Página 1 de XXX Contagem, segunda-feira 26 de outubro de 2015 Ano 24 Edição 3735 Prefeito e atletas assinam adesão ao Programa Bolsa-Atleta Benefício, concedido mensalmente no valor de R$ 678, será destinado a 20 esportistas Ricardo Lima O sonho de se manter no esporte e participar de grandes campeonatos esportivos ganhou um incentivo inédito na última quinta-feira (23/10). O prefeito Carlin Moura e a secretária de Esporte, Lazer e Juventude, Sílvia Messias (Silvinha Dudu), assinaram o Termo de Adesão ao Programa BolsaAtleta municipal, auxílio que vai contemplar, mensalmente, 20 atletas, com uma bolsa de R$ 678. Os recursos serão concedidos a praticantes que não possuem nenhum patrocínio e que visam o alto rendimento, e começarão a ser repassados até o fim do ano. A criação de um auxílio com incentivos municipais ainda é novidade no Brasil, e praticada por poucas cidades. O principal objetivo do programa é dar subsídio para garantir uma mínima condição aos esportistas da cidade. Autor do projeto que estipulou o Bolsa-Atleta no Estado, Carlin Moura destacou que a concessão da bolsa, tanto nos âmbitos nacional, como estadual e municipal, deu outro panorama ao esporte brasileiro. "É muito importante trabalhar políticas públicas para as práticas esportivas, porque elas vão muito além do esporte, têm também um papel social. Os atletas não podem ficar à mer- Programa vai fortalecer os talentos esportivos do município cê de ajudas casuais. Muitas vezes nós temos bons esportistas, mas falta o básico a eles. Desde que o Ministério do Esporte instituiu o auxílio, já pudemos ver os resultados em competições de alto nível, como Mundiais, Jogos Olímpicos, Copas, entre outros". Para receber as bolsas, os atletas foram divididos em cinco níveis, de acordo com seus títulos: municipal, estadual, nacional, internacional e estudantil. Eles também precisaram comprovar vínculo com alguma entidade de prática desportiva ou com a Liga Desportiva do Município de Contagem, e serem residentes da cidade há pelo menos um ano. O Bolsa-Atleta foi criado na atual gestão, por meio da Lei Complementar nº 161, de 2013, e regulamentada pelo Decreto nº 371, de 2014. Não houve restrições quanto ao esporte praticado e os vinte selecionados foram das modalidades judô, vôlei, kung fu, taekwondo, skate e atletismo paralímpíco. A concessão das bolsas a atletas de esportes menos tradicionais foi destacada pela secretária de Esportes, Lazer e Juventude, Sílvia Messias (Silvinha Dudu). "Sabemos que é o sonho de muitos investir em suas carreiras, mas a maioria não têm condições. Com esse auxílio, esperamos que todos busquem ainda mais seus objetivos", afirmou. A disponibilização dos recursos ganha maior importância quando proporciona também a inclusão de esportistas paralímpicos, que têm ainda mais dificuldade para encontrar patrocínio. A atleta Cleusa Almeida de Barros, 59, segunda colocada no ranking nacional de lançamento de disco e de dardos, vai utilizar a bolsa para pagar técnico e guia e buscar uma vaga nos Jogos Olímpicos do Rio. "Aqui nós temos um celeiro de atletas, e eu mesma já trabalhei com a formação de muitos. Sei que com muito trabalho dá para chegar onde queremos, mas toda ajuda é benéfica. Perdi 90% da minha visão, e para competir, preciso de um guia. Fui pré-convocada para as Olimpíadas, e a Bolsa-Atleta vai impulsionar meus treinamentos", disse. A lutadora de kung fu, Yara Lima, 18, ainda destacou que o estímulo terá reflexo em outros atletas praticantes da modalidade. "Em nome de todos os esportistas, agradeço pela oportunidade que agora nos deixa em condições de disputar eventos que antes não tínhamos renda para participar". Estiveram presentes à solenidade o secretário-adjunto de Administração, Rafael Silveira; o controlador-geral do município, Vanderlei Silva; a administradora da Regional Sede; Gislaine Andrade (Gisa); o vereador do município de Durandé, Valdir Teixeira; e o presidente da Liga Desportiva de Contagem, Ricardo Warley. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui uma forma de encriptação eletrônica do documento. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados ou copiados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Contagem, 26 de outubro de 2015 Página 1 de 36 Secretaria Municipal de Administração 1. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 037/2015 CAIXA ESCOLAR – CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CAIXA ESCOLAR DONA GABRIELA LEITE ARAUJO OBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REGISTRO DO ESTATUTO DO CAIXA ESCOLAR CEMEI VILA DA PAZ VALOR: PARCELA UNICA DE R$ 500,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.365.0024.2210-33.50.41-00 - 010100 ASSINATURA: 22/10/2015 2. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 017/2015 CAIXA ESCOLAR – CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CAIXA ESCOLAR CEMEI EUSTÁQUIO JUNIO MATOSINHOS OBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REGISTRO DO ESTATUTO DO CAIXA ESCOLAR CEMEI SÃO LUIZ VALOR: PARCELA UNICA DE R$ 500,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.365.0024.2210 – 33.50.41-00 - 010100 ASSINATURA: 22/10/2015 3. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 056/2015 CAIXA ESCOLAR – CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CAIXA ESCOLAR MACHADO DE ASSIS OBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REGISTRO DO ESTATUTO DO CAIXA ESCOLAR JOSÉ MAURO DE AGUIAR VALOR: PARCELA UNICA DE R$ 500,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.12.1.12.361.0024.2211–33.50.41-00-010100 ASSINATURA: 22/10/2015 4. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 033/2014 PERCAPTA FEDERAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E O LAR MARIA CLARA OBJETO: ACRESCIMO DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊCIA SOCIAL VALOR: FEDERAL: R$ 124.460,72 (4 PARCELAS DE R$ 31.115.18) MUNICIPAL: R$ 60.000,00 (4 PARCELAS DE R$ 15.00000) = R$ 184.460,72 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FEDERAL: 1102.08.244.0028.2250-33.50.43-00- 212907 E MUNICIPAL: 1102.08.244.0028.2188-33.50.43-00–010000 ASSINATURA/VIGÊNCIA: 29/09/20215. 5. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 010/2014 PERCAPTA FEDERAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASAEL ELCANA OBJETO: PRORROGAÇÃO ATE 31/12/2015 E ACRESCIMO DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊCIA SOCIAL VALOR: FEDERAL: R$ 98.264,30 (2 PARCELAS DE R$ 49.132,15) MUNICIPAL: 1 PARCELA DE R$ 54.564,10 = R$ 152.828,40 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FEDERAL:1102.08.244.0028.2253-33.50.43-00- 212904 E MUNICIPAL: 1102.08.244.0028.1076-33.50.43-00–010000 ASSINATURA/VIGÊNCIA: 19/10/2015 A 31/12/2015 6. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 093/20104 FIA, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCA DA ALIANÇA - CEIAA OBJETO: PRORROGAÇÃO ATE 10/01/2016 ASSINATURA/VIGÊNCIA: 05/10/2015 A 10/01/2015 7. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 051/2014 PERCAPTA FEDERAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CONTAGEM POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRINCIPE DA PAZ OBJETO: PRORROGAÇÃO ATE 31/12/2015 E ACRESCIMO DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊCIA SOCIAL VALOR: FEDERAL: R$ 13.333,32 (2 PARCELAS DE R$ 6.666,66) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FEDERAL: 1102.08.244.0028.2182-33.50.43-00- 214219 ASSINATURA/VIGÊNCIA: 14/10/2015 A 31/12/2015 EXTRATO - TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 002/2015 PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO CIDADÃ DE ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ACEAS OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a permissão de uso, a título gratuito, equipamentos e bens permanentes, que integram o patrimônio do Município e equipam o Restaurante Popular de Contagem – Unidade Eldorado. DESTINAÇÃO: Os bens ora cedidos, serão utilizados exclusivamente para fins de atendimento ao Restaurante Popular de Contagem – Unidade Eldorado, conforme previsto em Convênio específico desta entidade com o Município, sendo vedado o uso para interesses particulares. PRAZO: 02 (dois anos) AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração DATA DA ASSINATURA: 28 de Setembro de 2015 ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO Secretário Municipal de Administração MARILENE SILVA SANTANA PIMENTA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação TERMO DE REVOGAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REFERÊNCIA: PREGÃO PRESENCIAL NÚMERO 032/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 056/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DECORATIVA DE NATAL DA CIDADE DE CONTAGEM/MG. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Contagem, 26 de outubro de 2015 Página 2 de 36 Senhor Secretário de Administração, A Equipe de Pregão recebeu, em 23/10/2015, OFÍCIO SEMOBS GAB NÚMERO 0960/2015, de 23/10/2015, juntado aos autos folhas 458, referente à manifestação de desistência da Empresa Licitante Vencedora do certame acima referenciado, GRAMPOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., em contratar com o Município, folhas 457. Diante do exposto, a Equipe de Pregão encaminha a solicitação para decisão de V.Sa., acerca da revogação da homologação e adjudicação do Pregão Presencial número 032/2015, Processo Administrativo número 156/2015. Luiz Adolfo Belém Pregoeiro DECISÃO: Decido pela REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO do Pregão Presencial número 032/2015, Processo Administrativo número 056/2015, à Empresa GRAMPOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. Contagem, 26 de outubro de 2015. Rafael Silveira Secretário Municipal Adjunto de Administração Procuradoria Municipal MENSAGEM DE VETO Nº 006, de 26 de outubro de 2015. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso II do art. 80 c/c art. 92, inciso VIII da Lei Orgânica, sou levado a vetar, por contrariedade ao interesse público e por vício de ilegalidade, a Proposição de Lei nº 070/2015, que Institui ao Município de Contagem normas que regulamentam a política de conservação, uso racional e reaproveitamento de águas em edificações públicas e privadas, de iniciativa do Poder Legislativo. Em que pese a louvável iniciativa dos ilustres vereadores em sua proposição de lei, óbices legais e de viabilidade técnica impedem a sua sanção. A proposta legislativa em causa encontra-se eivada de inconstitucionalidade, seja por descumprimento aos imperativos constitucionais que impõem a obrigatoriedade do planejamento em matéria urbanística, por meio da realização prévia de planos e estudos técnicos, consubstanciados nos artigos 21, IX, 30, VIII, 174, § 1º e 182, da Constituição da República, seja por ocorrência de manifesto vício de iniciativa. Na elaboração do Projeto de Lei não restou demonstrado ter sido a matéria apresentada fruto de prévios estudos capazes de constatar a adequação técnica. Tão pouco trouxe a manifestação de instâncias colegiadas e de participação popular existentes no âmbito do Município. Existem várias normas em âmbito Federal e Estadual que tratam de exigências técnica com relação a utilização e reutilização da água, que devem ser observadas em âmbito Municipal, para que não haja sobreposição de normas, como Lei Federal nº 9433/97, regulamenta o política nacional de recursos hídricos; Resolução do CONAMA nº 357/05, que regulamenta a Classificação e Enquadramento de Corpos de Água, Padrão de Lançamento de Efluentes; e Portaria nº 518, do Ministério da Saúde, relativa ao controle e vigilância do controle da água para o consumo. Além disso, matéria da Proposição de Lei em tela trata de prestação de serviços públicos e planejamento urbanístico, que não comporta interferência dos demais Poderes, sob pena de violação do princípio constitucional da independência e harmonia dos Poderes do Estado, fundamento pétreo do Estado Democrático de Direito brasileiro. (Parecer em Ação Direta de Inconstitucionalidade – processo: 0269432-11.2012.8.26.000) O controle objetivo de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal tem parâmetro a CE/89, inclusive quando reproduza, imite ou remeta a preceito da CF/88 ou se trate de norma de observância obrigatória (art. 125, § 2º, CF/88), não podendo balizá-lo ofensa à norma infraconstitucional como a Lei Orgânica do Município. 