ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
PAUTA ORDINÁRIA Nº 7/2012
1ª CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO Nº. 7
7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 28/2/2012
Publicada(s) no(s) D.J(s). de 24/1, 7/2 e 16/2/2012
Desembargador DANIEL NEGRY – Presidente
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Continuação da Pauta Ordinária nº. 7/2012
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Secretaria da 1ª Câmara Criminal
Serão julgados pela 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins na 7ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL, ao(s) 28(vinte e oito) dia(s)
do mês de fevereiro de 2012, terça-feira, ou nas sessões posteriores, a partir das 14h, os
seguintes processos:
F E I T O (S)
R E T I R A D O (S)
1)=APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5003212-34.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2010.0007.6876-4 – ÚNICA VARA
T. PENAL: ART. 147, CP C/C ART. 7º, II DA LEI 11.340/06 E ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03
APELANTE: DOMINGOS RIBEIRO MIRANDA
DEF. PÚBL.: FABRÍCIO DIAS BRAGA DE SOUSA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMOSTENES DE ABREU
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Antônio Félix - Revisor.
2)=RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RSE - 5000145-27.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO PENAL 2010.0006.8001-8/0 – ÚNICA VARA
T. PENAL: ARTIGO 121, § 2º, INCISO III C/C ART. 29, TODOS DO CP
RECORRENTES: JOÃO ALVES DA SILVA FILHO E BALTAZAR PEREIRA DOS SANTOS
DEF. PÚBL.: ALEXANDRE AUGUSTUS EL ZAYEK
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERE FILHO
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO FÉLIX
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Antônio Félix
Relator
Desembargador Moura Filho
Vogal
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Antônio Félix - Relator.
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3)=APELAÇÃO - AP-12438/10 (10/0090298-3)
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA.
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 8665-3/08 - 1ª VARA CRIMINAL.
T. PENAL: ARTIGO 155, § 2º, INCISO IV C/C O ARTIGO 70, CAPUT, AMBOS DO CP.
APELANTE: EDVALDO COELHO DA SILVA.
DEFEN. PÚBL.: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
APELADO: EDVALDO COELHO DA SILVA.
DEFEN. PÚBL.: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO.
4ª TURMA JULGADORA
Juiz Zacarias Leonardo
Relator
Desembargador Marco Villas Boas
Revisor
Desembargador Antonio Félix
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Juiz Zacarias Leonardo - Relator.
4)=APELAÇÃO - AP-14467/11 (11/0099711-0)
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 59187-9/09 - VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS.
T. PENAL: ART. 121, § 2º, INCISO IV DO CODIGO PENAL.
APELANTE: CARLITO FERREIRA DE SOUZA.
DEFEN. PÚBL.: NEUTON JARDIM DOS SANTOS.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO
4ª TURMA JULGADORA
Juiz Zacarias Leonardo
Relator
Desembargador Marco Villas Boas
Revisor
Desembargador Antônio Félix
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Juiz Zacarias Leonardo - Relator.
5)=APELAÇÃO - AP-13749/11 (11/0095169-2)
ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS.
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 1073/96 - VARA CRIMINAL.
T. PENAL: ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CP.
APELANTE: CLAUDOIR BENTO DE OLIVEIRA JÚNIOR.
ADVOGADO: MESSIAS GERALDO PONTES.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: JUIZ ZACARIAS LEONARDO
4ª TURMA JULGADORA
Juiz Zacarias Leonardo
Relator
Desembargador Marco Villas Boas
Revisor
Desembargador Antônio Félix
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Juiz Zacarias Leonardo - Relator.
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6)=APELAÇÃO – AP – 5003572-66.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOÁ
REFERENTE: AÇÃO PENAL 2008.2.3575-6 – VARA CRIMINAL
T. PENAL: ARTIGO 121, CAPUT DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
APELADO: CLÁUDIO SANTANA DA SILVA QUEIROZ
ADVOGADO: RAIMUNDO FIDELIS OLIVEIRA BARROS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO FÉLIX
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Antônio Félix
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Antônio Félix - Relator.
7)=APELAÇÃO – AP – 5002726-49.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: AÇÃO PENAL 2009.0000.0945-2/0 – 3ª VARA CRIMINAL
T. PENAL: ARTIGO 168, §1º, INCISO III DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: GENEALDO BELLINO
ADVOGADOS: JUAREZ RIGOL DA SILVA E SEBASTIÃO LUÍS VIEIRA MACHADO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO (PROMOTOR
DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO)
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO FÉLIX
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Antônio Félix
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Antônio Félix - Relator.
