Pensamento do Dia
Economistas analisam a Economia, o Brasil
e o mundo,
mundo, na mídia diária 25 e 26 03 2010
------------------------------------------------------------------Valor Econômico - 25/03/2010
Câmbio: lições da história, tangos, aranhas
e leões
Marcelo Curado e João Basílio Pereima
Historicamente, a gestão da política cambial é um elemento central da política
econômica das nações
Ao longo dos últimos anos vem sendo realizado um amplo debate sobre a condução da
política cambial no Brasil. Recentemente, o debate intensificou-se em função das
declarações do presidente do PSDB sobre possíveis mudanças que seriam feitas na
política cambial caso o partido eleja o próximo presidente. Um dos aspectos mais
marcantes desse debate é a insistência de um grupo de economistas conservadores em
afirmar que a taxa de câmbio deve ser determinada exclusivamente a partir das "livres
forças do mercado", ficando o Banco Central restrito a acomodar movimentos
especulativos.
O problema desse argumento é que historicamente a taxa de câmbio, dada sua
importância, é alvo de ações governamentais, particularmente de países desenvolvidos,
que na prática impedem que o mercado determine a taxa de câmbio. A história
econômica contemporânea é rica em exemplos da importância dispensada pelas nações
ao comportamento do câmbio e do seu uso complementar às estratégias de crescimento.
Nas décadas de 1920 e 1930 diversas nações, hoje desenvolvidas, desvalorizaram suas
moedas como forma de obter ganhos no comércio internacional. Essas práticas ficaram
conhecidas na literatura econômica como "política de empobrecimento da vizinhança" e
são exemplos concretos da utilização do câmbio com objetivo explícito de ampliar as
exportações e promover o crescimento. Nesse período a utilização generalizada da
estratégia culminou em práticas agressivas no comércio internacional. Disputas
econômicas somaram-se a disputas políticas com a eclosão de guerras. Os países
passaram a administrar suas taxas de câmbio como resposta ao período de liberalização
financeira, comercial e globalização que vigorou nos anos 1840-1915. A Grã-Bretanha,
por exemplo, adotou a partir de 1932 uma política de desvalorização administrada da
libra, como complemento à política macroeconômica voltada ao crescimento. A mesma
estratégia foi seguida pelos EUA em 1933.
No período seguinte, após 1948, durante a era de Bretton Woods, encerrada em 1973,
os países desenvolvidos coordenaram suas políticas cambiais com o objetivo de manter
as moedas parcialmente fixas e eliminar volatilidade e risco cambial, obtendo condições
necessárias para impulsionar o comércio internacional e o desenvolvimento. Esse período
de câmbio coordenado foi uma resposta às instáveis décadas de 1920 e1930.
No ciclo atual, pós-Bretton Woods, mesmo a adoção de regimes de câmbio flutuante não
tem evitado que países interfiram no mecanismo de mercado com a intenção de
administrar as taxas. E diversos são os exemplos. Em 1979, a brutal elevação da taxa de
juros norte-americana tinha como objetivo, além de amenizar as pressões inflacionárias,
promover a atração decapitais e reverter a tendência de desvalorização do dólar
verificada entre 1973 e 1979.
Após as crises cambiais que assolaram os países emergentes na década de 1990 tem-se
observado a ampla utilização - sobretudo nos países asiáticos - da estratégia de
crescimento puxado pelas exportações mantidas por câmbio desvalorizado. A política
cambial chinesa, num contexto em que as forças de mercado deveriam conduzir para sua
valorização, é o exemplo mais bem acabado. A crise que abalou a economia mundial,
ainda que tenha aumentado a importância do mercado doméstico para a China, não
alterou sua estratégia de forte intervenção com intuito de impedira natural valorização do
yuan.
A fim de reduzir o imenso desequilíbrio externo, os EUA têm adotado nos últimos anos
uma estratégia de desvalorização do dólar como forma de defesa à política cambial
chinesa. Num gráfico temporal, as duas moedas descrevem trajetórias idênticas, como se
estivessem dançando um tango.
Longe de fornecerem um retrato completo do tema, os exemplos elencados evidenciam
que a taxa de câmbio na prática não é determinada exclusivamente pelo livre mecanismo
de mercado. Pelo contrário, os exemplos alertam que a gestão da política cambial é
historicamente um elemento central da política econômica das nações.
Seria muito mais salutar, seja com o governo que está saindo, seja com o que vai entrar
(ou continuar), que o país adotasse uma política macroeconômica e em especial uma
política cambial baseada mais no pragmatismo do que na economia pura. A determinação
da taxa de câmbio não é apenas uma questão de teoria econômica e de livre mercado.
Ela não depende apenas das leis de oferta e procura de divisas, mas também do que os
outros países estão fazendo. Em matéria de câmbio os sinais de mercado importam, mas
não são tudo.
Mesmo com as intervenções recentes via IOF e compra de divisas o Brasil permanece
com uma política acomodatícia. Isso pode conduzir, como de fato está, ao pior resultado:
enquanto as forças livres de mercado valorizam a moeda brasileira, EUA, China e
diversos outros países desvalorizam as suas, empurrando o Brasil para a "maldição das
commodities". O mercado brasileiro não está isolado dos demais mercados cambiais
administrados do mundo. O país, assim, é vítima de sua pureza teórica e refém de
interesses muito específicos, legítimos apenas do seu ponto de vista individual, para
quem o câmbio valorizado é uma bênção.
A política cambial no Brasil deve mudar não apenas por motivos teóricos (não abordados
neste artigo), mas por razões práticas evidentes e deve seguir um curso semelhante à
seguinte passagem de um pronunciamento de Obama em 05/08/2009, quando afirmou:
"A história deveria ser nosso guia". Em termos práticos isso significa que o melhor para o
país é um sistema de cambio flutuante administrado, cuja flutuação se dê em torno de
uma taxa média industrialmente competitiva que viabilize a exportação de
manufaturados de conteúdo tecnológico médio e alto. O que o país não pode fazer é
deixar o câmbio exclusivamente ao "mercado", no exato momento em que importantes
nações estão fazendo o contrário. Deixar tudo ao "mercado" daqui é como fugir da picada
da aranha pulando na cova dos leões.
Marcelo Curado é doutor em Economia pela Unicamp e vice-diretor do setor de
Ciências Sociais Aplicadas da UFPR
João Basílio Pereima é professor de Economia da Universidade Federal do
Paraná
------------------------------------------Folha de S.Paulo - 25/03/2010
O grande desarranjo europeu
Vinicius Torres Freire
A ALEMANHA bateu o pé, e a França parecia ter concordado que o FMI tapasse o rombo
das contas externas e o do governo da Grécia. Ontem, o caldo das indefinições políticofinanceiras europeias voltou a entornar. Não há acordo sobre ajuda direta europeia à
Grécia, sobre "socorro" do FMI ou terceira -e ainda desconhecida- opção. Enquanto a
novela se arrasta, o governo grego está praticamente reduzido à situação latinoamericana de não conseguir se financiar a preço razoável no mercado e, assim, ter de
apelar a um empréstimo e/ou garantia do Fundo.
A União Europeia (UE) está dividida. Francamente, a UE está à beira de reconhecer que
não dispõe de instituições capazes de impedir que um dos seus membros chegue a pedir
água. Isto é, de que precisa de um empréstimo de emergência, sob duras condições, as
do FMI.
