Referendada pela Resolução CNAS nº 161, de 3/11/1998,
publicada no DOU em 6/11/1998.
RESOLUÇÃO N.º 140, DE 02 DE OUTUBRO DE 1998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e, inciso VII do Art. 24 da Resolução
n.º 80, de 28 de 1998, e Resolução n.º 135, de 22 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União
em 27 de agosto de 1997 RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, as instituições
abaixo qualificadas:
I - com base no despacho do Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social,
proferido no Parecer CJ/N.º 1.517/98, de 24 de setembro de 1998, da Consultoria Jurídica deste Ministério,
publicado no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 1998 – Seção I, página 48.
Processo n.º 28984.018977/94-01
Entidade: Fundação Universidade de Itaúna
Cidade/UF: Itaúna/MG
CGC: 21.256.425/0001-36
II - com base no despacho do Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social,
proferido no Parecer CJ/N.º 1.506/98, de 26 de agosto de 1998, da Consultoria Jurídica deste Ministério,
publicado no Diário Oficial da União em 15 de setembro de 1998 – Seção I, página 52.
Processo n.º 28992.000235/95-84
Entidade: Sociedade Educacional Três de Maio
Cidade/UF: Três de Maio/RS
CGC: 98.039.852/0001-97
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente
Referendada pela Resolução CNAS nº 161, de 3/11/1998,
publicada no DOU em 6/11/1998.
RESOLUÇÃO N.º 141, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e inciso VII do Artigo 24 da
Resolução n.º 80, de 28 de maio de 1998, RESOLVE, "Ad Referendum" do Plenário do CNAS:
I - DEFERIR o pedido de REGISTRO das seguintes entidades, por estarem enquadradas nas
exigências estabelecidas pelo CNAS, com base na Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e Resolução
CNAS n.º 34, de 10 de junho de 1994:
01) Processo n.º 44006.000068/98-28
Entidade: Associação dos Idosos de Calçoene
Cidade/UF: Calçoene/AP
CGC: 01.406.615/0001-85
02) Processo n.º 44006.000103/98-27
Entidade: Centro Integrado de Ação Social - CIAS
Cidade/UF: Salvador/BA
CGC: 13.689.385/0001-98
03) Processo n.º 44006.000104/98-90
Entidade: Centro Comunitário Evangélico Batista Emanuel - CCEBE
Cidade/UF: Salvador/BA
CGC: 00.115.061/0001-02
04) Processo n.º 44006.001016/98-60
Entidade: Associação Comunitária de Aracapé - ACA
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CGC: 23.469.877/0001-21
05) Processo n.º 44006.001034/98-41
Entidade: Associação Beneficente dos Moradores do Quintino Cunha
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CGC: 01.516.588/0001-22
06) Processo n.º 44006.001030/98-91
Entidade: Instituto São José
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CGC: 07.208.754/0001-80
07) Processo n.º 44006.000502/96-81
Entidade: Grupo de Apoio Voluntário ao Excepcional - GAVE
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CGC: 63.375.208/0001-05
08) Processo n.º 44006.001029/98-10
Entidade: Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Artesões de Carqueijo
Cidade/UF: Mucambo/CE
CGC: 00.467.102/0001-11
09) Processo n.º 44006.001040/98-44
Entidade: Grupo de Apoio à Comunidade do Bairro do Caracará - GACC
Cidade/UF: Senador Pompéu/CE
CGC: 00.868.652/0001-42
10) Processo n.º 44006.004043/98-49
Entidade: Instituto Agostin Castejon
Cidade/UF: Brasília/DF
CGC: 00.438.998/0001-00
11) Processo n.º 44006.000141/98-16
Entidade: Instituto de Educação Social Joana D'Arc - IESJD
Cidade/UF: Vitória/ES
CGC: 01.778.655/0001-58
12) Processo n.º 44006.000986/98-11
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cristalina
Cidade/UF: Cristalina/GO
CGC: 00.923.377/0001-12
13) Processo n.º 44006.000164/98-11
Entidade: Obras Sociais do Centro Espírita e Creche Vó Maria de Nazareth
Cidade/UF: Goiânia/GO
CGC: 02.088.923/0001-72
14) Processo n.º 44006.001695/98-11
Entidade: Instituto Araguaia
Cidade/UF: Goiânia/GO
CGC: 01.612.936/0001-36
15) Processo n.º 44006.000186/98-54
Entidade: Lar Espírita Francisca de Lima
Cidade/UF: Goiânia/GO
CGC: 01.827.989/0001-74
16) Processo n.º 44006.001764/98-24
Entidade: União das Pioneiras de Goiânia
Cidade/UF: Goiânia/GO
CGC: 00.015.784/0001-21
17) Processo n.º 44006.003184/97-54
Entidade: Fundação de Assistência ao Menor Carente Piranhense Cidade/UF: Piranhras/GO
CGC: 33.302.860/0001-39
18) Processo n.º 44006.000205/98-05
Entidade: Obras Sociais da Diocese de Imperatriz
Cidade/UF: Imperatriz/MA
CGC: 00.336.469/0001-04
19) Processo n.º 44006.000210/98-37
Entidade: Associação das Famílias do Distrito de Peritoró
Cidade/UF: Peritoró/MA
CGC: 01.192.224/0001-05
20) Processo n.º 44006.002388/98-40
Entidade: Associação Comunitária dos Moradores de Alvorada de Minas - ACOMAM
Cidade/UF: Alvorada de Minas/MG
CGC: 00.635.021/0001-83
21) Processo n.º 44006.001248/98-45
Entidade: Associação de Servidores Cristãos
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CGC: 65.148.397/0001-09
22) Processo n.º 44006.002280/97-11
Entidade: Associação da Pastoral da Mulher Marginalizada
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CGC: 25.464.611/0001-11
23) Processo n.º 44006.000266/98-91
Entidade: Socorro Evangélico à Criança e Adolecente - SECRA
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CGC: 42.783.704/0001-28
24) Processo n.º 44006.002912/97-74
Entidade: Centro de Vida Independente de Belo Horizonte - CVI-BH
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CGC: 00.660.900/0001-65
25) Processo n.º 44006.000269/98-80
Entidade: Associação Comunitária da Vida Nova
Cidade/UF: Carai/MG
CGC: 01.669.323/0001-35
26) Processo n.º 44006.002908/97-05
Entidade: Associação Comunitária dos Bairros Jardins das Oliveiras Corcovado e Redentor - ASCOJOR
Cidade/UF: Esmeraldas/MG
CGC: 22.736.078/0001-01
27) Processo n.º 44006.000282/98-48
Entidade: Associação Comunitária Morada da Serra
Cidade/UF: Ibirité/MG
CGC: 21.040.092/0001-03
28) Processo n.º 44006.004368/98-11
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itambacuri - APAE
Cidade/UF: Itambacuri/MG
CGC: 01.743.807/0001-87
29) Processo n.º 44006.002872/97-51
Entidade: Associação Comunitária do Bairro Porto Alegre
Cidade/UF: Itinga/MG
CGC: 66.228.750/0001-23
30) Processo n.º 44006.005629/97-40
Entidade: Órgão Assistencial Infantil Miriã
Cidade/UF: Ituiutaba/MG
CGC: 22.242.762/0001-37
31) Processo n.º 44006.005629/97-40
Entidade: Órgão Assistencial Infantil Miriã
Cidade/UF: Ituiutaba/MG
CGC: 22.242.762/0001-37
32) Processo n.º 44006.001239/98-54
Entidade: Confederação de Irmãos Beneficentes Evangélicos de Juiz de Fora - CIBEJF
Cidade/UF: Juiz de Fora/MG
CGC: 19.491.521/0001-17
33) Processo n.º 44006.004821/98-72
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lagoa Grande
Cidade/UF: Lagoa Grande/MG
CGC: 00.902.515/0001-87
34) Processo n.º 44006.002893/97-21
Entidade: Conselho de Desenvolvimento Rural de Valinhos - CDRV
Cidade/UF: Monte Alegre de Minas/MG
CGC: 02.178.245/0001-39
35) Processo n.º 44006.002844/97-16
Entidade: Sociedade Beneficente André Castro
Cidade/UF: Nanuque/MG
CGC: 22.698.021/0001-65
36) Processo n.º 44006.002373/98-72
Entidade: Associação Santa Luiza de Marilac
Cidade/UF: Rio Pomba/MG
CGC: 20.354.403/0001-46
37) Processo n.º 44006.002358/97-06
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Rio Preto
Cidade/UF: Rio Preto/MG
CGC: 01.086.100/0001-45
38) Processo n.º 44006.004820/98-18
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Francisco de Paula
Cidade/UF: São Francisco de Paula/MG
CGC: 00.653.648/0001-67
39) Processo n.º 44006.002868/97-84
Entidade: Conselho de desenvolvimento Comunitário de Santa Izabel
Cidade/UF: Tocantins/MG
CGC: 21.278.809/0001-50
40) Processo n.º 44006.002868/97-84
Entidade: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santa Isabel
Cidade/UF: Tocantins/MG
CGC: 21.278.809/0001-50
41) Processo n.º 44006.001256/98-73
Entidade: Associação de Pais e Mestres, da Escola Municipal ProfessorJohnsen
Cidade/UF: Três Marias/MG
CGC: 01.864.476/0001-33
42) Processo n.º 44006.001251/98-50
Entidade: Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil - SBPV
Cidade/UF: Vazante/MG
CGC: 01.303.588/0001-15
43) Processo n.º 44006.000224/98-41
Entidade: Centro Juvenil Padre Agostini - CEJUPA
Cidade/UF: Alto Garças/MT
CGC: 02.327.266/0001-79
44) Processo n.º 44006.000309/98-01
Entidade: Escola Profissional Monsenhor José Paulino
Cidade/UF: Arara/PB
CGC: 09.285.826/0001-19
45) Processo n.º 44006.000326/98-11
Entidade: Centro Psicopedagógico da Paraíba II - Unidade de Educação Especial Integrativa - CEPEI
Cidade/UF: João Pessoa/PB
CGC: 01.863.746/0001-91
46) Processo n.º 28989.007250/95-94
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Inhuma
Cidade/UF: Inhuma/PI
CGC: 41.263.468/0001-56
47) Processo n.º 44006.004751/97-16
Entidade: Grêmio Presidente Emílio Médice - GREPEM
Cidade/UF: Parnaíba/PI
CGC: 06.690.812/0001-92
48) Processo n.º 44006.004545/98-05
Entidade: Associação das Damas de Caridade de Arapongas
Cidade/UF: Arapongas/PR
CGC: 78.014.529/0001-51
49) Processo n.º 44006.005004/98-22
Entidade: Fundação Francisca Machado Ribeiro
Cidade/UF: Guarapuava/PR
CGC: 01.307.475/0001-98
50) Processo n.º 44006.001702/98-77
Entidade: Albergue Noturno Nosso Lar
Cidade/UF: Loanda/PR
CGC: 78.195.971/0001-21
51) Processo n.º 44006.001399/97-40
Entidade: Associação Fluminense de Amparo ao Deficiente Físico - AFADEF
Cidade/UF: Niterói/RJ
CGC: 01.606.055/0001-02
52) Processo n.º 44006.003378/97-41
Entidade: Grupo da 3ª Idade Participar é Viver
Cidade/UF: Alvorada/RS
CGC: 00.787.185/0001-26
53) Processo n.º 44006.005854/97-86
Entidade: Círculo de Pais e Mestres da Creche Municipal Vó Marica
Cidade/UF: Bom Retiro do Sul/RS
CGC: 00.156.093/0001-48
54) Processo n.º 44006.001333/98-12
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Butiá
Cidade/UF: Butiá/RS
CGC: 89.906.655/0001-37
55) Processo n.º 44006.001951/98-71
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapada
Cidade/UF: Chapada/RS
CGC: 00.497.170/0001-23
56) Processo n.º 44006.001314/98-78
Entidade: Associação de Assistência às Famílias e Menores Carentes - ASAFAMEC
Cidade/UF: Encruzilhada do Sul/RS
CGC: 89.494.470/0001-62
57) Processo n.º 44006.000462/98-20
Entidade: Sociedade Fraternal Cantinho da Luz
Cidade/UF: Erechim/RS
CGC: 93.538.965/0001-13
58) Processo n.º 44006.003375/97-52
Entidade: Frente de Ação Social Sapucaia do Sul - FAS
Cidade/UF: Sapucaia do Sul/RS
CGC: 01.863.838/0001-71
59) Processo n.º 44006.005514/98-17
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jardim da Serra
Cidade/UF: Bom Jardim da Serra/SC
CGC: 79.314.639/0001-00
60) Processo n.º 44006.000539/98-52
Entidade: Associação de Amigos da Casa da Criança e do Adolescente - ACAM do Morro do Mocotó
Cidade/UF: Florianópolis/SC
CGC: 00.924.300/0001-67
61) Processo n.º 44006.001536/98-08
Entidade: Promoção e Assistência Social de Treviso - PROAST
Cidade/UF: Treviso/SC
CGC: 01.834.678/0001-32
62) Processo n.º 44006.000581/98-19
Entidade: Ação Social da Diocese de Propriá - ASDIP
Cidade/UF: Propriá/SE
CGC: 01.375.185/0001-81
63) Processo n.º 44006.000581/98-19
Entidade: Ação Social da Diocese de Propriá - ASDIP
Cidade/UF: Propriá/SE
CGC: 01.375.185/0001-81
64) Processo n.º 44006.005141/97-12
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Fernandópolis
Cidade/UF: Fernandópolis/SP
CGC: 01.384.628/0001-09
65) Processo n.º 44006.000651/98-01
Entidade: Associação dos Idosos de Lins
Cidade/UF: Lins/SP
CGC: 54.722.525/0001-60
66) Processo n.º 44006.004817/98-03
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Alto
Cidade/UF: Monte Alto/SP
CGC: 00.525.856/0001-80
67) Processo n.º 44006.000187/97-36
Entidade: Associação Comunidade de Mãos Dadas
Cidade/UF: Santos/SP
CGC: 01.385.650/0001-65
68) Processo n.º 44006.000266/97-19
Entidade: ARCA do Brasil
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 55.57.563/0001-39
69) Processo n.º 44006.000660/98-93
Entidade: Associação Aldeia do Futuro - Associação Para à Melhoria da Condição do Menor Necessitado
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 74.137.126/0001-49
70) Processo n.º 44006.001029/96-40
Entidade: Centro de Trabalho Indigenista
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 51.692.168/0001-46
71) Processo n.º 44006.000670/98-47
Entidade: Obra Filantrópica e Missionária "Novo Lar Betânia"
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 65.508.855/0001-73
72) Processo n.º 44006.000283/97-20
Entidade: Associação Comunitária dos Moradores da Vila Bambuí
Cidade/UF: Wanderlândia/TO
CGC: 00.958.486/0001-75
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 161, de 3/11/1998,
publicada no DOU em 6/11/1998.
RESOLUÇÃO N.º 142, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e inciso VII do Artigo 24 da
Resolução n.º 80, de 28 de maio de 1998, RESOLVE, "Ad Referendum” do Plenário do CNAS:
I aprovar o RECADASTRAMENTO do registro, das seguintes entidades, por estarem
enquadradas nas exigências estabelecidas pelo CNAS, com base na Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de
1993 e na Lei n.º 8.909, de 6 de julho de 1994:
01) Processo n.º 44006.002304/96-98
Entidade: Instituto Brasiliense de Assistência Educacional e Social Evangélico
Cidade/UF: Brasília/DF
CGC: 00.413.724/0001-67
02) Processo n.º 28991.000121/95-17
Entidade: Escola de Nossa Senhora
Cidade/UF: Currais Novos/RN
CGC: 08.137.242/0001-33
03) Processo n.º 28993.001668/95-65
Entidade: Obras Sociais do Centro Médico de Guajará Mirim
Cidade/UF: Guajará Mirim/RO
CGC: 05.883.350/0001-67
04) Processo n.º 28996.021104/94-56
Entidade: Sociedade Assistencial do Bairro São José
Cidade/UF: Franca/SP
CGC: 48.445.126/0001-04
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 161, de 3/11/1998,
publicada no DOU em 6/11/1998.