2. Lei local, de iniciativa parlamentar, que cria sistema de reuso de água pluvial em bens públicos, viola o princípio de separação de poderes (arts. 5º, 24, § 2º, 2, e 47, II, XIV e XIX, a, CE/89), não sendo suprido o defeito pela sanção ao projeto de lei. 3. Ausência de indicação específica de fonte financeiro-orçamentária para atendimento das despesas novas geradas (art. 25, CE/89). “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDE. MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. LEI MUNICIPAL nº 1.673/2007. INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. DEFLAGRAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO. Edição da Lei Municipal nº 1.673/07, pela Câmara de Vereadores do Município de Novo Hamburgo, para incentivar a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município. Vício de iniciativa caracterizado pela violação ao disposto no art. 60, inciso II, letra “b”, c/c o art. 82, inciso VII, da Constituição Estadual, acerca da iniciativa privativa do Chefe do Executivo de leis que versem sobre leis que regulem a atuação da administração pública municipal. Inconstitucionalidade reconhecida. Precedentes específicos deste Órgão Especial. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADO PROCEDENTE. UNÂNIME.” (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 70026577031, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Julgado em 27/4/2009). Diário Oficial do Município de Contagem Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Prefeito Municipal: Carlos Magno de Moura Soares Projeto editorial e produção: Jornalistas: Diúde Campos, Carolina Melo Cunha, Noême Ramos e Vanessa Trotta Diagramação:Ademir Oliveira, Caio Junqueira e Inês Guerra Distribuição: Protocolo Geral (3352-5102) Prefeitura Municipal de Contagem: Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves - MG CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000 Assinatura Digital: Inês Guerra - Matricula: 1118451 / Vladimir Rodrigues Santiago - Matricula: 31368-8 ASSINATURA DIGITAL Digitally signed by VLADIMIR VLADIMIR RODRIGUES SANTIAGO:03359524616 c=BR, o=ICP-Brasil, RODRIGUES DN: ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, e-CPF A3, ou=(EM SANTIAGO: ou=RFB BRANCO), ou=Autenticado PRODEMGE, 033595246 por cn=VLADIMIR RODRIGUES SANTIAGO:03359524616 Date: 2015.10.26 19:09:50 16 -02'00' "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Contagem, 26 de outubro de 2015 Página 3 de 36 Como se nota, a jurisprudência pátria entende que a iniciativa para deflagrar o processo legislativo que envolve planejamento em matéria urbanística é privativa do Poder Executivo. Cumpre ainda destacar, que a proposta de lei em questão não observa as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que cria despesas para o Município, no que tange as edificações públicas, sem estimativa do impacto orçamentário-financeiro e previsão da fonte para seu custeio. Essas, Senhor Presidente, as razões do VETO TOTAL ora apresentado, que submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros da Câmara Municipal. Aproveito a oportunidade para manifestar a Vossa Excelência e aos demais membros dessa Egrégia Casa Legislativa protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, CARLOS MAGNO DE MOURA SOARES Prefeito de Contagem Secretaria Municipal de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM DIRETORIA GERAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA EDITAL Nº 01/2015 (RETIFICADO) – CERTIFICAÇÃO PARA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL E DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DA FUNEC O Secretário Municipal de Educação de Contagem, JOSÉ RAMONIELE RAIMUNDODOS SANTOS, no uso de suas atribuições, divulga normas relativas ao Processo de Certificação para concorrer a Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolarda FUNEC 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo de Certificação para concorrer a Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolar da FUNEC será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade daDiretoria Geral de Formação Continuada, observadas as normas deste Edital. 1.2. Dos Anexos: a) ANEXO I– Do Cronograma do Processo de Certificação; b) ANEXO II– Dos Conteúdos e Sugestões Bibliográficas; c) ANEXO III- Ficha de Inscrição para Diretor de Escola Municipal; d) ANEXO IV- Ficha de Inscrição para Diretor de Unidade Escolar da FUNEC; e) ANEXO V – Do Cronograma do Processo de Consulta de Escolha de Dirigentes das Unidades Escolares 1.3. A Certificação busca, por meio de prova, avaliar conhecimento pedagógico, técnico e as competências necessárias ao satisfatório desempenho das atribuições de Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolar da FUNEC. 1.4. A Certificação se constitui como pré-requisito para o processo de escolha de Diretor, que se dará por meio de consulta à comunidade escolar, conforme critérios definidos em Resolução Específica. 1.5. O processo de Certificação não constitui concurso público para investidura em cargo ou função pública, assim como não assegura ao candidato direito à ocupação ou nomeação, limitando-se a credenciar junto à Secretaria Municipal de Educação de Contagem e FUNEC, profissionais certificados, nos termos deste Edital, e formar banco de potenciais candidatos a Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolar da FUNEC. O credenciamento obtido no processo de Certificação terá validade somente para este pleito. 1.7. Para participar do processo de Certificação, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos critérios exigidos em Resolução Especifica. 1.8. Antes de efetuar o procedimento de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto em Resolução Especifica e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 1.9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, no site da Prefeitura de Contagem, endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursosa divulgação e publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes à Certificação . 1.10. O processo de Certificação obedecerá ao cronograma doANEXO I. 2. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.1. O candidato com deficiência estará sujeito a todos os critérios estabelecidos neste Edital e terá assegurada a condição especial de que necessitar durante a realização da prova, desde que atendido plenamente o disposto no item 2 deste Edital. 2.2. Para concorrer ao processo de Certificação, o candidato com deficiência deverá, durante o preenchimento da Ficha de Inscrição, proceder da seguinte forma: a) informar que é pessoa com deficiência; b) selecionar o tipo de deficiência; c) informar se necessita de condição especial para a realização da prova; d) especificar o tipo de condição de que necessita para a realização da prova; e) enviar laudo médico nos termos do subitem 2.3 e seguintes deste Edital. 2.3. O candidato com deficiência deverá encaminhar laudo médico, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando obrigatoriamente, a categoria, a espécie e o grau ou nível em que se enquadra a deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), com a provável causa da deficiência, para análise e previsão de elaboração de prova adaptada, se for o caso, informando, também, o nome, documento de identidade (RG) e Matrícula. 2.4. O laudo médico deverá ser entregue no período 27 de outubro ao dia 03 de novembro de 2015juntamente com a Ficha de Inscrição pelo candidato conforme QUADRO I abaixo: "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Contagem, 26 de outubro de 2015 Página 4 de 36 QUADRO I LOCAL HORÁRIO ENDEREÇO SEDUC - Diretoria Geral de Formação Continuada 8 horas às 17 horas Rua Portugal, nº 20, Glória – Sala 06 -Contagem/MG, 2.5. O laudo médico terá validade somente para este processo de Certificação e não será devolvido ao candidato. 2.6. A condição especial solicitada pelo candidato no ato da inscrição ficará condicionada à análise pela Diretoria Geral de Formação Continuada da legalidade e da viabilidade do pedido. 2.7. Na falta do laudo médico ou quando este for entregue de forma diversa da prevista no subitem 2.4, ou ainda, quando o laudo não contiver as informações indicadas no subitem 2.3, o candidato perderá o direito de participar do processo de Certificação na condição de pessoa com deficiência, mesmo que declarada tal condição na Ficha de Inscrição, bem como não terá atendida a condição especial para realização da prova. DAS INSCRIÇÕES As inscrições para a Certificação de que trata este Edital estarão abertas no período de 27 de outubro ao dia 03 de novembro de 2015. Os interessados em participar do processo deverão comparecer a Diretoria de Formação Continuada da SEDUC, Sala 6, nos horários de 8 horas às 17 horas, no endereço: Rua Portugal, nº 20, Glória – Contagem/MG, e entregar o formulário de inscrição( ANEXO III OU ANEXO IV) que será disponibilizado no site da Prefeitura de Contagem, endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, devidamente preenchido e assinado e demais documentos solicitados em Resolução Especifica a ser publicada. DA PROVA A prova de Certificação de Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolar da FUNEC, de caráter eliminatório, constará de 45 (cinquenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 04 (quatro) opções de resposta cada, sendo atribuído 2 (dois) pontos para cada resposta correta, totalizando 90 (noventa) pontos e obedecerão as características especificadas abaixo: QUADRO II QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS Bloco Temático Número de Questões Valor de cada questão Pontuação máxima LEGISLAÇÃO 15 2 Pontos 30 CONHECIMENTOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS 15 2 Pontos 30 FORMAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA NA EDUCAÇÃO 15 2 Pontos 30 TOTAL GERAL 45 90 4.3 O conteúdo programático e as referências para estudo são os constantes do ANEXO II deste Edital. 4.4 A prova terá duração mínima de 1 (uma) hora e máxima de 3h e 30 minutos, incluindo o preenchimento da Folha de Respostas. 4.5 A prova será realizada no dia 21 de novembro de 2015, sábado, no horário de 9 horas às 12 h e 30 minutos. 4.6 Os candidatos farão a prova em local e sala a ser publicado no dia 10 de novembro de 2015. 4.7. O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início, munido, obrigatoriamente, de documento original de identidade com foto, que tenha sido indicado na Ficha de Inscrição, caneta esferográfica ponta grossa (tinta preta ou azul), lápis e borracha. 4.8. Em nenhuma hipótese será permitido: a) ingresso no local de realização da prova após o horário previsto para seu início; b) realização da prova fora da data, horário, local e município indicado no formulário de inscrição; c) ingresso de pessoa estranha ou não autorizada no local de realização da prova; d) prorrogação do tempo de duração da prova. 4.9. A ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive doença ou atraso, implicará sua eliminação do processo de Certificação. 4.10. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá deixar o local de realização da prova mediante consentimento prévio, acompanhado do fiscal ou sob fiscalização da equipe de aplicação da prova. 4.11 Após autorização do fiscal ou aplicador será iniciada a prova, observadas as seguintes condições: a) leitura pelo candidato das instruções constantes no Caderno de Prova e na Folha de Respostas, as quais complementam este Edital; b) assinatura da Lista de Presença e da Folha de Respostas, de acordo com o documento de identidade do candidato; c) ao terminar o tempo máximo determinado neste Edital para a realização da prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal ou aplicadora Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada; d) somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos pelo próprio candidato, com caneta esferográfica de ponta grossa (tinta preta ou azul), sendo vedada qualquer participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas aos candidatos com deficiência; e) não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, salvo em situação em que o fiscal ou aplicador julgar necessário; f) eventuais erros detectados pelo candidato nos seus dados de inscrição deverão ser comunicados ao fiscal ou aplicador, no momento de realização da prova, para as devidas correções; g) o candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Contagem, 26 de outubro de 2015 Página 5 de 36 impossibilidade de sua correção; h) será considerada nula a Folha de Respostas que estiver marcada ou escrita a lápis, bem como contiver qualquer forma de identificação do candidato fora do campo especificado; i) na correção da Folha de Respostas será atribuída nota zero à questão sem opção assinalada, com rasuras ou com mais de uma opção assinalada. 