A Contratualização como base
para Controle, Avaliação e
Regulação.
Regulação: garantia ou barreira de acesso?
Quebrando o pré-conceito para reescrever a
história.
CF /
1988
Lei
8080/90
• Art. 199. A assistência à saúde é livre
à iniciativa privada.
• § 1º [...] de forma complementar [...]
mediante contrato de direito público
ou convênio [...]
• Art. 15º - [...] regular as atividades
de serviços privados [...]
• Art. 16º - [...] regular as relações
entre o SUS e os serviços privados
• Art. 18.º [...] celebrar contratos e
convênios
Art. 26º
Contratualização - Qual a sua história legal ?
Gravatá,Cristina.2014
2
“Mudanças significativas serão necessárias
não apenas por parte dos prestadores, mas
por parte de todos os participantes do
sistema.”
Repensando a
Saúde
Michael E. Porter
Elizabeth Olmsted Teisbe
Novos Rumos
Gravatá,Cristina.2014
3
Romper
Paradigmas ?
4
Gravatá,Cristina.2014
Manutenção do status quo.
Tradição.
Visão focada no passado
Mudança. Criatividade e
Inovação.
Visão focada no futuro
Gestão
por Metas
Físicas
Produção
Hospitalar
Produção
Ambulatorial
Qualidade
Gestão da
Assistência
5
Gravatá,Cristina.2014
Relação
entre os
Indicadores
Avaliação de Qualidade
Gravatá,Cristina.2014
6
Gestão
Assistência
Custos
Metas
Gestão do Risco
Gestão com resultados
Gravatá,Cristina.2014
7
“O desafio fundamental no sistema de saúde
é como dar partida a um novo tipo de
competição - a competição em resultados
para melhorar a saúde e o atendimento aos
usuários”
Michael Porter
Gravatá,Cristina.2014
8
Contratualização
Paz ou Angústia?
Qual é a sua História?
9
Gravatá,Cristina.2014
É uma forma de Relação Contratual entre a
Instituição e o Poder Público, para a
prestação da assistência aos usuários do
Convênio SUS.
CONTRATUALIZAÇÃO, O
QUE É ISSO?
10
Gravatá,Cristina.2014
CF /
1988
Lei
8080/90
• Art. 199. A assistência à saúde é
livre à iniciativa privada.
• § 1º [...] de forma complementar [...]
• Art. 15º
• Art. 16º
• Art. 18º
Art. 26º
Qual o Ordenamento Jurídico?
Gravatá,Cristina.2014
11
PT/GM/1.721 de 21/09/2005
Institui-se o Programa Contratualização [...] Considerando a crise que os Hospitais Filantrópicos
atravessam, determinada por fatores relacionados à política
de financiamento, ao perfil assistencial e de gestão dessas
unidades hospitalares, bem como ao processo de inserção
no sistema locorregional de saúde. [...]
[...] Considerando a necessidade de reformular a política
específica para o setor hospitalar filantrópico; [...]
12
Gravatá,Cristina.2014
• Cria o Programa de Reestruturação e
Contratualização dos Hospitais Filantrópicos
1.721/05
• PT/GM/1.721 de 21/09/2005
• Publica o Regulamento Técnico do
Programa
635/2005
• PT/GM/635 de 10/11/2005
3.123/2006
• Homologa o Processo de Adesão ao
Programa
• PT/GM/3.123 de 07/12/2006
Normatização – Revogadas pela PT/GM/3410/2013
Gravatá,Cristina.2014
13
PT/GM/
399 de
2006
Lei
12.101/09
27/11/2009
PT/GM/1.034
de
05/05/2010
• Pacto Pela Saúde – Pacto de Gestão
do SUS – leitos e serviços sob regulação
• Certificação das entidades beneficentes
de assistência social “Lei da Filantropia”
• Participação das Instituições privadas
no SUS – participação complementar
Normatização
Gravatá,Cristina.2014
14 14
PT/MG/1.721/2005
PT/SAS/635/2005
Definição do perfil
assistencial
Definição das
responsabilidades do
gestor e prestador
Qualificação do
processo de gestão
hospitalar
Ações Estratégicas do Programa
Gravatá,Cristina.2014
15
PT/M/1.721/2005
Metas Físicas e
de Qualidade
Comissão de
Acompanhamento
Recursos
financeiros
Plano Operativo
12 meses
Estrutura do Programa de Contratualização
Gravatá,Cristina.2014
16
Comissão de
Acompanhamento
Representantes do
Prestador (02)
Representantes da
Secretaria da Saúde 02
Conselho Municipal de
Saúde 01
Auditoria do SUS / SNA
Ajustes necessários
E o Regulador?
