GERÊNCIA EXECUTIVA DE JORNALISMO
Diretoria de Comunicação
28/07/2014 - ELEIÇÕES 2014
CNI apresenta aos presidenciáveis
propostas para promover o desenvolvimento
Os 42 estudos com sugestões em dez áreas decisivas para promover a competitividade pautarão o
Diálogo da Indústria com Candidatos à Presidência da República, que ocorrerá na quarta-feira, 30 de julho
Os impostos elevam em 10,6% o valor de um investimento no Brasil. O custo com mão de obra subiu 58%
desde 1996. O país gasta com a Previdência Social a mesma proporção do Produto Interno Bruto (PIB) que os
Estados Unidos, onde a população idosa é duas vezes e meia superior à brasileira. Esses são exemplos de
custos que atrapalham a competitividade do produto nacional.
Além de reduzir os custos, o país precisa atuar em outras áreas para enfrentar a conconrrência estrangeira.
Entre as ações estão a revisão da política de gás natural, o aperfeiçoamento da política de concessões em
infraestrutura e a mudança dos currículos dos cursos de engenharia. Essas medidas integram o conjunto de
propostas que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentará aos candidatos à Presidência da
República, em 30 de julho, no evento Diálogo da Indústria com Candidatos à Presidência da República, que
será realizado entre 10h e 16h30 na sede da CNI, em Brasília.
O encontro - coordenado pelo presidente da CNI, Robson Braga de Andrade - terá a participação da
presidente Dilma Rousseff (PT), que concorre à reeleição, e dos candidatos Aécio Neves (PSDB) e Eduardo
Campos (PSB). Cada um terá um tempo de 1h25 para ouvir as prioridades da indústria, apresentar suas
propostas e responder às perguntas dos empresários.
O evento, que terá a presença de mais de 700 empresários de todo o país, será pautado pelos 42 estudos
que a CNI organizou com a ajuda de líderes empresariais, especialistas e representantes das associações e
federações da indústria. Reunidos no documento Propostas da Indústria para as Eleições 2014 (veja lista
abaixo), os estudos traçam diagnósticos do cenário atual e trazem propostas de melhoria do ambiente de
negócios brasileiro.
"Ao apresentar esse conjunto de propostas aos candidatos, pretendemos ajudar o país a ampliar a
capacidade de crescimento", afirma o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Agusto Fernandes.
Segundo ele, a reforma tributária é uma das prioridade da agenda para o Brasil crescer mais e melhor. "Há
muitas distorções no sistema tributário, e a principal é a cumulatividade dos impostos que encarecem o
produto brasileiro e tiram a competitividade do país."
Desde a eleição de 1994, a CNI entrega propostas aos candidatos à Presidência. Os 42 estudos da CNI, que
serão disponibilizados no Portal da Indústria (www.cni.org.br/eleicoes2014), foram construídos com base
nas diretrizes do Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, que estabelece as ações necessárias para fazer o
Brasil crescer mais e melhor na década. Assim como o Mapa, as propostas aos presidenciáveis são divididas
em dez fatores-chave: educação; ambiente macroeconômico; eficiência do Estado; segurança jurídica e
burocracia; desenvolvimento de mercados; relações de trabalho; financiamento; infraestrutura; tributação;
inovação e produtividade.
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 Esses são os 42 estudos com as propostas da indústria para as eleições 2014:
1.
Governança para a competitividade da indústria brasileira: O documento defende que o país tenha
uma estrutura voltada para a governança que reúna governo, empresários e políticos para que possam atuar
de maneira coordenada na busca por um Brasil mais competitivo. A ideia é que as ações em prol da
competitividade sejam integradas e não fiquem espalhadas entre diferentes ministérios e agentes do
governo.
2.
Estratégia tributária: caminhos para avançar a reforma: Enquanto busca a reforma completa do
regime tributário, o país deve fazer correções pontuais de curto e médio prazo que solucionem alguns dos
principais problemas do sistema atual. Essas mudanças, no entanto, precisam ser compatíveis e estar
alinhadas com o novo sistema. Entre as propostas, estão a unificação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e
da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
3.