Fato consumado, a UE se mostrou incapaz de conter e de solucionar tal crise. A opção
restante seria a de expulsar um membro que não seja capaz de seguir as normas do
bloco. No entanto, ainda que as normas a respeito da exclusão de um membro da
eurozona fossem claras, a medida teria sabor de grossa hipocrisia.
Quase todos os países da eurozona estão pendurados com cartão amarelo, com dívidas e
deficit estourados. Ou melhor, estão mesmo é próximos de um cartão vermelho: sob
grande risco de não reduzirem seus deficit e dívidas antes de 2014.
A Alemanha não tolera finanças em desordem. Com eleições próximas, o governo alemão
endureceu ainda mais, dada a impopularidade do socorro aos gregos. Os alemães dizem
agora que só pingarão dinheiro no cofre grego caso a Grécia não consiga captar dinheiro
no mercado e, ainda assim, que o FMI chancele um socorro financeiro. Porém, se a
Grécia não conseguir captar dinheiro, a vaca já estará no brejo.
Os alemães dizem ainda que não houve, há ou haverá tão cedo cúpula europeia para
tratar do caso grego e dos próximos candidatos ao cadafalso, como Portugal e Espanha
(há uma cúpula europeia começando hoje). Diplomatas franceses, porém, dizem que se
procura costurar ao menos um acordo para manter as aparências. Mas a aparência do
enrosco europeu está feia.
Ontem, uma agência de classificação de risco de calote degradou a nota de Portugal. Tais
agências estão mais desacreditadas que de hábito.
De resto, o mercado costuma se antecipar às notas que essas instituições ineptas dão a
países e a empresas. As agências chegam apenas depois das batalhas findas, para louvar
os vencedores e matar os feridos.
No entanto, muitos contratos exigem que os devedores tenham tal ou qual nota de risco
mínima. Sem isso, o crédito de quem tem "nota baixa" encarece ou desaparece. Na
prática, as notas dessas agências importam.
O desarranjo político europeu e a degradação creditícia de Portugal derrubaram o valor
do euro para o nível mais baixo em dez meses (em relação ao dólar). Os protestos de
rua continuam na Grécia e balançam o ânimo dos parlamentares, que têm de aprovar
algumas das medidas de arrocho fiscal (cortes de aposentadorias, salários, reformas na
saúde, nas leis trabalho etc.). Nas ruas tranquilas de Portugal, a temperatura começa a
aumentar.
----------------------------------Folha de S.Paulo - 25/03/2010
Grécia, Alemanha, Europa
Paulo Nogueira Batista Jr.
HOJE E amanhã haverá reunião de cúpula da União Europeia. A Grécia é o tema central.
O leitor poderá perguntar: como é possível que a Grécia, sendo tão pequena, possa ser
origem de tantos problemas?
Não há mistério. Na vida de cada um de nós, pequenos incidentes, às vezes mínimos,
podem dar origem a enormes tragédias. Da mesma forma, no campo econômico, um
pequeno país ou uma única instituição financeira (vide Lehman Brothers) pode
desencadear crises de proporções continentais e até mundiais.
A situação da Europa é frágil. A economia está mais ou menos estagnada, depois de
passar por uma grande recessão em 2009. A crise grega, se continuar sendo mal
administrada pelos europeus, tem potencial para levar a um segundo mergulho na
recessão.
A Grécia é um caso extremo em termos de dificuldades fiscais e de financiamento. Mas
pelo menos mais quatro economias da área do euro (Espanha, Irlanda, Itália e Portugal)
parecem estar se defrontando com graves problemas. Os mercados passaram a olhar as
dívidas de países europeus com crescente nervosismo e suspeita. O nervosismo dos
investidores alimenta o conservadorismo econômico de alguns países, notadamente da
Alemanha.
Esse quadro está levando (ou irá levar) não só a Grécia e outros países vulneráveis, mas
também o Reino Unido, a França e a Alemanha a um movimento mais ou menos
simultâneo de ajustamento das contas públicas, envolvendo cortes de gastos e/ou
aumentos de impostos. O risco é que uma contração fiscal, em muitos países e ao
mesmo tempo, precipite uma segunda recessão na Europa -com impactos em outras
partes do mundo.
Um contrarremédio seria um afrouxamento da política monetária do Banco Central
Europeu -a forma mais rápida de tentar neutralizar o impacto recessivo das políticas
fiscais. Isso parece estar sendo antecipado pelos mercados e vem provocando uma
depreciação do euro. Essa depreciação é bem-vinda para as economias estagnadas da
área do euro- ela é, na verdade, um dos principais canais de transmissão da política
monetária expansiva.
Porém, como dizia um filósofo grego pré-socrático, Anaxágoras: "Tudo está em tudo".
Tudo se liga, tudo se comunica. A desvalorização do euro em relação ao dólar prejudica a
incipiente recuperação americana. Os americanos (assim como os britânicos) precisam
que suas moedas se depreciem em relação às dos principais parceiros comerciais.
O euro (assim como o nosso real) vinha dando a sua contribuição. Se o euro agora passa
a perder valor, os Estados Unidos terão de recrudescer a sua campanha para que a China
aceite alguma apreciação do yuan. Não por acaso, o barulho já se intensificou nas
semanas recentes com governantes, congressistas e acadêmicos dos Estados Unidos
pedindo em coro, e com incrível coordenação, que a China permita a valorização da sua
moeda. Os chineses, por enquanto, nada.
Nessa confusão, parece que os alemães deram um passo na direção certa.
A julgar pelo noticiário, tudo indica que a Alemanha reconheceu, finalmente, que a Grécia
precisa de apoio externo, em grande escala, e que a melhor solução é combinar um
programa do FMI com ajuda financeira europeia.
Solução óbvia, mas que os europeus, por orgulho e autossuficiência, estão (ou estavam)
demorando demais a aceitar, agravando a crise desnecessariamente.
-----------------------------------O Globo - 25/03/2010
Gregos e portugueses
Miram Leitão
Portugal rebaixado, e a Grécia às portas do Fundo Monetário Internacional. Isso é uma
crise do euro? O professor Dionísio Dias Carneiro acha que não. É melhor eles irem ao
FMI do que serem socorridos pela Alemanha, pensa o economista.
Dionísio prevê que esta crise vai ser longa, pode provocar nova recessão no ano que
vem, mas não nos afeta.
O professor da PUC fez um longo relatório no boletim de sua consultoria, a Carta
Galanto, sobre esse assunto, juntando artigos de outros economistas e um resumo do
que ele falou num debate recente na universidade.
Na conversa que tivemos ontem, ele disse que a crise que hoje abala vários países
europeus é uma típica consequência de um período de liquidez longa e abundante, com
spreads muito baixos: É um problema provocado pelo endividamento excessivo que
ocorre nos booms de crédito, crise que atinge empresas, pessoas e países. A origem é a
mesma da turbulência do ano passado.
O boom de crédito é sempre bom enquanto dura, e tudo vai bem enquanto o mundo está
favorável.
