Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 6ª. Legislatura
Segunda - feira, 06 de abril de 2015 - 19 horas.
- Chamada dos Senhores Vereadores;
- Verificando a existência de quorum regimental, declaro aberta a presente sessão.
“Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”.
TRECHO DA BÍBLIA
Carta aos Hebreus
Capítulo 13, Versículos 1-3 e 5-6.
Amar de modo concreto – “Perseverem no amor fraterno. Não se esqueçam da
hospitalidade, pois algumas pessoas, graças a ela, sem saber acolheram anjos. 3 Lembrem-se
dos presos, como se vocês estivessem na prisão com eles. Lembrem-se dos que são
torturados, pois vocês também têm um corpo. Que a conduta de vocês não seja inspirada pelo
amor ao dinheiro. Cada um fique satisfeito com o que tem, pois Deus disse: “Eu nunca
deixarei você, nunca o abandonarei”. Assim, podemos dizer com ânimo: “O Senhor está
comigo, eu não temo. O que é que me poderá fazer um homem?”
1. EXPEDIENTE
a) Documentos Recebidos do Executivo:
1- Projeto de Lei nº. 009/2015, de iniciativa do Senhor Fernando Fiori de Godoy, Prefeito
Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Holambra a celebrar Convênio com o
Governo do Estado de São Paulo sobre serviços de Bombeiros e dá outras providências”.
2- Projeto de Lei nº. 010/2015, de iniciativa do Senhor Fernando Fiori de Godoy, Prefeito
Municipal, que “Dispõe sobre a ratificação integral do Protocolo de Intenções do Consórcio
Público de Direito Público Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos
Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência Reguladora PCJ”.
3- Ofício nº. 174/2015 – GP, subscrito pelo Senhor José Ricardo Cortez, Diretor de Habitação,
encaminhando a Relação do Cadastro Habitacional do Programa “Minha Casa Minha Vida”.
4- Ofício nº. 176/2015 - GP, subscrito pelo Senhor Claudinei Felício Alves da Silva, Diretor
Administrativo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra, encaminhando
cópias dos Decretos nºs. 1051 e 1052/2015, 1039 a 1041/2015 e Portarias de nºs. 042 a
050/2015.
5- Ofício nº. 193/2015 - GP, subscrito pelo Senhor Claudinei Felício Alves da Silva, Diretor
Administrativo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra, encaminhando
cópia do Termo de Convênio APAE e cópias dos Decretos nºs. 1053 e 1054/2015 e Lei nº.
851/2015.
6- Ofício nº. 202/2015 - GP, subscrito pelo Senhor Claudinei Felício Alves da Silva, Diretor
Administrativo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra, encaminhando
cópia do convênio de cooperação técnica com a Associação Povos Unidos (MOINHO).
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7- Ofício nº. 211/2015 - GP, subscrito pelo Senhor Claudinei Felício Alves da Silva, Diretor
Administrativo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra, encaminhando
cópias das Portarias nºs. 051 a 055/2015 e a Lei nº. 852/2015.
8- Ofício nº. 226/2015 - GP, subscrito pelo Senhor Claudinei Felício Alves da Silva, Diretor
Administrativo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra, encaminhando O
Balancete da Receita e Despesas, referente ao mês de janeiro de 2015 – Consolidado.
b) Documentos Recebidos dos Senhores Vereadores:
1- Projeto de Lei Complementar nº. 003/2015, de iniciativa do Vereador Aparecido Lopes da
Silva Lima, que “Dispõe isenção de pagamento do IPTU aos portadores de doenças graves e
dá outras providências”.
2- Indicação nº. 046/2015, de iniciativa do Vereador Jesus Aparecido de Souza, que “Solicita
alteração do trânsito da Rua das Camélias, transformando-a em via de mão única”.
3- Indicação nº. 049/2015, de iniciativa do Vereador Jesus Aparecido de Souza, que “Solicita a
limpeza do acostamento em toda sua extensão, na HBR 010, trecho compreendido entre o
condomínio Flor D’ Aldeia e Chácaras Camanducaia”.
4- Indicação nº. 090/2015, de iniciativa do Vereador Eduardo da Silva, que “Solicita a
ampliação da porta de vidro, localizada na lateral da Policlínica”.
5- Indicação nº. 091/2015, de iniciativa do Vereador Aparecido Lopes da Silva Lima, com
apoio dos demais Vereadores, que “Solicita a possibilidade de inserir um dispositivo no cartão
cidadão, para atender os moradores do Bairro Bairrinho”.
