TERMO DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/15
MODALIDADE: CONVITE
D ATA DE A BERTURA : 22/01/2015 10 H (H ORÁRIO DE B RASÍLIA )
SEDE DA CBVD: RUA AFONSO CELSO, 1221 – CJ 36 – VL. MARIANA – CEP: 041.19061 - SÃO PAULO/SP - BRASIL
A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL PARA DEFICIENTES (CBVD), por intermédio
da COMISSÃO PERMANENTE DE AQUISIÇÃO (CPA), torna público que na data e hora acima
fixados estará recebendo os envelopes “PROPOSTA” e “DOCUMENTAÇÃO” referentes à
aquisição na MODALIDADE DE CONVITE, tipo MENOR PREÇO, bem como pelas normas e
condições estabelecidas neste Termo de Convocação.
1. DO OBJETO
1.1
Contratação de empresa especializada na reserva, emissão, marcação e remarcação de
bilhetes aéreos e terrestres em âmbito nacional e internacional; emissão de seguro-viagem;
intermediação de serviços de hospedagem; locação de vans, carros, ônibus, carreta para
transporte de equipamentos esportivos e micro-ônibus; intermediação dos serviços de
alimentação junto aos hotéis contratados ou a terceiros; demais serviços conexos
compreendidos no mesmo ramo de atividade, conforme detalhado no Termo de Referência.
(ANEXO I).
2. DA ESTIMATIVA DE CUSTOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. A estimativa para compra do serviço acima descrito é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
para despesas referente a Passagens aéreas e Seguro Viagem, as despesas decorrentes da
contratação serão custeadas por recursos da conta (74.222-8) decorrentes de recurso
descentralizadoa da Lei nº 10.264 – Lei “Agnelo Piva”, Projeto “Intercâmbio – Seleção Brasileira
Masculina Aspirante de Voleibol para Deficientes.”
3. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
3.1. Relativa à Habilitação Jurídica:
3.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,
em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3.1.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
3.2. Relativa à Regularidade Fiscal:
3.2.1. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do
domicílio ou sede da empresa, ou outra equivalente, na forma da lei.
3.2.1.1. A prova de regularidade para com a Fazenda Federal será atendida
pela apresentação dos seguintes documentos:
a) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela
Secretaria da Receita Federal, ou documento equivalente que comprove a
regularidade;
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b)
Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional ou documento equivalente que comprove a
regularidade.
3.2.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais
instituídos por lei, mediante a apresentação de:
a)
Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço – FGTS, ou documento equivalente que comprove a
regularidade.
3.3. Relativa à Regularidade Trabalhista:
3.3.1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pela Justiça do
Trabalho através do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em cumprimento à
Lei nº 12.440/2011.
3.4. Os documentos exigidos neste Termo de Convocação deverão ser entregues em
envelopes fechados, observando o seguinte modelo de referência:
ENVELOPE Nº 01
(Identificação da empresa e CNPJ)
TERMO DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2015
MODALIDADE: CONVITE
PROPOSTA DE PREÇOS
ENVELOPE Nº 02
(Identificação da empresa e CNPJ)
TERMO DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2015
MODALIDADE: CONVITE
DOCUMENTAÇÃO
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4. DA PROPOSTA DE PREÇOS
4.1. As propostas serão entregues em envelopes lacrados, devendo o CNPJ da proposta ser o
mesmo indicado nos documentos de habilitação.
4.2. As propostas terão prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da data de entrega.
4.3. A proposta apresentada não poderá ser alterada quanto ao preço, condições de
pagamento, prazo ou quaisquer outras que importem em modificação nos seus termos originais.
5. DOS PROCEDIMENTOS
5.1. Não serão aceitos, pela Comissão Permanente de Aquisição, quaisquer documentos ou
envelopes que sejam encaminhados por fax ou que cheguem após o horário estabelecido no
preâmbulo deste Termo de Convocação, para o seu recebimento.
5.2. As proponentes que desejarem utilizar-se da via postal, deverão acondicionar os
envelopes “01” e “02”, todos devidamente lacrados, em um único envelope e endereçá-lo à
Comissão Permanente de Aquisição da CBVD, com endereço na Rua afonso celso, 1221 – cj 36
– Vl. Mariana – Cep: 041.19-061 - São Paulo/SP.