Cumulatividade: eliminar para aumentar a competitividade e simplificar: O documento propõe o
fim da cumulatividade dos impostos sobre circulação de bens e serviços - atualmente, seis tributos recaem
sobre a circulação de mercadorias e serviços. A tributação poderia ser feita no estado de destino, e não na
origem. A mudança permitiria a desoneração das exportações e o fim da guerra fiscal.
4.
O custo tributário do investimento: as desvantagens do Brasil e as ações para mudar: O custo de
instalação de uma planta produtiva no Brasil fica 10,6% mais elevado em função dos impostos. Na Austrália,
o acréscimo do valor final em função dos tributos seria de 1,7%. No México, de 1,6%, e no Reino Unido, de
0,4%. A CNI propõe a redução da incidência de tributos cumulativos; o aperfeiçoamento das regras para
restituição de tributos não cumulativos; o aprimoramento das regras da tributação sobre a renda; e a
desoneração da tributação indireta na fase de construção.
5.
Desburocratização tributária e aduaneira: propostas para simplificação: O combate ao excesso de
burocracia deve ser uma prioridade. Entre as propostas, está a substituição do sistema de apuração e
devolução de créditos de exportação por um mecanismo informatizado e automático que dê mais segurança
e previsibilidade para os exportadores e para o Fisco.
6.
Custo do trabalho e produtividade: comparações internacionais e recomendações: A
competitividade de uma economia está fortemente ligada aos custos do trabalho e à produtividade dos
trabalhadores. No Brasil, os custos de mão de obra subiram 58% entre 1996 e 2012 - passaram de US$
7,11/hora para US$ 11,20/hora. A desburocratização da legislação trabalhista e a criação de normas afinadas
com a dinâmica produtiva moderna aumentariam a competitividade do país.
7.
Modernização e desburocratização trabalhista: propostas para avançar: O país precisa de regras
modernas para melhorar o ambiente de negócios, reduzir os custos das empresas e garantir os direitos, a
segurança e a saúde dos trabalhadores. Entre os avanços propostos, estão a instituição da carteira de
trabalho eletrônica e a suspensão da Norma Regulamentadora nº 12, que trata da segurança em máquinas e
equipamentos, por exemplo.
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8.
Terceirização: o imperativo das mudanças: Em cada quatro empresas que terceirizam, três
fiscalizam, de forma voluntária, o cumprimento dos direitos trabalhistas. A CNI defende que a divisão de
etapas produtivas para prestadores de serviços terceirizados é instrumento essencial para acesso a melhores
técnicas, tecnologias e eficiência, com reflexo direto no custo do produto nacional.
9.
Negociações coletivas: valorizar para modernizar: A negociação coletiva deve ser reconhecida como
ferramenta ideal para equilibrar as relações do trabalho, por atender os interesses e as necessidades de
empresas e empregados. Sucessivas anulações de acordos têm gerado insegurança jurídica para empresas e
empregados e causado excesso de judicialização das relações do trabalho no país.
10.
Infraestrutura: o custo do atraso e as reformas necessárias: O estudo da CNI avalia causas e
prejuízos provocados pela paralisação de projetos importantes para o crescimento da economia e propõe
medidas para acelerar as obras, como a elaboração de um banco de projetos de infraestrutura. As perdas
para a economia e os cofres públicos resultante da demora na execução de seis obras analisadas chega a R$
28 bilhões.
11.
Eixos logísticos: os projetos prioritários da indústria: A CNI identificou os projetos prioritários de
quatro regiões do país de forma a integrá-las, física e economicamente, num sistema logístico eficiente.
Juntos, os projetos beneficiam 31 cadeias produtivas do país e reduziriam custos de produção, uma vez que
eliminariam gargalos logísticos que, nos próximos anos, podem travar o escoamento da produção nacional
para os mercados interno e externo.
12.
Concessões em transportes e petróleo e gás: avanços e propostas de aperfeiçoamentos: A CNI
defende o aumento da participação da iniciativa privada nas obras e na gestão dos transportes e na
exploração de petróleo e gás. O documento apresenta propostas para aumentar a segurança do modelo de
concessões, o que daria mais segurança e aumentaria a participação da iniciativa privada nos leilões.
13.
