ATA DA 2ª RODADA DE NEGOCIAÇÕES DO XXV ACT
Nos dias 04 e 05 de agosto de 2011, reuniu-se em Brasília-DF a Comissão de
Negociações do XXV Acordo Coletivo de Trabalho com a presença dos
representantes da empresa e dos trabalhadores que subscrevem essa ATA.
Iniciando os trabalhos, o coordenador da Comissão de Negociação da CPRM,
Leonardo Cusnir, retomou as decisões e encaminhamentos da reunião anterior e
propôs a separação das cláusulas econômicas para serem decididas posteriormente,
como forma de melhor andamento das negociações. Assim sendo, as cláusulas de
natureza econômicas e de benefícios ficaram para ser negociadas em reuniões
posteriores em razão de entendimentos com os órgãos superiores.
Houve acordo em relação às seguintes cláusulas da pauta unificada de reivindicações
dos trabalhadores:
5ª – Vantagem Pessoal;
8ª – Adicional de Sobreaviso;
9ª – Adicional Noturno;
10 – Insalubridade, Periculosidade e Penosidade;
14 – Seguro Pós-Vida;
18 – Assistência Odontológica;
19 – Acidentes e Doenças Profissionais;
23 – Seguro-Educação;
25 – Pagamento Salarial;
27 – Atestados Médicos e Odontológicos;
30 – Liberação de Aviso Prévio;
31 – Estabilidade da Gestante;
32 – Licença Não-Remunerada;
34 – Liberação para o exercício do Magistério;
37 – Readaptação Funcional;
42 – Trabalho de Campo;
43 – Condições Operacionais;
44 – Perdas e Danos Materiais;
46 – Espaço para Refeitório;
47 – Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
48 – Direito de Petição;
49 – Pasta Individual;
51 – medicina Preventiva;
55 – Apoio Logístico;
56 – Rescisão Contratual;
57 – Comunicação de Admissão e Dispensa;
62 – Licitações e Contratos;
64 – dúvidas e controvérsias;
65 – contrato individual de trabalho;
66 – afastamento para exercício de cargo público;
.
Quanto às cláusulas não acordadas da pauta unificada de reivindicações dos
trabalhadores os debates foram os seguintes:
Cláusula 1ª – Data-Base, Vigência e Acompanhamento
Posição da Empresa: Aceita a inclusão da AGEN e recusa a inclusão das Associações
Regionais em razão da CONAE representar todas as regionais
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta de reivindicações
Cláusula 3ª – Piso Salarial da Categoria
Posição da Empresa: mantém a contraproposta da rodada anterior, aceitando a
solicitação das entidades sindicais de enviar para a mesa de negociação permanente.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta de reivindicações
Cláusula 4ª – Adicional de Tempo de Serviço
Posição da Empresa: mantém a contraproposta
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória
Cláusula 6ª – Adicional Regional
Posição da Empresa: mantém a contraproposta
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória
Foi acordada a proposta de que a CPRM criará um grupo de trabalho com
participação de representantes dos trabalhadores para, em até 60 dias após a conclusão
em assembleia dos trabalhadores das negociações do XXV ACT, apresentar à mesa de
negociação permanente as questões acerca das peculiaridades da região amazônica.
Cláusula 7ª – Horas Extraordinárias
Posição da Empresa: acatou as reivindicações até o §6º. Não acatou o §7º.
Posição das Entidades Sindicais: mantém o pleito do §7º.
Cláusula 12 – Transferência
Posição da Empresa:
Caput – não acatou e ficou de estudar;
i) não acatou;
j) será remetida a mesa de negociação permanente para estudo.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta de reivindicações e entende que
durante os debates a empresa havia concordado com a criação do banco de realocação
contínuo e que os critérios seriam discutidos na mesa de negociação permanente
Cláusula 13 – Auxílio Creche/Educação
Posição da Empresa:
§4º acatou a inclusão de “afastamento ou do óbito”. Rejeitou a inclusão da palavra
“educação” no título da cláusula.
Mantém os §5º, 6º, 7º e 8º da contraproposta apresentada.
Posição das Entidades Sindicais: mantêm a pauta de reivindicações e não aceita a
inclusão dos §§5º ao 8º, porque a empresa não apresentou pauta de reivindicações
nesse sentido antes do início do processo negocial.
Cláusula 15 – Auxílio ao Dependente Deficiente Físico e Portadores de
Necessidades Especiais
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada com as adequações à
legislação vigente e com a mudança do título da cláusula para “Auxílio aos
dependentes portadores de necessidades especiais”. Mantém os §2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º
da contraproposta apresentada.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta de reivindicações, e não aceita a
inclusão dos §§2º ao 7º, porque a empresa não apresentou pauta de reivindicações
nesse sentido antes do início do processo negocial.