5.3. O envelope enviado na forma do subitem anterior só será aceito pela Comissão Permanente
de Aquisição se for entregue até o horário das 18h00min do dia útil que antecede a abertura do
certame, sem qualquer violação de seu conteúdo.
5.3.1. Quando a data do item anterior ocorrer em dia que não houver expediente na
Confederação, o envelope deverá ser entregue na data de expediente que lhe antecede.
5.4. Os envelopes PROPOSTA e DOCUMENTAÇÃO serão recebidos pela Comissão
Permanente de Aquisição, que abrirá na data, horário e local estipulados no cabeçalho deste
Convite, quando será realizada leitura em voz alta das propostas apresentadas e aposição de
rubrica pela Comissão, verificando-se a conformidade de cada proposta com os requisitos deste
Convite.
5.5. Em seguida, será realizada a certificação do atendimento dos requisitos da habilitação,
sendo lavrada uma ata dos procedimentos realizados, a qual é disponibilizada na página oficial
da CBVD na internet.
5.6. O julgamento e a classificação das propostas serão realizados de acordo com os
critérios estabelecidos neste Termo de Convocação.
5.7. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste Termo de Convocação, a empresa
que ofertou o menor preço será declarada vencedora do certame.
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6. DO JULGAMENTO E DA ADJUDICAÇÃO
6.1. O julgamento das propostas será realizado com base nos preços ofertados, sagrando- se
vencedora a empresa que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL.
7. DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado por meio de boleto ou depósito bancário, mediante a
apresentação de nota fiscal dos serviços prestados devidamente atestada pelo responsável pelo
recebimento no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do seu recebimento, devendo ser
efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições determinadas pelos órgãos fiscais e
fazendários em conformidade com a legislação vigente, quando for o caso.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
8.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento de aquisição devem ser
enviados
à
Comissão
Permanente
de
Aquisição
no
endereço
eletrônico:
[email protected].
8.2. Caso os prazos definidos neste Convite não estejam expressamente indicados na proposta,
estes serão considerados como aceitos para efeito de julgamento desta contratação.
8.3. Acompanham este edital os seguintes anexos:
a) Anexo I – Termo de Referência;
8.4. O Foro competente para dirimir questões relativas ao presente Termo de Convocação será
o da Justiça Comum, onde está a Sede da CBVD, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
8.5. O inteiro teor deste Termo de Convocação poderá ser obtido no portal da CBVD
(www.cbvd.org.br).
São Paulo-SP, 01 de Janeiro de 2015.
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ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO:
1. O objeto desta contratação é a reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes aéreos e
terrestres em âmbito nacional e internacional; emissão de seguro-viagem; intermediação de
serviços de hospedagem; locação de vans, carros, ônibus, carreta para transporte de
equipamentos esportivos e micro-ônibus; intermediação dos serviços de alimentação junto aos
hotéis contratados ou a terceiros; demais serviços conexos compreendidos no mesmo ramo de
atividade.
2. ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO:
A. Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais
A.1. Reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes aéreos em âmbito nacional e
internacional, através de companhias aéreas que atendam aos trechos, bem como aos
horários solicitados pelo usuário.
A.2. A CONTRATADA será remunerada a cada emissão, bem como a cada remarcação de
bilhetes aéreos em âmbito nacional e internacional nos casos em que haja nova emissão e
sempre por solicitação do CONTRATANTE, não sendo cabível a cobrança de taxa de serviço
em caso de cancelamentos e pedidos de reembolso ou demais serviços atinentes à
prestação do serviço.
A.3. Após o recebimento da solicitação, a empresa deverá apresentar cotação de preços de
03 (três) companhias aéreas distintas, caso exista mais de uma no trecho solicitado, para
fornecimento das passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como o tempo limite
para confirmação da reserva, levando sempre em consideração os seguintes critérios:
a) Menor tarifa; b) Menor número de escalas;
c) Menor número de conexões; d) Menor tempo de voo.
Bilhetes Aéreos
São Paulo x Itália x São Paulo – 16 a 23 de Fevereiro de 2015.
Seguro Viagem
São Paulo x Itália x São Paulo – 16 a 23 de Fevereiro de 2015.
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