4.12. Será eliminado do processo de Certificação o candidato que durante a prova: a) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes; b) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas ao processo, por qualquer meio; c) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros; d) portar arma(s) no local de realização da prova, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte; e) utilizar ou portar, mesmo que desligados, durante o período de realização da prova, qualquer equipamento eletrônico como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palmtop, ipad, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, beep, pagerentre outros; f) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações, bem como de óculos escuros, bonés, chapéus e similares; g) deixar de atender às normas contidas no Caderno de Prova e na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação de Contagem; h) deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; i) deixar de entregar a Folha de Respostas. 4.13. Ao candidato é terminantemente proibida a entrada no local de prova portando os aparelhos eletrônicos indicados na alínea “e” do item 4.12 deste Edital. 4.14. Na ocorrência de descumprimento de situações previstas nas alíneas do subitem 4.12, o fiscal ou aplicador da prova lavrará ocorrência e, em seguida, encaminhará o referido documento para a Secretaria Municipal de Educação de Contagem; a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. 4.15. O candidato poderá deixar o local de realização da prova somente 60 (sessenta) minutos após o seu início. 4.16. Ao término da prova, o candidato poderá retirar-se do local somente após a entrega da Folha de Respostas ao fiscal ou aplicador. 4.17. Os dois últimos candidatos somente poderão deixar a sala juntos. 4.18. O gabarito da prova será divulgado no site da Prefeitura de Contagem, endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, no primeiro dia útil subsequente à realização da prova. DOS RECURSOS 5.1. Caberá recurso fundamentado contra o gabarito e as questões da prova objetiva. 5.2. O prazo para interposição do recurso a que se refere o item 5.1 será de 1 (um) dia útil contado do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do gabarito oficial da prova objetiva. 5.3. Os recursos deverão ser protocolados na Diretoria de Formação Continuada, na Seduc, Sala 6, Rua Portugal, 20 – Glória, Contagem, no horário de 8 horas às 17 horas,em formulário próprio disponível no site da Prefeitura de Contagem, endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos. 5.4. Não serão considerados os recursos: a) interpostos coletivamente; b) sem a devida fundamentação; c) intempestivos; d) referentes a mais de uma questão por formulário; e) encaminhados por meio diferente do especificado no subitem 5.3. 5.5. O recurso contra o gabarito e questões da prova objetiva deverá ser apresentado conforme as seguintes especificações: a) preenchimento de um formulário de recurso para cada questão recorrida, com indicação do número da questão e da resposta marcada pelo candidato; b) com argumentação lógica, consistente e fundamentada na referência bibliográfica sugerida neste Edital. 5.6. Se do exame do recurso contra o gabarito ou questão de prova resultar anulação da questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de interposição de recursos administrativos ou de decisão judicial. 5.7. Se houver alteração do gabarito oficial, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito revisado. 5.8. A falta de manifestação imediata e motivada do candidato, na forma e prazo estabelecidos nos subitens 5.2, 5.3, 5.4 e 5.5, implicará decadência do direito de interposição de recurso. 5.9. A decisão sobre o deferimento ou indeferimento do recurso ficará disponível a todos os candidatos no site da Prefeitura de Contagem, endereço eletrônico www. contagem.mg.gov.br/concursos, não sendo comunicada individualmente ao candidato que o interpôs. 5.9.1. A fundamentação das respostas sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos ficarão disponíveis a todos os candidatos na Diretoria de Formação Continuada, na Seduc, Rua Portugal, 20 – Bairro Glória, Contagem/MG, no horário de 8 horas às 17 horas. 5.10. A decisão de que trata o subitem 5.9 terá caráter terminativo e não será objeto de reexame. DA CERTIFICAÇÃO 6.1. A Certificação de Diretor de Escola Municipal e de Diretor de Unidade Escolar da FUNEC será concedida aos participantes do processo que cumprirem cumulativamente todas as exigências deste Edital e que obtiverem pontuação igual ou superior a 20% (vinte por cento) por cento de cada Bloco Temático da Prova Objetiva. 6.2. A listagem dos candidatos certificados será divulgada no “DOC.e” - Diário Oficial Eletrônico de Contagem, e disponibilizada no site da Prefeitura de Contagem, endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos. 6.3. A Certificação não assegura ao candidato certificado o direito à nomeação/designação ao cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola Municipal e Diretor de Unidade Escolar da FUNEC. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1. As datas e prazos referentes à divulgação do gabarito de prova, do resultado final, bem como relativos à interposição e resultado de recursos estão dispostos no ANEXO Ideste Edital. 7.2. Todas as publicações oficiais referentes à Certificação serão divulgadas no “DOC.e” - Diário Oficial Eletrônico de Contagem, e disponibilizada no site da Prefeitura de Contagem, endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos. 7.3. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado, exclusivamente no “DOC.e” - Diário Oficial Eletrônico de Contagem, e disponibilizada no site da Prefeitura de Contagem, endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos . 7.4. A omissão de dados, declarações falsas ou inexatas constantes da Ficha de Inscrição ou dos documentos apresentados pelos candidatos determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, em especial por ocasião da nomeação/designação ao cargo de Diretor de Escola Municipal ou Diretor de Unidade Escolar da FUNEC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 7.5. A Secretaria Municipal de Educação de Contagem não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas, informações e outros materiais, de iniciativa de terceiros, referentes à Certificação. 7.6. Os prazos estabelecidos neste Edital serão observados para todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu descumprimento. "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Contagem, 26 de outubro de 2015 Página 6 de 36 7.7. Serão incorporados ao presente Edital, para todos os efeitos, quaisquer aditamentos complementares relativos à Certificação que vierem a ser publicados pelo Governo Municipal. 7.8. Os casos omissos serão dirimidos pelo titular da Secretaria Municipal de Educação de Contagem. Secretaria Municipal de Educação de Contagem Contagem,aos 23 de outubro de 2015. José Ramoniele Raimundo dos Santos Secretário Municipal de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM DIRETORIA GERAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA EDITAL Nº 01/2015 (RETIFICADO) – CERTIFICAÇÃO PARA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL E DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DA FUNEC ANEXO I – DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO ATIVIDADE PERÍODO Período de Inscrições para obtenção de Certificação 27 de outubro ao dia 03 de novembro de 2015 Envio do Laudo Médico (no caso de pessoa com deficiência) 27 de outubro ao dia 03 de novembro de 2015 Consulta aos Locais de Prova 10 de novembro de 2015 Realização da prova objetiva 21 de novembro de 2015 Divulgação do gabarito da prova objetiva 23 de novembro de 2015 Recebimento dos recursos contra questões da prova objetiva e gabarito 24 de novembro de 2015 Divulgação do resultado dos recursos interpostos 30 de novembro de 2015 Publicação do resultado final da Certificação no “DOC.e” - Diário Oficial Eletrônico de Contagem 30 de novembro de 2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM DIRETORIA GERAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA EDITAL Nº 01/2015 (RETIFICADO) – CERTIFICAÇÃO PARA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL E DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DA FUNEC ANEXO II – DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕESBIBLIOGRÁFICAS BLOCO TEMÁTICO – LEGISLAÇÃO Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Artigos 5º, 37 ao 41ª, 205 ao 214, 227 ao 229. Lei Federal n. 8.069, de 13/07/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Artigos 53 a 59 e 136 a 137. Lei Federal n. 9.394, de 20/12/1996 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei Federal n. 13.005, de 25/06/2014 - Aprova o Plano Nacional da Educação. Lei Municipal 4.737, de 24/06/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Contagem. Disponível em http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=020386 LEI Nº 4.203, de 18/12/2008 – Institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Contagem, e dá outras providências (Publicada no Diário Oficial Edição 2435, de 22/12/2008) RESOLUÇÃO Nº 015/2010, de 16/06/2010 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento do Conselho Escolar em Unidade Escolar Municipal do Sistema Municipal de Ensino de Contagem. (Publicada no Diário Oficial Edição 2532, de 31/08/2010). Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências. Disponível em www. contagem.mg.gov.br/arquivos/legislacao/lei021601990.pdf Lei Complementar 90 de 30/07/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC do Poder Executivo do Município de Contagem. Disponível em http://www.contagem.mg.gov.br/?legislacao=045035 BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. BRASIL.Ministério da Educação e Cultura, ROPOLI, Edilene Aparecida et al. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão: a escola comum inclusiva. Coleção “A Educação Especial na Perspectiva da Educação Escolar”. Fascículo1. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial; Fortaleza.Universidade Federal do Ceará, 2010. BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: SEE/ MEC, 2008. Diversidade e Inclusão. Diretrizes para o Trabalho com as Temática de Gênero, Sexualidade e Diversidade Sexual na Rede Municipal de Contagem. Disponível em : http:// www.decadi.org/diversidade/pdf/diretrizes.pdf CONTAGEM. Orientação Sobre o Atendimento da Pessoa com Deficiência em Contagem. Disponível em: http://www.decadi.org/inclusao/legislacao_inclusao.htm BLOCO TEMÁTICO – CONHECIMENTOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS Orientação Pedagógica. Noção de Projeto Político Pedagógico. Currículo (Interdisciplinar, Multidisciplinar e Transdisciplinar).Diferenciação entre avaliação formativa e "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Contagem, 26 de outubro de 2015 Página 7 de 36 avaliação classificatória. Instrumentos de avaliação. Planejamento CORTELLA, Mario Sérgio et LA TAILLE, Yves. Nos Labirintos da Moral. Campinas: Papirus, 2005. LA TAILLE, Yves. Limites: Três Dimensões Educacionais. São Paulo: Ed. Ática, 1998. ZABALA, Antoni. A Prática Educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998. ZABALA, Antoni.Como trabalhar os conteúdos procedimentais em aula. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999. DELORS, Jacques. A educação para o século XXI. Porto Alegre: Artes Médicas, 2005. PERRENOUD, Philippe. 10 Novas Competências para Ensinar. Porto Alegre: Artes Mèdicas, 2000. PERRENOUD, Philippe. As competências para ensinar no século XXI: a formação dos professores e o desafio da avaliação. Porto Alegre: Artes Médicas, 2007. SACRISTÁN, J. Cimeno, O currículo: uma reflexão sobre a prática. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998. o SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. LUCKESI, Cipriano. Avaliação da aprendizagem escolar. São Paulo, Cortez, 1998, 7ª edição. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13448-diretrizescuriculares-nacionais-2013-pdf&category_slug=junho-2013-pdf&Itemid=30192 .Pg 7 a 79. BLOCO TEMÁTICO – FORMAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA NA EDUCAÇÃO Projeto Estratégico Cidade Educadora. O conceito de cidade educadora. O conceito de comunidade educadora da Seduc. O papel do articulador comunitário. O dirigente enquanto articulador. O articulador comunitário. Novo perfil das famílias e arranjos familiares. O novo perfil dos estudantes. Violência na escola e o seu entorno. O uso das novas tecnologias na sala de aula. O Planejamento e Monitoramento de Resultados. A Qualidade da Educação: conceitos e definições. Indisciplina. As diversas concepções sobre papel dos dirigentes escolar (ver Caderno Função e Orientações para a Prática do Dirigente Escolar, disponível em http://formacaocontinuada.net.br/programas/dirigentes-escolares/ Prevenção de violência (bullying, violência de pais contra professores, violência no entorno escolar). Referência: 2º Caderno de Formação Continuada de Docentes da Rede Municipal de Contagem. Disponível em http://formacaocontinuada.net.br/programas/docentes/ Conselhos Escolares. