
Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor da inscrição
Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da
Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011
Eu, .........(nome do candidato), portador do RG nº ...........e inscrito no CPF sob o nº
.........., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do
valor da inscrição do Concurso Público para formação de cadastro de reserva do
Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisEdital nº 01/2011, que não tenho vínculo empregatício vigente registrado na CTPS.
Data:
Asssinatura:
MODELO nº 3
REFERENTE À ALÍNEA “B” DO SUBITEM 3.2 DO CAPÍTULO V DESTE EDITAL
À
Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor da inscrição
63
Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da
Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011
Eu, .........(nome do candidato), portador do RG nº ...........e inscrito no CPF sob o nº
.........., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do
valor da inscrição do Concurso Público para formação de cadastro de reserva do
Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisEdital nº 01/2011, que nunca tive vínculo estatutário com o Poder Público municipal,
estadual ou federal.
Data:
Asssinatura:
MODELO nº 4
REFERENTE À ALÍNEA “A” DO SUBITEM 3.3 DO CAPÍTULO V DESTE EDITAL
À
Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor da inscrição
Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da
Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011
Eu, .........(nome do candidato), portador do RG nº ...........e inscrito no CPF sob o nº
.........., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do
valor da inscrição do Concurso Público para formação de cadastro de reserva do
Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisEdital nº 01/2011, que o contrato de prestação de serviços vigente com o Poder Público
municipal, estadual ou federal foi extinto em.........................
Data:
Asssinatura:
MODELO nº 5
REFERENTE À ALÍNEA “B” DO SUBITEM 3.3 DO CAPÍTULO V DESTE EDITAL
À
Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor da inscrição
Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da
Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011
Eu, .........(nome do candidato), portador do RG nº ...........e inscrito no CPF sob o nº
.........., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do
valor da inscrição do Concurso Público para formação de cadastro de reserva do
Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisEdital nº 01/2011, que nunca tive contrato de prestação de serviços com o Poder
Público municipal, estadual ou federal.
Data:
Asssinatura:
MODELO nº 6
REFERENTE À ALÍNEA “B” DO SUBITEM 3.4 DO CAPÍTULO V DESTE EDITAL
64
À
Comissão de Análise de Pedidos de Isenção do valor da inscrição
Concurso Público para formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal da
Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais- Edital nº 01/2011
Eu, .........(nome do candidato), portador do RG nº ...........e inscrito no CPF sob o nº
.........., declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do
valor da inscrição do Concurso Público para formação de cadastro de reserva do
Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisEdital nº 01/2011, não auferir qualquer tipo de renda proveniente de atividade
legalmente reconhecida como autônoma.
Data:
Asssinatura:
65
Alterando a Escala de Férias do 2º semestre do ano de 2011, nos termos da Resolução nº 537/2007(Publicada em 26/05/07)e Portaria nº 2.452/10
(Publicada em 03/06/10 e disponibilizada no DJE em 02/06/10),e suspendendo as férias, nos termos da Portaria-Conjunta Nº 200/2011 (Publicada em 20/01/11
e disponibilizada no DJE 19/01/11) e designando os Juízes de Direito abaixo relacionados para substituir, nas seguintes comarcas, conforme segue, sem prejuízo
de suas atribuições anteriores:
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
0-33522
Juiz de Direito requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início Término
Início Término
JD UJJESP Coronel
Fabriciano
02/12/11 16/12/11
1º S/11
Daniel da Silva Ulhoa
15/07/11 29/07/11
02/12/11 16/12/11
1º S/11
1º S/11
08/09/11 22/09/11
JD UJJESP Timóteo
23/09/11 07/10/11
01/08/11 15/08/11 0-2728-4
0-2532-0
02/12/11 16/12/11
15/07/11 29/07/11
3-5505-3
A
02/12/11 16/12/11
0-2728-4
0-33522
A
03/10/11 17/10/11
Gilberto Benedito (Resp.Bom Sucesso)
UJJESP Lavras
02/12/11 16/12/11
03/10/11 17/10/11 0-2693-0
0-1544-6
03/10/11 17/10/11
0-2693-0
02/12/11 04/12/11
0-2020-6
05/12/11 05/12/11
06/12/11 16/12/11 0-2693-0
17/10/11 31/10/11 0-2675-7
1º S/11
0-2682-3
Frederico Bittencourt Fonseca
17/10/11 31/10/11
02/12/11 16/12/11
A
02/12/11 05/12/11 0-2529-6
06/12/11 16/12/11 0-1530-5
UJJESP Oliveira
1º S/11
0-3343-1 Ricardo Augusto Salge
UJJESP Patos de Minas
16/09/11 30/09/11
A 02/12/11 16/12/11
1º S/11
0-26690
Napoleão da Silva Chaves
0-5470-0
Paulo Sérgio Néris (JDS)
0-73817
Elise Silveira dos Santos
3º JD UJJESP Pouso Alegre
Elimar Boaventura Conde
Alt
era
do
11/07/11 25/07/11
05/12/11 19/12/11
A
15/07/11 29/07/11
02/12/11 16/12/11 S A
05/12/11 19/12/11
1º S/11
1º S/11
11/07/11 25/07/11
Cláudio Alves de Souza
27/09/11 11/10/11
A
02/12/11 16/12/11 S
A
2ªVª Cv Cel.Fabriciano
1ªVªCv CrInfJuv e do JESP
Cv Manhumirim.
A
Cargo JDAE Timóteo
JD UJJESP Coronel
Fabriciano
UJJESP São João Del Rei
A
Armando Barreto Marra
Somente para Bom Sucesso: Núbio de Oliveira
1ª Vª Cv Lavras
Parrreiras
Armando Barreto Marra
UJJESP São João Del Rei
Hélio Martins Costa
3ª Vª Cv São João del Rei
UJJESP São João Del Rei
Armando Barreto Marra
Ilca Malta Pinto
UJJESP Campo Belo
Maria Beatriz de Aquino Gariglio
2ªVªCv CrInfJuv Oliveira
2º JD Unid. Jur. JESP
Marlúcio Teixeira de Carvalho
Divinópolis
Não necessita.
0-2304-4
Luiz Fernando Rennó Matos
0-2712-8
Adriane Aparecida de Bessa
15/07/11 29/07/11 0-2492-7
02/12/11 16/12/11 0-73817
Cargo JDAE Timóteo
Rodrigo Antunes Lage
A 16/09/11 30/09/11
02/12/11 16/12/11 2-293350-5 Melchíades Fortes da Silva Filho
1º S/11
UJJESP Sete Lagoas - Coop.
Vara / Comarca Substituta
Mauro Lucas da Silva
2º S/10
0-2795-3
JESP Sete Lagoas - Coop.
JD substituto
Rodrigo Antunes Lage
Cláudio Alves de Souza
01/08/11 15/08/11 S
0-5469-2
Matrícula
Período de
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JDAE Patos de Minas
A
A
A
A
A
A
A
A
A
UJJESP Itajubá
1º JD UJJESP Pouso Alegre
Marco Paulo Calazans
2º JD UJJESP Sete Lagoas
Elise Silveira dos Santos
JESP Sete Lagoas - Coop.
A
A
A
Deferindo a escala de férias do 1º semestre do ano de 2012, nos termos da Resolução nº 537/2007(Publicada em 26/05/2007)e Portaria nº 2.452/10 (Publicada em 3/06/2010 e disponibilizada no DJE em 2/06/2010),
suspendendo as férias, nos termos da Portaria-Conjunta Nº 200/2011 (Publicada em 20/01/11),e designando os abaixo Juízes de Direito relacionados para substituir nas seguintes Comarcas, conforme segue, sem prejuízo de suas
atribuições anteriores:
Microrregião I - Comarcas: Além Paraíba,Cataguases, Leopoldina, Miraí, Palma e Pirapetinga.
Vara / Comarca Substituta
1ªVª Cv Cr Exec Penais Além
Paraíba
Matrícula
TJ/MASP
0-1992-7
Juiz de Direito requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Início
Término
Início
Término
16/04/12
Marco Aurélio Souza Soares
30/04/12
15/06/12
S A
29/06/12
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Além Paraíba
1ªVªCv Cataguases
0-3455-3
0-1155-1
0-5464-3
Matrícula
TJ/MASP
16/04/12
30/04/12
0-3455-3
15/06/12
29/06/12
Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira
2ºS/11 20/03/12
03/04/12
11/06/12
25/06/12
Antônio Évio de Souza
2ºS/11 08/05/12
22/05/12
07/06/12
23/02/12
08/03/12
23/05/12
02/05/12
16/05/12
09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
31/05/12
14/06/12
15/06/12
29/06/12
Christina Bini Lasmar
0-2533-8
VªCrCataguases
VªFamInfJuvPrecCataguases
Edson Geraldo Ladeira (Resp. VªCrInfJuv
Leopoldina)
Vara / Comarca Substituta
Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Além Paraíba
Antônio Évio de Souza
UJJESPAlém Paraíba
Antônio Évio de Souza
UJJESPAlém Paraíba
Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Além Paraíba
Edson Geraldo Ladeira (Resp. VªCrInfJuv
Leopoldina)
2ªVªCv Cataguases
0-5464-3
Christina Bini Lasmar
1ªVªCv Cataguases
2ºS/11
2ªVªCv Cataguases
JD substituto
Alte
rado
0-1155-1
0-1155-1
0-3455-3
0-2533-8
2ºS/11
UJJESPAlém Paraíba
Período de
Substituição
Início
Término
2ºS/11
C/VªFamInfJuvPrecCataguases
3-3379-5
João Paulo Júnior (Resp. VªCrCataguases)
31/05/12
14/06/12
0-5464-3
Christina Bini Lasmar
1ªVªCv Cataguases
15/06/12
29/06/12
0-2533-8
Edson Geraldo Ladeira (Resp. VªCrInfJuv
Leopoldina)
2ªVªCv Cataguases
02/05/12
16/05/12
0-2800-1
Tânia Maria Elias Chain
UJJESP Leopoldina
17/05/12
31/05/12
0-3344-9
Rafael Barboza da Silva
2ªVªCv Leopoldina
0-1251-8
Clóvis Cavalcanti Piragibe Magalhães
1ªVªCv Leopoldina
0-2800-1
Tânia Maria Elias Chain
UJJESP Leopoldina
17/02/12
0-3344-9
Rafael Barboza da Silva
2ªVªCv Leopoldina
2ºS/11
1ªVªCv Leopoldina
0-1251-8
Clóvis Cavalcanti Piragibe Magalhães
02/05/12
16/05/12
17/05/12
31/05/12
2ºS/11
2ªVªCv Leopoldina
0-3344-9
Rafael Barboza da Silva
23/02/12
08/03/12
02/05/12
16/05/12
2ºS/11
VªCrInfJuvLeopoldina
08/03/12
02/05/12
16/05/12
C/ 2ªVªCv Cataguases (Edson Geraldo
Ladeira )
UJJESP Leopoldina
0-2800-1
Tânia Maria Elias Chain
Miraí
0-5976-6
Maurício José Machado Pirozzi (JDS)
03/02/12
17/02/12
19/03/12
02/04/12
03/02/12
19/03/12
02/04/12
1ªVªCv Leopoldina
14/06/12
15/05/12
29/05/12
31/05/12
14/05/12
0-1251-8
0-2533-8
Clóvis Cavalcanti Piragibe Magalhães
31/05/12
Edson Geraldo Ladeira (Resp. VªCrInfJuv
Leopoldina)
2ªVªCv Cataguases
15/05/12
29/05/12
0-5464-3
Christina Bini Lasmar
1ªVªCv Cataguases
Gustavo Cheik de Figueiredo Teixeira
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Além Paraíba
2ºS/11
2ºS/11
Palma
Pirapetinga
23/02/12
C/Vª Cr e InfJuv e Prec Leopoldina
(Alexsander Antenor Penna Silva)
0-6507-8
Thiago Brega de Assis (JDS)
09/01/12
23/01/12
15/06/12
0-3455-3
29/06/12 S
2ºS/11
Microrregião II – Comarcas: Alfenas, Areado, Campos Gerais, Guaranésia, Guaxupé, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
0-2794-6
Nelson Marques da Silva (Resp. Areado)
0-1516-4
Paulo Cássio Moreira
1ªVªCv Alfenas
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Início
Término
Início
Término
S A
Denise Lucio Tavela
Adriani Freire Diniz Garcia
VªCv Inf Juv Fam Suc Alfenas
Paulo Cássio Moreira
2ªVªCv Alfenas
Adriani Freire Diniz Garcia
VªCv Inf Juv Fam Suc Alfenas
1ªVªCv Alfenas
Alte
rado
17/02/12
19/01/12
03/02/12
17/02/12
09/01/122 23/01/12
11/06/12
25/06/12
09/01/122
23/01/12
0-2809-2
0-1516-4
0-2809-2
11/06/12
25/06/12
0-2794-6
Nelson Marques da Silva (Resp. Areado)
0-2797-9
Vinícius Melo Mendonça
29/03/12
2ºS/11
Matrícula
TJ/MASP
03/02/12
2ºS/11
0-2709-4
JD substituto
12/04/12
27/04/12
13/04/12
S
Vara / Comarca Substituta
Período de
Substituição
Início
Término
02/02/12
19/01/12
2ºS/11
2ªVªCv Alfenas
1ªVªCr Atos Infr Inf Juv Cart
PrecCrAlfenas
Ref.
02/02/12
2ªVªCrExec Penais Alfenas
0-2797-9
Vinícius Melo Mendonça
2ªVªCrExec Penais Alfenas
0-2809-2
Adriani Freire Diniz Garcia
VªCv Inf Juv Fam Suc Alfenas
08/03/12
02/05/12
16/05/12
02/05/12
16/05/12
17/05/12
31/05/12
2ºS/11
0-7369-2
09/04/12
Daniele Viana da Silva (JDS)
Campos Gerais
23/04/12
17/05/12
31/05/12
2ºS/11
0-3195-5
3-2397-8
Cristiane Vieira Tavares Zampar(JDS)
2ºS/11 30/03/12
Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti
20/03/12
13/04/12
16/04/12
30/04/12
03/04/12
09/04/12
23/04/12
0-2023-0
0-1180-9
João Batista Mendes Filho
Monte Santo de Minas
Muzambinho
Nova Resende
2ºS/11 09/05/12
2ºS/11 24/01/12
0-2990-7
0-6516-9
0-2788-8
0-7360-1
23/05/12
Marcos Irany Rodrigues da Conceição
VªCr Guaxupé
Monte Belo
Denise Lucio Tavela
1ªVªCr Atos Infr Inf Juv Cart
PrecCrAlfenas
02/05/12
17/05/12
16/05/12
31/05/12
0-2794-6
0-1516-4
Nelson Marques da Silva (Resp. Areado)
1ªVªCv Alfenas
Paulo Cássio Moreira
2ªVªCv Alfenas
09/04/12
23/04/12
0-2709-4
Denise Lucio Tavela
1ªVªCr Atos Infr Inf Juv Cart
PrecCrAlfenas
17/05/12
31/05/12
0-2797-9
0-2788-8
0-1180-9
0-2023-0
0-1180-9
0-2023-0
Vinícius Melo Mendonça
2ªVªCrExec Penais Alfenas
Flávio Umberto Moura Schmdit
Marcos Irany Rodrigues da Conceição
Muzambinho
1ªVª Cv Inf Juv Guaxupé
João Batista Mendes Filho
2ªVª Cv Cart Prec Cv Guaxupé
1ªVª Cv Inf Juv Guaxupé
0-7360-1
0-2023-0
0-3195-5
0-2990-7
Claiton Santos Teixeira (JDS)
João Batista Mendes Filho
20/03/12
09/04/12
2ºS/11
2ªVª Cv Cart Prec Cv Guaxupé
0-2709-4
C/ 1ªVªCv Alfenas (Nelson Marques da Silva
)
Areado
Guaranésia
1ªVª Cv Inf Juv Guaxupé
23/02/12
2ºS/11
24/05/12
06/06/12
15/06/12
29/06/12
03/04/12
23/04/12
Marcos Irany Rodrigues da Conceição
João Batista Mendes Filho
2ªVª Cv Cart Prec Cv Guaxupé
Lúcia Regina Vertuan Freschi Landgraf
(138ºJDS)
Flávio Branquinho da Costa Dias(JDS)
2ºS/11 16/04/12
07/02/12
30/04/12
02/05/12
16/05/12
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
24/04/12
08/05/12
Flávio Umberto Moura Schmdit
2ºS/11 03/02/12
Claiton Santos Teixeira (JDS)
2ºS/11 27/02/13
17/02/12
12/03/12
12/06/12
13/03/12
26/06/12
27/03/12
Nova Resende
2ªVª Cv Cart Prec Cv Guaxupé
Cristiane Vieira Tavares Zampar(JDS)
Guaranésia
Lúcia Regina Vertuan Freschi Landgraf
(138ºJDS)
Monte Belo
Microrregião III – Comarcas: Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina, Pedra Azul.
Vara / Comarca Substituta
Águas Formosas
Matrícula
TJ/MASP
0-7413-8
JD Requerente
Ref.
Marina de Alcântara Sena (JDS)
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
2º Período
1º Período
S A
Início
Término
Início
Término
09/04/12
23/04/12
21/05/12
S A
Período de
Substituição
Início
Término
Matrícula
TJ/MASP
Lauro Sérgio Leal
UJJESP Almenara
2ºS/11
C/2ªVªCv Cr Inf Juv Almenara (Tarciso
Moreira de Souza)
1ªVªCv Cr Exec Penais Almenara
2ªVªCv Cr Inf Juv Almenara
UJJESP Almenara
0-6509-4
Tarciso Moreira de Souza
0-2327-5
3-7080-5
Lauro Sérgio Leal
2ºS/11
31/05/12
14/06/12
15/06/12
29/06/12
0-2327-5
Lauro Sérgio Leal
2ºS/11 23/02/12
08/03/12
02/05/12
16/05/12
Leonardo Vieira Rocha Damasceno(JDS)
02/05/12
16/05/12
15/06/12
29/06/12
0-7406-2
0-7413-8
Marina de Alcântara Sena (JDS)
29/03/12
12/04/12
13/04/12
27/04/12
0-2327-5
Lauro Sérgio Leal
23/02/12
08/03/12
02/05/12
16/05/12
0-7349-4
André Luiz Melo da Cunha (JDS)
20/03/12
03/04/12
04/06/12
18/06/12
0-7353-6
Arnon Argolo Matos Rocha (JDS) (Resp. 2ª
Vª Cv Cr Inf Juv Araçuaí)
2ºS/11
Eduardo Monção Nascimento
1ªVªCv Cr ExecCr Araçuaí
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
0-2327-5
04/06/12
JD substituto
UJJESP Almenara
Jacinto
Águas Formosas
2ºS/11
C/ Medina (Arnon Argolo Matos Rocha)
2ªVªCv Cr Inf Juv Araçuaí
Jacinto
0-7406-2
Leonardo Vieira Rocha Damasceno(JDS)
0-7353-6
Arnon Argolo Matos Rocha (JDS) (Resp. 2ª
Vª Cv Cr Inf Juv Araçuaí)
2ºS/11
UJJESP Almenara
Jequitinhonha
Medina
0-7349-4
André Luiz Melo da Cunha (JDS)
Pedra Azul
Pedra Azul
2ºS/11
2ºS/11
Medina
Microrregião IV– Comarcas: Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte, Patrocínio.
Vara / Comarca Substituta
1ªVªCv Araguari
2ªVªCv Araguari
Matrícula
TJ/MASP
0-1199-9
0-5627-5
0-5637-4
JD Requerente
Calvino Campos
Juliana Faleiro de Lacerda Ventura
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Início
Término
Início
Término
11/06/12 25/06/12
2ºS/11 12/03/12 26/03/12
16/04/12 30/04/12
2ºS/11 23/02/12 08/03/12
Márcio José Tricote
3ªVªCv Araguari
2ºS/11 09/01/12
0-2308-5
4ªVªCv Araguari
Rowilson Gomes Garcia (Resp.Estrela do
Sul)
VªCrInfJuv Araguari
0-5635-8
Genole Santos de Moura
1º JD UJJESP Araguari
0-3359-7
Kênia Suzete Baía Ferreira
09/04/12
23/01/12
23/04/12
09/01/12
23/01/12
2ºS/11 23/01/12
06/02/12
14/05/12
24/04/12
28/05/12
08/05/12
02/05/12
16/04/12
16/05/12
30/04/12
S A
Período de
Substituição
Início
Término
Matrícula
TJ/MASP
0-5635-8
0-3359-7
0-2308-5
JD substituto
Alte
rado
Genole Santos de Moura
VªCrInfJuv Araguari
Kênia Suzete Baía Ferreira
1º JD UJJESP Araguari
4ªVªCv Araguari
0-5637-4
Rowilson Gomes Garcia (Resp.Estrela do
Sul)
Márcio José Tricote
0-1199-9
Calvino Campos
0-5627-5
Juliana Faleiro de Lacerda Ventura
3ªVªCv Araguari
2ºS/11
2ºS/11
Vara / Comarca Substituta
1ªVªCv Araguari
2ªVªCv Araguari
Coromandel
Coromandel - Cooperadora
0-2821-7
0-7368-4
0-7368-4
Giancarlo Alvarenga Panizzi
2ºS/11 05/03/12
19/03/12
20/03/12
03/04/12
Daniele Maciel da Silva
2ºS/11 23/01/12
06/02/12
02/05/12
16/05/12
02/05/12
16/05/12
17/05/12
31/05/12
0-1845-7
Abenias César de Oliveira
23/02/12
08/03/12
20/03/12
03/04/12
0-2722-7
João Marcos Luchesi
2ºS/11 23/02/12
08/03/12
23/01/12
02/05/12
09/04/12
16/05/12
23/04/12
Kênia Suzete Baía Ferreira
Serlon Silva Santos
11/06/12
25/06/12
0-3359-7
0-3187-2
0-3458-7
Daniele Maciel da Silva
Coromandel - Cooperadora
Não necessita.
C/4ªVªCvAraguari (Rowilson Gomes Garcia)
Estrela do Sul
0-2722-7
João Marcos Luchesi
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Monte Carmelo
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Monte
Carmelo
Nova Ponte
1ªVª Cv Patrocínio
2ªVª Cv Patrocínio
VªCrInfJuv Patrocínio
VªExecCr ExecFisc Cartas PrecCr
Patrocínio
2ºS/11
0-1845-7
Abenias César de Oliveira
0-2808-4
0-3200-3
0-5618-4
Luiz Antônio Messias
Walney Alves Diniz
0-3187-2
0-3458-7
Serlon Silva Santos
2ºS/11
2ºS/11 09/01/12
Pedro Marcos Begatti (JDS)
2ºS/11 23/02/12
2ºS/11 03/02/12
08/03/12
17/02/12
15/06/12
29/06/12
09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
Jair Francisco dos Santos
0-3200-3
0-5618-4
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Monte
Carmelo
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Monte Carmelo
1º JD UJJESP Araguari
Jair Francisco dos Santos
VªCrInfJuv Patrocínio
VªExecCr ExecFisc Cartas PrecCr
Patrocínio
Walney Alves Diniz
1ªVª Cv Patrocínio
Pedro Marcos Begatti (JDS)
2ªVª Cv Patrocínio
2ºS/11
Microrregião V – Comarcas: Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes, Sacramento.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Início
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Término
Início
Término
S A
Início
Período de
Substituição
Término
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
C/Vª Cr Inf Juv Araxá (Renato Zouain Zupo)
1ªVªCv Araxá
2ªVªCv Araxá
0-3460-3
José Aparecido Fausto de Oliveira
24/01/12
07/02/12
02/05/12
16/05/12
0-3197-1
Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho
Fernando de Moraes Mourão (JDS)
3ªVªCv Araxá
2ºS/11
3ªVªCv Araxá
0-3197-1
Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
20/03/12
03/04/12
09/01/12
23/01/12
30/05/12
13/06/12
Vª Cr Inf Juv Araxá
0-2498-4
0-7391-6
0-7391-6
0-5482-5
Renato Zouain Zupo (Resp. 1ªVªCv Araxá)
2ºS/11
Fernando de Moraes Mourão (JDS)
23/04/12
24/04/12
08/05/12
0-3197-1
Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho
0-2030-5
3-7077-1
Cícero Francisco de Paula
Ana Régia Santos Chagas (JDS)
2ºS/11 09/04/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
02/05/12
16/05/12
2ºS/11 23/02/12
03/02/12
06/06/12
08/03/12
Letícia Rezende Castelo Branco
José Aparecido Fausto de Oliveira
Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro (JDS)
23/05/12
23/02/12
0-5473-4
0-3460-3
0-5482-5
08/03/12
17/02/12
Letícia Rezende Castelo Branco
16/03/12
30/03/12
18/05/12
01/06/12
0-2498-4
0-5461-9
Renato Zouain Zupo (Resp. 1ªVªCv Araxá)
0-5473-4
25/01/12
08/02/12
04/06/12
18/06/12
0-5473-4
Letícia Rezende Castelo Branco
Campos Altos
Conquista
Ibiá
Perdizes
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Sacramento
2ª Vª Cv Cr Exec Penais
Sacramento
Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro (JDS)
Perdizes
2ºS/11
Roberta Rocha Fonseca
2ºS/11
0-5461-9
Roberta Rocha Fonseca
Campos Altos
3ªVªCv Araxá
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Sacramento
2ªVªCv Araxá
Vª Cr Inf Juv Araxá
2ª Vª Cv Cr Exec Penais
Sacramento
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Sacramento
2ºS/11
Microrregião VI – Comarcas: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio Preto, Santos Dumont.
Vara / Comarca Substituta
Alto Rio Doce
Matrícula
TJ/MASP
0-5621-8
0-2510-6
JD Requerente
Flávio Mondaini (JDS)
Maria Aparecida Consentino
1ªVªCv Barbacena
0-1189-0
Marcos Alves de Andrade
0-1851-5
Liliane Rossi dos Santos Oliveira (Resp.
Mercês)
Período de
Substituição
Início
Término
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
2-260994-9
2-241669-1
Márcia Rezende Nonato da Silva
Alte
rado
23/01/12
06/02/12
17/05/12
31/05/12
23/01/12
17/05/12
31/05/12
09/01/12
23/01/12
15/06/12
29/06/12
09/01/12
23/01/12
15/06/12
29/06/12
0-2035-4
Joaquim Martins Gamonal
Lélio Erlon Alves Tolentino
Cargo JDAE Barbacena
09/01/12
23/01/12
0-2755-7
2-260994-9
Márcia Rezende Nonato da Silva
1ªVªCrExecCr Barbacena
02/05/12
16/05/12
0-2755-7
Lélio Erlon Alves Tolentino
Cargo JDAE Barbacena
0-2755-7
Lélio Erlon Alves Tolentino
Cargo JDAE Barbacena
09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
06/02/12
Carandaí
Joaquim Martins Gamonal
VªFamCv InfJuv Barbacena
Lélio Erlon Alves Tolentino
Cargo JDAE Barbacena
Maria Aparecida Consentino
1ªVªCv Barbacena
Lélio Erlon Alves Tolentino
Cargo JDAE Barbacena
Lélio Erlon Alves Tolentino
Cargo JDAE Barbacena
VªFamCv InfJuv Barbacena
2ºS/11 19/03/12
02/04/12
03/04/12
17/04/12
09/01/12
23/01/12
02/05/12
16/05/12
José Carlos dos Santos
2ºS/11
0-2035-4
0-2755-7
3-6491-5
Vara / Comarca Substituta
Cristiano Araújo Simões Nunes (JDS)
2ºS/11
2ªVªCrInfr InfJuv Barbacena
Cargo JDAE Barbacena
Carandaí
S A
3-6491-5
0-2035-4
0-2755-7
0-2510-6
0-2755-7
0-2755-7
2ºS/11
3ªVªCv Barbacena
VªFamCv InfJuv Barbacena
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
16/01/12
30/01/12
11/06/12
25/06/12
2ºS/11
09/01/12 23/01/12
24/01/12 07/02/12
2ºS/11
2ªVªCv Barbacena
1ªVªCrExecCr Barbacena
Ref.
Joaquim Martins Gamonal
2ºS/11 23/02/12
08/03/12
31/05/12
14/06/12
Lélio Erlon Alves Tolentino
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
Cristiano Araújo Simões Nunes (JDS)
2ºS/11 08/05/12
22/05/12
23/05/12
06/06/12
Não necessita.
0-5621-8
Flávio Mondaini (JDS)
Alto Rio Doce
Lima Duarte
0-3331-6
Mônica Barbosa dos Santos (JDS) (Resp. 3ª
Vª Cr Juiz de Fora)
0-5492-4
Sílvia Paiva de Souza Ramos Musse(JDS)
(LIMAT 31/8/11 a 26/2/12)
0-2301-0
Ricardo Rodrigues de Lima
Rio Preto
1ªVªCv Cr Exec Cr Santos Dumont
09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
0-1508-1
Maria Lúcia Cabral Caruso
27/02/12
12/03/12
13/03/12
27/03/12
0-2718-5
Ivanete Jota de Almeida
09/01/12
23/01/12
11/06/12
25/06/12
0-2718-5
Ivanete Jota de Almeida
7ª Vª Cv Juiz de Fora
2ºS/11
UJJESP Santos Dumont
2ºS/11
UJJESP Santos Dumont
2ºS/11
0-2692-2
Maria Cristina de Souza Trúlio
2ºS/11 01/06/12
15/06/12
16/06/12
30/06/12
2ªVªCv RegPúb FamSuc InfJuv
Santos Dumont
0-2718-5
Ivanete Jota de Almeida
UJJESP Santos Dumont
24/04/12
2ºS/11 09/04/12
01/06/12
10/06/12
11/06/12
30/06/12
08/05/12
0-2301-0
Ricardo Rodrigues de Lima
0-2718-5
Ivanete Jota de Almeida
0-2301-0
Ricardo Rodrigues de Lima
1ªVªCv Cr Exec Cr Santos Dumont
UJJESP Santos Dumont
1ªVªCv Cr Exec Cr Santos Dumont
23/04/12
Microrregião VII – Comarcas: Betim, Bonfim, Brumadinho, Ibirité, Igarapé.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
2º Período
1º Período
S A
Início
Término
Início
Término
0-2731-8
Adalberto José Rodrigues Filho
09/04/12
23/04/12
31/05/12
14/06/12
0-2340-8
Marcelo da Cruz Trigueiro
15/03/12
29/03/12
14/06/12
28/06/12
S A
Período de
Substituição
Início
Término
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
0-3213-6
Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior
(Resp. Vª Inf Juv Exec Penais Betim)
0-2040-4
0-2009-9
0-2040-4
0-2340-8
0-2714-4
0-2324-2
0-2009-9
0-2340-8
0-2783-9
0-1894-5
0-2783-9
0-1894-5
0-2783-9
0-2783-9
Jorge Paulo dos Santos
VªFam, Suc. e Aus. Betim
Élito Batista de Almeida
3ªVªCv Betim
Alte
rado
1º Cargo JDAE Betim
1ªVªCv Betim
2ªVªCv Betim
2ºS/11
0-2009-9
Élito Batista de Almeida
3ªVªCv Betim
4ªVªCv Betim
5ªVªCv Betim
0-2324-2
0-2714-4
0-2040-4
0-1894-5
0-1177-5
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11 01/03/12
15/03/12
16/03/12
30/03/12
23/02/12
08/03/12
30/05/12
13/06/12
Jorge Paulo dos Santos
José Romualdo Duarte Mendes
2ºS/11 12/03/12
26/03/12
11/06/12
25/06/12
10/01/12
24/01/12
07/05/12
21/05/12
Dirceu Walace Baroni
2ºS/11
Magid Nauef Láuar
23/01/12
06/02/12
16/05/12
30/05/12
2ºS/11
Vª Inf Juv Exec Penais Betim
0-3213-6
15/03/12
29/03/12
14/06/12
28/06/12
17/01/12
31/01/12
02/04/12
16/04/12
23/02/12
08/03/12
30/05/12
13/06/12
10/01/12
24/01/12
07/05/12
21/05/12
23/01/12
23/01/12
24/01/12
06/02/12
16/05/12
30/05/12
2ºS/11 09/01/12
0-2783-9
Alaor Alves de Melo Junior
3-2823-3
0-2192-3
Bárbara Heliodora Quaresma Bonfim (JDS)
0-2349-9
Paulo Sérgio Ferreira
09/01/12
23/01/12
23/01/12
15/06/12
16/04/12
29/06/12
30/04/12
2ºS/11 31/05/12
14/06/12
15/06/12
29/06/12
17/01/12
31/01/12
02/05/12
16/05/12
0-2349-9
0-2349-9
01/03/12
15/03/12
16/03/12
30/03/12
0-2192-3
2ºS/11
2ªVªCv Betim
Robert Lopes de Almeida
5ªVªCv Betim
Carlos Márcio de Souza Macedo
4ªVªCv Betim
Élito Batista de Almeida
3ªVªCv Betim
Marcelo da Cruz Trigueiro
2ªVªCv Betim
Alaor Alves de Melo Junior
2º Cargo JDAE Betim
José Romualdo Duarte Mendes
1ªVªCrAcid Trab Betim
Alaor Alves de Melo Junior
2º Cargo JDAE Betim
José Romualdo Duarte Mendes
1ªVªCrAcid Trab Betim
Alaor Alves de Melo Junior
2º Cargo JDAE Betim
Alaor Alves de Melo Junior
2º Cargo JDAE Betim
Christiana Motta Gomes
Não necessita.
Não necessita.
Paulo Sérgio Ferreira
2ª Vª Cv Cr Exec Penais
Brumadinho
Paulo Sérgio Ferreira
2ª Vª Cv Cr Exec Penais
Brumadinho
Christiana Motta Gomes
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Brumadinho
2ºS/11
C/2ªVªCv Ibirité (Rogério Braga)
0-2781-3
Rogério Braga (Resp.1ªVªCv Ibirité)
05/03/12 19/03/12
01/03/12 15/03/12
20/03/12
03/04/12
16/03/12 30/03/12
0-2811-8
0-2781-3
0-3320-9
0-2781-3
0-5465-0
0-1957-0
09/01/12
24/01/12
0-3320-9
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
08/06/12
22/06/12
09/01/12
23/01/12
02/05/12
16/05/12
09/01/12
23/01/12
VªCv Cr Igarapé
VªExecPenais InfJuvCartPrecCr
Igarapé
VªFam, Suc. e Aus. Betim
Marcelo da Cruz Trigueiro
2ºS/11
1ªVªCv Ibirité
VªCrInfJuv Ibirité
UJJESP Ibirité
Jorge Paulo dos Santos
1º Cargo JDAE Betim (Múcio Monteiro da
Cunha Magalhães Júnior)
Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior
(Resp. Vª Inf Juv Exec Penais Betim)
1º Cargo JDAE Betim
2ªVªCv Ibirité
16/04/12
Robert Lopes de Almeida
3ªVªCrExecCr Betim
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Brumadinho
2ª Vª Cv Cr Exec Penais
Brumadinho
02/04/12
2ºS/11
0-454-9
Bonfim
31/01/12
Carlos Márcio de Souza Macedo
2ªVªCrInfJuv Betim
2º Cargo JDAE Betim
17/01/12
2ºS/11
VªFamSucAus Betim
1ªVªCrAcid Trab Betim
Vara / Comarca Substituta
0-5465-0
0-2811-8
0-3320-9
Ricardo Vianna da Costa e Silva
Jeane Rose Magalhães
02/05/12
2ºS/11
2ºS/11
Lílian Bastos de Paula
22/01/12
23/01/12
16/05/12
Jeane Rose Magalhães
UJJESP Ibirité
Rogério Braga (Resp.1ªVªCv Ibirité)
2ªVªCv Ibirité
Lílian Bastos de Paula
VªCv Cr Igarapé
Rogério Braga (Resp.1ªVªCv Ibirité)
2ªVªCv Ibirité
VªCrInfJuv Ibirité
Ricardo Vianna da Costa e Silva
Andréa Faria Mendes Fonseca
Lílian Bastos de Paula
2ºS/11
0-1957-0
Andréa Faria Mendes Fonseca
2ºS/11
23/01/12
07/02/12
VªExecPenais InfJuv CartPrecCr
Igarapé
VªCv Cr Igarapé
Microrregião VIII – Comarcas: Buenópolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Três Marias, Várzea da Palma.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Buenópolis
Daniela Diniz (JDS)
Corinto
S A
02/05/12
16/05/12
17/05/12
31/05/12
2ºS/11
0-2771-4
Andréia Márcia Marinho de Oliveira
1ª Vª Cv Curvelo
25/01/12
08/02/12
11/06/12
25/06/12
2ºS/11
0-3198-9
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Período de
Substituição
Início
Término
Matrícula
TJ/MASP
02/05/12
16/05/12
0-3198-9
Daniella Nacif de Sousa
2ª Vª Cv Curvelo
17/05/12
31/05/12
0-2771-4
Andréia Márcia Marinho de Oliveira
1ª Vª Cv Curvelo
25/01/12
08/02/12
2ª Vª Cv Curvelo
25/06/12
0-3198-9
0-3199-7
0-2771-4
Daniella Nacif de Sousa
11/06/12
Andréa Mól Bessa
UJJESP Curvelo
Andréia Márcia Marinho de Oliveira
1ª Vª Cv Curvelo
Alte
rado
Daniella Nacif de Sousa
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
03/02/12
17/02/12
02/05/12
16/05/12
C/VªExecPenais ExecFiscais AcidTrab
CartPrecCr Curvelo (Erlânia Zica e Silva
Lucas Pereira)
Vª Cr Inf Juv Curvelo
0-3206-0
VªExecPenais ExecFiscais
AcidTrab CartPrecCr Curvelo
UJJESP Curvelo
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
2º Período
1º Período
S A
Início
Término
Início
Término
2ºS/11
3-6499-8
2ª Vª Cv Curvelo
Ref.
Erlânia Zica e Silva Lucas Pereira (Resp. Vª
Cr Inf Juv Curvelo)
03/02/12
17/02/12
02/05/12
16/05/12
0-3199-7
0-3198-9
Andréa Mól Bessa
2ª Vª Cv Curvelo
2ºS/11
0-3199-7
Andréa Mól Bessa
0-5484-1
Leonardo Antônio Bolina Filgueiras (Resp.
UJJESP Pirapora)
1ª Vª Cv Pirapora
3-4914-8
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
02/05/12
16/05/12
0-2771-4
Andréia Márcia Marinho de Oliveira
1ª Vª Cv Curvelo
23/02/12
08/03/12
23/05/12
06/06/12
23/02/12
08/03/12
3-4914-8
Mônica Silveira Vieira
2ª Vª Cv Pirapora
06/06/12
27/04/12
0-5624-2
Arlete Aparecida da Silva Coura (JDS)
Vª Cr Pirapora
16/05/12
23/05/12
13/04/12
0-5484-1
Leonardo Antônio Bolina Filgueiras (Resp.
UJJESP Pirapora)
02/05/12
16/05/12
0-5624-2
Arlete Aparecida da Silva Coura (JDS)
16/03/12
11/06/12
30/03/12
25/06/12
0-5484-1
3-4914-8
C/1ª Vª Cv Pirapora (Leonardo Antônio
Bolina
MônicaFilgueiras)
Silveira Vieira
3-6492-3
Leonardo Lima Públio
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Várzea da
Palma
3-6492-3
Leonardo Lima Públio
3-3313-4
Taunier Cristian Malheiros Lima
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Várzea da
Palma
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Várzea da
Palma
2ºS/11
Mônica Silveira Vieira
2ª Vª Cv Pirapora
13/04/12
27/04/12
02/05/12
2ºS/11
0-5624-2
Arlete Aparecida da Silva Coura
Vª Cr Pirapora
16/03/12
30/03/12
11/06/12
25/06/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
11/06/12
25/06/12
2ºS/11
C/1ª Vª Cv Pirapora (Leonardo Antônio
Bolina Filgueiras)
UJJESP Pirapora
0-7403-9
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Várzea da 3-3313-4
Palma
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Várzea da
3-6492-3
Palma
1ª Vª Cv Pirapora
Vª Cr Pirapora
1ª Vª Cv Pirapora
2ª Vª Cv Pirapora
2ºS/11
Kellen Cristini de Sales e Souza (JDS)
Três Marias
UJJESP Curvelo
Daniella Nacif de Sousa
Taunier Cristian Malheiros Lima
Leonardo Lima Públio
2ºS/11 05/03/12
19/03/12
23/05/12
06/06/12
Microrregião IX – Comarcas: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé, Tombos.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
0-5633-3
Edna Márcia Lopes Caetano (Resp. UJJESP
Carangola)
0-5471-8
Fabiana Cristina Cunha de Lima Brum
0-2004-0
3-6514-4
0-7374-2
0-7388-2
0-2504-9
0-1243-5
0-2766-4
0-2790-4
0-3339-9
0-5626-7
0-3457-9
Luís Fernando Nigro Corrêa
1ªVªCv CrInfJuv Carangola
Espera Feliz
Espera Feliz - cooperador
Eugenópolis
Miradouro
1ªVªCv Muriaé
2ªVªCv Muriaé
3ªVªCv Muriaé
4ªVªCv Muriaé
S A
Início
Período de
Substituição
Término
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
0-7374-2
Denise Canêdo Pinto (JDS)
Espera Feliz - cooperador
2ºS/11
23/04/12
15/06/12
30/06/12
3-6514-4
Rômulo dos Santos Duarte (JDS)
Maurílio Cardoso Naves
2ºS/11 23/02/12
08/03/12
17/05/12
31/05/12
Tombos
2ºS/11 27/02/12
2ºS/11 02/04/12
12/03/12
02/05/12
17/05/12
0-7343-7
0-5471-8
Alexandre Verneque Soares (JDS)
Rômulo dos Santos Duarte (JDS)
Fabiana Cristina Cunha de Lima Brum
2ªVªCv Cr ExecPenais Carangola
16/04/12
17/04/12
01/05/12
2ºS/11 02/04/12
2ºS/11 09/01/12
16/04/12
21/05/12
04/06/12
23/01/12
01/06/12
15/06/12
Espera Feliz
2ºS/11
Denise Canêdo Pinto (JDS)
Felipe Teixeira Cancela Junior (JDS)
Antônio Augusto Pavel Toledo
Vítor José Trócilo Neto
2ºS/11 12/03/12
Marcelo Picanço de Andrade von Held
Marcelo Alexandre do Valle Thomaz
2ºS/11 30/01/12
2ºS/11 09/01/12
Alinne Arquette Leite Novais
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
20/03/12
03/04/12
09/01/12
23/01/12
Augusto Vinícius Fonseca e Silva
VªCr Muriaé
VªExecCr InfJuv CartPrecCriminais
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Início
Término
Início
Término
23/02/12 08/03/12
01/06/12 15/06/12
09/04/12
2ªVªCv Cr ExecPenais Carangola
Divino
Ref.
26/03/12
13/02/12
23/01/12
2ºS/11
S
11/06/12
09/04/12
25/06/12
23/04/12
11/06/12
24/01/12
25/06/12
07/02/12
11/06/12
02/05/12
25/06/12
17/05/12
Não necessita.
S
09/01/12
10/01/12
09/01/12
23/01/12
0-2766-4
0-2766-4
0-3339-9
0-2790-4
0-2766-4
0-1243-5
0-3457-9
Marcelo Picanço de Andrade von Held
0-2766-4
0-5626-7
Marcelo Picanço de Andrade von Held
Augusto Vinícius Fonseca e Silva
2ªVªCv Muriaé
Marcelo Picanço de Andrade von Held
2ªVªCv Muriaé
Alinne Arquette Leite Novais
4ªVªCv Muriaé
Marcelo Alexandre do Valle Thomaz
3ªVªCv Muriaé
Marcelo Picanço de Andrade von Held
2ªVªCv Muriaé
Vítor José Trócilo Neto
1ªVªCv Muriaé
Luís Fernando Nigro Corrêa
VªExecCr InfJuv CartPrecCriminais
Muriaé
2ªVªCv Muriaé
VªCr Muriaé
VªExecCr InfJuv CartPrecCriminais
Muriaé
Tombos
02/05/12
2ºS/11
0-7343-7
Alexandre Verneque Soares (JDS)
2ºS/11 03/02/12
17/02/12
14/06/12
17/05/12
28/06/12
0-5626-7
0-2004-0
Augusto Vinícius Fonseca e Silva
VªCr Muriaé
Maurílio Cardoso Naves
Divino
Microrregião X – Comarcas: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim, Mutum.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
S A
2º Período
1º Período
Término
Início
Término
07/05/12 21/05/12
2ºS/11 09/01/12 23/01/12
04/06/12 18/06/12
2ºS/11 09/04/12 23/04/12
S A
Início
1ªVªCv Caratinga
2ªVªCv Caratinga
1ªVªCrExecPenais CartPrecCr
Caratinga
Cooperador da 1ªVªCrExecPenais
CartPrecCr Caratinga
2ªVªCrInfJuv Caratinga
Ipanema
Lajinha
0-3201-1
0-2705-2
3-5499-9
José Antônio de Oliveira Cordeiro
7-3486-6
André Ladeira da Rocha Leão (JDS)
Alexandre Ferreira
Início
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
17/05/12
31/05/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
13/04/12
07/02/12
27/04/12
2ºS/11 29/03/12
04/06/12
18/06/12
24/01/12
04/06/12
07/02/12
18/06/12
Walter Zwicker Esbaille Júnior
Luiz Eduardo Oliveira de Faria (JDS)
2ºS/11 13/02/12
12/04/12
27/02/12
Rafael Murad Brumana (JDS)
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
26/03/12
09/04/12
Daniela Bertolini Rosa Coelho
S
2ºS/11
Vinicius Dias Paes Ristori
2ªVªCv Manhuaçu
0-3362-1
Alte
rado
Alexandre Ferreira
2ªVªCv Caratinga
José Antônio de Oliveira Cordeiro
1ªVªCv Caratinga
Cooperador da 1ªVªCrExecPenais
CartPrecCr Caratinga
André Ladeira da Rocha Leão (JDS)
09/04/12
23/04/12
11/06/12
7-3486-6
André Ladeira da Rocha Leão (JDS)
Cooperador da 1ªVªCrExecPenais
CartPrecCr Caratinga
0-7339-5
0-5974-1
0-3362-1
Adriano de Pádua Nakashima (JDS)
Mutum
Ipanema
0-1168-4
0-3362-1
Vinicius Dias Paes Ristori
Walteir José da Silva (Resp. 2ªVª CrExec
PenaisCartPrecCvCr Manhuaçu)
Daniela Bertolini Rosa Coelho
1ªVªCv Manhuaçu
Walteir José da Silva (Resp. 2ªVª CrExec
PenaisCartPrecCvCr Manhuaçu)
1ªVªCrInfJuvExec Fiscais
Manhuaçu
Walteir José da Silva (Resp. 2ªVª CrExec
PenaisCartPrecCvCr Manhuaçu)
09/01/12
23/01/12
21/05/12
Walteir José da Silva (Resp. 2ªVª CrExec
PenaisCartPrecCvCr Manhuaçu)
09/04/12
18/06/12
09/04/12
10/04/12
09/04/12
23/04/12
11/06/12
25/06/12
0-5967-5
0-3362-1
09/01/12
23/01/12
0-5967-5
Daniela Bertolini Rosa Coelho
21/05/12
04/06/12
0-1168-4
Vinicius Dias Paes Ristori
25/06/12
04/06/12
Luiz Eduardo Oliveira de Faria (JDS)
26/03/12
04/06/12
2ºS/11
1ªVªCrInfJuvExec Fiscais
Manhuaçu
Vara / Comarca Substituta
Não necessita.
0-5495-7
1ªVªCv Manhuaçu
JD substituto
Matrícula
TJ/MASP
0-2705-2
0-3201-1
7-3486-6
Marco Aurélio Abrantes Rodrigues
0-5974-1
0-7426-0
0-5967-5
0-1168-4
Período de
Substituição
Término
1ªVªCrInfJuvExec Fiscais
Manhuaçu
2ªVªCv Manhuaçu
1ªVªCrInfJuvExec Fiscais
Manhuaçu
1ªVªCv Manhuaçu
2ªVªCv Manhuaçu
2ºS/11
C/ 2ªVªCv Cr ExecPenais e JESPCr
Manhumirim.(Elimar Boaventura Conde)
1ªVªCv CrInfJuv e do JESP Cv
Manhumirim.