RESOLUÇÃO N.º 143, DE 09 DE OUTUBRO DE l998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e inciso VII do Art. 24 da Resolução
n.º 80, de 28 de maio de 1998, RESOLVE, "Ad Referendum” do Plenário do CNAS:
I - DEFERIR o pedido de CERTIFICADO de Entidade de Fins Filantrópicos, das seguintes
entidades, por estarem enquadradas nas exigências estabelecidas pelo CNAS, com base no artigo 5º do
Decreto n.º 752, de 16 de fevereiro de 1993 e Resolução CNAS n.º 46, de 7 de julho de 1994:
01) Processo n.º 44006.005524/97-81
Entidade: Lar São Vicente de Paulo e Obras Unidas
Cidade/UF: Conceição da Aparecida/MG
CGC: 19.626.191/0001-20
02) Processo n.º 28983.000708/93-81
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaporã
Cidade/UF: Itaporã/MS
CGC: 24.664.294/0001-14
03) Processo n.º 44006.005628/97-87
Entidade: Lar Santo Antônio
Cidade/UF: Cambé/PR
CGC: 78.310.901/0001-77
04) Processo n.º 44006.004749/97-66
Entidade: Hospital de Caridade São Vicente de Paulo
Cidade/UF: Guarapuava/PR
CGC: 77.893.469/0001-21
05) Processo n.º 44006.000425/98-01
Entidade: Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais do Brasil
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CGC: 40.280.158/0001-87
06) Processo n.º 44006.005848/97-83
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piratini - APAE
Cidade/UF: Piratini/RS
CGC: 91.991.422/0001-21
07) Processo n.º 28995.001248/94-13
Entidade: Associação Comunitária do Bairro Santa Cruz
Cidade/UF: São Joaquim/SC
CGC: 83.595.058/0001-52
08) Processo n.º 44006.000245/97-31
Entidade: Comunidade Kolping São Paulo Apóstolo
Cidade/UF: Carapicuiba/SP
CGC: 53.423.406/0001-43
09) Processo n.º 44006.002706/97-82
Entidade: Instituição Terapêutica de Grupos de Habilitação e Reabilitação - INTEGRAR
Cidade/UF: Sorocaba/SP
CGC: 71.558.647/0001-81
OBSERVAÇÃO: O CEFF terá validade de 3 (três) anos, contados a partir da publicação no DOU.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 161, de 3/11/1998,
publicada no DOU em 6/11/1998.
RESOLUÇÃO N.º 144, DE 09 DE OUTUBRO DE l998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e inciso VII do Art. 24 da Resolução
n.º 80, de 28 de maio de 1998, RESOLVE, "Ad Referendum” do Plenário do CNAS:
I - DEFERIR simultaneamente o pedido de RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO de Entidade de Fins
Filantrópicos, com base no artigo 5º do Decreto n.º 752, de 16 de fevereiro de 1993 e Resolução CNAS n.º
46, de 7 de julho de 1994 e o pedido de RECADASTRAMENTO, com base na Lei n.º 8.909, de 6 de julho de
1994 e Resolução CNAS n.º 47, de 7 de julho de 1994, das seguintes entidades, por estarem enquadradas
nas exigências estabelecidas pelo CNAS:
01) Processo n.º 28987.012818/94-09
Entidade: Serviço de Obras Sociais - SOS
Cidade/UF: Guarapuava/PR
CGC: 77.904.324/0001-89
02) Processo n.º 28990.014018/94-47
Entidade: União de Caridade São Bonifácio
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CGC: 34.040.659/0001-93
03) Processo n.º 28996.021626/94-11
Entidade: Sociedade de Educação e Caridade
Cidade/UF: Santo André/SP
CGC: 60.833.803/0001-59
OBSERVAÇÃO: O CEFF renovado será válido por 3 (três) anos, contados a partir da data
subseqüente ao encerramento do certificado anterior.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 161, de 3/11/1998,
publicada no DOU em 6/11/1998.
RESOLUÇÃO N.º 145, DE 09 DE OUTUBRO DE l998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e inciso VII do Art. 24 da Resolução
n.º 80, de 28 de maio de 1998, RESOLVE, "Ad Referendum” do Plenário do CNAS:
I - DEFERIR simultaneamente o pedido de REGISTRO, com base na Lei n.º 8.742, de 7 de
dezembro de 1993 e Resolução CNAS n.º 34, de 10 de junho de 1994 e o pedido de CERTIFICADO de
Entidade de Fins Filantrópicos, com base no artigo 5º do Decreto n.º 752, de 16 de fevereiro de 1993 e
Resolução CNAS n.º 46, de 7 de julho de 1994, das seguintes entidades, por estarem enquadradas nas
exigências estabelecidas pelo CNAS:
01) Processo n.º 44006.000663/96-10
Entidade: Lar Espírita Amor e Caridade
Cidade/UF: São Simão/GO
CGC: 00.079.319/0001-54
02) Processo n.º 44006.004413/97-85
Entidade: Associação Hospitalar São Sebastião
Cidade/UF: Dionisio/MG
CGC: 21.028.113/0001-75
03) Processo n.º 44006.004020/97-62
Entidade: Associação das Damas de Caridade
Cidade/UF: Amparo/SP
CGC: 43.468.289/0001-80
OBSERVAÇÃO: O CEFF terá validade de 3 (três) anos, contados a partir da publicação no DOU.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 161, de 3/11/1998,
publicada no DOU em 6/11/1998.
RESOLUÇÃO N.º 146, DE 09 DE OUTUBRO DE l998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e inciso VII do Art. 24 da Resolução
n.º 80, de 28 de maio de 1998, RESOLVE, "Ad Referendum” do Plenário do CNAS:
I - DEFERIR o pedido de RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO de Entidade de Fins Filantrópicos, das
seguintes entidades, por estarem enquadradas nas exigências estabelecidas pelo CNAS, com base no
artigo 5º do Decreto n.º 752, de 16 de fevereiro de 1993 e Resolução CNAS n.º 46, de 7 de julho de 1994:
01) Processo n.º 44006.007127/97-62
Entidade: Sociedade de Obras Sociais Nossa Senhora de Nazaré
Cidade/UF: Manaus/AM
CGC: 04.364.386/0001-71
02) Processo n.º 44006.006453/97-71
Entidade: Pró-Mater de Rio de Janeiro
Cidade/UF: Juazeiro/BA
CGC: 14.659.478/0001-32
03) Processo n.º 44006.002924/97-53
Entidade: Associação dos Amigos do Hospital Mário Penna
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CGC: 17.513.235/0001-80
04) Processo n.º 44006.004934/97-88
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Cidade/UF: Ibiá/MG
CGC: 18.584.730/0001-42
05) Processo n.º 44006.004731/97-09
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacarezinho - APAE
Cidade/UF: Jacarezinho/PR
CGC: 78.212.271/0001-06
06) Processo n.º 44006.004923/97-61
Entidade: Associação das Senhoras dos Rotarianos de Paraíso do Norte
Cidade/UF: Paraíso do Norte/PR
CGC: 76.721.711/0001-17
07) Processo n.º 44006.004891/97-77
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Mariana
Cidade/UF: Santa Mariana/PR
CGC: 75.390.427/0001-42
08) Processo n.º 44006.004820/97-29
Entidade: Centro Social Nossa Senhora das Graças
Cidade/UF: Nova Friburgo/RJ
CGC: 30.560.072/0001-54
09) Processo n.º 44006.007511/97-19
Entidade: Fundação Attília Taborda
Cidade/UF: Bagé/RS
CGC: 87.415.725/0001-29
10) Processo n.º 44006.004473/97-15
Entidade: Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Montenegro
Cidade/UF: Montenegro/RS
CGC: 91.365.718/0001-37
11) Processo n.º 44006.004661/97-17
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Cidade/UF: Descanso/SC
CGC: 78.483.732/0001-77
12) Processo n.º 44006.005021/97-61
Entidade: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aguaí
Cidade/UF: Aguaí/SP
CGC: 43.090.083/0001-60
13) Processo n.º 44006.004527/97-34
Entidade: Irmandade de Misericórdia de São João da Bocaína
Cidade/UF: Bocaína/SP
CGC: 45.462.694/0001-17
14) Processo n.º 44006.004428/97-52
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Feliz
Cidade/UF: Porto Feliz/SP
CGC: 55.149.348/0001-37
15) Processo n.º 44006.005979/98-32
Entidade: Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 47.673.793/0001-73
OBSERVAÇÃO: O CEFF renovado será válido por 3 (três) anos, contados a partir da data
subseqüente ao encerramento do certificado anterior.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 161, de 3/11/1998,
publicada no DOU em 6/11/1998.
RESOLUÇÃO N.º 147, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e inciso VII do art. 24 da Resolução
n.º 80, de 28 de maio de 1998, RESOLVE, “Ad Referendum” do Plenário do CNAS:
Art. 1º - Declarar que, as instituições abaixo relacionadas, se encontram em situação regular de
prestação de contas, perante ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, referente a subvenção
social, consignada no Adendo II do Orçamento Geral da União, a cargo do extinto Conselho Nacional de
Serviço Social – CNSS, conforme estabelece o art. 1º da Resolução n.º 178, de 5 de novembro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 1997, Seção I, página 25.907:
01 - Processo n° 44006.003180/98-84 - (exercício de 1988)
SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES DA ESTIVA MINÉRIO DE PORTO
CAMAMÚ
Camamú - BA
02 - Processo n° 44006.005380/98-44 - (exercício de 1983)
SOCIEDADE MUSICAL E BENEFICENTE LIRA DOS ARTISTAS
Rio de Contas - BA
03 - Processo n° 44006.002072/98-76 - (exercício de 1984)
CASA DA AMIZADE DE ITAPETINGA
Itapetinga - BA
04 - Processo n° 44006.001827/98-42 - (exercício de 1985)
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SENHOR DO BOMFIM
Senhor do Bonfim - BA.
05 - Processo n° 44006.005506/98-81 - (exercício de 1986)
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IBICOARA
Ibicoara - BA
06 - Processo n° 44006.002994/98-10 - (exercício de 1986)
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITIRUÇU
Itiruçu - BA
07 - Processo n° 44006.001997/98-72 - (exercício de 1986)
SOCIEDADE MEDICA ASSISTENCIAL DE IGUAÍ-SOMAI
Iguaí - BA
08 - Processo n° 44006.005482/98-14 - (exercício de 1988)
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE WAGNER
Wagner - BA
09 - Processo n° 44006.002098/98-60 - (exercício de 1988)
SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A COMUNIDADE INHAMBUPENSE - SACI
Inhambupe - BA.
10 - Processo n° 44006.001840/98-19 - (exercício de 1987)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CARIDADE
Serrinha - BA
11 - Processo n° 44006.001868/98-20 - (exercício de 1988)
SOCIEDADE DOS VAQUEIROS DE CURAÇA
Curaça - BA
12 - Processo n° 44006.003067/98-71 - (exercício de 1989)
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MEDEIROS NETO
Medeiros Neto - BA.
13 - Processo n° 44006.003213/98-31 - (exercício de 1989)
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARRA DA ESTIVA
Barra da Estiva - BA
14 - Processo n° 44006.008515/97-05 - (exercício de 1989)
FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU
Salvador - BA.
15 - Processo n° 44006.005778/98-81 - (exercício de 1987)
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GUANAMBI
Guanambi - BA
16 - Processo n° 44006.005284/98-51 - (exercício de 1989)
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE
PREVIDÊNCIA DA BAHIA
Salvador - BA.
17 - Processo n° 44006.002050/98-33 - (exercício de 1987)
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JACOBINA
Jacobina - BA
18 - Processo n° 44006.002657/98-50 - (exercício de 1988)
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JEREMOABO
Jeremoabo - BA
19 - Processo n° 44006.005572/98-13 - (exercício de 1982)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELIN
Angelim - BA
20 - Processo n° 44006.008690/96-67 - (exercício de 1984)
ESCOLA TECNICA DE COMERCIO
Alfenas - MG
21 - Processo n° 44006.005568/98-38 - (exercício de 1989)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO
Belém de São Francisco - PE
22 - Processo n° 44006.002828/98-97 - (exercício de 1987)
LAR DAS MENINAS
Divinópolis - MG.
23 - Processo n° 44006.002857/98-11 - (exercício de 1985)
CONFERENCIA SÃO VICENTE DE PAULO
Alpinópolis - MG.
24 - Processo n° 44006.003341/98-11 - (exercício de 1984)
CONFERENCIA NOSSA SENHORA CONSOLADORA DOS AFLITOS
Belo Horizonte - MG
25 - Processo n° 44006.002206/98-31 - (exercício de 1982)
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE DIVISA NOVA
Divisa Nova - MG.
26 - Processo n° 44006.005586/98-10 - (exercício de 1986)
CENTRO ESPÍRITA CULTO DO EVANGELHO
Taquaral de Goiás - GO
26 - Processo n° 44006.005434/98-71 - (exercício de 1986)
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL SANTA RITA DE CASSIA
Rio Verde - GO
27 - Processo n° 44006.005436/98-05 - (exercício de 1986)
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
Rialma - GO
28 - Processo n° 44006.005442/98-08 - (exercício de 1984)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
Piranhas - GO
29 - Processo n° 44006.005356/98-60 - (exercício de 1984)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIÁS
Palmeiras de Goiás - GO
30 - Processo n° 44006.005360/98-37 - (exercício de 1986)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AURORA
Nova Aurora - GO.
31 - Processo n° 44006.005370/98-91 - (exercício de 1986)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA ROSA
Mara Rosa - GO.
