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Contrato de uso do programa RedeDive.com de revenda de
equipamentos e material esportivo.
Este contrato de uso do programa RedeDive.com de revenda de equipamentos esportivos
celebrado pelo Contratante, que assina este instrumento e/ou qualquer documento que se
refira a este instrumento e/ou que aceita seus termos e condições eletronicamente, Contratante
(“Contratante"), e a Ponto Dive Comércio de Artigos Esportivos e Serviços Ltda.
(“Contratado"), empresa revendedora de equipamentos esportivos e serviço de suporte a
sites. Estes termos e condições regem a participação do Contratante no programa de revenda
de equipamento esportivos e acessórios de mergulho descrito neste contrato.
1.Do serviço
O serviço de revenda de equipamentos de mergulhos, através do sistema RedeDive.com, será
prestado da seguinte forma:
1.1
O Contratado disponibilizará ao Contratante, devidamente cadastrado e aprovado,
acesso ao sistema RedeDive.com (“Sistema”), mediante login e senha pessoal, para que este
possa adquirir os produtos disponíveis de forma eletrônica em um sistema de rede fechado.
1.2
O Sistema faculta ao contratado cobrar valor adicional a terceiros, calculado sobre os
preços de cada produto. Estes acréscimos percentuais deverão ser configurados no próprio
programa, pelo Contratante, antes de seu uso e apresentação dos produtos para terceiros. Os
percentuais de acréscimo desejados pelo contratante deverão ser ajustados na tela de
configuração de preços do Sistema.
1.3
O Sistema oferecerá diversas opções de pagamento eletrônico para o Contratante,
sendo facultado a este escolher o que melhor lhe convenha.
1.4
O Sistema faculta ao Contratante efetuar o pagamento através de terceiros, no próprio
Sistema e de forma eletrônica, sendo, neste caso, emitidos os devidos comprovantes fiscais
em nome do pagante.
1.5
O Contratado disponibilizará equipamentos esportivos, náuticos e acessórios de
mergulho dentro do Sistema ao Contratante, sendo unicamente de responsabilidade deste a
escolha dos produtos ou a orientação, controle e sugestão emitida a terceiros.
1.6
O Contratado responsabilizar-se-á pela emissão do devido comprovante fiscal no valor
final do produto escolhido pelo Contratado, recolhimentos dos impostos devidos por esta
operação e entrega da mercadoria, junto à nota fiscal de venda à empresa de transportes
devidamente credenciada pelo Contratado.
1.7
O Contratado efetuará a restituição dos valores adicionais configurados pelo
Contratante em até 10 (dez) dias úteis após a liberação efetiva dos valores referentes a esta
operação, que estiverem retidos pelas operadoras de cartão e/ ou pagamento eletrônico
selecionadas no sistema pelo Contratante
1.8
O Contratado disponibilizará ao Contratante tela de controle dos valores e das
operações efetuadas pelo mesmo.
1.9
O valor do frete correspondente a postagem e transporte corre por conta do
Contratante, sendo o respectivo valor calculado automaticamente pelo Sistema, quando da
finalização da aquisição, através de programa específico de cálculo de frete SEDEX utilizado
pelos Correios. O valor do frete será somado ao valor a ser pago para simples repasse à
empresa transportadora contratada, não fazendo parte do preço do produto.
1.10
O Contratado efetuará o simples repasse dos valores adicionais configurado pelo
Contratante, efetuará o pagamento dos fornecedores, manterá estoques atualizados no
Sistema, emitirá nota fiscal de venda de produtos, recolherá os impostos devidos na operação,
repassará valores de frete à empresa de transporte credenciada e reterá os valores restantes
como taxa de serviço e administração.
1.11
O Contratado poderá modificar o Sistema, estes Termos e condições e as Políticas de
funcionamento da RedeDive.com, a qualquer momento, sendo que o uso do Sistema pelo
Contratante após notificação da alteração será interpretado como aceitação às novas
condições.
