Agência Nacional de Aviação Civil – Junta Recursal Avenida Presidente Vargas, 850 - 22º andar - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (021) 3501-5018 PAUTA DE JULGAMENTO DA 166ª SESSÃO DE JULGAMENTO Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta da Sessão de Julgamento da Junta Recursal do dia 29 de março de 2012, quinta-feira, às nove horas, à Avenida Presidente Vargas, nº. 850 - Centro - Rio de Janeiro, RJ, 23º. andar, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, serem julgados os processos adiados. Para os processos da relatoria do Membro Julgador Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo ficam convocados para prolação de voto os Membros Julgadores Sr. Carlo André Araripe Ramalho Leite e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos. Para os processos da relatoria do Membro Julgador Sr. Carlo André Araripe Ramalho Leite ficam convocados para prolação de voto os Membros Julgadores Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos. Para os processos da relatoria do Membro Julgador Sr. Edmilson José de Carvalho ficam convocados para prolação de voto os Membros Julgadores Sr. Carlo André Araripe Ramalho Leite e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos. Para os processos da relatoria do Membro Julgador Sr. Sérgio Luís Pereira Santos ficam convocados para prolação de voto os Membros Julgadores Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo e Sr. Carlo André Araripe Ramalho Leite. NÚMERO DA PAUTA: 1 Nº DO PROCESSO: 627.873.11-6 INTERESSADO: BRA TRANSPORTES AÉREOS S.A. ISR Nº: 1229/SAC-PA/2007 AI/NI: 963/SACGL/2007 RELATOR: Renata de Albuquerque de Azevedo NÚMERO DA PAUTA: 2 Nº DO PROCESSO: 625.866.10-2 INTERESSADO: NOAR LINHAS AÉREAS S.A. AI/NI: 05404/2010 RELATOR: Renata de Albuquerque de Azevedo PAUTA DA SESSÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2012 1/7 NÚMERO DA PAUTA: 3 Nº DO PROCESSO: 628.541.11-4 INTERESSADO: NOAR LINHAS AÉREAS S.A. AI/NI: 05402/2010 RELATOR: Renata de Albuquerque de Azevedo NÚMERO DA PAUTA: 4 Nº DO PROCESSO: 627.337.11-8 INTERESSADO: SR. CLAUDIO ZAPONE AI/NI: 172/SAC-GR/2008 RELATOR: Renata de Albuquerque de Azevedo NÚMERO DA PAUTA: 5 Nº DO PROCESSO: 626.260.11-0 INTERESSADO: SR. VALDEMAR TAVARES DE ALBUQUERQUE AI/NI: 17/SAC-JF/2008 RELATOR: Renata de Albuquerque de Azevedo NÚMERO DA PAUTA: 6 Nº DO PROCESSO: 626.036.10-5 INTERESSADO: NOTRE DAME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. AI/NI: 16/SACJF/2008 RELATOR: Renata de Albuquerque de Azevedo NÚMERO DA PAUTA: 7 Nº DO PROCESSO: 625.933.10-2 INTERESSADO: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. AI/NI: 00811/2010 RELATOR: Renata de Albuquerque de Azevedo NÚMERO DA PAUTA: 8 Nº DO PROCESSO: 625.817.10-4 INTERESSADO: AERO TD ESCOLA AVIAÇÃO CIVIL LTDA. AI/NI: 03/GGAG/GPEL/2009 RELATOR: Renata de Albuquerque de Azevedo PAUTA DA SESSÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2012 2/7 NÚMERO DA PAUTA: 9 Nº DO PROCESSO: 626.025.10-0 INTERESSADO: AERO STAR TÁXI AÉREO LTDA. AI/NI: 034/2SDSO-4/2008 RELATOR: Edmilson José de Carvalho NÚMERO DA PAUTA: 10 Nº DO PROCESSO: 627.347.11-5 INTERESSADO: TAS – Treinamento Assessoria Serviços e Escola de Aviação Civil LTDA. AI/NI: 045/GCEC-5/2007 RELATOR: Edmilson José de Carvalho NÚMERO DA PAUTA: 11 Nº DO PROCESSO: 626.292.11-9 INTERESSADO: SR. ROGER MARCON AQUINO AI/NI: 159/GER5/2008 RELATOR: Edmilson José de Carvalho NÚMERO DA PAUTA: 12 Nº DO PROCESSO: 626.496.11-4 INTERESSADO: MUTUM AGROPECUÁRIA S.A. AI/NI: 029/GER6-DAS/2008 RELATOR: Edmilson José de Carvalho NÚMERO DA PAUTA: 13 Nº DO PROCESSO: 626.665.11-7 INTERESSADO: AGRO AIR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. AI/NI: 164/GER5/2008 RELATOR: Edmilson José de Carvalho NÚMERO DA PAUTA: 14 Nº DO PROCESSO: 626.734.11-3 INTERESSADO: AGRO AIR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. AI/NI: 126/GER5/2008 RELATOR: Edmilson José de Carvalho PAUTA DA SESSÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2012 3/7 NÚMERO DA PAUTA: 15 Nº DO PROCESSO: 626.664.11-9 INTERESSADO: AGRO AIR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. AI/NI: 165/GER5/2008 RELATOR: Edmilson José de Carvalho NÚMERO DA PAUTA: 16 Nº DO PROCESSO: 626.663.11-0 INTERESSADO: AGRO AIR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. AI/NI: 166/GER5/2008 RELATOR: Edmilson José de Carvalho NÚMERO DA PAUTA: 17 Nº DO PROCESSO: 627.040.11-9 INTERESSADO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. ISR Nº: 218/SAC-NT/2007 AI/NI: 45/SAC-NT/2007 RELATOR: Carlo André Araripe Ramalho Leite NÚMERO DA PAUTA: 18 Nº DO PROCESSO: 628.870.11-7 INTERESSADO: VRG LINHAS AÉREAS S.A. ISR Nº: 1720/SAC-BR/2007 AI/NI: 1557/SAC-BR/2007 RELATOR: Carlo André Araripe Ramalho Leite NÚMERO DA PAUTA: 19 Nº DO PROCESSO: 629.399.11-9 INTERESSADO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. ISR Nº: 070/2006 AI/NI: 06860/2010 RELATOR: Carlo André Araripe Ramalho Leite PAUTA DA SESSÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2012 4/7 NÚMERO DA PAUTA: 20 Nº DO PROCESSO: 626.233.11-3 INTERESSADO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. ISR Nº: 1084/SAC-RF/2007 AI/NI: 341/ARF/2007 RELATOR: Carlo André Araripe Ramalho Leite NÚMERO DA PAUTA: 21 Nº DO PROCESSO: 625.630.10-9 INTERESSADO: AIR BRASIL LINHAS AÉREAS LTDA. AI/NI: 01819/2010 RELATOR: Carlo André Araripe Ramalho Leite NÚMERO DA PAUTA: 22 Nº DO PROCESSO: 625.631.10-7 INTERESSADO: AIR BRASIL LINHAS AÉREAS LTDA. AI/NI: 01817/2010 RELATOR: Carlo André Araripe Ramalho Leite NÚMERO DA PAUTA: 23 Nº DO PROCESSO: 625.632.10-5 INTERESSADO: AIR BRASIL LINHAS AÉREAS LTDA. AI/NI: 01816/2010 RELATOR: Carlo André Araripe Ramalho Leite NÚMERO DA PAUTA: 24 Nº DO PROCESSO: 625.633.10-3 INTERESSADO: AIR BRASIL LINHAS AÉREAS LTDA. AI/NI: 01807/2010 RELATOR: Carlo André Araripe Ramalho Leite NÚMERO DA PAUTA: 25 Nº DO PROCESSO: 625.634.10-1 INTERESSADO: AIR BRASIL LINHAS AÉREAS LTDA. AI/NI: 01808/2010 RELATOR: Carlo André Araripe Ramalho Leite PAUTA DA SESSÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2012 5/7 NÚMERO DA PAUTA: 26 Nº DO PROCESSO: 625.635.10-0 INTERESSADO: AIR BRASIL LINHAS AÉREAS LTDA. AI/NI: 01809/2010 RELATOR: Carlo André Araripe Ramalho Leite NÚMERO DA PAUTA: 27 Nº DO PROCESSO: 625.636.10-8 INTERESSADO: AIR BRASIL LINHAS AÉREAS LTDA. AI/NI: 01810/2010 RELATOR: Carlo André Araripe Ramalho Leite NÚMERO DA PAUTA: 28 Nº DO PROCESSO: 628.843.11-0 INTERESSADO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. ISR Nº: 1110/ANAC-GL/2007 AI/NI: 014/ANAC-GL-2/2007 RELATOR: Carlo André Araripe Ramalho Leite NÚMERO DA PAUTA: 29 Nº DO PROCESSO: 628.033.11-1 INTERESSADO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. ISR Nº: 679/SAC-CT/2007 AI/NI: 285/SAC-CT/2007 RELATOR: Sérgio Luís Pereira Santos NÚMERO DA PAUTA: 30 Nº DO PROCESSO: 626.550.11-2 INTERESSADO: NPP AGROPECUÁRIA LTDA. AI/NI: 200/GER5/2008 RELATOR: Sérgio Luís Pereira Santos NÚMERO DA PAUTA: 31 Nº DO PROCESSO: 618.803.08-6 INTERESSADO: SR. CHRISTIAN GUSTAV RITTER AI/NI: 258/GER6-DSA/2007 RELATOR: Sérgio Luís Pereira Santos PAUTA DA SESSÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2012 6/7 NÚMERO DA PAUTA: 32 Nº DO PROCESSO: 627.191.11-0 INTERESSADO: CEARÁ TÁXI AÉREO LTDA. AI/NI: 492/2SDSA-2/2008 RELATOR: Sérgio Luís Pereira Santos NÚMERO DA PAUTA: 33 Nº DO PROCESSO: 626.738.11-6 INTERESSADO: SR. CLÁUDIO ROBERTO DE BARROS AI/NI: 0077/GER5/2009 RELATOR: Sérgio Luís Pereira Santos NÚMERO DA PAUTA: 34 Nº DO PROCESSO: 626.474.11-3 INTERESSADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. AI/NI: 00870/2010 RELATOR: Sérgio Luís Pereira Santos Rio de Janeiro, 23 de março de 2012 SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS PRESIDENTE INTERINO DA JUNTA RECURSAL PAUTA DA SESSÃO DO DIA 29 DE MARÇO DE 2012 7/7