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad1.pdf SANDER, Benno. Gestão da Educação na América Latina. Campinas: Autores Associados, 1995. OLIVEIRA, Breynneret TONINI, Adriana (orgs.). Gestão Escolar e Formação Continuada de Professores. Juiz de Fora: Editar, 2014. BONNIOL, Jean-Jacques. Modelos de Avaliação: textos fundamentais. Porto Alegre: Artes Médicas, 2001. Indicadores de Qualidade. “A Qualidade da Educação: conceitos e definições”, Luiz Fernandes Dourado (Coordenador). Disponível em http://www2.unifap.br/gpcem/ files/2011/09/A-Qualidade-na-educacao-DISCUSS%C3%83O-N%C2%BA-24.pdf Documento Educação em Contagem: diretrizes políticas e bases. SEDUC, 2014. Disponível em http://formacaocontinuada1.tempsite.ws/wp-content/uploads/2015/06/ Revista-Diretrizes-Pol%C3%ADticas-e-Bases.pdf Caderno de Formação dos Articuladores Comunitários. Disponível em http://formacaocontinuada.net.br/wp-content/uploads/2015/07/caderno_articuladores.pdf GADOTTI, Moacir et CABEZUDO, Alicia. Cidade Educadora: princípios e experiências. São Paulo: Editora Cortez, 2004. GARNELL, Carmen et VILA, Ignácio. A cidade como projeto educativo. Porto Alegre: Artes Médicas, 2003. Programa Mais Educação: passo a passo. Disponível em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/passoapasso_maiseducacao.pdf Rede de Saberes Mais Educação. Disponível em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cad_mais_educacao_2.pdf Infográficos das fases de desenvolvimento humano (físico, cognitivo e psicossocial). Disponível em http://formacaocontinuada.net.br/midiateca/ Caderno de Formação Continuada dos Docentes. Caderno 01. Temática: Mudanças nas famílias, impactos no comportamento de crianças e adolescentes nas dinâmicas das salas de aula e outros espaços escolares. Diretoria de Formação Continuada. SEDUC. Agosto de 2015. Disponível em: <http://formacaocontinuada.net.br/midiateca/> Caderno de Formação Continuada dos Docentes. Caderno 02. Temática: Violência e Novas Formas de Socialização Infanto-Juvenil. Diretoria de Formação Continuada. SEDUC. Agosto de 2015. Disponível em: <http://formacaocontinuada.net.br/midiateca/> SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 8 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 DIRETORIA GERAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA EDITAL Nº 01/2015 (RETIFICADO) – CERTIFICAÇÃO PARA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL E DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DA FUNEC ANEXO V – DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE CONSULTA DE ESCOLHA DE DIRIGENTES DAS UNIDADES ESCOLARES ATIVIDADE PERÍODO Eleição da Comissão Escolar e Divulgação do Processo Eleitoral 16 de novembro de 2015 Formação para as Comissões Escolares 19 de novembro de 2015 Inscrição da Chapa 30 de novembro e 01 de dezembro de 2015 Divulgação das Chapas 02 e 03 de dezembro de 2015 Cadastro dos Votantes 04, 07,08 e 09 de dezembro de 2015 Realização das Plenárias 10 e 11 de dezembro de 2015 Entrega dos Planos de Trabalho na SEDUC 11 de dezembro de 2015 Consulta à Comunidade Escolar (1º turno) 12 de dezembro de 2015 Divulgação do Resultado na Unidade Escolar 12 de dezembro de 2015 Divulgação do Resultado pela Comissão Central 14 de dezembro de 2015 Interposição de Recurso à Comissão Central 15 de dezembro de 2015 Resultado do Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 17 de dezembro de 2015 Período de Plenária – 2º Turno 18 de dezembro de 2015 Realização do 2º turno 19 de dezembro de 2015 Divulgação do Resultado na Unidade Escolar 19 de dezembro de 2015 Divulgação do Resultado pela Comissão Central 21 de dezembro de 2015 Interposição de Recurso à Comissão Central 22 de dezembro de 2015 Julgamento dos Recursos pela Comissão Central 23 de dezembro de 2015 Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC Edital Nº 01/2015 - RETIFICADO ANEXO IV - Ficha de Inscrição para Diretor de Unidade Escolar CERTIFICAÇÃO PARA DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR DA FUNEC FICHA DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS DADOS PESSOAIS Nome: Inscrição nº.: RG: Data da Emissão: ____/____/______ UF: Órgão Emissor: Data de Nascimento: ____/____/_______ CPF: PIS/PASEP: E-Mail: Endereço: Nº: Complemento: Cidade: Telefone: ( Bairro: UF: ) Possui alguma deficiência? CEP: Celular: ( ) SIM NÃO SIM NÃO Se sim, qual? Necessita de condição especial para realizar a prova? *Especifique o tipo de condição especial para a realização da prova: *em caso de condição especial, o laudo médico deverá ser encaminhado pessoalmente pelo candidato à Diretoria Geral de Formação Continuada, sala 6, de 27/10 a 03/11/2015, Rua Portugal, nº 20, Glória – Contagem/MG. DADOS PROFISSIONAIS "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 9 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 Cargo: Efetivo desde: ____/____/_______ Matrícula: Lotado na Unidade Escolar: Há quanto tempo trabalha nesta Unidade Escolar: ______ ANO(S), ______ MÊS(ES) Contagem, _____de __________________________de___________ _________________________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________________ Secretaria Municipal de Educação de Contagem/MG Edital Nº 01/2015 - RETIFICADO ANEXO III - Ficha de Inscrição para Diretor de Escola Municipal CERTIFICAÇÃO PARA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL FICHA DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS DADOS PESSOAIS Nome: Inscrição Nº: RG: Data da Emissão: ____/____/_______ Órgão Emissor: Data de Nascimento: ____/____/_______ CPF: PIS/PASEP: UF: E-Mail: Endereço: Nº: Complemento: Cidade: Telefone: ( Bairro: UF: ) Possui alguma deficiência? CEP: Celular: ( ) SIM NÃO SIM NÃO Se sim, qual? Necessita de condição especial para realizar a prova? *Especifique o tipo de condição especial para a realização da prova: *em caso de condição especial, o laudo médico deverá ser encaminhado pessoalmente pelo candidato à Diretoria Geral de Formação Continuada, sala 6, de 27/10 a 03/11/2015, Rua Portugal, nº 20, Glória – Contagem/MG. DADOS PROFISSIONAIS Cargo: Efetivo desde: ____/____/_______ Matrícula: Lotado na Unidade Escolar: Há quanto tempo trabalha nesta Unidade Escolar: ______ ANO, ______ MESES Contagem, _____de __________________________de___________ _________________________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________________ "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 10 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 Secretaria Municipal de Fazenda JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL- 1ª INSTÂNCIA A Junta de Julgamento Fiscal – 1ª Instância, faz publicar as decisões abaixo indicadas: Processo Data Assunto Nome / Razão Social Data Decisão Decisão Nº da Decisão 11199/2015-02A 21/07/15 ISENÇÃO IPTU ANTONIO ROBERTO DE SOUZA 16/10/2015 IMPROCEDENTE 11.008 03337/2015-02A 26/02/15 ISENÇÃO IPTU ASSOCIAÇÃO COMUNIT. DOS MORADORES DA V. PÉROLA 20/10/2015 PROCEDENTE 11.009 10522/2015-02A 09/07/15 ISENÇÃO IPTU DALVA DE ANDRADE REZENDE 19/10/2015 PROCEDENTE 11.010 10538/2015-02A 09/07/15 ISENÇÃO IPTU JOSE AFONSO DO CARMO 19/10/2015 PROCEDENTE 11.011 10541/2015-02A 09/07/15 ISENÇÃO IPTU JOSE CLIMERIO RODRIGUES 16/10/2015 PROCEDENTE 11.012 10524/2015-02A 09/07/15 ISENÇÃO IPTU JOSE DO CARMO LOPES 16/10/2015 PROCEDENTE 11.013 10529/2015-02A 09/07/15 ISENÇÃO IPTU JOSE FILINTO FILHO 16/10/2015 PROCEDENTE 11.014 10549/2015-02A 09/07/15 ISENÇÃO IPTU LEONARDO REIS E SANTOS 20/10/2015 PROCEDENTE 11.015 10548/2015-02A 09/07/15 ISENÇÃO IPTU RAIMUNDO SOUZA GOMES 20/10/2015 PROCEDENTE 11.016 01527/2015-02A 30/01/15 ISENÇÃO IPTU RODRIGO HENRIQUE AGUIAR XAVIER 16/10/2015 PROCEDENTE 11.017 10550/2015-02A 09/07/15 ISENÇÃO IPTU ROSA ÂNGELA MARIA DE MESQUITA DINIZ 20/10/2015 PROCEDENTE Fica o Contribuinte cientificado do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Recurso Voluntário conforme parágrafo único do artigo 282 do CTMC 11.018 Secretaria Municipal de Saúde A V I S O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO N° 007/2015. A Secretaria Municipal de Saúde - SMS comunica aos interessados que está aberto o Credenciamento para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA SEM OU COM SEDAÇÃO E OU CONTRASTE, VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM. O Edital completo contendo todas as normas, orientações, procedimentos, relação de documentos a serem apresentados e demais informações indispensáveis à adesão ao CREDENCIAMENTO, estará disponível a partir do dia 27 de Outubro de 2015 e poderá ser retirado pelo interessado no local e horário abaixo relacionado: ENDEREÇO: Avenida General David Sarnoff, n. 3113 – 1º andar – Setor de Compras, Contratos e Licitação – Bairro Cidade Industrial - Contagem/MG. HORÁRIO: 08:00 às 12:00 e de 13:00 as 16:00 h. TELEFONE: (31) 3363-5387- e-mail: [email protected] - CONTAGEM, 23 de Outubro de 2015. Evandro José da Silva Secretario Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2015 – CONCORRÊNCIA Nº 003/2015 CONTRATADA: GREIDE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE CONSTRUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA ÁREA PARA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COM IMPERMEABILIZAÇÃO EM GEOMEMBRANA E MANTA GEOTEXTIL, BEM COMO A PREVISÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES, COMO DRENOS DE BIOGÁS, NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE CONTAGEM, LOCALIZADO NA AV. HELENA DE VASCONCELOS COSTA, 201, BAIRRO PEROBAS. PRAZO: O PRESENTE CONTRATO TERÁ, POR MAIS 03(TRÊS) MESES, A PARTIR DE 02/10/2015 E COM VENCIMENTO FINAL EM 02/01/2016. DATA: 01/10/2015 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015 – RDC PRESENCIAL Nº 001/2014 CONTRATADA: PANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS NO OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO, CORRESPONDENTE A 24,81% (VINTE E QUATRO VÍRGULA OITENTA E UM POR CENTO) DO VALOR GLOBAL, CONFORME PLANILHA ANEXA. VALOR: R$1.621.697,59 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA SETE REAIS E CINQUENTA NOVE CENTAVOS). "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Contagem, 26 de outubro de 2015 Página 11 de 36 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1105 16.482.0030.1029; CÓDIGO: 44.90.51.01; FONTE: 010000 DATA: 15/10/2015 EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 002/2015 – CONCORRÊNCIA Nº015/2014 CONTRATADA: CONSÓRCIO PRO - TRANSPORTE CONTAGEM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: REAJUSTE DE PREÇOS DO CONTRATO ORIGINÁRIO EM 4,84% (QUATRO VÍRGULA OITENTA QUATRO POR CENTO), OBSERVANDO-SE A CLÁUSULA VII DO REFERIDO CONTRATO, A INCIDIR SOBRE O VALOR CONTRATUAL A PARTIR DO MÊS DE JULHO DE 2015. VALOR: R$821.690,60 (OITOCENTOS E VINTE E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO: 1151 15.451.0039.1067 – CÓDIGO: 44.90.51.01; FONTE: 010000 RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES NÃO ALCANÇADAS PELO PRESENTE TERMO DE APOSTILA. DATA: 19/10/2015 EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2015 – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 CONTRATADA: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENVOLVEM A PRIMEIRA ETAPA DE DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO FUTURA DE UM PARQUE URBANO LINEAR NA VILA BARRAGINHA, SITUADAS A MONTANTE DA VILA, INICIANDO NAS MEDIAÇÕES DA RUA JOSÉ AMÉRICO CANSADO BAHIA, EM TODA EXTENSÃO DO BECO LIMOEIRO, NAS PROXIMIDADES DO GALPÃO DA HERCULES – CONTAGEM/ MG, CONFORME SOLICITAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. PRAZO: O PRAZO PARA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ EXECUTADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA PRIMEIRA ORDEM DE SERVIÇO QUE AUTORIZAR O INÍCIO DAS ATIVIDADES. VALOR: R$726.348,53 (SETECENTOS E VINTE SEIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA OITO REAIS E CINQUENTA TRÊS CENTAVOS) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1105 16.482.0030.1029 – CÓDIGO: 33.90.39.99; FONTE: 212455 DATA: 15/10/2015 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação Conselho Municipal de Habitação Convocatória Contagem, 23 de outubro de 2015. Convocamos os (a) conselheiros (a) de Direitos, os (a) cidadãos (a) de Contagem e demais interessados (a) para participar da 4ª reunião extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Contagem- COMHAB, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 29 de outubro de 2015, às 19:00 hs na Casa dos Conselhos, localizada à Avenida João césar de Oliveira, 3481, 1º andar, bairro Eldorado, Contagem-MG. Atenciosamente; Glaucia Helena de Souza Presidenta do Conselho Municipal de Habitação- COMHAB Funec PORTARIA Nº169, de 23 de Outubro de 2015. Estabelece número de servidores por unidade escolar da FUNEC e define quantitativo