O tremor que atinge agora os países europeus tem uma complicação: atingir países de
uma região que tem uma moeda única, usada tanto pelos encrencados quanto pelas
economias poderosas, como a Alemanha. Dionísio não acredita que isso é uma crise do
euro, apesar da desvalorização da moeda, que atingiu ontem sua menor cotação em 10
meses frente ao dólar. A máxima nesse período aconteceu dia 25 de novembro do ano
passado, quando o euro estava cotado a US$ 1,5134. Agora, está em US$ 1,3321, queda
de 12% em quatro meses, e as previsões são de que a redução continue: A moeda se
enfraquece para quem achava que ela iria se tornar já a moeda de reserva. Mas o euro é
apenas uma das moedas que são usadas para quem quer fazer as contas. Sua cotação
está oscilando, mas o dólar também caiu pra burro.
O acordo a que se estava chegando ontem entre Alemanha e França com a Grécia, para
a ida do país ao FMI, é um passo positivo, na visão de Dionísio, e não significa que o
projeto da moeda multinacional se enfraquece.
Imagina o que seria a Alemanha monitorando as contas dos gregos, depois dos
portugueses, espanhóis, ou outros? Imagina o tempo que tomaria criar um Fundo
Monetário Europeu? O mais razoável é que isso seja feito pelo FMI, que está acostumado
a ser criticado.
No Fundo, inclusive, os europeus têm um poder muito maior do que seu peso econômico
no mundo explicou Dionísio.
O acordo feito ontem vai significar a imposição de sanções para descumprimento de
metas fiscais, que se fossem impostas por uma nação sobre a outra, de fato,
provocariam muito mais os brios nacionalistas. O arranjo em que os europeus apenas
complementam os empréstimos fica mais manejável politicamente.
Dionísio lembrou ao rejeitar a tese de que a ida de um país da Zona do Euro enfraquece
a própria ideia de uma moeda internacional que em 1977 a Inglaterra foi ao Fundo
Monetário: Era um país só, mas era nada menos que a libra.
Ontem, a Fitch anunciou a redução da classificação da dívida de Portugal. A nota do país
caiu de AA para AArdquo;.
Nenhum rebaixamento é coisa boa, mas é bom lembrar que o Brasil festeja estar no nível
BBBrdquo;, o primeiro nível que é considerado grau de investimento. Mesmo com
Portugal caindo, e o Brasil numa excelente situação, a dívida brasileira teria que subir
seis degraus para chegar onde está Portugal.
Dionísio acha que depois da Grécia outros países da região irão ao FMI, e que esta será
uma crise longa: É problema para dois ou três anos, para que eles consigam atingir suas
metas fiscais.
Mas mesmo nos Estados Unidos e grandes países europeus o endividamento público
aumentou muito, e os bancos centrais absorveram muitos ativos podres. Vai demorar a
retornar à situação anterior. Pior ainda é o caso do desemprego em torno de 10%, que
também não terá recuperação fácil.
Ele acha que o Brasil está fora desta, neste momento, porque o país tem sido beneficiado
pela necessidade que a China tem dos produtos que exportamos minérios e alimentos,
principalmente e porque há um enorme interesse dos investidores no Brasil: Voltou a
haver fluxo para ativos de risco, dentre eles, os emergentes, e dentro dos emergentes o
Brasil aparece como um excelente investimento.
Dionísio acha que a crise dos países vulneráveis europeus tem dois bons efeitos: O
primeiro é de que ficou claro que a entrada dos países na Zona do Euro não os livrou de
restrições fiscais, nem da necessidade de fazêlos.
A Espanha, hoje, tem um sistema rodoviário excelente, financiado a custo alemão,
apesar de continuar sendo um risco latino.
Outra vantagem é estabelecer um certo limite, ou uma redução do processo de
crescimento da Zona do Euro: A rigor, não há diferença entre Grécia e Turquia, mas a
França ficou contra a entrada da Turquia porque sabia que depois seriam candidatos
Egito, Marrocos, Tunísia. E dos países do norte, depois da Hungria, República Checa,
viriam Eslováquia, Letônia, Estônia. Os países que vão sendo adicionados poderiam criar
novos desequilíbrios.
No futuro, podem ser todos membros de uma unidade monetária só, mas o ritmo da
entrada deve ser mais lento.
No texto que publicou na Galanto, Dionísio sustenta que a crise é grega e resultado das
escolhas dos gregos nos últimos 40 anos.
O país foi beneficiado por vários choques favoráveis, um deles a entrada na Zona do
Euro. Mas esta não é uma crise do euro. O encarecimento da dívida grega revela a
precariedade da construção por trás de Maastricht. Ou seja, o foco não está no euro, mas
ele tem seus problemas.
----------------------------------Valor Econômico - 25/03/2010
DIs sobem à espera da ata do Copom
Eduardo Campos
Os contratos de juros futuros subiram no pregão de ontem, reflexo da cautela antes da
apresentação hoje da ata do Comitê de Política Monetária (Copom) e do mau humor
externo, depois que Portugal teve sua nota de crédito soberano reduzida. Na Bolsa de
Mercadorias e Futuros (BM&F), o vencimento janeiro 2011, mais líquido do dia, terminou
com alta de 0,05 ponto percentual, marcando 10,32%. O repique também teve
motivações técnicas.
Segundo operador de contratos de Depósito Interfinanceiro (DI), sempre que o contrato
janeiro de 2011 se aproxima de 10,20% a 10,25% os compradores aparecem, já que
não há incentivo para novas posições vendidas na iminência de um processo de alta de
juros.
Para o vice-presidente de Tesouraria do Banco WestLB, Ures Folchini, o aumento nos
prêmios de risco foi potencializado por uma realização de lucros na curva futura, ou seja,
os investidores aproveitam essa piora de humor para embolsar ganhos recentes.
Sobre a ata do Copom, a expectativa é de que o documento traga elementos suficientes
para criar um consenso maior sobre o tamanho do aperto monetário esperado para a
reunião de 28 de abril. Por ora, o sócio-gestor da Leme Investimentos, Paulo Petrassi,
aponta que a precificação embutida na curva futura está no meio do caminho, ou seja,
entre alta de 0,5 ponto e 0,75 ponto percentual. O gestor da Global Equity, Octávio Vaz,
acredita que os agentes tentam, também por meio da ata, descobrir se as preocupações
que levaram três membros do Copom a votar pela alta de meio ponto agora em março
podem piorar de forma a mudar esse voto para 0,75 ponto.
Vale lembrar que a agenda de indicadores do dia também reserva a taxa de desemprego
no mês de fevereiro. As expectativas sugerem alta de 7,2% para 7,7% a 8%.
A renovada incerteza sobre como será resolvido o problema do endividamento de alguns
membros da zona do euro também bateu no câmbio. O dólar comercial subiu forte e
voltou a fechar acima da linha de R$ 1,80. Avessos ao risco, os investidores foram em
busca de moeda americana não só por aqui, mas no restante do mundo. O euro, por
exemplo, fez mínimas para últimos 10 meses ao ser negociado na faixa de US$ 1,33.
Na terça-feira, corriam pelas mesas de operação ingressos de dólar via captações ou
oferta de ações. Já ontem, se falou em remessas de moeda. Segundo o gerente de
operações da Terra Futuros, Arnaldo Puccinelli, é natural que as empresas que tenham
que mandar dinheiro para fora antecipem suas operações para não correr o risco de
pagar ainda mais caro pela moeda americana.
"A situação é delicada. E a recomendação para o investidor é cautela", diz Puccinelli,
alertando que, caso esse cenário de incerteza perdure, o dólar futuro deve buscar, sem
dificuldade, a linha de R$ 1,825 a R$ 1,830.
