Página 1 de XXX Contagem, terça-feira 20 de outubro de 2015 Ano 24 Edição 3731 Caravana da Participação Popular visita obras na Ressaca Prefeitura dá Ordem de Serviço para a construção do Centro de Artes e Esportes Unificado Elias Ramos Cerca de 300 pessoas participaram da Caravana da Participação Popular na Ressaca. Durante as visitas as obras realizadas na região pela atual administração, o prefeito de Contagem, Carlin Moura, assinou a Ordem de Serviço para o início da construção do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), no bairro Arvoredo. Carlin destacou que a obra será considerada uma das mais importantes do seu governo. "Vamos entregar à população um aparelho com cine teatro, pista de atletismo, um ginásio poliesportivo e diversas outras opções de atividades no intuito de melhorar a qualidade de vida e as opções de lazer para quem mora na região", afirmou. A Caravana da Participação Popular faz parte da política de transparência e envolvimento do cidadão nas intervenções do Programa de Metas e Resultados, Contagem Faz, que prevê investimentos de mais de R$ 1 bilhão em melhorias por toda a cidade. Inaugurado no ano passado, o Restaurante Popular foi o ponto de partida da caravana. A iniciativa já aconteceu na Sede e vai percorrer todas as regiões da cidade. O prefeito Carlin Moura reconheceu a comunidade da Ressaca como participativa no sentido de estar sempre presen- Equipamento vai melhorar a qualidade de vida e as opções para prática esportiva e de lazer na região te, cobrando melhorias e acompanhando todas as ações que a prefeitura realiza na região. "Vemos aqui uma população engajada, preocupada com o futuro e dedicada ao local onde vive. Temos trabalhado, diuturnamente, para melhoria da qualidade de vida de todos que aqui moram". A moradora do bairro Arvoredo, Angélica Maciel, aprovou o evento e se diz satisfeita em fazer parte dos cidadãos que estiveram presentes no ato em que uma obra tão importante foi lançada. A região precisa de mais opões de lazer, principalmente, para a juventude. Ficamos muito satisfeitos em saber que a atual administração está preocupada com a nossa comunidade. O Centro de Artes e Esportes Unificado é um sonho do povo daqui", declarou. A caravana seguiu pelas ruas da região percorrendo pontos específicos de intervenções realizadas pela prefeitura. A segunda parada foi realizada na obra do Conjunto Habitacional Cândida Ferreira, onde 48 famílias serão beneficiadas com novas moradias. Para o administrador da Regional da Ressaca, José Carlos de Menezes, a ação visa não só apresentar as intervenções aos cidadãos. "Estamos mostrando à comunidade espaços que são dela e despertando o sentimento de pertencimento que fará com que cada um cuide dos patrimônios no futuro". A terceira e última parada foi realizada na obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Morada Nova, que deve ser inaugurada no primeiro semestre do ano que vem. Moradora da região, Odete Miranda estava animada com mais uma opção de atendimento para quem vive próximo ao local. "É muito bom saber que teremos mais uma UBS funcionando na região. A população precisa ter alternativas caso precise de auxílio e é isso que a prefeitura está fazendo aqui", disse. Delegado do Planejamento Participativo (PP), Francisco Vitor da Silva, representante da região Ressaca, parabenizou a iniciativa do prefeito em acompanhar as obras junto com a sociedade civil. "Nessas horas, vemos o comprometimento e como as perspectivas são boas para o futuro, quando há uma boa administração", frisou. Obras já realizadas na Ressaca A região da Ressaca já foi contemplada, recentemente, com a entrega da obra da avenida sanitária Alterosa, que contou com um investimento superior a R$ 6 milhões, beneficiando cerca de 30 mil pessoas. Também foram instalados um Centro de Consultas Especializadas (CCE); duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Oitis e Colorado; pavimentação e sinalização de mais de dez ruas; implantação da linha de ônibus 570 Cabral / Cidade Industrial e implantação de cinco Ecopontos. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Contagem, 20 de outubro de 2015 Página 1 de 19 Atos do Executivo DECRETO nº 580, de 20 de outubro de 2015 Abre crédito adicional suplementar e anula dotações. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 7º, da Lei Municipal nº 4.712, de 29 de dezembro de 2014: DECRETA: Art.1º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias: Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES R$ 1.02.4.18.541.0053.2246.33903900.310035 300.000,00 1.18.1.14.422.0033.2121.33913900.310050 51.768,69 1.07.1.04.122.0001.2271.33903000.010000 11.000,00 1.07.1.04.122.0001.2271.33903700.010000 370.195,00 1.07.1.04.122.0001.2271.33903900.010000 782.343,00 1.08.1.04.129.0047.2084.33903900.010000 135.000,00 1.09.1.04.126.0049.2217.33903900.010000 282.582,03 1.10.4.08.306.0029.2237.33504300.010000 1.000.000,00 1.12.1.12.361.0008.1086.44905100.010100 2.235.721,00 1.12.1.12.361.0024.2211.33903700.010100 1.400.000,00 1.12.1.12.361.0024.2211.33903900.010000 200.000,00 1.12.1.12.361.0024.2211.33903900.010100 800.000,00 1.12.1.12.365.0024.2210.33903600.010100 5.000,00 1.12.2.04.122.0001.2270.33903600.010010 28.500,00 1.12.2.12.122.0001.2015.33903900.010010 72.000,00 1.12.2.12.362.0015.2226.33504100.010000 146.844,49 1.15.1.15.122.0001.2019.33903900.010000 50.000,00 1.15.1.15.451.0008.2094.33903900.010000 734.000,00 1.15.1.15.451.0008.2097.44903900.010000 633.000,00 1.15.1.18.452.0053.2282.33903900.010000 1.885.500,00 1.15.1.18.541.0053.2285.33903900.010000 747.500,00 1.17.1.06.122.0001.2021.33903900.010000 36.300,00 1.22.1.14.242.0031.2291.33504300.010000 100.000,00 1.12.2.04.122.0001.2270.33903900.010010 74.160,00 1.20.2.27.812.0021.2241.33904800.010000 5.810,00 1.19.2.11.333.0011.2071.33909300.010000 28.900,00 1.12.2.04.122.0001.2270.33901400.010010 5.830,00 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Contagem, 20 de outubro de 2015 1.13.1.10.302.0019.2258.33503900.010200 2.000.000,00 1.02.6.13.391.0008.1108.33903900.010000 20.000,00 TOTAL 14.141.954,21 Página 2 de 19 Art.2º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias: Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES R$ 1.07.3.09.272.0004.2076.31900100.010000 7.300.000,00 1.12.1.12.361.0045.2054.31901100.010100 1.807.000,00 1.12.2.12.122.0045.2041.31901100.010000 3.000.000,00 1.14.2.22.122.0045.2044.31901100.010000 16.896,75 1.12.2.04.122.0001.2270.33903000.011301 1.149,66 1.12.2.04.122.0001.2270.33903300.011301 30.000,00 1.12.2.12.363.0015.2218.33903300.210009 12.633,30 1.12.2.12.363.0015.2218.33903600.210009 198.757,60 1.12.2.12.363.0015.2218.33903900.210009 97.000,00 1.12.2.12.363.0015.2220.33903900.210009 305.000,00 1.12.2.04.122.0001.2270.33903700.011301 234.275,52 1.12.2.04.122.0001.2270.33903600.011301 31.800,00 1.12.1.12.365.0024.2210.33903000.214603 76.995,23 1.12.1.12.365.0024.2210.33903000.214601 5.000,00 TOTAL 5.816.508,06 Art.3º Para fazer face às suplementações constante no art. 1º e 2º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES R$ 1.09.1.99.999.9999.9999.99999900.910099 25.980.558,89 1.12.1.12.365.0008.1085.33903900.214603 76.995,23 1.12.2.04.128.0046.2224.33903000.010010 15.190,00 1.12.2.12.122.0045.2041.31900400.210009 283.390,90 1.12.2.12.122.0045.2041.31900500.210009 25.000,00 1.12.2.12.122.0045.2041.31901100.010010 234.275,52 1.12.2.12.122.0045.2041.31901100.210009 305.000,00 1.12.2.12.122.0045.2041.31901300.010010 124.000,00 1.12.2.12.122.0045.2041.31911300.010010 85.100,00 1.14.2.22.122.0045.2044.31909400.010000 5.902,07 1.15.1.17.512.0008.2095.44905100.310032 50.000,00 1.19.1.11.122.0001.2023.33903900.010000 28.900,00 Diário Oficial do Município de Contagem Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares Projeto editorial e produção: Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême Ramos e Vanessa Trotta Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês Guerra Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102) Prefeitura Municipal de Contagem: Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves - MG CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000 Assinatura Digital: Inês Guerra - Matricula: 1118451 / Vladimir Rodrigues Santiago - Matricula: 31368-8 ASSINATURA DIGITAL VLADIMIR RODRIGUES SANTIAGO: 033595246 16 Digitally signed by VLADIMIR RODRIGUES SANTIAGO:03359524616 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por PRODEMGE, cn=VLADIMIR RODRIGUES SANTIAGO:03359524616 Date: 2015.10.20 20:05:28 -02'00' "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Contagem, 20 de outubro de 2015 1.12.2.12.363.0015.2220.33903900.011301 19.149,66 1.02.6.13.391.0051.1117.33504100.010000 20.000,00 1.12.1.12.365.0008.1085.44905100.214602 5.000,00 TOTAL 27.258.462,27 Página 3 de 19 Art.4º O valor suplementado no artigo 2º deste Decreto não onera o limite estabelecido no art. 7º da Lei 4.712, de 29 de dezembro de 2014, conforme §1º e seus incisos. Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 20 de outubro de 2015. CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES Prefeito de Contagem ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria Municipal de Administração 1. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 202/2015 PAC. 094/2015 DL. 020/2015 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO DE MANEJO DE ARMAS E DE TÉCNICAS DE TIRO COM ARMA DE FOGO E PROVA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA 150 (CENTO E CINQUENTA) GUARDAS MUNICIPAIS VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1171.06.122.0001.2021 – 33913900 - 010000 ASSINADO/VIGÊNCIA: 09/10/2015 / 12 (DOZE) MESES TERMO DE REVOGAÇÃO O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, com sede na Praça Presidente Tancredo Neves, nº. 200, Bairro Camilo Alves, inscrito no CNPJ nº. 18.715.508/0001-31, representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, Sr. RAFAEL SILVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº MG 8.868.794 SSP/MG e inscrito no CPF sob nº 039.545.806-40, com fundamento nos artigos 49 da Lei Federal 8.666/93 REVOGA POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO a CONCORRÊNCIA nº. 005/2015 cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia, pelo regime de empreitada por preços unitários, para execução dos serviços de elaboração dos projetos executivos, manutenção, reforma e expansão da rede de distribuição de energia elétrica, da rede de distribuição subterrânea e iluminação pública no Município de Contagem-MG, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme o estabelecido no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, de acordo com solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, tendo em vista que o Projeto da Parceria Público Privada demonstra ser o mais viável ao poder público, como solução para a adequação da rede de distribuição subterrânea e iluminação pública no Município de Contagem. Abre-se o prazo recursal previsto em Lei. Publique-se, registre-se e intime-se. Contagem, 19 de outubro de 2015. RAFAEL SILVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EQUIPE DE PREGÃO COMUNICADO CONTAGEM, 20 DE OUTUBRO DE 2015. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Contagem, 20 de outubro de 2015 Página 4 de 19 REFERÊNCIA: PREGÃO PRESENCIAL NÚMERO 032/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 156/15 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DECORATIVA DE NATAL DA CIDADE DE CONTAGEM/MG. SENHORES LICITANTES, TEM O PRESENTE A FINALIDADE DE INFORMAR QUE ESTAMOS AGENDANDO PARA AS 14H00MIN DO DIA 21/10/2015 (SEGUNDA-FEIRA) A CONTINUAÇÃO DO PREGÃO ACIMA REFERENCIADO. NA SESSÃO SERÁ DIVULGADO O RESULTADO DA ANÁLISE DAS AMOSTRAS, E DISPONIBILIZADO O MATERIAL PARA CONHECIMENTO DE TODAS AS LICITANTES. COLOCAMO-NOS À DISPOSIÇÃO PARA QUAISQUER ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. JÁDER LUIS SALES JÚNIOR EQUIPE DE PREGÃO Secretaria Municipal de Educação PORTARIA Nº 039 de 15 de outubro de 2015 Nos termos do artigo 10 da Lei 4.203 de 18 de dezembro de 2008, da Resolução CMEC nº 016 de 16 novembro de 2010 e considerando o Parecer CMEC nº 028/2015 de 30/09/2015 fica RENOVADO pelo prazo de 05 (cinco) anos a Autorização do Funcionamento da Educação Infantil no CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, situado à Rua Coronel Américo Teixeira Guimarães, 401 - Bairro Industrial, no município de Contagem. Contagem, 15 de outubro de 2015 José Ramoniele Raimundo dos Santos Secretário Municipal de Educação PORTARIA Nº 040 de 15 de outubro de 2015 Nos termos do artigo 10 da Lei 4.203 de 18 de dezembro de 2008, da Resolução CMEC nº 016 de 16 novembro de 2010 e considerando o Parecer CMEC nº 030/2015 de 30/09/2015 fica RENOVADO pelo prazo de 05 (cinco) anos a Autorização do Funcionamento da Educação Infantil no CENTRO EDUCACIONAL INTELECTUM, situado à Rua Rio Cuibá, 450 - Bairro Riacho, no município de Contagem. Contagem, 15 de outubro de 2015 José Ramoniele Raimundo dos Santos Secretário Municipal de Educação Secretaria Municipal de Saúde CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL Cadastro nº: 005/2015 O Diretor de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, e de acordo com a LC 103/2011, Código de Saúde de Contagem, e a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e a Portaria de nº 06/99, torna público o Cadastro de Estabelecimento Farmacêutico para a comercialização / dispensação de Medicamentos a base de substância retinóides de uso sistêmico (lista C2) à empresa: EMPRESA: Drogaria Pacheco S/A – Filial Eldorado CNPJ: 33.438.250/0303-17 ENDEREÇO: Av. João Cesar de Oliveira, 1.730 – Loja 02 - Eldorado – Contagem / MG. Contagem, 10 de agosto de 2015 Adonias de Paula Rodrigues Diretor de Vigilância Sanitária Funec EXTRATO Nono Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o(s) abaixo mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Contagem 3430 de 29/07/2014, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 001/2014, homologado pela Portaria Nº 166, datada de 30/09/2014 e publicada no Diário Oficial de Contagem – Edição 3476, no dia 30/09/2014. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Página 5 de 19 Contagem, 20 de outubro de 2015 VIGÊNCIA DO CONTRATO NOME CARGO CPF JOSÉ FERNANDES DA COSTA JUNIOR INSTRUTOR FIC I – PORTEIRO E VIGIA Nº CONTRATO DATA 013.044.076-08 005/2014 TERMO ADITIVO INICIO TERMINO 13/10/2014 2º (SEGUNDO) 12/10/2015 05/10/2015 EXTRATO Décimo Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o(s) abaixo mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Contagem 3430 de 29/07/2014, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 001/2014, homologado pela Portaria Nº 166, datada de 30/09/2014 e publicada no Diário Oficial de Contagem – Edição 3476, no dia 30/09/2014. VIGÊNCIA DO CONTRATO NOME CARGO CPF JOSÉ FERNANDES DA COSTA JUNIOR INSTRUTOR FIC I – PORTEIRO 013.044.076-08 E VIGIA Nº CONTRATO DATA TERMO ADITIVO INICIO TERMINO 005/2014 13/10/2014 3º (TERCEIRO) 12/10/2016 13/10/2015 EXTRATO Vigésimo Extrato de Termo Aditivo do(s) contrato(s) administrativo(s) de locação de serviços temporários para atender ao excepcional interesse público que o(s) abaixo mencionado(s) celebra(m) com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem com fundamento no inciso IX, do Artigo 37, da CF/88, e na forma da lei nº 4288 de 30 de setembro de 2009 e publicada no Diário Oficial de Contagem 2482 de 05/10/2009, na realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS 003/2013, homologado pela Portaria Nº 121, datada de 19/07/2013 e publicada no Diário Oficial de Contagem - Edição 3182, no dia 19/07/2013. VIGÊNCIA DO CONTRATO NOME CARGO CPF Nº CONTRATO ANDREZA CRISTINA RIBEIRO PEDAGOGA 077.114.146-76 041/2014 DATA TERMO ADITIVO INICIO 08/05/2014 4º(QUARTO) TERMINO 08/10/2015 07/05/2016 PORTARIA Nº 161 de 08 de Outubro de 2015. Rescinde Contrato Administrativo de Candidatos aprovados no PRONATEC - Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2014 da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem e dá outras providências. O Presidente da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Fica Rescindido o contrato administrativo dos servidores abaixo relacionados : Servidor Matrícula Cargo Contrato Data da Rescisão DEIB DIANE GONÇALVES GOMES 13913581 INSTRUTOR FIC I – OPERADOR DE CAIXA 002/2014 08/10/2015 INSTRUTOR FIC I – PROMOTOR DE VENDAS 004/2014 08/10/2015 INSTRUTOR FIC I – OPERADOR DE COMPUTADORES 005/2015 08/10/2015 13913584 ROSIMARY CANDIDO COELHO CRISTIAN HERMOGENES BRAGA 13913667 Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08/10/2015. Artigo 3° - Revoga -se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE HUGO OTAVIO COSTA VILAÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº 162 de 08 de Outubro de 2015. Rescinde Contrato Administrativo da Candidata aprovada no PRONATEC - Processo Seletivo Simplificado – PSS 08/2013 da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem e dá outras providências. O Presidente da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Fica Rescindido o contrato administrativo da servidora abaixo relacionada a partir de 08 de Outubro de 2015. Servidor Matrícula Cargo 13913558 ROSALY MARIA DIAS Contrato 050/2014 INSTRUTORA CONFECCIONADORA DE BIJUTERIAS Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08/10/2015. Artigo 3° - Revoga -se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Página 6 de 19 Contagem, 20 de outubro de 2015 HUGO OTAVIO COSTA VILAÇA PRESIDENTE Rescinde Contrato Administrativo de Candidato aprovado no PRONATEC - Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2014 da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem e dá outras providências. O Presidente da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Fica Rescindido o contrato administrativo do servidor abaixo relacionado : Servidor Matrícula Cargo Contrato Data da Rescisão HELBES ISIDORO DIAS 13913621 INSTRUTOR FIC I - MARCENEIRO 010/2014 10/07/2015 Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10/07/2015. Artigo 3° - Revoga -se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE HUGO OTAVIO COSTA VILAÇA PRESIDENTE PORTARIA Nº164, de 09 de Outubro de 2015. Cessão de servidores da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem para a Administração Direta e dá outras providências. O Presidente da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto 1839 de 04/05/2012, RESOLVE: Artigo 1º - CEDER com ônus para a Administração Direta do Município de Contagem, os seguintes servidores: PERÍODO SERVIDOR MAT. CEDENTE CESSIONÁRIO INÍCIO TÉRMINO LEA EMILIA PEREIRA KAISER 38170 FUNEC PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM – ADMINISTRAÇÃO DIRETA 01/01/2015 31/12/2015 KÁTIA MARIA DE OLIVEIRA 37988 FUNEC PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM – ADMINISTRAÇÃO DIRETA 01/01/2015 31/12/2015 MARCOS ANTONIO GONÇALVES DE DE MOURA 04979 FUNEC PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM – ADMINISTRAÇÃO DIRETA 01/01/2015 31/12/2015 KATIA MARIA RIBEIRO 04634 FUNEC PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM – ADMINISTRAÇÃO DIRETA 13/05/2015 31/12/2015 Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as respectivas datas de início, acima mencionadas. Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 005 de 07 de Janeiro de 2015, publicada no DOC 3541 de 09 de Janeiro de 2015, página 7 e a Portaria 084 de 11 de maio de 2015, publicada no DOC 3621 no dia 13 de Maio de 2015, nas páginas 15 e 16. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA PRESIDENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2015 Das partes: de um lado a FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa VIMA ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA - ME, doravante denominada CONTRATADA, formalizado em decorrência da “DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 031/2015”, em conformidade com o disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, observadas as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Obriga-se a contratada a FORNECER SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO A 05 (CINCO) URUGUAIOS, PARTICIPANTES DO INTERCÂMBIO CULTURAL – PROJETO SACUDE, DE 23 (VINTE E TRÊS) Á 27 (VINTE E SETE), DE OUTUBRO DE 2015 (DOIS MIL E QUINZE), NA CIDADE DE CONTAGEM, conforme as especificações constantes neste contrato e na proposta comercial, que passa a fazer parte integrante deste instrumento como se nele estivesse transcrito. Item Descrição do Serviço Quantidade de pessoas Valor Unitário Diário Valor Total 1 Almoço 5 R$ 28,00 R$ 140,00 2 Jantar 5 R$ 28,00 R$ 140,00 Valor Total (período de cinco dias) R$ 1.400,00 CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato é de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), correspondente ao preço oferecido e a quantidade estabelecida, conforme especificado no quadro acima. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - O presente contrato terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, permanecendo em vigor por 01 (um) mês, podendo ser modificado até o limite permitido por lei, mediante termo aditivo. CLÁUSULA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do presente contrato correrão no exercício de 2015 à conta da seguinte dotação orçamentária: 112.2.04.122.0001.2270 – NATUREZA: 339039-27 - FONTE: 011301 PARÁGRAFO ÚNICO - Para os anos subseqüentes as despesas correrão à conta das dotações orçamentárias correspondentes. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de Contagem/MG, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Contagem, 20 de outubro de 2015 Página 7 de 19 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2015 Das partes: de um lado a FUNEC - FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa CARDTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com o disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei 101/00, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, observadas as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Obriga-se a CONTRATADA a PRESTAR SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 06 (SEIS) ÔNIBUS, CONVENCIONAL-RODOVIÁRIO, PARA ATENDER FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM NO TRANSPORTE DE PROFESSORES E ALUNOS NA III FEBRAT – FEIRA BRASILEIRA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme as especificações constantes neste instrumento e na proposta. ITEM ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO QUANTIDADE VALOR TOTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, CONVENCIONAL-RODOVIÁRIO, COM NO MÍNIMO DE 40 (QUARENTA) LUGARES E MOTORISATA, PARA ATENDER FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM NO TRASN1 PORTE DE PROFESSORES E ALUNOS NA III FEBRAT – FEIRA BRASILEIRA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 06 (SEIS) R$ 5.190,00 PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CONTRATADA deverá prestar serviço de locação ônibus, convencional-rodoviário, com no mínimo de 40 (quarenta) lugares e serviço de motorista, para atender à Fundação de Ensino de Contagem no transporte de alunos e professores nos dias 26, 27 e 28 (vinte e seis, vinte e sete e vinte e oito) de Outubro de 2015 (dois mil e quinze), conforme especificado; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO - O valor total do presente contrato é de R$ 5.190,00 (CINCO MIL, CENTO E NOVENTA REAIS), correspondente aos preços oferecidos e às quantidades estabelecidas, conforme especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA - O presente contrato terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, permanecendo em vigor por 01 (hum) mês, podendo ser modificado até o limite permitido por lei, mediante termo aditivo. CLÁUSULA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes do presente contrato correrão no exercício de 2015 à conta da seguinte dotação orçamentária: 112.2.04.122.0001.2270 – NATUREZA: 339039 - FONTE: 011301 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de Contagem/MG, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Transcon REPUBLICAÇÃO AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – TRANSCON EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2015 A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem/MG – TransCon, torna pública a abertura do PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015, tipo menor preço por lote – Processo Administrativo nº 005/2015, que tem por objeto Contratação de Empresa Especializada em Locação de veículos, utilitários e motos, destinados a atender a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem, pelo período de 24 Meses, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.. Entrega dos envelopes A e B: até as 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 05 de novembro de 2015. Sessão de Abertura dos Envelopes: 9:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 05 de novembro de 2015. Os interessados poderão ter acesso à íntegra do Edital através do site www.contagem.mg.gov.br. Contagem, 19 de outubro de 2015. Kênia Janaina de S. M. Silveira Pregoeira Transcon JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE JARIT/ CONTAGEM-MG BOLETIM DE DIVULGAÇÃO Em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes de Contagem – JARIT, quando da sessão realizada no dia 07/10/2015 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões. SESSÃO ORDINÁRIA N° 49ª/2015 Data Julgamento N° Protocolo N° AIT Resultado Recorrente 07/10/2015 554/2015 6512 DEFERIDO Consórcio Norte 07/10/2015 537/2015 6511 INDEFERIDO Consórcio Norte 07/10/2015 559/2015 6448 INDEFERIDO Consórcio Norte 07/10/2015 529/2015 6435 NÃO CONHECIDO Consórcio Norte 07/10/2015 539/2015 6499 DILIGÊNCIA Consórcio Norte 07/10/2015 546/2015 6485 DILIGÊNCIA Consórcio Norte 07/10/2015 570/2015 6705 DILIGÊNCIA Consórcio Norte 07/10/2015 573/2015 6457 DILIGÊNCIA Consórcio Norte Das decisões da JARIT cabe recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo vigente. O recurso deverá ser protocolado na TRANSCON, Av. João César de Oliveira, nº 