Portos: o que foi feito, o que falta fazer: A CNI propõe a participação intensiva do setor privado na
exploração e operação dos portos organizados e dos terminais portuários por meio de licitações, que
transfeririam a administração das Companhias Docas para a iniciativa privada. Se faz urgente o
aprimoramento da governança dos entes do poder público envolvidos na gestão dos portos.
14.
Ambiente energético global: as implicações para o Brasil: A diversificação da matriz energética é
importante para o Brasil competir no mercado global. A CNI defende o aumento dos investimentos e de
políticas de incentivo à produção e ao consumo de energia hídrica, eólica, solar, biomassa e gás natural. A
política energética deve estar alinhada aos desafios decorrentes das mudanças climáticas.
15.
Setor elétrico: uma agenda para garantir o suprimento e reduzir o custo de energia: O custo da
energia elétrica é um fator de competitividade, são necessárias medidas no curto e médio prazos para
garantir o fornecimento de energia a tarifas competitivas para as empresas no futuro.
16.
Gás natural: uma alternativa para uma indústria mais competitiva: O consumo de gás natural nas
indústrias brasileiras expandiu apenas 1,8% ao ano entre 2007 e 2011. O estudo da CNI destaca que uma
revisão da política de distribuição e de preços - que subiram 196% entre 2007 e 2013 - poderia aumentar a
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competitividade dos produtos brasileiros.
17.
Saneamento: oportunidades e ações para a universalização: A solução para o déficit no
saneamento básico deve ser prioridade dentro da agenda de desenvolvimento do Brasil. Estender as redes
de água tratada e de coleta de esgoto a todas as famílias brasileiras exige um investimento de R$ 274,8
bilhões.
18.
Agências reguladoras: iniciativas para aperfeiçoar e fortalecer: A qualidade da atuação e das ações
de agências reguladoras é fator determinante na tomada de decisão sobre os investimentos privados em
infraestrutura, aponta o documento da CNI. São necessários avanços institucionais para conferir legitimidade
às agências, como a garantia de independência e autonomia financeira e administrativa, e o
aperfeiçoamento da qualidade e profissionalização da gestão, por exemplo.
19.
Educação para o mundo do trabalho: a rota para a produtividade: A indústria defende a
universalização da pré-escola e o fortalecimento do ensino básico como prioridade no orçamento público,
por trazerem maiores benefícios sociais. A entidade apresenta 11 recomendações no estudo para fortalecer
o sistema educacional. As propostas levam em conta, principalmente, a baixa produtividade do trabalho
brasileiro.
20.
Recursos humanos para inovação: engenheiros e tecnólogos: O estudo mostra que a maioria dos
engenheiros brasileiros não atua nas áreas em que se formam - de 680.526 engenheiros empregados,
apenas 286.302 (42%) trabalham na área. Os currículos das engenharias no Brasil devem ser aperfeiçoados
para formar pessoas com habilidades de liderança, trabalho em equipe e empreendedorismo.
21.
Regras fiscais: aperfeiçoamentos para consolidar o equilíbrio fiscal: A CNI sugere que o Brasil
substitua a meta rígida de superávit primário por uma regra flexível de monitoramento das contas públicas e
adote como meta o resultado fiscal estrutural, que considera o ponto do ciclo econômico em que o país se
encontra, ou seja, se o ritmo de crescimento do PIB está acima ou abaixo do potencial.
22.
Previdência social: mudar para garantir a sustentabilidade: Os gastos com previdência social
equivalem a 12% do PIB, percentual próximo ao de países cuja população idosa é duas vezes e meia superior
à do Brasil, como os Estados Unidos. A CNI se preocupa com o elevado volume de recursos que é gasto com
previdência social e deixa de ser investido em outros projetos que poderiam elevar a competitividade do
país e propõe quatro alterações no sistema previdenciário. Entre as propostas está a de passar a considerar
o avanço do PIB per capita e não mais o PIB real.
23.
Segurança jurídica: caminhos para o fortalecimento: O país deve eliminar a sobreposição de
competências legislativas entre esferas de governo e entre poderes. O documento critica o uso excessivo de
medidas que modificam as regras do jogo constantemente e que causam insegurança jurídica, como as
medidas provisórias, por exemplo.