32 - Processo n° 44006.004775/98-57 - (exercício de 1985)
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMAS
Inhumas - GO
33 - Processo n° 44006.005018/98-37 - (exercício de 1987)
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
Jandaia - GO
34 - Processo n° 44006.004788/98-07 - (exercício de 1984)
UNIÃO DAS PIONEIRAS DE GOIANIA
Goiania - GO
35 - Processo n° 44006.005353/97-71 - (exercício de 1987)
LAR ESPÍRITA HILDA VILELA
Palmelo - GO
36 - Processo n° 44006.004890/98-95 - (exercício de 1982)
SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO
Itapirapuã - GO
37 - Processo n° 44006.005581/98-04 - (exercício de 1986)
CENTRO EDUCACIONAL
Uruaçu - GO
38 - Processo n° 44006.003904/98-62 - (exercício de 1986)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS
Crixás - GO
39 - Processo n° 44006.004354/98-07 - (exercício de 1987)
MOVIMENTO JOVENS LIVRES
Goiânia - GO
40 - Processo n° 44006.003261/98-84 - (exercício de 1983)
CARITAS DIOCESANA DE AMARGOSA
Amargosa - BA
41 - Processo n° 44006.003026/98-94 - (exercício de 1983)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCUGE
Mucuge - BA
42 - Processo n° 44006.003833/98-16 - (exercício de 1984)
CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO
Parípiranga - BA
43 - Processo n° 44006.001885/98-49 - (exercício de 1984)
CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA DE TANHAÇU
Tanhaçu - BA
44 - Processo n° 44006.001999/98-06 - (exercício de 1984)
CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA JULIETA CARDOSO DAVID
Jacaraci - BA
45 - Processo n° 44006.003287/98-23 - (exercício de 1982)
CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL JESUS MARIA
Belo Campo - BA
46 - Processo n° 44006.001790/98-34 - (exercício de 1987)
COLEGIO CENECISTA WERCELENCIA CALIXTO DA MOTA
Conceição do Coité - BA
47 - Processo n° 44006.007456/97-02 - (exercício de 1987)
CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA PROFESSORA MARIA VESTINA
Cipó - BA
48 - Processo n° 44006.005650/98-17 - (exercício de 1986)
CENTRO EDUCACIONAL CENECISTA OTAVIO MANGABEIRA
Governador Mamgabeira - BA
49 - Processo n° 44006.001875/98-95 - (exercício de 1988)
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CORONEL AGOSTINHO FROES DA MOTA
Feira de Santana - BA
50 - Processo n° 44006006219/98-24 - (exercício de 1988)
ESCOLA NORMAL PINTO JUNIOR
Recife - PE
51 - Processo n° 44006.00322198-60 - (exercício de 1987)
SINDICATO RURAL DE BARRA DO CHOÇA
Barra do Choça - BA
52 - Processo n° 44006.008492/97-01 - (exercício de 1987)
AÇÂO SOCIAL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÂO
Una - BA
53 - Processo n° 44006.001881/98-98 - (exercício de 1987)
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE FEIRA DE SANTANA
Feira de Santana - BA
54 - Processo n° 44006.008518/97-95 - (exercício de 1987)
INSTITUIÇÃO ESPIRITA CASA DE EMANUEL
Salvador - BA
55 - Processo n° 44006.003179/98-03 - (exercício de 1986)
PAROQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO
Camamu - BA
56 - Processo n° 44006.002843/98-07 - (exercício de 1986)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA
Acajutiba - BA
57 - Processo n° 44006.008483/97-11 - (exercício de 1986)
ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE
Tucano - BA
58 - Processo n° 44006.008512/97-17 - (exercício de 1986)
ESCOLA DE PAIS DO BRASIL
Salvador - BA
59 - Processo n° 44006.002139/98-45 - (exercício de 1984)
SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE CARINHANHA
Carinhanha - BA
60 - Processo n° 44006.008606/97-51 - (exercício de 1983)
INSTITUIÇÂO JESUS CRISTO
Santana - BA
61 - Processo n° 44006.003106/98-21 - (exercício de 1983)
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RIO DE CONTAS
Rio de Contas - BA
62 - Processo n° 44006.008567/97-09 - (exercício de 1983)
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA
Santa Inês - BA
63 - Processo n° 44006008580/97-69 - (exercício de 1983)
SOCIEDADE FILARMONICA UNIÃO SANFELIXTA
São Félix - BA
64 - Processo n° 44006.008493/97-66 - (exercício de 1988)
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE UNÁ
Uná - BA
65 - Processo n° 44006.008496/97-54 - (exercício de 1988)
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE UTINGA
Utinga - BA
66 - Processo n° 44006.005824/98-04 - (exercício de 1988)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO
Joaquim Nabuco - PE
67 - Processo n° 44006.005833/98-97 - (exercício de 1988)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA
Itaquitinga - PE
68 - Processo n° 44006.005843/98-41 - (exercício de 1988)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IATI
Iati - PE
69 - Processo n° 44006.006228/98-15 - (exercício de 1987)
FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DE PERNAMBUCO
Recife - PE
70 - Processo n° 44006.006209/98-71 - (exercício de 1987)
CONFERENCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO DA PAROQUIA N. S. DO LIVRAMENTO
Vitória de Santo Antão - PE
71 - Processo n° 44006. 005827/98-94 - (exercício de 1987)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA
Jurema - PE
72 - Processo n° 44006.006201/98-69 - (exercício de 1987)
OBRAS SOCIAIS SANTA EMILIA DA CONSAGRAÇÃO DA SAGRADA FAMILIA
Goiânia - GO
73 - Processo n° 44006.006164/98-34 - (exercício de 1982)
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
Orobó - PE
74 - Processo n° 44006.006237/98-14 - (exercício de 1983)
ESCOLA PAROQUIAL TRIUNFENSE
Triunfo - PE
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 161, de 3/11/1998,
publicada no DOU em 6/11/1998.
RESOLUÇÃO N.º 148, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e, inciso VII do Art. 24 da Resolução
n.º 80, de 28 de maio de 1998 e ainda, no uso das atribuições que lhe foram outorgadas através da Lei n.º
4.917, de 17 de dezembro de 1965 e, com base na Resolução n.º 20, de 06 de fevereiro de 1997, publicada
no Diário Oficial da União em, 19 de fevereiro de 1997, Seção I - página 3.037, RESOLVE, "Ad
Referendum do Plenário do CNAS:
I - DEFERIR o pedido de manifestação sobre isenção dos impostos de importação e de consumo,
incidentes sobre os alimentos de qualquer natureza, e outras utilidades, adquiridos no exterior, por doação,
das seguintes entidades:
01) Processo n.º 44006.005873/98-10
Entidade: Instituto Bom Pastor
Cidade/UF: Recife/PE
CGC: 10.875.748/0001-91
02) Processo n.º 44006.006594/98-83
Entidade: Ação Social de Educandos
Cidade/UF: Manaus/AM
CGC: 04.401.519/0001-32
03) Processo n.º 44006.006549/98-29
Entidade: Obra Kolping do Brasil
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 44.041.218/0001-60
04) Processo n.º 44006.006550/98-16
Entidade: Obra Kolping do Brasil
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 44.041.218/0001-60
05) Processo n.º 44006.006551/98-71
Entidade: Obra Kolping do Brasil
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 44.041.218/0001-60
06) Processo n.º 44006.006552/98-33
Entidade: Obra Kolping do Brasil
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 44.041.218/0001-60
07) Processo n.º 44006.006553/98-04
Entidade: Obra Kolping do Brasil
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 44.041.218/0001-60
08) Processo n.º 44006.006554/98-69
Entidade: Obra Kolping do Brasil
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 44.041.218/0001-60
09) Processo n.º 44006.006630/98-45
Entidade: Instituto Social das Medianeiras da Paz
Cidade/UF: Salvador/BA
CGC: 10.739.225/0001-18
10) Processo n.º 44006.006581/98-31
Entidade: Organização de Auxílio Fraterno - OAF
Cidade/UF: Salvador/BA
CGC: 15.232.135/0001-50
Parecer: DEFERIR
Ressalva:
II - INDEFERIR o pedido de manifestação sobre isenção dos impostos de importação e de
consumo, incidentes sobre os alimentos de qualquer natureza, e outras utilidades, adquiridos no exterior,
por doação, com base na Resolução do CNAS n.º 20, de 06 de fevereiro de 1997, publicada no Diário
Oficial da União em, 19 de fevereiro de 1997, Seção I - página 3.037, das seguintes entidades:
01) Processo n.º 44006.001710/98-03
Entidade: Diocese de Cruzeiro do Sul
Cidade/UF: Cruzeiro do Sul/AC
CGC: 04.021.218/0001-83
Parecer: Indeferir o pedido, com base no parágrafo único do art. 4º da Resolução CNAS n.º 20, de 06/02/97,
uma vez que a requerente não cumpriu diligência formulada pelo Ofício n.º 000866, de 26/05/98. Até a
presente data não consta recebimento de documentos complementares ao processo n.º 44006.001710/9803.
02) Processo n.º 44006.001711/98-68
Entidade: Diocese de Cruzeiro do Sul
Cidade/UF: Cruzeiro do Sul/AC
CGC: 04.021.218/0001-83
Parecer: Indeferir o pedido, com base no parágrafo único do art. 4º da Resolução CNAS n.º 20, de 06/02/97,
uma vez que a requerente não cumpriu diligência formulada pelo Ofício CNAS n.º 000861, de 26/05/98. Até
a presente data não consta recebimento de documentos
complementares ao processo n.º
44006.001711/98-68. Lembramos, ainda, que a manifestação do Conselho não abrange medicamentos e
equipamentos médico-hospitalares, por se tratar de assunto cuja competência é do Ministério da Saúde.
03) Processo n.º 44006.001712/98-21
Entidade: Diocese de Cruzeiro do Sul
Cidade/UF: Cruzeiro do Sul/AC
CGC: 04.021.218/0001-83
Parecer: Indeferir o pedido, com base no parágrafo único do art. 4º da Resolução CNAS n.º 20, de 06/02/97,
uma vez que a requerente não cumpriu diligência formulada pelo Ofício CNAS n.º 000862, de 26/05/98. Até
a presente data não consta recebimento de documentos
complementares ao processo n.º
44006.001712/98-21. Lembramos, ainda, que a manifestação do Conselho não abrange objetos para a
celebração da missa.
04) Processo n.º 44006.001716/98-81
Entidade: Diocese de Cruzeiro do Sul
Cidade/UF: Cruzeiro do Sul/AC
CGC: 04.021.218/0001-83
Parecer: Indeferir o pedido, com base no parágrafo único do art. 4º da Resolução CNAS n.º 20, de 06/02/97,
uma vez que a requerente não cumpriu diligência estabelecida pelo Ofício CNAS n.º 000863, de 26/05/98.
Até apresente data não consta recebimento de
documentos complementares ao processos n.º
44006.001716/98-81. Lembramos, ainda, que a manifestação do Conselho não abrange os objetos
destinados à celebração da missa.
05) Processo n.º 44006.005001/98-34
Entidade: Comunidade Franciscana da Bahia
Cidade/UF: Salvador/BA
CGC: 15.193.287/0001-90
Parecer: Indeferir o pedido, com base no parágrafo único do art. 4º da Resolução CNAS n.º 20, de 06/02/97,
uma vez que a requerente não cumpriu diligência solicitada pelo Ofício CNAS n.º 001117, de 09/07/98. Até
a presente data não consta recebimento de
documentos complementares ao processo n.º
44006.005001/98-34.
06) Processo n.º 44006.004412/98-01
Entidade: Elfun do Brasil Sociedade Civil Filantrópica e Beneficente
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 01.669.392/0001-00
Parecer: Indeferir o pedido, com base no parágrafo único do art. 4º da Resolução CNAS n.º 20, de 06/02/97,
uma vez que a requerente não cumpriu diligência solicitada pelo Ofício CNAS n.º 001119, de 09/07/98. Até
a presente data não consta recebimento de documentos
complementares ao processo n.º
44006.004412/98-01.
07) Processo n.º 44006.006585/98-92
Entidade: Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba - SEB
Cidade/UF: Curitiba/PR
CGC: 76.575.604/0001-28
Parecer: O material recebido trata de um tensiômetro utilizado na pesquisa de cicatrização de feridas, não
tendo aplicação direta na área da assistência social. Vale lembrar que a competência da manifestação
sobre equipamento médico-hospitalar e medicamento é do Ministério da Saúde. A requerente não
apresentou corretamente as documentações, conforme art. 3º da Resolução n.º 20/97. Não foi localizado
pedido de Recadastramento. Caso a Entidade não tenha requerido seu Recadastramento até 26/06/97, a
instituição encontra-se com seu Registro cancelado, devendo, caso tenha interesse, requerer novo registro
junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
III - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 206,
15/12/1998, publicada no DOU em 18/12/198.
de
RESOLUÇÃO N.º 149, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e, inciso VII do Art. 24 da Resolução
n.º 80, de 28 de 1998, e Resolução n.º 135, de 22 de agosto de 1997, publicada no Diário Oficial da União
em 27 de agosto de 1997 RESOLVE:
Art. 1º - Deliberar “Ad Referendum” do Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS, sobre os pedidos das entidades abaixo, em Grau de RECONSIDERAÇÃO, com base nos seguintes
dispositivos: Registro - Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e Resolução CNAS n.º 34, de 10 de junho
de 1994; Recadastramento - Lei n.º 8.909, de 6 de julho de 1994, Lei n.º 9.429, de 26 de dezembro de 1996
e, Resolução CNAS n.º 47, de 7 de julho de 1994; concessão ou renovação do Certificado de Entidade de
Fins Filantrópicos - Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Decreto n.º 752, de 16 de fevereiro de 1993,
Resolução CNAS n.º 46, de 7 de julho de 1994:
01) Processo n.º 44006.004303/97-87
Entidade: Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis - Zona Norte
Cidade/UF: Santa Maria/RS
CGC: 95.606.380/0001-19
Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de
Reconsideração. Examinando os novos valores apresentados pela recorrente e reexaminando o Quadro
Demonstrativo de Receitas e Despesas dos exercícios de 1994, 1995 e 1996, concluímos que a recorrente
atende à exigência estabelecida no inciso IV do art. 2º do Decreto n.º 752/93, tendo em vista a aplicação
em gratuidade perfazer 33,5%, 30,1% e 29,52% da receita bruta proveniente da venda de serviços e bens
não integrantes do ativo imobilizado.
02) Processo n.º 44006.000213/97-44
Entidade: Associação Feminina Beneficente e Instrutiva
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 62.204.417/0001-23
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de Reconsideração.
Com base na argumentação da recorrente, o Conselho examinou os novos valores apresentados e
reexaminou o Quadro Demonstrativo de Receitas e Despesas de 1994, 1995 e 1996, concluindo que a
mesma atende à exigência estabelecida no inciso IV do art. 2º do Decreto n.º 752/93, tendo em vista que a
instituição não possui venda de serviços e preenche os requisitos para sua aprovação.
03) Processo n.º 28987.010885/94-17
Entidade: Sociedade Civil Pio Lantéri
Cidade/UF: Curitiba/PR
CGC: 76.584.259/0001-99
Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de
Reconsideração. O Conselho havia indeferido o pedido de Renovação do Certificado de Entidade de Fins
Filantrópicos da instituição acima qualificada, por não atender o inciso IV do art. 2º da Resolução CNAS n.º
46, de 07/07/94. Retorna, em Grau de Reconsideração, apresentando reformulação de seus estatuto,
adequando-o às normas vigentes do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. A referida alteração
encontra-se devidamente registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme Ata da
Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 28/05/98, anexa ao processo.
04) Processo n.º 28990.014977/94-17
Entidade: Instituto Metodista de Ação Social - IMAS
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CGC: 33.646.720/0001-88
Recadastramento do Registro e Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Recadastramento do Registro e Renovação do Certificado de Entidade de Fins
Filantrópicos, em Grau de Reconsideração. O Conselho havia indeferido o pedido, por não ter sido
apresentado corretamente o atestado de funcionamento, fornecido por autoridade local, conforme prevê o
inciso VI do art. 3º da Resolução CNAS n.º 46, de 07/07/94. Retorna, em Grau de Reconsideração,
apresentando corretamente o atestado de funcionamento, firmado pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, datado de 15/05/98.
05) Processo n.º 28986.001116/94-83
Entidade: Fundação Assistencial da Paraíba
Cidade/UF: Campina Grande/PB
CGC: 08.841.421/0001-57
Recadastramento do Registro e Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Recadastramento do Registro e Renovação do Certificado de Entidade de Fins
Filantrópicos, em Grau de Reconsideração. A recorrente apresentou corretamente a Escritura Pública de
Instituição da Fundação, bem como sua aprovação pelo Ministério Público. Apresentou ainda, alteração
estatutária, adequando-o às normas vigentes do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
06) Processo n.º 28987.012166/94-21
Entidade: Fundação Educacional de Toledo - FUNET
Cidade/UF: Toledo/PR
CGC: 75.955.971/0001-94
Recadastramento do Registro e Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Recadastramento do Registro e Renovação do Certificado de Entidade de Fins
Filantrópicos, em Grau de Reconsideração. A recorrente apresentou corretamente a certidão de aprovação
dos estatutos pelo Ministério Público. Examinando os novos valores apresentados pela recorrente e
reexaminando o Quadro Demonstrativo de Receitas e Despesas de 1993, concluímos que a recorrente
atende à exigência estabelecida no inciso IV do art. 2º do Decreto n.º 752/93.