6- Indicação nº. 092/2015, de iniciativa do Vereador Mauro Sérgio de Oliveira, que “Solicita
fiscalização da Prefeitura Municipal nos lotes de terrenos vazios para averiguação de focos de
mosquitos transmissores da dengue, bem como, de criadouros de caramujos”.
7- Indicação nº. 094/2015, de iniciativa do Vereador Eduardo da Silva, que “Solicita que seja
providenciada a instalação de refletores e a manutenção das lâmpadas no Campo de Futebol,
localizado no Bairro Chácaras Camanducaia”.
8- Indicação nº. 095/2015, de iniciativa do Vereador Eduardo da Silva, que “Solicita que seja
providenciada a instalação de academia ao Ar Livre na Praça, localizado no Bairro Chácaras
Camanducaia”.
9- Indicação nº. 096/2015, de iniciativa da Vereadora Jacinta Elizabeth Van Den Broek
Heijden, que “Solicita providências para implantação de ação visando a notificação dos
proprietários para realizarem a limpeza de seus terrenos periodicamente”.
10- Indicação nº. 097/2015, de iniciativa da Vereadora Jacinta Elizabeth Van Den Broek
Heijden, que “Solicita Regulamentação e implantação do sistema de estacionamento de
veículos Zona Azul nas principais vias do nosso Município”.
11- Indicação nº. 098/2015, de iniciativa da Vereadora Jacinta Elizabeth Van Den Broek
Heijden, que “Solicita a colocação de ar condicionado na sala de recepção da Policlínica
Municipal”.
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12- Indicação nº. 101/2015, de iniciativa do Vereador Aparecido Lopes da Silva Lima, que
“Solicita a possibilidade de repetir a distribuição gratuita do Uniforme Escolar a todos os alunos da
Rede Pública, objeto da Lei nº. 718/2010”.
13- Indicação nº. 102/2015, de iniciativa do Vereador Eduardo da Silva, que “Solicita a
distribuição de KITS DE HIGIENE para os alunos das creches e escolas municipais”.
14- Relatório das Atividades desenvolvidas e Prestação de Contas, subscrito pelos
Vereadores Geza Ferenc Gyorgy Arbocz e Petrus Bartholomeus Weel, referente ao “86º.
Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores
Internos, Secretários e Assessores, realizado nos dias 05 e 06 de março de 2015, em São
Paulo – SP.
15- Ofício CRH nº. 028/2015, subscrito pelo Vereador Presidente Petrus Bartholomeus Weel,
encaminhando o balancete da Receita e Despesa do Legislativo, referente ao mês de Março
de 2015.
c) Leitura de Documentos Recebidos de Diversos:
1- Ofício C. CSEB nº. 572/2015 – TC – 002710/026/12, subscrito Pela Senhora Marília Saraiva
de Campos, Assessora Técnica Procuradora, encaminhando cópia da Decisão da Segunda
Câmara do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, com Parecer Favorável, referente às
contas municipais de 2012, da Câmara Municipal.
2- Ofício nº. 486/2015, subscrito pelo Senhor Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos
Deputados, informando o recebimento do Ofício nº. 019/2015, desta Casa de Leis, o qual
encaminhou cópia da Moção nº. 001/2015, que versa sobre o emplacamento de veículos da
área rural, conteúdo da Lei nº. 13.097/2015 e o encaminhamento do mesmo aos Líderes
partidários.
3- Ofício nº. 265/15, subscrito pelo Senhor Milton Walter Frantz, Coordenador-Geral de
Infraestrutura de Trânsito, Ministério das Cidades – Departamento Nacional de Trânsito,
acusando o recebimento do Ofício nº. 017/2015, desta Casa de Leis, o qual encaminhou cópia
da Moção nº. 001/2015, que versa sobre o emplacamento de veículos da área rural, conteúdo
da Lei nº. 13.097/2015.
4- Ofício nº. 026/2015, subscrito pelo Senhor Antonio Carlos Bernardi Junior Presidente
Superintendente do SAEHOL – Serviço de Água e Esgoto e Drenagem Urbana de Holambra,
em reposta ao Ofício nº. 040/2015–GP, desta Casa de Leis e informando que os arquivos
referentes à Concorrência Pública 001/2015, Processo Administrativo nº. 001/2015, estão
disponibilizados no site da Internet da Prefeitura Municipal de Holambra.
