Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria do Esporte e do Lazer
Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul - FUNDERGS
EDITAL Nº 006/2013
“AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E IMPLEMENTOS DO ATIVO
PERMANENTE PARA ÁREAS E ESPAÇOS DESTINADOS AO
ESPORTE.”
1) INTRODUÇÃO
O presente Edital abre oportunidade para Entidades Sem fins Lucrativos e que tenha entre
suas finalidades “o Esporte”, e Prefeituras sediadas no Estado do Rio Grande do Sul,
encaminharem propostas para “Aquisição de Equipamentos e Implementos (Permanente)
para serem instalados em Academias ao Ar Livre, Ginásios Esportivos, Canchas e Quadras
Esportivas,
Estádios
e
Campos
de
Futebol,
Praças
Esportivas e Outros Espaços/áreas destinadas à Prática de Esportes.
2) OBJETIVO
O presente Edital tem por objetivo o apoio financeiro da FUNDERGS, exclusivo para
Aquisição de Equipamentos do Ativo Permanente com a finalidade de Implementação,
Melhorias, Renovação e Modernização de Áreas e Espaços Esportivos dentro do Município,
no estado do Rio Grande do Sul.
3) HABILITAÇÃO
É indispensável a Habilitação “atualizada” conforme Ordens de Serviços nº. 01/2011,
01/2012, art. 4º da Ordem de Serviços 06/2012 e Instruções Normativas da Contadoria e
Auditoria Geral do Estado (CAGE) de nº. 01/2006 e nº. 01/2012.
Obs.: Após a entrega dos documentos de Habilitação, a Fundergs tem prazo de até 10
dias para analisa- los, conforme determina o parágrafo 2º do artigo 1º da Ordem de Serviços
001/2011 desta Fundergs, portanto, o proponente não poderá apresentar documentos da
Habilitação juntamente com os documentos relativos ao processo de participação do edital.
No site da Fundergs está disponível a relação de documentos para habilitação.
Acesse (www.fundergs.rs.gov.br), Convênios, e Como Se Habilitar.
- Não será iniciada a Habilitação com documentação incompleta, conforme determina o
parágrafo 2º, do artigo 2º, da Ordem de Serviços 001/2011 desta Fundergs.
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Av Borges de Medeiros 1501 4° andar - Bairro Centro
CEP: 90.110-150 - Porto Alegre - RS
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4) REQUISITOS DAS PROPOSTAS
Para concorrerem aos recursos disponíveis, as propostas deverão contemplar:
4.1) Prazo de Entrega dos projetos:
Os projetos deverão ser protocolados na Fundergs, de 01/10/13 até 18/10/13 no horário
das 14:00 às 17:00 horas.
4.2) Prazo de Execução do Convênio:
O Convênio terá inicio a partir da data de sua publicação (PDO), com término 90 dias
após.
4.3) Valor Limite da Proposta:
A proposta terá como limite máximo o valor de R$15.000,00 (Quinze mil reais). Proposta
com valor superior ao limite máximo estabelecido será indeferida e Arquivada.
Obs.: Não é permitida a apresentação de mais de 01 proposta por Entidade ou Prefeitura
sob pena de desclassificação das propostas.
.
5) APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS
5.1) O Plano de Trabalho (anexo I) deverá ser integralmente preenchido, sem rasuras,
assinado por autoridade competente e/ou representante legal, devidamente identificado,
acompanhado dos anexos II e III (Prefeituras), e dos anexos II e IV (Entidades),
conforme Art. 7º da Ordem de serviços 006/2012, bem como, de toda documentação
pertinente e exigida pelo presente Edital.
No site da Fundergs (www.fundergs.rs.gov.br) estão disponibilizados todos os
formulários atualizados, conforme previsto na Ordem de Serviços nº. 01/2011, 02/2011
(exceto art.1º), 01/2012, 02/2012 e Instrução Normativa da Contadoria e Auditoria Geral
do Estado (CAGE) de nº. 01/2006 e de nº. 01/2012.