por número de turnos, turmas e horário de trabalho. O presidente da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso de suas atribuições e, visando à organização das Unidades Escolares a partir de 2016, RESOLVE: Artigo 1º - Fica estabelecido o seguinte quantitativo de servidores do quadro administrativo em cada unidade da FUNEC, considerando seu(s) turno(s) de funcionamento: CARGO ADMINISTRATIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS E AGENTE ESCOLAR: Jornada de trabalho compreendendo 6(seis) horas diárias. Horário de Trabalho: 1º turno: das 6 h às 12 h 2º turno: das 12 h às 18 h 3º turno: das 17 h às 23 h O quantitativo de Auxiliar de Serviços será de um trabalhador para 6(seis) espaços físicos no interior da escola. CARGO ASSISTENTE ESCOLAR E AUXILIAR DE BIBLIOTECA: Jornada de trabalho de 6(seis) horas diárias; "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Contagem, 26 de outubro de 2015 Página 12 de 36 Horário de trabalho: 1º turno: das 6 h e 30 min às 12 h e 30 min 2º turno: das 12 h às 18 h 3º turno: das 17 h às 23 h O quantitativo de Assistente Escolar e Auxiliar de Biblioteca será de 1(um) por turno. SECRETÁRIO ESCOLAR E AUXILIAR DE SECRETARIA Jornada de trabalho compreendendo 6(seis) horas diárias; Horário de trabalho: 1º turno: das 7 h às 13 h 2º turno: das 12 h às 18 h 3º turno: das16 h e 30 min às 22h e 30 min O quantitativo de Secretário Escolar e Auxiliar de Secretaria será o seguinte: Características da Unidade Quantitativo de Profissional Escolas com até 8 turmas em 1 turno 1 Secretário Escolas com até 8 turmas distribuídas em 2 turnos 1 Secretário e 1 Auxiliar de Secretaria; Escolas com 9 ou mais turmas em um único turno 1 secretário e 1 Auxiliar de Secretaria; Escolas com 9 ou mais turmas distribuídas em 2 turnos 1 Secretário e 2 Auxiliares de Secretaria; 1 Secretário e 3 Auxiliares de Secretaria. Escolas com 9 ou mais turmas distribuídas em 3 turnos O quantitativo de Secretário Escolar é de 1 por unidade. Artigo 2º - A tipologia para as escolas da FUNEC, em relação a Diretor, Vice-diretor e Coordenador, obedecerá aos seguintes critérios: unidade com até 5 turmas terá 1 Coordenador com jornada semanal de 22 h e 30 min; unidade com 6 a 10 turmas em um mesmo turno ou distribuídas em 2 turnos terá 1 Diretor com jornada semanal de 40 horas; unidade com mais de 10 turmas em 2 turnos terá 1 Diretor e 1 Vice-diretor, ambos com jornada semanal de 40 horas; unidade com mais de 10 turmas em 3 turnos, sendo, no mínimo, 3 turmas por turno, terá direito a 1 Diretor e 2 Vices, com jornada semanal de 40 horas cada um. Artigo 3º - O quantitativo de Pedagogos, por turno, será o seguinte: I – unidade com até 8 turmas em 1 turno: 1 pedagogo com jornada semanal de trabalho 22 h e 30 min II – unidade que tenha acima de 8 turmas em 1 turno: 2 pedagogos III – o horário de trabalho do pedagogo, em cada turno, deverá ser o seguinte: a)1º turno: das 7h às 11 h e 30 min b) 2º turno: das 13h às 17 h e 30 min c) 3º turno: das18h às 22 h e 30 min Artigo 4º - O quantitativo de Coordenador para os cursos técnicos será o seguinte: Para os cursos ofertados em 2 ou 3 turnos com, no mínimo, 3(três) por turno, a escola terá 1(um) Coordenador com jornada diária de 8 h. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Contagem, 23 de outubro de 2015. Hugo Otávio Costa Vilaça Presidente PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA PRESIDENTE Transcon RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 005/2015 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 13 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 PA Nº 025/2015 OBJETO: aquisição de Capacetes e Capas de chuva, conforme especificação e solicitação da Diretoria de Operações de Trânsito – TransCon. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 11162.15.122.0001.2020 – 339030-00 – Fonte: 015701 DESPACHO: Senhor Secretário, A presente dispensa foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no art. 24, II da lei 8.666/93. Desta forma, submetemos o presente procedimento à consideração de V.Sª, para RATIFICAÇÃO podendo a presente despesa ser realizada com a empresa WDA MOTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.907.590/0001-01, no valor total de R$ 3.998,00 (três mil novecentos e noventa oito reais), e com a empresa A AVANTE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.629.285/0001-73, no valor total de R$ 745,00 (setecentos e quarenta cinco reais) Kênia Janaina de S. M. Silveira Diretora de Compras e Licitações DESPACHO: RATIFICO o procedimento nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93 e autorizo a despesa ser realizada com as empresas WDA MOTOS LTDA e A AVANTE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. Publique-se no prazo legal para produzir seus efeitos a partir desta data. Contagem, 22 de outubro de 2015. Agostinho Fernandes da Silveira Presidente da TRANSCON RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 006/2015 PA Nº 026/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de filmagem, conforme especificação e solicitação da Coordenadoria de Apoio Administrativo – TransCon. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 11162.15.122.0001.2020 – 339039-00 – Fonte: 015701 DESPACHO: Senhor Presidente, A presente dispensa foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no art. 24, II da lei 8.666/93. Desta forma, submetemos o presente procedimento à consideração de V.Sª, para RATIFICAÇÃO podendo a presente despesa ser realizada com a empresa LS LOCAÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.031.612/0001-16, no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Kênia Janaina de S. M. Silveira Diretora de Compras e Licitações DESPACHO: RATIFICO o procedimento nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93 e autorizo a despesa ser realizada com a empresa LS LOCAÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. Publiquese no prazo legal para produzir seus efeitos a partir desta data. Contagem, 23 de outubro de 2015. Agostinho Fernandes da Silveira Presidente da TRANSCON EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 355/2015 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/10/2010 a 23/10/2015 Nome AIT Placa Cód Infração / Desdobramento Data Hora AB COMERCIO DE VEICULOS LTDA B504568143 OQN7808 7455 / 0 11/10/2015 09:57:05 ADAIR DE FATIMA CARDOSO BRAGA B161184833 HMP0899 7455 / 0 12/10/2015 16:59:41 ADALBERTO LUZZI DINIZ C173672301 GUL9190 7463 / 0 10/10/2015 12:45:14 ADALTON MENDES DOS SANTOS D114681058 HIU1959 6050 / 3 12/10/2015 06:35:20 ADELAIDE ALVES DA SILVA D114682378 OLZ2558 6050 / 3 15/10/2015 15:58:22 ADELAIDE LUIZA DE CASSIA B161182583 PUA1060 7455 / 0 11/10/2015 16:13:35 ADELMO GONCALVES DE ANDRADE B504568273 HZN6226 7455 / 0 11/10/2015 17:44:33 ADELMO JOSE EUSTAQUIO B504568043 GNH7203 7463 / 0 11/10/2015 13:24:02 ADEMIR FERREIRA ARMONDES C173674101 HUS5402 7455 / 0 10/10/2015 15:32:04 ADENILSON FIUZA DOS SANTOS D114680838 HFC9562 6050 / 3 11/10/2015 17:06:39 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 14 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 ADINAN D ASCENCAO GONCALVES C173719301 GNL2050 7455 / 0 12/10/2015 17:03:29 ADIR LUIZ VIEIRA SILVA D114680738 HNW4628 6050 / 3 11/10/2015 14:30:34 ADMILSON JOSE SOUZA UMBELINO D114682238 HMZ8003 6050 / 3 15/10/2015 09:10:16 ADONIAS CONCEICAO PEREIRA B161181083 HCH0139 7455 / 0 10/10/2015 16:09:14 ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS B161184523 HGX8583 7455 / 0 12/10/2015 06:59:49 ADRIENE ANITA DOS SANTOS B161181513 HCY3156 7455 / 0 10/10/2015 12:45:49 ADRIENE MARIA DE SOUZA FERREIRA C173714801 HCG2938 7463 / 0 11/10/2015 22:21:56 AERTON RODRIGO MOREIRA VIEIRA D114680718 GZF3424 6050 / 3 11/10/2015 14:23:57 AGRIPINA APARECIDA DA CRUZ LEONE AH00550084 HEF6095 5550 / 0 11/10/2015 14:16:31 AILTON BATISTA D114681898 GXP0835 6050 / 3 14/10/2015 12:49:49 AILTON DIAS SILVA D114681318 IDZ1077 6050 / 3 13/10/2015 07:52:19 AILTON PEREIRA DOS SANTOS D114682638 OWO1598 6050 / 3 16/10/2015 10:04:47 AILTON SANTOS SILVA D114681878 HEH3660 6050 / 3 14/10/2015 12:07:08 AIRTON CARLOS PINTO AH00535477 JNK0947 5525 / 0 11/10/2015 07:53:43 ALAGIA REPRESENTACOES LTDA B161186813 HKJ0672 7455 / 0 13/10/2015 12:17:13 ALAIR GOMES LUCIANO B161183373 JJP6926 7455 / 0 11/10/2015 08:04:55 ALBENI PEREIRA DA COSTA C173687801 HHP0314 7455 / 0 12/10/2015 10:41:44 ALCEBIADES DOMINGOS JUNIOR B161188143 GOW2263 7455 / 0 14/10/2015 16:43:57 ALD AUTOMOTIVE LTDA D114682118 HFB4719 6050 / 3 14/10/2015 14:10:11 ALDAIR JOSE DO NASCIMENTO B504568023 GKK2035 7455 / 0 11/10/2015 10:15:05 ALDENOR CORDEIRO RODRIGUES B161185863 PUZ5426 7455 / 0 12/10/2015 06:21:39 ALEARDO FERREIRA DO NASCIMENTO B504568593 HAS1740 7463 / 0 13/10/2015 06:59:22 ALECRIM ACABAMENTOS LTDA - ME D114680518 PUS7412 6050 / 3 11/10/2015 10:41:10 ALESSANDRA A. RAMOS MARQUIORI B161187863 HNN6715 7455 / 0 14/10/2015 11:51:11 ALESSANDRA ROSA DA SILVA F ALVES B161185813 HKV2357 7455 / 0 12/10/2015 08:04:28 ALESSANDRO ROCHA B161187133 GSM9059 7455 / 0 13/10/2015 06:44:03 ALEX DE OLIVEIRA SILVA B161187453 MYI8003 7455 / 0 14/10/2015 14:40:25 ALEXANDRE FERREIRA PINTO C173696601 GTA1485 7455 / 0 13/10/2015 12:50:34 ALEXANDRE FERREIRA ROCHA AH00545148 GYV0153 5568 / 0 11/10/2015 11:33:37 ALEXANDRE LAUDELINO SOBRINHO AH00549007 LNS2089 5452 / 1 09/10/2015 09:08:26 ALEXANDRE MAGNO URZEDO D114682888 HLD4444 6050 / 3 16/10/2015 17:13:38 ALEXANDRE SILVEIRA CARNEIRO AH00545136 GNH7695 5550 / 0 09/10/2015 12:11:34 ALEXANDRE TEIXEIRA RODRIGUES B504569283 PVC0127 7455 / 0 15/10/2015 07:04:08 ALEXANDRO VIANA NOGUEIRA C173699901 PUZ5029 7455 / 0 09/10/2015 17:31:21 ALEXSSANDRO PAULINO DE OLIVEIRA C173711101 GWR1677 7455 / 0 11/10/2015 12:32:49 ALFREDO RODRIGUES JUNIOR D114682158 HBQ2941 6050 / 3 15/10/2015 10:52:35 ALLAN GUIMARAES PONTELO AF00691241 OWK7316 5452 / 1 03/10/2015 07:28:00 ALMAQUINAS MAN DE LOGISTICA LTDA B161186613 PUT9694 7455 / 0 13/10/2015 08:49:58 ALMEIDA RABELO LTDA D114682648 GYZ0928 6050 / 3 16/10/2015 10:10:08 ALTAIR LUCIANO PALHARES B161182823 GTF4816 7455 / 0 11/10/2015 07:16:25 ALZIRENE DE JESUS OLIVEIRA B161186393 JTH9503 7455 / 0 13/10/2015 20:04:06 AMANDA MAGALHAES GOULART B161187643 GTK2068 7455 / 0 14/10/2015 16:05:49 AMANDA NEVES RODRIGUES B161187173 OWP4537 7463 / 0 13/10/2015 11:24:20 AMANDIO DA SILVA MAXIMO B504568763 GMC4535 7455 / 0 14/10/2015 16:26:49 AMAURY DE VASCONCELOS FERREIRA B161184983 OLR5012 7455 / 0 12/10/2015 23:12:50 ANA APARECIDA BRAGA GONZAGA C173707101 GUH8521 7455 / 0 11/10/2015 01:53:40 ANA APARECIDA DE FREITAS BATISTA B161186683 HOI9710 7455 / 0 13/10/2015 11:35:44 ANA CAROLINA GOMES F VIANA C173704701 HID4730 7463 / 0 10/10/2015 16:06:19 ANA CLAUDIA RODRIGUES DA S SOUZA D114680578 HNQ4508 6050 / 3 11/10/2015 11:03:50 ANA CRISTINA MEDEIROS F OTTONI B161180613 OPM3055 7455 / 0 10/10/2015 00:06:00 ANA LUCIA MOREIRA TEIXEIRA B161180653 HLJ4682 7455 / 0 10/10/2015 06:05:18 ANA MARIA AH00549005 GOU1621 5568 / 0 09/10/2015 09:01:40 ANA MARIA DE MIRANDA B161187903 PWH6585 7455 / 0 14/10/2015 14:57:11 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 15 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 ANA MERY DE CAMPOS MARTINS D114682828 HML6109 6050 / 3 16/10/2015 15:53:04 ANA PAULA DE MATOS MOURA D114680668 HMF3483 6050 / 3 11/10/2015 13:19:55 ANDERSON CLEITO ALMEIDA SOARES B161184823 HMS6842 7455 / 0 12/10/2015 16:19:04 ANDERSON DINIZ ANDRADE B161184293 DKW6065 7455 / 0 12/10/2015 02:08:57 ANDERSON FERREIRA DO NASCIMENTO B504567868 HMO7206 7463 / 0 11/10/2015 07:00:56 ANDERSON INACIO DA ROCHA D114682028 HNJ2814 6050 / 3 13/10/2015 12:34:21 ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS D114680348 PUJ9627 6050 / 3 11/10/2015 19:54:25 ANDRE FELIPE F DE OLIVEIRA AH00550603 JNH7731 5541 / 3 12/10/2015 19:40:50 ANDRE LUCAS COUTO SOARES D114681478 HHT5984 6050 / 3 13/10/2015 09:59:18 ANDRE LUIZ DA SILVA BONFIM B504568103 HFP0924 7455 / 0 11/10/2015 08:01:01 ANDRE LUIZ RIBEIRO MOREIRA B161187873 MSD1903 7455 / 0 14/10/2015 13:05:07 ANDREIA LOPES DA SILVA B161188383 HLE9997 7455 / 0 15/10/2015 06:18:54 ANDREIA MARIA DA COSTA ALECRIM B161183183 DGW3899 7455 / 0 11/10/2015 21:15:13 ANETE DA COSTA FERREIRA B161187183 HDY1175 7455 / 0 13/10/2015 14:32:24 ANGELA CRISTINA F DE FIGUEIREDO B504568953 HNI7185 7455 / 0 14/10/2015 05:55:01 ANGELA MARIA CESAR C173716301 GXZ6539 7455 / 0 12/10/2015 10:01:39 ANGELICA COUTINHO SANTOS LOPES B504569223 GZH6103 7455 / 0 15/10/2015 12:39:11 ANISIO SILVA B161182793 GUE7236 7455 / 0 11/10/2015 04:14:58 ANTONIO AUGUSTO DE ABREU LOPES C173704601 HNE7980 7455 / 0 10/10/2015 15:55:54 ANTONIO AZEVEDO ANTUNES C173711001 HJW3775 7455 / 0 11/10/2015 12:31:52 ANTONIO CARLOS FERREIRA D114682458 OPY7805 6050 / 3 15/10/2015 10:50:32 ANTONIO CARLOS TEODOSIO AH00550598 GYO3732 