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1.12
Fica entendido e acordado pelas partes que nenhuma delas será responsável por
qualquer dano material ou moral, direto ou indireto relacionado ao objeto do presente contrato,
incluindo danos por interrupção do serviço, indisponibilidade de estoque, imprecisão de dados,
lucro cessante ou custo de aquisição de bens substitutos.
1.13
Cada parte responderá individualmente por medidas intentadas por seus clientes
relativas às compras efetuadas por intermédio do Sistema, obrigando-se ainda a manter as
demais partes a salvo de qualquer reclamação.
1.14
Salvo para fins de pagamento, nenhuma das partes é responsável por falha ou atraso
resultante de uma condição além do seu controle, incluindo, mas não se limitando a, caso
fortuito ou força maior, atos governamentais, terrorismo, greves, quedas de energia, problemas
de estabilidade do sistema, manutenção de provedores e atualização de sistema.
1.15
A qualquer momento, o Contratante poderá cancelar sua conta, por meio de aviso
prévio ao Contratado, incluindo correspondência eletrônica.
2. Da responsabilidade do Contratante
2.1
Configurar os valores adicionais que desejar cobrar de terceiros pelos produtos
oferecidos, conforme instruções publicadas no manual de instrução do Sistema. Reiniciar o
Sistema após a reconfiguração, conferindo se os valores foram automaticamente recalculados,
incluindo nos preços originais de tabela dos fornecedores a inclusão do percentual configurado
e, em seguida, os impostos e taxas de serviço vigentes no ato da aquisição e uso do Sistema.
2.2
Checar corretamente a identidade de terceiros que realizem o pagamento através do
login e senha da tela do Contratante, usando cartão de crédito ou qualquer meio de pagamento
eletrônico disponível. É responsabilidade do Contratante acompanhar e efetuar a transação
eletrônica e a identificação de terceiros que estejam usando sua tela de pagamento.
2.3
Tirar todas suas dúvidas e de terceiros através da tela de CONTATO do Sistema sobre
as características dos produtos oferecidos, prazos de entrega da transportadora cadastrada e
garantia do produto oferecido pelo fornecedor, antes de adquiri-lo.
2.4
Informar-se sobre a política de trocas e garantia de qualquer produto adquirido,
estando ciente de que serão feitas somente mediante as regras e procedimentos determinados
por cada fornecedor, sendo o contratado apenas intermediário neste processo. Em nenhuma
hipótese a garantia cobrirá frete ou transporte de envio e/ou devolução de produtos;
2.5
Configurar a tela inicial do Sistema com anúncios pertinentes às características do
Sistema, sendo totalmente responsável pelo texto e apresentação da tela. O Contratado
poderá modificar o formato dos anúncios de modo a adequá-los à sua política de marketing,
desde que observadas as características do Sistema e suas políticas de uso.
2.6
O Contratante deverá proteger suas senhas e assumirá responsabilidade integral e
exclusiva pelo uso por si ou por terceiros de quaisquer de suas contas e telas, inclusive no que
se refere à utilização indevida.
2.7
O Contratante não poderá nem autorizará nenhum terceiro a gerar impressões,
pesquisas, conversões, cliques ou outras ações automatizadas, fraudulentas ou de outra forma
inválidas, responsabilizando-se integral e exclusivamente por tais ocorrências e tomando toda
e qualquer ação necessária para defesa do Contratado.
2.8
O Contratante não poderá nem autorizará nenhum terceiro a usar quaisquer meios ou
formas automatizados de extração de dados para acessar, pesquisar ou de outra forma coletar
informações relativas a sistema em rede, salvo se expressamente autorizado pelo Contratado.
2.9
O Contratante não poderá anunciar qualquer conteúdo ilegal ou dedicar-se a qualquer
prática comercial ilegal ou fraudulenta em qualquer estado ou país usando o Sistema ou
informações do Contratado, responsabilizando-se integral e exclusivamente por tais
ocorrências e tomando toda e qualquer ação necessária para defesa do Contratado.