07) Processo n.º 28996.022567/94-90
Entidade: Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 61.667.580/0001-60
Recadastramento do Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Recadastramento do Registro e Renovação do Certificado de Entidade de Fins
Filantrópicos, em Grau de Reconsideração A recorrente apresentou corretamente o atestado de
funcionamento de seu estabelecimento mantido, fornecido pela Prefeitura Municipal de Botucatu/SP.
Apresentou Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 10/11/97, comprovando ter adequado
seus estatutos às normas do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
08) Processo n.º 28992.000259/95-00
Entidade: Sociedade Beneficente de Proteção e Amparo à Criança
Cidade/UF: Santa Maria/RS
CGC: 88.089.289/0001-08
Recadastramento do Registro
Parecer: Deferir o pedido de Recadastramento do Registro, em Grau de Reconsideração. A recorrente
apresentou novo CGC, constando corretamente sua natureza jurídica.
09) Processo n.º 28996.024884/94-00
Entidade: Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente
Cidade/UF: Presidente Prudente/SP
CGC: 55.344.337/0001-08
Recadastramento do Registro e Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Recadastramento do Registro e Renovação do Certificado de Entidade de Fins
Filantrópicos, em Grau de Reconsideração. A recorrente apresentou corretamente seu CGC. A Instituição
foi registrada com natureza jurídica de associação.
10) Processo n.º 28977.009335/94-10
Entidade: Obra das Vocações Missionárias Capuchinhas do Ceará
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CGC: 07.341.100/0001-20
Recadastramento do Registro e Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Restabelecer o Registro e Deferir o pedido de Recadastramento do Registro e Renovação do
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de Reconsideração. A recorrente comprovou ter
devolvido recurso, referente a subvenção social, consignada no Adendo II do Orçamento Geral da União, a
cargo do extindo Conselho Nacional de Serviço Social - CNSS. O referido débito encontrava-se registrado
em favor de seu estabelecimento mantido. O caso é semelhante ao assunto proferido pela Resolução n.º
53, de 24/04/98, quando o Conselho aprovou o pedido de Reconsideração do Instituto Educacional
Piracicabano, com sede em Piracicaba/SP, julgando o processo n.º 28996.021908/94-73. Assim sendo,
manifestamos pelo deferimento do pedido.
11) Processo n.º 28984.019086/95-07
Entidade: Cidade Ozanam Obra Unida do Conselho Metropolitano de Belo Horizonte da Sociedade de São
Vicente de Paulo
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CGC: 17.203.472/0001-44
Recadastramento do Registro e Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Recadastramento do Registro e Renovação do Certificado de Entidade de Fins
Filantrópicos, em Grau de Reconsideração. A recorrente apresentou novo estatuto, constando artigos que
atendem aos incisos I e II do do art. 3º da Resolução CNAS n.º 47, de 07/07/94 e incisos VI e VII do art. 2º
da Resolução CNAS n.º 46, de 07/07/94.
12) Processo n.º 28980.010163/94-03
Entidade: Vice Província do Santíssimo Nome de Jesus do Brasil
Cidade/UF: Anápolis/GO
CGC: 01.035.187/0001-21
Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de
Reconsideração. A recorrente apresentou novos valores contábeis, devidamente publicados. Examinando
os novos valores, concluímos que a mesma atende a exigência estabelecida no inciso IV do art. 2º do
Decreto n.º 752/93, tendo em vista a aplicação em gratuidade perfazer 22,04% da receita bruta proveniente
da venda de serviços e bens não integrantes do ativo imobilizado.
13) Processo n.º 44006.000865/95-53
Entidade: Fundação Hospitalar de Amparo ao Homem do Campo - FHAHC
Cidade/UF: Manga/MG
CGC: 18.892.141/0001-21
Registro
Parecer: Deferir o pedido de Registro, em Grau de Reconsideração. A recorrente apresentou certidão,
comprovando possuir Escritura Pública de constituição da Fundação.
14) Processo n.º 44006.001055/96-50
Entidade: Associação das Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 61.638.227/0001-51
Recadastramento do Registro
Parecer: Deferir o pedido de Recadastramento do Registro, em Grau de Reconsideração. A recorrente
procedeu alteração estatutária, adequando o estatuto às normas do Conselho.
15) Processo n.º 44006.000710/97-89
Entidade: Fundação de Apoio às Neoplasias Infantis Ricardo Moyses Jr
Cidade/UF: Juiz de Fora/MG
CGC: 00.385.361/0001-01
Registro
Parecer: Deferir o pedido de Registro, em Grau de Reconsideração. A recorrente apresentou escritura
pública de constituição da Fundação. Nos autos consta anexo parecer do Ministério Público, o qual
manifesta opinião favorável à recorrente.
16) Processo n.º 44006.001290/97-21
Entidade: Sociedade Nacional de Agricultura
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CGC: 33.761.644/0001-51
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de Reconsideração.
Examinando os novos valores apresentados pela recorrente e reexaminando o Quadro Demonstrativo de
Receitas e Despesas dos exercícios de 1995 e 1996, concluímos que a recorrente atende à exigência
estabelecida no inciso IV do art. 2º do Decreto n.º 752/93, tendo em vista a aplicação em gratuidade
perfazer 20% da receita bruta proveniente da venda de serviços e bens não integrantes do ativo
imobilizado.
17) Processo n.º 44006.003461/97-92
Entidade: Instituto Cultural Beneficente Mediatricis
Cidade/UF: Itajai/SC
CGC: 95.606.349/0001-88
Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de
Reconsideração. Examinando os novos valores apresentados pela recorrente e reexaminando o Quadro
Demonstrativo de Receitas e Despesas de 1994 a 1996, concluímos que a entidade atende à exigência
estabelecida no inciso IV do art. 2º do Decreto n.º 752/93, tendo em vista a aplicação em gratuidade
perfazer 35,46%, 21,27% e 24,31% da receita bruta proveniente da venda de serviços e bens não
integrantes do ativo imobilizado, para os exercícios de 1994, 1995 e 1996, respectivamente.
18) Processo n.º 44006.004332/97-85
Entidade: Fundação Cultural e Ecológica Anjos do Asfalto
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CGC: 39.353.784/0001-77
Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de
Reconsideração. A recorrente procedeu alteração estatutária, adequando seus estatudos às exigências
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistêncial Social - CNAS.
19) Processo n.º 44006.004295/97-51
Entidade: Instituto Maria Auxiliadora
Cidade/UF: Natal/RN
CGC: 08.319.741/0001-41
Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de
Reconsideração. Examinando os novos valores apresentados pela recorrente e reexaminando o Quadro
Demonstrativo de Receitas e Despesas de 1995, concluímos que a entidade atende à exigência
estabelecida no inciso IV do art. 2º do Decreto n.º 752/93, tendo em vista a aplicação em gratuidade
perfazer 20,10% da receita bruta proveniente da venda de serviços e bens não integrantes do ativo
imobilizado, no exercício de 1995.
20) Processo n.º 44006.002846/97-41
Entidade: Associação das Religiosas da Instrução Cristã
Cidade/UF: Recife/PE
CGC: 10.847.762/0001-81
Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de
Reconsideração. A recorrente apresentou cópia xerox autenticada do CGC de seus estabelecimentos
mantidos. Examinando os novos valores apresentados pela recorrente e reexaminando o Quadro
Demonstrativo de Receitas e Despesas dos exercícios de 1994 a 1996, concluímos que a entidade atende
à exigência estabelecida no inciso IV do art. 2º do Decreto n.º 752/93, tendo em vista a aplicação em
gratuidade perfazer 22,26%, 21,08% e 20,58% da receita bruta proveniente da venda de servições e bens
não integrantes do ativo imobilizado, nos exercícios de 1994, 1995 e 1996, respectivamente.
21) Processo n.º 44006.003944/97-04
Entidade: Sociedade Meridional de Educação - SOME
Cidade/UF: Santa Maria/RS
CGC: 92.023.159/0001-40
Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de
Reconsideração. Examinando os novos valores apresentados pela recorrente e reexaminando o Quadro
Demonstrativo de Receita e Despesas, concluímos que a entidade atende à exigência estabelecida no
inciso IV do art. 2º do Decreto n.º 752/93, tendo em vista a aplicação em gratuidade perfazer 22,03%,
20,31% e 21,30% da receita bruta proveniente da venda de servições e bens não integrantes do ativo
imobilizado, nos exercícios de 1994, 1995 e 1996, respectivamente.
22) Processo n.º 44006.003759/97-84
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Olímpia
Cidade/UF: Nova Olímpia/PR
CGC: 80.616.097/0001-09
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de Reconsideração.
Reexaminando os Quadros Demonstrativos de Receitas e Despesas, concluímos que a recorrente atende à
exigência estabelecida no inciso IV do art. 2º do Decreto n.º 752/93, uma vez que a mesma não possui
venda de serviços.
23) Processo n.º 44000.002045/97-63
Entidade: Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão - CAMP
Cidade/UF: Cubatão/SP
CGC: 44.952.901/0001-59
Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Reestabelecer o registro e deferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade de Fins
Filantrópicos, em Grau de Reconsideração. A recorrente procedeu alteração estatutária, adequando seus
estatutos às normas do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Examinando os novos valores
apresentados pela recorrente e reexaminando o Quadro Demonstrativo de Receitas e Despesas,
concluímos que a entidade atende à exigência estabelecida no inciso IV do art. 2º do Decreto n.º 752/93.
24) Processo n.º 44006.000916/96-73
Entidade: Centro Psicopedagógico da Paraíba II - Unidade de Educação Especial Integrativa - CEPEI
Cidade/UF: João Pessoa/PR
CGC: 01.863.746/0001-91
Registro
Parecer: Deferir o pedido de Registro, em Grau de Reconsideração. A instituição já completou um ano de
funcionamento. De acordo com estatuto, a recorrente desenvolve relevante serviço, prestando atendimento
as pessoas portadoras de distúrbio de aprendizagem; comportamento; perturbações da psicomotricidade;
linguagem da fala, com a prevenção de marginalidade, estimulação, reabilitação, ensino especial do jardim
a alfabetização.
25) Processo n.º 44006.001332/97-79
Entidade: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CGC: 33.722.224/0001-66
Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de
Reconsideração. A recorrente apresentou comprovação da retificação no Balanço Patrimonial referente ao
exercício de 1994 e 1995, os quais foram devidamente publicados em Diário Oficial do Estado do Rio de
Janeiro. Examinando os novos valores apresentados no pedido de Reconsideração, concluímos que a
mesma atende o inciso IV do art. 2º do Decreto n.º 752/93, tendo em vista a gratuidade perfazer 20,23% da
receita bruta proveniente da venda de serviços e bens não integrantes do ativo imobilizado.
26) Processo n.º 28010.001746/91-04
Entidade: Os Colibris
Cidade/UF: Santa Teresa/ES
CGC: 32.401.135/0001-55
Registro
Parecer: Deferir o pedido de Registro, em Grau de Reconsideração. A recorrente apresentou cópia
autenticada e registrada em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, comprovando alteração
estatutária. A referida Instituição reformulou seus estatutos, atendendo, desta forma, as exigências
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
27) Processo n.º 28990.015690/94-87
Entidade: Centro Educacional Comunidade São Jorge
Cidade/UF: Petrópolis/RJ
CGC: 28.462.646/0001-00
Recadastramento do Registro
Parecer: Deferir o pedido de Recadastramento do Registro, em Grau de Reconsideração. A recorrente
procedeu alteração estatutária, atendendo exigências do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
28) Processo n.º 44006.002192/96-66
Entidade: Brigada Mirim Ecológica da Ilha Grande
Cidade/UF: Angra dos Reis/RJ
CGC: 30.326.466/0001-42
Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de
Reconsideração. Quanto ao exame do pedido de Reconsideração, legalmente representado na petição
datada de 18/12/97, concluímos que a mesma encontra-se amparada para obtenção do Registro e
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, pelas seguintes razões: 1) comprovou que os serviços
prestados pelos menores da Brigada Mirim foram autorizados pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Angra
dos Reis; 2) por ter apresentado parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, firmando que os
trabalhos desenvolvidos pela
Instituição encontram-se em consonância com a Lei n.º 8.069/90.
Ressaltamos que a recorrente, em cumprimento a diligência comunicada através do Ofício CNAS n.º
000902, de 26/05/98, apresentou novo Parecer do Ministério Público, provando que as atividades exercidas
pelos adolescentes não afrontam, tampouco desrespeitam as normas estabelecidas pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente. Motivo pelo qual manifestamos pelo deferimento do pedido de Registro e
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de Reconsideração.
29) Processo n.º 44006.004423/97-39
Entidade: Escola Salesiana São José
Cidade/UF: Campinas/SP
CGC: 46.066.296/0001-44
Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de
Reconsideração. Com base nas informações apresentadas pelo recorrente e reexame de documentos
apresentados no pedido inicial, concluímos que a mesma atende à exigência estabelecida no inciso IV do
art. 2º do Decreto n.º 752/93, tendo em vista a aplicação em gratuidade perfazer 20,75% da receita bruta
proveniente da venda de serviços e bens não integrantes do ativo imobilizado.
30) Processo n.º 44006.003380/97-92
Entidade: Conselho Geral de Clube de Mães
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CGC: 93.016.533/0001-42
Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de
Reconsideração. A recorrente apresentou cópia autenticada da ata de alteração do artigo 45 de seu
estatuto, adequando à redação conforme exigência do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. O
motivo que originou o indeferimento não mais persiste, motivo pelo qual manifestamos pelo deferimento do
pedido de Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.
31) Processo n.º 44006.001360/97-12
Entidade: Sociedade Brasileira de Educação
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CGC: 33.544.370/0001-49
Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de
Reconsideração. A recorrente apresentou cópia autenticada da Ata da Assembléia Geral Extraordinária,
comprovando ter procedido alteração estatutária, adequando seus estatutos às normas estabelecidas pelo
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
32) Processo n.º 44006.001770/97-46
Entidade: Congregação dos Oblatos de São José
Cidade/UF: Curitiba/PR
CGC: 53.416.921/0001-04
Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de
Reconsideração. Com base nas informações apresentadas pelo recorrente e reexame de documentos
apresentados no pedido inicial, concluímos que a mesma atende à exigência estabelecida no inciso IV do
art. 2º do Decreto n.º 752/93, tendo em vista as gratuidades perfazerem 26,34%, 20,47% e 20,20% da
receita bruta proveniente da venda de serviços e bens não integrantes do ativo imobilizado, nos exercícios
de 1994, 1995 e 1996, respectivamente.
33) Processo n.º 44006.001680/97-55
Entidade: Sociedade Pousada de Luz - Lar do Idoso
Cidade/UF: Barra do Ribeiro/RS
CGC: 90.829.805/0001-35
Recadastramento do Registro
Parecer: Restabelecer o registro da entidade e deferir o pedido de Recadastramento do Registro, em Grau
de Reconsideração. A recorrente procedeu devolução do recurso relativo a prestação de contas,
consignada no Adendo II do Orçamento Geral da União, a cargo do extinto Conselho Nacional de Serviço
Social - CNSS, o que viabiliza o deferimento do pedido de Reconsideração.
34) Processo n.º 44006.002927/96-61
Entidade: Liga de Assistência Social de Herval
Cidade/UF: Herval/RS
CGC: 89.659.254/0001-20
Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de
Reconsideração. A recorrente procedeu a devolução do recurso, referente a subvenção social, consignada
no Adendo II do Orçamento Geral da União, a cargo do extinto Conselho Nacional de Serviço Social CNSS, o que viabiliza o deferimento do pedido de Reconsideração.