5541 / 3 12/10/2015 14:30:10 ANTONIO CARLOS WERNECK DE LIMA AH00545132 GVW3144 5568 / 0 09/10/2015 09:42:19 ANTONIO CEZAR AMARAL D114681258 PUH1925 6050 / 3 13/10/2015 06:58:58 ANTONIO CONRADO PEREIRA B504568898 HKY3213 7463 / 0 13/10/2015 12:26:02 ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES D114681398 HAB7420 6050 / 3 13/10/2015 11:47:17 ANTONIO EMIDIO B504568263 HID0055 7455 / 0 11/10/2015 12:49:51 ANTONIO JOAO DOS REIS B161186913 HMI4711 7455 / 0 13/10/2015 09:08:47 ANTONIO NUNES DOS SANTOS C173715301 GWO6847 7455 / 0 12/10/2015 06:08:38 APC ACESSORIA PROJ. E CONSTRUCOE B161182543 HJG5710 7455 / 0 11/10/2015 10:39:46 ARIANE CHAGAS DANIEL B161184453 NXX6574 7455 / 0 12/10/2015 00:02:42 ARLEEN INDYOMAR SILVA AH00541170 PVN0877 5460 / 0 09/10/2015 11:28:36 ARMAZEM DA F DONA AMELIA LTDA ME D114681168 OPJ0841 6050 / 3 12/10/2015 11:44:35 ARNALDO RIBEIRO DA FONSECA B161180313 HNQ9204 7455 / 0 09/10/2015 06:06:40 ARTUR LEONARDO DA SILVA SOARES C173714301 HID3426 7463 / 0 11/10/2015 20:45:28 ARYNE SANTIAGO ALVES D114680458 OWK7769 6050 / 3 11/10/2015 08:54:29 ASSIS FRANCISCO SILVA B161187893 GPX4870 7455 / 0 14/10/2015 14:46:35 ATEVALDO COSTA DE AGUILAR B161184553 HKB5953 7455 / 0 12/10/2015 08:04:36 AUGUSTO CESAR MODESTO SANTOS B504569253 HIK9137 7455 / 0 15/10/2015 11:48:16 AUREA ALVES DA SILVA B504568433 GWB3700 7455 / 0 12/10/2015 16:37:05 AURELIANO MOREIRA NETO D114680998 GUM6493 6050 / 3 12/10/2015 12:12:38 AUTO CRUZ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME AH00549668 OQX0211 5541 / 5 12/10/2015 14:32:06 BANCO BMC S A B161183363 AMC5226 7455 / 0 11/10/2015 08:03:16 BANCO BNP PARIBAS BRASIL SA B161187053 OLZ3054 7455 / 0 13/10/2015 06:24:45 BANCO ITAUCARD SA B161186553 JPD2266 7455 / 0 13/10/2015 07:30:49 BANCO ITAUCARD SA AH00550597 GXU7318 5541 / 3 12/10/2015 13:46:44 BANCO ITAUCARD SA D114682498 HCG6849 6050 / 3 15/10/2015 16:18:45 BANCO ITAULEASING SA B161188243 HAO8543 7455 / 0 14/10/2015 14:26:07 BANCO ITAULEASING SA B161187653 HIR1126 7455 / 0 14/10/2015 17:22:15 BANCO ITAULEASING SA C173671001 GUM7809 7455 / 0 10/10/2015 11:04:07 BANCO TOYOTA DO BRASIL S A B504568823 OWV2787 7455 / 0 14/10/2015 11:58:27 BANCO TOYOTA DO BRASIL S A B161189073 OWV2787 7455 / 0 15/10/2015 12:11:54 BAR E RESTAURANTE MENDES LTDA B504569243 HIM6627 7455 / 0 15/10/2015 10:25:47 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 16 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B161187083 HIA3072 7455 / 0 13/10/2015 13:17:31 BELING ENGENHARIA EMPREENDIMENTO B504568963 PVW0300 7455 / 0 14/10/2015 11:11:58 BENEDITO ROBERTO DINIZ D114681958 PVT1173 6050 / 3 14/10/2015 17:07:31 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL D114681068 HLU6164 6050 / 3 12/10/2015 07:01:59 BIOLOGISTICA SOL EM LOG SERV LTD B161188543 PWE8544 7455 / 0 15/10/2015 07:12:43 BLOCO SIGMA LTDA EPP C173637701 OQS6111 7463 / 0 05/10/2015 10:56:01 BOAVENTURA MARQUES DOS SANTOS B161186213 DVL0115 7455 / 0 13/10/2015 06:09:17 BONUTTI PNEUS LTDA B161188563 HNK9085 7455 / 0 15/10/2015 09:14:07 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL D114682288 PVI8514 6050 / 3 15/10/2015 11:09:50 BRAULIO FURBINO VAZ B161181633 HHR7310 7455 / 0 10/10/2015 15:07:34 BRENDALY DEYSE DE OLIVEIRA B161182853 PUD8918 7463 / 0 11/10/2015 08:23:08 BRENNER LUCAS DOS SANTOS D114681848 GTK2778 6050 / 3 14/10/2015 10:51:05 BRENO ANTUNES CUNHA D114682048 HHJ8585 6050 / 3 13/10/2015 15:36:24 BRUNO BERNARDO A DA SILVEIRA AH00503396 GTB0998 5738 / 0 09/10/2015 08:19:54 BRUNO DE JESUS APOLINARIO B161180683 HKL8985 7455 / 0 10/10/2015 15:14:51 BRUNO GIL DE AQUINO B504569293 OQL8727 7455 / 0 15/10/2015 07:34:15 BRUNO GIOVANNI FRANCA DOS REIS B161181763 OQF3009 7455 / 0 10/10/2015 11:30:49 BRUNO LIMA ROCHA D114682478 HKR2984 6050 / 3 15/10/2015 13:29:19 BRUNO VIDAL DE SOUZA AH00546114 GLG7033 5215 / 2 09/10/2015 19:40:57 BUFFET SANTA LUCIA LTDA ME D114682758 NYA1996 6050 / 3 16/10/2015 14:42:21 C. F. C. SERRANO LTDA B161183793 HOJ6886 7455 / 0 11/10/2015 13:48:23 CALL.OFFICE S. M. E E. DE P. LTD B161186003 GYG2361 7455 / 0 12/10/2015 22:08:19 CAMILA PRADO GUIMARAES B161184723 HGG5941 7455 / 0 12/10/2015 13:41:38 CARLA DUARTE BICALHO B504567883 NYB2146 7463 / 0 11/10/2015 10:10:58 CARLA GONCALVES DE OLIVEIRA D114680378 OPS5233 6050 / 3 11/10/2015 12:24:17 CARLA SANCHA DOS REIS AH00523401 HGU9133 5541 / 5 09/10/2015 19:32:43 CARLOS ALBERTO DE PAULA C173711201 HKO6534 7455 / 0 11/10/2015 12:33:43 CARLOS ANTONIO DA SILVA C173705901 MUN9493 7455 / 0 10/10/2015 20:57:48 CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO SILVA B161184333 JNJ7035 7455 / 0 12/10/2015 08:50:22 CARLOS DAVIDSON BETONICO C173715701 GWR3326 7463 / 0 12/10/2015 07:37:44 CARLOS EDUARDO CARDOSO AF01331131 HNC0283 5509 / 0 05/10/2015 09:20:00 CARLOS EDUARDO VIANA AH00545150 GKJ4710 5380 / 0 11/10/2015 13:29:56 CARLOS LUIZ RODRIGUES D114681278 DMP3909 6050 / 3 13/10/2015 07:15:38 CARLOS OBERTO CANDIDO DAS CHAGAS D114681668 HNE0336 6050 / 3 11/10/2015 15:10:22 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS B161180723 HIC0521 7455 / 0 10/10/2015 17:11:59 CARLOS THIAGO DA COSTA AH00542704 GYI5303 5185 / 1 10/10/2015 07:52:07 CASA DO CARTUCHO MAX JET LTDA ME B161180333 HIA7250 7455 / 0 09/10/2015 10:16:58 CEDRIK ALEXEI COTA AH00503399 HMY6234 5460 / 0 09/10/2015 11:25:58 CELIA MARIA LOPES POLYDORO B161183663 GTD4371 7455 / 0 11/10/2015 06:16:35 CELIO AMARAL D114681378 HEI4271 6050 / 3 13/10/2015 09:53:53 CELIO HORACIO VEICULOS LTDA C173691501 HMB5812 7463 / 0 12/10/2015 17:58:11 CELIO NUNES D114682138 HJU9499 6050 / 3 15/10/2015 06:25:21 CELSO DE PAULA SANTOS AH00535476 MSO8691 5550 / 0 09/10/2015 19:50:49 CENTRO AUT LIPPICAR LTDA ME AH00544313 HHW0637 7366 / 2 09/10/2015 09:51:59 CESTA BASICA BOM APETIT LTDA D114681868 HBZ1088 6050 / 3 14/10/2015 11:51:08 CHAOXIONG CHEN C173688701 IQX0255 7471 / 0 12/10/2015 12:49:28 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL B161181623 GVL8498 7455 / 0 10/10/2015 12:26:16 CILENE ANGELA DE SOUZA B161185073 HGO4289 7455 / 0 12/10/2015 12:51:46 CLAUDIA GOMES DE ARAUJO B504568773 OQO3932 7455 / 0 14/10/2015 16:42:17 CLAUDIA HELENA DE O. FELIPE AH00542715 HIR5163 5550 / 0 11/10/2015 14:17:11 CLAUDIA IRENE MAGALHAES PEREIRA B161182523 HMC0191 7463 / 0 11/10/2015 08:28:21 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS B161184503 HJR0261 7455 / 0 12/10/2015 03:27:18 CLAUDIA MARIA R CORREA AF00690001 OMD7992 5622 / 2 02/10/2015 18:45:00 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 17 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 CLAUDIA MOREIRA REZENDE AH00547551 PUF9195 5550 / 0 10/10/2015 20:22:47 CLAUDIA REGINA SOARES D114682598 HAX4448 6050 / 3 16/10/2015 08:25:33 CLAUDIO APARECIDO ALVES D114681018 GWZ2236 6050 / 3 12/10/2015 15:07:36 CLAUDIO MARCIO SANTOS AH00549670 DJD3695 5541 / 1 12/10/2015 16:46:26 CLAUDIO MARTINS SILVA AH00550078 OQJ5921 5550 / 0 10/10/2015 10:48:34 CLEBER DO AMARAL B504569363 OLR1619 7463 / 0 16/10/2015 21:27:06 CLEBER MOREIRA DE ALMEIDA AH00542705 HDQ7301 5550 / 0 10/10/2015 10:31:40 CLEMENTE FERREIRA MIRANDA C173701801 GWH5264 7455 / 0 10/10/2015 06:22:16 CLEMIR ROSS DUTRA B161181393 HIO1634 7455 / 0 10/10/2015 21:52:36 CLESIOMAR PEDRO DIAS D114680438 HJG1562 6050 / 3 11/10/2015 08:33:10 CLEUZA BARCELOS DA SILVA AH00550591 OWT9223 5550 / 0 09/10/2015 19:14:17 CODIGA COM. E DISTRIBUICAO LTDA B161186603 HNQ8215 7455 / 0 13/10/2015 07:46:56 COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL C173667101 HIM9215 7471 / 0 10/10/2015 04:12:08 COMPANHIA DE LOC DAS AMERICAS AH00544310 PUE3569 5452 / 1 09/10/2015 08:26:24 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS D114681968 GQP8812 6050 / 3 14/10/2015 19:06:08 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS D114681508 GQP8812 6050 / 3 13/10/2015 19:39:28 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS C173714401 HFD6087 7455 / 0 11/10/2015 21:08:35 COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS B161183513 HFD6087 7455 / 0 11/10/2015 22:15:36 CONGEBRAS ALIMENTOS LTDA D114681998 GXH9992 6050 / 3 13/10/2015 11:10:14 CONSTRUTORA CASA BELLA LTDA D114682588 OOZ3988 6050 / 3 16/10/2015 08:18:52 CONSTRUTORA REMO LTDA D114682168 HIE4142 6050 / 3 15/10/2015 17:43:12 CONTAGEM Q L M E C CIVIL LTDA AH00546730 OQP0301 5207 / 0 09/10/2015 14:31:08 CORMEM LTDA B504569233 PUN6818 7455 / 0 15/10/2015 15:19:12 CREDICAR LOC DE VEICULOS LTDA D114681858 OWU9846 6050 / 3 14/10/2015 11:12:26 CRISLAYNE RODRIGUES LOPES B161188983 HHX1128 7455 / 0 15/10/2015 14:21:09 CRISTAL PHARMA LTDA ME D114681838 HNP8954 6050 / 3 14/10/2015 10:00:23 CRISTIANA DOMINGUES C T CHAVES D114682108 HCY3459 6050 / 3 14/10/2015 13:54:11 CRISTIANNE FERNANDES GONCALVES B161187203 OQE9641 7455 / 0 13/10/2015 15:16:12 CRISTIANO MACHADO DE OLIVEIRA AF01872995 HKA1876 6050 / 1 07/10/2015 17:30:00 CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS C173714901 HMO0661 7463 / 0 12/10/2015 00:12:52 CUNHA E PARREIRAS TRANSPORTES LT B161188253 OQX9799 7455 / 0 14/10/2015 14:43:35 CYNARA COIMBRA E SILVA AH00545154 PWM8333 5550 / 0 11/10/2015 13:39:33 DAGNONE GOMES DE SOUSA B504567973 GVW2386 7455 / 0 11/10/2015 05:48:16 DALVA DE ANDRADE REZENDE B504568473 OPA6309 7455 / 0 12/10/2015 08:52:10 DANIEL DE SOUZA FIRME JUNIOR AH00549009 HIX5784 5460 / 0 10/10/2015 14:47:54 DANIEL HENRIQUE CARNEIRO SALIM AF01456876 HIS9292 5452 / 1 03/10/2015 21:06:00 DANIEL NUNES DE OLIVEIRA B161180963 JHM8277 7455 / 0 10/10/2015 06:25:42 DANIEL PEDRA DE ARAUJO B504567943 HEN3244 7463 / 0 11/10/2015 17:45:37 DANIELA MUNHOZ DE OLIVEIRA AH00503395 OQA4215 5738 / 0 09/10/2015 08:17:12 DANIELE MEDEIROS DE CASTRO D114682678 HEB8363 6050 / 3 16/10/2015 11:38:11 DANILO PEREIRA DE OLIVEIRA D114681948 GLD1981 6050 / 3 14/10/2015 15:52:35 DANNIA GUEDES CAMPOS E SOUZA B504569073 HBS8019 7455 / 0 14/10/2015 11:50:44 DANUBIA DOS SANTOS C173708901 HGS9676 7455 / 0 11/10/2015 08:06:27 DARLAN JULIO RODRIGUES B161188413 GSZ4849 7455 / 0 15/10/2015 12:12:46 DAVID ANTONIO DA SILVA B504568443 GLH9648 7455 / 0 12/10/2015 17:08:51 DAVID COELHO DOS SANTOS B161183343 PWR3005 7455 / 0 11/10/2015 02:55:28 DAVIDSON SILVA B161183123 GYD7575 7455 / 0 11/10/2015 16:37:42 DELMI VICENTE DE CARVALHO B161182943 OLR7557 7455 / 0 11/10/2015 11:14:54 DELTA FACTORING EIRELI - ME AH00524438 EPS0056 7366 / 2 09/10/2015 09:01:31 DENILSON PIMENTA MIRANDA AH00550587 GYF9743 5550 / 0 09/10/2015 18:30:32 DENILTON JOSE RABELLO D114681368 GSJ2821 6050 / 3 13/10/2015 09:31:12 DENISE BORGES DA COSTA D114680698 OLO5345 6050 / 3 11/10/2015 13:49:15 DENY EDSON FELIX DE SOUZA D114680488 HIS1973 6050 / 3 11/10/2015 10:02:30 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 18 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 DEOTEC SOLUCOES CONTRA INCENDIO AF01872782 PVO5621 6050 / 1 04/10/2015 18:42:00 DEPOSITO PARANA LTDA D114681248 HTG6633 6050 / 3 13/10/2015 10:24:41 DEUSDEDIT CARLOS REIS B161187733 EAZ3322 7455 / 0 14/10/2015 06:35:30 DEUSDEDIT FERREIRA PINTO D114682558 HAO4083 6050 / 3 16/10/2015 07:00:29 DIANA MARIA MACEDO DE CAMARGOS C173712601 OWZ3393 7463 / 0 11/10/2015 14:58:43 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AH00553535 HHP5022 7366 / 2 09/10/2015 17:53:05 DILCINEY DAS DORES M AUGUSTO B161188673 JNH1443 7455 / 0 15/10/2015 22:14:15 DILCINEY DAS DORES M AUGUSTO B161181793 JNH1443 7455 / 0 10/10/2015 12:27:38 DILCINEY DAS DORES M AUGUSTO B161180803 JNH1443 7455 / 0 10/10/2015 13:42:08 DILSON CARLOS DE PAIVA B161186663 PVE6703 7455 / 0 13/10/2015 10:44:14 DIOVANI DE PAULA DOS SANTOS AF01872826 OPU0656 5487 / 0 29/09/2015 09:55:00 DIRLAN DE JESUS CARVALHO D114681618 GZJ9261 6050 / 3 11/10/2015 11:29:52 DISTRIBUIDORA DANIEL LTDA ME B161187763 GWR8207 7455 / 0 14/10/2015 09:47:43 DOUGLAS MOURA DORNELAS C173720001 GSZ3152 7455 / 0 12/10/2015 19:44:22 DOUGLAS RIBEIRO COSTA PEREIRA B161188163 HIK4172 7455 / 0 14/10/2015 17:51:48 DROGARIA CLARISMUNDO LTDA D114681468 HKJ1743 6050 / 3 13/10/2015 20:12:53 DULCIMAR COUTO DOS SANTOS D114681708 HFB4303 6050 / 3 11/10/2015 18:56:42 E.V.A VENDA E ASSIST.TEC.LTDA-ME B161183703 HEV4325 7455 / 0 11/10/2015 11:31:33 ECLAIR SANCHES AH00549669 OPV8434 5452 / 1 12/10/2015 16:21:00 EDEMILSON CARDOSO PEREIRA B161186853 HAE2290 7455 / 0 13/10/2015 15:57:10 EDER GONCALVES DOS REIS B161185543 DFZ1828 7455 / 0 12/10/2015 14:16:01 EDGAR FERREIRA DE SOUZA B161182123 MQE2678 7463 / 0 10/10/2015 08:56:47 EDIMILSON MARIANO RODEK D114681048 HNE4937 6050 / 3 12/10/2015 06:23:40 EDINEUZA CONCEICAO DA S SOUZA B504569013 LQP7630 7455 / 0 13/10/2015 01:27:36 EDIRLEY GERALDO VICENTE AH00549672 HKC5629 5452 / 1 12/10/2015 16:58:21 EDMILSON JAQUEIRA RAMOS B161189103 PVV0705 7455 / 0 15/10/2015 14:36:25 EDNA FERNANDES LEITE DO CARMO AF01872919 HYG3395 5380 / 0 05/10/2015 17:41:00 EDSON ALVES DE JESUS B161182223 HKK7887 7455 / 0 10/10/2015 