Manter a configuração original dos formulários para que nenhuma informação seja
omitida, sob pena de desclassificação.
5.2) Oficio assinado pelo Representante Legal da Entidade ou Prefeitura, direcionado à
Presidência da Fundergs apresentando o plano de trabalho/projeto e identificando o
número do Edital que estará participando;
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5.3) Comprovação Legal de que o Proponente é legítimo proprietário do imóvel/área a
serem instalados estes equipamentos esportivos;
5.4) Para Prefeituras: - Declaração do Prefeito Municipal de que os atos para a
formalização do processo, referentes à celebração do Convênio não contrariam a Lei
Orgânica do Município;
5.5) A impressão das folhas deste processo deverão ter tamanho A4, sem qualquer tipo
de encadernação, grampeamentos ou rasuras;
5.6) O Plano de Trabalho e a documentação exigidas deverão ser entregues no Setor de
Divisão de Convênios da Fundergs, no período de 30/09/13 à 18/10/13, das 14:00 às
17:00 horas, à Av. Borges de Medeiros, nº 1501/4º andar- Porto Alegre.
5.7) As propostas enviadas via Correio deverão chegar por “AR” no Setor de Protocolos
da Fundergs dentro do prazo estipulado no item 5.6, pois, após a data limite para
apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como, não serão aceitos
adendos ou esclarecimentos. As propostas que chegarem após a data limite mencionada
neste Edital, serão protocoladas, Indeferidas e Arquivadas;
6) RECURSOS FINANCEIROS
6.1) O valor total deste edital é de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), provenientes
da Lei Federal nº 9.615, de 24/03/1998 (Lei Pelé), os quais, 50% serão destinados às
Prefeituras e 50% serão destinados às Entidades Sem fins Lucrativos com
finalidade Esportiva;
Obs.: Se o total de projetos classificados não utilizarem os 50% de Um, o saldo
remanescente será preenchido com os projetos classificados e excedentes do Outro.
6.2) A Entidade/Prefeitura deverá se comprometer, no mínimo, com uma contrapartida,
em recursos financeiros, no percentual mínimo de 20% (vinte por cento) do valor total do
convênio.
6.3) Não será aceito como contrapartida despesas anteriores ou posteriores à efetiva
execução do Convênio.
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7) ITENS FINANCIÁVEIS
7.1) Aquisição de Equipamentos (Bens Permanentes) para serem instalados em
Espaços/Áreas destinadas ao Esporte.
8) ITENS NÃO FINANCIÁVEIS
Destaca- se que os itens a seguir não serão financiados por este edital:
8.1)
8.2)
8.3)
8.4)
8.5)
8.6)
8.7)
Despesas com materiais para obras, reformas, melhorias ou instalação dos
equipamentos;
Despesas com mão de obra para: - instalação dos equipamentos, obras,
melhorias e/ou reformas;
Despesas de Pré Investimento;
Despesas com aquisição de Bens não enquadrados no Ativo Permanente;
Despesas com aquisição de Equipamentos Não vinculados ao Esporte;
Despesas com Fretes, transportes, entregas, multas, taxas;
Qualquer despesa que não for aquisição de equipamentos do Ativo Permanente
para serem instalados em espaços/áreas esportivas.
9) ADMISSÃO E ANÁLISE
A seleção da proposta, em atendimento a este edital, será realizada pela FUNDERGS, em
consonância com o art. 6º da Resolução 01/2011, que poderá recorrer a outros órgãos e
entidades da Administração Estadual ou a consultores “ad hoc” para assessoramento
específico, sempre que entendido necessário.
9.1) Os projetos que atenderem às exigências formais do edital serão submetidos à
avaliação de mérito, de acordo com os critérios abaixo:
Ordem CRITÉRIOS
A
Mérito, originalidade e relevância da proposta para o
Planejamento das ações e o desenvolvimento esportivo do
Estado do Rio Grande do Sul, considerando regionalização e
modalidade esportiva. (item 3.0 do plano de trabalho)
B
Consistência da proposta: adequação entre objetivo,
justificativa, metodologia, resultados esperados e cronograma de
execução. (itens 3.0, 4.0, 5.0 e 7.0 do plano de trabalho.)