35) Processo n.º 44006.001730/97-21
Entidade: Sociedade de Assistência aos Necessitados
Cidade/UF: Paranaguá/PR
CGC: 78.177.763/0001-08
Recadastramento do Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Restabelecer o Registro e Deferir o pedido de Recadastramento do Registro e Certificado de
Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de Reconsideração. A recorrente comprovou ter procedido a
devolução do recurso, referente a subvenção social, consignada no Adendo II do Orçamento Geral da
União, a cargo do extinto Conselho Nacional de Serviço Social - CNSS, o que viabiliza o deferimento do
pedido de Reconsideração.
36) Processo n.º 28990.015128/94-81
Entidade: Lar da Criança
Cidade/UF: São João do Mereti/RJ
CGC: 34.106.393/0001-34
Recadastramento do Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Deferir o pedido de Recadastramento do Registro e Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos,
em Grau de Reconsideração. A recorrente já regularizou sua situação de inadimplência, referente a
subvenção social, consignada no Adendo II do Orçamento Geral da União, a cargo do extinto Conselho
Nacional de Serviço Social - CNSS, o que viabiliza o deferimento do pedido de Reconsideração.
37) Processo n.º 28981.006388/95-09
Entidade: Associação da Caridade Social, Maranhão - PIAUÍ
Cidade/UF: Bacabal/MA
CGC: 06.460.554/0001-58
Recadastramento do Registro e Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
Parecer: Restabelecer o Registro e Deferir o pedido de Recadastramento do Registro e Renovação do
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, em Grau de Reconsideração. A recorrente comprovou ter
devolvido recurso, referente a subvenção social, consignada no Adendo II do Orçamento Geral da União, a
cargo do extindo Conselho Nacional de Serviço Social - CNSS. O referido débito encontrava-se registrado
em favor de seu estabelecimento mantido Casa de Repouso, com sede em São Luis/MA. O caso é
semelhante ao assunto proferido pela Resolução n.º 53, de 24/04/98. quando o Conselho aprovou o pedido
de Reconsideração do Instituto Educacional Piracicabano, com sede em Piracicaba/SP, julgando o
processo n.º 28996.021908/94-73. Assim sendo, manifestamos pelo deferimento do pedido.
38) Processo n.º 28996.020903/94-14
Entidade: Lar São Vicente de Paulo
Cidade/UF: Taquaritinga/SP
CGC: 47.059.126/0001-03
Recadastramento do Registro
Parecer: Deferir o pedido de Recadastramento do Registro, em Grau de Reexame. A pedido da recorrente,
o Conselho procedeu reexame do indeferimento do pedido de Recadastramento do Registro, proferido pela
Resolução n.º 201, de 18/11/96. Após consulta nos fichários do CNAS e informações prestadas pela
Coordenação de Financiamento da Assistência Social do CNAS, concluímos que houve erro na decisão
que indeferiu o pedido de Recadastramento da Instituição. A referida entidade foi confundida com outra de
nome semelhante mas com sede em Taquarituba/SP.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente
Referendada pela Resolução CNAS nº 206,
15/12/1998, publicada no DOU em 18/12/198.
de
RESOLUÇÃO N.º 150, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e inciso VII do Artigo 24 da
Resolução n.º 80, de 28 de maio de 1998, RESOLVE, "Ad Referendum" do Plenário do CNAS:
I - DEFERIR o pedido de REGISTRO das seguintes entidades, por estarem enquadradas nas
exigências estabelecidas pelo CNAS, com base na Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e Resolução
CNAS n.º 34, de 10 de junho de 1994:
01) Processo n.º 44006.000035/98-79
Entidade: Associação Comunitária dos Produtores Rurais São Sebastião
Cidade/UF: Estrêla de Alagoas/AL
CGC: 08.462.129/0001-23
02) Processo n.º 28973.000915/94-18
Entidade: Fundação de Amparo à Visão - FUNAV
Cidade/UF: Maceió/AL
CGC: 00.217.761/0001-08
03) Processo n.º 44006.000041/98-71
Entidade: Associação das Mulheres de Fernão Velho, Rio Novo, ABC e Goiabeiras
Cidade/UF: Maceió/AL
CGC: 00.386.089/0001-76
04) Processo n.º 44006.000032/98-81
Entidade: Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Canais
Cidade/UF: Marechal Deodoro/AL
CGC: 02.326.667/0001-04
05) Processo n.º 44006.000042/98-34
Entidade: Associação da Terceira Idade Alegria de Viver
Cidade/UF: Penedo/AL
CGC: 24.180.861/0001-67
06) Processo n.º 44006.000040/98-17
Entidade: Associação de Jovens do Bairro de Fátima
Cidade/UF: São Miguel dos Campos/AL
CGC: 12.958.641/0001-32
07) Processo n.º 44006.000037/98-02
Entidade: Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Gongo - ACG
Cidade/UF: São Sebastião/AL
CGC: 12.841.177/0001-08
08) Processo n.º 44006.000099/98-51
Entidade: Associação Jequieense de Cegos - AJECE
Cidade/UF: Jequié/BA
CGC: 42.718.171/0001-09
09) Processo n.º 44006.003778/98-18
Entidade: Associação Beneficente Arraial D'Ajuda
Cidade/UF: Porto Seguro/BA
CGC: 01.930.310/0001-78
10) Processo n.º 44006.000100/98-39
Entidade: Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Santa Inês
Cidade/UF: Santa Inês/BA
CGC: 16.434.730/0001-30
11) Processo n.º 23013.002961/92-15
Entidade: Centro de Desenvolvimento Social de Acupe
Cidade/UF: Santo Amaro/BA
CGC: 13.040.340/0001-98
12) Processo n.º 28979.003319/94-67
Entidade: Associação Corina Leite Ribeiro
Cidade/UF: Vila Velha/ES
CGC: 00.252.621/0001-62
13) Processo n.º 44006.005105/97-59
Entidade: Conselho Central de Anápolis Norte, da Sociedade de São Vicente de Paulo
Cidade/UF: Anápolis/GO
CGC: 36.975.506/0001-63
14) Processo n.º 44006.000167/98-18
Entidade: Sistema de Crédito Popular - Credicidadania - "Banco do Povo"
Cidade/UF: Goiânia/GO
CGC: 01.42.559/0001-21
15) Processo n.º 44006.000206/98-60
Entidade: Centro Educacional de Lideranças Comunitárias - CELICON
Cidade/UF: Turilândia/MA
CGC: 41.612.292/0001-09
16) Processo n.º 44006.002384/98-99
Entidade: Fundação Guairá
Cidade/UF: Andrelândia/MG
CGC: 26.112.441/0001-79
17) Processo n.º 44006.001236/98-66
Entidade: Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santo Antônio de Aricanduva
Cidade/UF: Aricanduva/MG
CGC: 20.638.300/0001-08
18) Processo n.º 44006.000969/98-00
Entidade: Centro Comunitário de Cambuí
Cidade/UF: Cambuí/MG
CGC: 19.131.606/0001-94
19) Processo n.º 44006.000971/98-43
Entidade: Associação da Escola Família Agrícola de Jacaré - AEFA
Cidade/UF: Itinga/MG
CGC: 00.853.943/0001-67
20) Processo n.º 44006.000960/98-27
Entidade: Associação Comunitária do Bairro Morro das Bicas
Cidade/UF: Raposos/MG
CGC: 26.384.719/0001-67
21) Processo n.º 44006.001384/98-53
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Domingos do Prata
Cidade/UF: São Domingos do Prata/MG
CGC: 01.503.605/0001-68
22) Processo n.º 44006.000953/98-61
Entidade: Centro Social da Paróquia de São Francisco de Assis
Cidade/UF: São João Del Rei/MG
CGC: 24.739.930/0001-20
23) Processo n.º 44006.000970/98-81
Entidade: Creche Timothy Hugh Farner
Cidade/UF: Uberlândia/MG
CGC: 01.546.546/0001-05
24) Processo n.º 44006.000961/98-90
Entidade: Associação Comunitária do Povoado de São Pedro
Cidade/UF: Umburatiba/MG
CGC: 74.043.456/0001-75
25) Processo n.º 44006.000250/98-51
Entidade: Instituto Sul Matogrossense Para Cegos Florivaldo Vargas
Cidade/UF: Campo Grande/MS
CGC: 03.271.764/0001-00
26) Processo n.º 44006.000226/98-77
Entidade: Asilo Santa Rita
Cidade/UF: Cuiabá/MT
CGC: 03.484.565/0001-80
27) Processo n.º 44006.000234/98-03
Entidade: Sociedade Beneficente Educativa Cultural Voz da Verdade
Cidade/UF: Cuiabá/MT
CGC: 01.987.606/0001-25
28) Processo n.º 44006.000223/98-89
Entidade: Federação Matogrossense das Associações de Moradores de Bairros - FEMAB
Cidade/UF: Cuiabá/MT
CGC: 14.971.816/0001-77
29) Processo n.º 44006.001168/97-27
Entidade: Escola de 1º Grau "Prof. Ana" - ACGB LOBO
Cidade/UF: Ananindeua/PA
CGC: 15.339.500/0001-20
30) Processo n.º 44006.000325/98-59
Entidade: Centro de educação Especial da Paraíba II - Unidade de Educação Integrativa - CEEP II
Cidade/UF: João Pessoa/PB
CGC: 01.818.708/0001-17
31) Processo n.º 44006.000321/98-06
Entidade: Equipe Familiar de Olivedos
Cidade/UF: Olivedos/PB
CGC: 08.525.875/0001-19
32) Processo n.º 44006.000318/98-93
Entidade: Educandário São José
Cidade/UF: Princesa Isabel/PB
CGC: 00.898.103/0001-10
33) Processo n.º 44006.001583/98-80
Entidade: Porta Aberta à Fraternidade
Cidade/UF: Igarassu/PE
CGC: 24.414.807/0001-39
34) Processo n.º 44006.001357/98-81
Entidade: Associação Rural Comunitária Cristo Rei
Cidade/UF: Paranatama/PE
CGC: 10.144.434/0001-19
35) Processo n.º 44006.003838/98-30
Entidade: Associação Paranaense de Ostomizados - APO
Cidade/UF: Curitiba/PR
CGC: 81.723.512/0001-88
36) Processo n.º 44006.002570/98-73
Entidade: Associação de Apoio aos Portadores de Necessidades Educativas Especiais do Vale do Ivaí ASSOVALE
Cidade/UF: Ivaiporã/PR
CGC: 01.111.520/0001-34
37) Processo n.º 44006.003899/98-24
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Paulo Frontin
Cidade/UF: Paulo Frontin/PR
CGC: 00.694.754/0001-99
38) Processo n.º 44006.000334/98-40
Entidade: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI
Cidade/UF: Tijucas do Sul/PR
CGC: 76.752.989/0001-51
39) Processo n.º 28987.010902/94-34
Entidade: Associação Vereense de Idosos de Verê
Cidade/UF: Verê/PR
CGC: 78.687.688/0001-17
40) Processo n.º 44006.000460/98-02
Entidade: Associação dos Moradores da Vila Maringá
Cidade/UF: Alvorada/RS
CGC: 91.339.713/0001-30
41) Processo n.º 28992.000393/95-25
Entidade: Associação dos Moradores das Vilas Veranópolis, Jardim América e Eunice
Cidade/UF: Cachoeirinha/RS
CGC: 90.089.939/0001-67
42) Processo n.º 44006.003404/97-59
Entidade: Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau Barão do Rio Branco
Cidade/UF: Catuípe/RS
CGC: 89.930.622/0001-22
43) Processo n.º 44006.005419/97-05
Entidade: Grupo Renascer Terceira Idade do Cearti
Cidade/UF: Cerro Grande/RS
CGC: 00.965.211/0001-69
44) Processo n.º 44006.003421/97-78
Entidade: Asilo da Velhice Major Alencastro Carneiro da Fontoura
Cidade/UF: Dom Pedrito/RS
CGC: 92.464.916/0001-10
45) Processo n.º 44006.001323/98-69
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de General Câmara
Cidade/UF: General Câmara/RS
CGC: 01.578.167/0001-05
46) Processo n.º 44006.005801/97-10
Entidade: Entidade Assistêncial Ipeense
Cidade/UF: Ipê/RS
CGC: 00.148.223/0001-09
47) Processo n.º 44006.000459/98-15
Entidade: Sociedade Abrigo e Pão dos Pobres
Cidade/UF: Montenegro/RS
CGC: 91.368.720/0001-60
48) Processo n.º 44006.006586/98-55
Entidade: Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde - IAHCS
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CGC: 87.750.527/0001-11
49) Processo n.º 44006.000537/98-27
Entidade: Sociedade Espírita Filhos de Dom Inácio de Loyola
Cidade/UF: Chapecó/SC
CGC: 73.477.101/0001-21
50) Processo n.º 44006.003493/98-60
Entidade: Sociedade Beneficente Coqueirense
Cidade/UF: Cássia dos Coqueiros/SP
CGC: 51.812.972/0001-11
51) Processo n.º 44006.000212/97-81
Entidade: Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários - FEBAB
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 44.075.687/0001-08
52) Processo n.º 44006.001189/98-88
Entidade: Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo
Cidade/UF: Colinas do Tocantins/TO
CGC: 01.626.543/0001-81
53) Processo n.º 44006.003196/97-33
Entidade: Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás - ADVEG
Cidade/UF: Goiânia/GO
CGC: 00.037.754/0001-16
54) Processo n.º 44006.006123/98-57
Entidade: Grupo de Amparo Sant'Ana
Cidade/UF: Curitiba/PR
CGC: 01.639.975/0001-27
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 206,
15/12/1998, publicada no DOU em 18/12/198.
de
RESOLUÇÃO N.º 151, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e inciso VII do Artigo 24 da
Resolução n.º 80, de 28 de maio de 1998, RESOLVE, "Ad Referendum” do Plenário do CNAS:
I - aprovar o RECADASTRAMENTO do registro, da seguinte entidade, por estar enquadrada nas
exigências estabelecidas pelo CNAS, com base na Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e na Lei n.º
8.909, de 6 de julho de 1994:
01) Processo n.º 28996.025642/95-09
Entidade: Junta de Educação da Convenção Batista do Estado de São Paulo
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 60.974.680/0001-76
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 206,
15/12/1998, publicada no DOU em 18/12/198.
de
RESOLUÇÃO N.º 152, DE 20 DE OUTUBRO DE l998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e inciso VII do Art. 24 da Resolução
n.º 80, de 28 de maio de 1998, RESOLVE, "Ad Referendum” do Plenário do CNAS:
I - DEFERIR o pedido de CERTIFICADO de Entidade de Fins Filantrópicos, das seguintes
entidades, por estarem enquadradas nas exigências estabelecidas pelo CNAS, com base no artigo 5º do
Decreto n.º 752, de 16 de fevereiro de 1993 e Resolução CNAS n.º 46, de 7 de julho de 1994:
01) Processo n.º 44006.000185/98-91
Entidade: Núcleo Assistencial Dom Bosco
Cidade/UF: Nerópolis/GO
CGC: 01.068.303/0001-09
02) Processo n.º 44006.005527/97-70
Entidade: Serviço de Obras Sociais - SOS
Cidade/UF: Araxá/MG
CGC: 16.909.202/0001-90
03) Processo n.º 44006.001143/96-15
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pedra Azul
Cidade/UF: Pedra Azul/MG
CGC: 66.227.190/0001-92
04) Processo n.º 44006.000972/98-14
Entidade: Grupo Convivência
Cidade/UF: Sete Lagoas/MG
CGC: 18.273.227/0001-76
05) Processo n.º 44006.001766/97-79
Entidade: Grupo Dignidade - Conscientização e Emancipação Homossexual - GD
Cidade/UF: Curitiba/PR
CGC: 68.604.560/0001-99
06) Processo n.º 44006.004983/97-93
Entidade: PROVOPAR - A;áo Social
Cidade/UF: Jaguariaiva/PR
CGC: 81.652.0180001-70
07) Processo n.º 44006.001789/97-74
Entidade: Associação de Proteção à Infância "Centro Social São José"
Cidade/UF: Leópolis/PR
CGC: 78.028.867/0001-42
08) Processo n.º 44006.002008/97-96
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vera Cruz do Oeste
Cidade/UF: Vera Cruz do Oeste/PR
CGC: 81.272.981/0001-28
09) Processo n.º 44006.003958/97-19
Entidade: Sociedade Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoaí
Cidade/UF: Nonoaí/RS
CGC: 90.894.221/0001-43
10) Processo n.º 44006.003968/97-64
Entidade: Sociedade Beneficente Roque Gonzales
Cidade/UF: Roca Sales/RS
CGC: 95.196.044/0001-45
11) Processo n.º 44006.000552/98-11
Entidade: Fundação Hermínio Ometto
Cidade/UF: Araras/SP
CGC: 44.701.688/0001-02
12) Processo n.º 28996.025149/94
Entidade: Central Geral do Dízimo
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 51.740.256/0001-76
13) Processo n.º 44006.001803/96-12
Entidade: Fundação Maksoud Para o Desenvolvimento da Cirurgia Pediátrica
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 58.068.826/0001-72
OBSERVAÇÃO: O CEFF terá validade de 3 (três) anos, contados a partir da publicação no DOU.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 206,
15/12/1998, publicada no DOU em 18/12/198.