3-5505-3
02/05/12
Elimar Boaventura Conde
16/05/12
17/05/12
31/05/12
02/05/12
10/05/12
0-1168-4
Vinicius Dias Paes Ristori
11/05/12
18/05/12
0-5967-5
Daniela Bertolini Rosa Coelho
19/05/12
31/05/12
0-3362-1
Walteir José da Silva (Resp. 2ªVª CrExec
PenaisCartPrecCvCr Manhuaçu)
Luiz Eduardo Oliveira de Faria (JDS)
2ªVªCv Manhuaçu
2ªVªCv Cr ExecPenais e JESPCr
Manhumirim.
Mutum
2ºS/11
0-7339-5
Adriano de Pádua Nakashima (JDS)
2ºS/11 27/02/12
12/03/12
13/03/12
0-5974-1
27/03/12
1ªVªCv Manhuaçu
1ªVªCrInfJuvExec Fiscais
Manhuaçu
Ipanema
Microrregião XI – Comarcas: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Piranga.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Início
0-1968-7
C/ 2ªVª Congonhas (Flávia Generoso de
Mattos )
0-1357-3
Paulo Roberto Caixeta
Belo Vale
1ªVªCvCr Exec Penais Congonhas
0-3193-0
Período de
Substituição
Término
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Flávia Generoso de Mattos (Resp. Belo Vale.)
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
27/02/12
12/03/12
11/06/12
25/06/12
0-3193-0
Flávia Generoso de Mattos (Resp. Belo Vale.)
09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
0-1357-3
Paulo Roberto Caixeta
2ªVªCvCr Inf Juv Congonhas
1ªVªCvCr Exec Penais Congonhas
2ºS/11
0-1968-7
José Leão Santiago Campos
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
0-2791-2
Sérgio Murilo Pacelli
4ªVªCv Conselheiro Lafaiete
2ºS/11 31/05/12
14/06/12
15/06/12
30/06/12
2ªVªCv Conselheiro Lafaiete
23/04/12
02/05/12
16/05/12
0-1968-7
0-2362-2
José Leão Santiago Campos
09/04/12
C/ 2ªVªCv Conselheiro Lafaiete (José Leão
Santiago Campos )
3ªVªCv Conselheiro Lafaiete
1ªVªCrInfJuv Conselheiro Lafaiete
Início
Cargo de JDAE Conselheiro Lafaiete (Célia
Maria Andrade e Freitas Corrêa)
1ªVªCv Conselheiro Lafaiete
4ªVªCv Conselheiro Lafaiete
S A
2ºS/11
2ªVªCvCr Inf Juv Congonhas
2ªVªCv Conselheiro Lafaiete
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Término
Início
Término
0-2791-2
2-234309-3
Sérgio Murilo Pacelli
José Aluísio Neves da Silva
2ºS/11
Paulo Roberto da Silva
2ªVªCr ExecCr Conselheiro Lafaiete
0-2362-2
Paulo Roberto da Silva
2ªVªCr ExecCr Conselheiro Lafaiete
20/03/12
03/04/12
11/06/12
25/06/12
2-234309-3
José Aluísio Neves da Silva
0-2791-2
Somente para a 1ª Vª Cv Conselheiro
Lafaiete: Sérgio Murilo Pacelli
0-2791-2
2-234309-3
Sérgio Murilo Pacelli
4ªVªCv Conselheiro Lafaiete
José Aluísio Neves da Silva
1ªVªCrInfJuv Conselheiro Lafaiete
1ªVªCrInfJuv Conselheiro Lafaiete
2ºS/11
0-2673-2
Célia Maria Andrade e Freitas Corrêa (Resp.
1ª Vª Cv. e Piranga)
0-3453-8
Daniela Cunha Pereira (JDS)
Cargo de JDAE Conselheiro
Lafaiete
02/04/12
2ºS/11
Ouro Branco
19/03/12
03/02/12 17/02/12
4ªVªCv Conselheiro Lafaiete
17/05/12
31/05/12
21/05/12 04/06/12
2ºS/11
03/02/12
17/02/12
21/05/12
04/06/12
C/Cargo de JDAE Conselheiro Lafaiete
(Célia Maria Andrade e Freitas Corrêa )
Piranga
Microrregião XII – Comarca: Contagem.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
1ªVªCv Contagem
2-274 166-8 Paulo Mendes Álvares
2ªVªCv Contagem
0-2041-2
Antônio Leite Pádua
3ªVªCv Contagem
0-3364-7
Armando Ghedini Neto
4ªVªCv Contagem
0-3329-0
0-1359-9
André Luiz Tonello de Almeida
1ªVªCr Contagem
Ref.
2ºS/11
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Início
Término
Início
Término
03/02/12 17/02/12
04/06/12 18/06/12
S A
Início
Período de
Substituição
Término
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
0-2694-8
Elias Charbil Abdou Obeid
Vª InfJuv Contagem
09/01/12
23/01/12
16/04/12
30/04/12
2-274 166-8
Paulo Mendes Álvares
2ºS/11 02/05/12
17/05/12
31/05/12
0-3329-0
André Luiz Tonello de Almeida
4ªVªCv Contagem
23/02/12
16/05/12
08/03/12
18/06/12
30/04/12
0-3364-7
0-3364-7
3ªVªCv Contagem
23/01/12
04/06/12
16/04/12
Armando Ghedini Neto
2ºS/11 09/01/12
Armando Ghedini Neto
3ªVªCv Contagem
Afonso José de Andrade (Resp. 2ª Vª Cr.
Contagem.)
09/01/12
23/01/12
0-2310-1
Wagner de Oliveira Cavaliere
0-2310-1
Wagner de Oliveira Cavaliere
05/03/12
19/03/12
24/01/12
14/05/12
07/02/12
28/05/12
0-2358-0
Afonso José de Andrade (Resp. 2ª Vª Cr.
Contagem.)
0-931-6
Angelique Ribeiro de Souza (Coop. 2ªVªCr
Contagem)
09/01/12
23/01/12
14/05/12
28/05/12
Danton Soares Martins
2ºS/11
1ªVªCv Contagem
C/ 4ªVªCr Contagem (Afonso José de
Andrade )
2ªVªCr Contagem
3ªVªCr Contagem
0-2358-0
4ªVªCr Contagem
VªExecCr Contagem
2ºS/11
1ªVªFamSuc Contagem
0-2667-4
Igor Queiroz
14/05/12
28/05/12
0-2721-9
Arilson D´Assunção Alves
24/01/12
07/02/12
Igor Queiroz
01/03/12
15/03/12
0-2667-4
0-931-6
Angelique Ribeiro de Souza (Coop. 2ªVªCr
Contagem)
1ªVªFamSuc Contagem
0-2721-9
0-2041-2
Arilson D´Assunção Alves
2ªVªFamSuc Contagem
2ªVªFamSuc Contagem
24/01/12
07/02/12
01/03/12
15/03/12
2ºS/11
0-2667-4
0-2694-8
Igor Queiroz
3ªVªFamSuc Contagem
2ºS/11 01/06/12
15/06/12
16/06/12
30/06/12
02/05/12
16/05/12
17/05/12
31/05/12
23/02/12
08/03/12
09/04/12
23/04/12
15/03/12
15/06/12
29/06/12
0-2016-4
0-2309-3
Marcos Alberto Ferreira
01/03/12
09/01/12
23/01/12
02/05/12
16/05/12
0-2366-3
Cláudia Luciene Silva de Oliveira
09/01/12
23/01/12
02/05/12
16/05/12
0-2503-1
Giovanna Elizabeth Costa de Mello Paiva
09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
Elias Charbil Abdou Obeid
Vª InfJuv Contagem
Antônio Leite Pádua
2ªVªCv Contagem
2ºS/11
1ªVª FazPúb FalConc RegPúb
Contagem
0-2366-3
Cláudia Luciene Silva de Oliveira
2ªVª FazPúb FalConc RegPúb
Contagem
0-2503-1
Giovanna Elizabeth Costa de Mello Paiva
1ªVª FazPúb MunicContagem
23/01/12
3ªVªFamSuc Contagem
Arilson D´Assunção Alves
2ªVªFamSuc Contagem
2ºS/11
Marcos Alberto Ferreira
2ªVª FazPúb MunicContagem
2ºS/11
Marcus Vinícius Mendes do Valle
2ªVª FazPúb MunicContagem
2ºS/11
0-2490-1
Marixa Fabiane Lopes Rodrigues
Vª TribJúriContagem
S
Fabiana Cardoso Gomes Ferreira (Provável
LIMAT a partir de 25/01/12)
1º Cargo JDAE Contagem
2º Cargo JDAE Contagem
09/01/12
23/01/12
24/01/12
1ªVª FazPúb FalConc RegPúb
Contagem
2ªVª FazPúb FalConc RegPúb
Contagem
Danton Soares Martins
0-1359-9
2ºS/11
0-3324-1
3ªVªCv Contagem
Marcus Vinícius Mendes do Valle
2ºS/11
0-2016-4
0-2309-3
4ªVªCr Contagem
09/01/12
2ºS/11
0-2721-9
3ªVªFamSuc Contagem
VªExecCr Contagem
1ªVªCr Contagem
Não necessita.
07/02/12
S
2ºS/11
Microrregião XIII – Comarcas: Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas, Santa Maria do Suaçuí, Turmalina.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Início
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Término
Início
Término
S A
Início
Período de
Substituição
Término
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
1ªVªCv CrExecPenais Capelinha
2ªVªCv CrInfJuv Capelinha
0-5977-4
0-5966-7
0-2257-4
Renata Cristina Araújo Magalhães
2ºS/11 05/03/12
19/03/12
11/06/12
25/06/12
Lívia Lúcia Oliveira Borba
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
21/05/12
04/06/12
2ºS/11 23/01/12
06/02/12
02/05/12
16/05/12
Neanderson Martins Ramos
2ºS/11 20/03/12
11/06/12
25/06/12
Lucinalva Ferraz dos Santos
2ºS/11 09/04/12
03/04/12
23/04/12
21/05/12
04/06/12
2ºS/11 13/04/12
27/04/12
23/05/12
06/06/12
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
11/06/12
25/06/12
Elexander Camargos Diniz
1ªVªCvCrExecPenais Diamantina
2ªVª Cv Cr Inf Juv Diamantina
UJJESP Diamantina
Itamarandiba
Minas Novas
Santa Maria do Suaçuí
Turmalina
0-5493-2
0-3342-3
0-7338-7
0-7377-5
0-7404-7
0-7347-8
Adelmo Bragança de Queiroz (JDS)
Eduardo Rabelo Thebit Dolabela (JDS)
Leonardo Cohen Prado (JDS)
Ana Paula Lobo Pereira de Freitas (JDS)
2ºS/11 13/04/12
2ºS/11 02/05/12
27/04/12
16/05/12
23/05/12
11/06/12
0-5966-7
0-5977-4
0-3342-3
Lívia Lúcia Oliveira Borba
2ªVªCv CrInfJuv Capelinha
Renata Cristina Araújo Magalhães
1ªVªCv CrExecPenais Capelinha
0-2257-4
0-5493-2
0-7377-5
Elexander Camargos Diniz
1ªVªCvCrExecPenais Diamantina
Neanderson Martins Ramos
2ªVª Cv Cr Inf Juv Diamantina
0-7338-7
0-7347-8
0-7404-7
Adelmo Bragança de Queiroz (JDS)
Lucinalva Ferraz dos Santos
UJJESP Diamantina
06/06/12
25/06/12
Eduardo Rabelo Thebit Dolabela (JDS)
Minas Novas
Itamarandiba
Ana Paula Lobo Pereira de Freitas (JDS)
Turmalina
Leonardo Cohen Prado (JDS)
Santa Maria do Suaçuí
Microrregião XIV – Comarcas: Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Oliveira, Passa Tempo.
Vara / Comarca Substituta
0-1849-9
0-6489-9
Carmópolis de Minas
0-5984-0
1ªVªCv Divinópolis
3ªVªCv Divinópolis
4ªVªCv Divinópolis
0-1827-5
0-2372-1
0-1014-0
2-317695-5
2ºS/11 09/01/12
Marcela Maria Pereira Amaral Novais (JDS)
(Resp. Passa Tempo)
2ºS/11 23/02/12
Marcilene da Conceição Miranda (JDS)
23/01/12
08/03/12
23/05/12
06/06/12
2ºS/11 20/03/12
03/04/12
11/06/12
25/06/12
2ºS/11 13/02/12
27/02/12
04/06/12
18/06/12
Ather Aguiar
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
17/05/12
31/05/12
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
17/05/12
31/05/12
09/04/12
23/04/12
15/06/12
29/06/12
Aurelino Rocha Barbosa
José Maria dos Reis
Marcelo Paulo Salgado
Mauro Riuji Yamane
2ªVªCr Divinópolis
23/01/12
24/01/12
07/02/12
23/02/12
08/03/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11
0-2818-3
Dalton Soares Negrão
3ªVªCr Divinópolis
20/03/12
03/04/12
08/05/12
22/05/12
2ºS/11
0-2522-1
0-2053-7
0-1544-6
José Antônio Maciel
2ºS/11 12/03/12
26/03/12
27/03/12
12/04/12
Andréa Barcelos Ferreira Camargos Faria
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
26/04/12
10/05/12
Matrícula
TJ/MASP
09/04/12
23/04/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11
0-2359-8
0-3338-1
Francisco de Assis Corrêa
2ºS/11 16/03/12
30/03/12
15/06/12
29/06/12
27/02/12
12/03/12
11/06/12
25/06/12
Paulo Roberto Maia Alves Ferreira (Resp. 1ª
Vª Cv Divinópolis)
Cargo de JDAE Divinópolis
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
(Resp.Carmo da Mata.)
0-2529-6
2ºS/11 20/03/12
2ºS/11 09/04/12
03/04/12
23/04/12
15/06/12
11/06/12
29/06/12
22/05/12
23/05/12
06/06/12
Itapecerica
09/04/12
23/04/12
15/06/12
29/06/12
09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
23/02/12
08/03/12
15/06/12
29/06/12
20/03/12
03/04/12
08/05/12
22/05/12
09/04/12
23/04/12
15/06/12
18/06/12
19/06/12
21/06/12
22/06/12
25/06/12
26/06/12
29/06/12
Marcela Maria Pereira Amaral Novais (JDS)
(Resp. Passa Tempo)
Carmópolis de Minas
0-2372-1
0-1827-5
2-317695-5
Ather Aguiar
3ªVªCv Divinópolis
Fernando Fulgêncio Felicíssimo
2ªVªCv Divinópolis
0-2359-8
0-1014-0
0-1534-7
0-2818-3
0-2818-3
0-2000-8
0-2000-8
0-1534-7
0-2053-7
0-2522-1
0-3338-1
Francisco de Assis Corrêa
VªExecCrInfJuv Divinópolis
Aurelino Rocha Barbosa
4ªVªCv Divinópolis
Mauro Riuji Yamane
2ªVªCr Divinópolis
Dalton Soares Negrão
3ªVªCr Divinópolis
Dalton Soares Negrão
3ªVªCr Divinópolis
Marcelo Paulo Salgado
1ªVªCr Divinópolis
Marcelo Paulo Salgado
1ªVªCr Divinópolis
Mauro Riuji Yamane
2ªVªCr Divinópolis
Andréa Barcelos Ferreira Camargos Faria
2ªVªFamSuc Divinópolis
0-1014-0
0-2372-1
0-1827-5
0-3338-1
0-1014-0
0-1014-0
27/02/12
12/03/12
José Maria dos Reis
1ªVªFamSuc Divinópolis
Paulo Roberto Maia Alves Ferreira (Resp. 1ª
Cargo de JDAE Divinópolis
Vª Cv Divinópolis)
Aurelino Rocha Barbosa
4ªVªCv Divinópolis
Ather Aguiar
3ªVªCv Divinópolis
Fernando Fulgêncio Felicíssimo
2ªVªCv Divinópolis
Paulo Roberto Maia Alves Ferreira (Resp. 1ª
Cargo de JDAE Divinópolis
Vª Cv Divinópolis)
Aurelino Rocha Barbosa
4ªVªCv Divinópolis
Somente em substituição à 1ª VªCv
Divinópolis:Aurelino Rocha Barbosa
0-2372-1
Somente em substituição à 1ª VªCv
Divinópolis:Ather Aguiar
0-1849-9
0-2529-6
Jacinto Copatto Costa
2-288 148-0
Adelardo Franco de Carvalho Junior
(Resp.Carmo da Mata.)
25/06/12
5ªVªCv Divinópolis
José Antônio Maciel
4ªVªCv Divinópolis
3ªVªCv Divinópolis
Carmo do Cajuru
Maria Beatriz de Aquino Gariglio
2ªVªCv CrInfJuv Oliveira
25/06/12
Maria Beatriz de Aquino Gariglio
2ºS/11 08/05/12
Rodrigo Márcio de Souza Rezende (JDS)
Marcilene da Conceição Miranda (JDS)
Cláudio
11/06/12
2ºS/11
Rodrigo Márcio de Souza Rezende (JDS)
0-3321-7
2-288 148-0 Adelardo Franco de Carvalho Junior
1ªVªCv CrExecPenais Oliveira
0-3321-7
0-5984-0
Núbio de Oliveira Parrreiras
VªFazPúbAut Divinópolis
2ªVªCv CrInfJuv Oliveira
09/01/12
2ºS/11
0-1534-7
Itapecerica
Período de
Substituição
Início
Término
0-6489-9
2ºS/11
1ªVªCr Divinópolis
VªExecCrInfJuv Divinópolis
S A
07/02/12
2ºS/11
0-2000-8
2ªVªFamSuc Divinópolis
24/01/12
C/ Cargo de JDAE Divinópolis (Paulo
Roberto Maia Alves Ferreira )
Fernando Fulgêncio Felicíssimo
5ªVªCv Divinópolis
1ªVªFamSuc Divinópolis
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Início
Término
Início
Término
Jacinto Copatto Costa
Cláudio
2ªVªCv Divinópolis
Ref.
C/ 1ªVªCv CrExecPenais Oliveira (Adelardo
Franco de Carvalho Junior)
Carmo da Mata
Carmo do Cajuru
JD Requerente
Matrícula
TJ/MASP
1ªVªCv CrExecPenais Oliveira
C/Carmópolis de Minas (Marcela Maria
Pereira Amaral Novais)
Passa Tempo
Microrregião XV - Comarcas: Arcos, Bambuí, Formiga, Iguatama, Lagoa da Prata, Piumhi, Santo Antônio do Monte, São Roque de Minas.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
0-2796-1
JD Requerente
Ref.
Joaquim Morais Júnior (Resp. 2ªVª Cv Cr
ExecPenais de Arcos)
1ªVªCv Cr InfJuv Arcos
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Início
Término
Início
Término
23/01/12
0-1620-4
Bambuí
19/03/12
11/06/12
25/06/12
Ramon Moreira
05/03/12
19/03/12
11/06/12
25/06/12
0-1973-7
0-2025-5
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
Altair Resende Alvarenga (Resp. 1ªVª Cr
InfJuv e CartPrec de Formiga)
Vª FamSuc de Formiga
Ramon Moreira
1ªVª Cv Formiga
Altair Resende Alvarenga (Resp. 1ªVª Cr
InfJuv e CartPrec de Formiga)
Vª FamSuc de Formiga
Ramon Moreira
1ªVª Cv Formiga
Vª FamSuc de Formiga
1ªVª Cv Formiga
2ºS/11 24/01/12
07/02/12
09/04/12
23/04/12
0-1973-7
Altair Resende Alvarenga (Resp. 1ªVª Cr
InfJuv e CartPrec de Formiga)
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
15/06/12
29/06/12
0-2025-5
Ramon Moreira
0-2488-5
Islon César Damasceno (Resp. Iguatama)
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
28/05/12
11/06/12
0-3354-8
Marcelo Augusto Lucas Pereira
3-4938-7
0-1463-9
Christian Garrido Higuchi (Resp. São Roque
de Minas.)
2ªVªCvCrExecPenais Piumhi
Rogério Mendes Torres
0-2488-5
Islon César Damasceno (Resp. Iguatama)
C/ UJJESP Formiga (Paulo César Augusto de
Oliveira Lima)
2ªVª Cv Formiga
C/Vª FamSuc de Formiga (Altair Resende
Alvarenga)
1ªVª Cr InfJuv e CartPrec de
Formiga
0-1973-7
Altair Resende Alvarenga (Resp. 1ªVª Cr
InfJuv e CartPrec de Formiga)
C/2ªVª Cv Cr InfJuv Lagoa da Prata (Islon
César Damasceno)
Iguatama
1ªVª Cv Cr ExecPenais de Lagoa
da Prata
0-1973-7
0-2025-5
29/06/12
2ºS/11
0-2025-5
Matrícula
TJ/MASP
C/ 1ªVªCv Cr InfJuv Arcos (Joaquim Morais
Júnior)
Pedro dos Santos Barcelos
05/03/12
Vª FamSuc de Formiga
15/06/12
Período de
Substituição
Início
Término
2ºS/11
2ªVª Cv Cr ExecPenais de Arcos
1ªVª Cv Formiga
06/02/12
S A
0-3354-8
Marcelo Augusto Lucas Pereira
0-2488-5
Islon César Damasceno (Resp. Iguatama)
0-1463-9
Rogério Mendes Torres
2ªVª Cv Cr InfJuv Lagoa da Prata
2ºS/11 30/01/12
13/02/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11 23/02/12
08/03/12
19/03/12
02/04/12
28/05/12
11/06/12
25/06/12
0-5996-4
Christian Garrido Higuchi (Resp. São Roque
de Minas.)
2ºS/11 14/05/12
Lorena Teixeira Vaz Dias (JDS)
2ºS/11 15/02/12
29/02/12
0-7361-9
C/ 2ªVª Piumhi (Christian Garrido Higuchi)
1ªVªCvCrInfJuv Piumhi
3-4938-7
2ªVªCvCrExecPenais Piumhi
Santo Antônio do Monte
01/03/12
2ªVª Cv Cr InfJuv Lagoa da Prata
S
1ªVª Cv Cr ExecPenais de Lagoa
da Prata
1ªVªCvCrInfJuv Piumhi
2ªVª Cv Cr InfJuv Lagoa da Prata
15/03/12
São Roque Minas
Microrregião XVI – Comarcas: Campina Verde, Conceição das Alagoas, Frutal, Itapajipe, Iturama, Prata.
Vara / Comarca Substituta
Campina Verde
Matrícula
TJ/MASP
0-1193-2
0-7407-0
JD Requerente
Eleusa Maria Gomes
Marcelo Geraldo Lemos (JDS)
Conceição das Alagoas
0-3211-0
Elton Pupo Nogueira
0-5645-7
2ª Vª Cv Frutal
Stefano Renato Raymundo (Resp.Vª Cr Inf
Juv Frutal)
Vª Cr Inf Juv Frutal
C/ 2ª Vª Cv Frutal (Stefano Renato
Raymundo)
1ª Vª Cv Frutal
0-3209-4
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
S A
2º Período
1º Período
Início
Término
Início
Término
2ºS/11 16/04/12 30/04/12
28/05/12 11/06/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
01/06/12
15/06/12
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
02/05/12
16/05/12
2ºS/11 23/02/12
08/03/12
15/06/12
29/06/12
01/02/12
15/02/12
20/03/12
03/04/12
José Roberto Poiani
UJJESPFrutal
S A
Início
3-7071-4
Raquel Agreli Melo (JDS)
01/02/12
20/03/12
1ªVª Cv Cr ExecPenais Iturama
0-6500-3
Gustavo Câmara Corte Real (JDS)
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
03/05/12
17/05/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
0-3209-4
0-7407-0
José Roberto Poiani
Marcelo Geraldo Lemos (JDS)
0-5645-7
Stefano Renato Raymundo (Resp.Vª Cr Inf
Juv Frutal)
0-3211-0
Elton Pupo Nogueira
UJJESPFrutal
Conceição das Alagoas cooperador
2ª Vª Cv Frutal
1ª Vª Cv Frutal
2ºS/11
Itapajipe
Período de
Substituição
Término
S
15/02/12
0-3211-0
0-5645-7
Elton Pupo Nogueira
0-3211-0
Elton Pupo Nogueira
0-5643-2
Ewerton Roncoleta
03/04/12
Stefano Renato Raymundo (Resp.Vª Cr Inf
Juv Frutal)
1ª Vª Cv Frutal
2ª Vª Cv Frutal
1ª Vª Cv Frutal
2ªVª Cv Cr InfJuv Iturama
2ªVª Cv Cr InfJuv Iturama
0-5643-2
0-5978-2
Ewerton Roncoleta
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
11/06/12
25/06/12
03/02/12
17/02/12
02/05/12
16/05/12
Marco Antônio Macedo Ferreira (JDS)
Prata
2ºS/11
03/02/12
17/02/12
02/05/12
16/05/12
0-6500-3
0-3211-0
0-3209-4
Gustavo Câmara Corte Real (JDS)
1ªVª Cv Cr ExecPenais Iturama
Elton Pupo Nogueira
1ª Vª Cv Frutal
José Roberto Poiani (Resp. Prata )
UJJESPFrutal
Microrregião XVII – Comarcas: Governador Valadares, Itanhomi.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Início
0-2530-4
Dilma Conceição Araújo Duque
1ªVª Cv Gov. Valadares
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Término
Início
Término
03/02/12
17/02/12
09/04/12
S A
Início
23/04/12
2ºS/11
0-1891-1
Período de
Substituição
Término
03/02/12
17/02/12
09/04/12
23/04/12
Marcelo Carlos Cândido
0-1891-1
Roberto Apolinário de Castro (Resp.
Galiléia. )
Wagner José de Abreu Pereira (Coop.Vª
ExecCr Gov. Valadares)
09/01/12
23/01/12
S
15/06/12
29/06/12
09/01/12
23/01/12
15/06/12
29/06/12
09/01/12
23/01/12
0-2530-4
2ªVª Cv Gov. Valadares
2ºS/11
0-2713-6
Marcelo Carlos Cândido
3ª Vª Cv Gov. Valadares
09/01/12
José Arnóbio Amariz de Souza
4ª Vª Cv Gov. Valadares
26/03/12
Danilo Couto Lobato Bicalho
5ª Vª Cv Gov. Valadares
09/04/12
15/06/12
29/06/12
09/01/12
23/01/12
12/03/12
26/03/12
2ºS/11
0-2356-4
Amaury Silva (Resp. Itanhomi.)
6ª Vª Cv Gov. Valadares
16/01/12
30/01/12
05/06/12
19/06/12
2ºS/11
0-2574-2
23/02/12
08/03/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11
0-2005-7
0-2807-6
0-1182-5
Everton Villaron de Souza
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
15/06/12
29/06/12
José Xavier Magalhães Brandão
2ºS/11 23/02/12
08/03/12
20/03/12
03/04/12
09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
Wagner Alcântara Pereira
3ª Vª Cr de Gov. Valadares
2ºS/11
0-5644-0
Luiz Augusto de Souza Melo
Vª InfJuv PrecCv Gov. Valadares
20/03/12
03/04/12
21/05/12
04/06/12
2ºS/11
0-2353-1
Vª ExecCr Gov. Valadares
23/01/12
09/04/12
23/04/12
2ºS/11
0-5980-8
Thiago Colnago Cabral
0-3360-5
Wagner José de Abreu Pereira (Coop.Vª
ExecCr Gov. Valadares)
2º Cargo JDAE Gov. Valadares
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
2ºS/11 02/04/12
16/04/12
17/04/12
01/05/12
2ªVª Cv Gov. Valadares
2º Cargo JDAE Gov. Valadares
Dilma Conceição Araújo Duque
1ªVª Cv Gov. Valadares
0-2530-4
0-1891-1
Dilma Conceição Araújo Duque
1ªVª Cv Gov. Valadares
Roberto Apolinário de Castro (Resp.
Galiléia. )
2ªVª Cv Gov. Valadares
Amaury Silva (Resp. Itanhomi.)
6ª Vª Cv Gov. Valadares
Danilo Couto Lobato Bicalho
5ª Vª Cv Gov. Valadares
José Arnóbio Amariz de Souza
4ª Vª Cv Gov. Valadares
23/05/12
06/06/12
09/03/12
15/06/12
29/06/12
09/01/12
23/01/12
0-2356-4
0-3337-3
0-2509-8
12/03/12
26/03/12
0-2356-4
Amaury Silva (Resp. Itanhomi.)
6ª Vª Cv Gov. Valadares
16/01/12
30/01/12
José Arnóbio Amariz de Souza
4ª Vª Cv Gov. Valadares
05/06/12
19/06/12
0-2509-8
0-3337-3
0-5644-0
Danilo Couto Lobato Bicalho
5ª Vª Cv Gov. Valadares
23/02/12
08/03/12
15/06/12
29/06/12
09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
20/03/12
03/04/12
21/05/12
04/06/12
Paulo César Penido Coelho
09/01/12
3ª Vª Cv Gov. Valadares
26/03/12
Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira
7ª Vª Cv Gov. Valadares
1º Cargo JDAE Gov. Valadares
06/06/12
2ºS/11
0-3337-3
2ªVª Cr de Gov. Valadares
23/05/12
2ºS/11
0-2509-8
1ªVª Cr de Gov. Valadares
23/01/12
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
0-2713-6
0-3360-5
Roberto Apolinário de Castro (Resp.
Galiléia. )
JD substituto
Matrícula
TJ/MASP
09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
Luiz Augusto de Souza Melo
Vª InfJuv PrecCv Gov. Valadares
0-2353-1
0-2807-6
0-2005-7
0-2807-6
Paulo César Penido Coelho
Vª ExecCr Gov. Valadares
José Xavier Magalhães Brandão
2ªVª Cr de Gov. Valadares
Everton Villaron de Souza
1ªVª Cr de Gov. Valadares
0-2005-7
Everton Villaron de Souza
0-2574-2
0-2353-1
0-5644-0
Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira
7ª Vª Cv Gov. Valadares
Paulo César Penido Coelho
Vª ExecCr Gov. Valadares
0-2574-2
Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira
José Xavier Magalhães Brandão
2ªVª Cr de Gov. Valadares
1ªVª Cr de Gov. Valadares
Luiz Augusto de Souza Melo
Vª InfJuv PrecCv Gov. Valadares
7ª Vª Cv Gov. Valadares
Não necessita.
Não necessita.
C/ 6ª Vª Cv Gov. Valadares (Amaury Silva)
Itanhomi
2ºS/11
Microrregião XVIII – Comarcas: Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim, Timóteo.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
0-7431-0
Reinaldo Daniel Moreira (JDS)
1ªVª Cv Cel.Fabriciano
0-2689-8
2ªVª Cv Cel.Fabriciano
0-2532-0
Silvemar José Henriques Salgado
Mauro Lucas da Silva
0-2540-3
Beatriz dos Santos Vailante
0-1505-7
Marcelo Pereira da Silva
Açucena
Vª Cr InfJuv Cel.Fabriciano
Vª da FazPúb PrecCv Cr de
Cel.Fabriciano
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Início
Término
Início
Término
S A
Período de
Substituição
Início
Término
Matrícula
TJ/MASP
0-5477-5
2ºS/11 13/04/12
27/04/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
0-2532-0
2ºS/11 03/02/12
17/02/12
20/03/12
03/04/12
0-2689-8
0-5477-5
2ºS/11 16/04/12
30/04/12
01/06/12
15/06/12
16/01/12
30/01/12
20/03/12
03/04/12
0-2540-3
16/01/12
30/01/12
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
Eduardo Tavares Vianna (Coop.Vª Cr InfJuv
Cel.Fabriciano)
Cargo JDAE Cel.Fabriciano
Mauro Lucas da Silva
2ªVª Cv Cel.Fabriciano
Silvemar José Henriques Salgado
1ªVª Cv Cel.Fabriciano
Eduardo Tavares Vianna (Coop.Vª Cr InfJuv
Cel.Fabriciano)
Cargo JDAE Cel.Fabriciano
Beatriz dos Santos Vailante
Vª Cr InfJuv Cel.Fabriciano
0-5477-5
2ºS/11
JD UJJESP Coronel Fabriciano
0-33522
20/03/12
03/04/12
09/01/12
15/01/12
16/01/12
23/01/12
04/06/12
18/06/12
0-5477-5
Cláudio Alves de Souza
09/01/12
23/01/12
04/06/12
18/06/12
0-2532-0
0-5477-5
2ºS/11
0-5477-5
30/01/12
3-2962-9
Eduardo Tavares Vianna (Coop.Vª Cr InfJuv
16/01/12
Cel.Fabriciano)
2ºS/11
Carlos Henrique Trindade Lourenço dos
Santos (JDS)
2ºS/11 09/01/12
Consuelo Silveira Neto (JDS)
2ºS/11 01/03/12
15/03/12
16/03/12
30/03/12
0-3190-6
Marcelo Rodrigues Fioravante
2ºS/11 13/04/12
27/04/12
23/05/12
06/06/12
Cargo JDAE Cel.Fabriciano
0-73569
1ªVª Cv Cr ExecPenais de Inhapim
2ªVª Cv Cr InfJuv Inhapim
1ªVª Cv Ipatinga
2ªVª Cv Ipatinga
2-270633-1
0-2762-3
Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade 2ºS/11 09/01/12
Marcelo Gonçalves de Paula
09/01/12
1ªVª Cr Ipatinga
27/02/12
23/01/12
23/01/12
02/05/12
S
23/01/12
12/03/12
Antônio Augusto Calaes de Oliveira
2ªVª Cr de Ipatinga
09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
24/01/12
07/02/12
12/03/12
15/06/12
16/06/12
30/06/12
Evaldo Elias Penna Gavazza
2ºS/11 10/01/12
24/01/12
10/04/12
24/04/12
2ºS/11 19/03/12
02/04/12
09/04/12
23/04/12
0-2708-6
Marli Maria Braga Andrade
07/05/12
21/05/12
22/05/12
05/06/12
Vª InfJuv Cart PrecCv Ipatinga
0-1519-8
José Clemente Piedade Almeida
2ºS/11 01/06/12
15/06/12
16/06/12
30/06/12
Cargo JDAE Ipatinga
0-1513-1
Mauro Simonassi
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
11/06/12
25/06/12
C/Vª FazPúbAut Ipatinga (Fábio Torres de
Sousa)
2ºS/11
23/01/12
01/06/12
15/06/12
Fábio Torres de Souza (Resp.Mesquita)
Vª ExecCr PrecCr de Ipatinga
2ºS/11
Mesquita
09/01/12
Carlos Henrique Trindade Lourenço dos
Santos (JDS)
0-1513-1
0-1513-1
Mauro Simonassi
0-2708-6
0-2352-3
0-1513-1
0-2762-3
0-2307-7
2-288220-7
0-3190-6
Marli Maria Braga Andrade
Cargo JDAE Ipatinga
Mauro Simonassi
Cargo JDAE Ipatinga
09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
09/01/12
23/01/12
12/03/12
2ºS/11 01/06/12
Vª FazPúbAut Ipatinga
0-73569
1ªVª Cv Cr ExecPenais de Inhapim
2ºS/11
2-288220-7
0-2307-7
0-1535-4
2ªVª FamSuc de Ipatinga
Consuelo Silveira Neto (JDS)
2ªVª Cv Cr InfJuv Inhapim
26/03/12
Carlos Roberto de Faria
1ªVª FamSuc de Ipatinga
3-2962-9
16/05/12
2ºS/11
0-2352-3
Eduardo Tavares Vianna (Coop.Vª Cr InfJuv
Cel.Fabriciano)
Cargo JDAE Cel.Fabriciano
Eduardo Tavares Vianna (Coop.Vª Cr InfJuv
Cel.Fabriciano)
Cargo JDAE Cel.Fabriciano
Mauro Lucas da Silva
2ªVª Cv Cel.Fabriciano
Eduardo Tavares Vianna (Coop.Vª Cr InfJuv
Cel.Fabriciano)
Cargo JDAE Cel.Fabriciano
Não necessita.
26/03/12
07/05/12
21/05/12
22/05/12
05/06/12
0-2352-3
0-2762-3
0-2762-3
Antônio Augusto Calaes de Oliveira
2ªVª Cr de Ipatinga
Mauro Simonassi
Cargo JDAE Ipatinga
Marcelo Gonçalves de Paula
1ªVª Cr Ipatinga
Evaldo Elias Penna Gavazza
2ªVª FamSuc de Ipatinga
Carlos Roberto de Faria
1ªVª FamSuc de Ipatinga
Marcelo Rodrigues Fioravante
1ªVª Cv Ipatinga
Antônio Augusto Calaes de Oliveira
2ªVª Cr de Ipatinga
Marcelo Gonçalves de Paula
1ªVª Cr Ipatinga
Marcelo Gonçalves de Paula
1ªVª Cr Ipatinga
Não necessita.
09/01/12
23/01/12
3-2962-9
Consuelo Silveira Neto (JDS)
01/06/12
15/06/12
0-73569
Carlos Henrique Trindade Lourenço dos
Santos (JDS)
1ªVª Cv Cr ExecPenais de Inhapim
2ªVª Cv Cr InfJuv Inhapim
0-7398-1
0-3214-4
José Carlos de Matos (JDS)
Lucy Augusta Aznar de Freitas Figueiredo
2ºS/11
1ªVª Cv Timóteo
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
11/06/12
25/06/12
2-267022-2
José Augusto Lourenço dos Santos
2ªVª Cv Timóteo
2ªVª Cv Timóteo
2-267022-2
José Augusto Lourenço dos Santos
2ºS/11 16/01/12
30/01/12
09/04/12
23/04/12
0-3214-4
Lucy Augusta Aznar de Freitas Figueiredo
1ªVª Cv Timóteo
C/ 1º Cargo JDAE Timóteo (Rodrigo
Antunes Lage)
2ºS/11
23/01/12
08/03/12
09/04/12
15/06/12
23/04/12
29/06/12
0-2728-4
0-5469-2
Rodrigo Antunes Lage (Resp. Vª CrInfJuv
Timóteo)
1º Cargo JDAE Timóteo
Somente para a Vª Cr. Inf. e Juv.: Daniel da
Silva Ulhoa
JD UJJESP Timóteo
Tarumirim
Vª Cr InfJuv Timóteo
0-5469-2
Daniel da Silva Ulhoa
JD UJJESP Timóteo
1º Cargo JDAE Timóteo
2ºS/11 09/01/12
0-2728-4
Rodrigo Antunes Lage (Resp. Vª CrInfJuv
Timóteo)
23/02/12
2ºS/11
Microrregião XIX – Comarcas: Conceição do Mato Dentro, Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, São João Evangelista, Serro, Virginópolis.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Início
Conceição do Mato Dentro
0-7354-4
0-5628-3
Bruno José Silva Nunes (JDS)
0-2335-8
Rio Vermelho
17/02/12
09/01/12
23/01/12
S
24/02/12
09/03/12
23/02/12
08/03/12
2ºS/11
Luiz Flávio Ferreira
2ªVª Cv Cr Inf Juv Guanhães
Peçanha
2ºS/11 03/02/12
Arnoldo Assis Ribeiro Júnior (Resp.
Sabinópolis)
1ªVª Cv Cr Exec Penais Guanhães
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
2º Período
1º Período
S A
Término
Início
Término
0-7421-1
0-7405-4
Patrícia Narciso Alvarenga (JDS)
Leonardo Guimarães Moreira (JDS)
2ºS/11 24/01/12
07/02/12
2ºS/11 09/04/12
2ºS/11 09/04/12
S
05/03/12
19/03/12
23/04/12
24/04/12
08/05/12
23/04/12
24/04/12
08/05/12
S A
Início
Período de
Substituição
Término
09/01/12
23/01/12
23/02/12
29/02/12
01/03/12
08/03/12
Matrícula
TJ/MASP
0-7405-4
0-2335-8
0-2335-8
0-7354-4
0-7389-0
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
Leonardo Guimarães Moreira (JDS)
Rio Vermelho
Luiz Flávio Ferreira
2ªVª Cv Cr Inf Juv Guanhães
Luiz Flávio Ferreira
2ªVª Cv Cr Inf Juv Guanhães
Bruno José Silva Nunes (JDS)
Conceição do Mato Dentro
Fernanda Chaves Carreira Machado(JDS)
São João Evangelista
0-2335-8
0-7354-4
Luiz Flávio Ferreira (não assinou subst.)
2ªVª Cv Cr Inf Juv Guanhães
Bruno José Silva Nunes (JDS)
Conceição do Mato Dentro
C/1ªVª Cv Cr Exec Penais Guanhães
(Arnoldo Assis Ribeiro Júnior )
Sabinópolis
São João Evangelista
Serro
Virginópolis
0-7389-0
Fernanda Chaves Carreira Machado(JDS)
2ºS/11 20/03/12
03/04/12
28/05/12
11/06/12
0-7397-3
0-7433-6
João Paulo Santos da Costa Cruz (JDS)
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
24/04/12
08/05/12
Rodrigo Dias de Castro (JDS)
2ºS/11 20/03/12
03/04/12
11/06/12
25/06/12
0-2335-8
Luiz Flávio Ferreira (não assinou subst.)
0-7354-4
0-2335-8
Bruno José Silva Nunes (JDS)
Conceição do Mato Dentro
Luiz Flávio Ferreira (não assinou subst.)
