Atividade Associativa
Circular n.º 59/2014
13 de junho de 2014
Assunto: Novo colaborador da AICOPA para prestação de Serviços Jurídicos.
Caro associado,
Cumprindo o nosso objetivo em proporcionar o necessário apoio às empresas associadas nos diversos
domínios da sua atividade empresarial, vimos por este meio, e no seguimento da apresentação formal
aquando da última Assembleia Geral da Associação, realizada no passado dia 28 de março, relembrarlhe que a AICOPA conta, desde então, com um novo colaborador para a prestação de Serviços e
assessoria jurídica, Dr. Hélder Medeiros.
Recordamos que o Senhor Associado poderá recorrer aos Serviços Jurídicos da AICOPA através de
mensagem de correio eletrónico [email protected], ou presencialmente mediante marcação prévia,
através do telefone geral da associação: 296 284 733.
Recorde-se que, desde a sua constituição, os Serviços Jurídicos da AICOPA constituem-se uma mais valia
nos serviços prestados pela Associação, pois responde às necessidades e solicitações do foro jurídico
internas e externas que diariamente se colocam, sendo necessária uma permanente atualização do
vasto leque de diplomas legais que afetam a atividade empresarial em geral, e o setor da construção,
em particular.
Anexo:
Sumário descritivo de percurso profissional do Dr. Hélder Medeiros
Com os melhores cumprimentos,
A AICOPA
AICOPA – Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores
Rua Eng.º José Cordeiro, n.º 38 – 1º 9500-296 Ponta Delgada Tel. 296 284 733 * [email protected] * www.aicopa.pt
Hélder Herculano Pimentel Medeiros
Sumário Descritivo de Percurso Profissional
Entidade – Garça - Tainha - Associação de Desenvolvimento e Solidariedade de Ponta Garça e Ribeira
das Tainhas.
Duração – De Novembro de 2008 a Dezembro de 2011
- Prestação de Acessoria júridica à Direção da Associação, relativamente à elaboração de contratos
comerciais e laborais com os seus parceiros, procedimentos disciplinares e elaboração de peças e
preenchimento dos elementos necessários ao concurso da IPSS a projetos candidatos a financiamento
público.
Entidade – Associação Regional do Parlamento Europeu Jovem – Núcleo Açores
Duração – De Abril de 2009 a Abril de 2013
- Prestação de Acessoria à Direção da Associação, relativamente à elaboração de peças,
procedimentos e preenchimento dos elementos necessários ao concurso a projetos candidatos a
financiamento público regional e na sua maioria europeu através de projetos de cooperação com
associações juvenis europeias, nas àreas de formação pessoal e profissional e intercâmbios.
Entidade – Associação Desportiva de Veteranos da Ilha de São Miguel.
Duração – De Setembro de 2010 até presente
Prestação de Acessoria júridica à Direção da Associação, na qualidade de mandatário. Apoio na
interpretação juridica dos contratos programa com o Governo Regional e mediação na negociação
dos seguros desportivos e integração legal de novidade legislativa referente à atividade da
associação.
Entidade – Casa do Povo da Freguesia de Ponta Garça
Duração – De Outubro de 2010 até Presente.
- Prestação de Acessoria júridica à Direção da Associação, relativamente à elaboração de contrato
de concessão da Exploração do bar, arrendamento dos espaços para fins comerciais e públicos e
contratualização subjacente, procedimentos disciplinares e elaboração de peças e preenchimento
dos elementos necessários ao concurso da IPSS a projetos candidatos a financiamento público.
Entidade – Junta de Freguesia de Ponta Garça
Duração – De Setembro de 2009 a Outubro de 2009
- Prestação de Acessoria júridica à Junta de Freguesia de Ponta Garça, relativamente à Avaliação do
Desempenho, determinação de objetivos, e avaliação dos recursos humanos no âmbito do SIADAP Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública.
- Formador em ação de Formação do superior hierárquico para aplicação do SIADAP e transição de
carreiras e remunerações, no âmbito da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os
regimes de vinculação, de carreiras e de remuneração dos trabalhadores que exercem funções
públicas.
AICOPA – Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores
Rua Eng.º José Cordeiro, n.º 38 – 1º 9500-296 Ponta Delgada Tel. 296 284 733 * [email protected] * www.aicopa.pt
Entidade – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Concelho de Ponta Delgada
Duração – De Janeiro de 2009 a janeiro de 2010
- Prestação de serviços na qualidade de jurista afeto aos SMAS:
- Integração legal de diversos diplomas nos regulamentos e procedimentos internos;
- Aplicação do disposto nos diplomas Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes
de vinculação, de carreiras e de remuneração dos trabalhadores que exercem funções públicas e Lei
n.º 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
- Transição de todo o Mapa de Pessoal para as novas carreiras e posições remuneratórias de que
consta a diplomas Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de Dezembro.