Eduardo Campos é repórter de mercado financeiro
-----------------------------------Valor Econômico - 25/03/2010
A virada de 2009
Marcio Pochman
No final de 2008, a irrupção da maior crise internacional desde a Grande Depressão de
1929interrompeu o mais longo ciclo de expansão de investimentos no Brasil depois do
milagre econômico do começo da década de 1970. De fato, os investimentos como
proporção do Produto Interno Bruto (PIB) foram reduzidos em 9,9% no ano passado,
após o ritmo de crescimento quase três vezes superior à expansão da produção nacional
iniciada em 2004. Pelas informações do IBGE, contudo, o segundo semestre de 2009
indicou uma considerável recuperação econômica, não somente pela ocupação da
capacidade instalada, mas também pelos investimentos, capazes de permitir que o PIB
deste ano cresça acima de 5%.
Se diante da grave crise internacional de 2008, o Brasil tivesse optado por repetir o
receituário governamental similar ao adotado durante a crise financeira de 1998 (de
menor proporção), o comportamento econômico e social nacional teria sido bem diverso
do que foi constatado em 2009. Ao invés da situação de relativa estagnação da produção
nacional no ano passado (variação negativa de 0,2% em relação a 2008), o Brasil teria
passado, provavelmente, por uma profunda recessão econômica, ao redor dos -5%.
Isso porque em 1998 o país encontrava-se iludido pela perspectiva da Alca (Acordo de
Livre Comércio das Américas), o que implicava, entre outras coisas, a maior
concentração das exportações nacionais aos países ricos. Ou seja, o Brasil seguiria na
mesma direção do México, que em 2009 registrou mais de 80% do seu comércio externo
com os Estados Unidos. Com a crise de 2008, cujo epicentro foi nos países ricos, a forte
queda nas exportações mexicanas para os Estados Unidos propulsionou recessão
econômica ainda maior, próxima de 7% no ano passado. O Brasil, contudo, mudou a sua
trajetória externa a partir de 2003, o que permitiu diversificar os parceiros comerciais e
reduzir o peso relativo dos países ricos nas exportações, caindo de mais de 2/3 para
atuais menos de 50%. Mesmo com a diminuição das exportações de bens e serviços em
10,3% em 2009, enquanto componente da demanda agregada, observa-se que seu
impacto terminou sendo relativamente mitigado pelo avanço do comércio exterior com
nações do âmbito Sul-Sul.
Da mesma forma, nota-se que na crise financeira de 1998, a concepção governamental
prevalecente era a de que o Estado se constituía na parte principal dos problemas da
época. Por isso, as opções de política econômica e social entre 1998 e 1999 se
concentraram adicionalmente na asfixia do setor público, por meio da contenção do gasto
público (custeio e investimento), bem como da elevação da carga tributária em relação
ao PIB (em 4,5%), como forma de financiar o pagamento adicional dos encargos do
endividamento público originados pelo brutal aumento da taxa de juros em 136,8% (de
19% para 45%). Nessas circunstâncias, as empresas e bancos públicos foram ainda mais
estrangulados, com corte de 16,6 mil funcionários públicos federais, enquanto a política
social seguiu contrária a sua ação compensatória sobre os efeitos da crise. O tranco
econômico e a mordaça do Estado resultaram em elevação do desemprego e da taxa de
pobreza, que passou de 49,7%, em 1998, para53,5% dos brasileiros (aumento de
7,6%).
Na grave crise internacional de 2008, a concepção governamental predominante foi
outra. Ou seja, o Estado seria parte fundamental da solução dos problemas. Coube ao
Estado atuar estratégica e ativamente na adoção de medidas que permitissem reduzir a
carga tributária em 1,6% (de 34,8% do PIB, em 2008, para 34,3%, em 2009), sem
contração das despesas públicas fundamentais diante da diminuição dos gastos
financeiros - possibilitada pela prévia queda na taxa de juros em 36,4%(de 13,7%, em
2008, para 8,75%, em 2009).
Ademais, houve o imediato reforço das empresas e bancos públicos, com a garantia de
recursos adicionais para ampliação do orçamento do BNDES, bem como do
reposicionamento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que atuaram de
forma anticíclica diante do encolhimento do crédito nos bancos privados. Com isso, o
conjunto das operações de crédito do sistema financeiro nacional não foi reduzido em
relação ao PIB, conforme a queda de 4,3% verificada em 1999 (de 28,1% do PIB, em
1998,para 26,8%, em 1999). Também as empresas públicas como Eletrobrás e Petrobras
deram sequência ao planejamento de maior prazo reavivado pelo Plano de Aceleração do
Crescimento (PAC), que desde 2007 focou na ampliação dos investimentos, sobretudo
em energia e infraestrutura nacional e, mais recentemente, em habitação popular.
Para além do importante papel das decisões governamentais inovadoras na economia,
convém destacar a ousadia nas políticas de renda adotadas na última crise internacional.
De um lado, a elevação do valor real do salário mínimo em 5,8% no ano de 2009, contra
apenas 0,7% em 1999. Por consequência, o impacto favorável para os beneficiários das
políticas sociais (aposentados e pensionistas da Previdência Social), que tiveram
ampliações no valor do benefício. Assim também houve aumento no quantitativo de
atendidos pelo programa Bolsa Família e pelos receptores do Seguro Desemprego ao
longo de 2009.
Por força disso, as famílias agregaram, em média, R$ 2,8 mil em 2009 (acréscimo no
consumo das famílias em R$ 160 bilhões). Idêntico procedimento anticíclico não se
verificou por parte do governo há dez anos. De outro lado, percebe-se que a orientação
governamental em defesa da produção doméstica correspondeu ao maior estímulo à
geração de empregos formais (saldo líquido de quase um milhão de novas vagas
em2009, contra redução de 190 mil postos de trabalho em 1999), bem como a
contenção mais rápida do próprio desemprego. Diante disso, o Brasil entrou mais tarde e
desvencilhou-se mais cedo da contaminação da crise internacional. A pobreza encolheu,
uma vez que mais de 500 mil brasileiros abandonaram essa situação nas regiões
metropolitanas, enquanto a desigualdade de renda do trabalho caiu 0,4%. Até a inflação
não subiu, mesmo com a desvalorização cambial ocorrida em função da crise, pois
terminou regredindo de 5,9%, em 2008, para 4,3%, em 2009. Na época da crise
financeira de 1998 e 1999, a taxa de inflação subiu de 1,7% para 8,9%.
Sem a crise de 2008, o Brasil, possivelmente, não precisaria ter tomado medidas
ousadas, que terminaram por solapar a lógica do tratamento da recessão econômica por
meio das receitas neoliberais. É por isso que 2009 se tornou o ano da virada que
consolida outro caminho de desenvolvimento que não seja o da reprodução do passado.
Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos
Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp). Escreve mensalmente às quintas-feiras.
---------------------------------Correio Braziliense - 26/03/2010
Ata da transição
Antônio Machado
Talvez último sob a guarda de Meirelles, relatório do Copom aponta alta da Selic
no fim de abril
A ata que reporta a discussão da diretoria do Banco Central (BC) sob a capa de Comitê
de Política Monetária (Copom) sobre os cenários da economia e seus impactos
inflacionários é, habitualmente, copiosa, densa e acessível apenas aos exegetas da
economia. Dela se espera mais do que muitas vezes entrega sobre o que será da Selic.