24.
Licenciamento ambiental: propostas para aperfeiçoamento: A criação de um balcão único para
emissão de licenças ambientais reduziria a burocracia do processo de concessão de licenciamento. O
documento também defende que a autorização para pesquisas saia junto com o licenciamento. A análise é
de que a indústria precisa de transparências e concessões mais ágeis, clareza e padronização de normas,
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além de procedimentos menos onerosos e burocráticos.
25.
Qualidade regulatória: como o Brasil pode fazer melhor: A partir de 2015, a CNI vai lançar o Índice
de Qualidade Regulatória (IQR), que faz um ranking das agências e dos órgãos reguladores. O indicador será
usado para iniciar o debate sobre a reforma regulatória no Brasil. A CNI fez uma pesquisa com 19 órgãos
regulatórios, que identificou a falta de transparência e a dificuldade de acesso à informação como
problemas.
26.
Relação entre o fisco e os contribuintes: propostas para reduzir a complexidade tributária: No
documento, a indústria sugere a participação permanente de contribuintes na elaboração de normas da
Receita Federal, pela consulta a entidades de classe ou conselhos, por exemplo. Para a CNI, o
aperfeiçoamento da relação fisco-contribuinte ajudará a reduzir os custos das empresas e os riscos de erros
involuntários no processo de apuração dos impostos devidos.
27.
Modernização da fiscalização: as lições internacionais para o Brasil: O documento apresenta que
regulações em excesso e práticas abusivas de fiscalização são desvantagens competitivas e são levadas em
conta na hora de as empresas decidirem investir ou expandir seus negócios no país. A CNI defende boas
práticas regulatórias, como a coordenação de um sistema regulatório entre União, estados e municípios.
28.
Comércio exterior: propostas de reformas institucionais: O documento sugere reformas no
comércio exterior, de forma a reduzir o déficit de mais de US$ 100 bilhões em produtos manufaturados. A
CNI defende que se crie dentro da estrutura do Ministério de Relações Exteriores uma nova divisão de
indústria e que se reforce o papel da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para fortalecer as ações de abertura de mercados para o Brasil.
29.
Desburocratização de comércio exterior: propostas para aperfeiçoamento: Pesquisa da CNI com
mais de 600 empresas exportadoras mostra que a burocracia alfandegária fica atrás apenas da questão
cambial quando se pergunta quais são os maiores obstáculos às exportações. O documento defende a
simplificação do conjunto de leis e normas que orientam a atividade de comércio exterior no Brasil.
30.
Acordos comerciais: uma agenda para a indústria brasileira: Além do acordo com a União Europeia,
a CNI elege outros quatro parceiros com os quais o Brasil deve ter uma agenda mais agressiva de acesso a
mercado e preferências tarifárias: Estados Unidos, México, Índia e África do Sul. O objetivo é reduzir custos
unitários de produção de setores industriais e aumentar a competitividade do produto brasileiro.
31.
Agendas bilaterais de comércio e investimentos: China, Estados Unidos e União Europeia: O
documento defende que o Brasil tenha uma agenda bilateral ampla e integrada com seus três principais
parceiros comerciais e de investimento: China, Estados Unidos e União Europeia. Juntos, esses países
representaram, em 2013, 50% do comércio exterior brasileiro.
32.
Investimentos brasileiros no exterior: a importância e as ações para a remoção de obstáculos: A
CNI defende 20 propostas para ampliar os investimentos das empresas brasileiras no exterior nas áreas
tributária e trabalhista, financiamento e seguro de crédito, política econômica externa e integração entre
políticas de investimento e de inovação e pesquisa e desenvolvimento. Entre 2008 e 2012, o país passou da
20ª para a 179ª posição entre os principais investidores mundiais e a análise é de que os baixos fluxos e
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estoques de investimentos no mercado internacional diminuem a competitividade da indústria nacional e
têm impacto negativo sobre renda e emprego.
33.
Serviços e indústria: o elo perdido da competitividade: A CNI identificou distorções que aumentam
a carga tributária na importação de serviços - os tributos elevam em até 51% o preço da importação do
serviço. O setor de serviços representa 54,1% do valor agregado da produção industrial e um quarto dos
custos. A excessiva tributação onera investimentos, exportações e pode barrar o acesso à tecnologia pelo
país.