Cláusula 16 – Auxílio ao Empregado e ao dependente portador de doença
crônica irreversível
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada com as adequações à
legislação vigente, atendendo solicitação das entidades sindicais a comissão patronal
avaliará junto à área de saúde ocupacional a possibilidade de ampliação do rol de
doenças crônicas irreversíveis. Mantém os §§1º ao 5º da contraproposta apresentada.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta de reivindicações, e não aceita a
inclusão dos §§1º ao 5º, porque a empresa não apresentou pauta de reivindicações
nesse sentido antes do início do processo negocial.
Cláusula 17 – Assistência Médica
Posição da Empresa: mantém a contraproposta. Com relação ao §6º levará a discussão
à diretoria Executiva. Com relação ao §8º acatou inclusão proposta pelas entidades
sindicais “dificuldades orçamentárias e ou modificação contratual”. Com relação ao
§14 da pauta reivindicatória – serão feitos melhores esclarecimentos com a equipe de
saúde ocupacional sobre a possibilidade do uso desses equipamentos nos postos de
saúde existentes.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta de reivindicações, e não aceita a
alteração do §1º, porque a empresa não apresentou pauta de reivindicações nesse
sentido antes do início do processo negocial.
Cláusula 20 – Folga de Campo
Posição da Empresa: mantém a contraproposta com a inclusão do §4º da pauta
reivindicatória. Esse assunto será discutido no Grupo de Trabalho a ser criado, acerca
das peculiaridades da região Amazônica e demais regiões.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta de reivindicações e acata a criação
do grupo de trabalho.
Cláusula 21 – Folgas Compensatórias
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta de reivindicações.
Cláusula 22 – Seguro de Vida em Grupo
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta de reivindicações e não aceita a
alteração dos §§1º e 3º, porque a empresa não apresentou pauta de reivindicações
nesse sentido antes do início do processo negocial.
Cláusula 24 – Previdência Complementar
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta de reivindicações.
Cláusula 26 –13º Salário e Férias
Posição da Empresa: mantém a contraproposta.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória.
Cláusula 28 – Fracionamento de Férias –
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória.
Cláusula 29 – Calendário Anual de Feriados;
Posição da Empresa: retirou da contraproposta e remete para Carta-Compromisso.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta e sustenta a necessidade de
manutenção do mesmo número de cláusulas do XXIV ACT.
Cláusula 33 – Normas Internas
Posição da Empresa: mantém a contraproposta propondo remeter os §§3º e 4º da
pauta reivindicatória, para o Grupo de Trabalho Temático e posteriormente suas
conclusões à Mesa de Negociação Permanente.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta de reivindicações e aceita a proposta
da empresa para os §§3º e 4º.
Cláusula 35 – Coação, Bulling e Assédio Moral;
Posição da Empresa: mantém a contraproposta com o título de assédio moral.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória.
Cláusula 36 – Estagiários
Posição da Empresa: mantém a contraproposta com a adequação da legislação
vigente.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória.
Cláusula 38 – Assistência Social e Psicológica
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada e solicita às entidades que
analisem a proposição do caput.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória
Cláusula 39 – Assistência na Aposentadoria e Demissão
Posição da Empresa: mantém a contraproposta com a inclusão da palavra
“odontológica”.
Solicita às entidades representativas dos empregados que seja analisada a semelhança
existente entre essa cláusula e a 17ª que trata dos aposentados com continuidade do
vínculo empregatício. De qualquer forma a empresa se compromete em levar a
avaliação à Diretoria Executiva da CPRM.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória.
Cláusula 40 – Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
Posição da Empresa: mantém a contraproposta e acata inclusão das Universidades.
Concorda em apresentar às entidades sindicais o plano de treinamento com todas as
suas regras e critérios até a próxima rodada de negociações.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória.
Cláusula 41 – Funções Gerenciais
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória e pleiteia a empresa
que reflita os termos do debate acerca do assunto travado durante a negociação
Cláusula 44 – Perdas e Danos Materiais
Posição da Empresa: aceita proposta das entidades sindicais com a alteração do termo
“participação” para o termo “acompanhamento”.
Posição das Entidades Sindicais:aceitam a alteração proposta.
Cláusula 45 – Dispensa Especial de Trabalho
Posição da Empresa: mantém a contraproposta e aceita a ampliação de 120 dias para
180 no caso de adoção de crianças com idade de até 60 meses.
Posição das Entidades Sindicais:mantém os demais itens dessa cláusula.
Cláusula 50 – Promoções/ Progressões
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada. Em carta compromisso
convidará as entidades para apresentação de sugestões e discussão dos critérios com a
participação do consultor e por sugestão das entidades sindicais envidará esforços
para aumentar o percentual.