A atual, talvez a última sob o comando de Henrique Meirelles, que cogita sair para se
candidatar a algum cargo eletivo em outubro, é laudatória sobre o que se desconfia
quanto ao ritmo de aquecimento do consumo e, assim, de sua repercussão sobre a meta
de inflação 4,5% no ano. Mas é parcimoniosa quanto às causas que levaram, na reunião
da semana passada, cinco diretores a votar pela manutenção da Selic, 8,75%, contra
três que já queriam elevá-la para 9,25%.
Como os votos não são nominados, desconhecem-se os diretores que veem riscos para a
convergência da inflação à meta, mais para 2011 dado o atraso entre a alta dos juros e
seu reflexo sobre o nível da atividade econômica , que para o ano corrente. Provável é
que entre eles estivesse o diretor mais técnico, Mário Mesquita, que veio do mercado
financeiro, conforme a tradição no BC de combinar a experiência de quadros externos à
dos funcionários de carreira.
A previsão é que ele saia antes do próximo Copom, conforme acerto com Meirelles, que
ainda avalia seu próprio destino. O presidente Lula o deixou à vontade para decidir. A
intenção era que Meirelles fosse o candidato do PMDB a vice na chapa de Dilma Rousseff.
Para isso é que ele se filiou ao partido, que está fechado com o presidente da legenda e
da Câmara, deputado Michel Temer, para a vaga. Por ora, certo a Meirelles seria a vaga
para concorrer ao governo de Goiás, estado em que tem domicílio eleitoral. Ou ficar no
BC. Meirelles diz que saberá o que fazer nos próximos dias.
A decisão se sai ou se fica é dele, mas a da ata é dos diretores técnicos do BC, Mesquita
à frente, que deve manter o seu roteiro e sair, independentemente do que Meirelles faça.
O novo BC ainda é só especulação. Meirelles poderia ser substituído pelo diretor de
Normas do BC, Alexandre Tombini, funcionário de carreira. O nome do presidente do
BNDES, Luciano Coutinho, também está no circuito.
Coutinho faz um trabalho julgado de alta qualidade no BNDES e com várias frentes,
inclusive de formulação de política econômica para adiante. Assessores influentes de Lula
acham que Tombini seria um bom interino, liberando Coutinho para outros vôos visando
2011.
Discurso facilitado
O discurso do Copom para frente foi facilitado pela ata de agora. O que ela omite sobre a
não decisão do último Copom ela esbanja ao construir o cenário que projeta o início do
ciclo de alta da Selic no próximo encontro, marcado para 28 de abril. Talvez seja esse o
legado de Mesquita: deixar o terreno aplainado para os sucessores.
A expectativa consensual é que o aperto começará com o aumento de 0,5 ponto de
percentagem da taxa interbancária. Mas há divergência quanto à extensão do ciclo. A
consultoria LCA prevê cinco aumentos seguidos de meio ponto, com a Selic indo até
11,25% ao ano. Para o diretor de Mercados Emergentes do Banco Goldman Sachs, Paulo
Leme, em outubro a Selic já estaria em 12,50%. A engorda seria rápida.
Dúvidas dissipadas
A dureza das análises da ata, em franca oposição à decisão pela manutenção da Selic na
semana passada, talvez busque dissipar as dúvidas quanto à determinação técnica das
próximas deliberações, diz o economista-chefe da Convenção, Fernando Montero.
Atribuiu- se a espera, segundo a ata, ao fato de que já está em curso o processo de
retirada dos estímulos introduzidos durante a crise.
Em outras palavras: o crescimento da demanda poderia se dar a um ritmo menor. Além
disso, agora é que começa a repercussão do que o BC decidiu no fim de fevereiro: a
retomada do grosso dos depósitos compulsórios da banca liberados no auge da crise
global.
A rua ditará a rota
Os embates até o próximo Copom vão dar-se entre os que vão tentar mostrar a
economia crescendo forte, mas não tanto a pedir que o BC desligue o som da festa, e os
que farão o oposto. A preocupação do BC, estampada na última ata, será mostrar-se
desvinculado do clima eleitoral e do destino político de Meirelles. A ideia é que a rua
ditará, mais que qualquer outra influência, a trajetória da Selic.
Se a inflação continuar ganhando massa e o déficit externo seguir crescendo, não haverá
ao governo, ou seja, ao BC outra decisão que não ir inflando a Selic. Pior será se deixar
para 2011.
Demanda a 7% ao ano
Os excessos da economia geram sequelas. Crescer pouco é ruim, mas crescer muito
também, quando o crescimento da oferta não acompanha o da demanda. É como se a
economia pudesse correr dentro de bandas para não capotar. A decisão do BC para a
Selic, assim, segundo a consultoria LCA, é menos sobre a conveniência de aumentá-la. O
que está em avaliação, para a LCA, é com qual ritmo esse aumento terá início. A questão
central a debater nas próximas semanas é essa, e ela diz respeito ao que se espera do
crescimento econômico.
Pelos dados antecedentes do economista Fernando Montero a demanda está girando ao
redor de 7% ao ano. Nesse passo, o Copom chegará tarde, e o ciclo de alta dos juros
será maior ou mais intenso.
-------------------------------Valor Econômico - 26/03/2010
Os códigos do Copom
Claudia Safatle
Para quem tem alguma familiaridade com os códigos de comunicação do Copom, a ata
da última reunião revela um requintado malabarismo para acomodar uma decisão que,
de técnica, teve pouco.
Todo o texto da ata está voltado para o cenário em que a demanda está em franca
expansão, a ocupação da capacidade ociosa está no seu limite, há aumento da taxa de
emprego e crescimento da renda. O risco de uma inflação bem acima do centro da meta,
portanto, é alto. Houve consenso entre a diretoria do Banco Central quanto à
necessidade de aumentar a taxa Selic. Contraditoriamente, esse consenso se traduziu na
manutenção da taxa básica em 8,75%.
Com base no cenário de referência, que pressupõe manutenção do atual patamar de
juros e em uma taxa de câmbio de R$ 1,80, a projeção para a inflação de 2010 "se
encontra sensivelmente acima do valor central de 4,50% (que é a meta)".
Quando da redação da ata, as palavras são minuciosamente escolhidas. É possível
identificar, na linguagem do Copom, algumas gradações. Se a ata diz, por exemplo, que
a projeção de inflação está "um pouco acima" da meta, isso pode significar que há um
desvio de até 0,25 ponto percentual do centro da meta. Se está "acima", é porque pode
superar a meta em até 0,5 ponto percentual. E se está "sensivelmente acima", é alta a
probabilidade de os cálculos apontarem para uma inflação já superior a 5% no ano. A
mesma expressão, inclusive, foi usada na ata para se referir às expectativas de mercado,
que já prenunciam um IPCA de 5,1% este ano e de 4,7% para 2011.
Em abril de 2008, quando as condições macroeconômicas eram similares às de hoje e o
comitê elevou a taxa Selic de 11,25% ao ano para 11,75%, a ata dizia claramente:
"Considerando-se as hipóteses do cenário de referência (...) a projeção para o IPCA (...)
encontra-se acima do valor central de 4,50% para a meta fixada pelo Conselho
Monetário Nacional (CMN)." Naquela ocasião, os cálculos do Banco Central apontavam
que a inflação ainda estava abaixo de 5% e houve aumento dos juros. Algo mudou de lá
para cá.