2ªVª Cv Cr Inf Juv Guanhães
2ªVª Cv Cr Inf Juv Guanhães
Microrregião XX – Comarcas: Brasópolis, Cristina, Itajubá, Natércia, Paraisópolis, Pedralva, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, Silvianópolis.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Início
Brasópolis
Cristina
0-3456-1
0-5995-6
0-3361-3
Letícia Drumond (JDS)
Enismar Kelley de Souza e Freitas (JDS)
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Término
Início
Término
2ºS/11 20/03/12
03/04/12
11/06/12
25/06/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
23/01/12
09/04/12
24/01/12
23/04/12
07/02/12
Luciene Cristina Marassi Cagnin
09/01/12
S A
Início
Período de
Substituição
Término
09/01/12
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Alte
rado
0-1997-6
0-3325-8
0-2047-9
Willys Vilas Boas
3ª Vª Cv Itajubá
Gislene Martins Meutzner ( JDS)
Pedralva
0-5634-1
Thiago França de Resende
0-1997-6
Willys Vilas Boas
0-5634-1
0-5634-1
0-2047-9
0-2047-9
0-2337-4
0-3456-1
0-3456-1
0-2810-0
0-2047-9
Thiago França de Resende
2ªVª Cv Itajubá
Thiago França de Resende
2ªVª Cv Itajubá
Selmo Sila de Souza
Vª Cr InfJuv Itajubá
Selmo Sila de Souza
Vª Cr InfJuv Itajubá
16/01/12
17/01/12
24/01/12
1ªVª Cv Itajubá
2ªVª Cv Itajubá
Natércia
0-2047-9
0-1997-6
Selmo Sila de Souza
1ªVªCvCrExecPenais Santa Rita do
Sapucaí
2ªVªCvCrInfJuv Santa Rita do
Sapucaí
3ª Vª Cv Itajubá
0-5634-1
0-929-0
0-2815-9
2ºS/11 17/01/12
31/01/12
02/05/12
16/05/12
09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
Thiago França de Resende
2ºS/11 03/02/12
17/02/12
11/06/12
25/06/12
Bernadete Portugal Simão
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
17/05/12
31/05/12
13/04/12
27/04/12
23/05/12
06/06/12
Willys Vilas Boas
2ºS/11
Ediberto Benedito Reis
Paraisópolis
Pedralva
2ªVª Cv Itajubá
2ºS/11
3ª Vª Cv Itajubá
Vª Cr InfJuv Itajubá
23/01/12
07/02/12
2ºS/11
0-3325-8
Gislene Martins Meutzner ( JDS)
2-271516-7
Romário Silva Junqueira
0-2801-9
José Henrique Mallmann
0-2810-0
Fernanda Icassatti Corazza
2ºS/11 03/02/12
2ºS/11 09/01/12
2ºS/11 31/05/12
09/05/12
UJJESPSanta Rita do Sapucaí
17/02/12
23/01/12
14/06/12
23/05/12
05/03/12
24/01/12
15/06/12
11/06/12
09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
13/04/12
27/04/12
23/05/12
23/05/12
24/05/12
06/06/12
19/03/12
25/06/12
09/05/12
11/06/12
2ºS/11 11/01/12
2ªVªCvCrInfJuv São Gonçalo do
Sapucaí
0-2674-0
José Dimas Rocha Martins Guerra
Silvianópolis
0-2337-4
Régis Silva Lopes
2ºS/11 23/02/12
2ºS/11 09/01/12
25/01/12
08/03/12
23/01/12
18/05/12
11/06/12
09/04/12
Vª Cr InfJuv Itajubá
Régis Silva Lopes
Silvianópolis
Brasópolis
Letícia Drumond (JDS)
Letícia Drumond (JDS)
Fernanda Icassatti Corazza
Brasópolis
Selmo Sila de Souza
Vª Cr InfJuv Itajubá
José Henrique Mallmann
2-271516-7
Romário Silva Junqueira
0-2801-9
José Henrique Mallmann
2-271516-7
Romário Silva Junqueira
0-2674-0
José Dimas Rocha Martins Guerra
0-3212-8
Thaís Maria Vinci de Mendonça Chaves
1ªVªCvCrExecPenais São Gonçalo
do Sapucaí
0-929-0
Bernadete Portugal Simão
Natércia
23/05/12
25/06/12
01/06/12
25/06/12
23/04/12
UJJESPSanta Rita do Sapucaí
0-2801-9
29/06/12
Thaís Maria Vinci de Mendonça Chaves
do Sapucaí
Selmo Sila de Souza
07/02/12
2ºS/11
0-3212-8
1ªVªCvCrExecPenais São Gonçalo
Vara / Comarca Substituta
2ªVªCvCrInfJuv Santa Rita do
Sapucaí
1ªVªCvCrExecPenais Santa Rita do
Sapucaí
2ªVªCvCrInfJuv Santa Rita do
Sapucaí
1ªVªCvCrExecPenais Santa Rita do
Sapucaí
2ªVªCvCrInfJuv São Gonçalo do
Sapucaí
Microrregião XXI – Comarcas: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme, Pará de Minas.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
0-5625-9
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Início
Término
Início
Término
S A
Período de
Substituição
Início
Término
Matrícula
TJ/MASP
0-2756-5
Gabriela Andrade Alencar Ramos(JDS)
(Coop. Igarapé) (LIMAT de 07.07.11 a
03.01.12)
09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
09/01/12
15/01/12
16/01/12
30/01/12
31/01/12
07/02/12
0-2816-7
1ºS/11
Itaguara
0-2816-7
1ªVª Cv Itaúna
2ºS/11 23/02/12
08/03/12
09/03/12
23/03/12
Geraldo Rogério de Souza (Resp. VªFamSuc
Itaúna)
2ºS/11 01/03/12
15/03/12
16/03/12
30/03/12
0-2756-5
0-2756-5
0-2756-5
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
Leonardo Machado Cardoso
2ªVª Cv Itaúna
Geraldo Rogério de Souza (Resp. VªFamSuc
Itaúna)
1ªVª Cv Itaúna
Leonardo Machado Cardoso
2ªVª Cv Itaúna
Leonardo Machado Cardoso
2ªVª Cv Itaúna
Leonardo Machado Cardoso
2ªVª Cv Itaúna
0-2756-5
2-59685-8
2ºS/11 16/01/12
30/01/12
17/05/12
31/05/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
Paulo Antônio de Carvalho
1ªVª Cr do Júri ExecPenais Itaúna
0-2181-6
0-2816-7
Leonardo Machado Cardoso
2ªVª Cv Itaúna
2ºS/11 27/02/12
12/03/12
15/06/12
29/06/12
30/01/12
15/05/12
29/05/12
2-59685-8
Paulo Antônio de Carvalho
0-1188-2
Eudas Botelho
0-2701-1
Alexandre Magno de Resende Oliveira
0-2817-5
0-1373-0
Eduardo Marques Lott
0-474-7
Zulma Edméa de Oliveira Ozório e Góes
2ªVª Cr InfJuv Itaúna
Ivan Pacheco de Castro
2ªVª Cr InfJuv Itaúna
0-2181-6
Geraldo Rogério de Souza (Resp. VªFamSuc
Itaúna)
1ªVª Cv Itaúna
Ivan Pacheco de Castro
1ªVª Cr do Júri ExecPenais de
Itaúna
C/ 1ªVª Cv Itaúna (Geraldo Rogério de Souza
VªFamSuc Itaúna
2ºS/11
0-2701-1
Alexandre Magno de Resende Oliveira
0-1188-2
Eudas Botelho
1ªVªCvCrInfJuv Mateus Leme
2ºS/11 16/01/12
2ªVªCvCrExecPenais Mateus Leme
0-474-7
1ªVª Cv Pará de Minas
Zulma Edméa de Oliveira Ozório e Góes
2ºS/11 02/04/12
16/04/12
17/04/12
01/05/12
2ºS/11 23/02/12
08/03/12
S
09/03/12
23/03/12
09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
2ªVªCvCrExecPenais Mateus Leme
0-3333-2
0-1373-0
Simone Torres Pedroso (LIMAT 23.06 a
19.12.11)
Ricardo Sávio de Oliveira
0-2817-5
Eduardo Marques Lott
2ªVª Cv Pará de Minas
Vª Cr de Pará de Minas
Vª ExecCr InfJuvPrecCr Pará de
Minas
2ºS/11
09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
1ªVªCvCrInfJuv Mateus Leme
2ªVª Cv Pará de Minas
Ricardo Sávio de Oliveira
Vª Cr de Pará de Minas
2ºS/11 02/04/12
16/04/12
17/04/12
01/05/12
0-2817-5
2ºS/11 23/01/12
06/02/12
12/03/12
26/03/12
0-474-7
Eduardo Marques Lott
Zulma Edméa de Oliveira Ozório e Góes
1ªVª Cv Pará de Minas
2ªVª Cv Pará de Minas
1ªVª Cv Pará de Minas
Microrregião XXII – Comarcas: Canápolis, Capinópolis, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Santa Vitória, Tupaciguara.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Início
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Término
Início
Término
S A
Início
Período de
Substituição
Término
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
Canápolis
Capinópolis
1ªVª Cv Ituiutaba
0-5642-4
0-2686-4
Cássio Macedo Silva
0-2318-4
Antônio Félix dos Santos
Adelson Soares de Oliveira
2ªVª Cv Ituiutaba
2-123961-5
Maria Antonieta Sales Batista
0-3334-0
Marcos José Vedovotto
23/05/12
06/06/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
09/01/12
23/01/12
02/05/12
16/05/12
Joaquim Cardoso de Campos Valladares
0-2517-1
Clóvis Silva Neto
Izabel Cristina de Freitas Prudêncio
Monte Alegre Minas
Santa Vitória
Tupaciguara
30/01/12
31/01/12
14/02/12
09/04/12
23/04/12
15/06/12
29/06/12
09/04/12
23/04/12
15/06/12
29/06/12
08/03/12
14/05/12
28/05/12
2ºS/11 24/04/12
08/05/12
31/05/12
14/06/12
31/05/12
14/06/12
15/06/12
29/06/12
09/04/12
Elisa Marco Antônio (JDS)
16/05/12
16/01/12
31/05/12
23/04/12
02/05/12
16/05/12
2ºS/11
0-7379-1
23/01/12
02/05/12
14/02/12
2ºS/11 23/02/12
Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto
(JDS)
16/01/12
31/01/12
2ºS/11
0-6513-6
15/01/12
30/01/12
2ºS/11
0-1999-2
0-1184-1
09/01/12
16/01/12
2ºS/11
Vª Cr InfJuv Prec Ituiutaba
UJJESPItuiutaba
12/03/12
2ºS/11 09/01/12
2ºS/11
3ª Vª Cv Ituiutaba
Vª FamSuc de Ituiutaba
2ºS/11 27/02/12
19/03/12
02/04/12
15/06/12
29/06/12
15/06/12
29/06/12
09/04/12
23/04/12
02/05/12
16/05/12
19/03/12
02/04/12
15/06/12
2ºS/11
14/06/12
29/06/12
0-2686-4
0-5642-4
Adelson Soares de Oliveira
Cássio Macedo Silva
Capinópolis
2-123961-5
0-1999-2
2-123961-5
0-1999-2
0-2318-4
0-1184-1
0-1999-2
0-3334-0
0-1999-2
Maria Antonieta Sales Batista
3ª Vª Cv Ituiutaba
Izabel Cristina de Freitas Prudêncio
Vª FamSuc de Ituiutaba
1ªVª Cv Ituiutaba
Maria Antonieta Sales Batista
3ª Vª Cv Ituiutaba
Izabel Cristina de Freitas Prudêncio
Vª FamSuc de Ituiutaba
Antônio Félix dos Santos
2ªVª Cv Ituiutaba
Joaquim Cardoso de Campos Valladares
UJJESPItuiutaba
Izabel Cristina de Freitas Prudêncio
Vª FamSuc de Ituiutaba
Marcos José Vedovotto
Vª Cr InfJuv Prec Ituiutaba
Izabel Cristina de Freitas Prudêncio
Vª FamSuc de Ituiutaba
0-7379-1
2-123961-5
0-7379-1
Elisa Marco Antônio (JDS)
Tupaciguara
Maria Antonieta Sales Batista
3ª Vª Cv Ituiutaba
0-2517-1
Clóvis Silva Neto
Elisa Marco Antônio (JDS)
Tupaciguara
Monte Alegre Minas
0-2517-1
0-6513-6
Clóvis Silva Neto
Monte Alegre Minas
Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto
(JDS)
Santa Vitória
Microrregião XXIII – Comarcas: Espinosa, Janaúba, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São João do Paraíso, Taiobeiras.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Início
Espinosa
0-2813-4
Gicélia Milene Santos (Coop. Monte Azul)
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
S A
1º Período
2º Período
Término
Início
Término
09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
2ºS/11
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Janaúba
0-3349-8
C/2ªVªCvCrExec Penais(Eliseu Silva Leite
Fonseca)
Eliseu Silva Leite Fonseca (Resp. 1ª Vª Cv
Cr Inf Juv Janaúba)
S A
Início
Período de
Substituição
Término
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
09/01/12
23/01/12
07/02/12
0-7342-9
0-7345-2
Alexandre de Almeida Rocha (JDS)
24/01/12
09/01/12
22/01/12
0-3322-5
Alessandro de Abreu Borges
Aline Martins Stoianov de Campos (JDS)
Rio Pardo de Minas
São João do Paraíso
2ºS/11
09/01/12
23/01/12
11/06/12
25/06/12
UJJESP Janaúba
Cr Inf Juv Janaúba)
2ª Vª Cv Cr Exec PenaisJanaúba
2ºS/11
0-3322-5
Alessandro de Abreu Borges
UJJESP Janaúba
3-7078-9
0-7342-9
09/04/12
23/04/12
C/Espinosa (Gicélia Milene Santos)
2ºS/11
Vítor Luís de Almeida (JDS)
2ºS/11 23/01/12
07/02/12
18/05/12
01/06/12
05/03/12
19/03/12
20/03/12
03/04/12
Alexandre de Almeida Rocha (JDS)
Rio Pardo de Minas
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Salinas
07/02/12
2ºS/11
Monte Azul
Cooperador de Monte Azul
Porteirinha
23/01/12
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Salinas
0-7345-2
Roberta Sousa Alcântara (JDS) (Resp. 2ª Vª
Cv Cr Inf Juv Salinas)
2ºS/11 09/01/12
C/1ªVª Cv Cr ExecPenais de Salinas
(Roberta Sousa Alcântara (JDS))
2ºS/11
Aline Martins Stoianov de Campos (JDS)
São João do Paraíso
16/04/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
25/06/12
23/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
09/04/12
23/04/12
05/03/12
19/03/12
30/04/12
02/05/12
16/05/12
3-32433
0-3322-5
3-32433
0-3349-8
Clarissa Pedras Gonçalves de Andrada (JDS) 1ª Vª Cv Cr Inf Juv Janaúba
Alessandro de Abreu Borges
UJJESP Janaúba
0-3349-8
Eliseu Silva Leite Fonseca (Resp. 1ª Vª Cv Cr
Inf Juv Janaúba)
2ª Vª Cv Cr Exec PenaisJanaúba
3-32433
0-7345-2
0-2813-4
Aline Martins Stoianov de Campos (JDS)
0-7487-2
Marcela Oliveira Decat de Moura (JDS)
08/03/12
02/05/12
São João do Paraíso
Gicélia Milene Santos (Coop. Monte Azul)
Espinosa
Taiobeiras
16/04/12
02/05/12
2ºS/11 23/02/12
Clarissa Pedras Gonçalves de Andrada (JDS) 1ª Vª Cv Cr Inf Juv Janaúba
03/04/12
30/04/12
0-7342-9
0-2813-4
Alexandre de Almeida Rocha (JDS)
Espinosa
0-7432-8
16/05/12
Rio Pardo de Minas
Gicélia Milene Santos (Coop. Monte Azul)
16/05/12
Marcela Oliveira Decat de Moura (JDS)
Taiobeiras
Clarissa Pedras Gonçalves de Andrada (JDS) 1ª Vª Cv Cr Inf Juv Janaúba
Eliseu Silva Leite Fonseca (Resp. 1ª Vª Cv Cr
Inf Juv Janaúba)
2ª Vª Cv Cr Exec PenaisJanaúba
S
2ºS/11
0-7487-2
23/01/12
11/06/12
20/03/12
2ºS/11
0-7432-8
0-7432-8
23/01/12
Roberta Sousa Alcântara (JDS) (Resp. 2ª Vª
Cv Cr Inf Juv Salinas)
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Salinas
Microrregião XXIV– Comarcas: Alvinópolis, Barão de Cocais, Ferros,Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, São Domingos do Prata.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Alvinópolis
0-6490-7
Cristiane Soares de Brito (JDS)
Barão de Cocais
2-288225-6
Wellington Reis Braz
0-5971-7
Pedro Câmara Raposo Lopes (JDS) (Resp.
Vª Cr InfJuv PrecCr de Itabira)
Ferros
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Início
Término
Início
Término
2ºS/11 19/01/12
02/02/12
03/02/12
17/02/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
0-3452-0
Vª Cr InfJuv PrecCr de Itabira
0-3340-7
1ª Vª João Monlevade
0-5481-7
C/ Ferros (Pedro Câmara Raposo Lopes
(JDS))
Paula Murça Machado Rocha Moura (Resp.
UJJESP João Monlevade.)
0-7436-9
0-3358-9
0-3452-0
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
11/06/12
25/06/12
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
17/05/12
31/05/12
23/02/12
08/03/12
11/05/12
25/05/12
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira (JDS)
Myrna Fabiana Monteiro Souto Brandão
Rio Piracicaba
Santa Bárbara
Afrânio José Fonseca Nardy
2ªVª Cv Itabira
2ºS/11
Evandro Cangussu Melo
2ª Vª João Monlevade
09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
2ºS/11
0-5617-6
01/06/12
15/06/12
16/06/12
30/06/12
2ºS/11
0-7394-0
Henrique Mendonça Schvartzman (JDS)
0-7436-9
Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira (JDS)
0-3358-9
0-6508-6
Nova Era
2ºS/11 03/02/12
17/02/12
23/05/12
06/06/12
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
11/06/12
25/06/12
Myrna Fabiana Monteiro Souto Brandão
2ºS/11 31/05/12
14/06/12
15/06/12
29/06/12
Vânia da Conceição Pinto (JDS)
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
24/04/12
08/05/12
0-5971-7
Pedro Câmara Raposo Lopes (JDS) (Resp.
Vª Cr InfJuv PrecCr de Itabira)
Ferros
Vª Cr João Monlevade
23/02/12
08/03/12
0-5617-6
Juliana Elian Miguel
11/05/12
25/05/12
Evandro Cangussu Melo
2ª Vª João Monlevade
09/01/12
23/01/12
0-5481-7
0-5617-6
0-3340-7
Juliana Elian Miguel
Vª Cr João Monlevade
09/04/12
23/04/12
Paula Murça Machado Rocha Moura (Resp.
UJJESP João Monlevade.)
1ª Vª João Monlevade
Juliana Elian Miguel
Vª Cr João Monlevade
São Domingos do Prata
Matrícula
TJ/MASP
Afrânio José Fonseca Nardy
2ªVª Cv Itabira
Santa Bárbara
Período de
Substituição
Início
Término
C/ UJJESP (Fernando Lamego Sleumer cooperador)
1ªVª Cv Itabira
Rio Piracicaba
S A
01/06/12
15/06/12
16/06/12
30/06/12
0-3340-7
Paula Murça Machado Rocha Moura (Resp.
UJJESP João Monlevade.)
0-5481-7
0-6508-6
Evandro Cangussu Melo
0-6490-7
Cristiane Soares de Brito (JDS)
2-288225-6
0-7394-0
Wellington Reis Braz
Barão de Cocais
Henrique Mendonça Schvartzman (JDS)
(Resp. Rio Piracicaba)
Nova Era
1ª Vª João Monlevade
2ª Vª João Monlevade
Vânia da Conceição Pinto (JDS)
São Domingos do Prata
Alvinópolis
Microrregião XXV – Comarca: Juiz de Fora.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Período de
Substituição
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
0-1537-0
Mauro Francisco Pitelli
1ªVª Cv Juiz de Fora
Início
Término
09/01/12
23/01/12
S
Início
Término
Início
Término
31/05/12
14/06/12
09/01/12
23/01/12
2ºS/11
2-241546-1
Luiz Guilherme Marques
09/01/12
23/01/12
23/02/12
08/03/12
31/05/12
14/06/12
09/01/12
15/01/12
16/01/12
2ªVª Cv Juiz de Fora
2ºS/11
0-1621-2
Ivone Campos Guilarducci Cerqueira
(Resp. Rio Novo)
2-327199-6
Eduardo Valle Botti
3ª Vª Cv Juiz de Fora
15/06/12
29/06/12
31/05/12
15/06/12
14/06/12
29/06/12
01/03/12
15/03/12
14/06/12
28/06/12
01/03/12
15/03/12
14/06/12
28/06/12
09/01/12
Francisco José da Silva
6ª Vª Cv Juiz de Fora
2ªVª Cr Juiz de Fora
3ª Vª Cr Juiz de Fora
4ª Vª Cr Juiz de Fora
Vª Exec Cr Juiz de Fora
1ª Vª Fam Juiz de Fora
2ª Vª Fam Juiz de Fora
3ª Vª Fam Juiz de Fora
4ª Vª Fam Juiz de Fora
Vª Trib Júri Juiz de Fora
Vª da FazPúb AutEstJuiz de Fora
09/01/12
Maria Lúcia Cabral Caruso
07/02/12
23/01/12
15/06/12
29/06/12
13/02/12
27/02/12
S
14/05/12
28/05/12
2ºS/11
0-1507-3
0-2364-8
Paulo Tristão Machado Júnior
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
16/01/12
30/01/12
12/06/12
26/06/12
José Alfredo Junger de Souza Vieira
9ª Vª Cv Juiz de Fora
1ªVª Cr Juiz de Fora
24/01/12
2ºS/11
7ª Vª Cv Juiz de Fora
8ª Vª Cv Juiz de Fora
23/01/12
2ºS/11
0-1508-1
2ºS/11
2-288348-6
2-318561-8
0-949-8
0-1178-3
Rosângela Cunha Fernandes
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
23/05/12
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
15/06/12
29/06/12
José Humberto de Souza Carvalho
2ºS/11 24/01/12
07/02/12
08/02/12
22/02/12
Cristiano Álvares Valladares do Lago
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
27/04/12
04/06/12
02/05/12
18/06/12
16/05/12
2ºS/11 02/02/12
07/02/12
16/02/12
16/04/12
09/04/12
30/04/12
23/04/12
2ºS/11 19/03/12
02/04/12
14/06/12
28/06/12
2ºS/11 05/03/12
19/03/12
02/05/12
16/05/12
2ºS/11 01/03/12
15/03/12
16/03/12
30/03/12
02/05/12
16/05/12
15/06/12
29/06/12
0-950-6
0-15016
2-272502-6
0-2044-6
2-261943-5
Amaury de Lima e Souza
Raquel Gomes Barbosa
2ºS/11 13/04/12
Ruy Nogueira de Sá Filho
Ada Helena Antunes Torres
0-1157-7
0-2039-6
José Armando Pinheiro da Silveira
Telmo Dantas Moreira
2ºS/11 23/01/12
Ana Maria Lammoglia Jabour
João Martiniano Vieira Neto
07/02/12
09/01/12
23/01/12
15/06/12
29/06/12
13/02/12
27/02/12
14/05/12
28/05/12
16/01/12
30/01/12
12/06/12
26/06/12
15/06/12
29/06/12
13/04/12
16/04/12
30/04/12
02/05/12
16/05/12
15/06/12
29/06/12
23/01/12
07/02/12
15/06/12
19/06/12
30/03/12
7ª Vª Cv Juiz de Fora
6ª Vª Cv Juiz de Fora
José Alfredo Junger de Souza Vieira
Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães
9ª Vª Cv Juiz de Fora
Vª da FazPúb AutEstJuiz de Fora
Eduardo Valle Botti
4ª Vª Cv Juiz de Fora
Paulo Tristão Machado Júnior
8ª Vª Cv Juiz de Fora
2ªVª RegPúb FazPúb AutMunic,
FalRecupJudJuiz de Fora
5ª Vª Cv Juiz de Fora
João Martiniano Vieira Neto
0-1924-0
0-1537-0
0-1508-1
0-1621-2
Orfeu Sérgio Ferreira Filho
Mauro Francisco Pitelli
0-1893-7
João Martiniano Vieira Neto
2-327199-6
0-1537-0
0-1351-6
2-327199-6
0-1508-1
0-1508-1
2-241546-1
0-2508-0
0-2508-0
0-1157-7
0-949-8
Eduardo Valle Botti
4ª Vª Cv Juiz de Fora
Mauro Francisco Pitelli
1ªVª Cv Juiz de Fora
Francisco José da Silva
6ª Vª Cv Juiz de Fora
16/04/12
2ºS/11
2ºS/11 09/01/12
0-972-0
Geraldo de Sousa Lopes
0-2508-0
Sônia Maria Giordano Costa
1º Cargo JDAE Juiz de Fora
23/01/12
14/05/12
1ªVª Cv Juiz de Fora
Maria Lúcia Cabral Caruso
7ª Vª Cv Juiz de Fora
Ivone Campos Guilarducci Cerqueira
(Resp. Rio Novo)
3ª Vª Cv Juiz de Fora
2ªVª RegPúb FazPúb AutMunic,
FalRecupJudJuiz de Fora
Eduardo Valle Botti
4ª Vª Cv Juiz de Fora
Maria Lúcia Cabral Caruso
7ª Vª Cv Juiz de Fora
Maria Lúcia Cabral Caruso
7ª Vª Cv Juiz de Fora
Luiz Guilherme Marques
2ªVª Cv Juiz de Fora
Sônia Maria Giordano Costa
2º Cargo JDAE Juiz de Fora
Sônia Maria Giordano Costa
2º Cargo JDAE Juiz de Fora
José Armando Pinheiro da Silveira
Vª Trib Júri Juiz de Fora
José Humberto de Souza Carvalho
3ª Vª Cr Juiz de Fora
1º Cargo JDAE Juiz de Fora
0-972-0
0-2044-6
2-261943-5
0-15016
2-272502-6
Ruy Nogueira de Sá Filho
0-1178-3
Cristiano Álvares Valladares do Lago
4ª Vª Cr Juiz de Fora
0-2001-6
0-906-8
0-906-8
Ana Maria Lammoglia Jabour
1ªVª RegPúb FazPúb AutMunic
FalRecupJud Juiz de Fora
Maria Cecília Gollner Stephan
Vª Inf Juv Juiz de Fora
0-906-8
0-1621-2
Maria Cecília Gollner Stephan
Vª Inf Juv Juiz de Fora
Ivone Campos Guilarducci Cerqueira
(Resp. Rio Novo)
3ª Vª Cv Juiz de Fora
0-1924-0
Orfeu Sérgio Ferreira Filho
0-1893-7
João Martiniano Vieira Neto
Geraldo de Sousa Lopes
Ada Helena Antunes Torres
Telmo Dantas Moreira
Raquel Gomes Barbosa
3ª Vª Fam Juiz de Fora
4ª Vª Fam Juiz de Fora
1ª Vª Fam Juiz de Fora
2ª Vª Fam Juiz de Fora
Maria Cecília Gollner Stephan
Vª Inf Juv Juiz de Fora
13/04/12
5ª Vª Cv Juiz de Fora
30/04/12
Maria Cecília Gollner Stephan
Vª Inf Juv Juiz de Fora
2º Cargo JDAE Juiz de Fora
07/03/12
2ºS/11
30/03/12
2ªVª RegPúb FazPúb AutMunic,
FalRecupJudJuiz de Fora
0-906-8
23/01/12
24/01/12
Maria Lúcia Cabral Caruso
Francisco José da Silva
Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães
23/02/12
0-2001-6
0-1893-7
09/01/12
06/06/12
Edir Guerson Medeiros
2ºS/11
1ªVª RegPúb FazPúb AutMunic
FalRecupJud Juiz de Fora
08/03/12
Orfeu Sérgio Ferreira Filho
5ª Vª Cv Juiz de Fora
0-1351-6
23/01/12
23/02/12
14/06/12
2ºS/11
0-1924-0
23/01/12
31/05/12
2ºS/11
4ª Vª Cv Juiz de Fora
22/01/12
rado
0-1508-1
0-1351-6
0-2364-8
0-2039-6
2-327199-6
0-1507-3
0-1893-7
28/05/12
2ªVª RegPúb FazPúb AutMunic,
FalRecupJudJuiz de Fora
Não necessita.
2ºS/11 31/05/12
2ºS/11
09/01/12
14/06/12
23/01/12
15/06/12
02/05/12
29/06/12
16/05/12
Não necessita.
Microrregião XXVI – Comarcas: Caeté, Jabuticatubas, Lagoa Santa, Santa Luzia, Vespasiano, Sabará.
Vara / Comarca Substituta
1ª Vª Cv Cr Exec Penais de Caeté
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Caeté
Matrícula
TJ/MASP
0-2799-5
0-2269-9
JD Requerente
Cláudia Regina Macegosso
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
2ºS/11 03/02/12
17/02/12
02/05/12
16/05/12
Miriam Vaz Chagas
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
S A
Período de
Substituição
Início
Término
Matrícula
TJ/MASP
0-2269-9
0-2799-5
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
Miriam Vaz Chagas
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Caeté
Cláudia Regina Macegosso
1ª Vª Cv Cr Exec Penais de Caeté
Jabuticatubas
0-3210-2
Carlos Alexandre Romano Carvalho(JDS)
0-1842-4
Sandra Sallete da Silva
2ºS/11 14/05/12
28/05/12
29/05/12
0-1547-9
12/06/12
0-3188-0
09/01/12
23/01/12
11/06/12
25/06/12
09/01/12
23/01/12
11/06/12
25/06/12
0-5983-2
1ªVªCvCrExecPenais Lagoa Santa
2ºS/11
C/ Vª Cr Sabará (Daniel César Boaventura
(JDS))
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Sabará
0-2719-3
2ºS/11 02/04/12
0-5968-3
0-2524-7
Daniel César Boaventura (JDS) (Resp. 1ª Vª
Cv Cr Inf Juv Sabará)
2ºS/11 03/02/12
Marco Antônio de Melo
2ºS/11 01/03/12
Aldina Carvalho Soares de Lima
2ºS/11 09/01/12
Rogério Santos Araújo Abreu
0-603-1
Márcia Heloísa Silveira
Vª Cr Sabará
0-1547-9
0-2661-7
2ª Vª Cv Santa Luzia
3ª Vª Cv Santa Luzia
2ºS/11 09/04/12
Vª Cr Inf Juv Santa Luzia
0-3188-0
0-2707-8
16/04/12
17/04/12
17/02/12
23/02/12
08/03/12
15/03/12
15/06/12
29/06/12
23/01/12
23/04/12
14/05/12
31/05/12
C/ 1ª Vª Cv Vespasiano
0-5983-2
André Luiz Pimenta Almeida
0-3210-2
0-1547-9
Carlos Alexandre Romano Carvalho(JDS)
0-3188-0
Guilherme Lima Nogueira da Silva (Coop. Vª
Cr Inf Juv Santa Luzia)
09/04/12
23/04/12
18/05/12
11/06/12
25/06/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
Jabuticatubas
Marco Antônio de Melo
1ª Vª Cv Santa Luzia
14/06/12
07/02/12
Vª Cr Sabará
09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
Cargo JDAE Santa Luzia
Guilherme Lima Nogueira da Silva (Coop. Vª
Cr Inf Juv Santa Luzia)
Cargo JDAE Santa Luzia
Não necessita.
0-3210-2
Carlos Alexandre Romano Carvalho(JDS)
0-5983-2
Mariana Siani (JDS)
Jabuticatubas
Vª Cr Inf Juv Vespasiano
2ºS/11
0-5968-3
2ºS/11 09/01/12
0-5983-2
0-2719-3
28/05/12
Mariana Siani (JDS)
Vª Cr Inf Juv Vespasiano
Daniel César Boaventura (JDS) (Resp. 1ª Vª
Cv Cr Inf Juv Sabará)
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Sabará
2ºS/11
2ª Vª Cv Vespasiano
0-5968-3
01/05/12
0-3188-0
2ºS/11 24/01/12
Guilherme Lima Nogueira da Silva (Coop. Vª
2ºS/11 04/05/12
Cr Inf Juv Santa Luzia)
Dênia Francisca Corgosinho Taborda
(Resp.2ª Vª Cv Vespasiano)
09/01/12
1ª Vª Cv Vespasiano
Cooperador da Vª Cr InfJuv
Vespasiano
Vª Cr Inf Juv Vespasiano
2ºS/11
André Luiz Pimenta Almeida
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Sabará
Cargo JDAE Santa Luzia
1ª Vª Cv Santa Luzia
Guilherme Lima Nogueira da Silva (Coop. Vª
Cr Inf Juv Santa Luzia)
Cargo JDAE Santa Luzia
Mariana Siani (JDS)
C/1ªVªCvCrExecPenais Lagoa Santa (Sandra
Sallete da Silva)
2ªVªCvCrInfJuv Lagoa Santa
1ª Vª Cv Santa Luzia
Marco Antônio de Melo
23/01/12
24/01/12
07/02/12
S
Daniel César Boaventura (JDS) (Resp. 1ª Vª
Cv Cr Inf Juv Sabará)
Vª Cr Sabará
Mariana Siani (JDS) (Resp. Vª Cr. Inf. Juv.
Vespasiano)
Microrregião XXVII – Comarcas: Boa Esperança, Bom Sucesso, Campo Belo, Lavras, Candeias, Guapé, Itumirim, Nepomuceno, Perdões.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Início
1ªVª Cv Cr Exec Penais Boa
Esperança
0-2710-2
0-2782-1
Carlos Eduardo Vieira Gonçalves (Resp.
Guapé)
Ricardo Acayaba Vieira
0-7419-5
Murilo Silvio de Abreu (JDS)
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Boa Esperança
2ºS/11 02/05/12
2ºS/11 19/03/12
Bom Sucesso
02/05/12
0-1360-7
Antônio Godinho (Resp. UJJESP Campo
Belo)
0-1532-1
Vera Vasconcelos Barbosa Alvarenga
0-3316-7
Renata Abranches Perdigão (JDS)
2ª Vª Cv Campo Belo
2ºS/11 09/01/12
03/04/12
31/05/12
29/06/12
17/04/12
14/06/12
23/01/12
15/06/12
Início
Período de
Substituição
Término
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
07/02/12
08/03/12
22/03/12
30/03/12
09/04/12
23/04/12
22/05/12
23/05/12
06/06/12
2ºS/11
Candeias
2ºS/11 08/05/12
Guapé
1ªVª Cv Cr Exec Penais Boa Esperança
(Carlos Eduardo Vieira Gonçalves )
2ºS/11
C/ 1ªVª Cr e InfJuv ExecFisc Lavras (Célio
Marcelino da Silva )
2ºS/11
C/ 2ª Vª Cv Lavras (Mário Paulo de Moura
Campos Montoro )
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
0-2782-1
Ricardo Acayaba Vieira
0-2710-2
Carlos Eduardo Vieira Gonçalves (Resp.
Guapé)
0-1515-6
Zilda Maria Youssef Murad
0-1532-1
Vera Vasconcelos Barbosa Alvarenga
0-1360-7
Antônio Godinho (Resp. UJJESP Campo
Belo)
1ª Vª Cv Campo Belo
0-1360-7
Antônio Godinho (Resp. UJJESP Campo
Belo)
1ª Vª Cv Campo Belo
0-1973-7
Altair Resende Alvarenga
Vª FamSuc de Formiga
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Boa Esperança
1ªVª Cv Cr Exec Penais Boa
Esperança
2ª Vª Cr Exec Penais Cartas Prec
Cv Lavras
2ª Vª Cv Campo Belo
29/06/12
2ºS/11 16/03/12
Emerson de Oliveira Corrêa (JDS) (Coop.
Campo Belo.)
0-3345-6
1ª Vª Cv Lavras
02/04/12
16/05/12
15/06/12
2ºS/11 24/01/12
C/Candeias (Emerson de Oliveira Corrêa)
Campo Belo - cooperador
Itumirim
16/05/12
S A
2ºS/11
1ª Vª Cv Campo Belo
Vª Cr Inf Juv Campo Belo
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Término
Início
Término
0-3191-4
2ª Vª Cv Lavras
0-3353-0
Mário Paulo de Moura Campos Montoro
(Resp. 1ª Vª Cv Lavras)
Nepomuceno
Perdões
15/03/12
16/03/12
30/03/12
09/01/12
23/01/12
02/05/12
16/05/12
Célio Marcelino da Silva(Resp.Itumirim.)
1ª Vª Cr Inf Juv Exec Fisc Lavras
2ª Vª Cr Exec Penais Cartas Prec
Cv Lavras
0-1515-6
2ºS/11 01/03/12
09/01/12
02/05/12
2ºS/11
0-1515-6
Zilda Maria Youssef Murad
0-3207-8
Denes Ferreira Mendes (JDS)
0-1986-9
Sérgio Luiz Maia
2ºS/11 05/03/12
19/03/12
2ºS/11 01/06/12
15/06/12
2ºS/11 23/05/12
06/06/12
20/03/12
16/06/12
15/06/12
Zilda Maria Youssef Murad
0-1515-6
Zilda Maria Youssef Murad
0-3191-4
Mário Paulo de Moura Campos Montoro
(Resp. 1ª Vª Cv Lavras)
0-3353-0
Célio Marcelino da Silva(Resp.Itumirim.)
0-3191-4
Mário Paulo de Moura Campos Montoro
(Resp. 1ª Vª Cv Lavras)
0-1515-6
Zilda Maria Youssef Murad
23/01/12
16/05/12
2ª Vª Cr Exec Penais Cartas Prec
Cv Lavras
2ª Vª Cr Exec Penais Cartas Prec
Cv Lavras
2ª Vª Cv Lavras
1ª Vª Cr Inf Juv Exec Fisc Lavras
03/04/12
30/06/12
29/06/12
2ª Vª Cv
Lavras
Cr Exec
Penais Cartas Prec
Cv Lavras
Microrregião XXVIII – Comarcas: Aimorés, Conselheiro Pena, Galiléia, Mantena, Resplendor.
Vara / Comarca Substituta
JD Requerente
Matrícula
TJ/MASP
0-3459-5
0-1889-5
Braulino Corrêa da Rocha Neto (JDS)
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena - cooperador
0-7400-5
Aimorés
Galiléia
0-5639-0
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Mantena
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Início
Término
Início
Término
2ºS/11 03/02/12
17/02/12
23/02/12
08/03/12
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
02/05/12
16/05/12
Juliana Mendes Pedrosa (JDS)
2ºS/11 24/05/12
04/06/12
05/06/12
19/06/12
C/2ªVª Cv Gov. Valadares (Roberto
Apolinário de Castro)
2ºS/11
22/05/12
23/05/12
06/06/12
Angélica Ferrari Brugnara Battestim
Túlio Márcio Lemos Mota Naves
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Mantena
UJJESP Mantena
Ref.
08/05/12
S A
Andreya Alcântara Ferreira Chaves
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
Anacleto Falci
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
02/05/12
16/05/12
12/06/12
26/06/12
Edson Alfredo Sossai Regonini (JDS)
Resplendor
Matrícula
TJ/MASP
0-7376-7
0-7400-5
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
Edson Alfredo Sossai Regonini (JDS)
Resplendor
Juliana Mendes Pedrosa (JDS)
Conselheiro Pena - cooperador
Não necessita.
2ºS/11
0-5988-1
0-5467-6
0-7376-7
Período de
Substituição
Início
Término
2ºS/11
02/05/12
16/05/12
0-5988-1
0-5467-6
0-5639-0
0-5639-0
0-7400-5
12/06/12
19/06/12
0-3459-5
Braulino Corrêa da Rocha Neto (JDS)
20/06/12
26/06/12
0-7400-5
Juliana Mendes Pedrosa (JDS)
08/05/12
22/05/12
23/05/12
06/06/12
Andreya Alcântara Ferreira Chaves
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Mantena
Anacleto Falci
UJJESP Mantena
Túlio Márcio Lemos Mota Naves
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Mantena
Túlio Márcio Lemos Mota Naves
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Mantena
Juliana Mendes Pedrosa (JDS)
Conselheiro Pena - cooperador
Aimorés
Conselheiro Pena - cooperador
Microrregião XXIX – Comarcas: Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol, Montes Claros.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Início
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Bocaiúva 0-5965-9
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Bocaiúva
Frederico Esteves Duarte Gonçalves
2ºS/11 20/03/12
03/04/12
11/06/12
25/06/12
0-2787-0
0-3332-4
Fausto Geraldo Ferreira Filho
2ºS/11 10/01/12
24/01/12
09/04/12
23/04/12
0-7423-7
Pollyanna Lima Neves (JDS)
3-7073-0
C/ 2ª Vª Cr Montes Claros (Antônio de Souza
Rosa)
2ºS/11
Solange Procópio Xavier (JDS)
Coração de Jesus
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
23/05/12
06/06/12
2ºS/11 02/04/12
16/04/12
11/06/12
25/06/12
23/01/12
11/06/12
25/06/12
09/01/12
Francisco Sá
Grão Mogol
1ª Vª Cv Montes Claros
2ª Vª Cv Montes Claros
3ª Vª Cv Montes Claros
4ª Vª Cv Montes Claros
2ºS/11
0-1838-2
0-2300-2
0-2348-1
0-1510-7
S A
Início
Período de
Substituição
Término
Geraldo Andersen de Quadros Fernandes
UJJESP Bocaiúva
Coração de Jesus
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
S A
2º Período
1º Período
Término
Início
Término
C/Vª Inf Juv Prec Cr Montes Claros
(Maurício Leitão Linhares )
Sílvia Rodrigues de Oliveira Brito
Richardson Xavier Brant
Marcos Antônio Ferreira
Lailson Braga Baeta Neves
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
0-2787-0
0-5965-9
0-2715-1
Fausto Geraldo Ferreira Filho
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Bocaiúva
Frederico Esteves Duarte Gonçalves
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Bocaiúva
0-2732-6
Antônio de Souza Rosa
0-2496-8
Cibele Maria Lopes Macedo (Resp. 2ª Vª
Fam Montes Claros)
0-1838-2
Sílvia Rodrigues de Oliveira Brito
0-2496-8
Cibele Maria Lopes Macedo (Resp. 2ª Vª
Fam Montes Claros)
Richardson Xavier Brant
Francisco Lacerda de Figueiredo
Vª Exec Cr Trib Júri Montes Claros
09/01/12
15/01/12
17/01/12
23/01/12
11/06/12
14/06/12
2ª Vª Cr Montes Claros
1º Cargo JDAE Montes Claros
1ª Vª Cv Montes Claros
1º Cargo JDAE Montes Claros
15/06/12
20/06/12
0-2300-2
21/06/12
25/06/12
0-2348-1
Marcos Antônio Ferreira
0-2300-2
0-1838-2
0-1510-7
0-2348-1
Richardson Xavier Brant
Sílvia Rodrigues de Oliveira Brito
2ª Vª Cv Montes Claros
Lailson Braga Baeta Neves
4ª Vª Cv Montes Claros
Marcos Antônio Ferreira
3ª Vª Cv Montes Claros
2ª Vª Cv Montes Claros
3ª Vª Cv Montes Claros
2ºS/11
2ºS/11 30/01/12
13/02/12
11/06/12
25/06/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
02/05/12
16/05/12
2ºS/11 09/01/12
2ºS/11 24/01/12
23/01/12
07/02/12
09/04/12
15/06/12
23/04/12
29/06/12
1ª Vª Cv Montes Claros
0-1196-5
0-2711-0
Danilo Campos
5ª Vª Cv Montes Claros
0-2537-9
Isaías Caldeira Veloso
0-2732-6
Antônio de Souza Rosa
0-2715-1
Francisco Lacerda de Figueiredo
0-2370-5
Antônio Carlos Dias de Aguilar
1ª Vª Cr Montes Claros
2ª Vª Cr Montes Claros
2ºS/11 30/01/12
13/02/12
14/05/12
28/05/12
2ºS/11 01/03/12
15/03/12
16/03/12
30/03/12
2ºS/11 24/04/11
Vª Exec Cr Trib Júri Montes Claros
2ºS/11 09/03/12
1ª Vª Fam Montes Claros
2ºS/11 27/02/12
C/1º Cargo JDAE Montes Claros (Cibele
Maria Lopes Macedo)
2ª Vª Fam Montes Claros
1ª Vª Faz Púb Falências Montes
Claros
0-2014-9
2ª Vª Faz Púb Falências Montes
Claros
0-2711-0
João Adilson Nunes Oliveira
0-2487-7
Maurício Leitão Linhares (Resp. Grão
Mogol)
0-2496-8
Cibele Maria Lopes Macedo (Resp. 2ª Vª
Fam Montes Claros)
1º Cargo JDAE Montes Claros
2º Cargo JDAE Montes Claros
09/05/12
23/03/12
11/06/12
0-2487-7
Maurício Leitão Linhares (Resp. Grão Mogol)
0-2715-1
Francisco Lacerda de Figueiredo
0-2732-6
Antônio de Souza Rosa
0-2496-8
Cibele Maria Lopes Macedo (Resp. 2ª Vª
Fam Montes Claros)
Vª Inf Juv Prec Cr Montes Claros
Vª Exec Cr Trib Júri Montes Claros
23/05/12
2ª Vª Cr Montes Claros
25/06/12
12/03/12
14/03/12
28/03/12
15/06/12
16/06/12
30/06/12
2ª Vª Faz Púb Falências Montes
Claros
1º Cargo JDAE Montes Claros
2ºS/11
Rozana Silqueira Paixão
2ºS/11 01/06/12
Vª Inf Juv Prec Cr Montes Claros
08/05/12
João Adilson Nunes Oliveira
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
19/03/12
02/04/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
16/04/12
30/04/12
2ºS/11
16/01/12
30/01/12
15/06/12
0-1196-5
Danilo Campos
0-2014-9
Rozana Silqueira Paixão
0-2537-9
Isaías Caldeira Veloso
0-2370-5
1ª Vª Cr Montes Claros
Somente para a 2ª Vª Família: Antônio Carlos
Dias de Aguilar
1ª Vª Fam Montes Claros
5ª Vª Cv Montes Claros
29/06/12
1ª Vª Faz Púb Falências Montes
Claros
2ºS/11
Microrregião XXX – Comarcas: Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Início
0-2666-6
Itabirito
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Mariana
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Mariana
Início
Período de
Substituição
Término
Antônio Francisco Gonçalves
2ºS/11 09/01/12
0-2805-0
0-2688-0
2ª Vª Cv Nova Lima
Antônio Carlos Braga (Resp. 1ª Vª Cv Cr Inf
Juv Mariana.)
2ºS/11 09/04/12
C/2ª Vª Cv Nova Lima (Adriana Garcia
2ºS/11
Rabelo)
Adriana Garcia Rabelo (Resp. 1ª Vª Cv Nova
Lima)
2ºS/11 09/04/12
2-224 840-9 Juarez Morais de Azevedo
0-2778-9
1ª Vª Cv Ouro Preto
2ª Vª Cv Ouro Preto
S A
23/01/12
S
14/05/12
28/05/12
23/04/12
11/06/12
25/06/12
23/04/12
11/06/12
25/06/12
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
0-2805-0
Antônio Carlos Braga (Resp. 1ª Vª Cv Cr Inf
Juv Mariana.)
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Mariana
C/ 2ª Vª Cv Cr Exec Penais Mariana
(Antônio Carlos Braga)
1ª Vª Cv Nova Lima
Vª Cr Inf Juv Nova Lima
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Término
Início
Término
0-3363-9
2-288152-2
Janete Gomes Moreira
Adriana de Vasconcelos Pereira
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
17/05/12
2-224 840-9
0-2688-0
31/05/12
2ºS/11 03/02/12
17/02/12
23/05/12
06/06/12
2ºS/11 20/03/12
03/04/12
11/06/12
25/06/12
09/01/12
23/01/12
02/05/12
16/05/12
Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque
Silva
0-2666-6
09/01/12
02/05/12
2ºS/11
Itabirito
Juarez Morais de Azevedo
Adriana Garcia Rabelo (Resp. 1ª Vª Cv Nova
Lima)
Vª Cr Inf Juv Nova Lima
2ª Vª Cv Nova Lima
0-3363-9
Adriana Garcia Rabelo (Resp. 1ª Vª Cv Nova
Lima)
2ª Vª Cv Ouro Preto
0-2778-9
0-2778-9
Janete Gomes Moreira
23/01/12
0-3363-9
Vª Cr Inf Juv Ouro Preto
Antônio Francisco Gonçalves
16/05/12
1ª Vª Cv Ouro Preto
Janete Gomes Moreira
1ª Vª Cv Ouro Preto
Adriana Garcia Rabelo (Resp. 1ª Vª Cv Nova
Lima)
2ª Vª Cv Ouro Preto
Microrregião XXXI – Comarcas: Bonfinópolis, João Pinheiro, Paracatu.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Início
0-5992-3
Alissandra Ramos Machado (JDS)
0-5997-2
Robson Luiz Rosa Lima (Resp. 2ª Vª
VªCvCrExecPenais João Pinheiro)
0-6505-2
Maurício Navarro Bandeira de Mello
Bonfinópolis de Minas
2ºS/11 30/01/12
1ª Vª Cv Cr Inf Juv João Pinheiro
2ªVªCvCrExecPenais João Pinheiro
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
2º Período
1º Período
S A
Término
Início
Término
12/02/12
15/06/111 29/06/11
2ºS/11 07/01/12
21/01/12
22/01/12
05/02/12
2ºS/11 23/05/12
06/06/12
11/06/12
25/06/12
S A
Início
Período de
Substituição
Término
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
0-5647-3
Rodrigo Melo Oliveira (Resp.Vª Cr Inf Juv
Paracatu)
2ª Vª Cv Paracatu
0-5647-3
Rodrigo Melo Oliveira (Resp.Vª Cr Inf Juv
Paracatu)
2ª Vª Cv Paracatu
0-5997-2
Robson Luiz Rosa Lima (Resp. 2ª Vª
VªCvCrExecPenais João Pinheiro)
1ª Vª Cv Cr Inf Juv João Pinheiro
S
0-5638-2
1ª Vª Cv Paracatu
0-5647-3
2ª Vª Cv Paracatu
3-5753-9
Maria Augusta Balbinot (Resp.UJJES
Paracatu)
Rodrigo Melo Oliveira (Resp.Vª Cr Inf Juv
Paracatu)
Júlio Ferreira de Andrade (À disposição do
STF, a p.21.11.11, prazo indeterminado.)
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
24/04/12
08/05/12
2ºS/11 31/05/12
14/06/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
S
23/02/12
0-5647-3
Rodrigo Melo Oliveira (Resp.Vª Cr Inf Juv
Paracatu)
0-5638-2
Maria Augusta Balbinot (Resp.UJJES
Paracatu)
1ª Vª Cv Paracatu
0-5647-3
Rodrigo Melo Oliveira (Resp.Vª Cr Inf Juv
Paracatu)
2ª Vª Cv Paracatu
08/03/12
2ª Vª Cv Paracatu
C/ 2ª Vª Cv Paracatu (Rodrigo Melo Oliveira)
Vª Cr Inf Juv Paracatu
C/ 1ª Vª Cv Paracatu (Maria Augusta
Balbinot)
UJJESPParacatu
Microrregião XXXII – Comarcas: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Pitangui, Pompéu.
Vara / Comarca Substituta
Abaeté
Matrícula
TJ/MASP
3-6497-2
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Bom Despacho 0-2761-5
0-2676-5
JD Requerente
Renata Souza Viana (JDS)
Sônia Helena Tavares de Azevedo (Resp.
Luz)
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
S A
2º Período
1º Período
Início
Término
Início
Término
09/01/12 23/01/12
20/03/12 03/04/12
S A
20/03/12
2ºS/11
2ºS/11 09/04/11
23/04/12
15/06/12
03/04/12
09/04/12
23/04/12
24/04/12
Matrícula
TJ/MASP
Alte
rado
Breno Aquino Ribeiro (JDS)
Morada Nova de Minas
Kleber Alves de Oliveira (JDS)
Martinho Campos
0-1491-0
José Adalberto Coelho
0-2761-5
Sônia Helena Tavares de Azevedo (Resp.
Luz)
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Bom Despacho
0-2761-5
Sônia Helena Tavares de Azevedo (Resp.
Luz)
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Bom Despacho
Breno Aquino Ribeiro (JDS)
Morada Nova de Minas
José Adalberto Coelho
Dores do Indaiá
08/05/12
09/04/12
24/04/12
2ºS/11
2ºS/11 23/02/12
08/03/12
02/05/12
17/05/12
09/01/12
23/01/12
16/06/12
30/06/12
Vara / Comarca Substituta
0-5979-0
0-5641-6
0-1491-0
Dores do Indaiá
23/04/12
08/05/12
José Adalberto Coelho
Dores do Indaiá
JD substituto
29/06/12
João Batista Simeão da Silva
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Bom
Despacho
0-1491-0
Período de
Substituição
Início
Término
09/01/12
23/01/12
C/1ª Vª Cv Cr Inf Juv Bom Despacho (Sônia
Helena Tavares de Azevedo)
Luz
0-5641-6
Kleber Alves de Oliveira (JDS)
Martinho Campos
2ºS/11
24/01/12
0-5979-0
0-5476-7
Breno Aquino Ribeiro (JDS)
Christiano de Oliveira Cesarino
0-3341-5
João Luiz Nascimento de Oliveira
Nova Serrana - Cooperador nos
proc. Inf. Juv. Exec. Penais JESP
0-7422-9
Paulo Eduardo Neves (JDS)
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Pitangui
0-5474-2
0-3351-4
Alexandre Cardoso Bandeira
0-5462-7
Júnia Maria Benevides de Souza Bueno
Morada Nova de Minas
Vª Cr Inf Juv JESP Cv Cr Nova
Serrana
Vª Cv Nova Serrana
2ªVª Cv Cr e ExecCr Pitangui
Pedro Parcekian
Pompéu
Pompéu - cooperador
07/02/12
09/04/12
23/04/12
2ºS/11
2ºS/11 03/02/12
17/02/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11 27/02/12
12/03/12
13/03/12
27/03/12
2ºS/11 23/04/12
07/05/12
31/05/12
14/06/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
02/05/12
16/05/12
2ºS/11 02/03/12
16/03/12
01/06/12
15/06/12
09/01/12
23/01/12
01/06/12
15/06/12
Maria Jacira Ramos e Silva (JDS)
23/01/12
16/06/12
30/06/12
24/01/12
07/02/12
09/04/12
23/04/12
0-5979-0
0-5462-7
0-5641-6
0-5462-7
0-3341-5
Júnia Maria Benevides de Souza Bueno
Pompéu
Kleber Alves de Oliveira (JDS)
Martinho Campos
Júnia Maria Benevides de Souza Bueno
Pompéu
0-5476-7
Christiano de Oliveira Cesarino
João Luiz Nascimento de Oliveira
Vª Cv Nova Serrana
Vª Cr Inf Juv JESP Cv Cr Nova
Serrana
Não necessita.