Posição das Entidades Sindicais:mantém a pauta reivindicatória com a posição da
empresa registrada acima.
Cláusula 52 – Atuação das Comissões Internas de Prevenção Acidentes - CIPAs
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória, ressaltando a
existência do §13,
Cláusula 53 – equipamentos de proteção
Posição da Empresa: acata a reivindicação com exceção da parte final do §2º, onde
diz: “desde que justificada pelo empregado e/ou CIPA”.
Posição das Entidades Sindicais: concorda com a contraproposta apresentada.
Cláusula 54 – Assistência em Regiões Ínvias.
Posição da Empresa:mantém a contraproposta apresentada. Os representantes
patronais informaram das melhorias e avanços que estão sendo adotados nesse sentido
e se comprometeram a avaliar novos avanços em relação à questão. Em relação ao
§2º, acata a sugestão das entidades sindicais de que sempre que possível dentro das
condições tecnológicas disponíveis.
Posição das Entidades Sindicais:mantém a pauta reivindicatória.
Cláusula 58 – Representatividade Interna
Posição da Empresa: acata a inclusão da AGEN.
Posição das Entidades Sindicais: concorda.
Cláusula 59 – da Estabilidade
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória.
Cláusula 60 – Contribuição Assistencial
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória.
Cláusula 61 – Facilidades para o uso de instalações e comunicação
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada e se propõe a retornar ao
assunto na próxima rodada de negociações.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória.
Cláusula 63 – Multa por descumprimento
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória.
Cláusula 67 – mesa de negociação permanente
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória e não aceita a
alteração do caput porque a empresa não apresentou pauta de reivindicações nesse
sentido antes do início do processo negocial.
Cláusula 68 – Balanço Social
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada com inclusão da palavra
“e divulgação”.
Posição das Entidades Sindicais: concorda.
Cláusula 69 – Comissões Técnicas Temáticas
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória porque....
Cláusula 70 – Da Quitação
Posição da Empresa: mantém a contraproposta apresentada.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória e não aceita a
alteração do caput porque a empresa não apresentou pauta de reivindicações nesse
sentido antes do início do processo negocial.
Cláusula Nova 1 – GDAG
Posição da Empresa: para os empregados que optaram pelo novo plano de cargos e
salários será elaborada uma norma interna,num prazo máximo de 90 dias após a
aprovação pelas assembleias do XXV ACT, e não será objeto do acordo coletivo, mas
sim de carta compromisso.
Posição das Entidades Sindicais: acata a posição da empresa, mas mantêm a
proposição do parágrafo único dessa cláusula e ressalta que a GDAG deve ser
estendida a todos os empregados.
Cláusula Nova 2 – Adicional de Exclusividade
Posição da Empresa: não apresenta proposta.
Posição das Entidades Sindicais: mantém a pauta reivindicatória.
As entidades Sindicais cobraram da Comissão Patronal o agendamento da próxima
Rodada Negocial o mais breve possível e apelaram para que a empresa avance em sua
contraproposta principalmente nos itens de cunho econômico que não foram objeto de
proposição por parte da empresa nessa rodada.
A bancada patronal o mais breve possível agendará a próxima Rodada de Negociação
informando dia, local e hora às Entidades Sindicais.
Assinam essa ATA,
Representantes dos trabalhadores:
Edson Machado – Sindicato Administradores – RJ
Francisco Arnaldo Figuerêdo – SITRAMICO-MG
Geyson Hilbert Rodrigues da Silva– AECPRM/DF
Hélio José da Luz– SINDIMINA- RJ
Hugo Polo – AGEN
Leonardo Luiz de Freitas – SITRAMICO-MG – Coordenador da Bancada dos
Trabalhadores
Marcio José Remédio – SIGESP/ASSESP
Oliveira Américo Cavalcante Machado – Presidente da Associação Empregados
CPRM-DF
Saulo Daniel M. Anacleto – CONAE
Sérgio Marques Garcia – Federação Nacional
SITRAMICO AM
SITRAMICO DF
SITRAMICO PA
SITRAMICO PE
SITRAMICO PI
SITRAMICO FORTALEZA
SIMCOLBA BA
SINDIPETRO GO
Valdenir da Cruz Santos – SIPETROL-SP
Waldir D. Costa Filho – CONAE/SENGE-PE/FISENGE
Walmar de Abreu – CONAE
Representantes da CPRM
Leonardo Cusnir – coordenador
Antônio Carlos Guilherme Salles de Carvalho
Claudia Victor Pereira
José Carlos Garcia Ferreira
Marcelo de Araujo Vieria
Maria Aparecida de Cerqueira Lima
Raimundo de Jesus Gato D’Antona