O Comitê constatou, na reunião da semana passada, que os efeitos da crise global sobre
a economia brasileira já se esgotaram e que o crescimento da demanda é sólido. O
parágrafo 25 da ata diz: "Em suma, o Copom avalia que, diante dos sinais de robustez da
demanda doméstica, ocasionando redução da margem de ociosidade dos fatores de
produção, evidenciada por indicadores de utilização da capacidade na indústria e do
mercado de trabalho, e do comportamento recente das expectativas de inflação,
aumentaram os riscos para a concretização de um cenário inflacionário benigno",
consistente com as metas. "Nesse ambiente", prossegue a ata, "cabe à política monetária
manter-se especialmente vigilante para evitar que a maior incerteza detectada em
horizontes mais curtos se propague para horizontes mais longos".
No parágrafo 26 está escrito: "À luz dessas considerações, houve consenso entre os
membros do Comitê quanto à necessidade de se implementar um ajuste na taxa básica
de juros, de forma a conter o descompasso entre o ritmo de expansão da demanda
doméstica e a capacidade produtiva da economia, bem como para reforçar a ancoragem
das expectativas de inflação".
O parágrafo 27 vira tudo de cabeça para baixo, deixando a impressão de que foi incluído
por descuido, pois ele se referiria a uma outra ata: "Nessas circunstâncias, a maioria dos
membros do Copom, tendo em vista as informações disponíveis neste momento, aliado
ao fato de que já está em curso o processo de retirada dos estímulos introduzidos
durante a crise, entendeu ser mais prudente aguardar a evolução do cenário
macroeconômico até a próxima reunião do Comitê, para então dar início ao ajuste da
taxa básica." Mas três diretores do Banco Central entenderam que já era hora de agir e
votaram por uma elevação imediata de 0,50 ponto percentual na Selic.
Prosseguindo na leitura, o parágrafo 30, por seu turno, traz uma indicação de que o
aumento dos juros, muito provavelmente na reunião de abril, será superior a meio ponto
percentual, podendo chegar a 0,75 p.p. O texto diz: "Note-se, adicionalmente, que
também houve consenso entre os membros do Comitê quanto à necessidade de se
adequar o ritmo do ajuste da taxa básica de juros à evolução do cenário inflacionário
prospectivo, bem como ao correspondente balanço de riscos, de forma a limitar os
impactos causados pelo comportamento da inflação corrente sobre a dinâmica subjacente
dos preços."
Vários analistas de mercado reportaram, em seus relatórios de ontem, as inconsistências
da ata, que é um instrumento de política monetária tão relevante quanto o próprio
manejo da taxa de juros. O texto é claro para explicar os três votos derrotados, mas é
econômico nos argumentos para justificar os votos pelo adiamento da decisão.
Uma das explicações seria a de aguardar os efeitos do recolhimento de R$ 71 bilhões em
depósitos compulsórios que começou este mês e termina em abril. O compulsório atua
sobre o spread e, ao aumentá-los, o Banco Central pretendeu reduzir a contratação de
crédito. Como a liquidez do sistema bancário continuará farta mesmo depois desse
enxugamento, é bastante provável que o efeito dos compulsórios seja quase nulo.
Diante da ambiguidade da ata, é legítimo considerar que houve uma dose de elemento
político na votação do Comitê. Como há uma transição esperada no comando do Banco
Central, com a saída do presidente Henrique Meirelles e do diretor Mário Mesquita, talvez
esteja aí a explicação para a decisão: adiar o aperto monetário para fazer uma troca da
direção do BC bastante pacífica, sem ruídos.
Claudia Safatle é diretora de redação adjunta e escreve às sextas-feiras
---------------------------------------O Estado de S.Paulo - 26/03/2010
Alguns passos na área do lixo
Washington Novaes
Afinal, depois de 19 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou
um projeto de Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ainda terá de passar pelo Senado.
Mas contém princípios interessantes. Como o que recomenda conferir prioridade aos
estímulos para as cooperativas de catadores de resíduos - que, segundo as justificativas
ao texto, já contam com 800 mil pessoas no País. Também dá preferência a materiais
reciclados em compras da administração pública; aprova a chamada logística reversa, em
que os responsáveis pelas embalagens devem ser responsabilizados pelo retorno dos
resíduos nas áreas dos agrotóxicos, pilhas, baterias, lâmpadas, pneus; define que a
responsabilidade pelos resíduos deve ser compartilhada por governos, empresas e
sociedade. Tudo para contemplar os objetivos centrais da política, que são a redução dos
resíduos, sua reutilização e - caso impossíveis - sua reciclagem. A deposição em aterros
deve ser a opção final, pois só recomenda a incineração caso não haja outra
possibilidade. E será proibida a catação de lixo em aterros.
São, todos eles, princípios interessantes. Mas, além de ainda terem de passar pelo
Senado, não criam instrumentos práticos para enfrentar a gravíssima questão dos
resíduos no País, principalmente para eliminar os lixões a céu aberto, que ainda recebem
mais de metade dos resíduos totais. O projeto recomenda que se criem consórcios
intermunicipais para isso e que eles tenham prioridade para receber recursos federais.
Além disso, os municípios terão de fazer planos de gestão integrada de resíduos sólidos e
estabelecer metas para a coleta seletiva. Paralelamente, o setor empresarial deverá
"gerenciar seus resíduos", especialmente criar pontos para receber de volta resíduos
problemáticos e/ou perigosos, como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus,
produtos eletrônicos, além de embalagens. Resíduos do saneamento, industriais, de
serviços de saúde, da mineração, de empresas de construção e resíduos perigosos
obrigarão os respectivos responsáveis a fazer planos de gerenciamento.
São avanços condicionados a que os princípios sejam seguidos por planos em cada
Estado, em cada município, em cada setor. E que haja recursos financeiros para
enfrentar a situação dramática nesse setor. Porque estamos hoje com uma realidade de
cerca de 1,5 quilo de lixo domiciliar por dia por habitante e os 3.639 lixões recebendo 55
milhões de toneladas de resíduos por ano (no País, são 703 aterros adequados e 899
"controlados"). Todas as capitais mais populosas estão com seus aterros esgotados; 25
mil famílias moram em lixões. E os municípios gastam alguns bilhões de reais a cada
ano, com a coleta e a deposição dos resíduos, com serviços próprios ou de terceiros (que
recebem entre R$ 30 e R$ 60 por tonelada). As licitações para serviços nessa área são
apontadas como um dos caminhos mais frequentes para doações ilegais nas campanhas
eleitorais.
E tudo isso é um enorme desperdício, como já se escreveu aqui tantas vezes. O setor
deveria, ao contrário, transformar-se em grande gerador de trabalho e renda para
setores desfavorecidos. Para isso o melhor caminho é o das cooperativas de catadores.
Mas ele precisa avançar, com o poder público financiando a construção e implantação de
usinas de reciclagem (a reciclagem em usinas públicas não passa de 1% do total), a
compra de equipamentos de coleta. Por aí é possível - como já o demonstrou em outros
tempos, quando teve mais apoio, o Núcleo Industrial da Reciclagem, de Goiânia - reduzir
em até 80% a deposição de resíduos em aterros. Compostando todo o lixo orgânico para
transformá-lo em fertilizantes para jardins, recomposição de encostas, etc.;
transformando todo o papel e papelão em telhas revestidas de betume, que substituem
com muitas vantagens as de amianto; reciclando todo o PVC e transformando-o em
mangueiras pretas ou pellets para empresas que os utilizam como matéria-prima;
prensando latas e moendo vidros para recicladoras. E, last but not least, gerando
trabalho e renda para pessoas com pouca educação formal. Sem perigo de desperdiçar o
investimento, pois a cessão às cooperativas deve ser feita pelo regime de comodato
renovável periodicamente.