05:52:40 EDSON PEREIRA DA COSTA B161184603 OQJ4679 7455 / 0 12/10/2015 10:28:31 EDSON SILVA B161187493 HDX3012 7455 / 0 14/10/2015 07:02:32 EDSON TEIXEIRA DA CRUZ B161185653 HIK9087 7455 / 0 12/10/2015 16:34:33 EDSON WANDERLEY DIAS B161187333 HIW5995 7455 / 0 14/10/2015 13:03:57 EDUARDO COSTA PEREIRA B161184593 GVQ0335 7455 / 0 12/10/2015 09:42:13 EDVAR DOS SANTOS B161181253 HDC4291 7463 / 0 10/10/2015 06:17:13 EFIGENIA FERREIRA DA CONCEICAO B161186743 HJJ3236 7455 / 0 13/10/2015 17:06:13 EFIGENIA MARIA CANDIDO DA SILVA B504567933 HEF3214 7463 / 0 11/10/2015 17:15:48 ELAINE DE SOUZA CONFESSOR B161184933 HIR2730 7455 / 0 12/10/2015 21:22:07 ELENI JACINTA E. DE OLIVEIRA D114680758 HDK7092 6050 / 3 11/10/2015 15:02:34 ELIAS BENEDITO B161184663 KFJ0336 7455 / 0 12/10/2015 12:27:28 ELIAS BENEDITO B161188473 KFJ0336 7463 / 0 15/10/2015 11:22:13 ELIETE APARECIDA A DE ANDRADE AF01456858 OPS3887 5738 / 0 03/10/2015 10:52:00 ELISANDRO MOTA DA SILVA D114682748 HKH6506 6050 / 3 16/10/2015 14:14:20 ELISANGELA MEIRELES DE FARIA B504568623 OWR6304 7455 / 0 13/10/2015 11:20:46 ELIZABETH SANTOS DE O.FARIA B161181673 HDV2250 7455 / 0 10/10/2015 16:58:29 ELIZABETH TEIXEIRA B161181313 OPF9939 7463 / 0 10/10/2015 12:30:49 ELLEN NUNES MAIA B161188193 ORB9386 7455 / 0 14/10/2015 08:12:07 ELOISA MAGALHAES MATUSALEN AH00553536 HLU7227 7366 / 2 09/10/2015 17:57:30 ELPIDIO BRASILINO DOS SANTOS C173711501 HGV7918 7455 / 0 11/10/2015 13:40:09 ELPIDIO FILOGONIO DA SILVA C173673601 HMI4867 7455 / 0 10/10/2015 14:40:01 ELY LEOCADIA SILVESTRE BARBOSA B161187963 DJE0261 7455 / 0 14/10/2015 07:13:20 ELZIRA DAS GRACAS NAKAMURA B161184043 GZF9217 7455 / 0 11/10/2015 16:35:11 EMERSON LUIS FERREIRA DE CASTRO AH00545147 HDY3316 5568 / 0 11/10/2015 11:28:08 EMIR BIRRO DE CASTRO D114681798 OPE9602 6050 / 3 14/10/2015 08:21:53 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 19 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 ENIO FERNANDES MORONARI FILHO C173706801 HNE8272 7463 / 0 11/10/2015 01:32:05 ENIO FERREIRA ANDRADE D114682788 PWJ5219 6050 / 3 16/10/2015 15:07:43 ERICA GOMES FERREIRA AH00550588 HKR2503 5541 / 4 09/10/2015 18:33:24 ERIKA DALILA DA SILVA CASEMIRO C173696401 HKH6870 7463 / 0 13/10/2015 12:09:53 EROS HOLMES DE LIMA B161184483 OWP0362 7463 / 0 12/10/2015 02:26:01 EROS HOLMES DE LIMA B161184223 OWP0362 7455 / 0 12/10/2015 02:23:21 ESPEDITO EUGENIO PEIXOTO C173709601 HMP5674 7455 / 0 11/10/2015 09:03:15 ESTRUTURAS BH LTDA - ME B504568603 HCI6377 7463 / 0 13/10/2015 11:03:16 EULLER MARCOS ARAUJO SILVA B504568253 HGP6617 7455 / 0 11/10/2015 01:48:23 EURIVALDO DA SILVA ARAUJO AH00545141 HEZ3347 5568 / 0 11/10/2015 11:16:58 EUSTAQUIO COELHO DA SILVA AH00547548 HHE0606 5550 / 0 10/10/2015 20:22:52 EVA DOS REIS PEREIRA B161181293 OLY3271 7455 / 0 10/10/2015 11:17:47 EXTRA ENGENHARIA LTDA AH00535480 HKB5915 5231 / 1 11/10/2015 13:31:20 EZILEIA MARGARIDA EPIFANIO C173721501 HJO4111 7455 / 0 13/10/2015 09:14:18 FABIANA FERNANDES DA SILVA D114682388 HLN1243 6050 / 3 15/10/2015 16:28:22 FABIANA MEIRELLES LANA D114682308 HGR4138 6050 / 3 15/10/2015 15:23:23 FABIANO OTTONE DA SILVA B161182973 NXZ3909 7455 / 0 11/10/2015 12:33:51 FABIANO ROCHA DA COSTA C173675001 DTW1910 7455 / 0 10/10/2015 16:50:40 FABIO EUSTAQUIO SILVA AH00545158 GXK9550 5550 / 0 11/10/2015 13:42:48 FABIO HERMOGENES CARLOS B161189043 OPV3206 7455 / 0 15/10/2015 09:51:09 FABIO MARCIO ASSUMPCAO CAILLAUX B161181383 HOG2127 7455 / 0 10/10/2015 21:25:00 FABIOLA MIRANDA DE ALMEIDA SOUZA C173719601 GZM0948 7455 / 0 12/10/2015 18:06:37 FABRICIA TOMAZ DIAS B161181363 GYA0272 7455 / 0 10/10/2015 19:40:54 FABRICIO ALMEIDA DO NASCIMENTO B161186893 HNP5465 7455 / 0 13/10/2015 22:18:04 FABRICIO XAVIER FAUSTINO B161183133 HDR8330 7455 / 0 11/10/2015 16:51:27 FATIMA BEATRIZ DE SOUZA LIMA C173716401 PVZ2362 7455 / 0 12/10/2015 10:09:44 FELIPE ALVES DE VASCONCELOS AH00550601 OWM8462 5541 / 3 12/10/2015 19:32:36 FELIPE EDUARDO GOMES DA SILVA ME C173721601 OPB8717 7463 / 0 13/10/2015 09:35:49 FELIPE NASCIMENTO DE AGUILAR AH00550602 OXJ4905 5541 / 3 12/10/2015 19:38:20 FELIPE OTAVIO DE S CARDOSO B161180303 HIC9895 7455 / 0 09/10/2015 05:37:41 FERNANDA FRANCA DE SOUZA D114681528 HGV3646 6050 / 3 14/10/2015 09:56:32 FERNANDA NAZARETH V. FOUREAUX B161189053 NXY5904 7455 / 0 15/10/2015 11:36:27 FERNANDA VIANA DA SILVA B161186723 HMZ7766 7455 / 0 13/10/2015 16:38:04 FERNANDO AUGUSTO M S PEREIRA B161180523 HHK8355 7455 / 0 10/10/2015 11:51:46 FERNANDO BEIRAO DA SILVA D114681208 GRG6895 6050 / 3 12/10/2015 07:53:26 FERNANDO DAMASCENO GASPAR B504569173 HHQ4020 7463 / 0 15/10/2015 14:26:53 FERNANDO SERGIO DAUDT TERLIZZI B504568883 PVD7239 7455 / 0 13/10/2015 05:03:27 FERROERIK LTDA D114682078 PVH8771 6050 / 3 14/10/2015 07:40:12 FILEMON DO CARMO RIBEIRO B161181833 HJG3040 7455 / 0 10/10/2015 17:45:38 FLAVIA CRISTINA C DOS SANTOS D114681758 GZO1631 6050 / 3 12/10/2015 17:52:36 FLAVIA LIMA DA SILVA D114681038 GMU8473 6050 / 3 12/10/2015 06:12:00 FLAVIA LIMA DA SILVA B161185483 GMU8473 7463 / 0 12/10/2015 06:15:02 FLAVIANO MORGANO BRAZ D114680468 HFP1881 6050 / 3 11/10/2015 09:41:09 FLAVIANO VALADARES LIMA D114681918 HBY8277 6050 / 3 14/10/2015 13:52:31 FLAVIO AITEL RODRIGUES B161185563 OQR9084 7455 / 0 12/10/2015 15:27:16 FLAVIO DE JESUS RAMOS D114680928 KJK2562 6050 / 3 11/10/2015 05:28:46 FLAVIO DONIZETTI SILVA FERREIRA B161188933 HJO9357 7455 / 0 15/10/2015 06:17:22 FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS D114681078 GWB9531 6050 / 3 12/10/2015 07:08:45 FLAVIO MARCIO TIAGO RODRIGUES B161188603 PVO1520 7463 / 0 15/10/2015 13:49:46 FLAVIO MARCIO TIAGO RODRIGUES B161189403 PVO1520 7463 / 0 15/10/2015 13:37:04 FLAVIO TAVARES NASCIMENTO B504568283 HIC2256 7455 / 0 11/10/2015 22:48:29 FLUIDICA HID E PNEUMATICA LTDA D114682538 OLU9023 6050 / 3 16/10/2015 06:25:27 FRANCISCO DA SILVA VELOSO D114680418 HGO9974 6050 / 3 11/10/2015 08:05:09 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 20 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 FRANCISCO DE ASSIS P DA SILVA B161182633 HMB3041 7455 / 0 11/10/2015 20:12:12 FRANCISCO SOUZA LOPES D114681748 PVQ1749 6050 / 3 12/10/2015 13:22:37 FRANCYS GERALDO FERNANDES B161184003 OQK4874 7455 / 0 11/10/2015 03:31:14 FRED UMA ALTERNATIVA A REINTEGRA D114682258 HLL4829 6050 / 3 15/10/2015 09:33:47 FREDE LUIZ GARCIA C173706401 HNP8584 7463 / 0 11/10/2015 00:36:21 FREDERICO HENRIQUE BERNARDES FAL D114681698 HNT6812 6050 / 3 11/10/2015 18:31:04 FREDERICO OZANAN RIBEIRO D114682248 PWN3701 6050 / 3 15/10/2015 09:19:07 FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA B161186793 OMG0819 7455 / 0 13/10/2015 10:02:58 GABRIEL ARCANJO DA SILVA B504569403 PVL9717 7455 / 0 16/10/2015 12:24:45 GABRIEL MACHADO GOMES B504569473 HMI8673 7455 / 0 05/10/2015 23:24:41 GENARIO MOREIRA DE REZENDE D114681638 OWL7712 6050 / 3 11/10/2015 12:03:42 GERALDA S OLIVEIRA CUNHA MACHADO D114680768 HMC2626 6050 / 3 11/10/2015 15:27:55 GERALDO BARBARA DA SILVA C173702601 GVV0286 7455 / 0 10/10/2015 10:48:45 GERALDO CLAUDIO DE CARVALHO D114681818 GVW1470 6050 / 3 14/10/2015 09:00:14 GERALDO FERREIRA MOTTA AH00532262 GTY0951 5185 / 1 11/10/2015 14:29:52 GERALDO FERREIRA MOTTA AH00545159 GTY0951 5550 / 0 11/10/2015 13:45:52 GERALDO HONORIO MACHADO C173694601 HEF8395 7455 / 0 13/10/2015 08:11:29 GERALDO JERONIMO DA SILVA B161185143 HLL7301 7455 / 0 12/10/2015 17:13:12 GERALDO LUCIO DOS SANTOS B161184083 GZI9955 7463 / 0 11/10/2015 09:45:19 GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA AH00545162 GLO5066 5819 / 6 12/10/2015 08:18:42 GERALDO MAGNO MICAELA B161185383 HBL7741 7455 / 0 12/10/2015 14:18:01 GERALDO MANOEL DA SILVA C173709701 MQO3898 7455 / 0 11/10/2015 09:05:05 GERALDO RUI DINIZ LEROY B161185103 OQT8361 7455 / 0 12/10/2015 14:12:30 GERALDO VICENTE ALBINO D114680498 HDD1750 6050 / 3 11/10/2015 10:02:33 GERSON JUSTINO C173670801 NYE9678 7455 / 0 10/10/2015 10:40:02 GERSON TOLENTINO FERREIRA B504569063 CPN0408 7455 / 0 14/10/2015 11:28:32 GEVESAN ANTONIO DA SILVA NETO B504569153 HFV4712 7455 / 0 15/10/2015 12:46:02 GIL BORGES DE OLIVEIRA B504569323 OVI6599 7455 / 0 15/10/2015 10:45:07 GILBERTO FERNANDES COSTA AH00550590 HNQ4295 5541 / 4 09/10/2015 19:04:23 GILMAR ALVES DE OLIVEIRA B504568013 GTC8107 7455 / 0 11/10/2015 16:57:18 GILMAR LEOCADIO CASUSA B161184803 HFL9619 7463 / 0 12/10/2015 15:12:25 GILMAR PEREIRA DE ARAUJO B161183813 GWC0526 7455 / 0 11/10/2015 07:23:19 GILMAR RAPOSO DE OLIVEIRA D114681538 GSO0342 6050 / 3 14/10/2015 06:36:48 GILMAR ROMAO DE PAIVA AH00545156 HHD0572 5550 / 0 11/10/2015 13:41:02 GILSON ALVES FERREIRA D114680658 HAR9837 6050 / 3 11/10/2015 13:19:52 GILSON FERNANDES D114682878 HIQ3926 6050 / 3 16/10/2015 17:05:21 GILVAIL ALVES MAGALHAES B161189113 HIX3624 7455 / 0 15/10/2015 16:09:07 GILVAM DE JESUS FERREIRA AH00549673 HDM5896 5452 / 1 12/10/2015 17:00:13 GIOVANI DA CONCEICAO PEREIRA B161186783 OXG2197 7455 / 0 13/10/2015 08:24:06 GIOVANNI BATISTA DE OLIVEIRA D114682068 GZN2095 6050 / 3 13/10/2015 19:50:12 GISELE OLIVEIRA CRUZ C173683401 HLX9868 7455 / 0 11/10/2015 16:48:03 GISELLE EUSTAQUIA AZEREDO B161188693 NXZ6418 7455 / 0 15/10/2015 05:12:01 GIVANILDO NORBERTO DA SILVA B161181653 ORB3954 7455 / 0 10/10/2015 15:40:56 GLEICIMARA MARCELINO F DE PAULA C173717101 GXP7107 7455 / 0 12/10/2015 12:17:23 GLEIDSON ANACLETO ARAUJO B161182863 HGT5273 7455 / 0 11/10/2015 08:36:12 GLICIA MEIRE DA SILVA TAVARES AH00525381 HLR0587 5452 / 1 09/10/2015 19:14:53 GLOBALSEG VIGILANCIA E SEG LTDA B504569103 OQG0644 7463 / 0 15/10/2015 11:49:06 GRACIULA DE ASSUNCAO GUEDES DOS AF01872924 HCL7406 5452 / 1 02/10/2015 15:40:00 GRAZIELLE VAZ DE MELO FREITAS D114680628 HLM5792 6050 / 3 11/10/2015 11:59:50 GUILHERME RAMOS YAMASSAKI D114680428 DAK8433 6050 / 3 11/10/2015 08:29:09 GUILHERME ROCHA DE COUTO AH00531587 GYM8740 7366 / 2 09/10/2015 18:18:06 GUILHERME WEINGARTEN DELMIRO B161185983 OXJ3920 7455 / 0 12/10/2015 16:42:51 GUSTAVO TEIXEIRA SILVA B161186353 HMQ4178 7455 / 0 13/10/2015 12:26:17 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 21 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 GUTERMAN MONTEIRO MAGALHAES B504568543 HGT5690 7455 / 0 12/10/2015 15:14:51 HAMILTON ROGERIO DE MOURA B504569413 GXA1851 7455 / 0 16/10/2015 13:27:22 HARLEY BRUNO RODRIGUES SILVA C173717701 EKT5251 7455 / 0 12/10/2015 13:43:32 HEBERT MARTINS APARECIDO AF01456827 PVX2685 5720 / 0 04/10/2015 10:26:00 HELENA MARIA BACELLAR ALVES AF01456877 HKL9080 5452 / 1 03/10/2015 21:06:00 HELI FERREIRA SOBRINHO C173711301 OQU4862 7463 / 0 11/10/2015 13:05:13 HELIO GERALDO MUNIZ B504568083 HFC9374 7463 / 0 11/10/2015 06:38:17 HELIO PEREIRA SANCHES C173720901 HEF9535 7455 / 0 13/10/2015 00:16:23 HELOISA ANDRADE R SILVA D114682368 HFU2427 6050 / 3 15/10/2015 15:00:23 HELOIZA KENNIA SILVA TEIXEIRA - C173718901 PUJ0067 7455 / 0 12/10/2015 15:58:27 HENRIQUE PIMENTEL CRUZ D114681518 HLZ5241 6050 / 3 14/10/2015 07:59:11 HERALDO ALVES GOMES D114680908 HID6957 6050 / 3 11/10/2015 21:26:43 HERBERT LUCAS COSTA BAIAO PEREIR B161182643 JGB5116 7455 / 0 11/10/2015 21:14:15 HERCILIO FABIO LIMA D114682358 GVK0811 6050 / 3 15/10/2015 12:26:21 HERCULES GOMES DE OLIVEIRA AH00545149 HIX7094 5550 / 0 11/10/2015 13:24:21 HERCULES VIEIRA BARBOSA FILHO B504568033 PVB2747 7455 / 0 11/10/2015 11:07:32 HERLANDERSON WILSON NEVES D114681328 HFX3784 6050 / 3 13/10/2015 08:10:39 HERMANO FERREIRA ROCHA AH00544311 GWI5068 5185 / 1 09/10/2015 09:07:25 HILTON ANTONIO DE ABREU D114680708 JDY0216 6050 / 3 11/10/2015 14:13:14 HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO B504568323 HML7771 7455 / 0 11/10/2015 16:01:43 HSBC LEASING ARREND MERC BRASIL SA B504568343 PVT5200 7463 / 0 14/10/2015 13:07:49 HUDSON CARLOS VAZ B504569023 HMA6185 7455 / 0 13/10/2015 03:43:00 HUDSON DE MENEZES COSTA C173706501 GVR5458 7455 / 0 11/10/2015 00:44:02 HUGO DA SILVA CHAGAS B504567923 CXH0798 7463 / 0 11/10/2015 16:20:53 HUGO LEONARDO ELPIDIO MOTA AF00691244 PWF3692 5509 / 0 03/10/2015 12:10:00 HUMBERTO CARLOS LUCIO PAPEL C173709801 OWS2742 7455 / 0 11/10/2015 09:18:12 IASMIM FRANCIELLE G GOMES D114681348 GOR8335 6050 / 3 13/10/2015 09:12:22 ICARO FELIPE LEONCIO B161181303 NAE2421 7455 / 0 10/10/2015 12:23:59 IDARIO JOSE DA SILVA B161182533 GPI3420 7455 / 0 11/10/2015 09:56:51 IEDA FARIA HADAD VIANNA AH00549006 HKO1191 5452 / 1 09/10/2015 09:04:57 IGOR DIEGO LACERDA SANTIAGO AF01872829 HMI7689 5991 / 0 29/09/2015 11:45:00 IGREJA BATISTA PENIEL B161184343 PUR5847 7455 / 0 12/10/2015 09:31:51 IGREJA PREB CENTRAL DE CONTAGEM C173703701 HHA0918 7455 / 0 10/10/2015 13:51:38 ILDEU BARBOSA SILVA D114682228 OPJ7759 6050 / 3 15/10/2015 09:03:35 INAMAR GOMES PINTO B161186263 HFI1435 7455 / 0 13/10/2015 12:52:29 IRENE VICTOR GOMES B504567873 NXY5081 7463 / 0 11/10/2015 07:35:53 IRINEU JOAO DOS SANTOS B504569183 NYA4082 7455 / 0 15/10/2015 14:38:40 ISABEL CRISTINA OLIVEIRA MOREIRA