Programa Conjunto das Nações Unidas e Governo Brasileiro promove ações para
garantir a segurança alimentar e nutricional de crianças e mulheres indígenas
No Dia Internacional dos Povos Indígenas, a ONU no Brasil reforça o direito dessa
população à saúde e à alimentação saudável
As Nações Unidas e o Governo Brasileiro estão executando o Programa Conjunto de
Segurança Alimentar e Nutricional de Mulheres e Crianças Indígenas no Alto Rio Solimões (AM)
e em Dourados (MS), com o propósito de garantir os direitos à saúde e à alimentação saudável
para a população indígena das duas regiões prioritárias.
No Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, vale lembrar que o Brasil e os outros
191 países-membros das Nações Unidas se comprometeram a alcançar os oito Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODMs) até 2015, e o Programa Conjunto de Segurança Alimentar
e Nutricional é uma das ações em curso no País com o propósito de contribuir com os avanços
brasileiros em torno dos ODMs, especialmente, os referentes à redução da fome e das taxas de
mortalidade infantil.
O Programa Conjunto tem sido realizado, desde o ano passado, por cinco agências da ONU
(FAO, OIT, OMS/Opas, PNUD e UNICEF), em parceria com o Governo Brasileiro, representado
pela Fundação Nacional do Índio (Funai); Ministério da Saúde (MS); Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
O projeto foi aprovado e é financiado pelo Fundo Espanhol para o Alcance dos ODMs, além de
contar com parcerias de instituições públicas locais, universidades, entidades da sociedade civil,
lideranças e organizações indígenas envolvidas na implementação das ações.
A partir de demandas das comunidades e prioridades estabelecidas nos programas
governamentais do Brasil, desde 2010, o Programa Conjunto tem apoiado a qualificação e
integração de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional nas duas
regiões, especialmente nas áreas da saúde, da alimentação e do desenvolvimento social em
nível local, com a finalidade de garantir direitos e promover a equidade.
Em uma dimensão mais ampla, o projeto contribui para o empoderamento dos povos indígenas
com relação à Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas e à Convenção n°169 da OIT, além
do alcance dos ODMs.
Dentre as ações já realizadas, está o fortalecimento do SISVAN (Sistema de Vigilância
Alimentar e Nutricional) nas áreas indígenas do Alto Solimões e Dourados, com a realização de
cursos para os profissionais de saúde indígenas e não indígenas, distribuição de 290 balanças
para uso durante as visitas domiciliares, além de terem sido pactuadas a inclusão do indicador
altura/idade e adoção das curvas de crescimento enquanto rotina dos serviços de saúde
indígena.
Também estão em curso ações de fortalecimento da promoção do aleitamento materno e
alimentação complementar em ambas regiões de atuação do Programa, que podem se tornar
piloto para a Rede de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar na perspectiva da
Saúde Indígena.
Com o objetivo de melhorar a segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas, o
Programa Conjunto tem incentivado ainda a troca de experiências e intercâmbios entre os
indígenas das regiões do Alto Rio Solimões e Dourados e outras etnias. Eles tem conhecido
projetos de conservação da agrobiodiversidade, já participaram de feiras de sementes
tradicionais, cursos de hortas escolares, capacitação para mulheres indígenas sobre elaboração
de projetos comunitários e ações de estruturação de cadeias produtivas, recuperação de áreas
degradadas (sistemas agroflorestais) e de tanques de piscicultura.
Uma outra preocupação do Programa Conjunto é com a humanização nos serviços públicos de
saúde, contemplando a valorização da cultura indígena. Nesse sentido, foram realizadas
oficinas de diagnóstico e, este mês, será realizado um encontro sobre “Etnicidade e
Humanização na Saúde Indígena”, em sintonia com as diretrizes das Políticas Nacional de
Atenção a Saúde Indígena e Nacional de Humanização (PNH).
O Programa Conjunto tem favorecido ainda o intercâmbio entre conhecimentos indígenas e não
indígenas, com ênfase nos cuidados e direitos dos povos indígenas, especialmente, crianças e
mulheres, durante Oficinas de Troca de Saberes sobre Direitos e Cuidados com as Crianças de
Zero a Seis anos e Disseminação da Convenção nº 169 da OIT.
No âmbito da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), o Programa
Conjunto contribuiu com a formação de um grupo de estudos sobre trabalho infantil e infância
indígena. Representantes dos povos indígenas das regiões do programa tem sido incentivados
a participar ainda das reuniões da Comissão Permanente de Povos Indígenas e das plenárias
do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar).
Além disso, o Programa Conjunto está colaborando para o fortalecimento institucional da Funai
e Coordenações Regionais. Foram contratados três consultores para trabalharem na Sede e nas
Regionais, Alto Solimões/AM e Dourados/MS, com o objetivo de integrar e articular as ações no
território.
Os três profissionais contribuirão ainda com o sistema de monitoramento e avaliação da
situação de segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas. Essa atividade subsidiará a
iniciativa já contemplada no PPA (Plano Plurianual) 2011-2014 do Programa de Promoção e
Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas. O Programa Conjunto também fez o resgate de
importantes mapeamentos etnoecológicos para referenciar o desenvolvimento de ações.
Por meio de articulações, o Programa Conjunto apoiou a instalação de uma sucursal do cartório
no interior do Hospital de Benjamin Constant com o propósito de combater o sub-registro de
nascimento e garantir o direito da criança indígena de ter o nome na língua materna expresso no
documento. Outros municípios da região já estão replicando a iniciativa com o apoio do governo
do Estado.
Ainda este ano, adolescentes indígenas participarão de oficinas de comunicação, com o intuito
de fomentar a participação social dessa população. A partir de debates, reflexões e noções de
ferramentas de comunicação, espera-se que os adolescentes se envolvam com a temática da
segurança alimentar e nutricional, na perspectiva dos direitos humanos e dos povos indígenas.
As ações do Programa Conjunto continuarão até, pelo menos, final de 2012.
Links (vinculados às palavras no release):
Nações Unidas (http://www.onu.org.br)
Agências da ONU (www.fao.org.br; www.oit.org.br; www.opas.org.br; www.pnud.org.br;
www.unicef.org.br)
Parceiros do governo (www.funai.gov.br; www.saude.gov.br; www.mds.gov.br; www.abc.gov.br
Fundo Espanhol para o Alcance dos ODMs (www.mdgfund.org/es)
Declaração dos Povos Indígenas
(http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf)
Convenção n. 169 da OIT (http://www.oit.org.br/info/downloadfile.php?fileId=485)
ODMs (www.nospodemos.org.br)