Gravatá,Cristina.2014
17
Solução?
Pesadelo?
Atingiu
metas
Não atingiu
metas
Metas
Qualitativas
Receita:
- mantida
- aditivada
Multas /
Descontos
Outros
Média
Permanência
N.º AIH
Taxa
Ocupação
Perfil do paciente
E aonde entra a Regulação? ?????
Gravatá,Cristina.2014
18
Sistema de
Apropriação
de Custos
(obrigatório)
Saúde não tem preço,
 Mas tem custo...
1919
Gravatá,Cristina.2014
Art. 26:
§ 2° - Os serviços contratados submeter-se-ão
às normas técnicas e administrativas e aos
princípios e diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS), mantido o equilíbrio
econômico e financeiro do contrato.
Lei 8080 / 90
Gravatá,Cristina.2014
20
Contratualização
Uma transposição simples
- de artigos de Portarias?
- de um Plano Operativo?
Gravatá, CristinaGravatá, Cristina.2009
Gravatá,Cristina.2014
21
21
REGULAÇÃO
Uma transposição simples
- de artigos de Portarias?
- De necessidades unilaterais?
Gravatá, CristinaGravatá, Cristina.2009
Gravatá,Cristina.2014
22
22
Romper
Paradigmas ?
23
Gravatá,Cristina.2014
2012 /
2013
MIGRANDO PARA EXPERIÊNCIA
DE CONTRATO COM UNIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
UF: MG, SP, SE, ES
24
Gravatá,Cristina.2014
Contrato Único?
Contrato de Resultados?
Administração de Resultados?
Novos eixos de atuação na Contratualização
Gravatá,Cristina.2014
25
Contrato Único?
Contrato de Resultados?
Administração de Resultados?
Gestores
SES +
SMS
PARCERIAS
=
RESULTADOS
Presta
dor
Redefinição de compromissos mútuos
Gravatá,Cristina.2014
26
Provedor de
Serviços
ESTADO
Metas
Coorde
nação
Acompa
nhamento
Redes Assistenciais
Instaladas
Planejador Estratégico / Articulador
Gravatá,Cristina.2014
27
Ofertador de
Serviços
PRESTADOR
Coorden
ação
Metas
Acompanh
amento
Redes Assistenciais
Aonde está instalado
Planejador Estratégico na sua Unidade
Gravatá,Cristina.2014
28
Parceria com os Entes Públicos SES e SMS:
 Contratos outros não atrelados à lógica de tabela.
Necessidade do Gestor estadual ou Municipal.
 Contratação de Serviços Assistenciais específicos,
independente de critério de habilitação do prestador.
Demanda da população, situação de risco.
 Gestão por Resultados ***
 Arcabouço Jurídico definido ***
Resultados positivos / visão de Contrato Único
Gravatá,Cristina.2014
29
1. Resultado de Impacto: Desempenho
gestão hospitalar
Taxa de Mortalidade = qualidade procedimento
médico e processos hospitalares.
Taxa de Infecção corrente sanguínea = controle
infecção cateteres em UTI.
Taxa de Satisfação do Usuário = qualidade do
atendimento.