09/01/12
04/06/12
2ºS/11
0-74112
09/01/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
23/01/12
18/06/12
0-3351-4
0-5474-2
Pedro Parcekian
0-5979-0
0-5641-6
Breno Aquino Ribeiro (JDS)
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Pitangui
Morada Nova de Minas
Kleber Alves de Oliveira (JDS)
Martinho Campos
2ªVª Cv Cr e ExecCr Pitangui
Alexandre Cardoso Bandeira
Não necessita.
07/02/12
Microrregião XXXIII – Comarcas: Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, Ibiraci, Itamoji, Jacuí, Passos, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
S A
2º Período
1º Período
Início
Término
Início
Término
Alte
rado
1ºJD UJJESP Passos
Fabiano Garcia Veronez
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Cássia
29/06/12
03/04/12
0-7427-8
Rafael Niepce Verona Pimentel (JDS)
24/01/12
07/02/12
Fernanda Machado de Moura Leite (JDS)
2ºS/11 01/06/12
15/06/12
16/06/12
30/06/12
Armando Fernandes Filho
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Cássia
2ºS/11 07/05/12
21/05/12
15/06/12
Ibiraci
0-6512-8
Fábio Gameiro Vivancos (JDS)
2ºS/11 05/03/12
19/03/12
20/03/12
C/UJJESP São Sebastião do Paraíso (José
Márcio Parreira)
2ºS/11
Itamoji
Vara / Comarca Substituta
Flávio Catapani (Resp.2ºJD UJJESP)
23/01/12
Fabiano Garcia Veronez
JD substituto
0-2357-2
0-3194-8
2-222762-7
2ºS/11 09/01/12
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Cássia
Matrícula
TJ/MASP
Arsênio Pinto Neto
Roberto Carlos de Menezes
Carmo do Rio Claro
Período de
Substituição
Início
Término
0-2798-7
0-2377-0
0-6503-7
2-222762-7
0-3194-8
Alpinópolis
S A
1ª Vª Cr Prec Cr Exec Penal Passos
Armando Fernandes Filho
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Cássia
Pratápolis
0-2754-0
Rodrigo da Fonseca Caríssimo (JDS)
Jacuí
1ª Vª Cv Passos
2ª Vª Cv Passos
3ª Vª Cv Passos
0-2812-6
0-1375-5
0-1839-0
0-2798-7
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
16/06/12
30/06/12
Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner
2ºS/11 23/02/12
08/03/12
14/05/12
28/05/12
Juarez Raniero
2ºS/11 01/02/12
15/02/12
23/05/12
06/06/12
Patrícia Maria Oliveira Leite
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11 27/02/12
12/03/12
11/06/12
25/06/12
0-2341-6
Luiz Carlos Cardoso Negrão
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
15/05/12
29/05/12
0-2518-9
0-7427-8
0-1969-5
Ricardo Bastos Machado
2ºS/11 27/02/12
12/03/12
02/05/12
16/05/12
Rafael Niepce Verona Pimentel (JDS)
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
17/05/12
31/05/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
0-1984-4
Marcos Antônio Hipólito Rodrigues
0-2753-2
Édina Pinto
2ª Vª Cr Inf Juv Passos
Vª Fam Suc Aus Passos
Pratápolis
0-1839-0
0-2518-9
0-2812-6
0-2341-6
Patrícia Maria Oliveira Leite
Luiz Carlos Cardoso Negrão
0-2798-7
Arsênio Pinto Neto
0-1375-5
0-6512-8
Juarez Raniero
2ª Vª Cv Passos
Fábio Gameiro Vivancos (JDS)
Ibiraci
0-2727-6
0-2754-0
Jeferson Torres Freitas (JDS)
Vª Fam Suc Inf Juv São Sebastião
do Paraíso
2ª Vª Cv São Sebastião do Paraíso
2ºS/11 24/01/12
08/05/12
Vª Cr São Sebastião do Paraíso
07/02/12
22/05/12
23/05/12
0-1984-4
Marcos Antônio Hipólito Rodrigues
23/05/12
3ª Vª Cv Passos
Ricardo Bastos Machado
Vª Fam Suc Aus Passos
Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner
1ª Vª Cv Passos
2ª Vª Cr Inf Juv Passos
1ª Vª Cr Prec Cr Exec Penal Passos
Osvaldo Medeiros Néri
1ª Vª Cv São Sebastião do Paraíso
Vª Cr São Sebastião do Paraíso cooperador
Marcos Antônio Hipólito Rodrigues
2ª Vª Cv São Sebastião do Paraíso
Arsênio Pinto Neto
1ª Vª Cr Prec Cr Exec Penal Passos
0-1984-4
Rodrigo da Fonseca Caríssimo (JDS)
Jacuí
06/06/12
06/06/12
2ºS/11
08/05/12
22/05/12
23/05/12
06/06/12
2ª Vª Cv São Sebastião do Paraíso
0-7425-2
Rafael Guimarães Carneiro (JDS)
Vª Cr São Sebastião do Paraíso cooperador
Não necessita.
0-7425-2
0-2727-6
Rafael Guimarães Carneiro (JDS)
2ºS/11 02/05/12
Jeferson Torres Freitas (JDS)
02/05/12
16/05/12
16/05/12
07/06/12
15/06/12
21/06/12
29/06/12
02/05/12
16/05/12
0-1969-5
Osvaldo Medeiros Néri
15/06/12
21/06/12
0-1969-5
Osvaldo Medeiros Néri
1ª Vª Cv São Sebastião do Paraíso
1ª Vª Cv São Sebastião do Paraíso
Vª Fam Suc Inf Juv São Sebastião
do Paraíso
22/06/12
2ºS/11
29/06/12
0-7425-2
Rafael Guimarães Carneiro (JDS)
Vª Cr São Sebastião do Paraíso cooperador
Microrregião XXXIV - Comarcas: Carmo do Paranaíba, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gotardo, Vazante, Tiros.
Vara / Comarca Substituta
Carmo do Paranaíba
1ª Vª Cv Patos de Minas
2ª Vª Cv Patos de Minas
Vª Cr Acid Trab Patos de Minas
Vª Exec Cr Inf Juv Prec Cv Cr
Patos de Minas
Vª Fam Suc de Patos de Minas
Cargo JDAE Patos de Minas
Matrícula
TJ/MASP
0-7380-9
0-1982-8
2-271322-0
0-1203-9
0-1352-4
0-1509-9
2-293350-5
3-5206-8
Presidente Olegário
0-6501-1
Rio Paranaíba
0-7417-9
JD Requerente
Elisandra Alice dos Santos (JDS)
José Humberto da Silveira
Marcus Caminhas Fasciani
Vinícius de Ávila Leite
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
S A
2º Período
1º Período
Início
Término
Início
Término
2ºS/11 16/04/12 30/04/12
02/05/12 16/05/12
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
02/05/12
16/05/12
2ºS/11 23/05/12
06/06/12
11/06/12
25/06/12
2ºS/11 27/04/12
11/05/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
02/05/12
16/05/12
S A
Início
Período de
Substituição
Término
Joamar Gomes Vieira Nunes
Tenório da Silva Santos
2ºS/11 23/05/12
Melchíades Fortes da Silva Filho
2ºS/11
06/06/12
09/01/12 23/01/12
Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto
(JDS)
JD substituto
Alte
rado
0-7373-4
2-271322-0
0-1982-8
Denes Marcos Vieira (JDS)
Marcus Caminhas Fasciani
Tiros
José Humberto da Silveira
0-1352-4
0-1509-9
Joamar Gomes Vieira Nunes
1ª
CvCr
Patos
de Minas
Vª Vª
Exec
Inf Juv
Prec Cv Cr
Patos de Minas
2-293350-5
Melchíades Fortes da Silva Filho
0-1352-4
Não necessita.
Joamar Gomes Vieira Nunes
0-1509-9
Tenório da Silva Santos
15/06/12
30/04/12
02/05/12
16/05/12
Michel Cristian de Freitas (JDS)
20/03/12
03/04/12
08/06/12
22/06/12
0-1982-8
José Humberto da Silveira
2ºS/11 01/06/12
15/06/12
16/06/12
30/06/12
0-7380-9
0-1203-9
Elisandra Alice dos Santos (JDS)
Denes Marcos Vieira (JDS)
30/06/12
Cargo JDAE Patos de Minas
Vª Exec Cr Inf Juv Prec Cv Cr
Patos de Minas
Vª Fam Suc de Patos de Minas
A
1ª Vª Cv Patos de Minas
Mônika Alessandra Machado Gomes (JDS)
Vazante
2ª Vª Cv Patos de Minas
Tenório da Silva Santos
2ºS/11
0-7373-4
0-7418-7
Vara / Comarca Substituta
Vª Fam Suc de Patos de Minas
11/06/12 25/06/12
09/04/12 23/04/12
16/06/12
Matrícula
TJ/MASP
2ºS/11 01/06/12
Tainá Silveira Cruvinel (JDS) (LIMAT 18.10
a 14.4.12)
2ºS/11 16/04/12
C/Vª Fam Suc Patos de Minas (Tenório da
Silva Santos)
Jequitinhonha
Tiros
Ref.
2ºS/11 14/05/12
28/05/12
29/05/12
Carmo do Paranaíba
Vinícius de Ávila Leite
Vª Cr Acid Trab Patos de Minas
12/06/12
Microrregião XXXV – Comarcas: Andradas, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Poços de Caldas, Santa Rita de Caldas.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Período de
Substituição
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
Início
0-2729-2
Término
Início
Término
2ºS/11 01/03/12
15/03/12
11/06/12
25/06/12
Eduardo Soares de Araújo(JDS) (Resp. Santa
Rita de Caldas.)
2ºS/11 09/01/12
Hélio Marcos Mioto
17/03/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
31/03/12
15/06/12
29/06/12
1ª Vª Cv Inf Juv Andradas
0-54809
2ª Vª Cr Exec Penais Andradas
0-2351-5
Botelhos
0-7434-4
Rodrigo Heleno Chaves (JDS)
Caldas
0-2760-7
Edson Zampar Júnior (JDS)
Campestre
0-1545-3
1ª Vª Cv Poços de Caldas
3ª Vª Cv Poços de Caldas
2-222138-0
2-151133-6
0-1175-9
2ª Vª Cr Inf Juv Poços de Caldas
0-2338-2
1º JD UJJESP Poços de Caldas
0-2368-9
Maurício Ferreira Cunha
1º JD UJJESP Poços de Caldas
25/06/12
0-2298-8
Paulo Rubens Salomão Caputo
2º JD UJJESP Poços de Caldas
2ºS/11 16/04/12
30/04/12
11/06/12
25/06/12
0-5981-6
André Luiz Polydoro (JDS)
Santa Rita de Caldas
0-1175-9
Carlos Alberto Pereira da Silva
2-151133-6
2-222138-0
0-1545-3
Márcio Silva Cunha
15/06/12
16/06/12
30/06/12
Antônio Pereira Gatto
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
14/05/12
28/05/12
Márcio Silva Cunha
2ºS/11 03/02/12
17/02/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
14/05/12
28/05/12
1ª Vª Cv Poços de Caldas (Tereza Conceição
Lopes Azevedo )
2ºS/11
Narciso Alvarenga de Castro (Resp.
Campestre)
09/01/12
23/01/12
08/05/12
22/05/12
S
4ª Vª Cv. Poços de Caldas
Carlos Alberto Pereira da Silva
0-2033-9
Nicolau Lupianhes Neto (À disposição do
CNJ, desde 1.1.10)
0-2368-9
Maurício Ferreira Cunha
0-2298-8
Paulo Rubens Salomão Caputo
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
08/05/12
22/05/12
2ºS/11 31/05/12
14/06/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11 01/06/12
15/06/12
16/06/12
30/06/12
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
17/05/12
31/05/12
12/01/12
26/01/12
10/04/12
24/04/12
S
09/01/12
16/01/12
17/01/12
17/01/12
18/01/12
23/01/12
08/05/12
22/05/12
16/05/12
23/05/12
1ª Vª Cv Poços de Caldas
Edmundo José Lavinas Jardim
Ronaldo Ribas da Cruz
0-1989-3
Edmundo José Lavinas Jardim
0-1989-3
Edmundo José Lavinas Jardim
0-2779-7
Somente para Campestre: Fernando Antônio
Tamburini Machado
Narciso Alvarenga de Castro (Resp.
Campestre)
2ª Vª Cr Inf Juv Poços de Caldas
UJJESPSão Lourenço
2ª Vª Cr Inf Juv Poços de Caldas
2ª Vª Cr Inf Juv Poços de Caldas
0-2298-8
Não necessita.
Paulo Rubens Salomão Caputo
1ªVª Cv Cr InfJuv Machado
1ª Vª Cr Exec Cr Poços de Caldas
2º JD UJJESP Poços de Caldas
12/01/12
26/01/12
0-2351-5
Hélio Marcos Mioto
Botelhos
10/04/12
24/04/12
0-2368-9
Maurício Ferreira Cunha
1º JD UJJESP Poços de Caldas
0-2760-7
Edson Zampar Júnior (JDS)
André Luiz Polydoro (JDS)
2ºS/11 02/05/12
2ª Vª Cv Poços de Caldas
Tereza Conceição Lopes Azevedo (Resp. 5ª
Vª Cv Poços de Caldas)
0-2664-1
S
3ª Vª Cv Poços de Caldas
Antônio Pereira Gatto
0-1989-3
0-2338-2
2ºS/11
0-5981-6
0-2298-8
29/06/12
11/06/12
2ºS/11 01/06/12
2º JD UJJESP Poços de Caldas
Santa Rita de Caldas
31/03/12
15/06/12
06/06/12
2ºS/11
Edmundo José Lavinas Jardim
Cargo JDAE Poços de Caldas
17/03/12
2ºS/11 23/05/12
Tereza Conceição Lopes Azevedo (Resp. 5ª
Vª Cv Poços de Caldas)
0-1989-3
rado
Eduardo Soares de Araújo(JDS) (Resp. Santa
Rita de Caldas.)
2ª Vª Cr Exec Penais Andradas
Tarcísio Marques
1ª Vª Cv Inf Juv Andradas
Paulo Rubens Salomão Caputo
2º JD UJJESP Poços de Caldas
0-2729-2
C/ 1ª Vª Cr Exec Cr Poços de Caldas
(Narciso Alvarenga de Castro )
4ª Vª Cv. Poços de Caldas
5ª Vª Cv Poços de Caldas
1ª Vª Cr Exec Cr Poços de Caldas
Término
0-54809
2ºS/11
Cabo Verde
2ª Vª Cv Poços de Caldas
Início
Tarcísio Marques
06/06/12
Caldas
Microrregião XXXVI – Comarcas: Abre Campo, Ervália, Jequeri, Ponte Nova, Viçosa, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
0-1498-5
JD Requerente
Ref.
Marcus Vinícius do Amaral Daher (Resp. 2ª
Vª Cv Cr Exec Penais Abre Campo)
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Abre Campo
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Início
Término
Início
Término
09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
2ºS/11
S A
Período de
Substituição
Início
Término
09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
0-3356-3
Damião Alexandre Tavares de Oliveira
0-5985-7
Daniele Rodrigues Marota Teixeira (JDS)
1ª Vª Cv Ponte Nova
Raul Soares
C/ 1ª Vª Cv Cr Inf Juv Abre Campo (Marcus
Vinícius do Amaral Daher)
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Abre
Campo
Ervália
0-7337-9
Adalberto Cabral da Cunha (JDS)
Jequeri
09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
09/04/12
23/04/12
24/05/12
07/06/12
0-3356-3
Damião Alexandre Tavares de Oliveira
1ª Vª Cv Ponte Nova
2ºS/11
5479-1
09/04/12
23/04/12
24/05/12
07/06/12
Ivana Fernandes Vieira
23/02/12
2ª Vª Cv Ponte Nova
0-7365-0
Daniel Réche da Motta (JDS)
5479-1
Ivana Fernandes Vieira (Resp. UJJESP Ponte
Nova, a p. 24.8.11.)
0-5620-0
0-3356-3
Dayse Mara Silveira Baltazar (JDS)
Damião Alexandre Tavares de Oliveira
0-5620-0
Dayse Mara Silveira Baltazar (JDS)
2ºS/11
2ºS/11
08/03/12
08/06/12
22/06/12
23/02/12
08/03/12
08/06/12
22/06/12
Vª Cr Inf Juv Ponte Nova Cooperador
2ª Vª Cv Ponte Nova
Vª Cr Inf Juv Ponte Nova
1ª Vª Cv Ponte Nova
Vª Cr Inf Juv Ponte Nova
0-5620-0
0-7365-0
Dayse Mara Silveira Baltazar (JDS)
Vª Cr Inf Juv Ponte Nova
Daniel Réche da Motta (JDS)
2ºS/11 24/01/12
07/02/12
09/04/12
23/04/12
2ºS/11 20/03/12
03/04/12
02/05/12
16/05/12
2ºS/11 09/01/12
23/02/12
20/03/12
03/04/12
0-5620-0
Dayse Mara Silveira Baltazar (JDS)
09/03/12
23/03/12
09/04/12
23/04/12
0-1259-1
Omar Gilson de Moura Luz
24/04/12
08/05/12
2ºS/11 16/01/12
30/01/12
0-3451-2
Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço (JDS)
Adriana Fonseca Barbosa Mendes
Omar Gilson de Moura Luz
2ºS/11 17/05/12
31/05/12
01/06/12
15/06/12
0-2772-2
Adriana Fonseca Barbosa Mendes
Vª Cr Inf Juv Ponte Nova Cooperador
0-7365-0
Daniel Réche da Motta (JDS)
Raul Soares
0-5985-7
Daniele Rodrigues Marota Teixeira (JDS)
0-3451-2
Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço (JDS)
Vª Cr Inf Juv Ponte Nova Cooperador
Não necessita.
Rio Casca
Rio Casca
Teixeiras
1ªVª Cv Viçosa
2ª Vª Cv Viçosa
Vª Cr Inf Juv Viçosa
Vª Cr Inf Juv Viçosa
2ºS/11
0-2772-2
0-1259-1
1ªVª Cv Viçosa
2ª Vª Cv Viçosa
Microrregião XXXVII – Comarcas: Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Pouso Alegre.
Vara / Comarca Substituta
Borda da Mata
Bueno Brandão
Cachoeira de Minas
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Hélio Walter de Araújo Júnior (JDS)
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
César Augusto da Cunha Pinotti (JDS)
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
Almir Prudente dos Santos
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
11/06/12
25/06/12
2ºS/11 01/06/12
15/06/12
0-7383-3
Fábio Aurélio Marchello (JDS)(Coop.
Extrema.)
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
0-2010-7
0-1536-2
0-2775-5
Patrícia Vialli Nicolini
2ºS/11 25/01/12
08/02/12
João Veríssimo Fernandes
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
Camanducaia - Cooperador
2ª Vª Cv Cr Exec Cr Cambuí
0-7383-3
Extrema - Cooperador
Extrema - Cooperador
C/Camanducaia (Paulo Henrique Aranda
Fuller (JDS))
3ª Vª Cv Pouso Alegre
4ª Vª Cv Pouso Alegre
1ª Vª Cr Inf Juv Pouso Alegre
0-2320-0
2-262648-9
0-2712-8
0-7383-3
17/05/12
31/05/12
16/06/12
30/06/12
05/05/12
19/05/12
0-1536-2
0-2010-7
0-7383-3
Camanducaia - Cooperador
Não necessita.
João Veríssimo Fernandes
2ª Vª Cv Cr Exec Cr Cambuí
Patrícia Vialli Nicolini
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Cambuí
Camanducaia - Cooperador
06/06/12
11/06/12
25/06/12
Não necessita.
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11 23/05/12
06/06/12
11/06/12
25/06/12
2ºS/11 09/01/12
24/01/12
20/03/12
03/04/12
2ºS/11
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
17/05/12
31/05/12
2ºS/11 16/01/12
30/01/12
02/05/12
17/05/12
Nereu Ramos Figueiredo
2ºS/11 27/02/12
12/03/12
18/05/12
01/06/12
Paulo Duarte Lopes Angélico
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
S
2ºS/11 09/01/12
2ºS/11 02/04/12
23/01/12
16/04/12
02/05/12
02/05/12
23/01/12
07/05/12
09/01/12
23/01/12
09/04/12
16/05/12
16/05/12
21/05/12
09/01/12
23/04/12
15/03/12
16/03/12
Monte Sião
Jacutinga
2-327227-5
Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho
0-1345-8
0-2050-3
0-1345-8
0-2043-8
0-1345-8
2-262648-9
José Sérgio Palmieri
Cargo JDAE Pouso Alegre
José Hélio da Silva
4ª Vª Cv Pouso Alegre
José Sérgio Palmieri
Cargo JDAE Pouso Alegre
Nereu Ramos Figueiredo
2ª Vª Cv Pouso Alegre
José Sérgio Palmieri
Cargo JDAE Pouso Alegre
Valter José Vieira
1ª Vª Cr Inf Juv Pouso Alegre
23/01/12
07/05/12
21/05/12
09/01/12
23/01/12
09/04/12
2ºS/11
2ºS/11 01/03/12
Milton Biagione Furquim
José de Souza Teodoro Pereira Júnior
(JDS)
João Cláudio Teodoro
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Ouro Fino
2ºS/11
Carlos César de Chechi e Franco Pinto
0-2334-1
0-5991-5
0-2320-0
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Ouro Fino
Sérgio Franco de Oliveira Junior
José Sérgio Palmieri
1º JD UJJESP Pouso Alegre
Fábio Aurélio Marchello (JDS)(Coop.
Extrema.)
2ºS/11 23/05/12
Mário Lúcio Pereira
0-1345-8
1ª Vª Cr Inf Juv Pouso Alegre
Adriane Aparecida de Bessa
14/02/12
2-234474-5
0-2043-8
0-1522-2
0-2050-3
2-262648-9
0-1173-4
0-2538-7
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Ouro Fino
31/01/12
João Cláudio Teodoro
2ª Vª Cr Exec Penais Pouso Alegre
João Cláudio Teodoro
Valter José Vieira
30/01/12
0-2320-0
Valter José Vieira
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
2ºS/11 16/01/12
Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho
José Hélio da Silva
JD substituto
Fábio Aurélio Marchello (JDS)(Coop.
Extrema.)
09/01/12
3ª Vª Cr Prec Cv Cr Pouso Alegre
Cargo JDAE Pouso Alegre
S
Matrícula
TJ/MASP
30/06/12
José de Souza Teodoro Pereira Júnior
(JDS)
Milton Biagione Furquim
2ª Vª Cv Cr Inf Juv Ouro Fino
2ª Vª Cv Pouso Alegre
16/06/12
0-5991-5
0-2334-1
2-327227-5
1ª Vª Cv Cr Exec Penais Ouro Fino
1ª Vª Cv Pouso Alegre
Período de
Substituição
Início
Término
Marco Ligabó
Fábio Aurélio Marchello (JDS) (Coop.
Camanducaia.)
Monte Sião
S A
Paulo Henrique Aranda Fuller (JDS)
Extrema
Jacutinga
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
S A
2º Período
1º Período
Início
Término
Início
Término
0-6504-5
0-7357-7
0-2029-7
0-5468-4
Camanducaia
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Cambuí
Ref.
0-2538-7
Carlos César de Chechi e Franco Pinto
2-262648-9
0-1173-4
Valter José Vieira
3ª Vª Cr Prec Cv Cr Pouso Alegre
1ª Vª Cr Inf Juv Pouso Alegre
Sérgio Franco de Oliveira Junior
2ª Vª Cr Exec Penais Pouso Alegre
23/04/12
30/03/12
Não necessita.
Microrregião XXXVIII – Comarcas: Esmeraldas, Ribeirão das Neves.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Período de
Substituição
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
Início
Esmeraldas
0-7359-3
0-2491-9
1ªVª Cv Ribeirão das Neves
2ªVª Cv Ribeirão das Neves
1ªVª Cr e TribJúri Ribeirão das
Neves
0-2685-6
0-2730-0
Cirlaine Maria Guimarães (JDS)
Wenderson de Souza Lima (Resp. 2ªVª Cv
Ribeirão das Neves)
C/ 1ªVª Cv Ribeirão das Neves (Wenderson
de Souza Lima)
Fabiano Afonso
C/ Cargo JDAE Ribeirão das Neves (Mauro
Ferreira)
C/ Cargo JDAE Ribeirão das Neves (Mauro
Ferreira)
Vª ExecCr Ribeirão das Neves
0-2115-4
Término
23/01/12
Início
24/01/12
Término
07/02/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
16/03/12
30/03/12
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
17/05/12
31/05/12
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
15/06/12
29/06/12
15/03/12
16/03/12
30/03/12
Término
rado
0-2714-4
0-3215-1
Robert Lopes de Almeida
5ªVªCv Betim
Mauro Ferreira (Resp. 3ª Vª Cr PrecCr e Vª
ExecCr Ribeirão das Neves)
Cargo JDAE Ribeirão das Neves
0-3215-1
Mauro Ferreira (Resp. 3ª Vª Cr PrecCr e Vª
ExecCr Ribeirão das Neves)
2ºS/11
0-3215-1
2ºS/11 01/03/12
Mauro Ferreira (Resp. 3ª Vª Cr PrecCr e Vª
ExecCr Ribeirão das Neves)
30/01/12
13/02/12
14/02/12
0-3215-1
Mauro Ferreira (Resp. 3ª Vª Cr PrecCr e Vª
ExecCr Ribeirão das Neves)
0-2730-0
Somente para 3ª Vª Cr PrecCr Ribeirão das
Neves: Patrícia Santos Firmo
28/02/12
0-2685-6
Cargo JDAE Ribeirão das Neves
Cargo JDAE Ribeirão das Neves
Mauro Ferreira (Resp. 3ª Vª Cr PrecCr e Vª
ExecCr Ribeirão das Neves)
Cargo JDAE Ribeirão das Neves
2ºS/11
Juscelino José de Magalhães
Vª FamSuc de Ribeirão das Neves
0-3215-1
Início
Patrícia Santos Firmo
2ªVª Cr InfJuv Ribeirão das Neves
3ª Vª Cr PrecCr Ribeirão das
Neves
2ºS/11 09/01/12
2ºS/11
Cargo JDAE Ribeirão das Neves
2ªVª Cr InfJuv Ribeirão das Neves
Somente para Vª ExecCr Ribeirão das Neves: 1ªVª Cr e TribJúri Ribeirão das
Fabiano Afonso
Neves
Microrregião XXXIX – Comarcas: Brasília de Minas, Januária, Manga, Montalvânia, São Francisco, São João da Ponte, São Romão.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Início
1ªVª Cv Cr InfJuv Brasília de
Minas
0-2019-8
04/06/12
19/03/12
20/03/12
03/04/12
03/02/12
17/02/12
11/06/12
25/06/12
Ronaldo Souza Borges
16/01/12
30/01/12
02/05/12
16/05/12
2ºS/11
0-2806-8
Período de
Substituição
Término
Luiz Henrique Veloso
1ªVª Cv Cr InfJuv Manga
2ºS/11
05/03/12
19/03/12
20/03/12
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
03/02/12
17/02/12
08/06/12
22/06/12
16/01/12
30/01/12
02/05/12
16/05/12
03/04/12
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
0-5973-3
Eduardo Ferreira Costa
0-2019-8
Edson Andersen Magalhães Longuinhos
0-6502-9
0-2806-8
0-2806-8
3-3125-2
3-3125-2
Ronaldo Souza Borges
2ªVª Cv Cr InfJuv Januária
Luiz Henrique Veloso (JDS)
UJJESPJanuária
Luiz Henrique Veloso (JDS)
UJJESPJanuária
Alex Matoso Silva
1ªVªCv Cr Exec Penais Januária
1ªVªCv Cr Exec Penais Januária
0-2806-8
0-5475-9
Luiz Henrique Veloso (JDS)
Nalbernard de Oliveira Bichara
3-32433
Clarissa Pedras Gonçalves de Andrada
18/06/12
2ºS/11
0-6502-9
Alex Matoso Silva
2ªVª Cv Cr ExecPenais Brasília de
Minas
1ªVª Cv Cr InfJuv Brasília de
Minas
2ºS/11
2ºS/11
0-7488-0
3-32433
Ériton José Sant'Ana Magalhães (JDS)
Clarissa Pedras Gonçalves de Andrada
0-5475-9
Nalbernard de Oliveira Bichara
0-7437-7
Sônia Maria Fernandes Marques (JDS)
1ªVª Cv Cr InfJuv São Francisco
2ªVª Cv Cr ExecPenais de São
Francisco
23/01/12
2ºS/11 05/03/12
Alex Matoso Silva
1ªVªCv Cr Exec Penais Januária
2ª Vª Cv, Cr Exec. Penais Manga
Montalvânia
Início
Eduardo Ferreira Costa
Minas
3-3125-2
S A
Edson Andersen Magalhães Longuinhos
2ºS/11 09/01/12
2ªVª Cv Cr ExecPenais Brasília de 0-5973-3
2ªVª Cv Cr InfJuv Januária
UJJESPJanuária
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
S A
2º Período
1º Período
Término
Início
Término
São João da Ponte
2ºS/11 16/04/12
30/04/12
14/06/12
28/06/12
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
23/05/12
06/06/12
2ªVª Cv Cr ExecPenais de São
Francisco
1ªVª Cv Cr InfJuv São Francisco
2ºS/11 23/02/12
08/03/12
11/06/12
25/06/12
23/02/12
08/03/12
19/03/12
02/04/12
23/05/12
06/06/12
19/03/12
02/04/12
0-6502-9
Ronaldo Souza Borges
23/05/12
06/06/12
3-3125-2
Alex Matoso Silva
2ºS/11
UJJESPJanuária
2ªVª Cv Cr InfJuv Januária
1ªVªCv Cr Exec Penais Januária
São Romão
Microrregião XL – Comarcas: Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa, São João Del Rei.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
0-2777-1
Valéria Possa Dornellas
0-5632-5
Geraldo Antônio de Freitas (JDS)
Barroso
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Início
Término
Início
Término
30/04/12
14/05/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11
Entre Rios de Minas
09/01/12
23/01/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11
0-3202-9
Arthur Eugênio de Souza ( JDS)
09/04/12
23/04/12
01/06/12
15/06/12
S A
Período de
Substituição
Início
Término
Matrícula
TJ/MASP
30/04/12
14/05/12
15/06/12
29/06/12
0-3202-9
0-1981-0
0-3202-9
0-1981-0
0-2777-1
09/01/12
23/01/12
15/06/12
29/06/12
09/04/12
23/04/12
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
Arthur Eugênio de Souza (JDS)
Prados
Donizetti Nogueira Ramos
Resende Costa
Arthur Eugênio de Souza (JDS)
Prados
Donizetti Nogueira Ramos
Resende Costa
Valéria Possa Dornellas
Barroso
Prados
2ºS/11
0-1981-0
Donizetti Nogueira Ramos
Resende Costa
3ª Vª Cv São João del Rei
1ªVª Cr InfJuv São João del Rei
0-1497-7
Carlos Pavanelli Batista
14/05/12
28/05/12
0-2339-0
0-2020-6
0-2523-9
0-1356-5
27/02/12
12/03/12
07/05/12
21/05/12
Auro Aparecido Maia Andrade
2ºS/11 20/03/12
03/04/12
31/05/12
14/06/12
Hélio Martins Costa
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
31/05/12
14/06/12
Maria de Fátima Santos Dolabela
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
2ºS/11
2ºS/11 09/01/12
0-2032-1
01/06/12
15/06/12
09/01/12
23/01/12
14/05/12
28/05/12
27/02/12
12/03/12
07/05/12
21/05/12
Ernane Barbosa Neves
2ªVª Cr e ExecCr São João del Rei
Cargo JDAE São João del Rei
23/01/12
2ºS/11
1ªVª Cv São João del Rei
2ªVª Cv São João del Rei
09/01/12
João Batista Lopes
2ºS/11 05/03/12
23/01/12
19/03/12
07/05/12
15/06/12
0-5632-5
0-2777-1
0-5632-5
0-2339-0
0-2032-1
0-2032-1
0-2032-1
0-2032-1
0-2032-1
Geraldo Antônio de Freitas (JDS)
Entre Rios de Minas
Valéria Possa Dornellas
Barroso
Geraldo Antônio de Freitas (JDS)
Entre Rios de Minas
Auro Aparecido Maia Andrade
2ªVª Cv São João del Rei
João Batista Lopes
Cargo JDAE São João del Rei
João Batista Lopes
Cargo JDAE São João del Rei
João Batista Lopes
Cargo JDAE São João del Rei
João Batista Lopes
Cargo JDAE São João del Rei
João Batista Lopes
Cargo JDAE São João del Rei
21/05/12
29/06/12
Não necessita.
Microrregião XLI – Comarcas: Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itanhandu, Itamonte, Lambari, Passa Quatro, São Lourenço.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Início
0-5969-1
Aiuruoca
Emerson Marques Cubeiro dos Santos
(24ºJDS)
( Resp. por Lajinha)
Andrelândia
C/ Baependi (Flávio Junqueira Silva (JDS))
19/03/12
Flávio Junqueira Silva (JDS) (Resp.
Andrelândia)
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
0-1980-2
0-2683-1
0-2012-3
Afonso Carlos Pereira da Silva
2ºS/11 09/01/12
Fernando Antônio Junqueira
2ºS/11 31/05/12
Daiton Alves de Almeida
0-59931
0-56481
0-2038-8
0-2374-7
0-1165-0
0-5650-7
Caxambu
Conceição do Rio Verde
S A
Início
Período de
Substituição
Término
04/06/12
18/06/12
09/04/12
23/04/12
23/01/12
11/06/12
25//06/12
2ºS/11 01/06/12
14/06/12
15/06/12
15/06/12
16/06/12
29/06/12
30/06/12
Cláudio Henrique Fuks (JDS)
2ºS/11 28/02/12
13/03/12
14/03/12
28/03/12
Flávio Barros Moreira (JDS)
2ºS/11 14/05/12
28/05/12
29/05/12
12/06/12
Márcio Augusto Oliveira Bueno
2ºS/11 23/02/12
08/03/12
23/05/12
06/06/12
Fábio Roberto Caruso de Carvalho
2ºS/11 16/04/12
30/04/12
02/05/12
16/05/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11 24/01/12
07/02/12
09/04/12
23/04/12
S
JD substituto
Matrícula
TJ/MASP
0-5650-7
2ºS/11 05/03/12
Baependi
Carmo de Minas
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Término
Início
Término
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
Flávio Junqueira Silva (JDS) (Resp.
Andrelândia)
Baependi
0-5969-1
Emerson Marques Cubeiro dos Santos
(24ºJDS)
( Resp. por Lajinha)
Aiuruoca
0-2038-8
0-5650-7
0-2792-0
Márcio Augusto Oliveira Bueno
Lambari
Flávio Junqueira Silva (JDS)
Ricardo Domingos de Andrade
Baependi
Andrelândia
Cruzília
Itamonte
Itanhandu
Lambari
Passa Quatro
1ªVª Cv São Lourenço
2ªVª Cv São Lourenço
Vª Cr InfJuv São Lourenço
UJJESPSão Lourenço
0-2539-5
0-1502-4
0-2664-1
Cecília Natsuko Miahira Goya
Fernando Catapano Prince Xavier
Fábio Garcia Macedo Filho
Ronaldo Ribas da Cruz
2ºS/11 09/01/12
2ºS/11 03/02/12
23/01/12
17/02/12
15/06/12
30/03/12
0-2664-1
0-2664-1
0-1980-2
0-2664-1
0-2664-1
0-1502-4
0-2539-5
0-1165-0
29/06/12
13/04/12
Ronaldo Ribas da Cruz
UJJESPSão Lourenço
Ronaldo Ribas da Cruz
UJJESPSão Lourenço
Afonso Carlos Pereira da Silva
Carmo de Minas
Ronaldo Ribas da Cruz
UJJESPSão Lourenço
Ronaldo Ribas da Cruz
UJJESPSão Lourenço
Fábio Garcia Macedo Filho
Vª Cr InfJuv São Lourenço
Fernando Catapano Prince Xavier
2ªVª Cv São Lourenço
Cecília Natsuko Miahira Goya
1ªVª Cv São Lourenço
Microrregião XLII – Comarcas: Matozinhos, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Início
Término
Início
Término
JD substituto
Período de
Substituição
Início
Término
Matrícula
TJ/MASP
Vara / Comarca Substituta
09/01/12
0-2757-3
0-2021-4
Carlos Alberto de Faria
Cargo JDAE Sete Lagoas
Henrique Alves Pereira
2ªVªCvCrExecPenais Pedro
Leopoldo
0-909-2
Edilson Rumbelsperger Rodrigues
0-909-2
Carlos Alberto de Faria (Resp. 2ª VªCr
PrecCr e ExecPenal de Sete Lagoas)
Alte
rado
C/2ªVª Cv Cr InfJuv Matozinhos (Sayonara
Marques Issa)
1ªVª Cv Cr ExecPenais de
Matozinhos
0-2770-6
Sayonara Marques Issa (Resp. 1ªVª Cv Cr
ExecPenais de Matozinhos.)
2ªVª Cv Cr InfJuv Matozinhos
09/01/12
23/01/12
20/03/12
03/04/12
20/03/12
2ºS/11
0-6506-0
Elâine Campos Freitas (JDS) (LIMAT
30.10.11 a 28.4.12)
Paraopeba
02/05/12
16/05/12
11/06/12
25/06/12
02/05/12
11/06/12
2ºS/11
0-7401-3
Karen Castro dos Montes (JDS) (Resp.
LIMAT da JD titular.)
0-2302-8
Otávio Batista Lomônaco (Resp. UJJESP
Pedro Leopoldo.)
Paraopeba - cooperador
1ªVªCvCrInfJuv Pedro Leopoldo
23/01/12
03/04/12
1ªVª Cr InfJuv Sete Lagoas
16/05/12
25/06/12
1ªVª Cr InfJuv Sete Lagoas
Não necessita.
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
11/06/12
25/06/12
2ºS/11 20/03/12
03/04/12
04/06/12
18/06/12
2ªVªCvCrExecPenais Pedro
Leopoldo
0-2021-4
Henrique Alves Pereira
2ºS/11 27/02/12
12/03/12
07/05/12
21/05/12
1ªVª Cv Sete Lagoas
0-1185-8
0-1214-6
Roberto das Graças Silva
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
24/04/12
08/05/12
Geraldo David Camargo
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
15/06/12
29/06/12
2ªVª Cv Sete Lagoas
S A
0-2021-4
Henrique Alves Pereira
0-2302-8
Otávio Batista Lomônaco (Resp. UJJESP
Pedro Leopoldo.)
1ªVªCvCrInfJuv Pedro Leopoldo
0-1214-6
0-1348-2
Geraldo David Camargo
2ªVª Cv Sete Lagoas
José Ilceu Gonçalves Rodrigues
3ª Vª Cv Sete Lagoas
S
2ªVªCvCrExecPenais Pedro
Leopoldo
3ª Vª Cv Sete Lagoas
0-1348-2
0-909-2
José Ilceu Gonçalves Rodrigues
1ªVª Cr InfJuv Sete Lagoas
2ºS/11 09/04/12
2ªVª Cr PrecCr e ExecPenal de Sete
Lagoas
Vª FamSuc de Sete Lagoas
Vª FazPúbAut Sete Lagoas
2ºS/11 02/05/12
0-2527-0
0-1987-7
0-2757-3
16/05/12
17/05/12
0-1214-6
0-2757-3
31/05/12
Edilson Rumbelsperger Rodrigues
23/04/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11 01/06/12
23/01/12
15/06/12
24/01/12
16/06/12
07/02/12
30/06/12
2ºS/11 24/01/12
07/02/12
02/05/12
16/05/12
C/ Cargo JDAE Sete Lagoas(Carlos Alberto
de Faria)
2ºS/11
Antônio Carneiro da Silva
2ºS/11 09/01/12
Artur Bernardes Lopes
Carlos Alberto de Faria (Resp. 2ª VªCr
PrecCr e ExecPenal de Sete Lagoas)
Cargo JDAE Sete Lagoas
0-1987-7
0-2527-0
0-909-2
Geraldo David Camargo
2ªVª Cv Sete Lagoas
Carlos Alberto de Faria (Resp. 2ª VªCr
PrecCr e ExecPenal de Sete Lagoas)
Cargo JDAE Sete Lagoas
Artur Bernardes Lopes
Antônio Carneiro da Silva
Somente para a 2ª VªCr PrecCr e ExecPenal
de Sete Lagoas: Edilson Rumbelsperger
Rodrigues
Vª FazPúbAut Sete Lagoas
Vª FamSuc de Sete Lagoas
1ªVª Cr InfJuv Sete Lagoas
Microrregião XLIII – Comarcas: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro, Teófilo Otoni.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
Início
Carlos Chagas
Vª Cv Itambacuri
Vª Cr InfJuv PrecCv Cr de
Itambacuri
Malacacheta
0-7358-5
0-3454-6
0-7416-1
0-5975-8
Christiane de Almeida Alvim (JDS)
C/ Vª Cr InfJuv PrecCv Cr de Itambacuri
(Cláudio Schiavo Cruz )
Cláudio Schiavo Cruz ( Resp. Vª Cv
Itambacuri)
Maycon Jésus Barcelos (JDS)
2ºS/11 09/01/12
Término
09/04/12
23/04/12
Período de
S A
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Substituição
Início
Término
Alte
rado
0-7416-1
Maycon Jésus Barcelos (JDS)
Malacacheta
Vª Cr InfJuv PrecCv Cr de
Itambacuri
2ºS/11 01/02/12
15/02/12
16/02/12
01/03/12
2ºS/11 03/02/12
17/02/12
02/05/12
16/05/12
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
2ºS/11 08/05/12
22/05/12
3-7074-8
Thiago Grazziane Gandra (JDS) (LICON
1/10/11 a 30/6/12)
2ºS/11 01/06/12
15/06/12
C/ 2ªVª Nanuque (Patrícia Bitencourt
Moreira )
2ºS/11
24/04/12
S
0-5494-0
Emerson Chaves Motta
0-7358-5
0-5982-4
Christiane de Almeida Alvim (JDS)
Carlos Chagas
Patrícia Bitencourt Moreira (Resp. UJJESP
Nanuque.)
2ªVª Cv Cr Exec Penais Nanuque
0-5975-8
Marco Antônio Silva
08/05/12
23/05/12
06/06/12
16/06/12
30/06/12
15/06/12
29/06/12
Vª Cv Itambacuri
1ªVª Cv Cr Inf Juv Nanuque
S
C/ 2º UJJESPTeófilo Otoni (Lourenço
Migliorini Fonseca Ribeiro)
0-3189-8
Bruno Sena Carmona
1ªVª Cv Teófilo Otoni
09/01/12
23/01/12
0-3319-1
Christyano Lucas Generoso
0-3350-6
Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro
0-3205-2
Flávio Prado Kretli
2ºS/11
3ª Vª Cv Teófilo Otoni
1ªVª Cr de Teófilo Otoni
09/01/12
23/01/12 S
02/05/12
2ºS/11 30/01/12
13/02/12
20/03/12
03/04/12
09/01/12
23/01/12
14/06/12
28/06/12
2ªVª Cr de Teófilo Otoni
2ºS/11 09/01/12
Geraldo Rodrigues de Oliveira
0-5494-0
Emerson Chaves Motta
3ª Vª Cv Teófilo Otoni
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro (Resp.
2ª Vª Cv. Teófilo Otoni e Novo Cruzeiro.)
Cargo JDAE Teófilo Otoni
0-3350-6
Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro
0-5649-9
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro (Resp.
2ª Vª Cv. Teófilo Otoni e Novo Cruzeiro.)
23/01/12
0-2802-7
José Maria Moraes Pataro
2ªVª Cr de Teófilo Otoni
0-5649-9
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro (Resp.
2ª Vª Cv. Teófilo Otoni e Novo Cruzeiro.)
Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro (Resp.
2ª Vª Cv. Teófilo Otoni e Novo Cruzeiro.)
14/06/12
28/06/12
03/02/12
17/02/12
Cargo JDAE Teófilo Otoni
23/04/12
07/05/12
0-5649-9
17/02/12
23/04/12
07/05/12
2ºS/11
0-910-0
Rodrigo Mendes Pinto Ribeiro
0-5649-9
23/01/12
24/01/12
3ª Vª Cv Teófilo Otoni
Cargo JDAE Teófilo Otoni
09/01/12
Alair Soares Mendonça
Vª ExecCr ExecFisc Teófilo Otoni
0-3350-6
29/06/12
José Maria Moraes Pataro
03/02/12
0-2723-5
23/01/12
16/05/12
2ºS/11
0-2802-7
09/01/12
15/06/12
2ºS/11
2ªVª Cv Teófilo Otoni
Cargo JDAE Teófilo Otoni
Início
23/01/12
Patrícia Bitencourt Moreira (Resp. UJJESP
Nanuque.)
Novo Cruzeiro
Vª InfJuv Cart PrecCv Teófilo
Otoni
2º Período
Término
0-5982-4
UJJESP Nanuque
A
Marco Antônio Silva
1ªVª Cv Cr Inf Juv Nanuque
2ªVª Cv Cr Exec Penais Nanuque
S
0-3205-2
0-910-0
Flávio Prado Kretli
1ªVª Cr de Teófilo Otoni
Geraldo Rodrigues de Oliveira
Vª InfJuv Cart PrecCv Teófilo
Otoni
0-2802-7
José Maria Moraes Pataro
07/02/12
2ºS/11 23/05/12
06/06/12
11/06/12
25/06/12
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
24/04/12
08/05/12
Cargo JDAE Teófilo Otoni
2ªVª Cr de Teófilo Otoni
Não necessita.
Microrregião XLIV – Comarcas: Bicas, Guarani, Mar de Espanha, Matias Barbosa, Mercês, Rio Novo, Rio Pomba, São João Nepomuceno, Senador Firmino, Ubá, Visconde do Rio Branco.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
TJ/MASP
1º Período
Início
Mar de Espanha
0-2792-0
0-3346-4
0-2764-9
Saulo de Freitas Carvalho Filho
Matias Barbosa
0-1012-4
Alcino Waldir Leite
Bicas
Guarani
Início
Término
Início
TJ/MASP
Término
Alte
rado
1º Cargo JDAE Juiz de Fora
Elias Aparecido de Oliveira (JDS)
Rio Pomba
03/04/12
Alcino Waldir Leite
Matias Barbosa
24/01/12
07/02/12
0-2764-9
Saulo de Freitas Carvalho Filho
Mar de Espanha
24/04/12
23/05/12
06/06/12
S
0-3346-4
0-2764-9
Júlio César Silveira de Castro (JDS)
Saulo de Freitas Carvalho Filho
Guarani
25/01/12
26/01/12
09/02/12
S
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
2ºS/11 31/05/12
14/06/12
15/06/12
29/06/12
Júlio César Silveira de Castro (JDS)
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
11/06/12
25/06/12
2ºS/11 05/03/12
19/03/12
20/03/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
2ºS/11 10/04/12
2ºS/11 11/01/12
2ªVª Cv Cr ExecPenais de São João
Nepomuceno
Substituição
Geraldo de Sousa Lopes
16/05/12
Elias Aparecido de Oliveira (JDS)
Flávia de Vasconcellos Araújo Silva
S A
0-972-0
0-3347-2
0-1012-4
02/05/12
Rio Novo
S
2ºS/11
Mar de Espanha
2ºS/11
C/UJJESPUbá (Nilson Ribeiro Gomes)
Senador Firmino
0-3203-7
2ºS/11
Joyce Souza de Paula
1ªVª Cv Ubá
1ªVª Cv Ubá - Cooperador (Uma
vez por semana coopera na
VªCr.Inf.Juv..)
Término
23/01/12
C/ 3ª Vª Cv Juiz de Fora (Ivone Campos
Guilarducci Cerqueira)
0-3347-2
0-2687-2
2º Período
2ºS/11 09/01/12
C/3ªVªCv Barbacena(Liliane Rossi dos
.Santos Oliveira)
1ªVª Cv Cr InfJuv São João
Nepomuceno
A
Ricardo Domingos de Andrade
Mercês
Rio Pomba
S
0-7375-9
Diego Teixeira Martinez (JDS)
1ªVª Cv Ubá - Cooperador (Uma
vez por semana coopera na
VªCr.Inf.Juv..)