8)=APELAÇÃO – AP – 5002634-71.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS
REFERENTE: AÇÃO PENAL 2009.7.3068-2 – VARA CRIMINAL
T. PENAL: ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 288, AMBOS DO CP
APELANTE: JEANDERSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: PAULO FERNANDO DOS S. FEQUES E GILDENOR SANTOS PIAULINO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO FÉLIX
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Antônio Félix
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Antônio Félix - Relator.
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Secretaria da 1ª Câmara Criminal
9)=APELAÇÃO – AP – 5001887-24.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA
REFERENTE: AÇÃO PENAL 2201/05 – VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
T. PENAL: ART. 121, § 2º, INCS. II E IV NA FORMA DO ART. 14, INC. II, TODOS DO CP
APELANTE: SHIRLEY PEREIRA LIMA
DEF. PÚBL.: DANILO FRASSETO MICHELINI
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Antônio Félix - Revisor.
10)=APELAÇÃO – AP – 5002496-07.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL
REFERENTE: AÇÃO PENAL 2010.1.1714-3 – 1ª VARA CRIMINAL
T. PENAL: ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03
APELANTE: WARLIS FERREIRA DOS SANTOS
DEF. PÚBL.: DANILO FRASSETO MICHELINI
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Antônio Félix - Revisor.
11)=APELAÇÃO – AP – 5002918-79.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: AÇÃO PENAL 2011.8.6270-0 - 3ª VARA CRIMINAL
T. PENAL: ARTIGO 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: DIEGO DA SILVA AVELINO
ADVOGADO: JOSIRAN BARREIRA BEZERRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Antônio Félix - Revisor.
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12)=APELAÇÃO – AP – 5003204-57.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA
REFERENTE: AÇÃO PENAL 2007.9.0808-6 – ÚNICA VARA
T. PENAL: ARTIGO 14, CAPUT, LEI 10.826/03
APELANTE: MANOEL DOMINGOS FRANCISCO
DEF. PÚBL.: MACIEL ARAÚJO SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Antônio Félix - Revisor.
13)=APELAÇÃO – AP – 5003227-03.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: AÇÃO PENAL 2010.11.5891-9 – 3ª VARA CRIMINAL
T. PENAL: ARTIGO 157, § 2º, INCISO I DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: MAIKE DE LIMA ARAÚJO
DEFª. PÚBLª.: MAURINA JÁCOME SANTANA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Antônio Félix - Revisor.
14)=APELAÇÃO – AP – 5003316-26.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ
REFERENTE: AÇÃO PENAL 2010.0001.2458-1 – ÚNICA VARA
T. PENAL: ARTIGO 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: JAIR BARREIRO CORDEIRO
DEFª. PÚBLª.: ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
Feito retirado de julgamento em virtude da ausência justificada do Desembargador Antônio Félix - Revisor.
6
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F E I T O S
D O
D I A
15)=RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RSE – 5003345-76.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA
REFERENTE: AÇÃO PENAL 221/01 – ÚNICA VARA CRIMINAL
T. PENAL: ART. 121, CAPUT DO CP
APELANTE: ELCI SOARES CARVALHO
DEF. PÚBL.: ALEXANDRE AUGUSTUS EL ZAYEK
APELADO: MINITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Vogal
Desembargador Moura Filho
Vogal
16)=APELAÇÃO - AP-12372/10 (10/0090096-4)
ORIGEM: COMARCA DE PIUM.
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 76413-7/09 - ÚNICA VARA.
T. PENAL: ARTIGO 155, § 4º,INCISO IV, C/C O ARTIGO 16, DO CP.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
APELADO: RENATO PEREIRA FERREIRA PIRES.
ADVOGADO: MARCELO MÁRCIO DA SILVA.
APELADO: RONAN BARROS DE SOUSA.
DEFEN. PÚBL.: DANIEL FELÍCIO FERREIRA.
APELANTE: RENATO PEREIRA FERREIRA PIRES.
