Comunicado
Nicole Matias
Diretora de Comunicação
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Lisboa, 28 de Agosto de 2014
Violação do princípio de liberdade de
escolha dos doentes, deixa-nos chocados!
Vimos pelo presente comunicado manifestar a nossa posição relativamente à situação que se
vive atualmente na nossa unidade de diálise de Portalegre, que presta tratamento aos
insuficientes renais do distrito há mais de 20 anos. As ocorrências que presenciámos nas
últimas semanas decorrem de um processo que desde o seu início mostrou-se pouco claro e
coerente. A atribuição da convenção em abril de 2011 à NephroCare Portalegre, sem
reservas ou qualquer limitação de quotas, foi simultânea a outra unidade de diálise, entre
ambas distam 500 metros. Dias depois da atribuição da convenção fomos confrontados com
uma decisão da ARS, de que ficariam estabelecidas quotas de doentes, de 18% para a
NephroCare Portalegre e de 82% para o outro operador. Esta é uma situação inédita a nível
nacional, que a NephroCare considerou no seu entendimento ilegal e nada saudável do ponto
de vista concorrencial. Nessa sequência recorremos aos meios ao nosso dispor para obter a
anulação das decisões que consideramos ilegais, decorrendo desde 2011 as competentes
ações judiciais para por termo a esta situação.
Esta decisão de atribuição de quotas, tem impacto na atividade da NephroCare mas
sobretudo nos doentes em tratamento. A última transferência de 22 doentes, no passado final
de julho, deixou-nos uma unidade, com capacidade para tratar 120 doentes, com cerca de 30
doentes em tratamento de diálise.
Os nossos profissionais vivem diariamente as angústias dos nossos doentes e tentam
minimizar a situação de tensão que se vive na unidade, sendo que nas ultimas semanas
assistiram-se a situações verdadeiramente dramáticas por parte dos doentes, e seus
familiares, que se viram obrigados a mudar de unidade, deixando a equipa terapêutica que os
acompanha há anos e onde estabeleceram fortes laços de confiança. Afetados na sua
dignidade e nos seus direitos fundamentais pela forma como o processo decorre. Não será
este um princípio fundamental para todos? Dignidade, confiança, direito e liberdade escolha!
Estamos a assistir, impulsionados pela tutela, ao ferir de dois elementos essenciais na
relação terapêutica: a liberdade de escolha do doente e o forçar da quebra da relação
terapêutica estabelecida ao longo de anos. O direito de liberdade de escolha dos doentes
encontra-se consagrado na lei de bases da saúde e decorre do direito à saúde
constitucionalmente protegido. Sendo que as unidades distam de 500 metros uma da outra,
não há qualquer prejuízo ou encargo acrescido para o erário público no que refere à opção do
doente por uma ou outra unidade, pelo que não se entende a restrição imposta.
Deixamos aqui o nosso apelo à celeridade de conclusão de todos os processos que
decorrem, bem como à justiça para com a situação indefesa em que se encontram os doentes
renais do distrito de Portalegre.
A Fresenius Medical Care Portugal é o maior operador privado nacional na área da prestação de
serviços de diálise. Através da sua rede de 37 clínicas NephroCare, presta tratamento a cerca de
4.550 insuficientes renais crónicos, tendo realizado, no último ano, cerca de 700.000 tratamentos de
hemodiálise (dados de Dezembro de 2013).
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