6155, B. Beatriz, Contagem/MG. Secretaria Geral da JARIT, Contagem, 07 de Outubro de 2015. Mário Baptista de Oliveira "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Contagem, 20 de outubro de 2015 Página 8 de 19 Presidente JARIT - Contagem JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE JARIT/ CONTAGEM-MG BOLETIM DE DIVULGAÇÃO Em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes de Contagem – JARIT, quando da sessão realizada no dia 13/10/2015 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões. SESSÃO ORDINÁRIA N° 50ª/2015 Data Julgamento N° Protocolo N° AIT Resultado Recorrente 13/10/2015 501/2015 6369 DEFERIDO Consórcio Norte 13/10/2015 541/2015 6492 DEFERIDO Consórcio Norte 13/10/2015 542/2015 6491 DEFERIDO Consórcio Norte 13/10/2015 449/2015 6325 INDEFERIDO Consórcio Sul 13/10/2015 464/2015 6321 INDEFERIDO Consórcio Sul 13/10/2015 491/2015 6347 INDEFERIDO Consórcio Sul 13/10/2015 578/2015 6548 DILIGÊNCIA Consórcio Norte 13/10/2015 579/2015 6549 DILIGÊNCIA Consórcio Norte Das decisões da JARIT cabe recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo vigente. O recurso deverá ser protocolado na TRANSCON, Av. João César de Oliveira, nº 6155, B. Beatriz, Contagem/MG. Secretaria Geral da JARIT, Contagem, 13 de Outubro de 2015. Mário Baptista de Oliveira Presidente JARIT - Contagem JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTE JARIT/ CONTAGEM-MG BOLETIM DE DIVULGAÇÃO Em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Transportes de Contagem – JARIT, quando da sessão realizada no dia 15/10/2015 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões. SESSÃO ORDINÁRIA N° 51ª/2015 Data Julgamento N° Protocolo N° AIT Resultado Recorrente 15/10/2015 471/2015 6267 DEFERIDO Consórcio Norte 15/10/2015 548/2015 6483 DEFERIDO Consórcio Norte 15/10/2015 289/2014 5908 INDEFERIDO Consórcio Norte 15/10/2015 567/2015 6463 INDEFERIDO Consórcio Norte 15/10/2015 327/2015 5953 DILIGÊNCIA Consórcio Norte 15/10/2015 535/2015 6431 DILIGÊNCIA Consórcio Norte 15/10/2015 552/2015 6442 DILIGÊNCIA Consórcio Norte 15/10/2015 557/2015 6547 DILIGÊNCIA Consórcio Norte Das decisões da JARIT cabe recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo vigente. O recurso deverá ser protocolado na TRANSCON, Av. João César de Oliveira, nº 6155, B. Beatriz, Contagem/MG. Secretaria Geral da JARIT, Contagem, 15 de Outubro de 2015. Mário Baptista de Oliveira Presidente JARIT - Contagem JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / CONTAGEM - MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 28/09/2015 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões. 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Sessão Ordinária N° 129/15 Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente 28/09/2015 B504293903 OQZ6323 Deferido CLEBER DUARTE DE SOUZA 4371002201502331 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Contagem, 20 de outubro de 2015 28/09/2015 4371002201502749 D114622188 PVC7639 Deferido EMPRESA SAO GONCALO LTDA 28/09/2015 4371001201502779 AH00538894 GTK8658 Deferido JANCER FERREIRA MAGALHAES 28/09/2015 4371002201502753 D114618418 HKW5805 Deferido EMPRESA SAO GONCALO LTDA 28/09/2015 4371001201502756 D114619518 OQR2433 Indeferido TRANSVIA LTDA 28/09/2015 4371001201502771 AH00538648 GTM9702 Indeferido AJAX SEGURANCA ELET EIRELI ME 28/09/2015 4371001201502789 B504335153 HKF1803 Indeferido URCA AUTO ONIBUS LTDA 28/09/2015 4371002201502820 C172304801 OPQ6359 Indeferido ANNA ZILDA DE AVILA SILVA 28/09/2015 4371002201502755 C172053701 HNO0988 Indeferido TROPICAL LOC. DE VEICULOS LTDA 28/09/2015 4371001201502748 C172095201 HKW5338 Indeferido TROPICAL LOC DE VEICULOS LTDA 28/09/2015 4371001201502752 D114624308 HKW5805 Indeferido EMPRESA SAO GONCALO LTDA 28/09/2015 4371002201502784 B504328183 HHS1482 Indeferido JOSE SOARES PIONTE 28/09/2015 4371002201502778 AH00530333 GYS1519 Indeferido SIDNEI GONCALVES DE SOUZA 28/09/2015 4371002201502743 AH00522483 HJQ2145 Indeferido SIDINEZ HENRIQUE DOS SANTOS 28/09/2015 4371001201502746 D114618108 OPG1755 Indeferido TROPICAL LOC DE VEIC LTDA 28/09/2015 4371002201502747 D114622558 HGJ7850 Indeferido TROPICAL LOC DE VEICULOS LTDA 28/09/2015 4371002201502745 AH00536348 HMA7238 Indeferido AGDA ANTUNES MATIAS P. DUARTE 28/09/2015 4371001201502744 B161051033 FEW2648 Indeferido JOAO DE SOUZA PEREIRA 28/09/2015 4371001201502758 AH00521867 HBR2979 Indeferido CHARLES FERREIRA DOS SANTOS 28/09/2015 4371002201502759 AH00538703 GUX4698 Indeferido DILSON DE SOUZA GERVASIO Página 9 de 19 Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155 ,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000. Secretaria da JARI CONTAGEM, 28 de Setembro de 2015 Cristina de P. Batista Carvalho Guerra Presidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / CONTAGEM - MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 05/10/2015 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões. 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Sessão Ordinária N° 130/15 Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente 05/10/2015 4371002201502814 C172035701 OLO4636 Deferido MARIA ALVES JORGE DE OLIVEIRA 05/10/2015 4371001201502825 0000169894 HKT1181 Indeferido CONSTRUTORA TEME LTDA. 05/10/2015 4371001201502853 0000170206 GRH3838 Indeferido CENTRO DE DISTRIBUICAO DE FRIOS 05/10/2015 4371002201502854 B504427563 GRH3838 Indeferido CENTRO DE DISTRIBUICAO DE FRI 05/10/2015 4371002201502850 B504439413 GRH3838 Indeferido CENTRO DE DISTRIBUICAO DE FRIOS 05/10/2015 4371001201502857 AH00044543 OOY4981 Indeferido ANA LUCIA PARADINHA REGO 05/10/2015 4371002201502856 0000167764 GRH3838 Indeferido CENTRO DE DISTRIBUICAO DE FRIOS 05/10/2015 4371002201502882 D114608128 JBD1700 Indeferido TACAMAR TRANSPORTES LTDA ME 05/10/2015 4371002201502581 B504273863 HKL5352 Indeferido NORTHON BRUNO DE OLIVEIRA 05/10/2015 4371002201502647 AH00530242 OPQ5815 Indeferido MARINA RODRIGUEZ SILVEIRA 05/10/2015 4371001201502678 AG00048903 GZH2118 Indeferido CLAUDIA MARIA DE CARVALHO 05/10/2015 4371002201502677 AA04847125 GZH2118 Indeferido CLAUDIA MARIA DE CARVALHO 05/10/2015 4371001201502795 B503935323 HHS4604 Indeferido COMERCIAL MOREIRA 05/10/2015 4371001201502754 C171863301 OMF2416 Indeferido SIDNEY DE OLIVEIRA CARVALHO 05/10/2015 4371002201502796 0000156780 HHS4604 Indeferido COMERCIAL MOREIRA 05/10/2015 4371002201502852 AH00046427 OOY4981 Indeferido ANA LUCIA PARADINHA REGO 05/10/2015 4371002201502846 D114564588 OOY4981 Indeferido ANA LUCIA PARADINHA REGO Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155 ,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000. Secretaria da JARI CONTAGEM, 05 de Outubro de 2015 Cristina de P. Batista Carvalho Guerra "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Página 10 de 19 Contagem, 20 de outubro de 2015 Presidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / CONTAGEM - MG BOLETIM INFORMATIVO Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) CONTAGEM - MG, quando das sessões realizadas no dia 06/10/2015 julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões. 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Sessão Ordinária N° 131/15 Dt. Julgamento Nº Recurso N° AIT Placa Resultado Recorrente 06/10/2015 4371002201502802 D114622518 HBG0362 Deferido VIACAO NOVO RETIRO LTDA 06/10/2015 4371001201502805 D114623718 HBG0451 Indeferido VIACAO NOVO RETIRO LTDA 06/10/2015 4371001201502813 C172267801 PUC0444 Indeferido VIACAO NOVO RETIRO LTDA 06/10/2015 4371001201502855 C171796001 GSW5242 Indeferido FLAVIA CRUZEIRO DE SOUZA 06/10/2015 4371001201502843 B504385793 NYC2012 Indeferido JOAO PAULO FERREIRA SILVA 06/10/2015 4371001201502889 B504424843 HCF1719 Indeferido ALEX DE OLIVEIRA VENANCIO 06/10/2015 4371002201502633 D114592528 GZW3393 Indeferido CIBELE CAMPOS MARCAL DA CRUZ 06/10/2015 4371001201502661 C171356101 OWU8823 Indeferido GERMANA DA SILVA PEREIRA - ME 06/10/2015 4371002201502666 B161004613 OPH9940 Indeferido GERMANA DA SILVA PEREIRA ME 06/10/2015 4371001201502791 D114622548 PVY0800 Indeferido GILSON LUIZ FAGUNDES 06/10/2015 4371002201502751 D114623788 PUX2821 Indeferido TRANSVIA LTDA 06/10/2015 4371001201502797 AH00543629 PUC0686 Indeferido VIACAO NOVO RETIRO LTDA 06/10/2015 4371002201502800 D114607338 HEM9402 Indeferido VIACAO NOVO RETIRO LTDA 06/10/2015 4371002201502806 C171671201 HIJ3721 Indeferido VIACAO NOVO RETIRO LTDA 06/10/2015 4371001201502811 C171754201 PUC0444 Indeferido VIACAO NOVO RETIRO LTDA 06/10/2015 4371001201502803 D114620998 HHL4679 Indeferido VIACAO NOVO RETIRO LTDA 06/10/2015 4371001201502801 C172029001 HBG0560 Indeferido VIACAO NOVO RETIRO LTDA Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 288 do CTB. O Recurso deverá ser protocolado na JARI