03 INDICADORES – Contrato Único / AD
Gravatá,Cristina.2014
30
2. Estrutura: Disponibilidade para determinados
serviços / necessidades das redes
N.º de leitos = capacidade instalada
Complexidade do Atendimento Assistencial
Capacidade de produção
03 INDICADORES – Contrato Único / AD
Gravatá,Cristina.2014
31
3. Processo: Medidas de eficiência / qualidade
na gestão
Média Permanência hospitalar
Taxa de Ocupação
Índice de Rotatividade
03 INDICADORES – Contrato Único / AD
Gravatá,Cristina.2014
32
Um novo momento na
Contratualização
Novas Políticas
Públicas
2012 – Consultas
Públicas
2013 – Novas
Portarias
33
Gravatá,Cristina.2014
• Institui a Política Nacional de Atenção
Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do SUS e
estabelece as diretrizes para a organização
PT/GM / 3390
do componente hospitalar da Rede de Atenção
de 30/12/2013
à Saúde (RAS)
• (CP n.º 19 de 01/11/2012)
PT/GM/ 3410
de 30/12/2013
• Estabelece as diretrizes para a
contratualização de hospitais no âmbito do
SUS, em consonância com a PNHOSP.
• (CP n.º 20 de 01/11/2012)
2014 - Normatização ATUAL
Gravatá,Cristina.2014
34
Art. 26. O financiamento da assistência hospitalar será
realizado de forma tripartite, pactuado entre as três esferas
de gestão, de acordo com as normas específicas do SUS.
Art. 27. A busca da sustentabilidade será uma das
bases do custeio dos hospitais, considerando a sua
população de referência, o território de atuação, a missão e o
papel desempenhado na RAS, pactuados regionalmente.
PNHOSP - PT / GM N.º 3390 de 27/12/2013
Gravatá,Cristina.2014
35
Art. 3º - § Único
A contratualização tem como finalidade a
formalização da relação entre gestores públicos de
saúde e hospitais integrantes do SUS por meio do
estabelecimento de
compromissos entre as partes que
promovam a qualificação da assistência e da gestão
hospitalar de acordo com as diretrizes estabelecidas na Política
Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP
Diretrizes da Contratualização
- Portaria GM N.º 3.410/ 2013Gravatá,Cristina.2014
Gravatá,Cristina.2013
36
Art. 11 – Indicadores gerais
− I - taxa de ocupação de leitos
− II - tempo médio de permanência para leitos de
clínica médica.
− III - tempo médio de permanência
para leitos
Metas
Qualitativas
cirúrgicos ****
− IV - taxa de mortalidade institucional.
Média
Permanência
Art. 12 – UTI :
I - taxa de ocupação de leitos de UTI; e
Taxa
N.º AIH
II - densidade de incidência de Ocupação
infecção por
cateter venoso central (CVC).
Indicadores previstos na PT / GM N.º 3410/2013
Gravatá,Cristina.2014
37
• PNHOSP
Contratualização
Regulação
• Diretrizes da
Contratualização
no âmbito da
PNHOSP
PT.3390/2013
PT
3410/2013
Art. 26º da Lei
8080/90?
DESAFIO - 2014 Gravatá,Cristina.2014
38
Mecanismos de
Gestão
Acompanhamento da
Gestão Clínica
Auditoria
Interna
Acompanhamento da
Gestão Financeira
Desempenho
Metas
contratadas
Eu tenho OLHAR CRÍTICO da minha situação ?
Gravatá,Cristina.2014
39
****
CNES
****
VIDA
SISREG
SMS
SISAIH
SIASUS
Internação SUS
Ambulatório SUS
***CIHA
Contratua
lização
Produção não SUS
Certificação
Filantropia
Ferramentas para Gestão/Regulação/Contratualização 40
Gravatá,Cristina.2014
Gravatá,Cristina.2013
Eu tenho Equipe Técnica que
conheça o CNES e o SIGTAP?
Compreende o CNES?
Confere os dados do procedimento no
SIGTAP?
Confere os dados do prestador junto ao
CNES?
ATUALIZA E ENCAMINHA O CNES?