Não necessita.
0-7375-9
0-2507-2
Diego Teixeira Martinez (JDS)
0-2803-5
Nilo Marques Martins Júnior
Liliane Bastos Dutra
2ªVª Cv Ubá
Vª Cr InfJuv Ubá
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
03/02/12
17/02/12
19/03/12
02/04/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11
0-1369-8
Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro (Resp. Vª
Cr ExecFisc Visconde do Rio Branco)
Vª Cv InfJuv Prec Visconde do Rio
Branco
23/02/12
08/03/12
09/03/12
23/03/12
2ºS/11
0-7375-9
Diego Teixeira Martinez (JDS)
19/03/12
15/06/12
22/06/12
02/03/12
21/06/12
29/06/12
0-7375-9
0-2507-2
0-3203-7
Liliane Bastos Dutra
Joyce Souza de Paula
23/02/12
18/03/12
0-7375-9
0-3203-7
Joyce Souza de Paula
19/03/12
23/03/12
Diego Teixeira Martinez (JDS)
Diego Teixeira Martinez (JDS)
1ªVª Cv Ubá - Cooperador (Uma
vez por semana coopera na
VªCr.Inf.Juv..)
1ªVª Cv Ubá - Cooperador (Uma
vez por semana coopera na
VªCr.Inf.Juv..)
2ªVª Cv Ubá
1ªVª Cv Ubá
vez por semana coopera na
VªCr.Inf.Juv..)
1ªVª Cv Ubá
C/ Vª Cv InfJuv Prec Visconde do Rio
Branco (Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro )
Vª Cr ExecFisc Visconde do Rio
Branco
Microrregião XLV – Comarca: Uberaba.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
0-1520-6
Lúcio Eduardo de Brito
1ªVª Cv Uberaba
A
2º Período
Fabiano Rubinger de Queiróz
2ªVª Cv Uberaba
Início
Término
Início
Término
23/01/12
07/02/12
02/05/12
16/05/12
23/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
02/05/12
16/05/12
23/02/12
09/03/12
23/05/12
06/06/12
09/01/12
23/01/12
11/06/12
25/06/12
23/02/12
09/03/12
23/05/12
06/06/12
Régia Ferreira de Lima
3ªVª Cv Uberaba
09/01/12
23/01/12
11/06/12
25/06/12
2ºS/11
0-2776-3
Matrícula
TJ/MASP
2ºS/11
21/03/12
22/03/12
05/04/12
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
2-234980-1
0-2006-5
2-234980-1
0-2006-5
0-1520-6
2-234980-1
0-1520-6
Andreísa de Alvarenga Martinoli Alves
(LIMAT 9.9.11 a 6.3.12)
07/03/12
JD substituto
Substituição
Término
2ºS/11
0-2006-5
S A
Início
2ºS/11
2-234980-1
4ª Vª Cv Uberaba
S
Período de
07/03/12
11/03/12
12/03/12
26/03/12
27/03/12
0-2717-7
0-1840-8
05/04/12 0-2717-7
Fabiano Rubinger de Queiróz
2ªVª Cv Uberaba
Régia Ferreira de Lima
3ª Vª Cv Uberaba
Fabiano Rubinger de Queiróz
2ªVª Cv Uberaba
Régia Ferreira de Lima
3ª Vª Cv Uberaba
Lúcio Eduardo de Brito
1ªVª Cv Uberaba
Fabiano Rubinger de Queiróz
2ªVª Cv Uberaba
Lúcio Eduardo de Brito
1ªVª Cv Uberaba
Nélzio Antônio Papa Júnior (Coop.Vª ExecCr
e PrecCr de Uberaba)
2º Cargo JDAE Uberaba
Timóteo Yagura
5ª Vª Cv Uberaba
Nélzio Antônio Papa Júnior (Coop.Vª ExecCr
2º Cargo JDAE Uberaba
e PrecCr de Uberaba)
0-1840-8
1ªVª Cr de Uberaba
2-288154-8
2-318114-6
Ricardo Cavalcante Motta
Habib Felippe Jabour
2ªVª Cr de Uberaba
2ºS/11 31/05/12
14/06/12
15/06/12
29/06/12
23/01/12
06/02/12
14/05/12
28/05/12
2ºS/11
09/01/12
23/01/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11
0-2027-1
Daniel César Botto Collaço
3ª Vª Cr de Uberaba
02/04/12
16/04/12
17/04/12
01/05/12
2ºS/11
0-2785-4
Vª ExecCr e PrecCr de Uberaba
Andréa Luíza de Oliveira Dias Franco de
Souza
0-1349-0
João Rodrigues dos Santos Neto
0-2311-9
Fausto Bawden de Castro Silva
2ªVª FamSuc de Uberaba
0-2513-0
Paulo Gastão de Abreu
3ª Vª FamSuc de Uberaba
0-1511-5
Sidnei Ponce
Vª ExecFisc FalConc RegPúb
Uberaba
0-1349-0
Timóteo Yagura
5ª Vª Cv Uberaba
06/02/12
14/05/12
28/05/12
09/01/12
15/06/12
23/01/12
29/06/12
02/04/12
16/04/12
17/04/12
01/05/12
23/01/12
23/01/12
07/05/12
12/03/12
0-2763-1
0-1840-8
21/05/12
0-2763-1
Habib Felippe Jabour
2ªVª Cr de Uberaba
Daniel César Botto Collaço
3ª Vª Cr de Uberaba
Daniel César Botto Collaço
Ricardo Cavalcante Motta
3ª Vª Cr de Uberaba
1ªVª Cr de Uberaba
Ricardo Cavalcante Motta
1ªVª Cr de Uberaba
Habib Felippe Jabour
2ªVª Cr de Uberaba
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
2ºS/11 01/03/12
15/03/12
15/06/12
29/06/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
2ºS/11
01/03/12
15/03/12
11/06/12
Vª InfJuv de Uberaba
Timóteo Yagura
5ª Vª Cv Uberaba
26/03/12
0-2717-7
0-1511-5
S
0-2513-0
0-2785-4
Nilson de Pádua Ribeiro Junior
Vª InfJuv de Uberaba
2-318114-6
0-2027-1
0-2027-1
2-288154-8
2-288154-8
2-318114-6
Vª ExecFisc FalConc RegPúb
Uberaba
Nilson de Pádua Ribeiro Junior
2ºS/11 09/01/12
2ºS/11 09/01/12
1ªVª FamSuc de Uberaba
23/01/12
João Rodrigues dos Santos Neto
25/06/12
Nélzio Antônio Papa Júnior (Coop.Vª ExecCr
e PrecCr de Uberaba)
2º Cargo JDAE Uberaba
Sidnei Ponce
3ª Vª FamSuc de Uberaba
Paulo Gastão de Abreu
2ªVª FamSuc de Uberaba
Andréa Luíza de Oliveira Dias Franco de
Souza
Vª ExecCr e PrecCr de Uberaba
1º Cargo JDAE Uberaba
2º Cargo JDAE Uberaba
0-2717-7
Nélzio Antônio Papa Júnior (Coop.Vª ExecCr
e PrecCr de Uberaba)
2ºS/11 12/03/12
Não necessita.
26/03/12
11/06/12
25/06/12
Microrregião XLVI – Comarca: Uberlândia.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Início
1ªVª Cv Uberlândia
0-1546-1
0-1174-2
Roberto Ribeiro de Paiva Júnior
2ºS/11 31/05/12
14/06/12
15/06/12
29/06/12
Maria das Graças Nunes Ribeiro
09/01/12
23/01/12
23/02/12
08/03/12
0-1524-8
0-1852-3
Maria Luiza Santana Assunção
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
28/05/12
11/06/12
12/06/12
26/06/12
2ªVª Cv Uberlândia
3ª Vª Cv Uberlândia
2ºS/11
Walner Barbosa Milward de Azevedo
4ª Vª Cv Uberlândia
5ª Vª Cv Uberlândia
6ª Vª Cv Uberlândia
7ª Vª Cv Uberlândia
2ºS/11
0-2363-0
0-2049-5
César Aparecido de Oliveira
0-1371-4
0-2659-1
Paulo Fernando Naves de Resende
Carlos José Cordeiro
0-1109-8
Maria das Graças Rocha Santos
Luís Eusébio Camuci
2ºS/11 09/01/12
02/04/12
23/01/12
16/04/12
12/03/12
17/04/12
26/03/12
01/05/12
2ºS/11 03/02/12
17/02/12
02/05/12
16/05/12
09/01/12
23/01/12
02/04/12
16/04/12
2ºS/11
8ª Vª Cv Uberlândia
S A
Início
Período de
Substituição
Término
09/01/12
23/01/12
23/02/12
08/03/12
28/05/12
11/06/12
12/06/12
26/06/12
02/04/12
17/04/12
16/04/12
01/05/12
2ºS/11
9ª Vª Cv Uberlândia
0-2002-4
Marli Rodrigues da Silva
0-2028-9
Dimas Borges de Paula
0-7396-5
Ivana Fidélis Silveira (JDS)
0-1847-3
José Luiz de Moura Faleiros
10ª Vª Cv Uberlândia
VªCrimes Contra a Pessoa Cart
Prec Cr Uberlândia
VªCrimes Contra a Pessoa Cart
Prec Cr Uberlândia - Cooperador
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
2º Período
1º Período
S A
Término
Início
Término
Matrícula
TJ/MASP
0-2363-0
0-1852-3
0-2049-5
0-1371-4
0-1174-2
0-2049-5
0-1546-1
0-1174-2
0-1852-3
0-1524-8
0-2515-5
0-2765-6
Luís Eusébio Camuci
5ª Vª Cv Uberlândia
Walner Barbosa Milward de Azevedo
4ª Vª Cv Uberlândia
César Aparecido de Oliveira
6ª Vª Cv Uberlândia
Paulo Fernando Naves de Resende
7ª Vª Cv Uberlândia
Maria das Graças Nunes Ribeiro
2ªVª Cv Uberlândia
César Aparecido de Oliveira
6ª Vª Cv Uberlândia
Roberto Ribeiro de Paiva Júnior
1ªVª Cv Uberlândia
2ªVª Cv Uberlândia
4ª Vª Cv Uberlândia
3ª Vª Cv Uberlândia
Maria das Graças Nunes Ribeiro
Walner Barbosa Milward de Azevedo
Maria Luiza Santana Assunção
Valter Rocha Rúbio
4ª Vª FamSuc de Uberlândia
2º Cargo JDAE Uberlândia
João Ary Gomes (Resp. 4ª VªCr Uberlândia
durante afastamento titular.)
2º Cargo JDAE Uberlândia
06/06/12
11/06/12
25/06/12
0-1372-2
2ºS/11 01/03/12
15/03/12
16/03/12
30/03/12
0-1372-2
0-2036-2
Joemilson Donizetti Lopes
17/02/12
16/04/12
02/05/12
17/04/12
17/05/12
01/05/12
02/05/12
16/05/12
17/05/12
31/05/12
Vª ExecCr Uberlândia
Miller Rogério Couto Justino
2ºS/11 23/05/12
02/04/12
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
João Ary Gomes (Resp. 4ª VªCr Uberlândia
durante afastamento titular.)
2ºS/11 03/02/12
2ªVª Cr de Uberlândia
Não necessita.
2ºS/11
1ªVª Cr Uberlândia
2ºS/11
0-2036-2
02/05/12
16/05/12
17/05/12
31/05/12
Joemilson Donizetti Lopes
2ªVª Cr Uberlândia
2ºS/11 23/02/12
08/03/12
09/04/12
0-1372-2
0-2360-6
0-2028-9
03/02/12
0-2250-9
Antonio José Franco de Souza Pêcego
2ºS/11
17/02/12
02/05/12
João Ary Gomes (Resp. 4ª VªCr Uberlândia
durante afastamento titular.)
2º Cargo JDAE Uberlândia
Édila Moreira Manosso
Vª InfJuv de Uberlândia
Dimas Borges de Paula
23/04/12
0-2702-9
3ª Vª Cr Uberlândia
JD substituto
16/05/12
03/02/12
02/05/12
Vª de Crimes Contra a Pessoa
Cartas Prec Cr Uberlândia
17/02/12
Soraya Brasileiro Teixeira (Coop.Vª de
Crimes Contra a Pessoa Cart PrecCr de
Uberlândia.)
1º Cargo JDAE Uberlândia
16/05/12
João Ary Gomes (Resp. 4ª VªCr Uberlândia
durante afastamento titular.)
2º Cargo JDAE Uberlândia
0-1372-2
0-2698-9
Edinamar Aparecida da Silva Costa (LICON
10/11 a 30/6/12)
2ºS/11 01/06/12
15/06/12
24/01/12
07/02/12
0-2515-5
Vª ExecCr Uberlândia
1ªVª FamSuc Uberlândia
2ªVª FamSuc Uberlândia
3ª Vª FamSuc Uberlândia
1ªVª FazPúbAut Uberlândia
2ªVª FazPúbAut Uberlândia
16/06/12
30/06/12
15/06/12
29/06/12
0-2489-3
0-2493-5
0-2022-2
0-2765-6
Valter Rocha Rúbio
Armando Domingues Ventura Júnior
2ºS/11
2ºS/11 16/04/12
30/04/12
02/05/12
16/05/12
Maria Elisa Taglialegna
2ºS/11 17/05/12
31/05/12
01/06/12
15/06/12
Alexandre Magno Mendes do Valle
2ºS/11 03/02/12
17/02/12
11/06/12
25/06/12
09/01/12
23/01/12
02/05/12
16/05/12
Miller Rogério Couto Justino
4ª Vª FamSuc Uberlândia
5ª Vª FamSuc Uberlândia
S
S
C/ 2º Cargo JDAE Uberlândia (João Ary
Gomes )
4ª Vª Cr Uberlândia
2ºS/11
0-1850-7
0-2379-6
0-2519-7
0-2360-6
Rander José Funaro
2ºS/11 16/04/12
30/04/12
23/05/12
06/06/12
João Ecyr Mota Ferreira
2ºS/11 01/03/12
15/03/12
16/03/12
30/03/12
João Elias da Silveira
2ºS/11 30/04/12
14/05/12
15/05/12
29/05/12
09/04/12
23/04/12
11/06/12
25/06/12
Édila Moreira Manosso
Vª InfJuv de Uberlândia
2ºS/11
0-2702-9
1º Cargo JDAE Uberlândia
Soraya Brasileiro Teixeira (Coop.Vª de
Crimes Contra a Pessoa Cart PrecCr de
Uberlândia.)
2º Cargo JDAE Uberlândia
João Ary Gomes (Resp. 4ª VªCr Uberlândia
durante afastamento titular.)
0-1372-2
2ºS/11 20/03/12
03/04/12
1ºS/11 09/01/12
23/01/12
2ºS/11 12/01/12
26/01/12
15/06/12
09/04/12
23/04/12
0-2659-1
0-2765-6
0-2493-5
0-2489-3
0-1850-7
0-2515-5
0-2659-1
0-2022-2
0-2519-7
0-2379-6
0-1847-3
11/06/12
25/06/12
0-1372-2
24/01/12
07/02/12
15/06/12
29/06/12
09/01/12
23/01/12
02/05/12
16/05/12
29/06/12
Carlos José Cordeiro
8ª Vª Cv Uberlândia
Miller Rogério Couto Justino
4ª Vª FamSuc de Uberlândia
Maria Elisa Taglialegna
2ªVª FamSuc de Uberlândia
Armando Domingues Ventura Júnior
1ªVª FamSuc de Uberlândia
Rander José Funaro
5ª Vª FamSuc de Uberlândia
Valter Rocha Rúbio
Vª ExecCr Uberlândia
Carlos José Cordeiro
8ª Vª Cv Uberlândia
Alexandre Magno Mendes do Valle
3ª Vª FamSuc de Uberlândia
João Elias da Silveira
2ªVª FazPúbAut Uberlândia
João Ecyr Mota Ferreira
1ªVª FazPúbAut Uberlândia
José Luiz de Moura Faleiros
1ªVª Cr de Uberlândia
João Ary Gomes (Resp. 4ª VªCr Uberlândia
durante afastamento titular.)
2º Cargo JDAE Uberlândia
Não necessita.
Não necessita.
Não necessita.
27/01/12
10/02/12
Microrregião XLVII – Comarcas: Arinos, Buritis, Unaí.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
Início
2º Período
A
Término
Início
Término
16/05/12
17/05/12
31/05/12
Período de
S A
Substituição
Início
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
Término
C/ 2ªVª Cv Cr AtInfr InfJuv de Unaí (Paulo
Cézar Mourão Almeida)
Arinos
Buritis
1ªVª Cv Cr Feitos Cv InfJuv de
Unaí
S
1ªVª Cv Cr Feitos Cv InfJuv de Unaí (Flávia
Silva da Penha)
0-5972-5
Flávia Silva da Penha (Resp. Buritis)
0-6511-0
Paulo Cézar Mourão Almeida (Resp. Arinos)
0-7385-8
Fabrício Dornas Carata (JDS) (À disposição
do CNJ, no período de 04.03.11 a
23.04.2012.)
2ºS/11 02/05/12
2ªVª Cv Cr AtInfr InfJuv de Unaí
2ºS/11 09/04/12
2ªVª Cv Cr AtInfr InfJuv de Unaí Cooperador
2ªVª Cv Cr AtInfr InfJuv de Unaí - 0-7390-8
Cooperador
23/04/12
15/06/12
29/06/12
0-7390-8
Fernanda Laraia Rosa (JDS)
2ªVª Cv Cr AtInfr InfJuv de Unaí Cooperador
0-5972-5
Flávia Silva da Penha (Resp. Buritis)
1ªVª Cv Cr Feitos Cv InfJuv de
Unaí
S
Não necessita.
2ºS/11 24/04/12
08/05/12
21/05/12
04/06/12
2ºS/11 27/02/12
12/03/12
11/06/12
25/06/12
Fernanda Laraia Rosa (JDS)
0-5972-5
Flávia Silva da Penha
1ªVª Cv Cr Feitos Cv InfJuv de
Unaí
Vª ExecCr PrecCv Cr de Unaí
0-3335-7
Claudiana Silva de Freitas
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
11/06/12
25/06/12
0-7429-4
Raphael Ferreira Moreira
Cooperador Unaí
UJJESPUnaí
0-33654
0-7429-4
Carolina Eugênio Rubim de Toledo
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
0-7429-4
Raphael Ferreira Moreira
Cooperador Unaí
Raphael Ferreira Moreira
2ºS/11 23/02/12
08/03/12
09/03/12
23/03/12
Cooperador Unaí
Não necessita.
Microrregião XLVIII – Comarcas: Cambuquira, Campanha, Elói Mendes, Machado, Paraguaçu, Poço Fundo,Varginha, Três Corações, Três Pontas.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Início
1º Período
Término
S
A
Início
2º Período
Término
S A
Início
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Substituição
Término
Alte
rado
C/1ªVªCvTrês Corações(Márcio Vani
Benfica)
C/ 2ªVª Cv Três Corações (Maraíza Francisca
Escolástica Maciel Costa)
Cambuquira
Campanha
Elói Mendes
Período de
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
0-2752-4
Reginaldo Mikio Nakajima
2ºS/11 31/05/12
14/06/12
15/06/12
29/06/12
0-1368-0
José Mauro Soares Floriano
UJJESPVarginha - 2º JD
0-2779-7
Fernando Antônio Tamburini Machado
1ªVª Cv Cr InfJuv Machado
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
17/05/12
2ªVª Cv Cr ExecPenais de
Machado
0-2672-4
Cláudio Hesketh
2ºS/11 01/06/12
15/06/12
16/06/12
30/06/12
Paraguaçu
0-1853-1
0-7344-5
0-5970-9
2-326385-2
Américo Freitas de Jesus
2ºS/11 01/06/12
15/06/12
16/06/12
30/06/12
Aline Cristina Modesto da Silva (JDS)
2ºS/11 09/04/12
23/04/12
24/04/12
08/05/12
Luciana Santana Comunian Starling(JDS)
2ºS/11 02/06/12
16/05/12
23/05/12
06/06/12
Paraguaçu - cooperador
Poço Fundo
0-2512-2
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
09/01/12
23/01/12
24/01/12
07/02/12
Maraíza Francisca Escolástica Maciel Costa
(Resp. Campanha.)
2ªVª Cv Três Corações
2ºS/11
0-3323-3
3ª Vª Cv Três Corações
24/01/12
07/02/12
0-2769-8
Aila Figueiredo
1ªVªCvCrInfJuv Três Pontas
0-2501-5
0-3318-3
Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo
3ª Vª Cv Varginha
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
17/05/12
31/05/12
2ºS/11 27/02/12
12/03/12
23/05/12
06/06/12
0-1401-9
Augusto Moraes Braga
0-5611
0-1541-2
Tereza Cristina Cota
2ºS/11 19/01/12
02/02/12
03/02/12
17/02/12
01/05/12
15/05/12
01/06/12
15/06/12
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
09/04/12
23/04/12
Beatriz da Silva Takamatsu
27/02/12
12/03/12
13/03/12
27/03/12
2ºS/11
1ª VªCrExecPenais Varginha
0-1521-4
Oilson Nunes dos Santos Hoffmann Schimitt
09/01/12
23/01/12
02/05/12
16/05/12
2ºS/11
2ªVªCrInfJuv Varginha
Vª da FazPúb Varginha
2-2415420
0-1985-1
C/ Cargo JDAE Varginha (Wagner Aristides
Machado da Silva Pereira)
José Donizeti Franco
2ºS/11 24/01/12
Antônio Carlos Parreira
17/01/12
Vª FamSuc de Varginha
24/01/12
07/02/12
09/01/12
Wagner Aristides Machado da Silva Pereira
(Resp. 2ªVªCrInfJuv Varginha)
09/01/12
UJJESPVarginha - 2º JD
Varginha - Cooperador
0-7344-5
Aline Cristina Modesto da Silva (JDS)
0-7344-5
0-2769-8
Aline Cristina Modesto da Silva (JDS)
0-2769-8
Aila Figueiredo
José Mauro Soares Floriano
01/05/12
15/05/12
01/06/12
15/06/12
27/02/12
12/03/12
13/03/12
27/03/12
09/01/12
23/01/12
02/05/12
16/05/12
31/01/12
04/04/12
18/04/12
09/04/12
23/04/12
17/01/12
09/04/12
23/04/12
23/01/12
27/02/12
12/03/12
09/01/12
23/01/12
23/01/12
2ºS/11 16/01/12
30/01/12
08/05/12
22/05/12
15/06/12
29/06/12
José Fernando Ribeiro Carvalho Pinto(JDS)
Aila Figueiredo
1ªVª Cr InfJuv CartPrec de Três
Corações
1ªVª Cr InfJuv CartPrec de Três
Corações
Márcio Vani Bemfica (Resp. Cambuquira.)
0-2769-8
2-326385-2
Márcio Vani Bemfica (Resp. Cambuquira.)
2-326385-2
Márcio Vani Bemfica (Resp. Cambuquira.)
0-3318-3
0-2501-5
Juliana Miranda Pagano
0-1541-2
0-1985-1
2-2415420
0-1401-9
0-1985-1
0-7399-9
0-2511-4
Beatriz da Silva Takamatsu
1ªVªCvCrInfJuv Três Pontas
3ª Vª Cv Varginha
Antônio Carlos Parreira
Vª FamSuc de Varginha
José Donizeti Franco
Vª da FazPúb Varginha
1ªVª Cv Três Corações
1ªVª Cr InfJuv CartPrec de Três
Corações
1ªVª Cv Três Corações
12/03/12
2ªVªCvCrExecPenais Três Pontas
Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo
Augusto Moraes Braga
1ªVª Cv Varginha
Antônio Carlos Parreira
Vª FamSuc de Varginha
José Fernando Ribeiro Carvalho Pinto(JDS)
Varginha - Cooperador
Wagner Aristides Machado da Silva Pereira
(Resp. 2ªVªCrInfJuv Varginha)
Cargo JDAE Varginha
0-5611
0-1541-2
0-1401-9
0-1521-4
0-7399-9
Oilson Nunes dos Santos Hoffmann Schimitt
Somente para a 2ªVªCrInfJuv Varginha:
José Fernando Ribeiro Carvalho Pinto(JDS)
Varginha - Cooperador
0-2752-4
Reginaldo Mikio Nakajima
Elói Mendes
Tereza Cristina Cota
2ªVª Cv Varginha
Beatriz da Silva Takamatsu
3ª Vª Cv Varginha
Augusto Moraes Braga
1ªVª Cv Varginha
Somente para a 2ªVªCrInfJuv Varginha:
1ª VªCrExecPenais Varginha
Não necessita.
S
Paraguaçu - cooperador
Aila Figueiredo
07/02/12
31/01/12
2ºS/11 09/01/12
Paraguaçu - cooperador
2-326385-2
2ºS/11
0-1368-0
0-7399-9
2ªVª Cv Cr ExecPenais de
Machado
1ªVª Cv Três Corações
27/02/12
Cargo JDAE Varginha
Fernando Antônio Tamburini Machado
23/01/12
07/02/12
2ºS/11
0-2511-4
23/01/12
Juliana Miranda Pagano
2ºS/11
2ªVª Cv Varginha
09/01/12
24/01/12
2ºS/11
1ªVª Cr InfJuv CartPrec de Três
Corações
2ªVªCvCrExecPenais Três Pontas
1ªVª Cv Varginha
23/01/12
0-2779-7
Não necessita.
Lisandre Borges Fortes da Costa Figueira
09/01/12
Cláudio Hesketh
1ªVª Cv Cr InfJuv Machado
Márcio Vani Bemfica (Resp. Cambuquira.)
1ªVª Cv Três Corações
0-2672-4
31/05/12
Deferindo a escala de férias do Juizado Especial nas Comarcas do interior, do 1º semestre do ano de 2012 nos termos da Resolução nº 537/2007(Publicada em 26/05/2007)e Portaria nº 2.452/10 (Publicada em 3/06/2010 e disponibilizada no DJE em 2/06/2010),
suspendendo as férias, nos termos da Portaria-Conjunta Nº 200/2011 (Publicada em 20/01/11),e designando os abaixo Juízes de Direito relacionados para substituir nas seguintes Comarcas, conforme segue, sem prejuízo de suas
atribuições anteriores:
COMARCAS: Além Paraíba com Justiça Comum.
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Além Paraíba
Matrícula
TJ/MASP
Juiz de Direito requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
23/02/12 23/03/12
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
0-1155-1 Antônio Évio de Souza
COMARCAS: Alfenas e Guaxupé.
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Andréia Lopes de Freitas
UJJESP Alfenas
UJJESP Guaxupé
0-2345-7
0-2526-2 José Eduardo Junqueira Gonçalves
11/01/12 25/01/12
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
José Eduardo Junqueira Gonçalves
02/05/12 16/05/12
Andréia Lopes de Freitas
COMARCA(S): Almenara (C/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Almenara
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
Matrícula
Período de
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
23/01/12 06/02/12
18/06/12 02/07/12
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
0-2327-5 Lauro Sérgio Leal
COMARCA(S): Araguari (c/ Just. Comum)
Vara / Comarca Substituta
1º JD UJJESP Araguari
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
0-3359-7 Kênia Suzete Baía Ferreira (c/Just. Com)
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
Juliana Faleiro de Lacerda Ventura - 2ª V
Cível
COMARCA(S): Araguari
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Ref.
1º Período
Início
Término
2º JD UJJESP Araguari
0-2773-0 Karla Larissa Augusto de Oliveira
01/03/12 15/03/12
3º JD UJJESP Araguari
0-2786-2 Pedro Vivaldo de Souza Noleto
01/06/12 30/06/12
S
A
2º Período
Início
Período de
S A
Término
Substituição
Início
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Término
16/05/12 30/05/12
Alte
rado
Pedro Vivaldo de Souza Noleto
Karla Larissa Augusto de Oliveira
COMARCA(S): Araxá, Patos de Minas e Patrocínio
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Araxá
UJJESP Patos de Minas
3º UJJESP Patrocínio
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
0-5485-8 Eduardo Augusto Gardesani Guastini
2-293350- Melchíades Fortes da Silva Filho
5
Adriano Leopold Busse
0-5646-5
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
20/03/12 03/04/12
11/06/12 25/06/12
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Melchíades Fortes da Silva Filho
09/01/12 23/01/12
09/04/12 23/04/12
Adriano Leopold Busse
23/02/12 08/03/12
23/05/12 06/06/12
Melchíades Fortes da Silva Filho
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Barbacena
– COMARCAS:
Vara / Comarca Substituta
0-2531-2 Alanir José Hauck Rabeca
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
23/01/12 06/02/12
23/05/12 06/06/12
0-2514-8 Roberta Araújo de Carvalho Maciel
09/01/12 23/01/12
09/04/12 23/04/12
0-7393-2 Gustavo Vargas de Mendonça< coop.
05/03/12 19/03/12
02/05/12 16/05/12
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
Roberta Araújo de Carvalho Maciel
Gustavo Vargas de Mendonça (dia
23/01/12 somente)
Alanir José Hauck Rabeca
Gustavo Vargas de Mendonça(dia
23/01/12 somente)
1ºJD UJJESP Barbacena
2ºJD UJJESP Barbacena
Não necessita - Juiz Cooperador
JESP Muriaé>
Cooperador 2ºJD UJJESP Barbacena
COMARCA(S): Betim
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
Luciana Nardoni Álvares da Silva
Fontenelle
(JDS)
Simone
Torres
Pedroso (JDS)
JESP Betim
0-2838-1 Luciana Nardoni Álvares da Silva
JD substituto
12/04/12 11/05/12
Fontenelle (JDS)
JESP Betim
0-73841
JESP Betim
Fábio Henrique Vieira(JDS)
30/01/12 13/02/12
Luciana Nardoni Álvares da Silva
Fontenelle (JDS)
14/06/12 28/06/12
COMARCA(S): Montes Claros
Vara / Comarca Substituta
JESP Montes Claros
Maria Isabela Freire Cardoso
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
09/01/12 07/02/12
Gilmar Clemente de Souza
16/05/12 30/05/12
15/06/12 29/06/12
Maria Isabela Freire Cardoso
0-3332-4 Geraldo Andersen de Quadros Fernandes
09/01/12 23/01/12
09/04/12 23/04/12
Francisco Lacerda de Figueiredo
Matrícula
TJ/MASP
3-32433
JD Requerente
Ref.
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
Gilmar Clemente de Souza
JESP Montes Claros
(c/ Just. Comum)
UJJESP Bocaiúva
COMARCA(S): Pirapora (c/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Pirapora
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Leonardo Antônio Bolina Filgueiras
(Resp. UJJESP Pirapora)
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Campo Belo e Oliveira
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Campo Belo
UJJESP Oliveira
JD Requerente
Matrícula
TJ/MASP
Sérgio Sanches Ambrogi
0-5496-5
0-2682-3 Frederico Bittencourt Fonseca
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
2ºS/11 02/05/12
16/05/12
09/01/12 23/01/12
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
17/05/12 31/05/12
07/05/12 21/05/12
<Resp.Carmo da Mata>
COMARCA(S): Carangola e Muriaé
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Carangola
JD Requerente
Matrícula
TJ/MASP
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
0-2774-8
0-5463-5 Fernanda Baeta Vicente
09/01/12 23/01/12
02/05/12 16/05/12
Gustavo Vargas de Mendonça< coop.
JESP Muriaé>
UJJESP Muriaé
COMARCA(S): Caratinga e Manhuaçu
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Caratinga
UJJESP Manhuaçu
JD Requerente
Matrícula
TJ/MASP
Ref.
José Venâncio de Miranda Neto
0-73486
0-2660-9 Renata Bonfim Pacheco
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
09/01/12 23/01/12
09/04/12 23/04/12
23/02/12 08/03/12
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
Renata Bonfim Pacheco
11/06/12 25/06/12
José Venâncio de Miranda Neto
COMARCA(S): Cataguases e Ubá
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Cataguases
JD Requerente
Matrícula
TJ/MASP
Ref.
0-2725-0 Cristiane Mello Coelho Gasparoni
0-5636-6 Nilson Ribeiro Gomes < Resp. Senador
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
09/01/12 23/01/12
11/06/12 25/06/12
24/01/12 07/02/12
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
Nilson Ribeiro Gomes
09/04/12 23/04/12
Cristiane Mello Coelho Gasparoni
Firmino>
UJJESP Ubá
COMARCA(S): Conselheiro Lafaiete
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
0-2673-2 Luiz Tadeu Dias
1º JD UJJESPConselheiro Lafaiete
JD substituto
Wilson Duarte Tavares
24/01/12 07/02/12
23/02/12 08/03/12
09/01/12 23/01/12
02/05/12 16/05/12
0-2326-7 Wilson Duarte Tavares
2º JD UJJESPConselheiro Lafaiete
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
Luiz Tadeu Dias
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Contagem
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
1º JD UJJESP Contagem
3-6496-4
JESP Contagem
JD Requerente
Ref.
Haroldo Dutra Dias
Gustavo Henrique Moreira do Valle
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
01/03/12 15/03/12
28/05/12 11/06/12
20/03/12 03/04/12
15/06/12 29/06/12
27/02/12 12/03/12
13/03/12 27/03/12
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
Gustavo Henrique Moreira do Valle
Haroldo Dutra Dias
0-6494-9 Cibele Mourão Barroso de Figueiredo
Herilene de Oliveira Andrade
Oliveira (JDS)
27/02/12 12/03/12
Mateus Bicalho de Melo Chavinho
JESP Contagem
13/03/12 27/03/12
Mateus Bicalho de Melo Chavinho
3º JD UJJESP Contagem
0-7395-7 Herilene de Oliveira Andrade
JESP Contagem
09/01/12 23/01/12
21/05/12 04/06/12
Herilene de Oliveira Andrade
10/04/12 24/04/12
11/06/12 25/06/12
Mateus Bicalho de Melo Chavinho
COMARCA(S): Coronel Fabriciano (c/ Just. Comum)
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
0-33522
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
Cláudio Alves de Souza
Cargo JDAE Coronel Fabriciano
COMARCA(S): Timóteo (c/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Ref.
1º Período
Início
0-33647
Término
S
A
2º Período
Início
Período de
S A
Término
Matrícula
TJ/MASP
JD substituto
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Substituição
Início
Vara / Comarca
Substituta
Término
Alte
rado
Daniel da Silva Ulhoa
JESP Timóteo
09/01/12 23/01/12
09/04/12 23/04/12
COMARCA(S): Curvelo (C/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
0-3199-7 Andréa Mól Bessa
UJJESP Curvelo
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
3ª Vª Cv Gov. Valadares
COMARCA(S): Diamantina (C/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Diamantina
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
0-3342-3 Lucinalva Ferraz dos Santos
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Divinópolis - 1º Grupo
Vara / Comarca Substituta
1º JD UJJESP Divinópolis
JDAE Divinópolis
b
Matrícula
TJ/MASP
Ref.
0-1226-0 Orlando Israel de Souza
0-1530-5 Marlúcio Teixeira de Carvalho
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
Marlúcio Teixeira de Carvalho
01/06/12 30/06/12
30/01/12 13/02/12
JD substituto
Orlando Israel de Souza
15/06/12 29/06/12
COMARCA(S): Divinópolis e Formiga - 2º Grupo
Vara / Comarca Substituta
3º JD UJJESP Divinópolis
UJJESP Formiga
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
0-2678-1 Carlos Roberto Loiola
0-2313-5 Paulo César Augusto de Oliveira Lima
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
09/01/12 23/01/12
20/03/12 03/04/12
02/05/12 16/05/12
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
Paulo César Augusto de Oliveira Lima
Carlos Roberto Loiola
17/05/12 31/05/12
COMARCA(S): Frutal (C/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
0-3209-4 José Roberto Poiani
UJJESP Frutal
COMARCA(S): Governador Valadares
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Alte
rado
Adriano Zocche
Jefferson Keiji Saruhashi
Adriano Zoche
2ª JD UJJESP Governador Valadares
Vara / Comarca
Substituta
09/01/12 07/02/12
0-73817 Sabrina Alves Freesz (JDS)
Sabrina Alves Freesz
JESP Governador Valadares
09/04/12 23/04/12
11/06/12 25/06/12
Adriano Zocche
09/01/12 23/01/12
14/05/12 28/05/12
Sabrina Alves Freesz
Jefferson Keiji Saruhashi
1º Cargo UJJESP Governador Valadares
Jefferson Keiji Saruhashi
COMARCA(S): Ibirité e Nova Lima
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Ibirité
UJJESP Nova Lima
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Jeane Rose Magalhães
0-73494
0-2193-1 Francisco Antônio Furtado Ribeiro
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
05/03/12 03/04/12
Francisco Antônio Furtado Ribeiro
21/05/12 19/06/12
Jeane Rose Magalhães
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Ipatinga
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Josselma Lopes da Silva Lages
JESP Ipatinga
3-3084-1 Solange Maria de Lima Oliveira (JDS)
JESP Ipatinga
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
09/01/12 23/01/12
23/05/12 06/06/12
Solange Maria de Lima Oliveira (JDS)
24/01/12 07/02/12
09/04/12 23/04/12
Josselma Lopes da Silva Lages
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Itabira e João Monlevade
– COMARCA:
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Itabira
UJJESP João Monlevade
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
0-3330-8 Mariana de Lima Andrade
3-5366-0 Rodrigo Ribeiro Lorenzon
0-7392-4 Fernando Lamego Sleumer(JDS) (Resp.
1ªVªCv Itabira)
UJJESP Itabira - cooperador
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
23/01/12 06/02/12
14/05/12 28/05/12
09/04/12 23/04/12
11/06/12 25/06/12
23/02/12 08/03/12
11/06/12 25/06/12
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
Fernando Lamego Sleumer(JDS)
COMARCA(S): Pouso Alegre - 1º Grupo
Vara / Comarca Substituta
1º JD UJJESP Pouso Alegre
2º JD UJJESP Pouso Alegre
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
0-2712-8 Adriane Aparecida de Bessa
0-2346-5 Jacqueline de Souza Toledo e Dutra
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
03/02/12 17/02/12
23/05/12 06/06/12
Jacqueline de Souza Toledo e Dutra
09/01/12 23/01/12
09/04/12 23/04/12
Adriane Aparecida de Bessa
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Itajubá e Pouso Alegre - 2º Grupo
Vara / Comarca Substituta
3º JD UJJESP Pouso Alegre
UJJESP Itajubá
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
0-26690 Napoleão da Silva Chaves
0-2304-4 Luiz Fernando Rennó Matos
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
09/01/12 23/01/12
10/06/12 24/06/12
Luiz Fernando Rennó Matos
24/01/12 07/02/12
02/05/12 16/05/12
Napoleão da Silva Chaves
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Itaúna e Pará de Minas
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Itaúna
UJJESP Pará de Minas
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
0-2751-6 Regina Célia Silva Neves
0-2820-9 Silmara Silva Barcelos
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
23/02/12 08/03/12
02/05/12 16/05/12
Silmara Silva Barcelos
09/01/12 23/01/12
04/06/12 18/06/12
Regina Célia Silva Neves
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Ituiutaba (C/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
S A
Início
Término
Início
Término
Período de
Matrícula
TJ/MASP
Substituição
Início
Término
JD substituto
Matrícula
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
JD substituto
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
Joaquim Cardoso de Campos Valladares
UJJESP Ituiutaba
COMARCA(S): Janaúba (C/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
0-3322-5
UJJESP Janaúba
JD Requerente
Ref.
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
Alessandro de Abreu Borges
COMARCA(S): Januária (C/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
0-2715-1
UJJESP Januária
COMARCA(S): Juiz de Fora
Vara / Comarca Substituta
1º JD UJJESP Juiz de Fora
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
0-1344-1 Vinícius Gomes de Moraes
3º JD UJJESP Juiz de Fora
09/01/12 23/01/12
Márcia Ribeiro Pereira
30/03/12 28/04/12
Raul Fernando de Oliveira Rodrigues (JDS)
24/01/12 07/02/12
11/06/12 25/06/12
Raul Fernando de Oliveira Rodrigues (JDS)
Vinícius Gomes de Moraes
22/05/12 04/06/12
Vinícius Gomes de Moraes
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
JESP Juiz de Fora
JESP Juiz de Fora
0-74302
COMARCA(S): Lavras e São João Del Rei
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Lavras
UJJESP São João Del Rei
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
0-2795-3 Gilberto Benedito
0-2693-0 Armando Barreto Marra
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
JD substituto
01/06/12 30/06/12
Armando Barreto Marra
02/05/12 31/05/12
Gilberto Benedito
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Leopoldina (C/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Leopoldina
Matrícula
TJ/MASP
0-2800-1
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
JD substituto
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
JD substituto
Matrícula
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
JD substituto
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
2ª Vara Cível de
Leopoldina
Tânia Maria Elias Chain
Alte
rado
COMARCA(S): Mantena (C/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Mantena
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
0-5467-6 Anacleto Falci
COMARCA(S): Nanuque (C/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
Thiago Grazziane Gandra
UJJESP Nanuque
COMARCA(S): Ouro Preto e Ponte Nova
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Ouro Preto
UJJESP Ponte Nova
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
0-2789-6 Edelberto Vasconcellos Santiago
0-5629-1 Áderson Antonio de Paulo
09/04/12 23/04/12
11/06/12 25/06/12
Áderson Antonio de Paulo
09/01/12 23/02/12
02/05/12 16/05/12
Edelberto Vasconcellos Santiago
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Paracatu (C/Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Paracatu
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
JD substituto
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
0-5638-2 Maria Augusta Balbinot - respondendo
COMARCA(S): Unaí (C/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
2º JD UJJESP Unaí
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
0-3365-4 Carolina Eugênio Rubim de Toledo
Ref.
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Passos e São Sebastião do Paraíso
Vara / Comarca Substituta
1º JD UJJESP Passos
2º JD UJJESP Passos
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
José Márcio Parreira
0-2357-2 Flávio Catapani (Resp. 2º JD UJJESP
Passos)
23/02/12 08/03/12
15/05/12 29/05/12
0-3329-0
0-2681-5 José Márcio Parreira (Resp. Itamoji)
Flávio Catapani (Resp. 2º JD UJJESP
Passos)
UJJESP São Sebastião do Paraíso
12/04/12 11/05/12
COMARCA(S): Pedro Leopoldo e Vespasiano
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Pedro Leopoldo
UJJESP Vespasiano
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
0-2759-9 Wstânia Barbosa Gonçalves
0-2814-2 Vânia Fernandes Soalheiro
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
27/02/12 12/03/12
02/05/12 16/05/12
Vânia Fernandes Soalheiro
09/01/12 23/01/12
Wstânia Barbosa Gonçalves
24/01/12 07/02/12
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Poços de Caldas (c/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
1º JD UJJESP Poços de Caldas
2º JD UJJESP Poços de Caldas
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
JD substituto
0-2368-9 Maurício Ferreira Cunha
Paulo Rubens Salomão Caputo
0-2298-8 Paulo Rubens Salomão Caputo
Maurício Ferreira Cunha
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Ribeirão das Neves e Santa Luzia
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Ribeirão das Neves
JESP Santa Luzia
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
0-1526-3 Maria de Lourdes Freitas Fontani
Villarinhos
Cristina Ribeiro Guimarães (JDS)
0-5622-6 Ana
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
JD substituto
23/02/12 08/03/12
02/05/12 16/05/12
Ana Cristina Ribeiro Guimarães (JDS)
09/01/12 23/01/12
12/03/12 26/03/12
Maria de Lourdes Freitas Fontani
Villarinhos
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Santa Rita do Sapucaí (C/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Santa Rita do Sapucaí
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
0-2810-0 Fernanda Icassatti Corazza
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Santos Dumont (C/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Santos Dumont
Matrícula
TJ/MASP
0-2718-5
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
JD substituto
Matrícula
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
JD substituto
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
12/01/12 26/01/12
27/01/12 10/02/12
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
Ivanete Jota de Almeida
COMARCA(S): São Lourenço (C/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
0-2664-1 Ronaldo Ribas da Cruz
UJJESP São Lourenço
COMARCA(S): Sete Lagoas
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Paulo Sérgio Néris (JDS)
Elise Silveira dos Santos (JDS)
1º JD UJJESP Sete Lagoas
2º JD UJJESP Sete Lagoas
09/04/12 23/04/12
24/04/12 09/05/12
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
Elise Silveira dos Santos (JDS)
Paulo Sérgio Néris (JDS)
COMARCA(S): Teófilo Otoni
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Juliano Abrantes Rodrigues
1º JD UJJESP Teófilo Otoni
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
05/03/12 19/03/12
20/03/12 03/04/12
Christyano Lucas Generoso
25/04/12 09/05/12
Juliano Abrantes Rodrigues e somente
para Novo Cruzeiro: José Maria Moraes
Pataro
0-5649-9 Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
(Resp. Novo Cruzeiro.)
2º JD UJJESP Teófilo Otoni
2ºS/11 09/01/12
23/01/12
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Três Corações e Varginha - 1º Grupo
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
UJJESP Três Corações
0-2525-4 José Edair de Oliveira
09/04/12 23/04/12
15/06/12 29/06/12
1º JD UJJESP Varginha
0-2336-6 Morvan Rabêlo de Rezende
09/01/12 23/01/12
18/05/12 01/06/12
JD substituto
Morvan Rabêlo de Rezende
José Edair de Oliveira
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
COMARCA(S): Varginha - 2º Grupo (C/ Justiça Comum)
Vara / Comarca Substituta
2º JD UJJESP Varginha
JD Requerente
Matrícula
TJ/MASP
0-1368-0
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
JD substituto
Matrícula
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
José Mauro Soares Floriano
COMARCA(S): Uberaba
Vara / Comarca Substituta
JD Requerente
Matrícula
TJ/MASP
Ref.
0-5986-5 Alexandre de Jesus Gomes (JDS)
JESP Uberaba
11/06/12 25/06/12
4º JD UJJESP Uberaba
Wagner Guerreiro
23/02/12 08/03/12
02/05/12 16/05/12
Alexandre de Jesus Gomes (JDS)
Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de
Moraes
Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto
09/01/12 23/01/12
23/05/12 06/06/12
03/02/12 17/02/12
11/06/12 25/06/12
Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto
(JDS) Fonseca Nunes Junqueira de
Cíntia
Moraes
0-3355-5
Alte
rado
Wagner Guerreiro
19/03/12 02/04/12
1º JD UJJESP Uberaba
JESP Uberaba
Vara / Comarca
Substituta
(JDS)
COMARCA(S): Uberlândia
Vara / Comarca Substituta
1º JD UJJESP Uberlândia
JESP Uberlândia
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
Ref.
0-2535-3 Fábio Ladeira Amâncio
0-5964-2 Haroldo Pimenta (JDS)
Sebastião Novato Martins
3º JD UJJESP Uberlândia
Alessandra Leão Medeiros
JESP Uberlândia
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
09/01/12 23/01/12
17/05/12 31/05/12
03/02/12 17/02/12
02/05/12 16/05/12
19/03/12 02/04/12
25/06/12 09/07/12
01/03/12 15/03/12
16/04/12 30/04/12
28/05/12 11/06/12
12/06/12 26/06/12
JD substituto
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
0-6515-1 Cínthia Faria Honório Delgado (JDS)
(LIMAT 30/11/11 a 27/05/12)
JESP Uberlândia
COMARCA(S): Viçosa e Visconde do Rio Branco
Vara / Comarca Substituta
UJJESP Viçosa
UJJESP Visconde do Rio Branco
Matrícula
TJ/MASP
JD Requerente
0-1890-3 Rosângela Fátima de Freitas
0-2697-1 Jayme de Oliveira Maia
Ref.
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
Período de
Matrícula
TJ/MASP
1º Período
S A
2º Período
S A
Substituição
Início
Término
Início
Término
Início
Término
02/05/12 31/05/12
JD substituto
Jayme de Oliveira Maia
Rosângela Fátima de Freitas
09/01/12 07/02/12
Vara / Comarca
Substituta
Alte
rado
Alterando a escala de férias do 2º semestre do ano de 2011, nos termos da Resolução nº 537/2007(Publicada em 26/05/2007)e Portaria nº 2.452/10 (Publicada em 3/06/2010 e disponibilizada no DJE em 2/06/2010),
suspendendo as férias, nos termos da Portaria-Conjunta Nº 200/2011 (Publicada em 20/01/11),e designando os abaixo Juízes de Direito relacionados para substituir nas seguintes Comarcas, conforme segue, sem prejuízo de suas
atribuições anteriores:
Vara / Comarca Substituta
Matrícula
TJ/MASP
0-2809-2
Juiz de Direito requerente
Ref.