2.10
O Contratante declara e garante que tem, e por meio deste instrumento, concede ao
Contratado os direitos (incluindo, mas não limitando, quaisquer direitos autorais, marcas,
patentes, softwares, publicidade ou outros direitos e os direitos necessários para hospedar,
realizar caching, armazenar, encaminhar, transmitir, copiar, modificar, distribuir, realizar, exibir,
reformatar, extrair, analisar e criar algoritmos de obras derivadas dos Criativos, palavras-chave
ou opções de segmentação para operarem o Programa para o Contratante em relação ao
presente Contrato (“Uso").
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2.11
O Contratante reconhece e concorda que a RedeDive.com é apenas revendedora de
produtos e que não realiza qualquer controle editorial sobre o conteúdo disponibilizado pelos
fornecedores com relação às características dos produtos anunciados ou pelo contratante no
que tange as características de suas telas, portanto, caso a contratada seja notificada ou tome
conhecimento de qualquer conteúdo considerado ilícito ou que, de qualquer forma, viole
direitos de terceiro ou leis locais e que esteja hospedado em seu sistema, a contratada poderá
imediatamente remover tal conteúdo, sem qualquer aviso ao Contratante.
2.12
O Contratante declara e garante que todas as informações fornecidas para o
Contratado são completas, corretas e atualizadas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas
nas telas de cadastro de sua conta.
3. Responsabilidade do Contratado
3.1 Repassar para o Contratante os valores adicionais ajustados pelo mesmo mediante
depósito na conta corrente configurada no próprio Sistema pelo Contratante.
3.2 Disponibilizar opções de pagamento eletrônico na finalização da aquisição dos produtos no
Sistema, sendo de responsabilidade exclusiva do Contratante a escolha da opção desejada e
sua finalização.
3.3 É facultado ao Contratante designar terceiros para efetuar o pagamento de qualquer uma
das modalidades de compra oferecidas pelo Sistema, sendo, neste caso, emitida Nota fiscal de
venda ao consumidor em nome daquele que efetivamente realizou o pagamento.
3.4 A mercadoria adquirida pelo sistema será entregue a empresa de transporte cadastrada
pela contratada e endereçada para o endereço de entrega constante no cadastro efetuado
eletronicamente no sistema pelo contratante, no ato da compra do produto.
3.5 O Contratado não se responsabiliza por problemas decorrentes do serviço prestado pela
empresa de transporte cadastrada, considerando a mercadoria entregue quando do
recebimento da mesma pela empresa transportadora mediante recibo de entrega.
4. Aceitação dos Termos
4.1. Para usar o Sistema, o Contratante deverá primeiro concordar com os Termos e Condições
expressos neste instrumento, não é permitido seu uso sem a prévia e expressa aceitação.
4.2. O Contratante pode aceitar os Termos e Condições das seguintes formas:
(A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de essa opção ser disponibilizada
no Sistema e/ou na interface do Contratante;
(B) usando efetivamente o Sistema. Nesse caso, o Contratante compreende e aceita que o
Contratado considerará o seu uso do Sistema uma aceitação expressa dos Termos e Condições
aqui contidos, a partir desse momento.
4.3. O Contratado está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência
possível aos seus usuários. O Contratante tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos
serviços fornecidos pelo Contratado podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao
Contratante. Como parte dessa constante inovação, o Contratante tem conhecimento e concorda
que o Contratado pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de
fornecer os serviços (ou qualquer funcionalidade do Sistema) aos usuários em geral, sem aviso
prévio. O Contratante pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. O Contratante não
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necessita informar especificamente quando deixar de usar o Sistema.
4.4. O Contratante reconhece e aceita que, se o Contratado desativar a sua conta, conforme a
Cláusula 10 abaixo, poderá ser impedido de acessar o Sistema, os detalhes da conta ou quaisquer
arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta.