- Aplicação integral do SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração
Pública, nomeadamente Avaliação do Desempenho, determinação de objetivos e demais
procedimentos;
- Formação dos quadros internos no que toca ao Código da Contratação Pública;
- Diversa atividade no que toca a regulamentação administrativa, relevando a revisão completa do
Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de
Águas Residuais do Concelho de Ponta Delgada.
- Emissão de diversos pareceres relativamente a questões inerentes à atividade do serviço.
- Elaboração de peças para procedimento concursal relativamente à auisição de bens e serviços.
Entidade – Associação de Juventude da Candelária
Duração – De Abril de 2009 a Maio de 2010
-Prestação de acessoria júridica na qualidade de instrutor nomeado pela Direção da Associação para
prosseguimento de Processo Disciplinar a funcionário da referida instituição.
Entidade – ANSA – Associação de Nadadores Salvadores dos Açores
Duração – De Abril de 2010 a Dezembro de 2012
- Acessoria jurídica na legalização de pessoa coletiva sem fins lucrativos;
- Elaboração de estatutos, registo notarial e de atividade;
- Elaboração de propostas no âmbito de procedimento concursal para a adjudicação de serviços de
prestação de socorro a banhistas, durante os meses de Verão, nas autarquias da Ilha de São Miguel,
exceptuando – se a autarquia de Vila de Nordeste.
- Coordenação e escalonamento de recursos humanos nos concelhos de Ribeira Grande, Vila Franca
do Campo, Lagoa.
Entidade – Associação de Futebol de Ponta Delgada
Duração – De Janeiro de 2013 até presente
- Prestação de serviços na qualidade de Mandatário da instituição;
- Elaboração de Regulamentos disciplinares das diversas provas desportivas;
- Elaboração de documentação e apoio à candidatura a financiamento público governamental no
âmbito dos contratos programa a celebrar com a instituição;
- Integração da novidade legislativa em matérias desportivas ou administrativas;
- Acessoria jurídica à Direção da Associação de Futebol;
AICOPA – Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores
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Entidade – Câmara Municipal de Vila Franca do Campo
Duração – De Novembro de 2009 a Outubro de 2013
- Instrutor e relator nomeado pela Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo para a Comissão
Eventual para análise do Impacte das SCUT em Vila Franca do Campo, tendo cordenado as visitas
locais e apuramento de factos para conclusões apresentadas em Relatório Final.
- Colaboração na elaboração de regulamentos, nomeadamente, Código de Posturas e Regulamento
de Acesso ao Fundo de Emergência Social.
- Emissão de pareceres sobre matérias relacionadas com expropriação pública, urbanismo e
ordenamento do território.
Entidade – AMISM – Associação de Municípios da Ilha de São Miguel
Duração – De Novembro de 2008 a Dezembro de 2011
- Emissão de pareceres, recuperação de créditos e elaboração das peças de concurso para
contratação de serviços, enquanto colaborador da Sociedade de Advogados GPSA e Associados
(Gomes, Ponte, Santos e Associados).
Entidade – Direção Regional da Juventude e Desporto
Duração – De Novembro de 2008 a Outubro de 2012
- Representação da Região Autónoma dos Açores em diversos certâmes, reuniões e formações
europeias em que participam jovens das diversas Regiões Ultraperiféricas da Europa, os quais
elaboram relatório capaz que traduz análise de diversos factores instrinsecos à ultra periferia para
envio à Comissão Europeia.
Relação de Serviços na qualidade de Formador Certificado
em matérias jurídicas
Entidade – Escola Profissional de Ribeira Grande
Duração – De Março a Abril de 2010
- Formador no Curso de Técnico de Construção Civil/ Orçamentista, no módulo de Contratação
Pública e legislação aplicável.
Entidade – Escola Profissional de Ribeira Grande
Duração – De Março a Abril de 2010
- Formador no Curso de Cabeleireiro e Estética (Programa Reactivar), na disciplina de Legislação
laboral.