Adriani Freire Diniz Garcia
VªCv Inf Juv Fam Suc Alfenas
Períodos, Suspensão (S) Alterado (A)
1º Período
S A
2º Período
Início
Término
Início
Término
S A
02/12/11 16/12/11 S A
27/09/11 11/10/11
Matrícula
TJ/MASP
27/09/11 11/10/11
0-1516-4
0-2794-6
0-54809
02/12/11 16/12/11
1º S/11
0-2729-2
Período de
Substituição
Início
Término
Tarcísio Marques
01/11/11 15/11/11
A
05/12/11 19/12/11
A
JD substituto
Vara / Comarca Substituta
Alte
rado
Paulo Cássio Moreira
2ªVªCv Alfenas
Nelson Marques da Silva
1ªVªCv Alfenas
Eduardo Soares de Araújo(JDS)
01/11/11 15/11/11
Santa Rita de Caldas
A
3ª Vª Cv Poços de Caldas
A
2-151133-6 Márcio Silva Cunha
1ª Vª Cv Inf Juv Andradas
A
1º S/11
0-1189-0
06/07/11 20/07/11
Marcos Alves de Andrade
02/12/11 16/12/11
A
05/12/11 19/12/11
06/07/11 20/07/11
02/12/11 04/12/11
0-2755-7
0-1851-5
A
2ªVªCv Barbacena
1º S/11
0-2035-4
Joaquim Martins Gamonal
24/10/11 07/11/11
A
02/12/11 16/12/11
A
05/12/11 16/12/11
A
24/10/11 07/11/11
02/12/11 04/12/11
0-2755-7
0-2755-7
0-1851-5
A
VªFamCv InfJuv Barbacena
A
1º S/11
0-2324-2
Carlos Márcio de Souza Macedo
4ªVªCv Betim
08/09/11 22/09/11
02/12/11 16/12/11
A
1º S/11
0-3323-3
Lisandre Borges Fortes da Costa Figueira
(JDS)
Buritis
03/11/11 17/11/11 S
A
18/11/11 02/12/11
A
Bruno José Silva Nunes (JDS)
0-2755-7
08/09/11 22/09/11
0-2714-4
02/12/11
14/12/11 0-2714-4
15/12/11
16/12/11 0-2731-8
0-7390-8
13/09/11 27/09/11
16/11/11 30/11/11
1º S/11
Paulo Roberto Caixeta
1ªVªCvCr Exec Penais Congonhas
17/10/11 31/10/11
Célia Maria Andrade e Freitas Corrêa (Resp.
por Piranga a partir de 01.12.11 e pela
1ªVªCv Conselheiro Lafaite)
Cargo de JDAE Conselheiro
Lafaiete
A
16/11/11 30/11/11
A
16/11/11 30/11/11 S
02/12/11 16/12/11
Pollyanna Lima Neves (JDS)
1º S/11
5ªVªCv Betim
A
Robert Lopes de Almeida
5ªVªCv Betim
A
Adalberto José Rodrigues Filho
1ªVªCv Betim
A
Fernanda Laraia Rosa
2ªVª Cv Cr AtInfr InfJuv de Unaí Cooperador
A
1ªVª Cv Cr Exec Penais Guanhães
Arnoldo Assis Ribeiro Júnior
1ªVª Cv Cr Exec Penais Guanhães
18/10/11 31/10/11
16/11/11 30/11/11
0-3193-0
26/11/11 30/11/11
17/10/11 17/10/11
16/11/11
30/11/11
2ªVª Cv Cr AtInfr InfJuv de Unaí A
02/12/11
16/12/11
17/10/11 31/10/11
28/11/11 12/12/11
A
João Paulo Santos da Costa Cruz (JDS) Serro
Luiz Flávio Ferreira
2ªVª Cv Cr Inf Juv Guanhães
João Paulo Santos da Costa Cruz (JDS) Serro
Entre Rios
Geraldo
de Minas
Antônio
Célia Maria Andrade e Freitas Corrêa
Cargo de JDAE Conselheiro
Lafaiete
Flávia Generoso de Mattos (Resp. Belo
Vale)
2ªVªCvCr Inf Juv Congonhas
0-1968-7
Não necessita.
Na 1ª VªCv Conselheiro Lafaiete: José
Leão Santiago Campos
0-2326-7
Em Piranga:Wilson Duarte Tavares
17/10/11 31/10/11
0-2813-4
Gicélia Milene Santos
Espinosa
28/11/11 05/12/11
0-2813-4
Gicélia Milene Santos
Espinosa
02/12/11
1º S/11
0-7423-7
Robert Lopes de Almeida
Arnoldo Assis Ribeiro Júnior
1º S/11
0-2673-2
A
0-5628-3
0-5628-3
0-7397-3
0-2335-8
0-7397-3
0-5632-5
0-2673-2
25/11/11 27/11/11
A
Liliane Rossi dos Santos Oliveira (Resp.
Mercês)
3ªVªCv Barbacena
Lélio Erlon Alves Tolentino
Cargo JDAE Barbacena
Paulo Cézar Mourão Almeida
13/09/11 27/09/11
A
Cargo JDAE Barbacena
0-6511-0
23/11/11 24/11/11
0-1357-3
Lélio Erlon Alves Tolentino
03/11/11 01/12/12
16/11/11 22/11/11
Conceição do Mato Dentro
Cargo JDAE Barbacena
Liliane Rossi dos Santos Oliveira (Resp.
Mercês)
3ªVªCv Barbacena
Lélio Erlon Alves Tolentino
Cargo JDAE Barbacena
02/12/12 02/12/12
1º S/11
0-7354-4
05/12/11 16/12/11
Lélio Erlon Alves Tolentino
2ªVªCv Conselheiro Lafaiete
A
A
A
A
A
A
A
2º JD UJJESPConselheiro Lafaiete A
16/12/11
A
06/12/11
Coração de Jesus
Vª da FazPúb PrecCv Cr de
Cel.Fabriciano
2ºS/10
0-1505-7
12/12/11
21/11/11 25/11/11
Marcelo Pereira da Silva
27/09/11 11/10/11
A
28/11/11 12/12/11
A
0-2732-6
Antônio de Souza Rosa
0-2813-4
Gicélia Milene Santos
Espinosa
0-5477-5
Eduardo Tavares Vianna (Coop.Vª Cr
InfJuv Cel.Fabriciano)
Cargo JDAE Cel.Fabriciano
A
0-5477-5
Eduardo Tavares Vianna (Coop.Vª Cr
InfJuv Cel.Fabriciano)
Cargo JDAE Cel.Fabriciano
A
0-2532-0
Mauro Lucas da Silva
2ªVª Cv Cel.Fabriciano
A
1ªVªCv Contagem
A
2ªVªCv Contagem
A
27/09/11 11/10/11
28/11/11 01/12/11
02/12/11 12/12/11
1º S/11
0-3364-7
Armando Ghedini Neto
08/09/11 22/09/11
A
02/12/11 16/12/11
A
08/09/11
02/12/11
06/12/11
3ªVªCv Contagem
14/12/11
1º S/11
0-3209-4
José Roberto Poiani (Resp. Prata até
05.12.11)
12/07/11 26/07/11
01/12/11 15/12/11
A
01/12/11
1º S/11
0-5644-0
22/09/11
15/12/11
Vª InfJuv PrecCv Gov. Valadares
A
18/11/11 02/12/11
A
A
1º S/11
26/09/11 10/10/11
18/11/11 24/12/11
25/12/11 02/12/11
3-7077-1
Ana Régia Santos Chagas (JDS)
02/12/11 16/12/11
1º S/11
16/08/11 30/08/11
A
Ibiá
0-73569
01/07/11 15/07/11
Carlos Henrique Trindade Lourenço dos
Santos (JDS)
2ªVª Cv Cr InfJuv Inhapim
02/12/11 16/12/11
A
Luís Fernando de Oliveira Benfatti
0-5978-2
0-3360-5
Somente para Prata: Marco Antônio
Macedo Ferreira (JDS)
Wagner José de Abreu Pereira
0-5980-8
Thiago Colnago Cabral
0-3360-5
Wagner José de Abreu Pereira
0-7407-0
Marcelo Geraldo Lemos (JDS)
16/08/11 30/08/11
02/12/11 16/12/11
0-3460-3
José Aparecido Fausto de Oliveira
Elton Pupo Nogueira
Luiz Eduardo Oliveira de Faria (JDS)
Ipanema
Luciene Cristina Marassi Cagnin
02/12/11 16/12/11
A
02/12/11 16/12/11
A
17/11/11 01/12/11 S
A
02/12/11 16/12/11
A
2ªVªCv Araxá
JESP Ipatinga
A
Tarumirim
A
31/10/11 3-7426-0
16/12/11 3-7426-0
Rafael Murad Brumana (JDS)
Lajinha
Rafael Murad Brumana (JDS)
João Paulo Júnior
Lajinha
VªCrCataguases
A
25/07/11 3-3379-5
02/12/11 0-2533-8
Edson Geraldo Ladeira
2ªVªCv Cataguases
A
15/12/11 3-3379-5
16/12/11 0-2047-9
João Paulo Júnior
VªCrCataguases
A
Selmo Sila de Souza
Vª Cr InfJuv Itajubá
A
02/12/11 0-5620-0
05/12/11 0-2772-2
Dayse Mara Silveira Baltazar (JDS)
Rio Casca
Adriana Fonseca Barbosa Mendes
2ª Vª Cv Viçosa
A
11/12/11 3-7071-4
16/12/11 0-7407-0
Raquel Agreli Melo (JDS)
Itapajipe
Conceição das Alagoas cooperador
A
11/07/11
17/11/11
A
03/12/11
A
06/12/11
02/12/11 16/12/11
12/12/11
01/09/11 15/09/11
Marcelo Geraldo Lemos (JDS)
0-1827-5
Fernando Fulgêncio Felicíssimo
0-1508-1
Maria Lúcia Cabral Caruso
02/12/11 16/12/11
01/09/11
04/09/11 0-2679-9
02/12/11 16/12/11
A
05/09/11
10/09/11
A
2ªVªCv Divinópolis
04/07/11 18/07/11
1º S/11
Clóvis Cavalcanti Piragibe Magalhães
2º Cargo JDAE Gov. Valadares
Conceição das Alagoas cooperador
17/10/11
João Martiniano Vieira Neto
04/07/11 18/07/11
0-1251-8
A
Consuelo Silveira Neto (JDS)
A
A
1º S/11
0-1893-7
1º Cargo JDAE Gov. Valadares
16/12/11 3-2962-9
16/12/11
1º S/11
1ªVª Cv Cr ExecPenais de Iturama
A
06/12/11
02/12/11
11/07/11 25/07/11
Gustavo Câmara Corte Real (JDS)
2º Cargo JDAE Gov. Valadares
Áderson Antonio de Paulo (JDS)
José Carlos de Matos (JDS)
03/12/11
0-6500-3
Canápolis
15/07/11 0-5629-1
05/12/11 0-7398-1
02/12/11
1ªVª Cv Itajubá
1ªVª Cv Frutal
1ªVª Cv Cr Exec Penais de Inhapim A
17/10/11 31/10/11
1º S/11
0-3361-3
2ªVª Cv Frutal
01/07/11
02/12/11
1º S/11
0-5974-1
2ªVª RegPúb FazPúb AutMunic,
FalRecupJudJuiz de Fora
1ªVªCv Leopoldina
0-3208-6
0-3211-0
05/12/11
Luiz Augusto de Souza Melo
26/09/11 10/10/11
Não necessita
Não necessita
05/12/11
13/12/11 2-274166-8 Paulo Mendes Álvares
16/12/11 0-2041-2
Antônio Leite Pádua
12/07/11 26/07/11
01/12/11
UJJESPFrutal
Vª ExecCr e TribJúriMontes Claros A
09/09/11 0-1992-7
15/09/11 0-2679-9
Alexsander Antenor Penna Silva
( Resp. por Palma.)
7ª Vª Cv Juiz de Fora
VªCrInfJuvLeopoldina
A
A
Marco Aurélio Souza Soares
1ªVªAlém Paraíba
Alexsander Antenor Penna Silva
( Resp. por Palma.)
VªCrInfJuvLeopoldina
A
A
02/12/11
05/12/11 0-2679-9
Alexsander Antenor Penna Silva
( Resp. por Palma.)
VªCrInfJuvLeopoldina
06/12/11
16/12/11 0-1155-1
Antônio Évio de Souza
UJJESPAlém Paraíba
17/11/11
Clóvis Cavalcanti Piragibe Magalhães
1ªVªCv Leopoldina
02/12/11
01/12/11 0-1251-8
05/12/11 0-2679-9
Alexsander Antenor Penna Silva
( Resp. por Palma.)
VªCrInfJuvLeopoldina
06/12/11
16/12/11 0-1155-1
Antônio Évio de Souza
UJJESPAlém Paraíba
Kleber Alves de Oliveira (JDS)
Martinho Campos
A
José Adalberto Coelho
Dores do Indaiá
A
José Adalberto Coelho
Dores do Indaiá
Marcos Antônio Ferreira
3ª Vª Cv Montes Claros
2ªVª da FazPúb Falências de
Montes Claros
2ªVª da FazPúb Falências de
Montes Claros
A
A
1º S/11
UJJESP Leopoldina
0-2800-1
Tânia Maria Elias Chain (Resp. 2ªVªCv
Leopoldina)
17/11/11 01/12/11
A
02/12/11 16/12/11
A
A
A
1º S/11
02/12/11 16/12/11 S A
01/08/11 15/08/11
01/08/11 01/08/11
02/08/11 15/08/11
Luz
0-2761-5
0-2014-9
Sônia Helena Tavares de Azevedo
Rozana Silqueira Paixão
02/12/11 16/12/11
1º S/11
16/11/11 30/11/11
01/12/11 15/12/11
16/11/11 17/11/11
0-5641-6
0-1491-0
0-1491-0
0-2348-1
0-2300-2
Richardson Xavier Brant
0-2300-2
Richardson Xavier Brant
0-3349-8
0-2300-2
Eliseu Silva Leite Fonseca
18/11/11 30/11/11
1ª Vª Faz Púb Falências Montes
Claros
01/12/11 15/12/11
1º S/11
0-2711-0
João Adilson Nunes Oliveira
1º S/11
02/12/11 16/12/11
01/07/11 15/07/11
A
2ª Vª Faz Púb Falências Montes
Claros
0-7401-3
Karen Castro dos Montes (JDS) (Resp.
LIMAT da JD titular.)
Paraopeba - cooperador
0-3318-3
1º S/11
08/08/11 22/08/11
2º S/11
29/09/11 30/09/11
2º S/11
24/11/11 25/11/11
01/07/11 15/07/11
02/12/11 16/12/11
2º S/10
01/07/11 15/07/11
A
02/12/11 16/12/11 S
Carlos Alberto de Faria
0-2501-5
Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo
0-5474-2
Alexandre Cardoso Bandeira
0-5474-2
Alexandre Cardoso Bandeira
0-5474-2
Alexandre Cardoso Bandeira
16/07/11 25/07/11
0-3322-5
0-2711-0
Alessandro de Abreu Borges
João Adilson Nunes Oliveira
02/12/11 16/12/11
0-3322-5
Alessandro de Abreu Borges
Não necessita
0-7394-0
Henrique Mendonça Schvartzman (JDS)
01/07/11
28/10/11 11/11/11
28/10/11
02/12/11
Porteirinha
3-7078-9
0-7436-9
17/11/11 01/12/11
1º S/11
11/07/11 25/07/11
Vítor Luís de Almeida (JDS)
Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira (JDS)
Rio Piracicaba
0-2719-3
1º S/10
1º S/11
12/09/11 26/09/11
2ºS/10
24/11/11 25/11/11
André Luiz Pimenta Almeida
17/11/11
02/12/11 16/12/11
A
16/11/11 30/11/11
Letícia Rezende Castelo Branco
11/11/11
16/12/11
01/12/11
11/07/11 15/07/11
01/12/11 15/12/11
13/10/11 27/10/11
02/12/11 16/12/11
A
A
A
1ªVª Cv Cr InfJuv Pitangui
A
1ªVª Cv Cr InfJuv Pitangui
A
UJJESP Janaúba
A
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Janaúba
A
UJJESP Janaúba
A
Nova Era
A
30/11/11 0-3452-0
Afrânio José Fonseca Nardy
2ªVª Cv Itabira
01/12/11
05/12/11 0-5971-7
Pedro Câmara Raposo Lopes (JDS)
Ferros
Daniel César Boaventura (JDS) (Resp.
pelas duas Varas da Comarca)
Cooperador de Sabará
06/12/11
15/12/11
13/10/11 27/10/11
0-5461-9
0-2030-5
Roberta Rocha Fonseca
2ªVªCv Cr ExecPenais Sacramento
Cícero Francisco de Paula
Conquista
03/12/11
11/12/11 0-5461-9
Roberta Rocha Fonseca
12/12/11
16/12/11 0-2030-5
Cícero Francisco de Paula
A
A
1ªVª Cv Cr InfJuv Pitangui
16/11/11
A
1º S/11
Cargo JDAE Sete Lagoas
1ªVª Três Pontas
31/10/11
02/12/11 02/12/11
1ª Vª Cv Cr Inf Juv Sacramento
A
1ªVª Três Pontas
02/12/11 16/12/11 S
1º S/11
0-5473-4
A
Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo
15/07/11
0-5968-3
2ª Vª Cv Cr Exec Penais Sabará
A
Não necessita.
0-2757-3
0-2501-5
01/11/11
2ªVª Cv Cr e ExecCr Pitangui
Richardson Xavier Brant
5ª Vª Cv Montes Claros
2ªVª da FazPúb Falências de
Montes Claros
A
Não necessita.
26/10/11 09/11/11 S
Juliana Miranda Pagano
1º S/11
A
A
2ªVªCv Cr ExecPenais Sacramento A
Conquista
A
1ª Vª Cv Santa Luzia
Marco Antônio de Melo
0-1547-9
2-271516-7 Romário Silva Junqueira
1º S/11
03/11/11 17/11/11 S
02/12/11 16/12/11
17/11/11 01/12/11
02/12/11 16/12/11
A
0-3210-2
0-2810-0
Carlos Alexandre Romano
Carvalho(JDS)
Fernanda
Icassatti Corazza
Jabuticatubas
(Resp.2ªVªSanta R.Sapucaí.)
UJJESPSanta Rita do Sapucaí
0-929-0
Bernadete Portugal Simão
0-2810-0
Fernanda Icassatti Corazza
(Resp.2ªVªSanta R.Sapucaí.)
0-1345-8
José Sérgio Palmieri
0-2801-9
José Henrique Mallmann
0-2810-0
Fernanda Icassatti Corazza
(Resp.2ªVªSanta R.Sapucaí.)
17/11/11 17/11/11
Natércia
18/11/11 20/11/11
21/11/11 27/11/11
28/11/11 30/11/11
01/12/11 05/12/11
1ªVªCvCrExecPenais Santa Rita do
Sapucaí
06/12/11 16/12/11
1º S/11
0-2801-9
José Henrique Mallmann
13/10/11 27/10/11
16/11/11 30/11/11
13/10/11 27/10/11
16/11/11 17/11/11
18/11/11 20/11/11
21/11/11 27/11/11
2ªVªCvCrInfJuv Santa Rita do
Sapucaí
28/11/11 30/11/11
1º S/11
0-2692-2
Maria Cristina de Souza Trúlio
15/07/11 29/07/11
A
02/12/11 16/12/11
A
A
A
2ªVªCv RegPúb FamSuc InfJuv
Santos Dumont
Michel Cristian de Freitas (JDS)
19/07/11 02/08/11
02/12/11 16/12/11
0-2810-0
0-929-0
0-2810-0
0-1345-8
Fernanda Icassatti Corazza
(Resp.2ªVªSanta R.Sapucaí.)
Bernadete Portugal Simão
Fernanda Icassatti Corazza
(Resp.2ªVªSanta R.Sapucaí.)
José Sérgio Palmieri
0-3344-9
15/07/11 29/07/11
02/12/11
05/12/11 0-3344-9
06/12/11 12/12/11
0-2718-5
Rafael Barboza da Silva (JDS)
13/12/11 16/12/11
0-2301-0
Ricardo Rodrigues de Lima
19/07/11 02/08/11
0-7413-8
Marina de Alcântara Sena (JDS)
02/12/11 16/12/11
0-1982-8
José Humberto da Silveira
0-6502-9
Ronaldo Souza Borges
0-7337-9
Adalberto Cabral da Cunha (JDS)
0-7437-7
Sônia Maria Fernandes Marques (JDS)
A
1º S/11
0-7417-9
2-271516-7 Romário Silva Junqueira
Rafael Barboza da Silva (JDS)
Ivanete Jota de Almeida
A
UJJESPSanta Rita do Sapucaí
Cargo JDAE Pouso Alegre
A
2ªVªCvCrInfJuv Santa Rita do
Sapucaí
A
UJJESPSanta Rita do Sapucaí
A
1ªVª Santa Rita do Sapucaí
A
UJJESPSanta Rita do Sapucaí
A
Natércia
A
UJJESPSanta Rita do Sapucaí
A
Cargo JDAE Pouso Alegre
A
JESP Juiz de Fora
JESP Juiz de Fora
A
UJJESP Santos Dumont
A
1ªVªCv Cr Exec Cr Santos Dumont A
Águas Formosas
A
São Gotardo
A
1º S/11
0-5475-9
Nalbernard de Oliveira Bichara
17/11/11 01/12/11 S
02/12/11 16/12/11
17/11/11
02/12/11
2ªVª Cv Cr ExecPenais de São
Francisco
1º S/11
0-2501-5
Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo
1ªVªCvCrInfJuv Três Pontas
02/12/11 16/12/11
13/10/11 27/10/11
A
1º S/11
0-3351-4
Pedro Parcekian
2ªVªCvCrExecPenais Três Pontas
02/12/11 16/12/11
29/07/11 12/08/11
A
1º S/11
2-234980-1 Fabiano Rubinger de Queiróz
A
13/10/11 27/10/11
A
02/12/11 16/12/11
01/12/11
05/12/11
1ªVª Cv Patos de Minas
A
2ªVª Cv Cr InfJuv Januária
A
São Romão
A
São João da Ponte
A
06/12/11
16/12/11
13/10/11
27/10/11 0-3318-3
Juliana Miranda Pagano
2ªVª Três Pontas
02/12/11
06/12/11
05/12/11 3-5366-0
16/12/11 0-561-1
Rodrigo Ribeiro Lorenzon (JDS)
Coop. Três Pontas
Tereza Cristina Cota
2ªVª Cv Varginha
0-5474-2
Alexandre Cardoso Bandeira
3-5366-0
Rodrigo Ribeiro Lorenzon (JDS)
29/07/11
12/08/11
02/12/11
06/12/11
05/12/11
16/12/11 0-561-1
13/10/11
14/10/11 0-2006-5
15/10/11
02/12/11
Tereza Cristina Cota
Régia Ferreira de Lima
0-1520-6
Lúcio Eduardo de Brito
0-2006-5
Régia Ferreira de Lima
27/10/11
04/12/11
A
1ªVª Cv Cr InfJuv Pitangui
Coop. Três Pontas
2ªVª Cv Varginha
A
3ª Vª Cv Uberaba
A
1ªVª Cv Uberaba
A
3ª Vª Cv Uberaba
A
05/12/11
2ªVª Cv Uberaba
2ªVª Cr de Uberaba
2ªVª FamSuc de Uberaba
Paulo Gastão de Abreu
A
1º S/11
12/09/11 26/09/11
02/12/11 16/12/11
A
05/12/11 19/12/11
12/09/11 26/09/11
02/12/11 16/12/11 S
Carlos José Cordeiro
02/12/11 16/12/11
A
1º S/11
0-2002-4
Marli Rodrigues da Silva
10ª Vª Cv Uberlândia
12/09/11 26/09/11
02/12/11 16/12/11
A
1º S/11
0-2250-9
0-2515-5
Vª ExecCr Uberlândia
Antonio José Franco de Souza Pêcego
1º S/11
Valter Rocha Rúbio
0-7396-5
(Resp.4ª Vª Cr de Uberlândia)
Ivana Fidélis Silveira (JDS)
0-1259-1
Omar Gilson de Moura Luz
15/07/11 29/07/11
02/12/11 16/12/11
04/07/11 18/07/11 S
02/12/11 16/12/11
1º S/11
03/10/11 17/10/11 S
05/12/11 19/12/11
02/09/11 16/09/11
02/12/11 16/12/11
Régia Ferreira de Lima
0-2027-1
2-288154-8
0-1511-5
0-1840-8
Daniel César Botto Collaço
18/07/11
01/08/11
02/12/11
15/12/11
16/12/11
16/12/11
12/09/11
26/09/11
05/12/11
08/12/11
0-2763-1
0-2765-6
0-2765-6
0-1371-4
0-2659-1
0-1524-8
0-2363-0
09/12/11
15/12/11
16/12/11
16/12/11 0-2049-5
04/07/11
18/07/11
1ªVª Cv Uberaba
A
3ª Vª Cv Uberaba
A
3ª Vª Cr de Uberaba
Ricardo Cavalcante Motta
1ªVª Cr de Uberaba
Sidnei Ponce
3ª Vª FamSuc de Uberaba
A
Nilson de Pádua Ribeiro Junior
5ª Vª Cv Uberaba
Vª InfJuv de Uberaba
A
Miller Rogério Couto Justino
Vª ExecCr Uberlândia
Miller Rogério Couto Justino
Vª ExecCr Uberlândia
Timóteo Yagura
Paulo Fernando Naves de Resende
7ª Vª Cv Uberlândia
Carlos José Cordeiro
8ª Vª Cv Uberlândia
Maria Luiza Santana Assunção
3ª Vª Cv Uberlândia
A
Luís Eusébio Camuci
5ª Vª Cv Uberlândia
A
César Aparecido de Oliveira
6ª Vª Cv Uberlândia
0-2360-6
Édila Moreira Manosso
Vª InfJuv de Uberlândia
A
02/12/11
07/12/11 0-2360-6
Não necessita.
Édila Moreira Manosso
Vª InfJuv de Uberlândia
A
08/12/11
15/12/11 0-1372-2
João Ary Gomes
2º Cargo JDAE Uberlândia
A
16/12/11
16/12/11 0-2360-6
Édila Moreira Manosso
Vª InfJuv de Uberlândia
A
Não necessita.
A
1º S/11
1º S/11
0-2006-5
12/09/11 26/09/11
02/12/11 16/12/11
18/07/11 01/08/11
Lúcio Eduardo de Brito
16/12/11
19/07/11 02/08/11
João Rodrigues dos Santos Neto
8ª Vª Cv Uberlândia
Vª Cr Inf Juv Viçosa
05/12/11 19/12/11
1º S/11
0-2659-1
Vª de Crimes Contra a Pessoa
Cartas Prec Cr Uberlândia Cooperador
19/07/11 02/08/11
1º S/11
0-2513-0
0-1349-0
Vª ExecFisc FalConc RegPúb
Uberaba
3ª Vª Cr de Uberlândia
07/12/11
1º S/11
2-318114-6 Habib Felippe Jabour
0-1520-6
06/12/11
A
02/09/11 16/09/11
02/12/11 02/12/11
03/12/11 16/12/11
3-2962-9
0-7365-0
0-2772-2
Consuelo Silveira Neto (JDS)
Teixeiras
Daniel Réche da Motta (JDS)
Vª Cr InfJuv Ponte Nova
A
Adriana Fonseca Barbosa Mendes
2ª Vª Cv Viçosa
A
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA DE MAGISTRATURA
Gerente: Sílvio Cássio de Souza
LISTA DE COMARCAS SUBSTITUTAS A VIGORAR DURANTE O ANO DE 2012
Comarca
Substituída pela Comarca Dist.
Ordem Substitui a Comarca de
de
Km
Pref.
Abaeté
Martinho Campos
35
1ª
Abre Campo
Dores do Indaiá
Morada Nova de Minas
Bom Despacho
Rio Casca
41
74
80
25
2ª
3ª
4ª
1ª
Raul Soares
Ervália
Mesquita
Ipatinga
Coronel Fabriciano
27
75
21
52
60
Açucena
Águas
Formosas
Aimorés
Aiuruoca
Além Paraíba
Resplendor
Conselheiro Pena
Galiléia
Mantena
34
69
91
95
2ª
3ª
1ª
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
Cruzília
Baependi
Caxambu
Andrelândia
33
38
44
50
1ª
2ª
3ª
4ª
Carmo de Minas
Leopoldina
72
48
5ª
1ª
Pirapetinga
Cataguases
Palma
56
66
85
2ª
3ª
4ª
Jequitinhonha
Almenara
Araçuaí
86
112
139
Dist.
Km
Varas - Ordem de preferência
Martinho Campos
Dores do Indaiá
Morada Nova de Minas
35
41
74
Bom Despacho
Rio Casca
Raul Soares
80
25 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
27 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
Ervália
Mesquita
75 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
21
Ipatinga
Coronel Fabriciano
52
60
Jequitinhonha
Araçuaí
Almenara
Resplendor
86
139
112
34
Conselheiro Pena
Galiléia
Mantena
Andrelândia
Cruzília
Caxambu
Baependi
Carmo de Minas
69
91
95
50
33
44
38
72
Pirapetinga
Leopoldina
Palma
Miraí
56
48
85
92
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.
UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
Alfenas
Miraí
Areado
92
28
5ª
1ª
Cataguases
Areado
Campos Gerais
33
2ª
Campos Gerais
57
104
3ª
4ª
Monte Belo
Monte Belo
Guaranésia
Jacinto
Jequitinhonha
Pedra Azul
Medina
57 1ªVªCrAtInfInfJuvCPCr,2ªVªCrExP,VªCvInfJuvFamSuc,
UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
104 2ªVªCrExP,VªCvInfJuvFamSuc,UJJESP,1ªVªCv.2ªVªCv.
1ªVªCrAtInfInfJuvCPCr.
127 VªCvInfJuvFamSuc,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrAtInf
InfJuvCPCr, 2ªVªCrExP.
UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrAtInfInfJuvCPCr,2ª
VªCrExP,VªCvInfJuvFamSuc.
53 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
53 2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.
83 UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
103 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
Águas Formosas
Carmo do Rio Claro
Passos
112 2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.
38
35
Guaranésia
5ª
Monte Santo de Minas
Almenara
Alpinópolis
Alto Rio Doce
Alvinópolis
Andradas
127
5ª
53
1ª
53
83
103
112
35
38
51
80
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
Barbacena
55
1ª
Carandaí
Lima Duarte
53
108
2ª
3ª
Rio Preto
Rio Piracicaba
São Domingos do Prata
João Monlevade
137
29
34
43
4ª
1ª
2ª
3ª
Nova Era
46
4ª
Barão de Cocais
Caldas
Santa Rita de Caldas
Poços de Caldas
62
31
31
37
5ª
1ª
2ª
3ª
Cabo Verde
82
4ª
Jacinto
Jequitinhonha
Pedra Azul
Medina
Águas Formosas
Passos
Carmo do Rio Claro
Jacuí
Cássia
66 2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.
28 1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrAtInfInfJuvCPCr,2ªVªCrExP,VªCv.
InfJuvFamSuc,UJJESP.
33 2ªVªCv,1ªVªCrAtInfInfJuvCPCr,2ªVªCrExP,VªCvInfJuvFa
mSuc,UJJESP,1ªVªCv.
Monte Santo de Minas
Jacuí
Cássia
Carandaí
Barbacena
Rio Preto
Lima Duarte
51
80
53
55
137
108
Rio Piracicaba
Barão de Cocais
São Domingos do Prata
Nova Era
João Monlevade
29
62
34
46
43
Santa Rita de Caldas
Caldas
Poços de Caldas
Cabo Verde
31
31
37
82
1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP
2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv
1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP
2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv
Andrelândia
Araçuaí
Araguari
Araxá
Arcos
Areado
Arinos
Baependi
Aiuruoca
Baependi
Caxambu
Carmo de Minas
50
82
88
109
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
Medina
Jequitinhonha
Pedra Azul
104
137
137
Águas Formosas
139
Estrela do Sul
Monte Carmelo
Nova Ponte
67
92
95
Aiuruoca
Baependi
Caxambu
Carmo de Minas
50
82
88
109
1ª
2ª
3ª
Águas Formosas
139 1ªVªCvCrECr,2ªVªCvCrInfJuv.
4ª
Medina
104 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExCr.
Pedra Azul
137 1ªVªCvCrExCr,2ªVªCvCrInfJuv.
5ª
Jequitinhonha
138 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExCr.
1ª
2ª
3ª
Estrela do Sul
4ª
Nova Ponte
5ª
Monte Carmelo
Ibiá
Perdizes
Campos Altos
Sacramento
67 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP1ºJD,
UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD.
95 2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP1ºJD,UJJES
P2ºJD,UJJESP3ºJD,1ªVªCv.
92 3ªVªCv,4ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,U
JJESP3ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.
55 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
56 2ªVªCv,3ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
103 3ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
75 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
Iguatama
Formiga
Lagoa da Prata
Bambuí
São Roque de Minas
27
28
30
68
109
Alfenas
Campos Gerais
Monte Belo
Monte Santo de Minas
Buritis
Unaí
Caxambu
Cruzília
28
54
30
102
58
110
6
19
Ibiá
55
1ª
Perdizes
56
2ª
Sacramento
Campos Altos
Iguatama
75
103
27
3ª
4ª
1ª
Formiga
Lagoa da Prata
Bambuí
São Roque de Minas
Alfenas
Monte Belo
Campos Gerais
Monte Santo de Minas
Buritis
Unaí
Caxambu
28
30
68
109
28
30
54
102
58
110
6
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
1ª
1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Bambuí
Cruzília
19
2ª
Conceição do Rio Verde
Aiuruoca
Andrelândia
Iguatama
São Roque de Minas
Arcos
Formiga
28
38
82
42
60
68
95
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
Barão de Cocais
Santa Bárbara
Itabira
Alvinópolis
Ferros
Barbacena
Carandaí
10
55
62
102
32
Conceição do Rio Verde
Aiuruoca
Andrelândia
28
38
82
São Roque de Minas
60
Iguatama
Arcos
Formiga
Santa Bárbara
Itabira
Ferros
42
68
95
10
55
102
Alvinópolis
Carandaí
62
32 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrECr,2ªVªCrInInfJuv,VªFa
mCvInfJuv,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD.
42 2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrExCr,2ªVªCrInInfJu,VªFamCvInfJu
v,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv.
55 3ªVªCv,1ªVªCrExCr,2ªVªCrInInfJu,VªFamCvInfJuv,UJJE
SP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.
104 1ªVªCrExCr,2ªVªCrInInfJu,VªFamCvInfJuv,UJJESP1ºJD,
UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
Santos Dumont
Alto Rio Doce
Santos Dumont
Barroso
Belo Vale
Betim
42
2ª
Alto Rio Doce
Rio Preto
Prados
São João del Rei
Resende Costa
Entre Rios de Minas
55
104
22
38
49
69
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
4ª
Congonhas
Conselheiro Lafaiete
Ouro Branco
25
46
46
1ª
2ª
3ª
102
19
4ª
1ª
Congonhas
Conselheiro Lafaiete
Ouro Branco
Piranga
Ibirité
20
2ª
Brumadinho
Piranga
Igarapé
Ibirité
Rio Preto
Prados
22
São João del Rei
Resende Costa
Entre Rios de Minas
38
49
69
25
46
46
102
20 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCrAcidTrab,2
ªVªCr,3ªVªCr,VªFamSucAus,VªInfJuvExP
23 2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCrAcidTrab,2ªVªCr,3
ªVªCr,VªFamSucAus,VªInfJuvExP,1ªVªCv.
Bicas
Boa Esperança
Bom Despacho
Bom
Bonfim
Sucesso
19 3ªVªCv,4ªVªCv,5VªCv,1ªVªCrAcidTrab,2ªVªCr,3ªVªCr,Vª
FamSucAus,VªInfJuvExP,1VªCv,2ªVªCv.
Brumadinho
23
3ª
Bonfim
48
4ª
Bonfim
48 4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCrAcidTrab,2ªVªCr,3ªVªCr,VªFamSu
cAus,VªInfJuvExP,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
Mar de Espanha
20
1ª
São João Nepomuceno
Matias Barbosa
Mercês
Nepomuceno
Guapé
Lavras
25
39
79
48
64
78
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
Mar de Espanha
Matias Barbosa
São João Nepomuceno
20
39
25
Mercês
Guapé
79
64 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
107
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
Bom Sucesso
Bocaiúva
Igarapé
Montes Claros
Coração de Jesus
Francisco Sá
Grão Mogol
Martinho Campos
Luz
Pitangui
Abaeté
Lavras
Campo Belo
Boa Esperança
Guapé
Brumadinho
Igarapé
Ibirité
Betim
47
90
99
185
50
51
69
85
42
71
107
143
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
4ª
25
35
47
48
1ª
2ª
3ª
4ª
Bom Sucesso
Nepomuceno
107 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
48 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
Lavras
Montes Claros
Coração de Jesus
Francisco Sá
Grão Mogol
78
47
90
99
185
Pitangui
Luz
Nova Serrana
Martinho Campos
Abaeté
48
58
40
54
80
Campo Belo
Lavras
Boa Esperança
Guapé
Brumadinho
Igarapé
Ibirité
71
42
107
143
25
35
47
2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrEP.
UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Betim
Bonfinópolis de
Minas
Paracatu
João Pinheiro
Borda da Mata
Botelhos
Brasília de Minas
132
143
1ª
2ª
Ouro Fino
27
1ª
Pouso Alegre
31
2ª
Bueno Brandão
Cambuí
Monte Sião
Cabo Verde
33
47
58
21
3ª
4ª
5ª
1ª
Campestre
Poços de Caldas
Santa Rita de Caldas
35
41
51
São Francisco
São João da Ponte
65
68
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
85
185
225
21
3ª
4ª
5ª
1ª
Brasópolis
São Romão
Manga
Montalvânia
Itajubá
Brumadinho
Paraisópolis
Santa Rita do Sapucaí
Silvianópolis
São Gonçalo do Sapucaí
Igarapé
25
32
66
77
17
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
Betim
Bonfim
Ibirité
Ouro Fino
Monte Sião
Borda da Mata
23
25
25
21
29
33
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
76
76
110
4ª
1ª
2ª
Bueno Brandão
Buenópolis
Cachoeira de Minas
Corinto
Curvelo
Paracatu
João Pinheiro
48
132
143
Ouro Fino
Pouso Alegre
Cambuí
Bueno Brandão
Monte Sião
27
31
47
33
58
Campestre
Cabo Verde
Poços de Caldas
35
21
41
Santa Rita de Caldas
São João da Ponte
São Francisco
São Romão
51
68 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
65 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
85 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Manga
Montalvânia
Itajubá
Paraisópolis
185 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
225 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
21
25
Santa Rita do Sapucaí
Silvianópolis
São Gonçalo do Sapucaí
Igarapé
Bonfim
Ibirité
Betim
32
66
77
17
25
25
23
Ouro Fino
Monte Sião
Borda da Mata
Cachoeira de Minas
21
29
33
76
Corinto
76
1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
Buritis
Cabo Verde
Cachoeira de Minas
Caeté
Arinos
Unaí
58
106
111
58
3ª
1ª
Unaí
Botelhos
Campestre
106
23
37
2ª
1ª
2ª
Caldas
Andradas
60
82
3ª
4ª
Pouso Alegre
27
1ª
Camanducaia
Bueno Brandão
72
76
2ª
3ª
100
18
4ª
1ª
Vespasiano
Lagoa Santa
42
44
2ª
3ª
Sabará
18 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
Jabuticatubas
49
4ª
Vespasiano
42 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
Jabuticatubas
49 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
5ª
Lagoa Santa
44 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
Santa Rita de Caldas
Andradas
Poços de Caldas
Caldas
15
31
29
60
Cambuí
Extrema
Cachoeira de Minas
22
26
72
Pouso Alegre
Camanducaia
Extrema
Pouso Alegre
Borda da Mata
Campanha
Três Corações
75
22
47
53
47
14
21
Jacutinga
Sabará
Santa Rita de Caldas
15
1ª
Camanducaia
Poços de Caldas
Andradas
Cabo Verde
Cambuí
29
31
60
22
2ª
3ª
4ª
1ª
Extrema
Cachoeira de Minas
Pouso Alegre
Camanducaia
Borda da Mata
Extrema
Pouso Alegre
Campanha
26
72
75
22
47
47
53
14
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
4ª
1ª
Cambuquira
110
111
Pirapora
Arinos
Caldas
Cambuí
Curvelo
Pirapora
Botelhos
Campestre
21
37
Caldas
Andradas
Pouso Alegre
60
82
27
Camanducaia
Jacutinga
Bueno Brandão
72
100
76
1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExCr.
2ªVªCvCrExCr,1ªVªCvCrInfJuv.
1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExCr.
2ªVªCvCrExCr,1ªVªCvCrInfJuv.
Três Corações
Paraguaçu
Machado
21
71
86
2ª
3ª
4ª
Cambuquira
Três Corações
Três Pontas
14
27
62
1ª
2ª
3ª
Campestre
Poço Fundo
Botelhos
75
35
4ª
1ª
2ª
Campina Verde
Cabo Verde
Poços de Caldas
Santa Rita de Caldas
Prata
37
43
44
80
Campanha
Iturama
Conceição das Alagoas
Campo Belo
Campos Altos
Campos Gerais
Canápolis
Candeias
Candeias
17
2ª
3ª
4ª
1ª
Perdões
35
2ª
Bom Sucesso
Guapé
71
86
3ª
4ª
Ibiá
Araxá
Perdizes
Sacramento
56
103
141
154
1ª
2ª
3ª
4ª
Alfenas
Areado
Muzambinho
28
54
103
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
Ituiutaba
Monte Alegre de Minas
Santa Vitória
Campo Belo
Perdões
Itumirim
97
139
3ª
4ª
1ª
47
47
111
17
49
90
3ª
1ª
2ª
3ª
4ª
Paraguaçu
Machado
Cambuquira
Três Corações
Três Pontas
Poço Fundo
71
86
14
27
62
75
Botelhos
Cabo Verde
Santa Rita de Caldas
Poços de Caldas
Prata
Iturama
35
37
44
43
80
97
Conceição das Alagoas
Candeias
Bom Sucesso
Guapé
Perdões
Ibiá
Sacramento
Araxá
Perdizes
Alfenas
Areado
139
17 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
71 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
86 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
35 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
56
154
103
141
28
54
Muzambinho
103
Ituiutaba
Monte Alegre de Minas
Santa Vitória
Campo Belo
47
47
111
17
Itumirim
90
Capelinha
Itamarandiba
Minas Novas
Capinópolis
Carandaí
Carangola
Caratinga
50
5ª
1ª
Perdões
Itamarandiba
49
50 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
Santa Maria do Suaçuí
67 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
63 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
63
2ª
Minas Novas
Santa Maria do Suaçuí
Diamantina
Ituiutaba
67
146
40
3ª
4ª
1ª
Diamantina
146 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
Santa Vitória
Monte Alegre de Minas
Tupaciguara
Barbacena
Alto Rio Doce
Santos Dumont
76
94
104
36
53
74
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
Ituiutaba
Santa Vitória
Tupaciguara
40
76
104
Monte Alegre de Minas
Barbacena
Alto Rio Doce
Santos Dumont
Lima Duarte
94
36
53
74
107
Lima Duarte
Espera Feliz
107
19
4ª
1ª
Divino
Tombos
Eugenópolis
22
23
53
2ª
3ª
4ª
Muriaé
Manhuaçu
69
63
Manhumirim
Mutum
79
Espera Feliz
Divino
Tombos
19 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP,UJJESP.
22 2ªVªCvCrExP,UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv.
23 UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Eugenópolis
Muriaé
53 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP,UJJESP.
69 2ªVªCvCrExP,UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv.
5ª
1ª
Manhuaçu
63 1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrExPCPCr,2ªVªCrInfJuvExF,UJJE
SP.
2ª
3ª
Manhumirim
79 2ªVªCv,1ªVªCrExPCPCr,2ªVªCrInfJuvExF,UJJESP,1ªVª
Cv.
93 1ªVªCrExPCPCr,2ªVªCrInfJuvExF,UJJESP,1ªVªCv,2ªVª
Cv.
Mutum
Carlos Chagas
Carmo da Mata
Nanuque
57
1ª
Teófilo Otoni
Itambacuri
100
117
2ª
3ª
Novo Cruzeiro
Malacacheta
Oliveira
136
158
19
4ª
5ª
1ª
Nanuque
Teófilo Otoni
Itambacuri
Novo Cruzeiro
Malacacheta
Oliveira
Cláudio
57
100
117
136
158
19
20
Carmo de Minas
Cláudio
Itapecerica
Carmo do Cajuru
20
36
51
2ª
3ª
4ª
Passa Tempo
São Lourenço
51
10
5ª
1ª
32
35
72
109
2ª
3ª
4ª
5ª
16
34
50
51
1ª
2ª
3ª
4ª
27
46
54
1ª
2ª
3ª
62
141
38
73
103
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
Conceição do Rio Verde
Lambari
Aiuruoca
Andrelândia
Carmo do Cajuru
Divinópolis
Cláudio
Carmópolis de Minas
Carmo da Mata
Carmo do Paranaíba Rio Paranaíba
Tiros
São Gotardo
Carmo do Rio Claro
Patos de Minas
Vazante
Alpinópolis
Passos
Pratápolis
Carmopólis de
Minas
Cláudio
Passa Tempo
22
23
1ª
2ª
Cássia
Oliveira
Carmo do Cajuru
Pratápolis
33
50
23
3ª
4ª
1ª
Ibiraci
Itamoji
31
67
2ª
3ª
Alpinópolis
80
4ª
Itapecerica
36
Carmo do Cajuru
Passa Tempo
51
51
São Lourenço
Lambari
10
35
Conceição do Rio Verde
32
Aiuruoca
Andrelândia
Divinópolis
72
109
16
Cláudio
Carmo da Mata
Carmópolis de Minas
Rio Paranaíba
Patos de Minas
Tiros
São Gotardo
Vazante
34
50
50
27
62
46
54
141
Alpinópolis
Passos
Pratápolis
Passa Tempo
Cláudio
Oliveira
Carmo do Cajuru
38
73
103
23
22
33
50
Pratápolis
Ibiraci
23 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvExP.
31 2ªVªCvExP,1ªVªCvInfJuv.
Itamogi
67 1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvExP.
Alpinópolis
80 2ªVªCvExP,1ªVªCvInfJuv.
Cataguases
Leopoldina
20
1ª
Leopoldina
20 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCr,VªFamSucInfJuvPr,UJJESP.
Miraí
Caxambu
Cláudio
Conceição das
Alagoas
Conceição do Mato
Dentro
Conceição do Rio
Verde
Miraí
28
2ª
Palma
51
3ª
Pirapetinga
58
4ª
Além Paraíba
66
5ª
6
1ª
Conceição do Rio Verde
Aiuruoca
24
38
2ª
3ª
Passa Quatro
Andrelândia
Carmo da Mata
Carmópolis de Minas
55
88
20
22
4ª
5ª
1ª
2ª
Carmo do Cajuru
Passa Tempo
Itapecerica
Frutal
34
45
48
74
3ª
4ª
5ª
1ª
107
119
139
2ª
3ª
4ª
55
1ª
Virginópolis
Rio Vermelho
99
102
2ª
3ª
São João Evangelista
109
4ª
Peçanha
Caxambu
102
24
5ª
1ª
Baependi
28
2ª
Baependi
Prata
Itapajipe
Campina Verde
Serro
2ªVªCv,VªCr,VªFamSucInfJuvPr,UJJESP,1ªVªCv.
28
Palma
51 VªCr,VªFamSucInfJuvPr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Pirapetinga
58 VªFamSucInfJuvPr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCr.
Além Paraíba
66 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCr,VªFamSucInfJuvPr.