4.5. O Contratante reconhece e concorda que, apesar do Contratado atualmente não fixar um
limite máximo quanto ao número de transações que é possível fazer ou receber através do
Sistema utilizado, o Contratado poderá, segundo critérios próprios e a qualquer momento, fixar
esses limites máximos.
4.6. Estes Termos e Condições, que entrarão em vigor na data de sua assinatura ou aceitação
eletrônica e vigorarão por prazo indeterminado, constituem o acordo integral entre as partes com
relação a seu objeto e prevalecem e substituem quaisquer outros contratos, termos e condições
aplicáveis a seu objeto. Quaisquer termos conflitantes ou adicionais contidos em documentos
adicionais ou discussões verbais são nulos. Nenhuma das partes poderá divulgar os termos ou
condições destes Termos para qualquer terceiro, salvo para seus consultores profissionais com o
dever de confidencialidade estrita ou conforme necessário para cumprir uma lei, norma, ou
regulamento.
4.7. O Contratante não poderá ceder quaisquer de seus direitos sob este Contrato e qualquer
tentativa neste sentido será considerada nula. As partes declaram e concordam que são
contratantes independentes e que estes Termos não implicam a existência de qualquer vínculo
empregatício entre si, seus administradores, empregados ou contratados, inclusive e
especialmente para expressamente desobrigar qualquer das partes em relação a todas as
despesas, inclusive encargos da legislação trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer
outra. As Partes declaram, sob as penas da Lei, que o(s) signatário(s) ou aceitante(s) dos
presentes Termos é (são) seu(s) representante(s) legal(is) devidamente constituído(s) na forma do
respectivo Estatuto/Contrato Social, com poderes para assumir as obrigações ora contraídas
5. Uso do Sistema por parte do Contratante
5.1. Para acessar o Sistema, poderá ser solicitado ao Contratante que forneça informações
pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro para
o Sistema ou como parte da utilização continuada do Sistema por parte do Contratante. O
Contratante concorda que as informações de registro que fornecer serão sempre exatas, corretas
e atualizadas.
5.2. O Contratante concorda em não acessar (nem tentar acessar) o Sistema por qualquer meio
que não seja através da interface fornecida pelo Contratado, exceto se for especificamente
autorizado a tal em um contrato em separado firmado pelas partes. O Contratante concorda
especificamente em não acessar (nem tentar acessar) o Sistema por meio de meios
automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web).
5.3. O Contratante concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o
funcionamento do Sistema (ou servidores e redes conectados ao Sistema).
5.4. Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado
entre as partes, o Contratante concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar
ou revender o Sistema para qualquer efeito.
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6. Segurança da conta e senhas do Contratante
6.1. O Contratante concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade
das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar o Sistema. Dessa forma, o
Contratante concorda que será o único responsável perante o Contratado por todas as atividades
que ocorram na respectiva conta.
6.2. Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta,
o Contratante concorda em notificar imediatamente o serviço de suporte do Contratado.
7. Privacidade e informações pessoais do contratado e terceiros vinculados a conta
7.1. O cadastro do Contratante, de suas transações e terceiros vinculados ao contratante será
utilizado exclusivamente para fins de operação do Sistema e dos serviços previstos no presente
contrato, sendo proibitivo ao contratado utilizá-los para qualquer outro fim ou cedê-lo a terceiros.
8. Licença de uso do programa RedeDive.com
8.1. O Contratado concede ao Contratante uma licença pessoal, gratuita, não atribuível e não
exclusiva para utilizar o software fornecido como parte dos serviços fornecidos ao Contratante
(denominado “Software” a seguir). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte
do Contratante, dos benefícios do Sistema tal como fornecido pelo Contratado, da forma permitida
pelos presentes Termos e Condições.
8.2. O Contratante não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma
obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar
extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja
expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o Contratante tenha sido especificamente
autorizado a fazê-lo, por escrito.