Contagem,Avenida João Cesar de Oliveira , n° 6155 ,Bairro Beatriz, CONTAGEM - MG,CEP : 32040-000. Secretaria da JARI CONTAGEM, 06 de Outubro de 2015 Cristina de P. Batista Carvalho Guerra Presidente da 1ª Jari / CONTAGEM - MG EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 345/2015 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/10/2010 a 19/10/2015 Nome AIT Placa Cód Infração / Desdobramento Data Hora ACOMAR REFORMA E REFRIGERACAO LT AH00524433 HDB8757 5185 / 1 07/10/2015 08:53:17 ADALTON DE ANDRADE AH00547262 HGU8889 6491 / 0 07/10/2015 18:21:40 ADIRANE SILVEIRA AH00543386 GUG7722 5541 / 1 07/10/2015 17:31:23 ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS B504567443 JPE1038 7455 / 0 09/10/2015 07:02:02 ADRIANA MARIA DIAS D114679468 OWR1623 6050 / 3 01/10/2015 18:47:23 ADRIANE A DE OLIVEIRA S DUTRA D114678598 HOH7971 6050 / 3 09/10/2015 18:57:13 ADRIANO ANDRADE DA SILVA NERIS B161176153 PUM5262 7455 / 0 07/10/2015 21:40:40 AFRANIO COUTINHO ASSUMPCAO B504567323 PUM4783 7455 / 0 01/10/2015 22:33:13 AGROPEC PESQUISA EXT E CONSUL LT D114679108 OPO5432 6050 / 3 06/10/2015 16:30:51 AKKA RENT A CAR LTDA B504566503 PVH5917 7455 / 0 08/10/2015 01:55:55 ALDO OLIVEIRA DA SILVA AF01908533 OLQ6403 5479 / 0 28/09/2015 08:09:00 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Página 11 de 19 Contagem, 20 de outubro de 2015 ALECIO ALVES BARBOSA B504566443 PWS0904 7463 / 0 04/10/2015 18:08:07 ALEX SANDRO DE ALMEIDA AH00546720 GWV8240 7366 / 2 07/10/2015 19:40:34 ALEXANDRE DE LIMA E PAULO D114678678 HNS1460 6050 / 3 05/10/2015 08:52:24 ALEXANDRE OLIVEIRA DA FONSECA B504566643 OWL0656 7455 / 0 08/10/2015 12:20:19 ALEXSILVER DE OLIVEIRA MIRANDA D114678418 OLW4048 6050 / 3 09/10/2015 13:02:27 ALINE SANTOS D114679518 HFE1990 6050 / 3 09/10/2015 07:48:01 ALMIR FERREIRA DO ESPIRITO SANTO D114679078 HDT1714 6050 / 3 06/10/2015 15:16:09 ALOISIO JORGE PENA VITRAL AF01872691 GWL0372 5550 / 0 29/09/2015 11:12:00 ALTEMYR FERREIRA DE ANDRADE B504567103 OWM7011 7455 / 0 06/10/2015 05:25:13 ALUISIO ESCOBAR DE PAULA JUNIOR AA04947772 PWH7707 5738 / 0 24/09/2015 19:10:00 ALVARO LUIZ CLEMENTE B504566753 HAE7224 7455 / 0 08/10/2015 09:32:43 ANA CRISTINA NUNES DE GUSMAO D114677928 HMA6328 6050 / 3 08/10/2015 08:30:49 ANA LAURA DE OLIVEIRA LEONCIO AH00551064 ORB9722 5550 / 0 06/10/2015 14:58:37 ANA PAULA GUIMARAES MOURA AF01908569 HCX6380 5452 / 1 30/09/2015 16:01:00 ANASTASIA FREIRE JARDIM SANTOS D114678588 OLQ0052 6050 / 3 09/10/2015 18:17:10 ANDERSON DO NASCIMENTO - ME B504566963 OWW4198 7455 / 0 09/10/2015 20:26:36 ANDRE ALVES GARCIA D114678188 HCY9829 6050 / 3 09/10/2015 12:18:01 ANDRE CLERLEY DE MATOS D114678518 HHP4898 6050 / 3 09/10/2015 16:21:15 ANDRE LUIZ DA SILVA ADAO D114678918 HCU2367 6050 / 3 06/10/2015 10:54:43 ANGELICA RAMOS BAETA ZEBRAL D114677838 HHW1387 6050 / 3 08/10/2015 10:01:05 ANTONIO EUSTAQUIO RODRIGUES NERI B504566843 GVV3284 7463 / 0 09/10/2015 09:20:55 ARQUIBALDO DE JESUS SANTOS D114678508 HKW7707 6050 / 3 09/10/2015 16:04:19 ATACADISTA NETUNO LTDA D114677788 HGP6091 6050 / 3 07/10/2015 14:39:44 ATILLA FERREIRA B504566793 HID1686 7455 / 0 09/10/2015 13:55:32 AUGUSTO GARCIA SILVA D114678578 OQU4091 6050 / 3 09/10/2015 18:00:29 AUREA JOSE RODRIGUES D114679608 OQW4821 6050 / 3 09/10/2015 15:52:00 AUXILIADORA JESUS V.LEITE B504566543 HDQ5212 7455 / 0 08/10/2015 07:47:15 BANCO ITAUCARD SA AF01426267 HFC9827 7293 / 0 20/09/2015 13:15:00 BANCO ITAUCARD SA AF01426266 HFC9827 5568 / 0 20/09/2015 13:14:00 BANCO ITAULEASING SA AF01872910 HJR5696 5525 / 0 29/09/2015 19:41:00 BANCO ITAULEASING SA AH00549651 GZD6067 5371 / 0 07/10/2015 16:07:27 BASILIO TEIXEIRA DE JESUS AH00523386 HEA3056 5541 / 3 06/10/2015 13:55:31 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B504567453 PUN1092 7455 / 0 09/10/2015 10:31:05 BELING ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA D114679248 HEW6030 6050 / 3 07/10/2015 07:49:12 BETEL USINAGEM E CALDEIRARIA LTD B504567423 OPV2452 7455 / 0 09/10/2015 06:41:55 BETEL USINAGEM E CALDEIRARIA LTD B504567203 OPV2452 7455 / 0 06/10/2015 17:09:01 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AH00548762 HKT5489 7366 / 2 06/10/2015 15:23:45 BH ARTE PISO LTDA ME D114679598 PWQ3317 6050 / 3 09/10/2015 15:04:12 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL D114678798 HEI8279 6050 / 3 05/10/2015 14:18:21 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL B504566573 PVI8514 7463 / 0 08/10/2015 11:09:51 BRUNO RAFAEL FIALHO DOS PASSOS AF01908553 HKY5688 7056 / 1 22/09/2015 16:11:00 BRUNO RAFAEL FIALHO DOS PASSOS AF01908551 HKY5688 5720 / 0 22/09/2015 16:17:00 BRUNO RAFAEL FIALHO DOS PASSOS AF01908552 HKY5688 5819 / 1 22/09/2015 16:13:00 BRUNO RAFAEL FIALHO DOS PASSOS AF01908555 HKY5688 7099 / 1 22/09/2015 16:11:00 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA D114678828 HLU9983 6050 / 3 06/10/2015 07:12:42 CARLOS LUCIO FERNANDES LAVORATO AH00551069 HZW9644 5568 / 0 06/10/2015 17:14:12 CARLOS RAMON FERREIRA DA SILVA B504567393 HBH1493 7455 / 0 08/10/2015 22:18:39 CARLOS ROBERTO LUIZ FERNANDES B161174713 PUO7222 7455 / 0 05/10/2015 13:11:36 CARMEM DE FATIMA DE J. SILVA B504566453 HNS7906 7455 / 0 07/10/2015 08:05:58 CELSO ALVES B504566983 OQV2728 7455 / 0 09/10/2015 11:46:09 CELSO LIMA FREITAS B504566723 HKP7374 7455 / 0 09/10/2015 10:16:26 CESAR DONIZETE DE OLIVEIRA D114679548 HNW8856 6050 / 3 09/10/2015 10:20:00 CHARLES ALVES SANTIAGO D114678308 PVM9494 6050 / 3 09/10/2015 08:59:07 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Página 12 de 19 Contagem, 20 de outubro de 2015 CHARLES PETERSON DA SILVA AF01426326 NXZ3112 5525 / 0 18/09/2015 01:25:00 CHARLES PETERSON DA SILVA AF01426327 NXZ3112 5452 / 2 18/09/2015 01:25:00 CIRO AUGUSTO AMARAL ARAUJO D114678348 PUQ7265 6050 / 3 09/10/2015 09:19:37 CIRO AUGUSTO AMARAL ARAUJO B504566833 PUQ7265 7455 / 0 09/10/2015 09:19:38 CLARA MODAS INDUSTRIA E COMERCIO D114679588 HNM1508 6050 / 3 09/10/2015 14:25:59 CLARA PEREIRA DA ROCHA B504567233 NWR0743 7455 / 0 07/10/2015 13:03:41 CLAUDIO DE OLIVEIRA SOBRINHO B504566743 OWJ9928 7455 / 0 08/10/2015 08:59:07 CLEA ETIENNE SANTOS RODRIGUES D114678058 GYO9337 6050 / 3 08/10/2015 12:47:48 CLEBER ALVES PEREIRA D114679348 HLA5453 6050 / 3 07/10/2015 09:37:06 CLEBER RESENDE DOS SANTOS AF01908565 KJQ4709 5720 / 0 26/09/2015 07:48:00 CLEICIANE CAMILA O S DE JESUS AF01426471 HFR8577 5452 / 1 28/09/2015 20:56:00 COLCHOES MILAGRES LTDA ME D114678108 HNG3314 6050 / 3 08/10/2015 15:15:55 COMERCIAL L DE VEICULOS LTDA D114678298 HGP4612 6050 / 3 09/10/2015 08:42:26 COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL B504566533 PUA2133 7455 / 0 08/10/2015 07:42:08 COMPANHIA DE LOC DAS AMERICAS AF01426388 PUE3694 5525 / 0 22/09/2015 15:08:00 CONST DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA D114679178 PVC1155 6050 / 3 07/10/2015 07:00:50 CYRO SANTIGO BENTO AF01456265 GSM0482 6050 / 1 27/09/2015 07:36:00 DAISE MARGARETH CAMPARA GOMES B504566583 PUN1490 7455 / 0 08/10/2015 12:45:56 DAISY MATTIELLO L FELICIANO D114679438 PWE0024 6050 / 3 07/10/2015 14:03:55 DALVO GONCALVES DO PRADO D114679558 PWL6941 6050 / 3 09/10/2015 11:45:58 DANIELA CASSIA DOS SANTOS AF01426385 OMB6662 5568 / 0 22/09/2015 12:49:00 DANIELE FARIAS CAMPOS AF00690821 HAB9533 5568 / 0 24/09/2015 09:12:00 DANIELLE AMARAL ALVES B504567473 HHV7700 7455 / 0 09/10/2015 12:18:14 DEIVISON ALVES GOMES B504566853 OQO3927 7455 / 0 09/10/2015 10:26:20 DEIVISON ALVES GOMES D114678358 OQO3927 6050 / 3 09/10/2015 10:26:20 DELANIA FAGUNDES DE JESUS AF01426348 PWD1582 5509 / 0 18/09/2015 23:53:00 DILSON TEIXEIRA LOPES AH00546111 GTF0469 5550 / 0 07/10/2015 13:55:29 EDER TIAGO DE CASTRO B504566913 ODP0980 7455 / 0 09/10/2015 17:28:37 EDIPO JONATHAN DIAS D114678748 MRT3344 6050 / 3 05/10/2015 10:38:15 EDLEI GONCALVES MEDEIROS LOIOLA B504566903 OPE9385 7455 / 0 09/10/2015 16:42:14 EDMAR LUCAS FERREIRA AF01456271 DMH8775 6050 / 1 28/09/2015 08:15:00 EDNA APARECIDA MEDINA AF01909452 HFG5867 5410 / 0 01/10/2015 11:50:00 EDSON JUNIOR DE FREITAS D114678888 HOB8186 6050 / 3 06/10/2015 09:22:37 EDSON JUNIOR DE FREITAS B504566553 HOB8186 7455 / 0 08/10/2015 10:43:17 EDSON RIBEIRO CAETANO D114677898 HGX7100 6050 / 3 08/10/2015 07:29:07 EDUARDO CANDIDO SANTOS BRANDAO B504567333 HJP9900 7463 / 0 02/10/2015 00:13:40 EDVALDO PIRES DE JESUS B504567463 GWI0613 7455 / 0 09/10/2015 12:03:28 ELAINE CAMILA DA SILVA AF00690872 GZK1550 5525 / 0 24/09/2015 01:41:00 ELAINE JERUSA FIUZA AH00550073 GQM2534 5460 / 0 06/10/2015 11:10:25 ELIANE INEZ DE SOUSA BRAGA D114679308 PWB8338 6050 / 3 07/10/2015 08:52:34 ELIANE S DUARTE DE OLIVEIRA D114678378 PUU5107 6050 / 3 09/10/2015 11:06:23 ELIAS LIMA DA SILVA D114679318 HNT0431 6050 / 3 07/10/2015 09:00:55 ELISANGELA ALVES DE P NICOLAU D114677778 