de
RESOLUÇÃO N.º 153, DE 20 DE OUTUBRO DE l998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e inciso VII do Art. 24 da Resolução
n.º 80, de 28 de maio de 1998, RESOLVE, "Ad Referendum” do Plenário do CNAS:
I - DEFERIR simultaneamente o pedido de RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO de Entidade de Fins
Filantrópicos, com base no artigo 5º do Decreto n.º 752, de 16 de fevereiro de 1993 e Resolução CNAS n.º
46, de 7 de julho de 1994 e o pedido de RECADASTRAMENTO, com base na Lei n.º 8.909, de 6 de julho de
1994 e Resolução CNAS n.º 47, de 7 de julho de 1994, das seguintes entidades, por estarem enquadradas
nas exigências estabelecidas pelo CNAS:
01) Processo n.º 44006.000153/97-14
Entidade: Guarda Mirim Municipal de Piracicaba
Cidade/UF: Piracicaba/SP
CGC: 44.807.980/0001-04
02) Processo n.º 28996.024533/94-49
Entidade: Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 61.015.087/0001-65
OBSERVAÇÃO: O CEFF renovado será válido por 3 (três) anos, contados a partir da data
subseqüente ao encerramento do certificado anterior.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 206,
15/12/1998, publicada no DOU em 18/12/198.
de
RESOLUÇÃO N.º 154, DE 20 DE OUTUBRO DE l998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e inciso VII do Art. 24 da Resolução
n.º 80, de 28 de maio de 1998, RESOLVE, "Ad Referendum” do Plenário do CNAS:
I - DEFERIR simultaneamente o pedido de REGISTRO, com base na Lei n.º 8.742, de 7 de
dezembro de 1993 e Resolução CNAS n.º 34, de 10 de junho de 1994 e o pedido de CERTIFICADO de
Entidade de Fins Filantrópicos, com base no artigo 5º do Decreto n.º 752, de 16 de fevereiro de 1993 e
Resolução CNAS n.º 46, de 7 de julho de 1994, das seguintes entidades, por estarem enquadradas nas
exigências estabelecidas pelo CNAS:
01) Processo n.º 23013.002990/92-13
Entidade: Obras Assistênciais Comunitária da Vila de Acupe
Cidade/UF: Santo Amaro/BA
CGC: 13.039.458/0001-04
02) Processo n.º 44006.005016/97-21
Entidade: Associação do Clube das Mães Cristãs
Cidade/UF: Brasília/DF
CGC: 00.312.413/0001-01
03) Processo n.º 44006.003032/97-14
Entidade: Fundação Projeto Sorria
Cidade/UF: Ouro Preto/MG
CGC: 00.281.901/0001-07
04) Processo n.º 44006.004033/97-12
Entidade: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba
Cidade/UF: Paranaíba/MS
CGC: 03.163.888/0001-71
05) Processo n.º 44006.002244/97-49
Entidade: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Santo Antônio da Platina
Cidade/UF: Santo Antônio da Platina/PR
CGC: 00.370.985/0001-47
06) Processo n.º 44006.000615/98-39
Entidade: Guarda Mirim de Rio Claro
Cidade/UF: Rio Claro/SP
CGC: 46.648.861/0001-81
07) Processo n.º 44006.004556/97-32
Entidade: Associação de Caridade Santa Rita de Cássia
Cidade/UF: Santa Adélia/SP
CGC: 46.599.247/0001-77
08) Processo n.º 44006.000242/97-42
Entidade: Instituição Alice Tibiriçá de Civismo e Solidariedade - LATCS
Cidade/UF: São Paulo/SP
CGC: 62.779.236/0001-25
OBSERVAÇÃO: O CEFF terá validade de 3 (três) anos, contados a partir da publicação no DOU.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 206,
15/12/1998, publicada no DOU em 18/12/198.
de
RESOLUÇÃO N.º 155, DE 20 DE OUTUBRO DE l998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e inciso VII do Art. 24 da Resolução
n.º 80, de 28 de maio de 1998, RESOLVE, "Ad Referendum” do Plenário do CNAS:
I - DEFERIR simultaneamente o pedido de CERTIFICADO de Entidade de Fins Filantrópicos, com
base no artigo 5º do Decreto n.º 752, de 16 de fevereiro de 1993 e Resolução CNAS n.º 46, de 7 de julho de
1994 e o pedido de RECADASTRAMENTO, com base na Lei n.º 8.909, de 6 de julho de 1994 e Resolução
CNAS n.º 47, de 7 de julho de 1994, das seguintes entidades, por estarem enquadradas nas exigências
estabelecidas pelo CNAS:
01) Processo n.º 28980.009598/94-61
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Anápolis
Cidade/UF: Anápolis/GO
CGC: 01.113.810/0001-17
02) Processo n.º 44006.001674/97-52
Entidade: Sociedade Hospitalar Beneficente São José
Cidade/UF: David Canabarro/RS
CGC: 88.417.449/0001-09
03) Processo n.º 28995.000136/95-27
Entidade: Ação Social Paroquial da Trindade - ASPT
Cidade/UF: Florianópolis/SC
CGC: 82.512.328/0001-51
04) Processo n.º 28996.021447/94-01
Entidade: Santa Casa de Misericórdia de Ituverava
Cidade/UF: Ituverava/SP
CGC: 50.304.377/0001-02
OBSERVAÇÃO: O CEFF terá validade de 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da
concessão no DOU.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 206,
15/12/1998, publicada no DOU em 18/12/198.
de
RESOLUÇÃO N.º 156, DE 20 DE OUTUBRO DE l998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e inciso VII do Art. 24 da Resolução
n.º 80, de 28 de maio de 1998, RESOLVE, "Ad Referendum” do Plenário do CNAS:
I - DEFERIR o pedido de RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO de Entidade de Fins Filantrópicos, das
seguintes entidades, por estarem enquadradas nas exigências estabelecidas pelo CNAS, com base no
artigo 5º do Decreto n.º 752, de 16 de fevereiro de 1993 e Resolução CNAS n.º 46, de 7 de julho de 1994:
01) Processo n.º 44006.007149/97-03
Entidade: Centro Educacional Santa Teresinha
Cidade/UF: Manaus/AM
CGC: 04.566.378/0001-08
02) Processo n.º 44006.004827/97-78
Entidade: Santa Casa de Misericórdia de Esplanada
Cidade/UF: Esplanada/BA
CGC: 14.054.605/0001-70
03) Processo n.º 44006.006348/97-96
Entidade: Casa da Criança Pão de Santo Antônio
Cidade/UF: Brasília/DF
CGC: 00.093.716/0001-80
04) Processo n.º 44006.006509/97-23
Entidade: Associação da Caridade Social, Maranhão - Piauí
Cidade/UF: Bacabal/MA
CGC: 06.460.554/0001-58
05) Processo n.º 44006.003036/97-67
Entidade: Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte
Cidade/UF: Lima Duarte/MG
CGC: 20.452.280/0001-86
06) Processo n.º 44006.000684/97-71
Entidade: Inspetoria Imaculada Auxiliadora
Cidade/UF: Campo Grande/MS
CGC: 03.244.324/0001-63
07) Processo n.º 44006.004029/97-37
Entidade: Associação Campograndense Beneficente de Reabilitação
Cidade/UF: Campo Grande/MS
CGC: 00.190.314/0001-02
08) Processo n.º 44006.004151/97-31
Entidade: Congregação Redentorista Nordestina - CRN
Cidade/UF: Campina Grande/PB
CGC: 08.856.098/0001-95
09) Processo n.º 44006.003576/97-12
Entidade: Fundação de Amparo à Saúde e Educação do Povo de São Joaquim do Monte
Cidade/UF: São Joaquim do Monte/PE
CGC: 10.122.489/0001-28
10) Processo n.º 44006.004392/97-15
Entidade: Associação Paranaense dos Hemofílicos
Cidade/UF: Curitiba/PR
CGC: 76.103.985/0001-42
11) Processo n.º 44006.001831/97-39
Entidade: Lar Escola Dr. Leodácio José Correia
Cidade/UF: Curitiba/PR
CGC: 76.581.065/0001-30
12) Processo n.º 44006.001796/97-30
Entidade: Sociedade Evangélica Beneficente de Ponta Grossa
Cidade/UF: Ponta Grossa/PR
CGC: 80.251.838/0001-97
13) Processo n.º 44006.004883/97-49
Entidade: Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CGC: 33.862.392/0001-57
14) Processo n.º 44006.004962/97-13
Entidade: Instituto Maria Imaculada
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CGC: 92.964.592/0001-80
15) Processo n.º 44006.005027/97-47
Entidade: Lar da Criança Agudense
Cidade/UF: Agudos/SP
CGC: 44.452.126/0001-72
16) Processo n.º 44006.004889/97-25
Entidade: Lar das Meninas Vó Antonieta
Cidade/UF: Americana/SP
CGC: 43.266.345/0001-02
17) Processo n.º 44006.004740/97-91
Entidade: Centro Espírita Amor e Caridade
Cidade/UF: Bauru/SP
CGC: 45.029.956/0001-54
18) Processo n.º 44006.004591/97-33
Entidade: Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição
Cidade/UF: Cunha/SP
CGC: 47.531.835/0001-31
19) Processo n.º 44006.004606/97-17
Entidade: Santa casa de Misericórdia de Pacaembu
Cidade/UF: Pacaembu/SP
CGC: 53.524.534/0001-83
20) Processo n.º 44006.004844/97-97
Entidade: Sociedade São Vicente de Paulo de Paraguaçú Paulista
Cidade/UF: Paraguaçú Paulista/SP
CGC: 44.545.689/0001-05
21) Processo n.º 44006.007513/97-36
Entidade: Guarda Mirim Municipal de Piracicaba
Cidade/UF: Piracicaba/SP
CGC: 44.807.980/0001-04
22) Processo n.º 44006.005114/97-40
Entidade: Associação Maria Imaculada
Cidade/UF: Santos/SP
CGC: 58.232.521/0001-54
OBSERVAÇÃO: O CEFF renovado será válido por 3 (três) anos, contados a partir da data
subseqüente ao encerramento do certificado anterior.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 206,
15/12/1998, publicada no DOU em 18/12/198.
de
RESOLUÇÃO Nº 157, DE 20 DE OUTUBRO DE 1998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e inciso VII do Artigo 24 da
Resolução n.º 80, de 28 de maio de 1998, "Ad Referendum" do Plenário do CNAS, face à constatação de
incorreções em Resoluções publicadas anteriormente, RESOLVE:
I - proceder às seguintes RETIFICAÇÕES:
01) Retificar na Resolução n.º 132, inciso I n.º 78, de 16 de setembro de 1998, publicada no DOU
em, 18 de setembro de 1998, Seção I página 43.
Onde se Lê: Associação dos Moradores dos Bairros São José, Mãe Catarina e Pacheca, leia-se:
Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros São José, Mãe Catarina e Pacheca
02) Retificar na Resolução n.º 132, inciso I n.º 30, de 16 de setembro de 1998, publicada no DOU
em, 18 de setembro de 1998, Seção I página 43.
Onde se Lê: Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Presidente Tancredo Neves –
AMCHPTN, leia-se: Associação dos Moradores do Conjunto Presidente Tancredo Neves - AMCTN
03) Retificar na Resolução n.º 132, inciso I n.º 138, de 16 de setembro de 1998, publicada no DOU
em, 18 de setembro de 1998, Seção I página 45.
Onde se Lê: Sociedade Espírita Canavieiros da Fraternidade, leia-se: Sociedade Espírita Caravaneiros da
Fraternidade
04) Retificar na Resolução n.º 132, inciso I n.º 131, de 16 de setembro de 1998, publicada no DOU
em, 18 de setembro de 1998, Seção I página 44.
Onde se Lê: Associação Comunitária Dr. José Humberto de Azevedo Carvalho, leia-se: Associação
Comunitária Dr. José Humberto de Azevedo Barbalho
05) Retificar na Resolução n.º 132, inciso I n.º 53, de 16 de setembro de 1998, publicada no DOU
em, 18 de setembro de 1998, Seção I página 42.
Onde se Lê: Creche Vovô Firmino de Velasco, leia-se: Creche Vovô Firmo de Velasco
06) Retificar na Resolução n.º 58, inciso I n.º 261, de 20 de junho de 1995, publicada no DOU em,
30 de junho de 1995, Seção I página 9.705.
Onde se Lê: “Vila Vicentina de Brotas” Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, leia-se: Vila
Vicentina de Brotas
07) Retificar na Resolução n.º 179, inciso I n.º 19, de 10 de novembro de 1997, publicada no DOU
em, 26 de junho de 1997, Seção I página 27.701.
Onde se Lê: Associação de Moradores do Bom Jesus, leia-se: Associação de Moradores e Amigos de Bom
Jesus
08) Retificar na Resolução n.º 124, inciso I n.º 16, de 04 de setembro de 1998, publicada no DOU
em, 09 de setembro de 1998, Seção I página 118.
Onde se Lê: 44006.00088/98-00, leia-se: 44006.000888/98-00
09) Retificar na Resolução 166, inciso I n.º 2, de 15 de outubro de 1997, publicada no DOU em, 23
de outubro de 1997, Seção I página 23.936.
Onde de Lê: Assunto: Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos. Parecer: Indeferir em
Grau de Reconsideração a Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, leia-se: Assunto:
Recadastramento e Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos. Parecer: Indeferir em Grau
de Reconsideração o Recadastramento e a Renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
10) Excluir da Resolução n.º 186, inciso I n.º 26, de 22 de outubro de 1996, publicada no DOU em,
07 de novembro de 1996, Seção I página 23.037, o processo n.º 28992.000125/95-86, de interesse da
Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Montenegro, com sede em, Montenegro/RS, por ter sido
incluída indevidamente.
11) Considerar como deferido simultaneamente o Recadastramento e a Renovação do Certificado
de Entidade de Fins Filantrópicos, com validade a partir de 07 de novembro de 1996, o processo n.º
28992.000125/95-86, de interesse da Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Montenegro, com
sede em, Montenegro/RS.
12) Excluir da Resolução n.º 45, inciso I n.º 21, de 22 de maio de 1995, publicada no DOU em, 02
de junho de 1995, Seção I página 7.927, o processo n.º 28987.012958/95-41, de interesse da Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Jacarezinho, com sede em, Jacarezinho/PR, por ter sido
incluída indevidamente.
