D.O.
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
CONSIDERANDO:
1 - A Lei 8069/1990;
2 - A Deliberação 904/2011;
3 - O Parecer da Comissão de Garantia dos Direitos;
4 - A aprovação em Assembleia Ordinária do CMDCA-Rio do dia 14/04/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Secretário: Adilson Nogueira Pires
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 5ºandar - Tel.: 2293-0393 - Fax: 2273-6645
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Despachos do Subsecretário de Gestão
*Expediente de 11/04/2014
PROCESSO: 08/000.754/2014
NAD: 114
OBJETO: Aquisição de caixas arquivo
PARTES: SMDS e RIO CENTER NEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
RAZÃO: Dispensa
FUNDAMENTO: Artigo 24 inciso II da Lei nº 8666/1993 e suas alterações
VALOR: R$: 7.170,00 (sete mil, cento e setenta reais)
ORDENADOR: HELIO ALEIXO DA SILVA
*Omitido no D.O. 14/04/2014
PROCESSO: 08/000.726/2014
NAD: 115
OBJETO: Aquisição de placas e adesivos
PARTES: SMDS e IDENTIDADE VISUAL SERVIÇOS LTDA
RAZÃO: Dispensa
FUNDAMENTO: Artigo 24 inciso II da Lei nº 8666/1993 e suas alterações
VALOR: R$: 2.302,07 (dois mil, trezentos e dois reais e sete centavos)
ORDENADOR: HELIO ALEIXO DA SILVA
*Omitido no D.O. 14/04/2014
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO
EXPEDIENTE DE 14/04/2014
Processo nº 08/002.971/2013- Aprovo a prestação de contas no valor
total de R$1.795,14, da instituição Núcleo Sócio Cultural Semente do
Amanhã, convênio nº 102/2013, Projeto Investindo no Futuro, referente
aos meses de julho e agosto/2013 parte,apresentada no valor total de R$
18.310,47, glosadas as despesas no valor de R$16.515,33, com base na
análise da DS/SUBG/DS/GAC, ás fls. 54.
Processo nº 08/000.379/2014- Aprovo a prestação de contas no valor
total de R$21.786,89, da instituição CIEDS- Centro Integrado de Estudo e Programa de Desenvolvimento Sustentável , convenio nº 147/2011
Projeto 1º Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher,
referente ao mês de setembro/2013, com base na análise da DS/SUBG/
ADS/GAC, às fls. 67.,
Processo nº 08/000.380/2014- Aprovo a prestação de contas no valor
total de R$,24.542,84, da instituição CIEDS- Centro Integrado de Estudo e Programa de Desenvolvimento Sustentável , convênio nº 147/2011
Projeto 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher ,
referente ao mês de outubro/2013 com base na análise da DS /SUBG/
ADS/GAC, às fls.74
Processo nº 08/000.386/2014- Aprovo a prestação de contas no valor
total de R$33.161,33, da instituição CIEDS- Centro Integrado de Estudo e Programa de Desenvolvimento Sustentável , convênio nº 147/2011
Projeto 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher ,
referente ao mês de novembro /2013 com base na análise da DS/SUBG/
ADS/GAC, às fls.88.
Processo nº 08/000.387/2014- Aprovo a prestação de contas no valor
total de R$33.031,85, da instituição CIEDS- Centro Integrado de Estudo e Programa de Desenvolvimento Sustentável , convênio nº 147/2011
Projeto 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher ,
referente ao mês de dezembro /2013 com base na análise da DS/SUBG/
ADS/GAC, às fls.103.
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO
EXPEDIENTE DE 14/04/2014
Retificação
Processo nº 08/001.328/2013.
Onde se Lê: análise da DS/SUBG/ADS/GAC, às fls. 56, publicado no D.O.
nº 19 de 10/04/2014.
Leia-se:... análise da DS/SUBG/ADS/GAC, às fls. 58.
Processo nº 08/003.757/2013Onde se Lê: referente ao mês de setembro/2013, publicado no D.O nº 19
de 10/04/2014,às fls. 37.