Baependi
Conceição do Rio Verde
6
24
Aiuruoca
Andrelândia
Passa Quatro
38
88
55
Carmópolis de Minas
Carmo da Mata
Carmo do Cajuru
Itapecerica
Passa Tempo
22
20
34
48
45
Frutal
Campina Verde
Prata
Itapajipe
74
139
107
119
Serro
Rio Vermelho
Virginópolis
Peçanha
São João Evangelista
55
102
99
102
109
Caxambu
24
Congonhas
Conquista
Carmo de Minas
Passa Quatro
32
69
Ouro Branco
22
Conselheiro Lafaiete
Belo Vale
Piranga
Sacramento
Perdizes
Ibiá
Conselheiro Lafaiete Ouro Branco
Congonhas
23
25
78
16
84
132
3ª
4ª
5ª
1ª
22
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
4ª
1ª
23
2ª
Carnmo de Minas
Baependi
32
28
Passa Quatro
Ouro Branco
Belo Vale
Conselheiro Lafaiete
Piranga
69
22
25
23
78
Sacramento
Perdizes
16
84
Ibiá
Ouro Branco
Congonhas
Belo Vale
Piranga
Conselheiro Pena
Belo Vale
Piranga
Galiléia
Resplendor
Aimorés
Mantena
Contagem
Coração de Jesus
Montes Claros
Boacaiúva
Francisco Sá
Grão Mogol
Corinto
Curvelo
Coromandel
Buenópolis
Três Marias
Várzea da Palma
Monte Carmelo
46
64
24
35
3ª
4ª
1ª
2ª
69
83
26
67
90
108
178
3ª
4ª
50
1ª
76
106
110
52
2ª
3ª
4ª
1ª
1ª
2ª
3ª
4º
Galiléia
Resplendor
Aimorés
Mantena
Bocaiúva
Montes Claros
Francisco Sá
Grão Mogol
Curvelo
Buenópolis
Três Marias
Várzea da Palma
Patrocínio
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv
2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv
2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP
132
22 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExCr
,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD.
23 2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExCr,UJJES
P1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv.
46 3ªVªCv,4ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExCr,UJJESP1ºJD,
UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.
64 4ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExCr,UJJESP1ºJD,UJJESP
2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
24
35
69
83
90
67
108
178
50
76
106
110
68
Patrocínio
Estrela do Sul
Coronel
Cristina
Cruzília
Curvelo
Diamantina
Divino
9
2ª
3ª
4ª
1ª
Ipatinga
Mesquita
14
39
2ª
3ª
Açucena
Inhapim
Pedralva
Natércia
São Gonçalo do Sapucaí
Paraisópolis
60
67
27
35
61
82
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4º
Baependi
Aiuruoca
Itanhandu
Lambari
Corinto
19
33
63
74
40
1ª
2ª
3ª
4ª
1ª
Pedralva
São Gonçalo do Sapucaí
Natércia
Paraisópolis
Aiuruoca
Baependi
Lambari
Itanhandu
Corinto
Buenópolis
110
2ª
Três Marias
118 2ªVªCv,VªCrInfJuv,VªExPExFATCPCr,UJJESP,1ªVªCv.
Buenópolis
110 VªCrInfJuv,VªExPExFATCPCr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Fabriciano Timóteo
68
74
Monte Carmelo
52
Estrela do Sul
Timóteo
74
9 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,VªFPPrCvCr.
Ipatinga
Mesquita
Açucena
Inhapim
14
39
60
67
27
61
35
82
33
19
74
63
40 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,VªExPExFATCPCr,UJJESP.
2ªVªCv,VªCrInfJuv,VªFPPrCvCr,1ªVªCv.
VªCrInfJuv,VªFPPrCvCr,1ªVªCv,2ªVªCv.
VªFPPrCvCr,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,VªFPPrCvCr.
Três Marias
118
3ª
Pirapora
180 VªExPExFATCPCr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
Várzea da Palma
144
4ª
Várzea da Palma
144 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,VªExPExFATCPCr.
Pirapora
Itamarandiba
Capelinha
Minas Novas
180
101
101
173
5ª
Itamarandiba
Capelinha
Minas Novas
101 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
146 2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.
173 UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
2ª
3ª
4ª
Carangola
Espera Feliz
22
32
1ª
2ª
Tombos
Miradouro
42
45
3ª
4ª
Carangola
Espera Feliz
Miradouro
Tombos
22
32
45
42
Carmo do Cajuru
16
1ª
Itapecerica
54
2ª
Oliveira
74
3ª
Itapecerica
4ª
Oliveira
41
48
59
98
1ª
2ª
3ª
4ª
Luz
Abaeté
107
19
5ª
1ª
24
31
43
40
2ª
3ª
4ª
1ª
Prados
São João del Rei
Barroso
51
67
69
2ª
3ª
4ª
Viçosa
Teixeiras
Abre Campo
32
36
75
1ª
2ª
3ª
Rio Casca
81
4ª
5ª
Esmeraldas
Espera Feliz
Ribeirão das Neves
Carangola
Divino
Tombos
Eugenópolis
30
19
32
37
70
Espinosa
Monte Azul
31
Divinópolis
Dores do Indaiá
Elói Mendes
Abaeté
Luz
Bom Despacho
Nova Serrana
Morada Nova de Minas
Varginha
Paraguaçu
Três Pontas
Três Corações
Entre Rios de Minas Resende Costa
Ervália
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
Carmo do Cajuru
Nova Serrana
Morada Nova de Minas
16 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,3ª
VªCr,1ªVªFamSuc,2ªVªFamSuc,VªFazPúbAut,VªExCrInf
Juv,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD.
2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,3ªVªCr,1ª
VªFamSuc,2ªVªFamSuc,VªFazPúbAut,VªExCrInfJuv,UJJ
ESP1ºJD,UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD,1ªVªCv.
54 3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,3ªVªCr,1ªVªFamS
uc,2ªVªFamSuc,VªFazPúbAut,VªExCrInfJuv,UJJESP1ºJ
D,UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.
74 4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,3ªVªCr,1ªVªFamSuc,2ªVª
FamSuc,VªFazPúbAut,VªExCrInfJuv,UJJESP1ºJD,UJJE
SP2ºJD,UJJESP3ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
48
41
98
107
Varginha
Paraguaçu
Três Pontas
19
24
31
Três Corações
43
Resende Costa
Prados
São João del Rei
Barroso
40
51
67
69
Viçosa
Teixeiras
Abre Campo
32
36
75
Rio Casca
Ribeirão das Neves
Carangola
Divino
Tombos
81
30
19
32
37
Eugenópolis
Monte Azul
70
31
Estrela do Sul
Eugenópolis
Extrema
Ferros
Formiga
Francisco Sá
Frutal
Rio Pardo de Minas
Porteirinha
98
101
2ª
3ª
Janaúba
São João do Paraíso
Monte Carmelo
120
143
26
4ª
5ª
1ª
Nova Ponte
Araguari
Coromandel
Muriaé
Miradouro
54
67
74
24
34
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
Tombos
Carangola
34
53
3ª
4ª
Espera Feliz
Camanducaia
Cambuí
Pouso Alegre
70
26
47
97
58
94
102
109
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
Arcos
Iguatama
28
54
5ª
1ª
2ª
Lagoa da Prata
Piumhi
67
70
3ª
4ª
Bambuí
Montes Claros
Grão Mogol
Bocaiúva
95
60
80
90
5ª
1ª
2ª
3ª
108
60
4ª
1ª
Itabira
Rio Piracicaba
Barão de Cocais
Santa Bárbara
Coração de Jesus
Itapajipe
Porteirinha
São João do Paraíso
Janaúba
101
143
120
Rio Pardo de Minas
Monte Carmelo
Nova Ponte
Araguari
98
26
54
67
Coromandel
Muriaé
Miradouro
Tombos
74
24
34
34
Carangola
Espera Feliz
53
70
Camanducaia
Cambuí
26
47
Pouso Alegre
97
Itabira
Barão de Cocais
Santa Bárbara
Rio Piracicaba
58
102
109
94
Arcos
Pimhuí
Lagoa da Prata
Iguatama
Bambuí
28
70
67
54
95
Grão Mogol
Montes Claros
Bocaiúva
Coração de Jesus
Itapajipe
1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvCPr,VªFamSuc,UJJESP.
2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvCPr,VªFamSuc,UJJESP,1ªVªCv.
1ªVªCrInfJuvCPr,VªFamSuc,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
VªFamSuc,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvCPr.
UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvCPr,VªFamSuc.
80
60
99
108
60 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
Galiléia
Governador
Valadares
Grão-Mogol
Guanhães
Guapé
Guaranésia
Conceição das Alagoas
Prata
Iturama
Conselheiro Pena
74
95
155
24
2ª
3ª
4ª
1ª
Resplendor
Mantena
57
79
2ª
3ª
Aimorés
Itanhomi
91
44
4ª
80
119
178
185
1ª
2ª
3ª
4ª
Sabinópolis
25
1ª
Virginópolis
31
2ª
37
58
64
64
86
142
143
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
12
5ª
1ª
28
38
104
2ª
3ª
4ª
Rio Novo
17
1ª
Rio Pomba
São João Nepomuceno
20
25
2ª
3ª
Francisco Sá
Montes Claros
Coração de Jesus
Bocaiúva
São João Evangelista
Peçanha
Rio Vermelho
Boa Esperança
Campo Belo
Itumirim
Bom Sucesso
Guaxupé
Monte Santo de Minas
Muzambinho
Alfenas
Guarani
Conceição das Alagoas
Prata
Iturama
74 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
95 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
155 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
Conselheiro Pena
Mantena
24
79
Resplendor
Aimorés
57
91
Itanhomi
44 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,6ªVªCv,7ªVªCv,1ª
VªCr,2ªVªCr,3ªVªCr,VªInfJuvPrCv,VªExCr.
Francisco Sá
80
Montes Claros
Coração de Jesus
Bocaiúva
Sabinópolis
Virginópolis
São João Evangelista
Rio Vermelho
Peçanha
Boa Esperança
119
178
185
25
31
31
37
58
64
Campo Belo
Bom Sucesso
Itumirim
Guaxupé
Monte Santo de Minas
86
143
142
12
28
Muzambinho
Alfenas
Rio Novo
Rio Pomba
Mercês
São João Nepomuceno
38
38
104
17
20
44
25
1ªVªCvCrExP, 2ªVªCvCrInfJuv.
2ªVªCvCrInfJuv, 1ªVªCvCrExP.
1ªVªCvCrExP, 2ªVªCvCrInfJuv.
2ªVªCvCrInfJuv, 1ªVªCvCrExP.
1ªVªCvCrExP, 2ªVªCvCrInfJuv.
Guaxupé
Ibiá
Ibiraci
12
26
38
54
Araxá
Campos Altos
55
56
Monte Santo de Minas
Itamoji
Araxá
28
54
55
3ª
4ª
1ª
Campos Altos
Perdizes
56
101
2ª
3ª
Conquista
Cássia
São Sebastião do Paraíso
132
31
63
4ª
1ª
2ª
Cássia
31
76
3ª
4ª
São Sebastião do Paraíso
63
Passos
76
Betim
Igarapé
Bonfim
Brumadinho
Brumadinho
Betim
Bonfim
Ibirité
20
33
47
25
17
19
35
33
Bambuí
Arcos
Formiga
São Roque de Minas
Lagoa da Prata
42
27
54
87
70
Tarumirim
38 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
Ipatinga
Coronel Fabriciano
Mutum
56 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
67 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
36
20
25
33
5ª
1ª
2ª
3ª
Igarapé
Bonfim
Brumadinho
47
17
4ª
1ª
Iguatama
Betim
Ibirité
Bonfim
Arcos
19
33
35
27
2ª
3ª
4ª
1ª
Lagoa da Prata
Bambuí
Formiga
São Roque de Minas
Tarumirim
Ipatinga
Coronel Fabriciano
70
42
54
87
38
56
67
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
Ipanema
Guaranésia
Muzambinho
Monte Santo de Minas
Itamoji
4ª
5ª
1ª
2ª
Betim
Brumadinho
Igarapé
Inhapim
77
44
77
12
26
Passos
Ibirité
Matias Barbosa
Mercês
Matias Barbosa
Guaranésia
Muzambinho
Mutum
36
Perdizes
Conquista
1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvCartPrecCv,VªCr,UJJESP.
2ªVªCvCartPrecCv,VªCr,UJJESP,1ªVªCvInfJuv.
VªCr,UJJESP,1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvCartPrecCv
UJJESP, 1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvCartPrecCv,VªCr
101
132
1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
VªCvCr, VªExPInfJuvCPCr.
VªExPInfJuvCPCr,VªCvCr.
VªCvCr, VªExPInfJuvCPCr.
VªExPInfJuvCPCr,VªCvCr.
Ipatinga
Lajinha
Manhuaçu
48
74
Coronel Fabriciano
Timóteo
14
21
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
Lajinha
48
Manhuaçu
74
Coronel Fabriciano
14 1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªFamSuc,2ªVªFamSuc,1ªVªCr,2ªVªCr
,VªFazPúbAut,VªExCrPrCr,VªInfJuvCPrCv.
21 2ªVªCv,1ªVªFamSuc,2ªVªFamSuc,1ªVªCr,2ªVªCr,VªFaz
PúbAut,VªExCrPCr,1ªVªCv.
52 1ªVªFamSuc,2ªVªFamSuc,1ªVªCr,2ªVªCr,VªFazPúbAut,
VªExCrPCr,1ªVªCv,2ªVªCv.
56 2ªVªFamSuc,1ªVªCr,2ªVªCr,VªFazPúbAut,VªExCrPCr,1ª
VªCv,2ªVªCv,1ªVªFamSuc.
74 1ªVªCr,2ªVªCr,VªFazPúbAut,VªExCrPCr,1ªVªCv,2ªVªCv,
1ªVªFamSuc,2ªVªFamSuc.
Timóteo
Açucena
Inhapim
Tarumirim
Itabira
Itabirito
Itaguara
Itajubá
Itamarandiba
Itambacuri
Açucena
Inhapim
Tarumirim
Santa Bárbara
52
56
74
51
3ª
4ª
5ª
1ª
Barão de Cocais
Ferros
Nova Lima
Ouro Preto
55
58
36
39
2ª
3ª
1ª
2ª
Mariana
Itaúna
Mateus Leme
Pará de Minas
53
43
54
72
3ª
1ª
2ª
3ª
Brasópolis
21
1ª
Pedralva
Paraisópolis
São Gonçalo do Sapucaí
Capelinha
Santa Maria do Suaçuí
24
46
73
50
73
3ª
4ª
1ª
2ª
92
101
33
57
117
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
Minas Novas
Diamantina
Teófilo Otoni
Malacacheta
Carlos Chagas
Ferros
58 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuvPrCr,UJJESP.
Barão de Cocais
Santa Bárbara
Nova Lima
Ouro Preto
Mariana
55 2ªVªCv,VªCrInfJuvPrCr,UJJESP,1ªVªCv.
51 VªCrInfJuvPrCr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
36
39
53
Itaúna
Mateus Leme
Pará de Minas
Brasópolis
Pedralva
43
54
72
21 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
24 2ªVªCv,3ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
Paraisópolis
São Gonçalo do Sapucaí
Capelinha
Santa Maria do Suaçuí
Diamantina
Minas Novas
46 3ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
73 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
50
73
101
92
Teófilo Otoni
Malacacheta
Carlos Chagas
33 VªCv,VªCrInfJuvPrCvCr.
57 VªCrInfJuvPrCvCr,VªCv.
117 VªCv,VªCrInfJuvPrCvCr.
Nanuque
Itamoji
Nanuque
São Sebastião do Paraíso
Itamonte
Jacuí
Guaxupé
Cássia
Itanhandu
41
54
67
9
2ª
3ª
4ª
1ª
Passa Quatro
São Lourenço
Lambari
Itamonte
Passa Quatro
20
33
75
9
20
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
São Lourenço
Cruzília
Governador Valadares
Frutal
Iturama
Prata
28
63
44
60
110
100
3ª
4ª
1ª
1ª
2ª
3ª
Conceição das Alagoas
Carmo da Mata
Cláudio
Divinópolis
119
36
48
54
4ª
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
Itanhandu
Itanhomi
Itapajipe
Itapecerica
Itaúna
Mateus Leme
161
23
4ª
1ª
23
São Sebastião do Paraíso
23
Jacuí
Cássia
Guaxupé
Itanhandu
Passa Quatro
41
67
54
9
20
São Lourenço
Lambari
Itamonte
Passa Quatro
São Lourenço
Cruzília
33
75
9
20
28
63
Governador Valadares
Frutal
Iturama
Prata
Conceição das Alagoas
44
60
110
100
119
Divinópolis
Carmo da Mata
54
36
Cláudio
Mateus Leme
48
23 1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrJExP,2ªVªCrInfJuv,VªFamSuc,UJ
JESP.
43 2ªVªCv,1ªVªCrJExP,2ªVªCrInfJuv,VªFamSuc,UJJESP1ª
VªCv.
Itaguara
Ituiutaba
161 VªCrInfJuvPrCvCr,VªCv.
Pará de Minas
Itaguara
29
43
2ª
3ª
Pará de Minas
Capinópolis
40
1ª
Capinópolis
Canápolis
Canápolis
47
2ª
Santa Vitória
Monte Alegre de Minas
78
3ª
Monte Alegre de Minas
45 1ªVªCrJExP,2ªVªCrInfJuv,VªFamSuc,UJJESP,1ªVªCv,2ª
VªCv.
40 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,VªCrInfJuvPr,VªFamSuc,UJJES
P.
47 2ªVªCv,3ªVªCv,VªCrInfJuvPr,VªFamSuc,UJJESP,1ªVªC
v.
88 3ªVªCv,VªCrInfJuvPr,VªFamSuc,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªC
v.
78 VªCrInfJuvPr,VªFamSuc,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªC
v.
Itumirim
Iturama
Jabuticatubas
Jacinto
Jacuí
Jacutinga
Janaúba
Santa Vitória
Lavras
Perdões
Nepomuceno
88
19
42
49
4ª
1ª
2ª
3ª
Candeias
90
4ª
Guapé
Campina Verde
Itapajipe
142
97
100
5ª
1ª
2ª
Frutal
Prata
155
161
Lagoa Santa
Vespasiano
Santa Luzia
24
33
37
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
Caeté
49
4ª
50
53
101
122
Sabará
Almenara
Jequitinhonha
Pedra Azul
São Sebastião do Paraíso
36
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
1ª
Itamoji
Passos
41
43
2ª
3ª
Alpinópolis
Monte Sião
Ouro Fino
Cachoeira de Minas
51
20
32
100
Porteirinha
Monte Azul
Espinosa
Salinas
38
103
120
130
4ª
1ª
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
4ª
Lavras
19
Candeias
Guapé
Perdões
Nepomuceno
90
142
42
49
Campina Verde
Itapajipe
97 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
100 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
Frutal
Prata
155 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
161 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
Lagoa Santa
Vespasiano
Santa Luzia
Caeté
Sabará
24
33
37
49
50
Almenara
53
Pedra Azul
Jequitinhonha
122
101
Itamoji
São Sebastião do Paraíso
41
36
Passos
Alpinópolis
43
51
Monte Sião
20
Ouro Fino
Cachoeira de Minas
Porteirinha
32
100
38 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP,UJJESP.
Monte Azul
Espinosa
103 2ªVªCvCrExP,UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv.
120 UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Januária
Jequeri
Jequitinhonha
João Monlevade
João Pinheiro
Juiz de Fora
Lagoa da Prata
Lagoa Santa
São Francisco
São João da Ponte
81
103
1ª
2ª
Manga
105
3ª
São Romão
Montalvânia
Rio Casca
Ponte Nova
Teixeiras
Raul Soares
Almenara
Medina
145
170
30
32
36
55
53
69
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
Águas Formosas
Jacinto
Araçuaí
Rio Piracicaba
Nova Era
86
101
137
16
19
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
São Domingos do Prata
Santa Bárbara
Alvinópolis
Paracatu
Bonfinópolis de Minas
28
38
43
105
143
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
Santo Antônio do Monte
Arcos
Formiga
29
30
67
1ª
2ª
3ª
Iguatama
Vespasiano
70
10
4ª
1ª
Santa Luzia
Jabuticatubas
19
24
2ª
3ª
Sabará
36
4ª
Salinas
130 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP,UJJESP.
São João da Ponte
Manga
Montalvânia
São Francisco
São Romão
103
105
170
81
145
Ponte Nova
Rio Casca
Raul Soares
Teixeiras
Águas Formosas
Almenara
Medina
Jacinto
Araçuaí
32
30
55
36
86
53
69
101
137
Rio Piracicaba
Nova Era
São Domingos do Prata
Santa Bárbara
Alvinópolis
Paracatu
Bonfinópolis de Minas
16
19
28
38
43
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.
UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.
1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvCPCv,VªCr,UJJESP.
2ªVªCvCPCv,VªCr,UJJESP,1ªVªCvInfJuv.
VªCr,UJJESP,1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvCPCv.
UJJESP,1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvCPCv,VªCr.
1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvCPCv,VªCr,UJJESP.
105 1ªVªCvCrInfJuv, 2ªVªCvCrExP
143 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv
Santo Antônio do Monte
Iguatama
Arcos
Formiga
29
70
30
67
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
Vespasiano
Jabuticatubas
10 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
24 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
Santa Luzia
Sabará
Caeté
19 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
36 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP
44 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
Lajinha
Lambari
Lavras
Caeté
Mutum
Manhumirim
Manhuaçu
Ipanema
Carmo de Minas
São Lourenço
Cruzília
Itamonte
Itumirim
44
45
49
5ª
1ª
2ª
53
130
35
43
74
75
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
4ª
19
5ª
1ª
Ipanema
Manhumirim
Mutum
48
52
52
Manhuaçu
56
Carmo de Minas
Cruzília
Itamonte
São Lourenço
Itumirim
35
74
75
43
19 1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvExF,2ªVªCrExPCPCv,UJJE
SP.
24 2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvExF,2ªVªCrExPCPCv,UJJESP,1ªVª
Cv.
42 1ªVªCrInfJuvExF,2ªVªCrExPCPCv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVª
Cv.
31 2ªVªCrExPCPCv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvE
xF.
78 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvExF,2ªVªCrExPCP
Cv.
Perdões
Bom Sucesso
Leopoldina
Lima Duarte
Luz
Machado
Perdões
24
2ª
Nepomuceno
Nepomuceno
31
3ª
Boa Esperança
Bom Sucesso
Boa Esperança
Cataguases
42
78
20
4ª
5ª
1ª
43
45
48
33
60
107
108
46
58
86
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
93
15
29
4ª
1ª
2ª
Pirapetinga
Palma
Além Paraíba
Rio Preto
Santos Dumont
Carandaí
Alto Rio Doce
Dores do Indaiá
Bom Despacho
Martinho Campos
Nova Serrana
Poço Fundo
Paraguaçu
Cataguases
Pirapetinga
Palma
Além Paraíba
Rio Preto
Santos Dumont
Alto Rio Doce
Carandaí
Dores do Indaiá
Bom Despacho
Nova Serrana
Martinho Campos
Poço Fundo
Paraguaçu
20
43
45
48
1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
33
60
108
107
46
58
93
86
15 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
29 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
Varginha
Cambuquira
Malacacheta
Manga
Manhuaçu
67
86
3ª
4ª
Novo Cruzeiro
Itambacuri
Carlos Chagas
Nanuque
56
57
158
217
Montalvânia
Januária
São João da Ponte
Brasília de Minas
72
105
141
185
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
17
1ª
Manhumirim
Varginha
Cambuquira
Novo Cruzeiro
Itambacuri
67 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
86 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
56
57
Nanuque
Carlos Chagas
Montalvânia
217
158
72 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Januária
São João da Ponte
Brasília de Minas
Manhumirim
105 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
141 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
185 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
17
1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvExFisc,2ªVªCrExPCartPrec
CvCr,UJJESP.
63 2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvExFisc,2ªVªCrExPCartPrecCvCr,UJ
JESP,1ªVªCv.
Caratinga
Lajinha
Caratinga
56
63
2ª
3ª
Ipanema
Ipanema
74
4ª
Lajinha
Mutum
Manhumirim
Mantena
Mar de Espanha
Mutum
Manhuaçu
Lajinha
99
17
52
5ª
1ª
2ª
Caratinga
Mutum
79
101
79
81
83
95
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
20
43
105
115
1ª
2ª
3ª
4ª
Galiléia
Resplendor
Conselheiro Pena
Aimorés
Bicas
São João Nepomuceno
Visconde do Rio Branco
Senador Firmino
Manhuaçu
Lajinha
Caratinga
Mutum
Galiléia
Conselheiro Pena
Resplendor
Aimorés
Bicas
Senador Firmino
São João Nepomuceno
Visconde do Rio Branco
74 1ªVªCrInfJuvExFisc,2ªVªCrExPCartPrecCvCr,UJJESP,1
ªVªCv,2ªVªCv.
56 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvExF,2ªVªCrExPCar
tPrecCvCr,2ªVªCrExPCPCv.
99 1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrInfJuvExFisc,2ªVªCrExPCartPrec
CvCr,UJJESP.
17 1ªVªCvCrInfJuvJECv,2ªVªCvCrExPJECr.
52 2ªVªCvCrEPJExCr,1ªVªCvCrInfJuvJECv.
79 1ªVªCvCrInfJuvJECv,2ªVªCvCrExPJECr.
101 2ªVªCvCrInfJuvJExCr,1ªVªCvCrInfJuvJECv.
79
81
81
83
20
115
43
105
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP
UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
Mariana
Martinho Campos
Mateus Leme
Matias Barbosa
Ouro Preto
Itabirito
Nova Lima
17
53
77
1ª
2ª
3ª
Abaeté
35
1ª
Pompéu
42
2ª
Bom Despacho
Luz
Morada Nova de Minas
Itaúna
Pará de Minas
54
86
97
23
29
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
54
39
60
77
118
3ª
1ª
2ª
3ª
4ª
9
5ª
1ª
25
57
37
2ª
3ª
1ª
69
103
104
24
44
54
77
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
4ª
21
39
48
1ª
2ª
3ª
Itaguara
Bicas
Rio Novo
Guarani
Senador Firmino
Matozinhos
Pedro Leopoldo
Medina
Sete Lagoas
Paraopeba
Pedra Azul
Mercês
Mesquita
Jequitinhonha
Almenara
Araçuaí
Rio Pomba
Guarani
Ubá
Bicas
Açucena
Coronel Fabriciano
Timóteo
Ouro Preto
17 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Itabirito
Nova Lima
Abaeté
53 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
77 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
35
Pompéu
Bom Despacho
Morada Nova de Minas
Luz
42
54
97
86
Itaúna
Pará de Minas
Itaguara
23 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
29 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
54 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Bicas
Rio Novo
Senador Firmino
Guarani
Pedro Leopoldo
Sete Lagoas
Paraopeba
39
60
118
77
9 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
25 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
57 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
Pedra Azul
Araçuaí
Jequitinhonha
37
104
69
Almenara
103
Rio Pomba
24
Guarani
Ubá
Bicas
Açucena
44
54
77
21
Coronel Fabriciano
Timóteo
Tarumirim
39
48
80
Tarumirim
Turmalina
Capelinha
Itamarandiba
Diamantina
Muriaé
Eugenópolis
80
20
63
92
173
32
34
4ª
1ª
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
Divino
Miraí
Cataguases
Palma
45
54
28
46
3ª
4ª
1ª
2ª
Miradouro
Além Paraíba
54
92
72
170
193
225
261
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
43
47
78
1ª
2ª
3ª
Capinópolis
Santa Vitória
Espinosa
Rio Pardo de Minas
94
149
31
75
4ª
5ª
1ª
2ª
Monte Belo
Porteirinha
Janaúba
Taiobeiras
Muzambinho
80
103
110
22
3ª
4ª
5ª
1ª
Monte Carmelo
Nova Resende
Areado
Alfenas
Estrela do Sul
27
30
57
26
2ª
3ª
4ª
1ª
Coromandel
52
2ª
Minas Novas
Miradouro
Miraí
Montalvânia
Monte Alegre de
Minas
Monte Azul
Manga
Januária
São Francisco
Brasília de Minas
São Romão
Tupaciguara
Canápolis
Ituiutaba
Turmalina
Capelinha
Itamarandiba
Diamantina
20
63
92
173
Muriaé
Eugenópolis
Miraí
Divino
32
34
45
45
Cataguases
Palma
28
46
Miradouro
Além Paraíba
Manga
54
92
72
São Romão
Januária
São Francisco
Brasília de Minas
Tupaciguara
Canápolis
Ituiutaba
Capinópolis
Santa Vitória
261
170
193
225
43
47
78
94
149
Espinosa
Porteirinha
Janaúba
Rio Pardo de Minas
Taiobeiras
31
80
103
75
110
Muzambinho
Nova Resende
Areado
Alfenas
22
27
30
57
Estrela do Sul
Coromandel
Patrocínio
26 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
52 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
73 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
Nova Ponte
Araguari
Monte Santo de
Minas
Monte Sião
Montes Claros
Nova Ponte
Patrocínio
Araguari
Guaranésia
Guaxupé
Nova Resende
61
73
92
28
38
74
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
Areado
Alfenas
Jacutinga
Bueno Brandão
Ouro Fino
Borda da Mata
102
127
20
29
33
58
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
Bocaiúva
47
Guaranésia
Nova Resende
Guaxupé
Areado
Alfenas
Jacutinga
Bueno Brandão
28
74
38
102
127
20
29
Ouro Fino
Borda da Mata
Bocaiúva
33
58
47 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,Vª
ExCrTJ,1ªVªFam,2ªVªFam,1ªVªFazPúbFal,2ªVªFazPúbl
Fal,VªInfJuvPrCr.
60 2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,VªExCrTJ,
1ªVªFam,2ªVªFam,1ªVªFazPúbFal,2ªVªFazPúblFal,VªInf
JuvPrCr,1ªVªCv.
67 3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,VªExCrTJ,1ªVªFa
m,2ªVªFam,1ªVªFazPúbFal, 2ªVªFazPúblFal,
VªInfJuvPrCr,1ªVªCv,2ªVªCv.
119 4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,VªExCrTJ,1ªVªFam,2ªVªF
am,1ªVªFazPúblFal,2ªVªFazPúblFal,
VªInfJuvPrCr,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
Francisco Sá
Coração de Jesus
Francisco Sá
Morada Nova de
Minas
Muriaé
60
2ª
Coração de Jesus
Grão Mogol
Abaeté
Martinho Campos
Pompéu
67
119
74
97
99
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
Dores do Indaiá
107
4ª
5ª
Eugenópolis
24
1ª
Grão Mogol
Abaeté
Pompéu
Martinho Campos
Dores do Indaiá
Eugenópolis
Miradouro
Miradouro
Tombos
32
54
2ª
3ª
61 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
92 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
74
99
97
107
24 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,VªCr,
VªExCrInfJuvCPCr,UJJESP.
32 2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,VªCr,VªExCrInfJuvCPCr,UJJESP
,1ªVªCv.
Carangola
69
4ª
5ª
Tombos
Carangola
Mutum
36
52
93
1ª
2ª
3ª
99
101
22
26
4ª
5ª
1ª
2ª
Nova Resende
36
3ª
Guaranésia
Campos Gerais
Carlos Chagas
Teófilo Otoni
Itambacuri
Malacacheta
38
103
57
138
161
217
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
Natércia
Santa Rita do Sapucaí
Silvianópolis
Pedralva
Cristina
80
115
120
150
Nepomuceno
Perdões
Lavras
Boa Esperança
27
31
48
1ª
2ª
3ª
4ª
5º
1º
2ª
3ª
Itumirim
São Domingos do Prata
João Monlevade
49
16
19
4ª
1ª
2ª
Muzambinho
Nanuque
Nova Era
Ipanema
Lajinha
Caratinga
Manhuaçu
Manhumirim
Monte Belo
Guaxupé
Ipanema
Lajinha
Caratinga
Manhumirim
Manhuaçu
Monte Belo
Guaxupé
Nova Resende
Guaranésia
Campos Gerais
Carlos Chagas
54 3ªVªCv,4ªVªCv,VªCr,VªExCrInfJuvCPCr,UJJESP,1ªVªCv
,2ªVªCv.
69 4ªVªCv,VªCr,VªExCrInfJuvCPCr,UJJESP,
1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
36
52
93
101
99
22
26
36
38
103
57 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP,UJJESP.
Teófilo Otoni
Itambacuri
Malacacheta
Santa Rita do Sapucaí
Cristina
Silvianópolis
138 2ªVªCvCrExP,UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv.
161 UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP
217 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP,UJJESP.
80
150
115
Pedralva
Boa Esperança
Perdões
Lavras
Itumirim
120
48
27
31
49
São Domingos do Prata
João Monlevade
16
19
Rio Piracicaba
Alvinópolis
29
46
3ª
4ª
Itabirito
Ouro Preto
Mariana
36
60
77
1ª
2ª
3ª
Estrela do Sul
Monte Carmelo
Patrocínio
54
61
94
1ª
2ª
3ª
Araguari
95
4ª
Monte Belo
Muzambinho
Monte Santo de Minas
27
36
74
1ª
2ª
3ª
Pitangui
Bom Despacho
Luz
Dores do Indaiá
28
40
93
98
1ª
2ª
3ª
4ª
Novo Cruzeiro
Malacacheta
Teófilo Otoni
Carlos Chagas
56
71
136
Oliveira
Carmo da Mata
Carmópolis de Minas
Passa Tempo
19
33
44
1ª
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
Divinópolis
Congonhas
74
22
4ª
1ª
Conselheiro Lafaiete
Belo Vale
Piranga
22
46
56
2ª
3ª
4ª
Nova Lima
Nova Ponte
Nova Resende
Nova Serrana
Ouro Branco
Rio Piracicaba
Alvinópolis
Itabirito
29
46
36 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
Ouro Preto
Mariana
60 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
77 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Estrela do Sul
Monte Carmelo
Patrocínio
Araguari
54
61
94
95
Monte Belo
Monte Santo de Minas
Muzambinho
Pitangui
27
74
36
28 VªCrInfJuvJESPCvCr,VªCv.
Luz
Dores do Indaiá
Malacacheta
Teófilo Otoni
93 VªCv,VªCrInfJuvJESPCvCr.
98 VªCrInfJuvJESPCvCr,VªCv.
56
71
Carlos Chagas
Carmo da Mata
Passa Tempo
Carmópolis de Minas
Divinópolis
136
19
44
33
44
Congonhas
Conselheiro Lafaiete
Piranga
22
22
56
Belo Vale
46
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.
UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
Ouro Fino
Ouro Preto
Palma
Paracatu
Pará de Minas
Paraguaçu
Paraisópolis
Paraopeba
Passa-Quatro
Bueno Brandão
21
1ª
Borda da Mata
Jacutinga
Monte Sião
Mariana
Itabirito
27
32
33
17
39
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
Nova Lima
Leopoldina
Miraí
Cataguases
60
45
46
51
3ª
1ª
2ª
3ª
Além Paraíba
João Pinheiro
85
105
4ª
1ª
Bonfinópolis de Minas
Itaúna
Mateus Leme
132
29
29
2ª
1ª
2ª
Itaguara
Elói Mendes
Machado
72
24
29
3ª
1ª
2ª
Poço Fundo
Cambuquira
Brasópolis
Santa Rita do Sapucaí
Itajubá
Cristina
43
71
25
41
46
82
Sete Lagoas
Matozinhos
Pedro Leopoldo
33
57
66
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
Itamonte
Itanhandu
20
20
1ª
2ª
São Lourenço
Caxambu
38
55
3ª
4ª
Bueno Brandão
Borda da Mata
Jacutinga
Monte Sião
21
27
32
33
Mariana
Itabirito
Nova Lima
17 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
39 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
60 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Miraí
Cataguases
Leopoldina
Além Paraíba
João Pinheiro
Bonfinópolis de Minas
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInf Juv.
2ªVªCvCrInf Juv.,1ªVªCvCrExP.
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInf Juv.
2ªVªCvCrInf Juv.,1ªVªCvCrExP.
46
51
45
85
105 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
132 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
Mateus Leme
Itaúna
Itaguara
29 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCr,VªExCrInfJuvPCr,UJJESP.
29 2ªVªCv,VªCr,VªExCrInfJuvPCr,UJJESP,1ªVªCv.
72 VªCr,VªExCrInfJuvPCr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Elói Mendes
Machado
Poço Fundo
Cambuquira
24
29
43
71
Brasópolis
Itajubá
Cristina
Santa Rita do Sapucaí
25
46
82
41
Sete Lagoas
Matozinhos
Pedro Leopoldo
33
57
66
Itanhandu
Itamonte
20
20
São Lourenço
Caxambu
Conceição do Rio Verde
38
55
69
Passa-Tempo
Passos
Conceição do Rio Verde
Carmópolis de Minas
Oliveira
Cláudio
Carmo da Mata
69
23
44
45
51
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
Pratápolis
33
Alpinópolis
Jacuí
Carmópolis de Minas
23
5ª
1ª
Oliveira
Cláudio
Carmo da Mata
Alpinópolis
35
2ª
Carmo do Rio Claro
43
3ª
Pratápolis
44
45
51
35 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrPrCrExP,2ªVªCrInfJuv,VªF
amSucAus,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD.
73 2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrPrCrExP,2ªVªCrInfJuv,VªFamSuc
Aus,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv.
33 3ªVªCv,1ªVªCrPrCrExP,2ªVªCrInfJuv,VªFamSucAus,UJJ
ESP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.
43 1ªVªCrPrCrExP,2ªVªCrInfJuv,VªFamSucAus,UJJESP1ºJ
D,UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
76 2ªVªCrInfJuv,VªFamSucAus,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,
1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrPrCrExP.
Jacuí
Ibiraci
Patos de Minas
Carmo do Rio Claro
Ibiraci
Presidente Olegário
73
76
25
4ª
5ª
1ª
Presidente Olegário
Carmo do Paranaíba
62
2ª
Vazante
Rio Paranaíba
Vazante
89
94
3ª
4ª
Carmo do Paranaíba
Rio Paranaíba
Patrocínio
Peçanha
62 VªCrAcidTrab,VªExCrInfJuvPrCvCr,VªFamSuc,UJJESP,
1ªVªCv,2ªVªCv.
89 VªExCrInfJuvPrCvCr,VªFamSuc,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv
,VªCrAcidTrab.
Coromandel
68
1ª
Monte Carmelo
73
2ª
Coromandel
Nova Ponte
94
3ª
Nova Ponte
4ª
Monte Carmelo
1ª
2ª
3ª
4ª
São João Evangelista
68 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuvCPCv,VªExCrExFisCPCr,UJJ
ESP.
94 2ªVªCv,VªCrInfJuvCPCv,VªExCrExFisCPCr,UJJESP,1ªV
ªCv.
73 VªCrInfJuvCPCv,VªExCrExFisCPCr,UJJESP,1ªVªCv,2ªV
ªCv.
27
Virginópolis
Guanhães
41
58
São João Evangelista
Virginópolis
Guanhães
Conceição do Mato Dentro
27
41
58
120
Conceição do Mato Dentro
Pedra Azul
25 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrAcidTrab,VªExCrInfJuvPrCvCr,VªFa
mSuc,UJJESP.
94 2ªVªCv,VªCrAcidTrab,VªExCrInfJuvPrCvCr,VªFamSuc,U
JJESP,1ªVªCv.
Medina
37
1ª
Medina
120
37
Almenara
Jacinto
83
122
2ª
3ª
Araçuaí
Itajubá
Cristina
138
24
27
4ª
1ª
2ª
Santa Rita do Sapucaí
São Gonçalo do Sapucaí
Natércia
Matozinhos
Sete Lagoas
Paraopeba
31
49
120
9
34
66
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
56
84
1ª
2ª
Ibiá
101
3ª
Perdões
Campos Altos
Lavras
Nepomuceno
141
24
27
4ª
1ª
2ª
Piranga
Campo Belo
Itumirim
Candeias
Ouro Branco
Conselheiro Lafaiete
Congonhas
Belo Vale
35
42
49
56
64
78
102
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
Leopoldina
Além Paraíba
43
56
1ª
2ª
Cataguases
58
Várzea da Palma
44
3ª
4ª
1ª
Pedralva
Pedro Leopoldo
Perdizes
Pirapetinga
Pirapora
Araxá
Conquista
Almenara
Jacinto
Araçuaí
83
122
138
Cristina
Itajubá
Santa Rita do Sapucaí
São Gonçalo do Sapucaí
Natércia
27
24
31
49
120
Matozinhos
9 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP,UJJESP.
Sete Lagoas
Paraopeba
34 2ªVªCvCrExP,UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv.
66 UJJESP,1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP
Araxá
Conquista
Ibiá
Campos Altos
56
84
101
141
Nepomuceno
Lavras
Campo Belo
Itumirim
Candeias
27
24
35
42
49
Ouro Branco
Conselheiro Lafaiete
Congonhas
Belo Vale
56
64
78
102
Leopoldina
Além Paraíba
43
56
Cataguases
Várzea da Palma
58
44 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCr,UJJESP.
Buenópolis
Curvelo
Pitangui
Piumhi
Nova Serrana
28
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
Bom Despacho
Pompéu
São Roque de Minas
Formiga
48
61
61
70
2ª
3ª
1ª
2ª
101
Santo Antônio do Monte
Poço Fundo
Poços de Caldas
111
180
Machado
Paraguaçu
Campanha
15
43
75
Botelhos
Caldas
29
19
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
Andradas
37
3ª
Buenópolis
111 2ªVªCv,VªCr,UJJESP,1ªVªCv.
Curvelo
Nova Serrana
Bom Despacho
Pompéu
180
28
48
61
São Roque de Minas
Santo Antônio do Monte
61 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
101 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
Formiga
Machado
70 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
15
Paraguaçu
Campanha
43
75
Caldas
19 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCrExCr,2ªVª
CrInfJuv,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD.
29 2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCrExCr,2ªVªCrInfJuv
,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv.
37 3ªVªCv,4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCrExCr,2ªVªCrInfJuv,UJJES
P1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.
43 4ªVªCv,5ªVªCv,1ªVªCrExCr,2ªVªCrInfJuv,UJJESP1ºJD,
UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
44 5ªVªCv,1ªVªCrExCr,2ªVªCrInfJuv,UJJESP1ºJD,UJJESP
2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv.
Botelhos
Andradas
Campestre
Pompéu
Ponte Nova
Porteirinha
Campestre
43
4ª
Santa Rita de Caldas
Santa Rita de Caldas
Martinho Campos
Pitangui
Morada Nova de Minas
44
42
61
99
5ª
1ª
2ª
3ª
Martinho Campos
Pitangui
42
61
Morada Nova de Minas
99
Jequeri
Teixeiras
32
32
1ª
2ª
Rio Casca
42
45
38
80
101
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
Jequeri
Teixeiras
Viçosa
Rio Casca
Janaúba
32
32
45
42
38
Monte Azul
Espinosa
80
101
Janaúba
Monte Azul
Espinosa
VªCr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExCr.
2ªVªCvCrExCr,1ªVªCvCrInfJuv.
1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExCr.
1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
Pouso Alegre
Prados
Prata
Pratápolis
Salinas
São João do Paraíso
Cachoeira de Minas
102
147
27
4ª
5ª
1ª
Borda da Mata
31
Cambuí
Camanducaia
Extrema
Barroso
Presidente Olegário
102
147
Cachoeira de Minas
27 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExP,
3ªVªCrPrCvCr,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD.
2ª
Borda da Mata
31 2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExP,3ªVªCrP
rCvCr,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD,1ªVªCv.
53
3ª
Extrema
75
4ª
Cambuí
97 3ªVªCv,4ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExP,3ªVªCrPrCvCr,
UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv
.
53 4ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExP,3ªVªCrPrCvCr,UJJESP
1ºJD,UJJESP2ºJD,UJJESP3ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
97
22
5ª
1ª
São João del Rei
Resende Costa
Entre Rios de Minas
Campina Verde
Frutal
Itapajipe
26
27
51
80
95
100
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
Conceição das Alagoas
Iturama
Cássia
107
161
23
4ª
5ª
1ª
29
2ª
Passos
Carmo do Rio Claro
Patos de Minas
33
103
25
3ª
4ª
1ª
Vazante
Rio Paranaíba
São Gotardo
86
105
116
2ª
3ª
4ª
5ª
São Sebastião do Paraíso
Salinas
São João do Paraíso
Camanducaia
75 1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExP,3ªVªCrPrCvCr,UJJESP1ºJD,UJ
JESP2ºJD,UJJESP3ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,4ªVªCv.
Barroso
São João del Rei
Resende Costa
Entre Rios de Minas
22
26
27
51
Campina Verde
Conceição das Alagoas
Frutal
Itapajipe
Iturama
Cássia
Passos
São Sebastião do Paraíso
Carmo do Rio Claro
80
107
95
100
161
23
33
29
103
Patos de Minas
Vazante
25
86
São Gotardo
Rio Paranaíba
116
105
Raul Soares
27
31
55
103
1ª
2ª
3ª
4ª
Prados
São João del Rei
Entre Rios de Minas
27
28
40
1ª
2ª
3ª
Barroso
Aimorés
Conselheiro Pena
49
34
35
4ª
1ª
2ª
57
81
30
3ª
4ª
Ribeirão das Neves
Galiléia
Mantena
Esmeraldas
Rio Casca
Abre Campo
25
1ª
Rio Novo
Jequeri
Raul Soares
Ponte Nova
Ervália
Guarani
30
31
42
80
17
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
Rio Paranaíba
São João Nepomuceno
Rio Pomba
Matias Barbosa
Carmo do Paranaíba
19
25
60
27
2ª
3ª
4ª
1ª
São Gotardo
Tiros
30
45
2ª
3ª
Patos de Minas
Presidente Olegário
Taiobeiras
89
105
48
4ª
5ª
1ª
São João do Paraíso
73
2ª
Monte Azul
Salinas
75
81
3ª
4ª
Resende Costa
Resplendor
Rio Pardo de Minas
Abre Campo
Rio Casca
Jequeri
Viçosa
Abre Campo
Rio Casca
Jequeri
Viçosa
Entre Rios de Minas
São João del Rei
Prados
Barroso
27
31
55
103
40
28
27
49
Aimorés
Conselheiro Pena
Galiléia
Mantena
34
35
57
81
Esmeraldas
Abre Campo
Jequeri
Raul Soares
Ponte Nova
Ervália
30 1ªVªCv,2ªVªCv,1ªVªCrTJ,2ªVªCrInfJuv,3ªVªCrPrCr,VªEx
Cr,VªFamSuc,UJJESP.
25
30
31
42
80
Guarani
São João Nepomuceno
Matias Barbosa
Rio Pomba
17
19
60
25
Carmo do Paranaíba
São Gotardo
Tiros
27
30
45
Patos de Minas
Presidente Olegário
45
89
Taiobeiras
São João do Paraíso
Monte Azul
Salinas
Espinosa
48
73
75
81
98
Espinosa
João Monlevade
98
16
5ª
1ª
São Domingos do Prata
Alvinópolis
28
29
2ª
3ª
Rio Pomba
Nova Era
Ferros
Guarani
Mercês
Rio Novo
29
94
20
24
25
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
Rio Preto
Ubá
Visconde do Rio Branco
Lima Duarte
Barbacena
Alto Rio Doce
37
57
33
104
137
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
Rio
Piracicaba
Rio Vermelho
Sabará
Sabinópolis
Sacramento
Salinas
Sabinópolis
Guanhães
Conceição do Mato Dentro
50
64
102
1ª
2ª
3ª
Santa Luzia
Caeté
Lagoa Santa
Jabuticatubas
17
18
36
50
Guanhães
25
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
Serro
São João Evangelista
Rio Vermelho
Conquista
Araxá
Campos Altos
Taiobeiras
Rio Pardo de Minas
38
45
50
16
75
154
48
81
João Monlevade
Alvinópolis
Ferros
São Domingos do Prata
Nova Era
16
29
94
28
29
Mercês
Guarani
Rio Novo
Ubá
Visconde do Rio Branco
24
20
25
37
57
Lima Duarte
33
Barbacena
Alto Rio Doce
104
137
Serro
Conceição do Mato Dentro
53
102
Sabinópolis
Guanhães
Caeté
Santa Luzia
50
64
18 1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvExFisc.,VªCr
17 2ªVªCvExFisc.,VªCr,1ªVªCvInfJuv.
