DIRETORIA DE GESTÃO – DG COMISSÃO ESPECIAL DE ALIENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO LEILÃO 001/2015 ATA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1. Nos dia 04 de dezembro de 2015, no prédio sede da Eletrobras Distribuição Roraima, os membros da Comissão do Leilão, Luciano Jânio Campos de Azevedo, Roneandresson Borges de Souza e Sílvio de Oliveira Fernandes, designados pela Portaria DG 012A/2015, se reuniram em sessão reservada para a análise e julgamento dos documentos de habilitação do Leilão n. 001/2015 – VENDA DE BENS INSERVIVEIS DIVERSOS MEDIANTE ENTREGA IMEDIATA E ENTREGA A GERAR, E VEÍCULOS. 2. A Comissão de alienação recebeu a documentação das seguintes Empresas interessadas: EMPRESAS INTERESSADAS CNPJ 1 A. Manhani Filho - Materiais Elétricos - EPP 04.976.188/0001-69 2 Ambiental Gerenciamento E Reciclagem De Resíduos Ind. Ltda - EPP 06.084.881/0001-52 3 Anglo Indústria e Comercio de Metais Ltda 66.678.459/0001-57 4 Brazão Lubrificantes Ltda 50.045.897/0001-48 5 Ciclo Ligas Indústria Comércio e Reciclagem de Metais e Plásticos Ltda 72.948.920/0001-47 07.786.727/0001-95 6 Cobremax Ind. e Com. Ltda 7 Delli Comercial Ltda - ME 20.523.728/0001-05 8 Eletric Test Serviços Ltda 12.584.658/0001-77 9 F. da Silva Toledo Metais EPP 03.585.028/0001-28 10 Falub Industria e Comercio de Lubrificantes Ltda 00.384.068/0001-11 11 Kirst & Cia Ltda – EPP 05.786.531/0001-75 12 Leandro Fazion Eirelli - ME 09.166.714/0001-49 13 Lig Test Serviços Elétricos Ltda 03.728.290/0001-82 14 Marcos Geovani Marques ME 09.156.116/0001-99 15 Maxiligas Indústria e Comercio de Metais Ltda ME 07.436.109/0001-15 16 Mogi Trafo Indústria e Comercio de Transformadores Ltda EPP 04.666.680/0001-38 17 Nobre Metais Comercial Ltda 67.256.784/0001-94 18 Nova Logística Reversa Ltda 10.853.995/0001-97 19 Packfer Comercio de Transformadores Ltda – EPP 04.066.300/0001-24 20 Potencial Manutenção e Comercio de Equipamentos Ltda 03.487.676/0001-40 21 Potencial Transportes e Serviços Ltda 04.699.819/0001-40 22 Química Industrial Supply Ltda. 68.377.894/0001-17 23 Renova Reciclagem de Sucatas Metálicas e Resíduos Industriais Ltda 07.049.579/0001-26 24 Recicla Indústria e Comercio de Metais Ltda ME 10.667.134/0001-14 25 Tasa Lubrificantes Ltda 28.726.412/0001-22 Página 1 de 3 DIRETORIA DE GESTÃO – DG COMISSÃO ESPECIAL DE ALIENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO LEILÃO 001/2015 Trafomax Indústria e Comércio e Manutenção de Transformadores e Equipamentos Elétricos Ltda – ME 27 Treis Indústria e Comércio de Materiais Reciclados LTDA 26 3. 17.874.147/0001-03 47.454.244/0001-06 Após análise criteriosa da documentação apresentada pelas Empresas listadas acima, em confronto com os itens 10, 13 e subitens do Edital do Leilão a Comissão decidiu: 3.1. Considerar inabilitadas as Empresas conforme justificativas abaixo: MOTIVOS DA INABILITAÇÃO 1. Deixou de apresentar o Alvará de funcionamento item 10.1.5 e item 13.1.6 do Edital; A. Manhani Filho - Materiais Elétricos 1 2. Certificado de Regularidade Ambiental apresentado não EPP atende a exigência do item 10.1.4 e o 13.1.5 do Edital. EMPRESAS INABILITADAS Ambiental Gerenciamento e 2 Reciclagem de Resíduos Industriais Ltda - EPP 3 Brazão Lubrificantes Ltda 4 1. A Licença está vencida e apresentou protocolo de renovação da Licença de Operação. Conforme "Observação 1" do item 10.1 e 13.1 do Edital não serão aceitos protocolos de solicitação de Licença Ambiental; 2. Não apresentou a Certidão Negativa de Falência ou Concordata, exigida nos itens 10.1.6 e 13.1.7 do Edital. 