13) Considerar como deferido simultaneamente o Recadastramento e a Renovação do Certificado
de Entidade de Fins Filantrópicos, com validade a partir de 02 de junho de 1995, o processo n.º
28987.012958/95-41, de interesse da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de
Jacarezinho, com sede em, Jacarezinho/PR.
14) Excluir da Resolução n.º 146, inciso I n.º 7, de 18 de dezembro de 1995, publicada no DOU em,
21 de dezembro de 1995, Seção I página 21.771, o processo n.º 28986.000331/95-10, de interesse do
Instituto dos Cegos da Paraíba Adagisa Cunha, com sede em, João Pessoa/PB, por ter sido incluída
indevidamente.
15) Considerar como deferido o Recadastramento, com validade a partir de 21 de dezembro de
1995, o processo n.º 28986.000331/95-10, de interesse do Instituto dos Cegos da Paraíba Adagisa Cunha,
com sede em, João Pessoa/PB.
16) Excluir da Resolução n.º 12, inciso I n.º 8, de 12 de fevereiro de 1998, publicada no DOU em, 15
de fevereiro de 1996, Seção I página 2.43, o processo n.º 44006.000572/95-85, de interesse da Associação
Para Educação do Homem de Amanhã de Brasília, com sede em, Brasília/DF, por ter sido incluída
indevidamente.
17) Considerar como deferido o Recadastramento, com validade a partir de 15 de fevereiro de 1996,
o processo n.º 44006.000572/95-85, de interesse da Associação Para Educação do Homem de Amanhã de
Brasília, com sede em, Brasília/DF
18) Excluir da Resolução n.º 146, inciso I n.º 42, de 18 de dezembro de 1995, publicada no DOU
em, 21 de dezembro de 1995, Seção I página 21.769, o processo n. º 28984.019642/95-09, de interesse da
Associação das Senhoras de Caridade de Governador Valadares, com sede em, Governador
Valadares/MG, por ter sido incluída indevidamente.
19) Considerar como deferido o Recadastramento, com validade a partir de 21 de dezembro de
1995, o processo n. º 28984.019642/95-09, de interesse da Associação das Senhoras de Caridade de
Governador Valadares, com sede em, Governador Valadares/MG.
20) Excluir da Resolução n.º 146, inciso I n.º 20, de 18 de dezembro de 1995, publicada no DOU
em, 21 de dezembro de 1995, Seção I página 21.769, o processo n.º 44006.000699/95-86, de interesse do
Educandário Lar da Criança, com sede em, Araguari/MG, por ter sido incluída indevidamente.
21) Excluir da Resolução n.º 13, inciso I n.º 8, de 05 de fevereiro de 1997, publicada no DOU em, 06
de fevereiro de 1997, Seção I página 2.278, o processo n.º 44006.000699/95-86, de interesse do
Educandário Lar da Criança, com sede em, Araguari/MG, por ter sido incluída indevidamente.
22) Considerar deferido simultaneamente o Recadastramento e a Renovação do Certificado de
Entidade de Fins Filantrópicos, com validade a partir de 21 de dezembro de 1995, o processo n.º
28984.019800/95-40, de interesse do Educandário Lar da Criança, com sede em, Araguari/MG.
23) Excluir da Resolução n.º 01, inciso I n.º 2 de 22 de janeiro de 1996, publicada no DOU em, 25
de junho de 1996, Seção I página 1.193, o processo n.º 44006.000586/95-90, de interesse Sociedade de
Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Ubajara, com sede em, Ubajara/CE, por ter sido
incluída indevidamente.
24) Considerar como deferido o Recadastramento, com validada a partir de 25 de junho de 1996, o
processo n.º 44006.000586/95-90, de interesse Sociedade de Assistência e Proteção à Maternidade e à
Infância de Ubajara, com sede em, Ubajara/CE.
25) Excluir da Resolução n.º 34, inciso I n.º 1, de 04 de março de 1996, publicada no DOU em, 08
de março de 1996, Seção I página 3.910, o processo n.º 28978.000599/94-71, de interesse da Casa do
Candango, com sede em, Brasília/DF, por ter sido incluída indevidamente.
26) Considerar deferido simultaneamente o Recadastramento e a renovação do Certificado de
Entidade de Fins Filantrópicos, com validade a partir de 08 de março de 1996, o processo n.º
28978.000599/94-71, de interesse da Casa do Candango, com sede em, Brasília/DF.
II - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 206,
15/12/1998, publicada no DOU em 18/12/198.
de
RESOLUÇÃO N.º 158, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e, inciso VII do Art. 24 da Resolução
n.º 80, de 28 de maio de 1998 e ainda, no uso das atribuições que lhe foram outorgadas através da Lei n.º
4.917, de 17 de dezembro de 1965 e, com base na Resolução n.º 20, de 06 de fevereiro de 1997, publicada
no Diário Oficial da União em, 19 de fevereiro de 1997, Seção I - página 3.037, RESOLVE, "Ad
Referendum do Plenário do CNAS:
I - DEFERIR o pedido de manifestação sobre isenção dos impostos de importação e de consumo,
incidentes sobre os alimentos de qualquer natureza, e outras utilidades, adquiridos no exterior, por doação,
das seguintes entidades:
01) Processo n.º 44006.006595/98-46
Entidade: Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia - Pró-Menor Dom Bosco - CGC: 04.373.163/000170
Cidade/UF: Manaus/AM
02) Processo n.º 44006.006596/98-17
Entidade: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência - CGC: 33.544.354/0001-56
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
03) Processo n.º 44006.006597/98-71
Entidade: Ação Social do Paraná - CGC: 76.712.918/0001-25
Cidade/UF: Curitiba/PR
04) Processo n.º 44006.006637/98-94
Entidade: Liga Social Católica - CGC: 13.895.941/0001-82
Cidade/UF: Paulo Afonso/BA
05) Processo n.º 44006.006814/98-88
Entidade: Mitra Diocesana de Petrópolis - CGC: 28.805.190/0001-33
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
06) Processo n.º 44006.006817/98-76
Entidade: Obra Kolping do Brasil - CGC: 44.041.218/0001-60
Cidade/UF: São Paulo/SP
07) Processo n.º 44006.005001/98-34
Entidade: Comunidade Franciscana da Bahia - CGC: 15.193.287/0001-90
Cidade/UF: Salvador/BA
Parecer: Deferir o pedido de manifestação sobre isenção de imposto de importação, em Grau de
Reconsideração. A requerente comprovou ter apresentado cumprimento de diligência em tempo hábil.
Ocorreu desencontro dos documentos com a deliberação que motivou o indeferimento do pedido, através
da Resolução CNAS n.º 148 - 09/10/98. A entidade apresentou corretamente a cópia autenticada do
estatuto e relação dos bens recebidos por doação.
II - DEFERIR, com RESSALVA, o pedido de manifestação sobre isenção dos impostos de
importação e de consumo, incidentes sobre os alimentos de qualquer natureza, e outras utilidades,
adquiridos no exterior, por doação, das seguintes entidades:
01) Processo n.º 44006.006809/98-48
Entidade: Associação Obras Sociais Irmã Dulce - CGC: 15.178.551/0001-17
Cidade/UF: Salvador/BA
Parecer: Deferir com ressalva a manifestação sobre isenção de imposto de importação. A manifestação do
Conselho não abrange aos medicamentos e material hospitalar, referidos na Carta de Doação de 10/08/98,
por tratar de competência do Ministério da Saúde.
III - ARQUIVAR o pedido de manifestação sobre isenção dos impostos de importação e de
consumo, incidentes sobre os alimentos de qualquer natureza, e outras utilidades, adquiridos no exterior,
por doação, com base na Resolução do CNAS n.º 20, de 06 de fevereiro de 1997, publicada no Diário
Oficial da União em, 19 de fevereiro de 1997, Seção I - página 3.037, da seguinte entidade:
01) Processo n.º 44006.006607/98-23
Entidade: Sociedade Movimento dos Focolari - CGC: 44.245.488/0014-92
Cidade/UF: Recife/PE
Parecer: Arquivar, a pedido da requerente, a manifestação sobre isenção de imposto de importação,
conforme requerimento da entidade datado de 15/10/98, anexo ao processo n.º 44006.006607/98-23.
V - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 206,
15/12/1998, publicada no DOU em 18/12/198.
de
RESOLUÇÃO N.º 159 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998 - DO 13/11/98
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e inciso VII do art. 24 da Resolução
n.º 80, de 28 de maio de 1998, RESOLVE, “Ad Referendum” do Plenário do CNAS:
Art. 1º - Declarar que, as instituições abaixo relacionadas, se encontram em situação regular de
prestação de contas, perante ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, referente a subvenção
social, consignada no Adendo II do Orçamento Geral da União, a cargo do extinto Conselho Nacional de
Serviço Social – CNSS, conforme estabelece o art. 1º da Resolução n.º 178, de 5 de novembro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 1997, Seção I, página 25.907:
01 - Processo n° 44006.008885/97-16 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME ALTAVILA-CENTRO DE
ESTUDOS SUPERIORES - Maceió - AL
02 - Processo n° 44006.008830/97-24 - SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE SÃO
FRANCISCO DO PARÁ - São Francisco - PA
03 - Processo n° 44006.008796/97-98 – SIND. DOS TRABALHADORES RURAIS DE ABAETETUBA Abaetetuba - PA
04 - Processo n° 44006.008805/97-87 - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES BENEF. DO ESTADO DO PARÁ
- Belém - PA
05 - Processo n° 44006.008807/97-11 - EDUCANDÁRIO JESUS DE NAZARÉ - Belém - PA
06 - Processo n° 44006.008892/97-81 - PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ DE TUCURUI - Tucuruí - PA
07 - Processo n° 44006.007905/97-96 – SIND. DOS TRABALHADORES RURAIS DE TERRA BOA - Terra
Boa - PR
08 - Processo n° 44006.005598/97-18 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI - Cambuci - RJ
09 - Processo n° 44006.007893/97-17 - CONGREGAÇÃO MARIANA DA PAROQUIA DE SÃO JOÃO
BATISTA - Prudentópolis - PR
10 - Processo n° 44006.007960/97-02 - CONGREGAÇÃO MARIANA DA PARÓQUIA DE SÃO JOÃO
BATISTA - Prudentópolis - PR
11 - Processo n° 44006.005749/98-82 - CASA ESCOLAR PROF. ERASMO BRAGA DA ASSEMBLÉIA DE
DEUS - Ibiporã - PR
12 - Processo n° 44006.007860/97-50 - INSTITUTO DEHONISTA DE CURITIBA PARANA - Curitiba - PR
13 - Processo n° 44006.007703/97-71 - FACULDADE DE TUIUTI - Curitiba - PR
14 - Processo n° 44006.005643/98-51 – SIND. DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAFÉ. Campo Mourão - PR
15 - Processo n° 44006.007836/97-75 - SOCIEDADE DE OBRAS SOCIAIS DE SEMINÁRIO DAS
MISSÕES - Jaguapita - PR
16 - Processo n° 44006.007955/97-64 - SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO-CONF. DE STO.
ANTONIO DE PAIÇANDU - Paiçandu - PR
17 - Processo n° 44006.003703/98-19 - ASOCIAÇÃO DAS EX-ALUNAS DAS IRMÃS DE SANTA
CATARINA - Novo Hamburgo - RS
18 - Processo n° 44006.006033/97-53 - INSTITUTO Dr. JOAQUIM TEIXEIRA LEITE - Vassouras - RJ.
19 - Processo n° 44006.005447/97-32 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA - Sapucaia - RJ.
20 - Processo n° 44006.005943/97-12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - São
Sebastião do Alto - RJ.
21 - Processo n° 44006.005614/97-72 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - São
Sebastião do Alto - RJ
22 - Processo n° 44006.006084/97-16 - AÇÃO SOCIAL SANTA ISABEL ALTAIR - Valença - RJ
23 - Processo n° 44006.008780/97-58 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RUAIS DE SÃO FELIX DO
XINGU - São Félix do Xingú - PA
24 - Processo n° 44006.008759/97-61 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE FARO - Faro PA
25 - Processo n° 44006.008866/97-71 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IGARAPÉMIRIM - Igarapé-Mirim - PA
26 - Processo n° 44006.008865/97-17 - CONFERENCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO - Óbidos - PA
27 - Processo n° 44006.003485/98-31 - CIRCULO OPERARIO RIO PARDENSE - Rio Pardo - RS
28 - Processo n° 44006.002958/98-56 - SOCIEDADE BENEFICENTE E EDUCATIVA SÃO CRISTÓVÃO Porto Alegre - RS.
29 - Processo n° 44006.006113/97-12 - CÁRITAS PAROQUIAL DE CASCATINHA - Petrópolis - RJ
30 - Processo n° 44006.006151/97-10 - ASSOCIAÇÃO JESUS DE NAZARETH - Rio de Janeiro - RJ
31 - Processo n° 44006.006140/97-95 - AÇÃO SOCIAL SANTA ISABEL - Valença - RJ
32 - Processo n° 44006.006073/97-08 - AERO CLUBE DE RESENDE - Resende - RJ
33 - Processo n° 44006.008760/97-41 - PREFEITURA MUN9ICIPAL DE SANTARÉM - Santarém - PA
34 - Processo n° 44006.008803/97-51 - OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SANTANA DA CAPINA Belém - PA
35 - Processo n° 44006.003477/98-11 - HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO - Quatigua PR
36 - Processo n° 44006.003317/98-37 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JUCURUTU Jucurutu - RN
37 - Processo n° 44006.007883/97-55 - ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE
MARECHAL CANDIDO RONDON - Marechal Candido Rondon - PR.
38 - Processo n° 44006.008618/97-30 - INSTITUTO JOÃO XXIII - Colatina - ES
39 - Processo n° 44006.008191/97-05 - BANDA MUSICAL OLIVEIRA FILHO - Conceição da Barra - ES
40 - Processo n° 44006.005445/97-15 - FACULDADE DE FILOSOFIA CIENCIAS E LETRAS DE
VASSOURAS - Vassouras - RJ
41 - Processo n° 44006.006000/97-26 - CASA TRANSITORIA ANDRÉ LUIS - Macaé - RJ
42 - Processo n° 44006.006165/97-16 - ASSOCIAÇÃO ALIANÇA DOS CEGOS - Rio de Janeiro - RJ
43 - Processo n° 44006.008150/97-10 - SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Colatina - ES
44 - Processo n° 44006.008126/97-35 - DISPENSÁRIO DOS POBRES SÃO JUDAS TADEU - Vila Velha ES
45 - Processo n° 44006.003266/98-06 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANGE São Gonçalo do Amarante - RN
46 - Processo n° 44006.003885/98-10 - ALBERGUE NOTURNO - Natal - RN
47 - Processo n° 44006.005457/97-96 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI - Piraí - RJ
48 - Processo n° 44006.001906/98-17 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAUNA - Baraúna - RN
49 - Processo n° 44006.003826/98-51 - SOCIEDADE VICENTINA DE ASSISTENCIA SOCIAL - Acari - RN
50 - Processo n° 44006.006635/98-69 - LIGA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE HERVAL - Herval - RS
51 - Processo n° 44006.006635/98-69 - LIGA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE HERVAL - Herval - RS
52 - Processo n° 44006.005659/97-19 - SINDICATO DOS TRAB. RURAIS DE ITABORAI - Itaboraí - RJ
53 - Processo n° 44006.007800/97-28 - ASSOC. DAS SRAS. DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE
PAULO DE BARREIRINHA - Curitiba - PR
54 - Processo n° 44006.006024/97-94 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE BARRA
DO PIRAI - Barra do Piraí - RJ
55 - Processo n° 44006.005595/97-20 - COLEGIO CENECISTA SANTA MONICA DE 1° GRAU - Cordeiro RJ.