Leia-se: referente ao mês de agosto/2013.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.060/2014 – DS/CMDCA
Dispõe sobre o registro das entidades de
atendimento no CMDCA-Rio.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
- Rio, no uso de suas atribuições legais.
DELIBERA:
Art. 1º- CONCEDER REGISTRO PROVISÓRIO (VÁLIDO POR 06 MESES):
Entidade: ASSOCIAÇÃO ZICO – FAZENDO A DIFERENÇA
Registro Nº 08-08/2014
Proc. Nº 08/003848/2012
Programa de Proteção em regime de Apoio Sócio-educativo em Meio
Aberto – Projeto Zico 10
Entidade: CENTRO ESPÍRITA CASA DO PERDÃO
Registro Nº 09-09/2014
Proc. Nº 08/002500/2013
Programa de Proteção em regime de Apoio Sócio-educativo em Meio
Aberto – Complementação ao horário escolar
Entidade: INSTITUTO AGIR – AÇÃO PARA GERAR IMPLICAÇÃO E RESPONSABILIDADE
Registro Nº 10-10/2014
Proc. Nº 08/002048/2013
Programa de Proteção em regime de Orientação e Apoio Sociofamiliar
– Projeto AGIR
Entidade: INSTITUTO ALIANÇA COM O ADOLESCENTE
Registro Nº 11-11/2014
Proc. Nº 08/000233/2014
Programa de Proteção em regime de Apoio Sócio-educativo em Meio
Aberto – Com.Domínio Digital
Entidade: SOMA – SOCIEDADE DE ORIENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E
AJUDA À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO
Registro Nº 12-12/2014
Proc. Nº 08/018797/2003
Programa de Proteção em regime de Apoio Sócio-educativo em Meio
Aberto – Projeto Resgatando a Cidadania dos que Vivem à Margem da
Cidadania
Art. 2º- RENOVAR REGISTRO PROVISÓRIO (VÁLIDO POR 06 MESES):
Entidade: ASSOCIAÇÃO JESUS DE NAZARÉ
Registro Nº 32-32/2013
Proc. Nº 08/001357/2013
Programa de Proteção em regime de Apoio Sócio-educativo em Meio
Aberto – Projeto Reforço Escolar
Art. 5º- INSCREVER PROGRAMA (VÁLIDO POR 02 ANOS):
Entidade: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMAR
Registro Nº 02/2002
Proc. Nº 08/005463/2001
Programa de Proteção em regime de Acolhimento Institucional – Casa de
Acolhida Frei Carmelo Cox
Entidade: LEGIÃO DA BOA VONTADE
Registro Nº 02/220/415
Proc. Nº 01/007975/1998
Programa Adolescente Aprendiz – Assistente Administrativo
Art. 6º- NEGAR REGISTRO:
Entidade: ALPHA – ASSOCIAÇÃO DAS ARTES E CULTURA
Proc. Nº 08/003348/2013
Observação: Com base no artigo 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente e Resolução nº 71/01 do CONANDA, entende-se por programa de
proteção no regime de apoio sócio-educativo em meio aberto um conjunto
de ações especiais com vistas ao acesso ou complementação de políticas públicas, composto de atividades de acompanhamento e complementação escolar, escolarização alternativa, grupos terapêuticos, psicossociais, de apoio e orientação, atividades lúdico-pedagógicas e atividades
formativas e preparatórias para inserção no mundo do trabalho.
Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014.
José Pinto Monteiro
Presidente do CMDCA-Rio
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Deliberação N.º 1.061/2014 – DS/CMDCA
Dispõe sobre o Plano de Ação Municipal
para Atendimento à Criança e ao Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro
2014/2018 – Exercício 2015.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-Rio,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n.º 8.069/1990
– Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei Municipal n.º 1.873/1992, modificada pela Lei Municipal n.º 4.062/2005, e pela Deliberação Nº 809/2010 - AS/
CMDCA, que dispõe sobre a elaboração do Plano de Ação Municipal para Crianças e Adolescentes,
DELIBERA:
1º- Tornar público o Plano de Ação Municipal para Atendimento à Criança
e ao Adolescente na Cidade do Rio de Janeiro – Exercício 2015:
Art. 3º- CONCEDER REGISTRO (VÁLIDO POR 03 ANOS):
Entidade: ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARMANDO PRAZERES
Registro Nº 09/2014
Proc. Nº 08/001433/2013
Programa de Proteção em regime de Apoio Sócio-educativo em Meio
Aberto – Projeto Estrada Cultural
Entidade: ASSOCIAÇÃO KIHON-DAI DE KARATÊ – A.K.K.
