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Bruxelas, 5 de Junho de 2002
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FRQYLFomR GH TXH os países envolvidos nas negociações poderão fazer progressos
seguros nos próximos meses e LPSRUWDQWH TXH RV SDtVHV FDQGLGDWRV aproveitem
plenamente as oportunidades proporcionadas pelos planos de acção e acelerem os
esforços neste sentido
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Tal como salientado pelo Conselho Europeu, à medida que as negociações avançam, o acervo
deve ser integrado na legislação e efectivamente aplicado. Na maior parte dos casos, o
encerramento provisório de um capítulo das negociações baseia-se nos compromissos
assumidos pelo país em causa. A Comissão considera essencial assegurar que estes são
efectivamente respeitados e acompanha atentamente os progressos efectuados neste sentido.
Consciente de que, frequentemente, os países envolvidos nas negociações se comprometeram
a ultimar medidas específicas até à adesão, a Comissão acompanha permanentemente o
andamento dos preparativos e informa periodicamente os Estados-Membros da evolução da
situação. Em alguns sectores como a segurança alimentar, a gestão dos fundos comunitários,
o ambiente, as alfândegas, a segurança nuclear e a segurança dos produtos, o
acompanhamento periódico foi complementado por avaliações dos pares e acções de controlo
de tipo semelhante. As avaliações dos pares permitem aos países candidatos envolver
peritos dos Estados-Membros e da Comissão na avaliação das capacidades
administrativas.
O relatório adoptado hoje revela que, até à data, a maior parte dos compromissos
assumidos pelos países candidatos estão a ser respeitados de acordo com os calendários
definidos, embora sejam necessários esforços suplementares em alguns sectores. A
Comissão prosseguirá este acompanhamento até à adesão efectiva dos novos
Estados-Membros.
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Um elemento fundamental dos preparativos para a adesão por parte dos países envolvidos nas
negociações e factor essencial para o êxito do processo de alargamento em curso é o
desenvolvimento de capacidades administrativas e judiciais adequadas para aplicar e fazer
cumprir o acervo a contar da adesão. A Comissão considera extremamente importante que
os países candidatos possuam capacidades administrativas e judiciais de nível adequado no
momento da adesão. A fim de ajudar os países candidatos nos seus esforços, a criação de
instituições e investimentos conexos constituíram um dos elementos fundamentais da
assistência comunitária no âmbito do Programa Phare desde o início dos anos 90 e representa
até dois terços dos programas nacionais Phare.
Em 2001, a Comissão decidiu que era necessário passar a acções mais decisivas e, no início
de 2002, lançou um plano de acção para cada um dos países envolvidos nas negociações, a
fim de reforçar as capacidades administrativas e judiciais. Este será acompanhado de uma
assistência financeira especial até 250 milhões de euros em 2002, elevando para cerca de mil
milhões de euros, em 2002, a contribuição comunitária total para este sector.
Os planos de acção identificam, com cada país, as medidas necessárias para obter
capacidades administrativas e judiciais de nível adequado.
A Comissão, conjuntamente com os países envolvidos nas negociações, aprovou os planos de
acção que estão agora a ser executados. O relatório apresenta uma análise das medidas
principais adoptadas neste contexto.A Comissão está convicta de que, nesta base, e desde
que cada país prossiga e acelere os seus esforços, os países envolvidos nas negociações
poderão fazer progressos seguros nos próximos meses H fará o que estiver ao seu
alcance para o êxito do processo.
Os relatórios periódicos de 2002, cuja adopção está prevista para 16 de Outubro de 2002
tendo em vista o Conselho Europeu de Bruxelas, apresentarão uma avaliação pormenorizada
dos progressos efectivos realizados por cada país para cumprir todos os critérios de adesão. A
Comissão deverá poder formular recomendações sobre os países candidatos que estão aptos
para a adesão, com base nos relatórios periódicos de 2002.
Todos os Estados-Membros deverão adaptar regularmente as suas capacidades
administrativas às novas necessidades do acervo. A criação de capacidades administrativas
adequadas é um processo que não terminará com a adesão e que deverá continuar para além
dela, o que demonstra a importância da proposta da Comissão de prestar apoio suplementar
aos novos Estados-Membros após a adesão, através de um instrumento especial de transição
no montante total de 380 milhões de euros.
Entretanto, a União e os países candidatos devem continuar a preparar-se "mentalmente" para
o alargamento. À medida que se aproximam as primeiras adesões, o diálogo público sobre o
alargamento deve prosseguir e ser reforçado, a fim de esclarecer os riscos e os benefícios, de
dissipar os eventuais equívocos e de tranquilizar os cidadãos quanto à atenção que será dada
às suas preocupações. A Estratégia de Comunicação sobre o Alargamento da Comissão,
objecto de um relatório separado, dará um contributo determinante para este efeito. O suporte
democrático é fundamental para o êxito do alargamento.
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