ADVOGADO: MARCELO MÁRCIO DA SILVA.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
17)=APELAÇÃO - AP-5002718-72.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 2010.0007.2539-9/0 – 2ª VARA CRIMINAL
T. PENAL: ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06 NA FORMA DO ART. 69 DO CPB
APELANTE: SÉRGIO LUIZ ARIANO ACHCAR
ADVOGADO(A)S: PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
18)=APELAÇÃO – AP – 5000165-18.2012.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI
REFERENTE: AÇÃO PENAL 2009.0011.4348-9/0 – 2ª VARA CRIMINAL
T. PENAL: ARTIGO 155, § 2º DO CÓDIGO PENAL
APELANTE: LUIZ RICARDO PAIVA DA SILVA
DEFª. PÚBLª.: CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES
APELADO: MINITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO (PROMOTOR
DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO)
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO FÉLIX
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Antônio Félix
Relator
Desembargador Moura Filho
Revisor
Desembargador Daniel Negry
Vogal
19)=APELAÇÃO - AP-14259/11 (11/0097374-2)
ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO.
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 83732-4/07 - ÚNICA VARA.
T. PENAL: ART. 1º, INCISO VI DO DECRETO-LEI Nº 201/67.
APELANTE: ISAMAR MORAES RIBEIRO.
ADVOGADA(O)(S): LILIAN AB-JAUDI BRANDÃO E OUTROS.
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY.
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Relator
Desembargador Luiz Gadotti
Revisor
Desembargador Marco Villas Boas
Vogal
20)=APELAÇÃO - AP-14580/11 (11/0100747-5)
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 43908-4/11 - 2ª VARA CRIMINAL.
T. PENAL: GIULHIERME E DIEGO: ARTS. 33 E ART 35 DA LEI DE Nº 11343/06.
APENSO: REST. DA COISA APREENDIDA Nº 43878-9/11 E REQ. Nº 43690-5/11.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
APELADOS: GIULHIERME OLIVEIRA SIMÕES, DIEGO ROBSON PARRIÃO DE
MORAIS, MARCELO OLIVEIRA SIMÕES E VINICIUS OLIVEIRA SIMÕES.
ADVOGADOS: WALACE PIMENTEL E OUTRA
APELADO: GLEDYSON CRIS AGUIAR DE SOUSA.
ADVOGADO: WALTER VITORINO JÚNIOR.
APELANTES: GIULHIERME OLIVEIRA SIMÕES E DIEGO ROBSON PARRIAO DE
MORAIS.
ADVOGADOS: WALACE PIMENTEL E OUTRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI.
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Desembargador Marco Villas Boas
Revisor
Desembargador Antonio Félix
Vogal
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ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
21)=APELAÇÃO - AP-14535/11 (11/0100338-0)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: AÇÃO PENAL Nº 4636-3/05 - 3ª VARA CRIMINAL.
T. PENAL: ART. 299 EM CONCURSO MATERIAL COM O ART. 304, TODOS DO CP.
APELANTE: MARIAH NOGUEIRA SILVA.
ADVOGADOS: JOSÉ ALVES CARDOSO E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
22)=APELAÇÃO – AP – 5003652-30.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI
REFERENTE: AÇÃO PENAL 1930/07 – 2ª VARA CRIMINAL
T. PENAL: ART. 302, CAPUT DA LEI 9.503/97
APELANTE: JOSÉ AUGUSTO CIEL FERNANDES
ADVOGADA: LUCIANNE DE O. CÔRTES RODRIGUES DOS SANTOS
APELADO: MINITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO (PROMOTOR
DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO)
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Vogal
Desembargador Moura Filho
Vogal
23)=APELAÇÃO – AP – 5001866-48.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: AÇÃO PENAL 2010.4.5615-0/0 – 1ª VARA CRIMINAL
T. PENAL: ART. 121, § 2º, INC. IV DO CODIGO PENAL
APELANTE: HELYSMAR GOMES RAMALHO
DEF. PÚBL.: EDNEY VIEIRA DE MORAES
APELADO: MINITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
9
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10
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Secretaria da 1ª Câmara Criminal
24)=APELAÇÃO – AP – 5001894-16.2011.827.0000
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA
REFERENTE: AÇÃO PENAL 2010.10.2756-3/0 – 1ª VARA CRIMINAL
T. PENAL: ART. 243, CAPUT DA LEI 8.069/90
APELANTE: MINITÉRIO PÚBLICO DO ESTADO TOCANTINS
APELADO: MARIA DE JESUS PEREIRA DE ALMEIDA
DEF. PÚBL.: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins, em Palmas, ao(s) 23 dia(s) do mês de fevereiro de 2012.
Wandelberte Rodrigues de Oliveira
Secretário da 1ª Câmara Criminal