HDK9949 6050 / 3 07/10/2015 11:48:59 ELISANGELA MARTINS DA S.SANTOS AF01426261 HDY5273 5509 / 0 19/09/2015 08:52:00 ELIZABETE DE FATIMA LUCIA B504567433 NYC8689 7455 / 0 09/10/2015 06:48:20 ELIZANGELA FERREIRA RABELO D114679508 GKU5869 6050 / 3 08/10/2015 09:18:01 EMILLE F DE O C BEDE D114679288 PWG5856 6050 / 3 07/10/2015 08:20:53 ERICA GOMES FERREIRA AF01426268 HKR2503 5509 / 0 20/09/2015 13:15:00 ERLANDIA DA PIEDADE PEREIRA AH00543387 GYV2201 5541 / 1 07/10/2015 17:36:29 EVANDRO AGOSTINHO SILVA JUNIOR AF01427518 OOY9072 6041 / 2 28/09/2015 17:15:00 EVANDRO FRANCISCO AXCHAR AH00548763 HNG5667 5452 / 1 06/10/2015 20:09:12 EVANILDE LUIZ D114678908 HMI8525 6050 / 3 06/10/2015 10:17:19 EVERALDO JOSE DOS SANTOS D114679148 JNC2911 6050 / 3 07/10/2015 06:12:29 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Página 13 de 19 Contagem, 20 de outubro de 2015 EVERALDO PASCOAL DAMASCENA AH00550579 GKJ3479 5550 / 0 07/10/2015 15:46:43 EVERTON MARTINS DE ANDRADE B504567378 HJG0113 7455 / 0 08/10/2015 22:13:26 EZEQUIAS DOS SANTOS DIAS B504566483 CPD4612 7455 / 0 08/10/2015 08:22:19 FARAO MARMORES E GRANITOS LTDA M AH00525367 PVK3498 7366 / 2 06/10/2015 16:00:48 FERNANDA DANIELA FERNANDES B504566803 HOI5621 7455 / 0 09/10/2015 15:31:04 FERNANDA NASCIMENTO DEMARIA B504566863 OLY5777 7455 / 0 09/10/2015 12:24:59 FERNANDO COSTA DE SOUZA D114679578 GKS5967 6050 / 3 09/10/2015 12:22:10 FERNANDO DE SOUZA D114678488 EEP8703 6050 / 3 09/10/2015 15:35:53 FERNANDO GUIMARAES DE QUEIROZ B504567113 OPH9888 7455 / 0 06/10/2015 08:23:59 FIAT LEASING S/A ARR. MERC. D114679268 GPL0998 6050 / 3 07/10/2015 08:12:33 FLAVIO RIBEIRO DA SILVA D114678088 GVS7520 6050 / 3 08/10/2015 14:41:48 FOX MINAS CONST E EMPREEND. LTDA D114678998 HOG9203 6050 / 3 06/10/2015 13:25:25 FRANCISCO DE ASSIS E DE ALMEIDA D114678838 HNX5177 6050 / 3 06/10/2015 07:17:42 GABRIEL EVANGELISTA DE CASTRO AF01908595 HCF0762 5452 / 1 24/09/2015 13:10:00 GAMASA LOG REP E ARMAZ LTDA D114678818 HAM7756 6050 / 3 05/10/2015 20:01:09 GENTILEZA FERNANDES DE SOUZA AH00543385 GKY9930 5541 / 5 06/10/2015 14:27:41 GEOVANI DAVI N DA SILVA B504566883 HCF9842 7463 / 0 09/10/2015 16:01:13 GERALDO MAGELA DA SILVA AH00546721 HGV5970 7366 / 2 07/10/2015 19:52:12 GERALDO MIRANDA ROCHA D114679088 OQX5573 6050 / 3 06/10/2015 15:20:09 GETULIO CESAR COSTA MATOS D114678568 GWA4984 6050 / 3 09/10/2015 17:37:07 GILBERTO ANGELO PERES D114678498 HIU6751 6050 / 3 09/10/2015 16:02:34 GILBERTO FRANCISCO DA SILVA D114679488 GSW7828 6050 / 3 08/10/2015 08:30:49 GILDA SILVA AH00503369 HKP6976 5452 / 1 07/10/2015 11:58:17 GILMARA CONDE FERREIRA AF01426383 HDM9797 6050 / 1 18/09/2015 09:40:00 GIOVANNI CAMARA DE MORAIS B504567403 HOD8269 7455 / 0 09/10/2015 11:15:41 GISLANE CRISTINA NETO DOS SANTOS B504567183 HFW3719 7455 / 0 06/10/2015 16:15:57 GISLENE DE OLIVEIRA SANTANA B504566493 ORC4504 7455 / 0 08/10/2015 13:07:33 GLAYCE DA SILVA CARVALHO D114678788 DAZ2393 6050 / 3 05/10/2015 14:08:59 GLAYSON MARLON SOARES AH00523998 GNN3646 5460 / 0 07/10/2015 09:42:05 GTM TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA AH00544306 HIR1723 7366 / 2 07/10/2015 12:49:09 GUILHERME AZEVEDO PIMENTA AH00550580 HDQ0942 7366 / 2 07/10/2015 17:08:49 GUILHERME SANTOS CANCADO AH00549652 HKA1539 7064 / 0 07/10/2015 18:52:04 GUILHERME VIANA GOMES D114679258 GXJ0557 6050 / 3 07/10/2015 07:57:33 HAMILTON OTAVIO DOS SANTOS D114679188 NXY1124 6050 / 3 07/10/2015 07:20:53 HELIMAR MARLEY DA SILVA TRINDADE D114678038 GOS3691 6050 / 3 08/10/2015 11:57:49 HELISSON ANANIAS MATOS D114679678 OQJ6716 6050 / 3 09/10/2015 14:05:01 HERIKA CHRISTINA GURGEL D114678128 PVX4705 6050 / 3 08/10/2015 20:15:47 HERMES CANDIDO AF01331231 EVX5700 5525 / 0 24/09/2015 17:20:00 HOLHER FILTHERE NUNES FERREIRA B504567493 OOY8100 7463 / 0 10/10/2015 05:08:20 HUGO NUNES CATALDO AF01426365 HCQ9914 5568 / 0 20/09/2015 12:50:00 HUMBERTO BARROS DE OLIVEIRA D114679538 HEC3793 6050 / 3 09/10/2015 09:27:58 HUMBERTO LOPES MENDES AF01426366 OPV0306 5568 / 0 20/09/2015 12:50:00 IDEAL RENTACAR LTDA-EPP D114678768 PVY1500 6050 / 3 05/10/2015 11:30:16 IGOR ALVES SANTOS AH00544305 NGF3664 5452 / 1 07/10/2015 12:21:45 ILDEU SOARES DE ARAUJO D114678158 HCV7338 6050 / 3 08/10/2015 13:55:26 INGRED PLINIA LOPES DA SILVA B504566733 HJR2694 7455 / 0 09/10/2015 11:14:51 INTERTAXI IMACULADA E ELIAS LTDA D114679618 HMV0611 6050 / 3 09/10/2015 19:40:02 IRANI MONTEIRO B504566783 HFK5422 7463 / 0 09/10/2015 12:45:28 IVANILTO CESAR DE OLIVEIRA B504566823 OQG5301 7455 / 0 09/10/2015 06:42:09 IVANILTO CESAR DE OLIVEIRA D114677858 OQG5301 6050 / 3 08/10/2015 06:30:46 IVONE MARIA DOS SANTOS FERREIRA AF01427513 GKY2194 7234 / 0 25/09/2015 21:49:00 IZAURA MARIA ALVES GODINHO B504566513 GWK1031 7455 / 0 08/10/2015 05:20:14 JACKSON SANTOS DE OLIVEIRA AF01427511 ODF1684 7234 / 0 24/09/2015 21:20:00 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Página 14 de 19 Contagem, 20 de outubro de 2015 JACSON VIEIRA OLIVEIRA AF01426391 GXG5707 5550 / 0 22/09/2015 15:17:00 JADER VIRTUDE PROCOPIO B504567193 HCI1687 7455 / 0 06/10/2015 16:20:00 JAIRO OLIVEIRA CHAVES D114679208 HNK0821 6050 / 3 07/10/2015 07:34:12 JANE CRISTINA GUSTAVO BRANDAO B504566943 GTX5565 7455 / 0 09/10/2015 12:46:07 JANE ROSA DOS SANTOS TARLEY D114678248 GWO8512 6050 / 3 09/10/2015 06:37:21 JANILCE I DO NASCIMENTO CAMARGOS AH00553532 AOL8043 5568 / 0 06/10/2015 16:47:51 JANSEN DA SILVA PEDRAS AF01908593 HIC4005 5460 / 0 24/09/2015 13:21:00 JEFERSON PEREIRA DA SILVA B504566773 HKF5900 7455 / 0 09/10/2015 11:10:27 JESUINO BARBOSA DE JESUS AF01908596 KNC2567 5509 / 0 24/09/2015 07:16:00 JOAO BATISTA PEREIRA B504567163 GZS7398 7455 / 0 06/10/2015 13:18:19 JOAO BATISTA TOZATTO AF01427517 OLU4326 5452 / 2 28/09/2015 16:51:00 JOAO EDSON PEREIRA DA ROCHA AF01426393 HAB9453 5550 / 0 22/09/2015 15:17:00 JOAO MARCIO FERREIRA DA CRUZ B504566813 OQN7235 7455 / 0 09/10/2015 05:51:52 JOAQUIM ALVES MARTINS D114679168 OLS4243 6050 / 3 07/10/2015 06:45:50 JORDANA CRISTINA DE LACERDA AH00542698 HFN6049 5550 / 0 07/10/2015 16:02:03 JORGE BEZERRA CAVALCANTI SETTE AF01426390 EMF8099 5550 / 0 22/09/2015 15:20:00 JORGE DE JESUS SOUSA B504566683 BMK5106 7455 / 0 09/10/2015 00:09:38 JORGE FERREIRA LAGES D114678538 NEM6083 6050 / 3 09/10/2015 16:43:58 JORGE LUIZ FERREIRA D114679418 HGV1151 6050 / 3 07/10/2015 13:01:38 JOSE ALEXANDRE DE LIMA D114678958 GNJ1991 6050 / 3 06/10/2015 12:40:06 JOSE ALVES DE ALMEIDA JUNIOR AH00549650 HKY9056 6068 / 1 07/10/2015 14:51:00 JOSE ANDRADE FILHO D114678458 MTV3048 6050 / 3 09/10/2015 15:10:32 JOSE ATAIDES DE OLIVEIRA AH00546113 HNQ5660 5541 / 5 07/10/2015 16:32:36 JOSE AUGUSTO MONTEIRO D114678708 EAE4890 6050 / 3 05/10/2015 09:04:05 JOSE CARLOS SOARES BITENCOURT D114678468 GYM5424 6050 / 3 09/10/2015 15:26:33 JOSE CARMELIO DE OLIVEIRA D114679038 OQV3820 6050 / 3 06/10/2015 14:28:08 JOSE COELHO DE LIMA B504566893 GSO3603 7455 / 0 09/10/2015 16:26:31 JOSE FIALHO PIRES D114678198 HLU9051 6050 / 3 09/10/2015 12:37:05 JOSE GERALDO ALVES AH00554007 OPW3976 5568 / 0 06/10/2015 07:08:13 JOSE GERALDO FERREIRA AH00551073 HHX8790 5550 / 0 06/10/2015 20:37:50 JOSE JANIR MARTINS AH00524434 GSH9095 5185 / 2 07/10/2015 09:56:53 JOSE JUAREZ RODRIGUES D114679298 EQR9999 6050 / 3 07/10/2015 08:34:13 JOSE LUIZ BARBOSA D114679328 HLQ8149 6050 / 3 07/10/2015 09:02:34 JOSE PAULO DOS SANTOS AF01426386 HVT6834 5568 / 0 22/09/2015 12:53:00 JOSIANE FRANCISCA G GUSMAO D114678398 HLB9537 6050 / 3 09/10/2015 12:29:05 JUAREZ GOMES - ME B504567043 OWQ4440 7455 / 0 05/10/2015 09:33:50 JULIANA SOUZA AMARAL DIAS B161173073 OPO8642 7455 / 0 03/10/2015 23:23:39 JUNINHO GAS LTDA - ME AH00551072 PVL7897 5452 / 1 06/10/2015 18:29:23 JUNIO ROBERTO DAMASIO CUNHA B504567063 HGH2085 7455 / 0 05/10/2015 13:15:36 KARINE KENYA GOMES PENIDO FREIRE B504567223 HLZ6908 7455 / 0 07/10/2015 12:25:03 KAROLINE M DE ALMEIDA RAMOS AH00546722 HIM1340 6050 / 1 07/10/2015 19:58:41 KAROLINE VENTURA SOARES AF01909455 HOF5687 6050 / 2 01/10/2015 14:00:00 KELLY COSTA AH00551071 HIS1585 5452 / 1 06/10/2015 18:27:39 KENIA CASSIA TEIXEIRA PEREIRA D114678288 OXD4681 6050 / 3 09/10/2015 08:32:26 KEYNA CARLA DE OLIVEIRA B504566433 EUA2433 7463 / 0 04/10/2015 15:36:07 LAION BRUNO PEREIRA DOS SANTOS B504566993 GSP3613 7455 / 0 09/10/2015 17:22:14 LAUANA QUEZIA DE C ALMEIDA AF01426361 BUM5601 5550 / 0 19/09/2015 09:54:00 LEANDRO RODRIGUES PIRES D114678048 OQH6499 6050 / 3 08/10/2015 12:11:57 LEANDRO SOARES FERREIRA D114678698 GZF5032 6050 / 3 05/10/2015 09:00:45 LEONARDO CAMPOS MAGALHAES AF01331393 HMO0269 5991 / 0 29/09/2015 17:51:00 LEONARDO PEREIRA FURMAN D114679718 FCQ2480 6050 / 3 09/10/2015 16:47:00 LIODONE GUSMAO JUNIOR D114678778 GRY1832 6050 / 3 05/10/2015 11:35:37 LOCAFORTE L DE E IND E CON LTDA AF01427460 HMR2209 