NOTA DE INFORMAÇÃO
Evolução das negociações para a reforma da PAC a partir de 2013
Após a apresentação da Comunicação da Comissão Europeia sobre a reforma da PAC,
para depois de 2013, têm-se acentuado as reuniões, do Comité Especial da Agricultura e
do Conselho de Ministros da Agricultura, dedicadas ao assunto.
Até agora, como é normal nesta fase, cada Estado membro tem vindo a identificar as
suas reivindicações, sem se preocupar com a situação de conjunto, nem em desvendar as
concessões que poderá aceitar.
A Comissão Europeia vai ter muito brevemente que definir posições sobre aquelas que
parecem ser as três questões mais sensíveis:
o a repartição dos pagamentos directos ao rendimento cuja dificuldade resulta
da extrema variabilidade dos mesmos entre os vários países europeus, e também
no interior de cada país, o que dificultará a concretização da desejável tendência
para a igualização; (vd. quadros anexos com a repartição média por ha, por
Estado membro e com a repartição por ha no interior do nosso país);
o o “esverdeamento” das ajudas directas (sujeição ao respeito por determinadas
condições ambientais);
o o plafond máximo de ajudas por exploração.
Até agora, há um conjunto de países (Bélgica, Irlanda e Polónia) que desejam a fixação
antecipada de um orçamento agrícola para depois de 2013, enquanto que outro grupo
(Reino Unido, Dinamarca e República Checa) pensa fazê-lo depender das negociações
sobre o quadro financeiro plurianual futuro.
Sobre a sensível questão da repartição das ajudas, há um número significativo de países,
em particular a França, a Alemanha, a Holanda, a Bélgica e o Reino Unido, que
consideram que a redistribuição equitativa dos apoios não deve aplicar-se
exclusivamente ao 1º Pilar (ajudas ao rendimento) mas também ao 2º Pilar
(desenvolvimento rural).
Por outro lado, a ideia da Comissão de propor um limite máximo de ajudas por
exploração, está longe da unanimidade, sendo que as mais vivas restrições são feitas
pela Alemanha e pela República Checa, que dispõem de grandes explorações, seguidas
pelo Reino Unido, Bélgica e Polónia, Itália, Roménia e Eslováquia.
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www.agroges.pt Muito recentemente (17 de Março) a Presidência do Conselho, actualmente assegurada
pela Hungria, fez um balanço de conclusões, até à presente fase de negociações, sobre a
Comunicação da Comissão, com o qual esteve de acordo um grande número de Estados
membros. Essas conclusões apoiam em geral o conteúdo da Comunicação da Comissão.
Entre elas, destacam-se:
- a opinião de que a PAC se deve manter forte, financiada de acordo com os seus
objectivos e estruturada em torno de dois Pilares complementares, como
actualmente acontece;
- o acordo sobre os três objectivos para a PAC: produção viável de alimentos;
gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo alterações climáticas e
desenvolvimento equilibrado do território;
- o apoio à continuação dos apoios directos ao rendimento, reconhecendo a
necessidade de que a sua distribuição seja mais equitativa, com redução da sua
ligação a referencias históricas e assegurando um ritmo progressivo de transição
(a nível europeu e a nível nacional) de forma a evitar consequências financeiras
convulsivas;
- o encorajamento da Comissão para aprofundar a hipótese dos Estados
membros (no contexto dos seus envelopes financeiros) atribuírem um apoio
especifico mínimo aos pequenos agricultores, bem como a considerarem uma
orientação mais “focada” para os agricultores “activos”;
- a discordância sobre a possibilidade de serem introduzidos limites
quantitativos aos pagamentos directos;
- a concordância para que o apoio a dar às áreas afectadas por handicaps naturais
seja incluída no 2º Pilar;
- a concordância para que algumas ajudas directas permaneçam “ligadas” à
produção em certos sectores sensíveis;
- a concordância com as sugestões da Comissão sobre medidas de gestão de
risco, ainda que as mesmas devam ser voluntárias e não distorcer a concorrência
Entretanto no Parlamento Europeu, cuja posição deverá ser adoptada na sessão
plenária prevista para o princípio de Junho, também tem havido muita discussão, tendo
o projecto do relatório do alemão Albert Dess (PPE) sofrido duras críticas da parte dos
membros da Comissão da Agricultura.
Quanto a Portugal, a posição das autoridades tem sido sumariamente a seguinte:
o manutenção de uma PAC forte, estruturada em 2 pilares complementares;
o redistribuição dos apoios directos, de forma mais equitativa, com o abandono
das referências históricas;
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www.agroges.pt o manutenção de uma agricultura economicamente viável em toda a União
Europeia;
o apoio específico e simplificado aos pequenos agricultores e compensações
adicionais aos agricultores das zonas desfavorecidas;
o regulação dos mercados visando uma efectiva rede de segurança e maior
equidade na repartição do valor ao longo da cadeia alimentar;
o apoio ao desenvolvimento rural adaptado à diversidade das agriculturas e dos
territórios nas suas três componentes (competitividade, gestão sustentável dos
recursos naturais e equilíbrio territorial).
Finalmente, pensa-se que a partir de agora as negociações entrarão na fase mais
objectiva e clarificadora, por um período que decorrerá até ao fim do presente ano.
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www.agroges.pt Portugal é um dos EM actualmente menos beneficiados pelas ajudas directas por ha de SAU
600
550
500
450
400
a 350
h
/s
o
r 300
u
E 250
264 €/ha 200
150
100
50
0
Grécia
Bélgica
Alemanha
Hungria
Eslovenia
R. Checa
Reino Unido
Espanha
EU‐12
Romenia
EM
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www.agroges.pt 4 São muito significativas as diferenças entre as actuais ajudas directas em vigor em Portugal para as explorações
agrícolas com diferentes orientações produtivas dominantes
900
800
Arroz
700
Hortic. e Horto ind.
600
500
Euros/ha
400
Bovinos de leite
300
Arvenses
Olival
200
174€/ha
Permanentes div.
Vinha
Mistas
Outros ruminantes Fruticultura
Hortíc.
Bovinos de carne
100
0
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