Lagoa Santa
Jabuticatubas
Guanhães
Serro
Rio Vermelho
36 vªCr,1ªVªCvInfJuv,2ªVªCvExFisc.
50 2ªVªCvExFisc,1ªVªCvInfJuv,VªCr
25
38
50
São João Evangelista
Conquista
45
16 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
4ª
Araxá
Campos Altos
2ª
Taiobeiras
75 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
154 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
48 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
Porteirinha
Janaúba
Santa Bárbara
Santa Luzia
Santa Maria do
Suaçuí
102
130
3ª
4ª
Barão de Cocais
10
1ª
João Monlevade
Itabira
Ferros
38
51
109
2ª
3ª
4ª
Vespasiano
Sabará
14
17
1ª
2ª
Lagoa Santa
Jabuticatubas
Capelinha
19
37
67
3ª
4ª
1ª
Itamarandiba
73
2ª
115
15
31
44
44
3ª
1ª
2ª
3ª
4ª
Botelhos
Natércia
51
80
5ª
1ª
Pedralva
Brasópolis
31
32
2ª
3ª
Silvianópolis
Paraisópolis
Capinópolis
Ituiutaba
Canápolis
34
41
76
88
111
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
Monte Alegre de Minas
Tupaciguara
Lagoa da Prata
149
173
29
Piumhi
São Roque de Minas
101
130
Turmalina
Santa Rita de Caldas Caldas
Andradas
Campestre
Poços de Caldas
Santa Rita do
Sapucaí
Santa Vitória
Santo Antônio do
Monte
Rio Pardo de Minas
Porteirinha
Janaúba
Barão de Cocais
Itabira
81 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
102 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
130 2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP.
10
51
João Monlevade
Ferros
Sabará
Vespasiano
Lagoa Santa
Jabuticatubas
38
109
17
14
19
37
Itamarandiba
Turmalina
Capelinha
Caldas
Andradas
73
115
67
15
31
Campestre
Botelhos
Poços de Caldas
Silvianópolis
Natércia
Paraisópolis
Brasópolis
Pedralva
44
51
44
34
31
41
32
31
1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,VªCrInfJuv.
2ªVªCv,3ªVªCv,VªCrInfJuv,1ªVªCv.
3ªVªCv,VªCrInfJuv,1ªVªCv,2ªVªCv.
VªCrInfJuv,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP.
UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP.
2ªVªCvCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExP
UJJESP,1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
4ª
5ª
1ª
Capinópolis
Canápolis
Tupaciguara
Ituiutaba
Monte Alegre de Minas
Lagoa da Prata
76
111
173
88
149
29
2ª
3ª
Piumhi
101
Barbacena
Lima Duarte
42
60
4ª
5ª
1ª
2ª
São Domingos do
Prata
Carandaí
Nova Era
João Monlevade
74
16
28
3ª
1ª
2ª
São Francisco
Rio Piracicaba
Alvinópolis
São Romão
28
34
62
3ª
4ª
1ª
Brasília de Minas
Januária
65
81
2ª
3ª
São João da Ponte
Montalvânia
Silvianópolis
Pedralva
Cristina
Itajubá
103
193
36
49
61
73
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
Brasópolis
Rio Paranaíba
Tiros
Carmo do Paranaíba
Presidente Olegário
Brasília de Minas
Januária
77
30
42
54
116
68
103
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
1ª
2ª
São Francisco
Manga
Prados
Resende Costa
103
141
26
28
3ª
4ª
1ª
2ª
Santos Dumont
São Gonçalo do
Sapucaí
São Gotardo
São João da Ponte
São João del Rei
São Roque de Minas
Barbacena
130
42
42 1ªVªCvCrExCr,2ªVªCvRegPúbFamSucInfJuv, UJJESP.
Lima Duarte
Carandaí
Nova Era
Rio Piracicaba
Alvinópolis
João Monlevade
60 2ªVªCvRegPúbFamSucInfJuv,UJJESP,1ªVªCvCrExCr.
74 UJJESP,1ªVªCvCrExCr,2ªVªCvRegPúbFamSucInfJuv.
16
28
34
28
São Romão
Brasília de Minas
Januária
62 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
65 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
81 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
São João da Ponte
Montalvânia
103 2ªVª,1ªVª.
193 1ªVª,2ªVª.
Silvianópolis
Cristina
Itajubá
Pedralva
Brasópolis
Tiros
Rio Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Presidente Olegário
36
61
73
49
77
42
30
54
116
Brasília de Minas
Januária
Manga
São Francisco
68
103
141
103
Prados
Resende Costa
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
2ªVªCvCrInfJuv,1ªVªCvCrExP
1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
26 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªCrExCr,
UJJESP.
28 2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExCr,UJJESP,
1ªVªCv.
Barroso
Barroso
Entre Rios de Minas
São João do Paraíso Rio Pardo de Minas
Taiobeiras
Espinosa
Porteirinha
São João
Evangelista
Peçanha
Guanhães
Virginópolis
Sabinópolis
Conceição do Mato Dentro
38
3ª
67
73
4ª
1ª
74
143
147
2ª
3ª
4ª
5ª
27
37
37
1ª
2ª
3ª
45
109
4ª
5ª
São João
Nepomuceno
Rio Novo
Bicas
19
25
1ª
2ª
São Lourenço
Guarani
Mar de Espanha
Carmo de Minas
Itanhandu
Itamonte
25
43
10
28
33
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
Passa Quatro
Lambari
São Francisco
Brasília de Minas
Januária
Montalvânia
38
43
62
85
145
261
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
São Romão
Entre Rios de Minas
Rio Pardo de Minas
Taiobeiras
Espinosa
Porteirinha
Peçanha
Virginópolis
Guanhães
Sabinópolis
Conceição do Mato Dentro
38 3ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExCr,UJJESP,1ªVªCv,
2ªVªCv.
67 1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrExCr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªC
v.
73
74
143
147
27
37
37
45
109
Rio Novo
Bicas
Mar de Espanha
Guarani
19
25
43
25
1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
Carmo de Minas
Lambari
Itanhandu
Itamonte
Passa Quatro
10
43
28
33
38
1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
São Francisco
62
Brasília de Minas
Januária
Montalvânia
85
145
261
São Roque de Minas Bambuí
Piumhi
Iguatama
Arcos
Santo Antônio do Monte
São Sebastião do
Paraíso
Senador Firmino
60
61
87
109
130
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
Itamoji
23
1ª
Pratápolis
29
2ª
Jacuí
Ibiraci
Ubá
Visconde do Rio Branco
36
63
34
36
3ª
4ª
1ª
2ª
115
118
3ª
4ª
Sabinópolis
38
1ª
Rio Vermelho
Conceição do Mato Dentro
53
55
2ª
3ª
Sabinópolis
38
Matozinhos
25
1ª
Paraopeba
Paraopeba
33
2ª
Matozinhos
33 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrPrCrExP,VªF
amSuc,VªFazPúbAut,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD.
25 2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrPrCrExP,VªFamSuc,
VªFazPúbAut,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv.
34 3ªVªCv,1ªVªCrInfJuv,2ªVªCrPrCrExP,VªFamSuc,VªFazP
úbAut,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.
Mar de Espanha
Matias Barbosa
Serro
Sete Lagoas
Piumhi
Bambuí
Santo Antônio do Monte
Iguatama
87
Arcos
Itamoji
Jacuí
Pratápolis
Ibiraci
109
23
36
29
63
Ubá
34
Visconde do Rio Branco
36
Mar de Espanha
Matias Barbosa
Conceição do Mato Dentro
Pedro Leopoldo
Silvianópolis
Taiobeiras
Pedro Leopoldo
Santa Rita do Sapucaí
São Gonçalo do Sapucaí
Natércia
Brasópolis
34
34
36
44
66
3ª
1ª
2ª
3ª
4ª
Rio Pardo de Minas
48
1ª
Salinas
São João do Paraíso
Monte Azul
48
74
110
2ª
3ª
4ª
61
60
130
1ªVªCv,2ªVªCv,VªCr,VªFamSucInfJuv,UJJESP.
2ªVªCv,VªCr,VªFamSucInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
VªCr,VªFamSucInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
VªFamSucInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCr.
115
118
55
São Gonçalo do Sapucaí
Natércia
36
44
Santa Rita do Sapucaí
Brasópolis
Rio Pardo de Minas
Salinas
São João do Paraíso
34
66
48
48
74
Tarumirim
Teixeiras
Teófilo Otoni
Viçosa
Ponte Nova
14
32
5ª
6ª
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
Ervália
Jequeri
Itambacuri
36
36
33
3ª
4ª
1ª
Itambacuri
Novo Cruzeiro
71
2ª
Novo Cruzeiro
Inhapim
Ipatinga
Mesquita
38
74
80
Monte Azul
Inhapim
38
Mesquita
Ipatinga
Viçosa
Ponte Nova
Ervália
Jequeri
80
74
14
32
36
36
Carlos Chagas
Nanuque
Timóteo
Tiros
Tombos
Três Corações
Carlos Chagas
Nanuque
Coronel Fabriciano
Ipatinga
Mesquita
São Gotardo
Rio Paranaíba
100
138
7
21
48
42
45
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
1ª
2ª
Carmo do Paranaíba
Vazante
Carangola
Eugenópolis
Espera Feliz
46
166
23
34
37
3ª
4ª
1ª
2ª
3ª
Divino
Muriaé
Cambuquira
Campanha
42
54
21
27
4ª
5ª
1ª
2ª
Varginha
30
3ª
110
Coronel Fabriciano
Ipatinga
Mesquita
São Gotardo
Carmo do Paranaíba
Rio Paranaíba
Vazante
33 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,VªExCrExF,VªInfJ
uvCPrCv,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD.
71 2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,VªExCrExF,VªInfJuvCPrC
v,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD, 1ª Vª Cv.
100 3ªVªCv,1ªVªCr,2ªVªCr,VªExCrExF,VªInfJuvCPrCv,UJJE
SP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.
138 1ªVªCr,2ªVªCr,VªExCrExF,VªInfJuvCPrCv,UJJESP1ºJD,
UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
7 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
21 2ªVªCv,VªCrInfJuv,1ªVªCv.
48 VªCrInfJuv,1ªVªCv,2ªVªCv.
42
46
45
166
Carangola
Eugenópolis
Espera Feliz
Divino
Muriaé
23
34
37
42
54
Cambuquira
Campanha
Varginha
21 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrInfJuvCPr,UJJESP.
27 2ªVªCv,3ªVªCv,1ªVªCrInfJuvCPr,UJJESP,1ªVªCv.
30 3ªVªCv,1ªVªCrInfJuvCPr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Três Marias
Três Pontas
Tupaciguara
Turmalina
Ubá
Elói Mendes
Corinto
Curvelo
Varginha
Elói Mendes
Campanha
Monte Alegre de Minas
Capinópolis
Santa Vitória
Minas Novas
Santa Maria do Suaçuí
Visconde do Rio Branco
Senador Firmino
Rio Pomba
Mercês
Uberaba
Uberlândia
Unaí
Buritis
Arinos
43
106
118
4ª
1ª
2ª
3ª
Elói Mendes
Corinto
Curvelo
25
31
62
1ª
2ª
3ª
43
104
173
20
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
1ª
2ª
3ª
1ª
34
37
54
2ª
3ª
4ª
Mercês
Rio Pomba
106
110
1ª
2ª
Buritis
20
115
Varginha
Elói Mendes
Campanha
Monte Alegre de Minas
Elói Mendes
19
1ª
25 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
31 2ªVªCvCrExP,1ªVªCvCrInfJuv.
62 1ªVªCvCrInfJuv,2ªVªCvCrExP.
43
104
173
20
Santa Maria do Suaçuí
Visconde do Rio Branco
Senador Firmino
115
20 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
34 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
Elói Mendes
Três Pontas
Várzea da Palma
106
118
Capinópolis
Santa Vitória
Minas Novas
Arinos
Varginha
43 1ªVªCrInfJuvCPr,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
Três Pontas
Três Corações
25
30
2ª
3ª
Três Corações
Machado
67
4ª
Machado
Pirapora
Corinto
44
110
Pirapora
Curvelo
144
1ª
2ª
3ª
4ª
Corinto
Curvelo
54 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
37 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
106 1ªVªCvCrFCvInfJuv,2ªVªCvCrAInfInfJuv,VªExCrPrCvCr,
UJJESP.
110 2ªVªCvCrAInfInfJuv,VªExCrPrCvCr,UJJESP,1ªVªCvCrF
CvInfJuv.
19 1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv,VªFazPub,1ªVªCrExP,2ªVªCrInfJ
uv,VªFamSuc,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD.
25 2ªVªCv,3ªVªCv,VªFazPub,1ªVªCrExP,2ªVªCrInfJuv,VªFa
mSuc,UJJESP1ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv.
30 3ªVªCv,VªFazPub,1ªVªCrExP,2ªVªCrInfJuv,VªFamSuc,U
JJESP1ºJD,UJJESP1ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv.
67 VªFazPub,1ªVªCrExP,2ªVªCrInfJuv,VªFamSuc,UJJESP1
ºJD,UJJESP2ºJD,1ªVªCv,2ªVªCv,3ªVªCv.
44 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
125
110 2ªVªCvCrInfJuv, 1ªVªCvCrExP.
144 1ªVªCvCrExP,2ªVªCvCrInfJuv.
Vazante
Vespasiano
Viçosa
Presidente Olegário
Patos de Minas
Carmo do Paranaíba
Tiros
86
94
141
166
1ª
2ª
3ª
4ª
Lagoa Santa
10
5ª
1ª
Santa Luzia
14
2ª
Jabuticatubas
Caeté
Teixeiras
33
42
14
3ª
4ª
1ª
32
45
103
2ª
3ª
4ª
Guanhães
São João Evangelista
31
37
2ª
Peçanha
Conceição do Mato Dentro
41
99
3ª
4ª
20
36
57
105
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
Ervália
Ponte Nova
Raul Soares
Virginópolis
Visconde do Rio
Branco
Ubá
Senador Firmino
Rio Pomba
Mar de Espanha
Presidente Olegário
Patos de Minas
Tiros
Carmo do Paranaíba
Lagoa Santa
Santa Luzia
Jabuticatubas
Caeté
Teixeiras
Ervália
Ponte Nova
Raul Soares
86
94
166
141
10 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
14
33 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
42 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
14 1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP.
32 2ªVªCv,VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv.
45 VªCrInfJuv,UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv.
103 UJJESP,1ªVªCv,2ªVªCv,VªCrInfJuv.
Guanhães
Conceição do Mato Dentro
31
99
Peçanha
São João Evangelista
41
37
Ubá
Senador Firmino
Mar de Espanha
Rio Pomba
20 VªCvInfJuvPr,VªCrExF,UJJESP.
36 VªCrExF,UJJESP,VªCvInfJuvPr.
105 UJJESP,VªCvInfJuvPr,VªCrExF.
57 VªCrInfJuvPr,VªCrExF,UJJESP.
Deferindo aos seguintes Magistrados da Comarca de Belo Horizonte a escala de férias, referente ao primeiro semestre de 2012, nos termos da
legislação vigente, conforme segue:
Gr
Vara
1ª Cível
1º
2ª Cível
3ª Cível
4ª Cível
2º
5ª Cível
6ª Cível
7ª Cível
3º
8ª Cível
9ª Cível
4º
5º
6º
7º
8º
9º
1º Período/Único
2º Período
Substituto/Cooperador
Juiz(a)
VARAS CÍVEIS, PRECATÓRIAS CÍVEIS, CONFLITOS AGRÁRIOS E REGISTROS PÚBLICOS
subst.: Areclides José do P. Rezende
Soraya Hassan Baz Láuar
23/01/12 a 06/02/12 02/05/12 a 16/05/12 coop.: Raimundo Messias Júnior
subst: Raimundo Messias Júnior
Areclides José do Pinho Rezende
09/01/12 a 07/02/12
coop: Soraya Hassan Báz Láuar
subst.: Soraya Hassan Báz Láuar
Raimundo Messias Júnior
05/03/12 a 03/04/12
coop: Areclides José do P. Rezende
subst.: Antônio Belasque Filho
Átila Andrade de Castro
09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12 coop.: Wauner Batista Ferreira Machado
subst.: Wauner Batista F. Machado
Antônio Belasque Filho
10/01/12 a 24/01/12 04/06/12 a 18/06/12 coop.: Átila Andrade de Castro
subst.: Átila Andrade de Castro
Wauner Batista Ferreira Machado
09/01/12 a 23/01/12 18/05/12 a 01/06/12 coop.: Antônio Belasque Filho
subst.: Jair José Varão Pinto Júnior
Ricardo Torres Oliveira
18/01/12 a 01/02/12 02/05/12 a 16/05/12 coop.: Haroldo André T. de Oliveira
subst.: Haroldo A. Toscano de Oliveira
Jair José Varão Pinto Júnior
09/01/12 a 23/01/12 11/06/12 a 25/06/12 coop.: Ricardo Torres Oliveira
subst.: Ricardo Torres Oliveira
Haroldo André Toscano de Oliveira
03/02/12 a 17/02/12 23/05/12 a 06/06/12 coop.: Jair José Varão Pinto Júnior
10ª Cível
Luiz Gonzaga Silveira Soares
03/02/12 a 17/02/12 15/06/12 a 29/06/12 subst.: Jeferson Maria
11ª Cível
sem titular
12ª Cível
Jeferson Maria
13ª Cível
Llewellyn Davies Antônio Medina
14ª Cível
Marco Aurélio Ferrara Marcolino
15ª Cível
Aída Oliveira Ribeiro
16ª Cível
Alexandre Quintino Santiago
17ª Cível
Aquiles da Mota Jardim Neto
18ª Cível
Mauro Pena Rocha
19ª Cível
Maria da Glória Reis
20ª Cível
Renato Luiz Faraco
21ª Cível
Rogério Alves Coutinho
22ª Cível
23ª Cível
Fabiana da Cunha Pasqua-JDA
Sérgio Henrique Cordeiro Caldas
Fernandes
24ª Cível
Yeda Monteiro Athias
16/01/12 a 30/01/12 09/04/12 a 23/04/12 subst.: Luiz Gonzaga Silveira Soares
subst.: Marco Aurélio F. Marcolino
27/02/12 a 12/0312 11/06/12 a 25/06/12 coop.: Aída Oliveira Ribeiro
subst.:Aída Oliveira Ribeiro
12/03/12 a 26/03/12 28/05/12 a 11/06/12 coop:Llewellyn Davies Antônio Medina
subst: Llewellyn Davies Antônio Medina
26/04/12 a 25/05/12
coop.: Marco Aurélio F. Marcolino
subst.: Aquiles da Mota Jardim Neto
16/01/12 a 30/01/12 02/05/12 a 16/05/12 coop.: Mauro Pena Rocha
subst.: Mauro Pena Rocha
09/01/12 a 23/01/12 20/03/12 a 03/04/12 coop.: Alexandre Quintino Santiago
subst.: Alexandre Quintino Santiago
24/01/12 a 07/02/12 09/04/12 a 23/04/12 coop.: Aquiles da Mota Jardim Neto
subst.: Renato Luiz Faraco
17/05/12 a 31/05/12 01/06/12 a 15/06/12 coop.: Rogério Alves Coutinho
subst.: Rogério Alves Coutinho
09/04/12 a 23/04/12 24/04/12 a 08/05/12 coop.: Maria da Glória Reis
subst.: Maria da Glória Reis
12/03/12 a 10/04/12
coop.: Renato Luiz Faraco
subst.: Sérgio Henrique C. C Fernandes
17/05/12 a 31/05/12 04/06/12 a 18/06/12 Coop.: Yeda Monteiro Athias
subst.: Yeda Monteiro Athias
16/01/12 a 30/01/12 15/06/12 a 29/06/12 coop.: Fabiana da Cunha Pasqua
subst.: Fabiana da Cunha Pasqua
02/05/12 a 16/05/12 05/03/12 a 19/03/12 coop.:Sérgio Henrique C. C Fernandes
25ª Cível
Eduardo Veloso Lago
09/04/12 a 23/04/12 02/05/12 a 16/05/12 subst.: Genil Anacleto Rodrigues Filho
26ª Cível
Genil Anacleto Rodrigues Filho
09/01/12 a 23/01/12 11/06/12 a 25/06/12 subst.:Eduardo Veloso Lago
27ª Cível
sem titular
-
-
-
-
10º
11º
12º
28ª Cível
Iandára Peixoto Nogueira
29ª Cível
Moema Miranda Gonçalves - JDA
30ª Cível
Roberto Oliveira Araújo Silva - JDA
31ª Cível
Edson de Almeida Campos Júnior
32ª Cível
Geraldo Carlos Campos
33ª Cível
Ana Paula Nannetti Caixeta
subst.: Moema Miranda Gonçalves
23/02/12 a 08/03/12 02/05/12 a 16/05/12 coop.: Roberto Oliveira Araújo Silva
subst.:Roberto Oliveira Araújo Silva
09/01/12 a 23/01/12 21/05/12 a 04/06/12 coop.: Iandára Peixoto Nogueira
subst.: Iandára Peixoto Nogueira
23/02/12 a 08/03/12 11/06/12 a 25/06/12 coop.:Moema Miranda Gonçalves
subst.: Geraldo Carlos Campos
09/01/12 a 23/01/12 15/06/12 a 29/06/12 coop.: Ana Paula Nannetti Caixeta
subst.: Ana Paula Nannetti Caixeta
09/01/12 a 23/01/12 01/06/12 a 15/06/12 coop.: Edson de Almeida Campos Júnior
subst.: Edson de A. Campos Júnior
09/04/12 a 23/04/12 31/05/12 a 14/06/12 coop.: Geraldo Carlos Campos
34ª Cível
Mônica Libânio Rocha Bretas
20/01/12 a 03/02/12 09/04/12 a 23/04/12 subst.: Rui de Almeida Magalhães
Rui de Almeida Magalhães
23/02/12 a 08/03/12 02/05/12 a 16/05/12 subst.:Mônica Libânio Rocha Bretas
Maria Cristina Cunha Carvalhais
23/02/12 a 23/03/12
Octávio de Almeida Neves
09/01/12 a 23/01/12 24/01/12 a 07/02/12 subst.: Fernando Humberto dos Santos
35ª Cível
Precatórias
Cíveis
Conflitos
13º
Agrários
Registros
Públicos
1º
1º
2º
1ª Empresarial
Paulo de Carvalho Balbino
2ª Empresarial
Sálvio Chaves
1ª Faz.
Púb.Municipal
2ª Faz. Púb.
Municipal
3ª Faz. Púb.
Municipal
4ª Faz. Púb.
Municipal
5ª Faz. Púb.
Municipal
6ª Faz. Púb.
Municipal
1ª Faz. Púb.
Aut.
2ª Faz. Púb.
Aut.
3ª Faz. Púb.
Aut.
1º
Fernando Humberto dos Santos
4ª Fazenda
Púb. Aut.
5ª Faz. Púb.
Aut.
6ª Faz. Púb.
Aut.
-
subst.:Simone Lemos Botoni
03/02/12 a 17/02/12 09/04/12 a 23/04/12 subst.: Octávio de Almeida Neves
VARAS EMPRESARIAIS
09/01/12 a 23/01/12 20/03/12 a 03/04/12 subst.:Sálvio Chaves
24/01/12 a 07/02/12 02/05/12 a 16/05/12 subst.:Paulo de Carvalho Balbino
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
subst.: Márcio Idalmo Santos Miranda
Octavio Augusto De Nigris Boccalini
01/06/12 a 30/06/12
coop.: Alyrio Ramos
subst.: Alyrio Ramos
Márcio Idalmo Santos Miranda
20/03/12 a 03/04/12 11/05/12 a 25/05/12 coop.: Octavio A. De Nigris Boccalini
subst.: Octavio A. De Nigris Boccalini
Alyrio Ramos
09/04/12 a 08/05/12
coop.:Márcio Idalmo Santos Miranda
subst.: Ronaldo Claret de Moraes
Renato Luís Dresh
01/06/12 a 30/06/12
coop.: Luzia Divina de Paula Peixoto
subst.: Luzia Divina de P. Peixoto
Ronaldo Claret de Moraes
09/01/12 a 23/01/12 14/05/12 a 28/05/12 cooperador:Renato Luís Dresch
subst.: Renato Luís Dresch
Luzia Divina de Paula Peixoto
09/01/12 a 07/02/12
coop.: Ronaldo Claret de Moraes
VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
subst.:Riza Aparecida Nery
coop.: os demais Juízes das Varas da
André Luiz Amorim Siqueira
25/01/12 a 08/02/12 23/05/12 a 06/06/12 Fazenda Pública e Autarquias
subst.: André Luiz Amorin Siqueira
coop.: os demais Juízes das Varas da
Lílian Maciel dos Santos
09/01/12 a 23/01/12 15/06/12 a 29/06/12 Fazenda Pública e Autarquias
subst.: Manoel dos Reis Morais
coop.: os demais Juízes das Varas da
Moema de Carvalho Balbino Lucas
09/01/12 a 23/01/12 23/05/12 a 06/06/12 Fazenda Pública e Autarquias
subst.:Adriano de Mesquita Carneiro
coop.:os demais Juízes das Varas da
Riza Aparecida Nery - JDA
09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12 Fazenda Pública e Autarquias
subst.: Moema de Carvalho Balbino
coop.: os demais Juízes das Varas da
Adriano de Mesquita Carneiro
16/03/12 a 30/03/12 15/06/12 a 29/06/12 Fazenda Pública e Autarquias
subst.: Lílian Maciel dos Santos coop.:
os demais Juízes das Varas da Fazenda
Manoel dos Reis Morais
26/01/12 a 09/02/12 09/04/12 a 23/04/12 Pública e Autarquias
7ª Faz. Púb. Aut
sem titular
VARAS DOS FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
1ª Feitos
Tributários
Fernando de Vasconcelos Lins
09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12 subst.: Marco Aurélio Ferenzini
1º
2ª Feitos
Tributários
Marco Aurélio Ferenzini
27/02/12 a 12/03/12 04/06/12 a 18/06/12 subst.: Fernando de Vasconcelos Lins
3ª Feitos
subst.:Luiz Carlos de Azevedo Corrêa
Tributários
Maurício Pinto Coelho Filho
09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12 Júnior
2º
4ª Feitos
Tributários
Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior 23/02/12 a 08/03/12 11/06/12 a 25/06/12 subst.: Mauricio Pinto Coelho Filho
VARAS CRIMINAIS, TÓXICOS, PRECATÓRIAS CRIMINAIS, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INQUÉRITOS POLICIAIS
1º
2º
3º
4º
5º
1ª Criminal
Maria Isabel Fleck
2ª Criminal
sem titular
3ª Criminal
-
-
José Martinho Nunes Coelho
23/02/12 a 23/03/12
-
4ª Criminal
Milton Lívio Lemos Salles
23/02/12 a 08/03/12 21/05/12 a 04/06/12
5ª Criminal
09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12
6ª Criminal
Rinaldo Kennedy Silva
Luziene Medeiros do Nascimento
Barbosa Lima
7ª Criminal
Rosângela de Carvalho Monteiro
02/05/12 a 31/05/12
-
8ª Criminal
Luís Augusto César P. M. B. Fonseca
08/01/12 a 06/02/12
-
9ª Criminal
Neide da Silva Martins
05/03/12 a 19/03/12 02/05/12 a 16/05/12
10ª Criminal
Ilca Malta Pinto -JDA
09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12
11ª Criminal
Marcos Henrique Caldeira Brant
29/03/12 a 12/04/12 15/06/12 a 29/06/12
12ª Criminal
Kênea Márcia Damato Mendonça
24/02/12 a 09/03/12 02/05/12 a 16/05/12
13ª Criminal
Relbert Chinaidre Verly
24/01/12 a 07/02/12 02/05/12 a 16/05/12 subst.: Nilseu Buarque de Lima
14ª Criminal
Nilseu Buarque de Lima
09/01/12 a 23/01/12 04/06/12 a 18/06/12 subst.: Relbert Chinaidre Verly
1ª Tóxicos
Neuza Maria Guido
2ª Tóxicos
Edison Feital Leite
3ª Tóxicos
Âmalin Aziz Sant´Ana
Execuções
Criminais
Guilherme de Azeredo Passos
Precatórias
Criminais
José Américo Martins da Costa
6º
7º
1º
13/01/12 a 27/01/12 09/04/12 a 23/04/12 coop.: José Martinho Nunes Coelho
Presidência da
AMAGIS
Bruno Terra Dias
1ª Família
Newton Teixeira de Carvalho
20/03/12 a 03/04/12 02/05/12 a 16/05/12
subst.: Maria Isabel Fleck
subst.: Rinaldo Kennedy Silva
coop.: Luziene Medeiros do Nascimento
subst.: Luziene Mederios do N. B.Lima
coop.:Milton Lívio Lemos Salles
subst.: Milton Lívio Lemos Salles
coop.:Rinaldo Kennedy Silva
subst.:Luís Augusto C. P. M. B. Fonseca
coop. Neide da Silva Martins
subst.:Neide da Silva Martins
coop.: Rosângela de Carvalho Monteiro
subst.:Rosângela de C. Monteiro coop.:
Luís Augusto C. P. M. B. Fonseca
subst.: Marcos Henrique Caldeira Brant
coop.: Kênea Márcia Damato Mendonça
subst.:Kênea Márcia Damato Mendonça
coop.: Ilca Malta Pinto
subst.:Ilca Malta Pinto
coop.: Marcos Henrique Caldeira Brant
subst.: Edison Feital Leite
05/03/12 a 19/03/12 04/06/12 a 18/06/12 coop.: Âmalin Aziz Sant ´Ana
subst.: Âmalin Aziz Sant ´Ana
09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12 coop.: Neuza Maria Guido
subst.: Neuza Maria Guido
coop.:
03/02/12 a 17/02/12 14/05/12 a 28/05/12 Edison Feital Leite
subst.: Marco Aurélio C. Albuquerque (10
a 16/01/12) e Luís Fernando de O.
10/01/12 a 24/01/12 01/06/12 a 15/06/12 Benfatti(17 a 24/01/12); Lucimeire Rocha
23/02/12 a 08/03/12 02/05/12 a 16/05/12 subst.: Daniel Dourado Pacheco
PRESIDÊNCIA DA AMAGIS
01/04/12 a 30/04/12
VARAS DE FAMÍLIA
09/01/12 a 07/02/12
-
-
subst.:José Eustáquio Lucas Pereira
coop.:Christian Gomes Lima
1º
2º
3º
2ª Família
José Eustáquio Lucas Pereira
3ª Família
Christian Gomes Lima
4ª Família
Amauri Pinto Ferreira
5ª Família
Clayton Rosa de Resende
6ª Família
Pedro Aleixo Neto
subst.: Christian Gomes Lima
23/02/12 a 08/03/12 09/04/12 a 23/04/12 coop.:Newton Teixeira de Carvalho
subst.:Newton Teixeira de Carvalho
coop.: José Eustáquio Lucas Pereira
01/06/12 a 30/06/12
subst.: Clayton Rosa de Resende
02/05/12 a 31/05/12
coop.: Pedro Aleixo Neto
subst.:Pedro Aleixo Neto
28/02/12 a 13/03/12 15/06/12 a 29/06/12 coop.:Amauri Pinto Ferreira
subst.: Amauri Pinto Ferreira
09/01/12 a 23/01/12 20/03/12 a 03/04/12 coop.: Clayton Rosa de Resende
7ª Família
José de Carvalho Barbosa
09/01/12 a 23/01/12 14/05/12 a 28/05/12 subst.: Jaqueline Calábria Albuquerque
8ª Família
sem titular
9ª Família
Jaqueline Calábria Albuquerque
10ª Família
4º
11ª Família
12ª Família
1º
2º
2º
1º
09/01/12 a 23/01/12 15/06/12 a 29/06/12 subst.: Maurício Pinto Ferreira
2ª Sucessões e
ausência
Maurício Pinto Ferreira
24/01/12 a 07/02/12 02/05/12 a 16/05/12 subst.: Alberto Diniz Júnior
3ª Sucessões e
ausência
Kárin Liliane de Lima E. e Mendonça
09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12 subst.: Mariza de Melo Porto
4ª Sucessões e
subst.: Kárin Liliane de Lima E. e
ausência
Mariza de Melo Porto
01/02/12 a 15/02/12 21/05/12 a 04/06/12 Mendonça
VARAS DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Valéria da Silva Rodrigues
09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12 subst.: Demais juízes cooperadores
JD Cooperador Adilon Cláver de Resende
09/01/12 a 07/02/12
JD Cooperador Carlos Frederico Braga da Silva
23/01/12 a 06/02/12 11/06/12 a 25/06/12
JD Cooperador
JDS
Cooperador
JDS
Cooperador
Cível da Inf. e
da Juventude
José Honório de Rezende
09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12
-
Perla Saliba Brito
23/02/12 a 08/03/12 23/05/12 a 06/06/12
-
Veruska Rocha Mattedi Lucas
23/02/12 a 08/03/12 09/04/12 a 23/04/12
1ª Regional
1º
-
24/01/12 a 07/02/12 09/04/12 a 23/04/12 subst.:José de Carvalho Barbosa
subst.: Valdir Ataide Guimarães
Sérgio André da Fonseca Xavier
09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12 coop.: Ângela de Lourdes Rodrigues
subst.: Ângela de Lourdes Rodrigues
Valdir Ataíde Guimarães
23/02/12 a 08/03/12 11/06/12 a 25/06/12 coop.: Sérgio André da Fonseca Xavier
subst.: Sérgio André da F. Xavier coop.:
Ângela de Lourdes Rodrigues
20/03/12 a 03/04/12 23/05/12 a 06/06/12 Valdir Ataíde Guimarães
VARAS DE SUCESSÕES E AUSÊNCIA
1ª Sucessões e
Ausência
Alberto Diniz Júnior
Infracional
1º
-
Marcos Flávio Lucas Padula
-
07/05/12 a 05/06/12
VARAS REGIONAIS DO BARREIRO
2ª Regional
Maura Angélica de Oliveira Ferreira
Danielle Christiane C. M. de Castro
Cotta
3ª Regional
Delvan Barcelos Júnior
JD Presidente I
Trib. Do Júri
Célia Ribeiro de Vasconcelos - JDA
-
subst.: Andréa de Souza Foureaux
Benfica
subst.:Danielle C. C. M. de Castro Cotta
09/04/12 a 23/04/12 15/06/12 a 29/06/12 coop.: Delvan Barcelos Júnior
subst.: Delvan Barcelos Júnior
coop.:
23/02/12 a 08/03/12 20/03/12 a 03/04/12
Maura Angélica de O. Ferreira
subst.:Maura Angélica de O.Ferreira
coop.: Danielle C. C. M. de C. Cotta
02/05/12 a 31/05/12
I e II TRIBUNAIS DO JÚRI
09/01/12 a 07/02/12
-
subst.: Carlos Donizetti Ferreira da Silva
1º
JD Presidente II
Trib. Do Júri
Glauco Eduardo Soares Fernandes
20/03/12 a 03/04/12 23/05/12 a 06/06/12 subst.: Michel Curi e Silva
JD Sumariante I
Trib. Júri
Guilherme Queiroz Lacerda
10/01/12 a 08/02/12
subst.: Ronaldo Batista de Almeida
2º
JD Sumariante
II Trib. Júri
Maurício Torres Soares
07/01/12 a 21/01/12 15/06/12 a 29/06/12 subst.: Simone Andréa Silva
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
Carlos Salvador Carvalho de MesquitaJDA
23/02/12 a 08/03/12 09/04/12 a 23/04/12 subst.:Agnaldo Rodrigues Pereira
1º
subst.: Carlos Salvador Carvalho de
Central de
Agnaldo Rodrigues Pereira-JDA
09/01/12 a 23/01/12 15/06/12 a 29/06/12 Mesquita
Conciliação
CENTRAL DE PRECATÓRIOS
Central de
1º
Precatórios Ramon Tácio de Oliveira
09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12
VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS - JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES
Vara de
1ª
03/02/12 a 17/02/12 11/06/12 a 25/06/12
Inquéritos
Rosimere das Graças do Couto
subst.:Maria Luíza de Andrade R. Pires
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES
1º
Adair Sebastião Alves
01/06/12 a 30/06/12
-
Andréa de Souza Foureaux Benfica
09/01/12 a 23/01/12 20/03/12 a 03/04/12
Carlos Donizetti Ferreira da Silva
02/05/12 a 31/05/12
Cláudia Aparecida Coimbra
23/01/12 a 06/02/12 11/06/12 a 25/06/12
Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes
01/03/12 a 15/03/12 02/05/12 a 16/05/12
Daniel Dourado Pacheco
09/01/12 a 07/02/12
-
Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro
09/01/12 a 07/02/12
-
Geraldo Claret de Arantes
23/05/12 a 06/06/12 11/06/12 a 25/06/12
Lucimeire Rocha
09/01/12 a 07/02/12
-
Luiz Fernando de Oliveira Benfatti
23/04/12 a 22/05/12
-
Marcos Antônio da Silva
09/01/12 a 07/02/12
-
Marco Aurélio Chaves Albuquerque
24/01/12 a 07/02/12 09/04/12 a 23/04/12
Maria Luíza de Andrade R.Pires
09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12
Melissa Pinheiro Costa Lage
05/03/12 a 19/03/12 02/05/12 a 16/05/12
Michel Curi e Silva
09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12
Paulo Rogério de Souza Abrantes
20/03/12 a 03/04/12 15/06/12 a 29/06/12
Raquel Bhering Nogueira Miranda
20/03/12 a 03/04/12 23/05/12 a 06/06/12
Renan Chaves Carreira Machado
09/01/12 a 23/01/12 11/06/12 a 25/06/12
Richard Fernando da Silva
09/01/12 a 07/02/12
-
Roberta Chaves Soares
01/06/12 a 30/06/12
-
Ronaldo Batista de Almeida
23/02/12 a 08/03/12 11/06/12 a 25/06/12
-
Ronaldo Vasques
01/06/12 a 30/06/12
Simone Andréa Silva
23/02/12 a 08/03/12 23/05/12 a 06/06/12
Simone Lemos Botoni
09/01/12 a 23/01/12 09/04/12 a 23/04/12
Wagner Sana Duarte Moraes
09/01/12 a 23/01/12 11/06/12 a 25/06/12
Waleska Oliveira Morais
1º
-
09/01/12 a 07/02/12
JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA
Andréa Cristina de Miranda Costa
24/01/12 a 07/02/12 02/05/12 a 16/05/12
Cássio Azevedo Fontenelle
12/04/12 a 11/05/12
Gilson Soares Lemes
José Ricardo dos Santos de Freitas
Véras
09/01/12 a 23/01/12 03/02/12 a 17/02/12
José Maurício Cantarino Villela
09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12
Leopoldo Mameluque
24/01/12 a 07/02/12 02/05/12 a 16/05/12
Marco Antônio Feital Leite
09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12
Renato César Jardim
20/03/12 a 03/04/12 23/05/12 a 06/06/12
Francisco Ricardo Sales Costa
20/01/12 a 03/02/12 09/04/12 a 23/04/12
-
09/01/12 a 23/01/12 02/05/12 a 16/05/12
Wilson Almeida Benevides
09/01/12 a 23/01/12 23/04/12 a 07/05/12
JUÍZES DESIGNADOS PARA OS PROJETO NOVOS RUMOS
1º
Luiz Carlos Rezende e Santos
16/01/12 a 30/01/12 09/04/12 a 23/04/12
Aloysio Libano de Paula Junior
16/04/12 a 15/05/12
David Pinter Cardoso
13/04/12 a 27/04/12 15/06/12 a 29/06/12
Antônio Fortes de Pádua Neto
23/02/12 a 08/03/12 11/06/12 a 25/06/12
Bruno Teixeira Lino
09/01/12 a 23/01/12 20/03/12 a 03/04/12
-
Deferindo aos seguintes Magistrados dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte, a escala de férias, referente ao
primeiro semestre de 2012, nos termos da legislação vigente, conforme segue:
1º Período/Único
2º Período
Substituto(s)
Gr Juiz(a)
JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Bianca Martuche Liberano Calvet
A substituição ocorrerá dentro do
(1)
01/06/12 a 30/06/12
grupo, observada a numeração
1º
Raquel Discacciati Bello (2)
05/03/12 a 03/04/12
ordinal dos cargos, substituindo-se o
Viviane Queiroz da Silveira
último juiz pelo primeiro.
Cândido (3)
02/05/12 a 31/05/12
Simone Saraiva de A. Abras (4)
Marco Paulo Calazans
2º
Guimarães (5)
Sebastião Pereira dos Santos
Neto (6)
09/01/12 a 23/01/12
23/05/12 a 06/06/12
19/03/12 a 02/04/12
02/05/12 a 16/05/12
24/01/12 a 07/02/12
09/04/12 a 23/04/12
Cláudia Helena Batista (7)
Mara Cristina de Avellar Fonseca
3º
(8)
23/02/12 a 08/03/12
11/06/12 a 25/06/12
20/01/12 a 03/02/12
16/04/12 a 30/04/12
02/05/12 a 31/05/12
-
Antônio João de Oliveira (10)
Sérgio Castro da Cunha Peixoto
4º
(11)
Henrique Oswaldo Pinto Marinho
(12)
09/01/12 a 23/01/12
02/05/12 a 16/05/12
13/04/12 a 27/04/12
11/06/12 a 25/06/12
24/01/12 a 07/02/12
20/03/12 a 03/04/12
Beatriz Junqueira Guimarães (13)
02/05/12 a 31/05/12
-
Lênin Ignachitti (14)
Gustavo Henrique H. Guimarães
(15)
23/02/12 a 08/03/12
22/05/12 a 05/06/12
Paulo Barone Rosa (9)
5º
Raquel Rocha de Paula (19)
1º Guilherme Sadi (20)
Geraldo Luiz Ribeiro(21)
A substituição ocorrerá dentro do
grupo, observada a numeração
ordinal dos cargos, substituindo-se o
último juiz pelo primeiro.
A substituição ocorrerá dentro do
grupo, observada a numeração
ordinal dos cargos, substituindo-se o
último juiz pelo primeiro.
A substituição ocorrerá dentro do
grupo, observada a numeração
ordinal dos cargos, substituindo-se o
último juiz pelo primeiro.
A substituição ocorrerá dentro do
grupo, observada a numeração
ordinal dos cargos, substituindo-se o
último juiz pelo primeiro.
27/02/12 a 12/03/12
11/06/12 a 25/06/12
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL UNIDADE GUTIERREZ
03/02/12 a 17/02/12
02/05/12 a 16/05/12
A substituição ocorrerá dentro do
grupo, observada a numeração
09/04/12 a 23/04/12
28/05/12 a 11/06/12
ordinal dos cargos, substituindo-se o
último juiz pelo primeiro.
09/01/12 a 23/01/12
15/06/12 a 29/06/12
Vinícius Miranda Gomes (22)
Maria Flávia Albergaria Costa
2º
(23)
Cristiana Martins Gualberto
Ribeiro (24)
Gislene Rodrigues Mansur (31)
3º
Maria Dolores Gióvine
Cordovil(34)
Eduardo Gomes dos Reis (25)
1º Eveline Mendonça Félix
Gonçalves (26)
Ana Cristina Viegas L. de
Oliveira (28)
2º Ana Kelly Amaral Arantes (29)
Napoleão Rocha Lage (30)
12/03/12 a 26/03/12
23/05/12 a 06/06/12
03/02/12 a 17/02/12
02/05/12 a 16/05/12
09/01/12 a 23/01/12
13/04/12 a 27/04/12
17/01/12 a 31/01/12
01/03/12 a 15/03/12
03/02/12 a 17/02/12
23/05/12 a 06/06/12
JUIZADO ESPECIAL UNIDADE UFMG
09/01/12 a 23/01/12
09/04/12 a 23/04/12
12/03/12 a 26/03/12
02/05/12 a 16/05/12
02/05/12 a 31/05/12
09/01/12 a 23/01/12
09/04/12 a 23/04/12
24/01/12 a 07/02/12
20/03/12 a 03/04/12
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Pedro Cândido Fiúza Neto (36)
Marcelo Rodrigues Fioravante
1º
(37)
24/01/12 a 07/02/12
24/04/12 a 08/05/12
09/01/12 a 23/01/12
11/06/12 a 25/06/12
Flávia Birchal de Moura (39)
03/02/12 a 17/02/12
23/05/12 a 06/06/12
Rodrigo M. L. Parreiras (35)
Giselle Maria Coelho de
2º
Albuquerque Araújo (38)
23/02/12 a 23/03/12
-
09/04/12 a 08/05/12
-
A substituição ocorrerá dentro do
grupo, observada a numeração
ordinal dos cargos, substituindo-se o
último juiz pelo primeiro.
A substituição ocorrerá dentro do
grupo, observada a numeração
ordinal dos cargos, substituindo-se o
último juiz pelo primeiro.
A substituição ocorrerá dentro do
grupo, observada a numeração
ordinal dos cargos, substituindo-se o
A substituição ocorrerá dentro do
grupo, observada a numeração
ordinal dos cargos, substituindo-se o
último juiz pelo primeiro.
A substituição ocorrerá dentro do
grupo, observada a numeração
ordinal dos cargos, substituindo-se o
último juiz pelo primeiro.
A substituição ocorrerá dentro do
grupo, observada a numeração
ordinal dos cargos, substituindo-se o
último juiz pelo primeiro.
Flávia de Vasconcelos Lanari(40)
19/03/12 a 02/04/12
07/05/12 a 21/05/12
JUIZ COORDENADOR DOS JUIZADO ESPECIAIS DE BELO HORIZONTE
1º
Vicente de Oliveira Silva
09/01/12 a 23/01/12
11/06/12 a 25/06/12
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS COM ATUAÇÃO NOS JUIZADO ESPECIAIS DE BELO HORIZONTE
Eduardo Monção do
A substituição ocorrerá dentro do
Nascimento(41)
20/01/12 a 03/02/12
02/05/12 a 16/05/12
grupo, observada a numeração
1º
Daniel Leite Chaves (42)
09/04/12 a 23/04/12
11/06/12 a 25/06/12
ordinal dos cargos, substituindo-se o
Tatiane Turlália M. Franco
Saliba(43)
Patrícia de Santana
Napoleão(44)
Karina Veloso Gangana
2º
Tanure(45)
último juiz pelo primeiro.
23/02/12 a 23/03/12
-
20/03/12 a 03/04/12
15/06/12 a 29/06/12
23/02/12 a 08/03/12
22/05/12 a 05/06/12
Rodrigo Peres Pereira(46)
20/01/12 a 03/02/12
02/05/12 a 16/05/12
Marina Rodrigues Brant(47)
Bárbara Isadora Santos Sebes
3º
Nardy(48)
16/04/12 a 30/04/12
15/06/12 a 29/06/12
02/05/12 a 31/05/12
-
Patrícia Fróes Dayrell Belo (49)
Daniel Marones de Gusmão
Campos(50)
Ana Carolina G. Martins e Silva
4º
(51)
26/03/12 a 24/04/12
-
03/02/12 a 17/02/12
18/05/12 a 01/06/12
23/02/12 a 08/03/12
02/05/12 a 16/05/12
Márcia de Souza Victoria (52)
Maria de Lourdes T. C. Oliveira
(53)
16/01/12 a 30/01/12
04/06/12 a 18/06/12
09/01/12 a 23/01/12
09/04/12 a 23/04/12
Ronan de Oliveira Rocha (54)
01/06/12 a 30/06/12
-
Fabrício Simão da Cunha Araújo
23/02/12 a 08/03/12
5º
02/05/12 a 16/05/12
A substituição ocorrerá dentro do
grupo, observada a numeração
ordinal dos cargos, substituindo-se o
último juiz pelo primeiro.
A substituição ocorrerá dentro do
grupo, observada a numeração
ordinal dos cargos, substituindo-se o
último juiz pelo primeiro.
A substituição ocorrerá dentro do
grupo, observada a numeração
ordinal dos cargos, substituindo-se o
último juiz pelo primeiro.
A substituição ocorrerá dentro do
grupo, observada a numeração
ordinal dos cargos, substituindo-se o
último juiz pelo primeiro.