6041 / 2 29/09/2015 13:50:00 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Página 15 de 19 Contagem, 20 de outubro de 2015 LORENA ROMAO OLIVEIRA AH00503372 HKP9351 5568 / 0 07/10/2015 13:51:22 LUCAS ANTONIO GANDRA AF01426368 GPK5522 5568 / 0 22/09/2015 13:03:00 LUCAS LEITE RIBEIRO SILVA B504567083 HKH2339 7455 / 0 05/10/2015 13:48:39 LUCIANA ALVES OLIVEIRA MACIEL D114678268 GXZ5363 6050 / 3 09/10/2015 07:37:24 LUCIANA DA SILVA MARCELINO D114678648 HLZ2874 6050 / 3 05/10/2015 07:37:24 LUCIANA FONTES BATISTA AH00552504 OPY0425 7366 / 2 06/10/2015 16:43:56 LUCIANO FERREIRA DA SILVA AA04017424 HMV4057 5819 / 6 25/09/2015 11:52:00 LUIS GUSTAVO FERRAZ DE ALENCAR B504567283 PVI9287 7455 / 0 01/10/2015 06:06:53 LUIZ ARMANDO DE MIRANDA AH00503367 GWC8259 5452 / 2 07/10/2015 09:25:21 LUIZ CARLOS P. DO NASCIMENTO AH00504860 HKY5481 5738 / 0 06/10/2015 08:39:04 LUIZ CARLOS P. DO NASCIMENTO AH00504859 HKY5481 5819 / 4 06/10/2015 08:38:25 LUIZ CLAUDIO DA SILVA AF01426367 GMK9991 5452 / 1 22/09/2015 01:49:00 LUIZ EDUARDO GUIMARAES SERRA AH00503368 HMR6677 5550 / 0 07/10/2015 10:55:14 LUIZ RODRIGUES BORGES D114679048 GPW9327 6050 / 3 06/10/2015 14:56:09 LUIZ VIANA GOMES B504567013 HHM6023 7455 / 0 05/10/2015 08:05:41 MAGNA SIMOES DA SILVA SOARES B504566428 HEU9500 7463 / 0 04/10/2015 15:24:40 MAGNO JOSE DE SOUZA B504567503 OXK1968 7463 / 0 10/10/2015 08:52:13 MARCELINO DE SOUSA CORNELIO D114678438 OPW4517 6050 / 3 09/10/2015 13:47:48 MARCELO APARECIDO DE SOUZA D114679398 HEV4621 6050 / 3 07/10/2015 11:46:52 MARCELO DE AGUIAR ALEIXO D114678978 OLY2698 6050 / 3 06/10/2015 13:17:24 MARCELO DE JESUS MONTEIRO B504566653 GVT0431 7455 / 0 08/10/2015 15:40:34 MARCELO DE MATOS MAGELA AH00546719 OPD3002 5541 / 6 07/10/2015 15:28:33 MARCELO PADILHA DA COSTA FILHO D114678848 HDM3650 6050 / 3 06/10/2015 07:29:23 MARCELO QUITES MACHADO B504566563 GOW4696 7455 / 0 08/10/2015 11:00:25 MARCIA LUCIA GUIMARAES TORRES B504566523 HBZ9468 7455 / 0 08/10/2015 07:23:59 MARCIO DE JESUS SOUZA D114678548 HIU7995 6050 / 3 09/10/2015 16:53:46 MARCIO GOMES PARREIRAS D114678078 HLY8919 6050 / 3 08/10/2015 13:53:54 MARCIO LUIZ SOARES DO CARMO D114677828 GXQ5013 6050 / 3 08/10/2015 20:08:07 MARCIO RODRIGUES DE SOUZA D114677808 HNM0437 6050 / 3 08/10/2015 13:11:04 MARCIO RODRIGUES SILVA B504567173 PWK7003 7455 / 0 06/10/2015 15:17:25 MARCOS CARLOS DE LIMA D114678428 OWV5158 6050 / 3 09/10/2015 13:18:27 MARCOS HELVECIO DE O ARAUJO AF01872925 GUJ8785 5452 / 1 02/10/2015 15:41:00 MARCOS SOARES BEZERRA D114678738 PUB4104 6050 / 3 05/10/2015 09:44:55 MARCUS VINICIUS M.DE ARAUJO D114679698 GSI4972 6050 / 3 09/10/2015 16:15:49 MARGARET DE MELO VIERA AF01872811 OPI7529 5991 / 0 25/09/2015 18:31:00 MARIA APARECIDA DOS SANTOS AH00548764 HFE0611 5452 / 1 06/10/2015 20:15:09 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES AF01908440 OOW1518 5525 / 0 28/09/2015 18:25:00 MARIA DAS GRACAS DA S LOURENCO AF01426389 HOJ7726 5487 / 0 22/09/2015 15:13:00 MARIA HELENA DE OLIVEIRA MOURAO AH00551067 HIA6972 5568 / 0 06/10/2015 15:56:36 MARIA HELENA MARTINS D SILVA B504566613 PUG7788 7455 / 0 08/10/2015 17:59:35 MARIA HELENITA DE O. BOMTEMPO AF01426329 OQA6396 6050 / 1 18/09/2015 05:45:00 MARIA JOANA DO CARMO FRANCA AH00547261 HDV9678 5509 / 0 06/10/2015 14:45:23 MARIA LUCIA DE MELO AF01872923 HBH2486 5452 / 1 02/10/2015 15:16:00 MARIA MARLI OLIVEIRA AF01426328 HHF9145 6017 / 5 18/09/2015 05:20:00 MARIA SOLANGE DE SOUZA D114679378 OLT1618 6050 / 3 07/10/2015 10:57:10 MARILENE RIBEIRO DE SOUZA B504567213 ECO5292 7455 / 0 07/10/2015 08:47:12 MARILYN CHRISTIANNE M.DOS SANTOS D114677918 OWR4384 6050 / 3 08/10/2015 08:09:08 MARIO CESAR SILVERIO AF01872809 HBQ9719 5487 / 0 25/09/2015 06:22:00 MARLIETE PEREIRA B DOS SANTOS B504567523 OPD6111 7463 / 0 10/10/2015 12:52:21 MARSERV SERVICOS LTDA - ME D114678148 OME9968 6050 / 3 08/10/2015 11:37:56 MASTER S ALIMENTOS LTDA B504567253 OMH8897 7455 / 0 07/10/2015 17:11:58 MATHEUS ROCHA SANTOS B504566703 HGO3307 7455 / 0 09/10/2015 06:24:30 MAURO ZACARIAS FERREIRA D114678328 HJR0506 6050 / 3 09/10/2015 09:10:46 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Página 16 de 19 Contagem, 20 de outubro de 2015 METROPOLE CARGAS AEREAS LTDA B504567483 HBZ0619 7455 / 0 09/10/2015 14:40:38 MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA AH00524435 HFR3633 7366 / 2 07/10/2015 13:22:01 MILLENIUM PRODUTOS AGRICOLAS LTD B504566923 PWQ7037 7463 / 0 09/10/2015 17:38:31 MOISES ALVES DE SOUZA-ME D114679338 OQV8120 6050 / 3 07/10/2015 09:09:15 MONICA RODRIGUES DE SOUZA B504566763 HMQ1117 7455 / 0 08/10/2015 17:45:24 MOTA SANTOS INDU E COMERCIO LTDA AF01426369 OPA4152 6050 / 2 24/09/2015 08:15:00 MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA B504566663 PVX8521 7455 / 0 08/10/2015 17:13:11 MPR COMERCIO DE RESIDUOS LTDA D114678858 KLA4525 6050 / 3 06/10/2015 08:24:24 MURCIO TEIXEIRA PINTO D114678638 OLX4598 6050 / 3 05/10/2015 07:14:04 N T C SERVICOS LTDA D114677748 PVV5112 6050 / 3 07/10/2015 20:17:45 NATALIA FERNANDA DIOGO CARVALHO D114679568 PVN6403 6050 / 3 09/10/2015 12:03:59 NATHALIA RAIANNY ALVES DE AMORIM D114678138 HFI5937 6050 / 3 08/10/2015 10:15:13 NAYARA AVELINA RIOS DA CONCEICAO B504567303 HLA4304 7455 / 0 01/10/2015 08:09:22 NEI SOLANGE DA SILVA CARVALHO AH00546112 HJB4085 5509 / 0 07/10/2015 15:51:28 NEIDE ALVES PEREIRA AH00503371 DFG9672 5541 / 4 07/10/2015 13:28:11 NEUSA COSTA BRAGA AF01331232 ORC6788 5452 / 2 24/09/2015 17:20:00 NIKSON PACHEDO DE OLIVEIRA B504567123 HDW5968 7463 / 0 06/10/2015 08:54:13 NL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LT D114679228 PWH5653 6050 / 3 07/10/2015 07:35:51 ODAIR ALVES DE OLIVEIRA D114679018 GSB1894 6050 / 3 06/10/2015 14:01:26 OLDER OLIVIER TEIXEIRA AH00525371 EJR9683 5207 / 0 07/10/2015 18:14:09 OLDER OLIVIER TEIXEIRA AH00525370 EJR9683 6050 / 1 07/10/2015 18:12:54 OSVALDO SOARES DA FONSECA D114678618 DBL1759 6050 / 3 05/10/2015 06:04:03 OSVALDO XAVIER DA SILVA AH00532258 MTO6730 5460 / 0 07/10/2015 12:42:54 OSVALDO XAVIER DA SILVA AH00533926 GTK9200 5460 / 0 07/10/2015 12:44:09 PALOMA TRINDADE COSTA AF00690824 OXF0166 5550 / 0 24/09/2015 11:42:00 PAOLA MENDONCA FERNANDES AH00551070 HNQ6303 5550 / 0 06/10/2015 17:48:23 PAULINO DE REZENDE MUNIZ D114679528 OMF1919 6050 / 3 09/10/2015 08:46:18 PAULO ANTONIO BISPO DA SILVA B504566933 HKK9951 7455 / 0 09/10/2015 09:46:52 PAULO CELIO DE OLIVEIRA D114679098 GUU6418 6050 / 3 06/10/2015 15:20:11 PAULO JOSE GOMES ROSA D114679478 KDT3862 6050 / 3 07/10/2015 19:32:31 PAULO MENDES DE REZENDE JUNIOR D114678628 OPS4262 6050 / 3 05/10/2015 07:14:03 PAULO ROBERTO FERREIRA AF01456270 GVJ5010 6050 / 1 28/09/2015 08:10:00 PEDRO ANTONIO TAVARES D114678168 HEA2511 6050 / 3 08/10/2015 16:23:29 PEDRO HENRIQUE BARBOSA RIBEIRO D114679368 HIC2162 6050 / 3 07/10/2015 10:26:29 PERFORMANCE SERV E COM LTDA ME D114678028 HID4705 6050 / 3 08/10/2015 08:33:57 PIONEIRO PREST SERV COBRAN LTDA AH00551068 GRE7601 5541 / 1 06/10/2015 17:00:47 POLIANE FERREIRA BELMIRO D114678278 HGL3860 6050 / 3 09/10/2015 07:50:45 POSTO PICA PAU LTDA D114678448 EUQ9088 6050 / 3 09/10/2015 14:09:13 POSTO PICA PAU LTDA D114679428 EUQ9088 6050 / 3 07/10/2015 14:01:15 PRISCILLA MAIA DEL CARLO D114679218 HJU2714 6050 / 3 07/10/2015 07:35:51 RAFAEL DE OLIVEIRA G DA SILVA AH00548767 HKB4011 5207 / 0 07/10/2015 18:05:39 RAFAEL DE OLIVEIRA G DA SILVA AH00548766 HKB4011 6483 / 0 07/10/2015 18:02:30 RAFAEL FAGUNDES DE SOUSA AF01427515 HEF7566 7234 / 0 25/09/2015 22:24:00 RAFAEL VELOSO PEREIRA D114679708 GNN1808 6050 / 3 09/10/2015 16:26:27 RAIMUNDO NONATO M DE SOUSA D114679118 NXZ7168 6050 / 3 06/10/2015 16:41:31 RAIMUNDO SANTOS CRUZ D114678008 GLL1863 6050 / 3 08/10/2015 16:58:27 RAIMUNDO SANTOS CRUZ B504566593 GLL1863 7455 / 0 08/10/2015 16:58:27 RANDOLFO PEREIRA DA SILVA D114678718 OMF0205 6050 / 3 05/10/2015 09:20:55 REGINA CELIA DE REZENDE OLIVEIRA D114678018 OWL2095 6050 / 3 08/10/2015 08:02:02 REINALDO DOS SANTOS SILVA D114678178 PWG9475 6050 / 3 09/10/2015 11:52:02 RENATA PATRICIA MUCELLI PARREIRA D114679688 GZH6536 6050 / 3 09/10/2015 15:42:30 REZENDE PROD.FARMACEUTICOS LTDA D114678068 HGV2226 6050 / 3 08/10/2015 13:39:52 RICARDO CESAR COSTA D114678898 OWV3114 6050 / 3 06/10/2015 09:33:17 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Página 17 de 19 Contagem, 20 de outubro de 2015 RICHARDSON COSTA DE FARIA D114677868 OPS3931 6050 / 3 08/10/2015 06:30:46 RISOTHERM REF E ISOL TERM LTDA D114678338 HNQ4017 6050 / 3 09/10/2015 09:14:06 RJ REAL CONGELADOS LTDA D114679128 HKN2588 6050 / 3 06/10/2015 16:47:22 ROBERTO MOTTA DE AVELAR AZEREDO D114679008 HCG6497 6050 / 3 06/10/2015 13:52:07 RODRIGO ALEIXO LOPES D114678228 HML7056 6050 / 3 09/10/2015 16:16:29 RODRIGO JUNIO DE OLIVEIRA D114679058 JFO1998 6050 / 3 