8.3. O Contratante que este instrumento e demais documentos a ele relacionados não geram os
seguintes direitos:
i.
Propriedade sobre os softwares do Contratado ou de terceiros que para ele licenciados;
ii.
Licença de uso sobre os softwares utilizados pelo Contratado para execução deste
Contrato, o que só ocorrerá por mera liberalidade da titular desses direitos, e mediante assinatura
dos documentos adequados;
iii.
Direitos de qualquer natureza sobre o código-fonte dos softwares implementados para o
Sistema.
8.4. Ao utilizar software de terceiros, as partes garantem e asseguram a legitimidade e a
permissão de seu produtor ou autor para celebrar este instrumento e utilizar o Sistema, na forma
como está redigido, bem como a utilizar referido software para a oferta de produtos e efetivação
das aquisições e pagamentos, aqui previstos.
8.5. As partes reconhecem que a propriedade e autoria exercidas sobre os softwares estendem-se
a Código Fonte, Programa Objeto, Programas e a Manuais, bem como a eventuais marcas,
logomarcas ou logotipos neles utilizadas e que se obrigam a preservá-las.
8.6. Serão de propriedade do Contratado os resultados da utilização de tecnologias desenvolvidas
em razão deste instrumento e do Sistema.
8.7. Serão de propriedade do Contratado os programas e módulos resultantes deste contrato,
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sendo proibida ao Contratante qualquer divulgação e/ou utilização de seus conteúdos sobre pena
de pagamento de multa, sem prejuízo de demais cominações legais decorrentes.
9. Atualizações de software
9.1. O Sistema pode, ocasionalmente, requerer download e instalar automaticamente
atualizações. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver o
Sistema e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas,
novos módulos de software e versões completamente novas. O Contratante concorda em receber
essas atualizações como parte da utilização do Sistema.
10. Término ou revogação de contrato
10.1. Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo Contratante ou pelo
Contratado, conforme estabelecido a seguir.
10.2. Se o Contratante quiser encerrar o seu contrato com o Contratado, pode fazê-lo a qualquer
momento encerrando as contas relativas ao Sistema.
10.2. O Contratado pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o Contratante se:
(A) o Contratante tiver violado qualquer cláusula dos Termos, ou tiver agido de forma que
claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir suas cláusulas dos Termos; ou
(B) tal for exigido ao Contratado por força legal, contratual ou determinação judicial; ou
(C) O fornecimento do Sistema ao Contratante pelo Contratado deixar de ser, na opinião do
Contratado, comercialmente viável.
11. Exclusão de Garantias
11.1. O Contratante entende e concorda expressamente que o uso do Sistema é por conta e risco
do Contratante e que o Sistema é disponibilizado “na forma em que se encontram” e “de acordo
com a disponibilidade”.
11.2. O Contratado não garante que:
a) O uso do Sistema atenderá todos os requisitos do Contratante;
b) O Sistema será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros;
c) Qualquer informação obtida pelo Contratado em decorrência do uso do Sistema será
precisa e isenta de erros;
d) Os defeitos de funcionamento ou funcionalidade do Sistema fornecido serão corrigidos.
12. Limitação de Responsabilidade
12.1 O Contratante concorda que o Contratado não será responsável por:
12.1.1 quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, conseqüenciais ou exemplares,
incorridos pelo Contratante, causados e sob qualquer teoria de responsabilidade. Essa limitação
incluirá, mas não se limitará a, qualquer perda de lucros (incorrida direta ou indiretamente),
qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação comercial, qualquer perda de dados que o
Contratante possa sofrer, custos de aquisição de bens ou serviços ou outra perda intangível;
12.1.2 Qualquer perda ou dano em que o Contratante possa incorrer, inclusive, mas não se
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limitando a, perda ou danos em decorrência de quaisquer alterações que a contratada possa fazer
ao Sistema, ou por qualquer cessação permanente ou temporária do fornecimento do Sistema (ou
quaisquer funcionalidades nos próprios serviços);
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