Registro Nº 10/2014
Proc. Nº 08/004268/2012
Programa de Proteção em regime de Apoio Sócio-educativo em Meio
Aberto – Projeto Karatê e Cidadania
Entidade: INSTITUTO ARAÚJO RAMOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registro Nº 11/2014
Proc. Nº 08/000358/2013
Programa de Proteção em regime de Apoio Sócio-educativo em Meio
Aberto – Projeto Social Esportivo
Art. 4º- RENOVAR REGISTRO (VÁLIDO POR 03 ANOS):
Entidade: ASSOCIAÇÃO CASA ARTE VIDA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Registro Nº 01/2009
Proc. Nº 08/002774/2007
Programa de Proteção Sócio-educativo em Meio Aberto – Projeto Semear
Entidade:CENTRO BRASILEIRO DE AÇÕES SOCIAIS PARA A CIDADANIA - CEBRAC
Registro Nº 03/2011
Proc. Nº 08/000382/2010
Programa de Proteção Sócio-educativo em Meio Aberto – Projeto Esporte
Social
Entidade:CENTRO DE IMPRENSA, ASSESSORIA E RÁDIO – CRIAR
BRASIL
Registro Nº 04/2011
Proc. Nº 08/002383/2009
Programa de Proteção Sócio-educativo em Meio Aberto – Projetos Zoasom e Radiotube
Ano XXVIII • No 22 • Rio de Janeiro
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PLANO DE AÇÃO 2015
1. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO
O Rio de Janeiro foi eleito Patrimônio Cultural da Humanidade, como
Paisagem Cultural e Urbana, e encontra-se no centro das atenções na
atualidade, às vésperas de sediar os Jogos Olímpicos de 2016.
É a cidade brasileira mais conhecida no exterior, maior rota do turismo
internacional no Brasil e principal destino turístico na América Latina em
todo Hemisfério Sul. Por tudo isto, a capital fluminense funciona como um
“espelho”, ou “retrato” nacional, seja nos aspectos positivos ou negativos.
O Município do Rio de Janeiro é a segunda maior metrópole do Brasil,
situada no sudeste do país, possui 6 milhões e 323 mil habitantes, estando o percentual de 19,4% de habitantes na faixa etária de 0 a 14 anos e
15,4% na faixa etária de 15 a 24 anos (IBGE 2010).
Este panorama nos traz a dimensão dos desafios junto ao segmento populacional formado por crianças e adolescentes cariocas, para provê-los
com políticas públicas compatíveis com sua condição de pessoas em desenvolvimento.
Mapear as ofertas de serviços públicos prioritários, como educação e saúde,
e a condição sócio-ocupacional, retrata as condições de vida da população e
favorece a definição das diretrizes e linhas de Ação do CMDCA.
Segundo dados oficiais da prefeitura do Rio de Janeiro, no âmbito da Educação, o município atende a 674.312 alunos em 1.004 escolas, 247 creches
públicas, 200 Espaços de Desenvolvimento Infantil e outras 166 creches
conveniadas. (http://www.rio.rj.gov.br/web/sme/conheca-a-secretaria).
Dados levantados pelo Movimento Todos pela Educação mapeou, com
base nos dados do IBGE 2010, o quantitativo de alunos, por faixa etária
na cidade do Rio de Janeiro:
0a3
anos
4a6
anos
Rio de Janeiro
289.482 228.304
(2010)
7 a 14
anos
15 a 17
anos
Total 4 a 17
anos
708.572
278.092
1.214.968
Fonte:http://www.todospelaeducacao.org.br/educacao-no-brasil/numeros-do-brasil/dados-por-municipio/municipio/rj/rio-de-janeiro.
Terça-feira, 15 de Abril de 2014