06/10/2015 15:06:49 RODRIGO TELES CALDEIRA QUEIROZ B504566603 OLW7049 7455 / 0 08/10/2015 20:11:08 RONALDO MEIRELES ARAUJO AF01426394 HAK9267 5550 / 0 22/09/2015 15:17:00 RONEY AMARANTE BRAGA D114678988 OWU7837 6050 / 3 06/10/2015 13:24:04 ROSA MARIA NUNES MAGALHAES PINTO D114677848 HLU7127 6050 / 3 08/10/2015 14:58:26 ROSANE APARECIDA DE C. SILVA AH00551066 HME3886 5568 / 0 06/10/2015 15:54:55 ROSILENE SOUZA AGUIAR D114679158 KPE6321 6050 / 3 07/10/2015 06:44:10 ROSIMEIRE DE FATIMA RODRIGUES D114678528 LBA5174 6050 / 3 09/10/2015 16:42:37 ROSINEA GRANGEIRO MARINHO AA04846718 GVW7082 5827 / 0 27/09/2015 19:40:00 RUDGERO PEREIRA DE OLIVEIRA B504567033 HIX0987 7455 / 0 05/10/2015 08:32:18 SAMUEL DE OLIVEIRA CARVALHO B504566673 HHB9569 7463 / 0 09/10/2015 13:02:31 SANDRA BRITO DOS SANTOS B504566473 HHR0256 7463 / 0 08/10/2015 22:33:09 SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL AH00550578 PVQ6026 5550 / 0 07/10/2015 15:43:36 SEBASTIAO GOMES FILHO D114678368 HNF7435 6050 / 3 09/10/2015 11:05:03 SEBASTIAO SOUTO FERREIRA D114679408 HEF5225 6050 / 3 07/10/2015 12:35:53 SELONILO PEDRO V FILHO AF01872884 HIJ4953 5649 / 1 30/09/2015 17:40:00 SERGIO HENRIQUE VALADARES VIEGAS B504567313 PWM1456 7455 / 0 01/10/2015 14:26:20 SEVEN CONSTRUCOES E TRANSPORTES AH00551528 HID3795 5550 / 0 06/10/2015 16:16:47 SIDNEY NOGUEIRA CAMPOS D114679388 HDQ8528 6050 / 3 07/10/2015 11:27:51 SILVA VEICULOS LTDA ME D114679628 HNG4154 6050 / 3 09/10/2015 19:40:17 SILVANA HELENA VITOR REIS AH00550581 HCV8892 7366 / 2 07/10/2015 17:49:12 SINVAL SERGIO FELIPE MELO B504566713 GUZ0938 7455 / 0 09/10/2015 10:08:35 SIRLEI PEREIRA RIBEIRO D114677798 HID0690 6050 / 3 07/10/2015 19:25:20 SIRLENE EUSTAQUIA DO NASCIMENTO AF01908598 LRV0061 5452 / 1 26/09/2015 14:31:00 SOLANJO VILACA DE SOUSA D114678118 HFW1748 6050 / 3 08/10/2015 15:38:00 SOLUCAO EXPRESS E SERVICOS LTDA D114678318 HNF5300 6050 / 3 09/10/2015 09:05:47 SONIA LOPES DUARTE D114677988 HMR4556 6050 / 3 08/10/2015 13:31:28 SORAYA APARECIDA RIOS ALVES B504567383 HJJ2567 7455 / 0 08/10/2015 08:57:09 STELLA SAAR DE ANDRADE LEMOS D114677888 PVE1378 6050 / 3 08/10/2015 07:10:47 STILO ACADEMIA LTDA-ME B504566693 PVW6675 7455 / 0 09/10/2015 01:45:07 SUELI DE MATOS D114677878 HNR6849 6050 / 3 08/10/2015 06:54:06 SUELI VIEIRA BATISTA D114677968 DFZ3032 6050 / 3 08/10/2015 09:39:21 SULAMITA PEREIRA DE AVILA AF00690823 HHG3502 5452 / 1 24/09/2015 10:57:00 SUSELI COSTA MARTINS D114678728 OWO7810 6050 / 3 05/10/2015 09:34:14 SUZANA DA SILVA IGIDIO D114678258 HLB4708 6050 / 3 09/10/2015 07:30:43 T.B.TURBO PECAS E SERVICOS LTDA AH00525368 HML7540 7366 / 2 07/10/2015 17:56:18 TALVEGUE PARAFUSOS LTDA B504567143 HOI6552 7455 / 0 06/10/2015 11:11:56 TATIANE MOREIRA DE OLIVEIRA B504567513 GQR6830 7463 / 0 10/10/2015 11:13:24 TATIANE VALERIO BRAVO BONIFACIO D114678208 HOJ6224 6050 / 3 09/10/2015 15:40:30 TECIDOS E ARM M BARTOLOMEU SA D114678098 GVH8226 6050 / 3 08/10/2015 15:01:50 TELMO FERNANDES SOARES B504567073 HBZ5904 7455 / 0 05/10/2015 13:28:20 THAISE QUEIROZ CONRADO AF00690867 HJG4569 5452 / 4 22/09/2015 19:01:00 THIAGO DRUMOND SILVEIRA B504566463 IAM6237 7463 / 0 08/10/2015 01:06:03 THIERS FERREIRA BUENO B504567153 FEK5525 7463 / 0 06/10/2015 12:10:24 THULIO DE PAULA JUSTINO D114679238 CTP4211 6050 / 3 07/10/2015 07:44:12 TRANSERVO TRANSPOSTES LTDA D114678928 PWH5324 6050 / 3 06/10/2015 10:55:59 TRIGO E CIA LTDA-EPP D114678878 OPV9745 6050 / 3 06/10/2015 08:47:46 VALDA MARIA DE LIMA SILVA B504567053 HDF4200 7455 / 0 05/10/2015 11:19:27 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Página 18 de 19 Contagem, 20 de outubro de 2015 VALDECI DE ARAUJO SILVA B504567093 HCL9666 7455 / 0 05/10/2015 15:45:56 VALDIR ANTONIO COIMBRA AH00546715 HCY6031 5568 / 0 06/10/2015 15:59:57 VALDIRENE DE JESUS NEVES D114679498 OPV7050 6050 / 3 08/10/2015 08:35:48 VALERIA DE FREITAS COSTA B504567263 HLB0268 7455 / 0 07/10/2015 22:21:08 VALERIANO TOMAZ E S. DE ARAUJO D114678938 HNI4577 6050 / 3 06/10/2015 11:25:20 VALTER PEREIRA JUNIOR AH00546716 HKT0223 5550 / 0 06/10/2015 18:31:23 VELOZ CARGAS TRANSP LTDA - ME B504566873 OQB9449 7463 / 0 09/10/2015 15:38:18 VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA D114679658 GWQ3880 6050 / 3 09/10/2015 13:33:01 VERA LUCIA G O MAGALHAES B161178743 PUR9289 7455 / 0 08/10/2015 23:12:57 VINICIUS LANDIM GONCALVES B504567023 HNI0875 7455 / 0 05/10/2015 08:07:23 VINICIUS LANDIM GONCALVES D114678658 HNI0875 6050 / 3 05/10/2015 08:07:23 VITOR RODRIGUES GUIMARAES D114678388 HGQ0707 6050 / 3 09/10/2015 11:30:23 VIVIANE MERIELI MARQUES S LEITE D114678668 HFN6237 6050 / 3 05/10/2015 08:15:43 VR FERRAMENTARIA LTDA B504566953 HHT9707 7455 / 0 09/10/2015 15:51:40 WALDO CARDINALI B504567133 HBS4485 7455 / 0 06/10/2015 11:11:50 WALKER ALFENAS VIEIRA B504567293 NYB0068 7455 / 0 01/10/2015 08:05:22 WALTER DE FREITAS URQUIZA AF01427558 HGZ7465 6041 / 2 29/09/2015 13:50:00 WALTER RODRIGUES FERREIRA D114679028 GZN8408 6050 / 3 06/10/2015 14:25:27 WEHARLEN CARLOS DUARTE 968641096 AF00690822 HOJ5181 5550 / 0 24/09/2015 10:37:00 WELBER FALCAO DE SOUZA B504567273 GVQ2225 7455 / 0 01/10/2015 05:37:18 WELITON DA SILVA LAIA AF01909453 HOG9955 5452 / 5 01/10/2015 11:50:00 WEMERSON DA SILVA SENHORINHA D114677958 HFD3055 6050 / 3 08/10/2015 08:55:49 WEVERTON APARECIDO DOS SANTOS B504566623 HIF6314 7455 / 0 08/10/2015 08:49:32 WILDES APARECIDO ALMEIDA SANTOS AF00690825 HJA9330 5550 / 0 24/09/2015 11:42:00 WILLIAM DOUGLAS LOPES DE MATOS D114679728 HEW8092 6050 / 3 09/10/2015 21:10:37 WILLIAN ALVES PEREIRA AF01426262 JLL9809 5738 / 0 19/09/2015 06:07:00 YACI ERICA DE OLVEIRA CAMPOS Contagem, 19 de Outubro de 2015. AH00503370 PVM3739 5568 / 0 07/10/2015 13:21:27 Agostinho Fernandes da Silveira Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 347/2015 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/10/2010 a 19/10/2015 Nome AIT Placa Cód Infração / Desdobramento Data Hora ADIRSON MENDES FIGUEIREDO AH00546718 GPG4518 6050 / 1 06/10/2015 20:51:04 ALMENARA TURISMO LTDA AH00548179 JXH7807 5541 / 1 07/10/2015 19:40:56 BRUNO REGGIANI ANDRADE D114679648 KJP5247 6050 / 3 09/10/2015 12:56:58 C A E TRANSPORTE LTDA AH00546110 OPO1276 7366 / 2 06/10/2015 17:08:52 COMERCIAL S P RESENDE LTDA ME AH00525372 OQD2927 6050 / 1 07/10/2015 18:18:01 EDNA GARCIA CAETANO RODRIGUES AF01426265 GQQ8155 5568 / 0 20/09/2015 13:14:00 ELEAZAR CONSTRUCOES LTDA AH00551529 KPR4158 5509 / 0 07/10/2015 14:31:49 ELIZANGELA REZENDE BATISTA AH00520974 JEM5898 7234 / 0 07/10/2015 22:49:36 FABIANA REZENDE CANDIOTO AF01872979 GZD6503 5452 / 1 02/10/2015 16:08:00 FERNANDO LUCAS DE OLIVEIRA AF01427977 HFZ6999 5738 / 0 18/09/2015 15:20:00 GILDERLEI DE BRITO B504567413 GTV1151 7455 / 0 09/10/2015 06:11:36 GUILHERME JOSE TAVARES BOTTA ME AH00525369 ENP2583 7366 / 2 07/10/2015 17:58:38 INTER VIA TRANSP E PARTICIPACOES LTDA AH00523997 FJX7487 6009 / 2 06/10/2015 08:31:36 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3731 Página 19 de 19 Contagem, 20 de outubro de 2015 JESONIAS LIMA DE CARVALHO D114679738 MQW7312 6050 / 3 05/10/2015 15:46:22 LAZARA CANDIDA CANDINE AH00542697 OVS3746 6050 / 1 06/10/2015 20:34:15 LEVI BOMTEMPO JUNIOR AF01872976 OQM2253 5452 / 1 30/09/2015 16:30:00 LINCE MONTAGENS E MANUTENCAO EIRELI ME D114679638 AWB9438 6050 / 3 09/10/2015 12:31:37 LUCAS FELIPE SANTOS AF01908532 HAL3897 5452 / 1 27/09/2015 08:24:00 LUIZ JOSE DA COSTA AH00548768 NYC8336 5452 / 1 07/10/2015 15:00:59 MAIARA GOMES SILVA AF01908688 KVF4983 5720 / 0 23/09/2015 16:20:00 MARCIO VERISSIMO DA SILVA AH00541153 MRK8177 5452 / 1 07/10/2015 10:15:48 MARCO ANTONIO RAIMUNDO AH00546717 GQI9776 7366 / 2 06/10/2015 20:08:28 MARIA MIRTES VITORINO ALVES AF01426468 HNM9326 5452 / 1 28/09/2015 21:45:00 MAURO LUCIO DA ROCHA AH00537326 MBX2605 5452 / 1 07/10/2015 07:38:58 MOYSES VICTOR E OLIVEIRA E SILVA AH00551074 OOX8782 6050 / 1 07/10/2015 19:21:01 RAFAEL RAMON RODRIGUES AF01331853 OQH0774 5932 / 0 29/09/2015 18:10:00 RAFAEL RAMON RODRIGUES AF01331840 OQH0774 5967 / 0 29/09/2015 18:10:00 REGINALDO TADEU M PIRES AF01427560 HKP6474 6041 / 2 29/09/2015 13:50:00 REINALDO FLORENCIO TEIXEIRA AH00550577 PUW4824 7366 / 2 07/10/2015 14:49:35 RENATO RIBEIRO SAMPAIO AH00537327 IGT6457 7366 / 2 07/10/2015 08:57:19 ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA AH00551065 MJD7125 5568 / 0 06/10/2015 15:23:32 VIA VAREJO S/A AF01872708 ATJ3523 5541 / 1 01/10/2015 10:04:00 VIA VAREJO S/A AF01908519 APV9506 5541 / 1 29/09/2015 16:15:00 WARLYSSON RODRIGO SILVA LOPES D114679668 GLT7853 6050 / 3 09/10/2015 13:38:20 5479 / 0 19/09/2015 05:40:00 ZULMA EDMEA DE OLIVEIRA O E GOES AF01426351 OWW8501 Contagem, 19 de Outubro de 2015. Agostinho Fernandes da Silveira Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.