Por caminhos como esse é possível reduzir fortemente os investimentos multimilionários
necessários para novos aterros. E cidades como São Paulo geram mais de 12 mil
toneladas diárias de resíduos. Também por aí é possível reduzir muito o desperdício
mostrado em estudo da Unesp (Sorocaba) com o lixo de Indaiatuba (125 mil habitantes),
onde 91% dos 135 mil quilos de resíduos levados para o aterro a cada dia seriam
reutilizáveis ou recicláveis.
Há ainda um ponto do projeto aprovado pela Câmara que precisa ser destacado - pela
mesma razão, desperdício: o caminho da incineração só deve ser tomado em último
caso. Além de caro, o método tem uma contradição insuperável, já enfrentada por vários
países europeus: se o objetivo principal de uma boa política para o lixo deve ser reduzir
a produção, como se fará com usinas incineradoras, que exigem, no mínimo, a
manutenção da quantidade produzida - principalmente se forem utilizadas para gerar
energia? Sem falar nos altos custos, já que a incineração de materiais orgânicos exige
altíssimas temperaturas, para evitar a liberação de agentes cancerígenos.
Hoje estamos desperdiçando (estudos do Cempre, IBGE e WWF) mais de metade do
vidro, papel e papelão, embalagens de PET e plásticos levados ao lixo, além de mais de
70% das embalagens longa vida. A recente decisão do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama) de simplificar as regras para licenciamento de aterros que recebam
até 20 toneladas diárias pode ajudar também nos municípios com até 30 mil habitantes.
Mas não resolve, sozinha. Será preciso apressar a tramitação no Senado do projeto
aprovado na Câmara. E criar os instrumentos práticos para concretizar as decisões.
-------------------------------O Estado de S.Paulo - 26/03/2010
A fraqueza do Estado
Celso Ming
O debate sobre o tamanho do Estado na economia brasileira sempre teve boa dose de
falso conteúdo ideológico. As questões de fundo são bem mais pragmáticas.
A privatização, tal como aplicada no País no período entre 1993 e 2001, teve como
principal motivador a baixa capitalização da empresa estatal brasileira. Ou seja, como o
Tesouro não tem poupança suficiente para dar conta da expansão das empresas estatais,
não adianta insistir; é preciso contar para isso cada vez mais com o setor privado, daqui
e do exterior.
Também são razões de outra ordem que mobilizam grande parte das forças do governo
Lula a defender o fortalecimento do Estado na economia: quanto mais estatais houver,
mais empregos e postos propícios para o exercício do poder os políticos terão para seus
amigos.
No momento, pelo menos três novidades mostram as dificuldades para levar adiante o
projeto do Estado forte na economia brasileira.
A primeira delas é a capitalização da Petrobrás. A manobra da cessão onerosa, pela qual
a União subscreverá em reservas de petróleo a sua parte no aumento de capital, é, por si
só, uma poderosa engenharia financeira construída para contornar a falta de recursos do
Tesouro. Mas, há dois dias, o presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, teve de
admitir que o aumento de capital tem de ser feito, com ou sem a tal cessão onerosa,
porque a Petrobrás tem pela frente, até 2014, um programa de investimentos de nada
menos de US$ 220 bilhões a US$ 240 bilhões, dos quais US$ 49 bilhões só neste ano.
Precisa urgentemente de sangue novo e não pode esperar demais pela aprovação das
novas regras pelo Congresso, que podem não sair este ano. Gabrielli não explicou o que
seria seu plano B, mas ficou uma vez mais claro que o banco de sangue do Tesouro não
tem o que vai ser preciso para tocar seus projetos.
A segunda novidade é o que acontece com a pretendida subsidiária do BNDES que se
destinaria a fornecer financiamentos aos exportadores brasileiros, mais ou menos nos
moldes do Eximbank, dos Estados Unidos. Uma coisa é a ideia e as promessas aos
exportadores e outra, bem diferente, o que se pode fazer. Já se sabe que o Tesouro não
tem como subscrever o capital da nova instituição financeira. Por isso, em vez do
jacarezão pretendido, o que sairá desse ovo será uma lagartixa de nada.
O terceiro caso é o do Banco do Brasil. Para garantir sua participação no mercado interno
de crédito e financiar a expansão externa - sem o que não conseguirá dar o salto
qualitativo - vai ser necessário injetar capital. E, outra vez, o acionista maior, o Tesouro,
não tem condições de subscrever sua parte. Isso vai obrigar o Banco do Brasil a lançar
ações no exterior. É o capital estrangeiro, quem diria, se encarregando de dar ao Banco
do Brasil a força que o Tesouro não será capaz.
A mesma situação se repete por aí. É a Eletrobrás tendo que se conter porque não pode
contar com vitamina pública. É a Telebrás, ou a estatal que vai cuidar da banda larga,
que se mostra incapaz de equacionar a questão do capital necessário para tocar o
negócio.
E é, enfim, o setor público federal que vai deixando o Tesouro sem poder de fogo porque
deu e continua dando prioridade para as despesas correntes em vez de cuidar de
aumentar a poupança.
Confira
Mole demais - Ontem, o presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet,
afinal revelou por que os dirigentes da União Europeia não querem que o Fundo
Monetário Internacional (FMI) comande o resgate da Grécia. O FMI não consegue impor
disciplina fiscal; qualquer país socorrido por seus financiamentos acaba passando a perna
nas condicionalidades impostas.
---------------------------------
ECONOMIA & OUTRAS NOTÍCIAS
Valor Econômico - 25/03/2010
BC avança na liberalização do câmbio
Entre as mais importantes medidas de liberalização do câmbio aprovadas ontem pelo
Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)está a autorização para
que o Tesouro Nacional compre, no mercado doméstico, dólares equivalentes a suas
dívidas vincendas em até 750dias (o prazo era de 360 dias). Empresas brasileiras não
financeiras que emitirem Depositary Receipts (DR) também poderão deixar no exterior os
recursos captados pelo tempo que desejarem. Pela regra anterior,essas companhias
tinham de fechar o contrato de câmbio no prazo decinco dias.
Normas do BC simplificam regras para o câmbio
Fernando Travaglini e Claudia Safatle, de Brasília
O governo divulgou ontem mais uma rodada de alterações nas normas de câmbio,
conforme decisões do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, para simplificar
os procedimentos relativos ao capital estrangeiro no país. Os 60normativos que tratavam
do tema foram reunidos em uma única Resolução (3844), que trata exclusivamente do
registro de fluxos de investimentos diretos, créditos externos, royalties, transferências de
tecnologia e arrendamentos mercantis externos. Outras 320 normas foram revogadas.