56 - Processo n° 44006.001852/98-90 - SOCIEDADE POUSADA DE LUZ - LAR DO IDOSO BARRA DO
RIBEIRO - Barra do Ribeiro - RS
57 - Processo n° 44006.007638/97-10 - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AOS NECESSITADOS DE
PARANAGUA - Paranagua - PR
58 - Processo n° 44006.007777/97-16 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA
DE ARAPONGAS - Arapongas - PR
59 - Processo n° 44006.005467/98-21 - GUARDA MIRIMDE FOZ DO IGUAÇU - Foz do Iguaçu - PR.
60 - Processo n° 44006.007712/97-62 - COLEGIO CENECISTA SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE 2° GRAU
- Chopinzinho - PR
61 - Processo n° 44006.003740/98-37 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCACIONAL NORTE
PIONEIRA - Jacarezinho - PR
62 - Processo n° 44006.006172/97-81 - JUNTA DE ASSIST. SOCIAL DA COMVENÇÃO BATISTA
CARIOCA - Rio de Janeiro - RJ
63 - Processo n° 44006.005622/97-09 - RECANTO DOS VELHINHOS FRANCISCO GONÇALVES
BARBOSA - Piraí - RJ
64 - Processo n° 44006.007623/97-34 - COLEGIO LONDRINENSE - Londrina - PR
65 - Processo n° 44006.001810/98-40 - SOC. BENEFICENTE DOS SERV. CIVIS DO MIN. DA
AERONAUTICA - Belém - PA
66 - Processo n° 44006.008596/97-07 - ASSOCIAÇÃO BERÇO DE BELÉM - Belém - PA
67 - Processo n° 44006.008626/97-68 – SIND. DOS TRABALHADORES RURAIS DE ORIXIMINA Oriximina - PA
68 - Processo n° 44006.007660/97-61 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA União da Vitória - PR
69 - Processo n° 44006.003784/98-11 - SOC. DE ASSIST. AOS NECESSITADOS DA PAROQUIA DE
HUMANISMO - SANPH - Tubarão - SC
70 - Processo n° 44006.004087/98-14 - SOCIEDADE ESPÍRITA LAR DE JESUS - Joaçaba - SC
71 - Processo n° 44006.003762/98-70 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE - Caçador - SC
72 - Processo n° 44006.004480/98-53 - PARÓQUIA SÃO DANIEL - Seara – SC
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS
Referendada pela Resolução CNAS nº 206,
15/12/1998, publicada no DOU em 18/12/198.
de
RESOLUÇÃO Nº 160, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e inciso VII do art. 24 da Resolução
n.º 80, de 28 de maio de 1998, RESOLVE, “Ad Referendum” do Plenário do CNAS:
Art. 1º - Declarar que, as instituições abaixo relacionadas, se encontram em situação regular de
prestação de contas, perante ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, referente a subvenção
social, consignada no Adendo II do Orçamento Geral da União, a cargo do extinto Conselho Nacional de
Serviço Social – CNSS, conforme estabelece o art. 1º da Resolução n.º 178, de 5 de novembro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 1997, Seção I, página 25.907:
01 - Processo n° 44006005249/98-50 - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - Bebedouro - SP
02 - Processo n° 44006002083/98-92 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - Diadema - SP
03 - Processo n° 44006002834/98-43 - CLUBE DE CINEMA DE MARILIA - Marília - SP
04 - Processo n° 44006002889/98-35 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA - Franca - SP
05 - Processo n° 44006003114/98-50 - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - José Bonifácio - SP
06 - Processo n° 44006003104/98-04 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - Lagoinha - SP
07 - Processo n° 44006002699/98-08 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINEA - Florinea - SP
08 - Processo n° 44006002935/98-51 - EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA - Itapira - SP
09 - Processo n° 44006005245/98-07 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - Rancharia - SP
10 - Processo n° 44006002454/98-72 - CENTRO ACADEMICO ARMANDO SALES OLIVEIRA DA ESCOLA
DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS DA UNIVERSIDADE DE SP - São Carlos - SP
11 - Processo n° 44006003265/978-35 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - Pirassununga SP
12 - Processo n° 44006003911/98-28 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI - Cajobi - SP
13 - Processo n° 44006002487/98-21 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI - Piquerobi - SP
14 - Processo n° 44006003086/98-16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - Bofete - SP
15 - Processo n° 44006003918/98-77 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - Teodoro
Sampaio - SP
16 - Processo n° 44006007469/97-46 - SOCIEDADE AMIGOS DE INTERLAGOS - São Paulo - SP
17 - Processo n° 44006008440/97-08 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR - Paço do Lumiar
- MA
18 - Processo n° 44006006760/98-51 - GINASIO DE LIMOEIRO - Limoeiro - PE
19 - Processo n° 44006006764/98-10 - CONFERENCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO - Santa Maria do
Cambucá - PE
20 - Processo n° 44006006747/98-92 - COLÉGIO CENECISTA MANOEL FERREIRA DE 1° GRAU - Lagoa
dos Gatos - PE
21 - Processo n° 44006003124/98-11 - SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - PAROQUIA DE N
Sra. DO BOM SUCESSO - Pindamonhangaba - SP
22 - Processo n° 44006002603/98-21 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFANCIA E AMPARO A
VELHICE - Lençóis Paulista - SP
23 - Processo n° 44006009052/97-36 - ESCOLA DE ENGENHARIA DE TAUBATÉ - Taubaté - SP
24 - Processo n° 44006009069/97-39 - FACULDADE ESTADUAL DE ALTA PAULISTA - Tupã - SP
25 - Processo n° 44006008205/97-18 - ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - Assis - SP
26 - Processo n° 44006003081/98-01 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - São Paulo - SP
27 - Processo n° 44006003110/98-07 - SOCIEDADE CULTURAL MIRASSOLENSE - Mirassol - SP
28 - Processo n° 44006003076/98-62 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL - Serra Azul - SP
29 - Processo n° 44006003983/98-39 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU Presidente Venceslau - SP
30 - Processo n° 44006003342/98-84 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Morro Agudo - SP
31 - Processo n° 44006003971/98-50 - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO EST DE
SÃO PAULO
São Paulo - SP
32 - Processo n° 44006003271/98-38 - SINDICATO DOS TRAB DAS INDUSTRIAS DE FIAÇÃO E
TECELAGEM - Nova Odessa - SP
33 - Processo n° 44006003980/98-41 - CASA DE AMPARO E RECUPERAÇÃO ANESIO SIQUEIRA Populina - SP
34 - Processo n° 44006003989/98-15 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE SANTO
ANDRE - Santo André - SP
35 - Processo n° 44006003970/98-97 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO - São Paulo
- SP
36 - Processo n° 44006005225/98-91 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - Itapeva - SP
37 - Processo n° 44006003037/98-19 - PARÓQUIA SAGRADA FAMILIA - São Caetano do Sul - SP
38 - Processo n° 44006003038/98-73 - SIND DOS TRAB NA IND DE PAPEL CELULOSE, PASTA DE
MADEIRA PARA PAPEL PAPELÃO E CORTIÇA DE SALTO - Salto - SP
39 - Processo n° 44006003039/98-36 - PARÓQUIA SÃO JOSE - Salesópolis - SP
40 - Processo n° 44006003120/98-52 - SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO-CONSELHO
PARTICULAR DE GUARULHOS - Guarulhos - SP
41 - Processo n° 44006003125/98-76 - EDUCANDARIO NOSSA SENHORA APARECIDA - Itapira - SP
42 - Processo n° 44006002606/98-19 - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS - Ourinhos - SP
43 - Processo n°44006003699/98-35 - SOCIEDADE EDUCADORA E INSTRUTORA DE
PINDAMONHANGABA - Pindamonhangaba - SP
44 - Processo n° 44006003343/98-47 - ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - Pirajui - SP
45 - Processo n° 44006002857/98-49 - CONFERENCIA DE SÃO VICENTE DE PAULO - Iguape - SP
46 - Processo n° 44006006230/98-67 - SOCIEDADE DAS AMIGAS DA CULTURA - Belo Horizonte - MG
47 - Processo n° 44006008563/97-40 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - Vitória da Conquista - BA
48 - Processo n° 44006003139/98-81 - SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO
SOCORRO - Diamantina - MG
49 - Processo n° 44006004960/97-98 - ABRIGO DO SALVADOR - Salvador - BA
50 - Processo n° 44006003920/98-19 - FACULDADE ESTADUAL DE ALTA PAULISTA - Tupã - SP
51 - Processo n° 44006009067/97-11 - CONGREGAÇÃO MARIANA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Tatuí - SP
52 - Processo n° 44006009140/97-00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARO DE CARVALHO - Álvaro de
Carvalho - SP
53 - Processo n° 44006009008/97-44 - CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE
BRASÍLIA - Brasília - DF
54 - Processo n° 44006009135/97-61 - LAR DOS VELHOS FREDERICO OZANAN DE GARÇA - Garça SP
55 - Processo n° 44006005553/98-61 - POSTO DE ENFERMAGEM MANOEL BARBOSA - Campina
Grande - PB
56 - Processo n° 44006005546/98-03 - INSTITUTO DOMINGOS SÁVIO - Campina Grande - PB
57 - Processo n° 44006008069/97-29 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ - Cuiabá - MT
58 - Processo n° 44006008112/97-21 - OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA SANTO ANTONIO - Barra do
Garças - MT
59 - Processo n° 44006008092/97-15 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA - Nova
Brasilandia - MT
60 - Processo n° 44006008091/97-52 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE POCONÉ Poconé - MT
61 - Processo n° 44006008101/97-12 - PATRONATO NOSSA SENHORA DA GUIA - Barra do Garças - MT
62 - Processo n° 44006008110/97-03 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RUAIS DE PEDRA PRETA Pedra Preta - MT
63 - Processo n° 44006008002/9722 - CENTRO ESPÍRITA FÉ, AMOR E CARIDADE - Campo Grande - MS
64 - Processo n° 44006008009/97-71 - ASSOCIAÇÃO MEDICA DE CAMPO GRANDE - Campo Grande MS
65 - Processo n° 44006007989/97-86 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL SUL MATOGROSSENSE DE
PALACIO DO GOVERNO - Campo Grande - MS
66 - Processo n° 44006007996/97-41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - Jardim - MS
67 - Processo n° 44006007999/97-30 - SINDICATO DOS TRAB RURAIS DE CAARAPO - Caarapó - MS
68 - Processo n° 44006005534/98-16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA - Nova Floresta PB
69 - Processo n° 44006005416/98-16 - SINDICATO DOS TRAB RURAIS DE UIRAUNA - Uirauna - PB
70 - Processo n° 44006007899/97-95 - COLEGIO CENECISTA PAULO SARAZATE DE 2° GRAU - Nova
Santa Rosa - PR
71 - Processo n° 44006007847/97-91 - COLEGIO CENECISTA CARLOS DECKER DE 2° GRAU - Castro PR
72 - Processo n° 44006003476/98-41 - OBRA DO BERÇO DE IGUATEMI - Maringá - PR
73 - Processo n° 44006002780/98-16 - OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA NOSSA SENHORA DO ROCIO Ponta Grossa - PR
74 - Processo n° 44006005413/98-00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE - Soledade - PB
75 - Processo n° 44006008065/97-50 - SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS - SOS - Tangará do Serra - MT
76 - Processo n° 4006008083/97-24 - POSTO MEDICO DE SANGRADOURO - Sangradouro - MT
77 - Processo n° 44006006327/97-16 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO - Desterro - PB
78 - Processo n° 44006006363/97-80 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLANEA - Solânea - PB
79 - Processo n° 44006005509/98-79 - CLUBE DAS CRIANÇAS POBRES DE ESPERANÇA - Esperança PB
80 - Processo n° 44006002923/98-71 - ESCOLA JEAN PIAGET - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL - Patos PB
81 - Processo n° 4006007728/97-01 - ASSOC DA ESC INTERNACIONAL DE CURITIBA - Curitiba - PR
82 - Processo n° 44006008321/97-30 - CENTRO CULTURAL DE NATUBA - Natuba - PB
83 - Processo n° 44006001837/98-04 - ASSOC DE PROT A MATERNIDADE E A INF DE SÃO JOSE DO
SABUGI - São José do Sabugi - PB
84 - Processo n° 44006007070/97-47 - CLUBE DE CARIDADE SÃO JOSÉ - Catolé do Rocha - PB
85 - Processo n° 44006007858/97-16 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PARANA Curitiba - PR
86 - Processo n° 44006002791/98-32 - CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO PONTA GROSSENSE Ponta Grossa - PR
87 - Processo n° 44006003749/98-10 - ALBERGUE NOTURNO NOSSO LAR - Loanda - PR
88 - Processo n° 44006007822/97-61 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE
PAULO - Ponta Grossa - PR
89 - Processo n° 44006007924/97-31 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA
DE CÉU AZUL - Céu Azul - PR
90 - Processo n° 44006007770/97-69 - AÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO - ASIC - Palmeira - PR
91 - Processo n° 44006007743/97-96 - ESCOLINHA TIA PAULA - JARDIM DE INFANCIA E CURSO
PRIMARIO - Curitiba - PR
92 - Processo n° 44006007861/97-12 - CENTRO DE PROMOÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO BRAZ Curitiba - PR
93 - Processo n° 44006007891/97-83 - ALBERGUE NOTURNO RAUL DE FARIA CARNEIRO - Londrina PR
94 - Processo n° 44006002785/98-30 - CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO PONTAGROSSENSE Ponta Grossa - PR
95 - Processo n° 44006007872/97-39 - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISICA DE
JACAREZINHO - Jacarezinho - PR
96 - Processo n° 44006007855/97-10 - FACULDADE DE CIÊNCIAS BIO PSIQUICAS DO PARANÁ Curitiba - PR
97 - Processo n° 44006007819/97-56 - FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS - Curitiba - PR
98 - Processo n° 44006008658/97-54 - GALPÃO CAMPEIRO CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS Erechin - RS
99 - Processo n° 44006002927/98-22 - CIRCULO DE PAIS E MESTRES DO GINASIO REGINA COELI Veranópolis - RS
100 - Processo n° 44006005771/98-31 - CASA DE ASSISTENCIA AO MENOR - Campo Mourão -PR
101 - Processo n° 44006007816/97-68 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DO ROSARIO - Curitiba - PR
102 - Processo n° 44006008856/97-18 - COLONIA DE PESCADORES DE MARACANÃ - Maracanã - PR
103 - Processo n° 44006006238/97-43 - INSTITUTO DOUTOR JOAQUIM TEIXEIRA LEITE - Vassouras RJ
104 - Processo n° 44006003734/98-34 - CIRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL
MARECHAL RONDON - Candelária - RS
105 - Processo n° 44006008747/97-82 - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PORTO DE
MOZ - Porto de Moz - PA
106 - Processo n° 44006007767/97-54 - FUNDAÇÃO FACULDADE DE CIENCIAS CONTÁBEIS E ADM DE
PATO BRANCO - Pato Branco - PR
107 - Processo n° 44006007627/97-95 - GINÁSIO REGINA MUNDI - Maringá - PR
108 - Processo n° 44006007935/97-57 - INSTITUTO LUIS DE VASCONCELOS - Curitiba - PR
109 - Processo n° 44006007705/97-05 - ALBERGUE NOTURNO DE CURITIBA - Curitiba - PR
110 - Processo n° 44006007870/97-11 - CENTRO SOCIAL N SRA DAS DORES - Colombo - PR
111 - Processo n° 44006002917/98-79 - FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAURIANO - João Pessoa - PB
Gilson Assis Dayrell
Presidente do CNAS