Entidade – Escola Profissional de Vila Franca do Campo
Duração – De Setembro de 2009 a Setembro de 2011
- Coordenador do Curso de Técnico de Secretariado;
- Formador da Disciplina bi-anual de Legislação Comercial, Fiscal e Laboral;
AICOPA – Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores
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Entidade – Escola Profissional de Vila Franca do Campo
Duração – De Setembro de 2009 a Setembro de 2011
- Orador em palestras organizadas pelas Fundação da Escola Profissional de Vila Franca do Campo e
a Câmara Profissional de Vila Franca do Campo, sobre o enquadramento jurídico ambiental da orla
costeira e sua alteração;
Entidade – Escola Profissional Monsenhor João Maurício de Amaral Ferreira
Duração – De Setembro de 2010 a Julho de 2013
- Coordenador do Curso de Técnico de Serviços Jurídicos.
- Formador das disciplinas de Direito Processual, Informática e contabilidade judicial, e Organização e
Prática Registral/ Notarial;
Entidade – Escola Profissional Monsenhor João Maurício de Amaral Ferreira
Duração – Fevereiro de 2011
- Formador convidado pela coordenação do curso para lecionação do módulo de Legislação
Ambiental do Curso de Técnico de Turismo Ambiental e Rural.
Entidade – Escola Profissional Monsenhor João Maurício de Amaral Ferreira
Duração – Setembro de 2011 a Setembro de 2013
- Formador das Unidades Curriculares de Legislação Laboral, Legislação Fiscal e Contratos de Compra
e venda, do Curso de Assistente Administrativo.
Entidade – Escola Profissional Monsenhor João Maurício de Amaral Ferreira
Duração – Setembro de 2011 a Setembro de 2013
- Coordenador e Formador orientador dos Projetos de Aptidão Profissional de nove formandos todos
em matérias de indole jurídica nomeadamente, contra – ordenacional, ambiental ou civil.
- Mandatário e acessor jurídico da instituição até presente.
- Dinamização de atividades como o Programa Europeu Eco – Escolas, Agricultura Biológica e
Biodiversidade em colaboração com a SPEA.
Entidade – Escola Profissional Comercial INETESE
Duração – Novembro de 2012 a Julho de 2013
- Formador da Disciplina de Organização judiciária e Prática Registral/ Notarial
- Formador orientador dos Projetos de Aptidão Profissional de cinco formandos todos em matérias de
indole jurídica nomeadamente, penal ou civil.
AICOPA – Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores
Rua Eng.º José Cordeiro, n.º 38 – 1º 9500-296 Ponta Delgada Tel. 296 284 733 * [email protected] * www.aicopa.pt
Outras funções desempenhadas com relevância para valorização da experiência profissional
Autarquias Locais / Estado
Entidade – Município de Vila Franca do Campo
Duração – Outubro de 2009 a Outubro de 2017
- Deputado na Assembleia Municipal do Municipio de Vila Franca do Campo, sendo eleito pelos seus
pares para 2º secretário da mesa do orgão, no mandato transato.
- Deputado eleito para o mandato de 20013/2017.
Entidade – Conselho de Ilha da Ilha São Miguel
Duração – Janeiro de 2014 até presente
- Membro eleito para este orgão pelos seus pares na Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo
Instituições Particulares de Solidariedade Social/ Associações sem Fins Lucrativos
Entidade – Associação de Desenvolvimento local Garça Tainha
Duração – Novembro de 2009 a Novembro de 2010
- Secretário da Direção.
Entidade – Casa do Povo de Ponta Garça
Duração – Abril de 2012 até presente
- Vice – Presidente da Instituição.
Entidade – Associação Regional Parlamento Europeu dos Jovens
Duração – Abril de 2010 até Dezembro de 2012
- Vice – Presidente da Instituição.
Entidade – ANSA – Associação de Nadadores Salvadores dos Açores
Duração – Abril de 2009 até Dezembro de 2012
- Vice – Presidente da Instituição.
- Membro da Direção Técnico Pedagógica e conselho consultivo da Escola Profissional Monsenhor
João Maurício de Amaral Ferreira;
- Membro do Conselho Pedagógico e conselho consultivo da Escola Profissional de Vila Franca do
Campo;
Entidade – Associação de Futebol de Ponta Delgada
Duração – Janeiro de 2013 até presente
- Presidente do Conselho de Arbitragem.
AICOPA – Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores
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Formação Profissional/ Específica com maior relevância
- Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra;
- Frequência de Mestrado em Direito Administrativo, Direito Ambiental e Urbanismo e Ordenamento do
Território;
- Curso de Empreendedorismo ministrado pela Universidade dos Açores;
- Curso de Formação Profissional em Administração e Gestão de Pessoal – Regime de Trabalho em
Funções Públicas e Procedimento Concursal, promovido pela AMISM.
- Curso de Formação Profissional em Administração e Gestão de Pessoal – Regime de Carreiras,
Vínculos e Remunerações, promovido pela AMISM.
COPA
AICOPA – Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores
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