O PRESTADOR
Gravatá,Cristina.2014
Gravatá,Cristina.2013
41
Analisa em tempo
hábil as solicitações
para autorizações?
Autoriza em
tempo hábil para
não impedir o
faturamento do
prestador?
Correlaciona a
solicitação no
SIGTAP?
Cria indicadores
de alerta por
hospital?
Informa à Esfera
Diretiva as
fragilidades?
A Regulação
Gravatá,Cristina.2014
Gravatá,Cristina.2013
Correlaciona ao
CNES do prestador?
42
Metas de
Desempenho
Necessidades do Regulador e do Prestador?
Gravatá,Cristina.2014
43
Comissão de
Acompanhamento
- POA e Contratos -
Refém da PPI?
Transferências
para a Capital?
POA - Indicadores
O Prestador está
sendo remunerado?
Regulação /
Perfil?
Dificuldades Regulador x Prestador
Gravatá,Cristina.2014
44
Dificuldades do Regulador e do
Prestador
Plano
Operativo?
Outros
Contratos?
Redes de
Atenção à Saúde
PPI
SISREG ?
SIGTAP?
CNES
Qual o Instrumento Legal do Programa?
Gravatá,Cristina.2014
45
POA?
Contratos?
Instrumento Descritivo =
POA + Contratos
Como a Regulação está acompanhando ?
Gravatá,Cristina.2014
46
PT/GM/3014 de 30/12/2013
Art. 25 - O Documento Descritivo é o
instrumento de operacionalização das ações e
serviços planejados de gestão, assistência, avaliação, ensino e
pesquisa de acordo com o estabelecido nesta Portaria,
acrescido das especificidades locais e anexo ao termo do
instrumento formal de contratualização.
POA x Documento Descritivo /PT 3.410/2013
Gravatá,Cristina.2014
47
O Projeto da Contratualização foi discutido
com o Corpo Clínico do Prestador?
Disponibilização
do leito!
O Médico Regulador conhece as condições
técnicas e limitações do Prestador?
Qual é a história de
desempenho do prestador?
E o perfil do paciente?
Adequa-se à solicitação?
DESAFIO: Preservação da Saúde do Paciente !
Gravatá,Cristina.2014
48
O Prestador fez o estudo de viabilidade
financeira de cada item do Projeto de
Contratualização antes de assiná-lo?
O Regulador esgotou as possibilidades de
regular para a rede pública? (Hosp. Ensino,
Contratos /OS)
O que é um leito vago para o Regulador?
O que é a demanda interna do Prestador ?
Outros desafios para o Prestador e o Regulador!
Gravatá,Cristina.2014
49
* Políticas de Alta Complexidade
Regulação
Emergência
Internação
Ambulatório
Cirurgia
Vão para o
SISREG
final da fila!
“Ordenamento do Solo”
Gravatá,Cristina.2014
50
Os problemas nunca vão desaparecer
mesmo na mais bela existência.
Problemas existem para serem resolvidos,
e não para nos perturbar.
Augusto Cury
51
Gravatá,Cristina.2014
Resistência a uma mudança não é o problema
fundamental a ser resolvido. É apenas um SINTOMA...
Descubra dentro de si o que o faz resistir.
Gravatá,Cristina.2014
52
Entretanto, não se pode desistir, nem perder
a capacidade de sonhar com decisões
melhores......
53
Gravatá,Cristina.2014
Gravatá,Cristina.2013
Regulação: garantia ou
barreira de acesso?
É preciso reescrever a história ?
É preciso sonhar com
Determinação de Realização do
nosso sonho!
54
Gravatá,Cristina.2014
Eu também sou vítima de sonhos adiados,
de esperanças dilaceradas, mas, apesar disso,
eu ainda tenho um sonho, porque a gente não
pode desistir da vida."
(Martin Luther King)
Obrigado !!!
Cristina Gravatá
(71) 8837-9266
[email protected]
Gravatá,Cristina.2014
Gravatá,Cristina.2013
55