5- Ofício nº. 071/2015, subscrito pelo Senhor Deputado Rubens Bueno, acusando o
recebimento da cópia da Moção nº. 001/2015 de iniciativa do Vereador Geza Ferenc Gyorgy
Arbocz, que manifesta apelo para evitar que siga adiante a necessidade de emplacamento
dos veículos usados na área rural.
6- Ofícios oriundos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,
comunicando os Recursos do Orçamento da União pago a este Município no período de
3
janeiro a dezembro de 2014, nos valores de R$ 25.443,16, R$ 1.460.585,04, R$
3.133.498,57 e R$ 885.900,00.
7- Parecer, subscrito pelo Prof. Dr. Paulo Roberto Arbex Silva do Departamento de
Engenharia Rural da UNESP, referente a manifestação de apoio desta Câmara contra o veto
da Presidente da República, que consta na Lei 13.097, , a qual trata da isenção da
necessidade de emplacamento de veículos usados na área rural.
8- Comunicado nº. CM013264/2015, oriundo do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – Entidade: Prefeitura Municipal da Estância
Turística de Holambra – Quota 001, no valor de R$ 180.646,68.
9- Comunicado nº. CM013265/2015, oriundo do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – Entidade: APM da EM de Educação Básica
Rural Novo Florescer, no valor de R$ 1.870,00.
10- Comunicado nº. CM013266/2015, oriundo do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – Entidade: Associação de Pais e Mestres da
EEPSG Ibrantina Cardona, no valor de R$ 5.870,00.
11- Comunicado nº. CM013267/2015, oriundo do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – Entidade: Associação de Pais e Mestres da
APM Jardim das Primaveras, no valor de R$ 5.333,83.
12- Comunicado nº. CM013268/2015, oriundo do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – Entidade: A. P. M. Jardim Flamboyant, no valor
de R$ 3.490,00.
13- Comunicado nº. CM013269/2015, oriundo do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – Entidade: Associação de Pais e Mestres da
EMEB Recanto das Palmeiras, no valor de R$ 2.260,00.
14- Comunicado nº. CM013270/2015, oriundo do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – Entidade: APM da Escola Municipal de
Educação Básica Parque dos Ipês – PDDE 001, no valor de R$ 6.840,00.
15- Comunicado nº. CM013271/2015, oriundo do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – Entidade: APM da EMEI Joaquim Felipe de
Almeida, no valor de R$ 2.910,00.
16- Comunicado nº. CM013272/2015, oriundo do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo
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Nacional de Desenvolvimento da Educação – Entidade: APM da CECI Abelhinha, no valor de
R$ 1.930,00.
17- Comunicado nº. CM013273/2015, oriundo do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – Entidade: APM da CECI Casulo, no valor de R$
1.280,00.
18- Comunicado nº. CM013274/2015, oriundo do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – Entidade: APM da CECI Colméia, no valor de
R$ 1.330,00.
19- Comunicado nº. CM013275/2015, oriundo do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – Entidade: APM da CECI Favo de Mel, no valor
de R$ 1.800,00.
20- Comunicado nº. CM013276/2015, oriundo do Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de Programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – Entidade: APM da Escola Municipal Maria
Therezinha Meirelles Kors, no valor de R$ 1.260,00.
d) Leitura e Votação de Proposituras:
1- Votação da Ata da 6ª. Sessão Ordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de
Holambra, realizada em 16 de março de 2015.
2- Votação da Ata da 2ª. Sessão Extraordinária da Câmara Municipal da Estância Turística de
Holambra, realizada em 24 de março de 2015.
3- Requerimento nº. 009/2015 de iniciativa da Mesa Diretora, que “Requer mudança da data
de realização de Sessão Ordinária do mês de abril de 2015”.
4- Moção nº. 002/2015, de iniciativa do Vereador Geza Ferenc Gyorgy Arbocz e outros
Vereadores, que “Manifesta Apoio ao prorrogamento dos mandatos Municipais para 2018”.
e) Uso da palavra pelos Vereadores sobre “Tema Livre”.
2. ORDEM DO DIA
**** Não há matéria a ser deliberada.
3. EXPLICAÇÃO PESSOAL
**** Não havendo mais matéria a ser deliberada, encerra a sessão e comunica que a próxima
Sessão Ordinária, será realizada no dia 13 de abril de 2015, às 19 horas, neste Legislativo.
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Secretaria da Câmara Municipal, em 02 de abril de 2015 – quinta - feira.
PETRUS BARTHOLOMEUS WEEL
Vereador/Presidente
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