1. Não apresentou o Alvará de Funcionamento Municipal Ciclo Ligas Indústria, Comércio e exigido nos itens 10.1.5 e 13.1.6 do Edital. Reciclagem de Metais e Plásticos Ltda 5 Delli Comercial Ltda - ME 6 1. Licença Ambiental de Operação apresentado não atende a exigência do item 10.1.3 e 13.1.4 do Edital; 2. Certificado de Regularidade Ambiental apresentado não atende a exigência do item 10.1.4 e o 13.1.5 do Edital. Falub Indústria e Comercio de Lubrificantes Ltda 7 Kirst & Cia Ltda – EPP 8 Leandro Fazion Eirelli - ME 1. A Empresa apresentou uma declaração de isenção de licenciamento e conforme a "Observação 1" do item 10 e 13 do Edital: "Não serão aceitos protocolos de solicitação de Licença Ambiental nem Certificados ou Declarações de Dispensa de Licenciamento Ambiental"; 2. Certificado de Regularidade Ambiental apresentado não atende a exigência do item 10.1.4 e o 13.1.5 do Edital. 1. Licença Ambiental de Operação apresentado não atende a exigência do item 10.1.3 e 13.1.4 do Edital; 2. Certificado de Regularidade Ambiental apresentado não atende a exigência do item 10.1.4 e o 13.1.5 do Edital. 1. Certificado de Regularidade Ambiental apresentado não atende a exigência do item 10.1.4 e o 13.1.5 do Edital; 2. O Alvará de Funcionamento Municipal apresentado está condicionado à apresentação do Alvará Sanitário e o mesmo não foi enviado. 1. Licença Ambiental de Operação apresentado não atende a exigência do item 10.1.3 e 13.1.4 do Edital; 2. Certificado de Regularidade Ambiental apresentado não atende a exigência do item 10.1.4 e o 13.1.5 do Edital. Página 2 de 3 DIRETORIA DE GESTÃO – DG COMISSÃO ESPECIAL DE ALIENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO LEILÃO 001/2015 1. Licença Ambiental de Operação apresentado não atende a exigência do item 10.1.3 e 13.1.4 do Edital; 2. Certificado de Regularidade Ambiental apresentado não atende a exigência do item 10.1.4 e o 13.1.5 do Edital. 9 Tasa Lubrificantes Ltda Trafomax Indústria e Comércio e 10 Manutenção de Transformadores e Equipamentos Elétricos Ltda – ME 3.2. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 4. 1. Licença Ambiental de Operação apresentado não atende a exigência do item 10.1.3 e 13.1.4 do Edital; 2. Certificado de Regularidade Ambiental apresentado não atende a exigência do item 10.1.4 e o 13.1.5 do Edital. Considerar habilitadas as Empresas a seguir: EMPRESAS HABILITADAS Anglo Indústria e Comercio de Metais Ltda Cobremax Ind. e Com. Ltda Eletric Test Serviços Ltda F. da Silva Toledo Metais EPP Lig Test Serviços Elétricos Ltda Marcos Geovani Marques ME Maxiligas Indústria e Comercio de Metais Ltda ME Mogi Trafo Indústria e Comercio de Transformadores Ltda EPP Nobre Metais Comercial Ltda Nova Logística Reversa Ltda Packfer Comercio de Transformadores Ltda – EPP Potencial Manutenção e Comércio de Equipamentos Ltda Potencial Transportes e Serviços Ltda Química Industrial Supply Ltda Recicla Indústria e Comercio de Metais Ltda ME Renova Reciclagem de Sucatas Metálicas e Resíduos Industriais Ltda Treis Indústria e Comércio de Materiais Reciclados LTDA A presente Ata encontra-se publicada no sítio www.eletrobrasroraima.com 5. Nada mais foi tratado a sessão encerrada e a ATA lida, aprovada, vai assinada pelos Membros da Comissão do Leilão. COMISSÃO ESPECIAL DE ALIENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO LEILÃO Página 3 de 3