O BC destacou que, com as medidas, tanto as transferências financeiras para o exterior
como a entrada de capital estrangeiro no país passam a seguir as regras gerais aplicáveis
ao mercado de câmbio brasileiro. Com isso, elimina-se a necessidade de autorizações
específicas ou manifestações prévias do BC para que uma empresa faça uma operação
cambial. Somente no ano passado, a autoridade monetária recebeu mais de 17 mil
consultas sobre o tema. Os agentes também foram dispensados de divulgar informações
que o próprio BC pode obter de outras fontes.
OBC vai permitir que as empresas financeiras que realizem o lançamento de recibos de
ações em bolsas no exterior (depositary receipts) possam manter os recursos captados
no exterior. Pela regra atual, essas companhias teriam que fechar o contrato de câmbio
no prazo de cinco dias. A medida (Resolução 3485) é similar ao que foi feito para as
empresas exportadoras.
Em outra medida importante, o CMN ampliou de 360 para 750 dias o prazo com que o
Tesouro Nacional pode comprar dólares para quitar dívidas vincendas, equiparando o
prazo ao das instituições do mercado interbancário. Por fim foi dada a permissão para
que distribuidoras e corretoras de câmbio possam manter mais de uma conta em moeda
estrangeira na mesma cidade brasileira.
OBC também vai dispensar de contratos simultâneos de câmbio os pagamentos de
prêmios e indenizações vinculadas a empresas de resseguro internacionais. Portanto,
essas companhias poderão ter contas em moeda estrangeira no país sem que tenham
que fazer contrato de câmbio simultaneamente.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou, ao anunciar ontem esse
conjunto de iniciativas, que o objetivo é apenas a modernização dos mercados, seguindo
o trabalho que já vinha sendo pelo BC e o CMN, a exemplo do que já havia sido feito com
as normas cambiais, em 2005. Esses trabalhos, em estudo há alguns anos, foram
interrompidos pela crise global, mas retomados no fim do ano passado.
Ele negou que as medidas na área cambial tenham objetivo de influenciar o preço ou o
fluxo de moeda, que está negativo em US$ 2,345 bilhões em março, até dia 19. "Já se
foi o tempo em que se faziam normas para influenciar a taxa. Isso era herança de um
passado de escassez de moeda estrangeira, que se era forçado a tomar decisão para
alterar o fluxo de moeda."
Meirelles não quis afirmar se a medida vai mexer na cotação do dólar, pois, segundo ele,
"o BC não faz projeção de taxa de câmbio", mas disse que "a modernização do mercado,
a diminuição de custos e o aumento da agilidade" trazem maior eficiência. "Quanto mais
eficiente, melhor a formação de preço, sem distorção", disse.
O presidente do BC citou como exemplo as remessas para o exterior, que antes poderiam
ficar presas no Banco Central aguardando aprovação, e era um dos pontos que poderia
distorcer os preços. De toda forma, essas medidas reduzem a possibilidade de controle
do câmbio por meio da burocracia, como se fazia no passado.
Meirelles disse que não há mudança na política cambial e que o BC vai "continuar
acumulando reservas por ser uma medida benéfica, que aumenta a blindagem do país
em época de crise".
Quanto perguntado se já havia tomado a decisão de deixar o Banco Central, ele falou
que ainda vai ter "um fim de semana inteiro" para pensar. "Em suma, tenho muito tempo
para pensar". Ele vai se reunir com o presidente Lula na próxima semana, mas não
revelou o teor da conversa.
O pacote de medidas de ontem foi mais modesto do que se chegou a estudar nos últimos
meses e não atendeu às reivindicações do sistema financeiro que opera no Brasil nem às
demandas das bolsas de valores.Concentrou-se basicamente na conta de capitais do
balanço de pagamentos.
De toda forma, as decisões de ontem representam modificações importantes na
regulamentação do mercado de câmbio, que vão dar maior liberdade às operações com
moeda estrangeira e, consequentemente, reduzir os custos das transações nessa área.
-------------------------------O Globo - 25/03/2010
Novas medidas podem puxar valor do dólar
O Banco Central anunciou medidas para simplificar as operações de câmbio e facilitar a
saída de recursos do país. O presidente do BC, Henrique Meirelles, prevê pressão sobre o
dólar.
Medida do BC facilita saída de recursos do país
Banco Central simplifica mercado de câmbio, revogando regras ultrapassadas.
Cotação do dólar pode subir
Vivian Oswald
BRASÍLIA. O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, anunciou ontem um
conjunto de medidas para simplificar as operações no mercado de câmbio, facilitar a
saída de recursos do país e reduzir os custos das instituições financeiras.
Empresas não financeiras que emitirem papéis no exterior (Depositary ReceiptsDRs,
recibos de ações) já não são mais obrigadas a trazer para o Brasil dólares obtidos com
venda dos papéis lá fora. A iniciativa deve reduzir a quantidade de divisas que ingressam
no país e, embora considere cedo para avaliar seu impacto sobre o câmbio, Meirelles
admite que pode aumentar a pressão sobre a moeda americana.
É difícil verificar o efeito líquido. Facilita a saída, sim, mas (o conjunto das medidas)
deixa o país mais atraente,pode trazer mais investimentos pela flexibilidade disse.
Meirelles afirmou que estão sendo tirados de circulação 320 normativos inaplicáveis ou
que caíram em desuso e dificultam as operações no mercado de câmbio hoje.
Não fazemos previsão de taxa de câmbio.Mas, quanto melhor funciona o mercado,
melhor a formação de preços e menores as distorções.
O BC revogou ainda 60 normativos de movimentação no mercado de câmbio, que serão
substituídos por um único.A simplificação acaba com a necessidade de autorização prévia
do BC para uma série de operações de transferência de recursos para o exterior.
Tesouro terá mais tempo para comprar dólares Estão na lista das operações
desburocratizadas renovação e empréstimos no exterior, pedido de financiamento de
empresa do Brasil no exterior e remessa de resíduos de capital. Todas estas transações
precisavam de autorização.
Em 2009, o BC recebeu 17,5 mil consultas sobre normas cambiais e teve que analisá-las
à luz dos 60 normativos, embora tenha, ao fim, aprovado todas.
Além disso, o BC vai suspender a solicitação de informação às quais já tenha acesso em
outros bancos dedados de empresas e bancos que realizem transferências de recursos
para o exterior. Somente no ano passado, houve 15 mil situações que demandaram este
tipo de informação e que não seriam mais necessárias.
Outra mudança anunciada por Meirelles é o aumento para 750 dias do prazo para que o
Tesouro Nacional compre dólares no mercado interno para quitar dívidas no exterior.
Hoje, são 360 dias. A medida permite ao Tesouro avaliar com mais tempo o melhor
momento para adquirir divisas a um preço mais razoável.
Mudança é estímulo a investimentos, diz analista
Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, o fim da obrigatoriedade de
entrar no país com os recursos dos DRs pode pressionar o câmbio, mantendo-o ao redor
de R$ 1,80. Mas o conjunto das medidas, por outro lado, deve ter o impacto inverso.
Teremos uma situação mais simplificada, o que vai reduzir custos das operações tanto
para investimentos no setor produtivo quanto no financeiro. O BC vai tirando amarras
que preocupavam o mercado, deixando-o mais flexível. Este é um bom momento para
estas mudanças, tendo em vista que o país está consolidando a recuperação econômica e
está prestes a receber investimentos para a Copa do Mundo, pré sal, Olimpíadas.
As medidas, aprovadas em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN),foram
discutidas com corretoras e bancos há cerca de um mês e meio, e não devem causar
surpresa no mercado.