34.
Agenda setorial para a política industrial: No estudo, a CNI propõe 59 medidas setoriais de estímulo
à economia a partir de um levantamento com 12 setores, entre eles o de combustíveis renováveis, o
químico, o de bens de capital e o de petróleo e gás. Todas as proposições podem ser adotadas no período de
um mandato.
35.
Bioeconomia: oportunidades, obstáculos e agenda: Dono da maior biodiversidade do mundo, o
Brasil deve aproveitar as oportunidades latentes nesse campo para se tornar uma potência em bioeconomia,
na visão da CNI. Só no mercado compreendido pela biotecnologia industrial, a expectativa da Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de que sejam movimentados 300 bilhões de
euros em 2030. A CNI apresenta propostas como a modernização do marco regulatório para bioeconomia e
o aumento dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
36.
Inovação: as prioridades para modernização do marco legal: A modernização no marco legal da
inovação aumentaria a efetividade de políticas públicas que alavancam o gasto privado em pesquisa e
desenvolvimento. A Lei do Bem (Lei 11.196/05), por exemplo, aprovada em 2005, tem sido eficaz para
alavancar recursos em pesquisa e desenvolvimento ao permitir dedução dos investimentos no Imposto de
Renda. Porém, o alcance ainda é pequeno.
37.
Centros de P&D no Brasil: uma agenda para atrair investimentos: A atração de centros de pesquisa
e desenvolvimento (P&D) para o Brasil deve servir como estratégia de atração de conhecimento e tecnologia
para incrementar a competitividade das empresas. A instalação de centros de P&D facilita o acesso às
cadeias de distribuição, aos mercados externos, tecnologias de ponta e aos centros de conhecimento
tecnológico em países de referência. Além disso, estimula a eficiência e a mudança tecnológica e pode
implantar uma cultura de inovação e de P&D em companhias locais.
38.
Financiamento à inovação: a necessidade de mudanças: A CNI propõe mudança no financiamento e
mais recursos para subvenção à inovação. Entre as propostas, está a facilitação do acesso de pequenas e
médias empresas às linhas de crédito para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico. Na visão da
indústria, o estímulo ao empreendedorismo e o incentivo a setores de maior intensidade tecnológica
dependem da capitalização das empresas.
39.
Propriedade intelectual: as mudanças na indústria e a nova agenda: Para estimular a inovação no
país, a CNI recomenda a redução do tempo de exame de patentes para quatro anos - atualmente dura, em
média, 11 anos - e a possibilidade de abater 100% dos investimentos em pesquisa tecnológica do Imposto de
Renda - hoje o percentual é de 60%. A redução do tempo de espera se dará, principalmente, pelo aumento
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do quadro de examinadores do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) que fazem a avaliação.
40.
Mercado de títulos privados: uma fonte para o financiamento das empresas: Considerando que o
financiamento empresarial a custo baixo e acessível é um fator-chave para o crescimento, o documento
propõe o desenvolvimento do mercado de títulos corporativos de dívidas. A confederação defende o
aumento da oferta de títulos privados, maior agilidade no processo de emissão e maior liquidez ao mercado
secundário.
41.
SIMPLES Nacional: mudanças para permitir o crescimento: A CNI propõe que sejam criadas dez
faixas de faturamento, com aumentos progressivos até alcançar R$ 16 milhões. A partir desse valor, a
empresa entraria no regime normal de tributação. A mudança poderia incentivar a expansão de pequenos
negócios, uma vez que aliviaria o peso da carga tributária que recai sobre os pequenos negócios.
42.
Desenvolvimento regional: agenda e prioridades: O desenvolvimento regional é crucial para o
avanço do crescimento do país e não deve ser considerado um ônus. Entre outros pontos, a CNI defende
uma adequação do sistema tributário brasileiro, com isenções e redução de tributos em áreas com menor
desenvolvimento e a criação de um sistema de financiamento para o desenvolvimento regional, de forma
desburocratizada, priorizando iniciativas condizentes com o desenvolvimento sustentável.
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