C
Adequação do orçamento a proposta. (itens 5.0, 6.0 e 7.2 do
plano de trabalho)
D
Histórico de projetos esportivos desenvolvidos pelo proponente
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NOTAS
0 a 10
PESO
3
0 a 10
3
0 a 10
2
0 a 10
1
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a) Serão recomendadas as propostas que obtiverem média ponderada igual ou superior a
6,0 (Seis pontos);
b) As propostas recomendadas serão ordenadas de forma decrescente e, a seguir,
submetidas a uma análise técnico-jurídica;
c) Em caso de empate, será utilizada, como critério de desempate, a maior nota no
critério B, seguida de maior nota no critério C.
d) Serão contempladas as propostas melhores classificadas, até o limite do valor previsto
no item “6” deste Edital.
9.2) Após a data limite para apresentação dos projetos, a FUNDERGS terá um prazo de
30 (trinta) dias para análise dos projetos quanto a aspectos técnicos, administrativos e
financeiros. Nesse período, poderemos solicitar esclarecimentos quanto à proposta e
documentação apresentadas, tendo a unidade executora proponente o prazo
IMPRORROGÁVEL de 5 (cinco) dias para o resposta, sob pena de desclassificação do
projeto.
9.3) Após a aprovação técnica e financeira, o projeto será submetido à análise jurídica,
ocasião em que poderá ser solicitada a complementação de documentos e
esclarecimentos que venham a ser entendidos necessários. Neste caso, a unidade
executora proponente terá o prazo IMPRORROGÁVEL de 5 (cinco) dias para o
respectivo saneamento, sob pena de desclassificação do projeto.
10) APROVAÇÃO
A relação dos projetos classificados e contemplados com os recursos financeiros do
presente edital serão divulgados na página da FUNDERGS (www.fundergs.rs.gov.br),
bem como estará à disposição para consulta pública junto ao Departamento de Convênios
desta Fundação, na Av. Borges de Medeiros nº 1501, 4º andar, em Porto Alegre/RS.
Qualquer outra informação enviar email ([email protected]) identificando o
número do processo/protocolo.
11) REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL
A qualquer tempo o presente edital poderá ser revogado, reestruturado ou anulado, no
todo ou em parte, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso
implique em direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.
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12) CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADE:
São condições de Inelegibilidade:
a) O desatendimento dos requisitos e das características estabelecidos nos itens 2, 3, 4, 5,
6 e 7 do presente edital;
b) Inscrição da Proponente no CADIN/RS;
c) Em se constatando propostas idênticas apresentadas por proponentes distintos, todas
serão desclassificadas.
13) DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1) Nenhuma Entidade poderá ter mais de “02” Convênios no Exercício.
13.2) As instituições selecionadas deverão apresentar a prestação de contas financeiras e
os relatórios técnicos (parciais e finais), em conformidade com o Convênio assinado.
13.3) Será designado pela FUNDERGS, no mínimo, um fiscal para acompanhar a
execução do convênio, reservando-se o direito de, durante a execução do projeto,
promover visitas de fiscalização e/ou solicitar informações adicionais (quando julgar
conveniente), visando aperfeiçoar o sistema de acompanhamento e avaliação.
13.4) Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste edital,
poderão
ser obtidos
junto
à FUNDERGS,
ou
através
do email
[email protected], bem como, outras informações relativas ao resultado,
identificando o projeto através do número de protocolo fornecido pela Fundergs no
momento de entrega do processo.
13.5) A Diretoria da FUNDERGS reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as
situações não previstas no presente edital.
Porto Alegre, 30 de Setembro de 2013.
Renita Nair Dametto,
Diretora Presidente.
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