B161183093 HHT9534 7455 / 0 11/10/2015 15:05:57 ISABELA DA SILVA POLATO B161183033 PUA7156 7455 / 0 11/10/2015 13:50:53 ISOTECMINAS SOL. TERM. IND. LTDA B161184013 HKR9522 7463 / 0 11/10/2015 10:23:21 ITAMAR DE OLIVEIRA PACHECO FILHO B161180943 HJU8510 7455 / 0 10/10/2015 06:10:54 IVAIR MARTINS DE QUEIROZ B161181333 GYS8623 7455 / 0 10/10/2015 13:44:19 IVANILDE TELES MENEZES D114681788 MYJ8327 6050 / 3 13/10/2015 09:58:57 IVANILIA MARIA DA SILVA AH00550595 MMX7635 7366 / 2 09/10/2015 19:57:20 IZAIAS PEREIRA DA SILVA B161186243 HNS7161 7455 / 0 13/10/2015 11:54:54 JACQUELINE PANTOJA NEVES AH00549677 MQR5458 5541 / 5 12/10/2015 20:11:40 JAICKIEL GOMES RIBEIRO D114682738 MUD7511 6050 / 3 16/10/2015 14:10:19 JAIME PEREIRA CHAVES D114680608 OWP6657 6050 / 3 11/10/2015 11:46:30 JAIME PEREIRA CHAVES B504568173 OWP6657 7455 / 0 11/10/2015 11:46:30 JAIME RODRIGUES FLAVIANO B161180433 HLN3945 7455 / 0 10/10/2015 06:40:09 JAINE JADE DIAS DA SILVA D114680368 GZJ7520 6050 / 3 11/10/2015 20:57:17 JAIRO ANDERSON VIEIRA C173707201 HIJ4144 7455 / 0 11/10/2015 02:05:23 JANETE FERREIRA DE SOUSA B161181153 HEA5615 7455 / 0 10/10/2015 20:47:12 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 22 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 JANIR APOLINARIO ROSA B504567993 HKJ2803 7455 / 0 11/10/2015 11:45:19 JASON RODRIGUES AH00553533 GYA8267 5568 / 0 09/10/2015 15:48:35 JEAN DE LIMA FERREIRA B161185953 GVR5294 7455 / 0 12/10/2015 13:45:41 JEAN DE LIMA FERREIRA B161185893 GVR5294 7455 / 0 12/10/2015 11:01:15 JEFFERSON LEOMAR DOS SANTOS B161185993 HFY3640 7463 / 0 12/10/2015 17:07:30 JEFFERSON LUIZ VELOSO C173713001 NXY8622 7463 / 0 11/10/2015 15:54:53 JEREMIAS FERREIRA DOS SANTOS D114681268 OWJ4165 6050 / 3 13/10/2015 07:02:21 JERRI WILSON GOMES D114681128 GUU3499 6050 / 3 12/10/2015 08:23:41 JESSE ANTONIO DE OLIVEIRA B161186933 JJE3144 7455 / 0 13/10/2015 14:43:44 JESSICA BASTOS PEREIRA AH00550589 PWP8552 5665 / 0 09/10/2015 18:48:02 JESSICA BRUNA DE SOUZA JANUARIA C173711401 HIK9264 7455 / 0 11/10/2015 13:12:36 JESUS GONCALVES DA SILVA AH00550083 GTH6190 5550 / 0 11/10/2015 14:12:57 JG LOC. DE MAQUINAS P. TER. LTDA B504568733 OXH6211 7455 / 0 13/10/2015 11:41:26 JHONNY BRUNO FERNANDES DE SOUZA B504568533 HBX0596 7455 / 0 12/10/2015 14:26:12 JILDAI RODRIGUES DE SOUZA B504568073 GYR4710 7463 / 0 11/10/2015 06:23:43 JOAO ALVES PEREIRA C173717601 MWN2279 7455 / 0 12/10/2015 13:35:46 JOAO BATISTA DE SOUZA B161183893 HKC5053 7455 / 0 11/10/2015 04:19:48 JOAO BATISTA SANTOS DIAS AF01331365 OPH9299 5819 / 6 05/10/2015 16:25:00 JOAO BENTO DE OLIVEIRA D114680328 HCY7380 6050 / 3 10/10/2015 08:07:10 JOAO CANDIDO SOUSA BATISTA D114682548 JQW4048 6050 / 3 16/10/2015 06:32:07 JOAO CARLOS COSTA D114681098 HKP7652 6050 / 3 12/10/2015 07:58:39 JOAO DANIEL NEVES DA COSTA D114682198 PWH3817 6050 / 3 15/10/2015 07:20:13 JOAO DOMINGOS FERREIRA B504568123 HEH0803 7455 / 0 11/10/2015 08:42:25 JOAO LOPES B161187723 PVT2711 7455 / 0 14/10/2015 05:18:07 JOAO PAULO SUPRIANO DA SILVA B161184733 HJP3488 7463 / 0 12/10/2015 13:46:50 JOAO ROQUE DA SILVA B161185583 HKO9740 7455 / 0 12/10/2015 16:03:46 JOAO VICTOR RODRIGUES AMARAL B161188623 HKY8928 7455 / 0 15/10/2015 14:45:29 JOELSON MOURA DE OLIVEIRA C173720501 LNV9976 7463 / 0 12/10/2015 23:13:16 JOESLITO BERNARDO SILVA B161187743 NDR1488 7455 / 0 14/10/2015 09:05:34 JOILSON PEDRO HILARINO C173722101 HBU5122 7463 / 0 13/10/2015 11:23:52 JONAS FONTE BALOD VAZ 0722094264 D114680898 HGF9242 6050 / 3 11/10/2015 20:50:47 JONATAN MARTINS GARIGLIO C173701001 GTW6957 7463 / 0 10/10/2015 01:54:13 JONATAS OLIVEIRA ARAUJO FIRMO B161184633 OKX4188 7455 / 0 12/10/2015 11:21:41 JONES ROCHA SANTOS AF01872983 GQJ6297 6050 / 1 07/10/2015 17:40:00 JONYSON BARBOSA LACERDA AH00553014 HGK0955 5550 / 0 09/10/2015 19:50:55 JOSE ALBERTO DE FREITAS B161188223 GYH6488 7455 / 0 14/10/2015 12:04:47 JOSE ALBERTO DE JESUS BARROS B161188293 OWX1561 7455 / 0 14/10/2015 17:31:57 JOSE ANGELO FERNANDES AH00545146 HAB9002 5568 / 0 11/10/2015 11:25:16 JOSE ANTONIO BARBOSA DE QUEIROZ B161181743 DKB9664 7455 / 0 10/10/2015 10:52:06 JOSE ANTONIO DE PINHO B161185063 HLN9668 7455 / 0 12/10/2015 09:25:05 JOSE ANTONIO SOARES PEREIRA B161182353 EPR4274 7455 / 0 10/10/2015 17:34:31 JOSE APARECIDO LIMA B161185513 OLW6148 7455 / 0 12/10/2015 12:28:20 JOSE BASILIO DE OLIVIERA JUNIOR D114681608 HEM1985 6050 / 3 11/10/2015 11:04:11 JOSE BESSA FILHO B161181093 OMD6599 7455 / 0 10/10/2015 17:08:31 JOSE CALDEIRA D DA SILVA FILHO D114680598 GXU3928 6050 / 3 11/10/2015 11:45:10 JOSE CESAR FERREIRA SILVA B161180893 HKW3382 7455 / 0 10/10/2015 04:46:23 JOSE CESAR FERREIRA SILVA B161185343 MUR1717 7455 / 0 12/10/2015 10:31:47 JOSE CORREA SOBRINHO AF01872998 PUJ9061 5452 / 1 07/10/2015 14:09:00 JOSE DIAS AVELAR NETO B161183713 HNO0401 7455 / 0 11/10/2015 11:41:25 JOSE DILSON BARBOSA C173700201 HAK6078 7455 / 0 09/10/2015 21:10:12 JOSE EDIME QUINTAO B504568983 HJR2282 7455 / 0 14/10/2015 13:29:51 JOSE EDIME QUINTAO D114681908 HJR2282 6050 / 3 14/10/2015 13:29:50 JOSE EDUARDO DE CARVALHO D114682868 HLK0447 6050 / 3 16/10/2015 17:03:42 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 23 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 JOSE FERREIRA DA SILVA C173710901 HFS6312 7455 / 0 11/10/2015 12:04:24 JOSE GERALDO DE ALMEIDA D114680648 HGP3266 6050 / 3 11/10/2015 13:17:10 JOSE GERALDO NUNES B504568583 GWI5024 7463 / 0 13/10/2015 05:13:08 JOSE ILTON RIBEIRO B161182603 GUL9495 7455 / 0 11/10/2015 18:52:21 JOSE JERONIMO DE ARAUJO B161187693 GYV4705 7455 / 0 14/10/2015 20:31:10 JOSE JOAQUIM FEDERICO B504568793 GXW6518 7455 / 0 14/10/2015 06:07:58 JOSE JUNIO XAVIER B161184683 HIL7845 7455 / 0 12/10/2015 12:59:51 JOSE LUIS OLIVEIRA SANTOS B161182903 PVX1700 7455 / 0 11/10/2015 10:12:25 JOSE MANOEL DE MELO D114680958 HEA9340 6050 / 3 11/10/2015 16:08:53 JOSE MARIA DA SILVA B504568133 GLF4970 7455 / 0 11/10/2015 09:21:08 JOSE MARQUES DA SILVA B161185393 CVV9478 7455 / 0 12/10/2015 14:45:19 JOSE MAURO VALENTE B161183443 HJF1351 7455 / 0 11/10/2015 12:40:47 JOSE MENDES C173703401 GXW4797 7455 / 0 10/10/2015 13:39:20 JOSE NILSON PEREIRA AF00690007 OXH7467 5665 / 0 02/10/2015 21:09:00 JOSE ORLANDO COELHO C173719901 JKU7413 7463 / 0 12/10/2015 19:24:45 JOSE PROCOPIO DA SILVA B504568753 HHR0206 7455 / 0 14/10/2015 06:05:11 JOSE RODRIGUES MARTINS AH00535479 HEJ0431 5568 / 0 11/10/2015 11:25:40 JOSE ROGERIO DE JESUS B161182463 HKA1123 7455 / 0 11/10/2015 05:31:32 JOSIANE CRISTINA DE ALMEIDA AF00691223 HOG3960 5525 / 0 04/10/2015 07:36:00 JOSIANE CRISTINA DE ALMEIDA AF00691222 HOG3960 5452 / 2 04/10/2015 07:36:00 JOSIANE DE PAULA CRUZ DA SILVA B161184263 PWB8439 7455 / 0 12/10/2015 00:14:07 JOSIEL FELIX VIEIRA C173671201 GVX9760 7455 / 0 10/10/2015 11:08:29 JOSIMAR FREIRE DA SILVA C173705101 GZI6237 7455 / 0 10/10/2015 16:38:12 JOSUE RIBEIRO DA CRUZ B161180583 HAA6734 7455 / 0 10/10/2015 11:07:47 JR TRANSP LOC DE V E EQUIPAMENTO C173696801 OQO1432 7455 / 0 13/10/2015 14:02:15 JSL S/A B161188743 PWK2214 7463 / 0 15/10/2015 14:10:01 JUAREZ APARECIDO DE SOUZA D114682718 HNS6080 6050 / 3 16/10/2015 14:04:59 JUAREZ QUIRINO DE AZEVEDO B161187343 GZP5453 7455 / 0 14/10/2015 20:51:15 JULIANA CELI MENDES B504569433 OMD6843 7455 / 0 05/10/2015 10:19:33 JULIANA CRISTINA DE F ROCHA B504568153 HJK4266 7455 / 0 11/10/2015 10:49:04 JULIANO RODRIGUES BUCHHOLZ B161182413 HKW7852 7455 / 0 11/10/2015 00:00:10 JULIO BORGES DE LIMA B161183323 HFW5876 7455 / 0 11/10/2015 22:18:56 JULIO CESAR CASSEMIRO B161184883 PWL5739 7455 / 0 12/10/2015 19:59:24 JULIO CESAR DE SOUZA D114681418 GWA0002 6050 / 3 13/10/2015 12:16:39 JULIO CESAR PEREIRA C173709301 HKP9091 7455 / 0 11/10/2015 08:31:32 JULIO CESAR SALOME B504568213 HIC4138 7455 / 0 11/10/2015 13:51:49 JUNIOR CARNEIRO VIEIRA B161184613 OPW3467 7455 / 0 12/10/2015 11:08:14 JUSSARA LANE GARCIA ALVES D114680588 MND1906 6050 / 3 11/10/2015 11:23:50 KARINA TEIXEIRA S A AMARAL AA04213432 GPL8580 5622 / 2 03/10/2015 19:35:00 KARLA SAMIRA SIMAO DE P SOUZA B161186803 HLA0315 7455 / 0 13/10/2015 10:48:55 KARLYSON CARVALHO SILVA B161187883 PUL7244 7463 / 0 14/10/2015 14:28:58 KEILA BOHRER DA MATA D114681118 PVW0806 6050 / 3 12/10/2015 08:23:40 KELLISTON MULLER DE S FLORENTINO B504569393 HIK6686 7455 / 0 16/10/2015 17:18:35 KELMER SANTA ROSA VELOSO B161184863 NYE6951 7455 / 0 12/10/2015 18:55:30 KENNEDY WENDER DA SILVA SANTOS AF01908540 HMI2433 6866 / 1 02/10/2015 16:32:00 KEYLA SORAYA BRAZ DE LUCENA D114681578 KJF9133 6050 / 3 11/10/2015 07:58:51 KLEANTES MENDES DE NOVAES AH00532259 HAK8234 5460 / 0 10/10/2015 13:27:54 KLEBER PIRES XAVIER D114682668 HKC1998 6050 / 3 16/10/2015 11:00:51 KLEBER ROSA DE PAIVA AH00550076 HAB7926 5550 / 0 10/10/2015 10:34:36 KLESIOMAR DE JESUS ALVES COSTA AH00545153 PVB0087 5550 / 0 11/10/2015 13:38:30 KT REPRESENTACOES LTDA - ME AF01872940 OWS2535 5541 / 1 07/10/2015 15:43:00 L D COMERCIAL LTDA ME B161184673 DMQ8360 7455 / 0 12/10/2015 12:48:48 LAERCIO JOSE BORGES D114680978 HNK6062 6050 / 3 11/10/2015 18:59:39 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 24 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 LAERTE JOSE LOPES B161186753 OLU8939 7455 / 0 13/10/2015 17:41:34 LARDY PEREIRA DOS SANTOS C173706601 HMP6108 7463 / 0 11/10/2015 00:50:43 LAUDICEIA ANA GOMES BARBOZA B504568163 GWK7197 7455 / 0 11/10/2015 11:10:18 LAURA SANTOS PIMENTA AF01872921 OOZ6468 5541 / 1 02/10/2015 15:09:00 LAURO ASSIS AZEVEDO B504568333 HEJ6025 7463 / 0 14/10/2015 12:36:21 LAYON HENRIQUE PEREIRA SOARES D114682058 GYJ4614 6050 / 3 13/10/2015 15:50:25 LEANDRO ALVES DA SILVA B161181493 HLQ4597 7463 / 0 10/10/2015 06:25:08 LEANDRO ALVES DA SILVA B161182243 GNJ7035 7455 / 0 10/10/2015 09:47:04 LEANDRO SOARES DORNELAS B161184963 GTG9414 7455 / 0 12/10/2015 22:28:02 LECIO CARMO DE MOURA AH00545139 HKF6572 5452 / 2 09/10/2015 13:13:42 LELIO MALAQUIAS CARDOSO B161180353 HHQ7838 7455 / 0 09/10/2015 12:26:18 LELIS DA SILVA VASCONCELOS B161185903 AOC4154 7455 / 0 12/10/2015 11:34:09 LEONARDO ANTONIO ARAUJO DE AGUIA B161184693 OPM6093 7455 / 0 12/10/2015 13:02:06 LEONARDO MAIA DE AGUIAR AH00545151 HGY5892 5550 / 0 11/10/2015 13:31:42 LEONARDO MINELLI CAMPOS B161188893 HOC4194 7455 / 0 15/10/2015 22:14:38 LEONARDO SEMIAO TANGARI B504568113 HLX4670 7455 / 0 11/10/2015 08:15:30 LEONARDO SOUZA SILVA B161187433 OWP1141 7463 / 0 14/10/2015 05:26:10 LEONARDO XAVIER DOS SANTOS B161184413 PVW9138 7455 / 0 12/10/2015 16:18:11 LEONIR DE SOUZA CRUZ D114682688 GLQ8946 6050 / 3 16/10/2015 12:44:56 LEONOR GLORIA DE OLIVEIRA B161189083 HOK7399 7455 / 0 15/10/2015 12:51:24 LEVE LOCACOES S/A B504568803 OXC9420 7455 / 0 14/10/2015 08:41:08 LIDIA CEZARINA MUNIZ DINIZ AH00549663 HFH1514 5452 / 1 09/10/2015 15:04:45 LIDIANE RIBEIRO DA SILVA B504567953 OPS1435 7463 / 0 11/10/2015 19:42:18 LILIAN RIBEIRO PEREIRA RODRIGUES B504567983 GSA5226 7455 / 0 11/10/2015 08:06:24 LINCOLN LUIZ FRANCO SYRIO - ME B161186633 HFK1522 7455 / 0 13/10/2015 09:09:01 LINDOCAR AUTOMOVEIS LTDA ME B161182173 KFW1497 7455 / 0 10/10/2015 11:16:54 LINDOMAR RODRIGUES ROSA B504569453 GYC7346 7463 / 0 05/10/2015 14:34:29 LM CAME INDUSTRIA E COM. LTDA B161187443 HMF5781 7455 / 0 14/10/2015 11:52:01 LOC. DE TAXI CARMO & DUTRA LTDA C173720801 HIM2743 7455 / 0 13/10/2015 00:16:23 LOC. DE TAXI CARMO & DUTRA LTDA C173721001 HIM2743 7455 / 0 13/10/2015 00:57:54 LOC. DE TAXI CARMO & DUTRA LTDA C173720701 HIM2743 7463 / 0 13/10/2015 00:12:09 LOCALIX SERV AMBIENTAIS LTDA AH00535475 HOA2367 5541 / 1 09/10/2015 16:27:31 LOCALIZA RENT A CAR S.A. C173716601 PUD0744 7463 / 0 12/10/2015 10:49:31 LOCALIZA RENT A CAR S.A. C173708001 PUH1140 7455 / 0 11/10/2015 06:24:53 LOCALIZA RENT A CAR S.A. B161187573 PWC3382 7455 / 0 14/10/2015 20:36:12 LOCALIZA RENT A CAR S.A. D114682208 PWA6566 6050 / 3 15/10/2015 08:05:14 LOCALIZA RENT A CAR S.A. D114682218 PVT7553 6050 / 3 15/10/2015 08:05:16 LOCALIZA RENT A CAR S.A. D114682898 PUM6335 6050 / 3 08/10/2015 05:22:55 LOCALIZA RENT A CAR S.A. AH00550077 PWA9725 5550 / 0 10/10/2015 10:42:24 LOCAR NEW VEIC E MAQ LTDA D114682298 OQW5318 6050 / 3 15/10/2015 14:08:38 LOGPLANER SERVICOS LTDA D114680778 PVD3568 6050 / 3 11/10/2015 15:35:55 LOKAMIG RENT A CAR LTDA B161183543 PVF8360 7455 / 0 11/10/2015 09:16:40 LORENA LORRAINE RODRIGUES SILVA B504569213 HLN7984 7455 / 0 15/10/2015 12:54:48 LOURDES V DE FREITAS D114682578 KPD7034 6050 / 3 16/10/2015 08:17:12 LUANA OVIDIA MACEDO DA SILVA D114682808 GQN2514 6050 / 3 16/10/2015 15:34:24 LUCAS ALVES DE SOUZA B161186233 OQF9544 7463 / 0 13/10/2015 11:06:48 LUCAS NUNES FREITAS B161182673 KLP0346 7455 / 0 11/10/2015 00:00:16 LUCIA LOPES DA SILVA B504568713 GZV3339 7455 / 0 13/10/2015 10:54:35 LUCIAN MURILLO PEDROZA B161184033 GQO3580 7455 / 0 11/10/2015 17:47:29 LUCIANA ROCHA FARIA D114680388 OPI1250 6050 / 3 11/10/2015 06:37:08 LUCIANA KELLY DA S SILVEIRA B161184493 GQN6248 7455 / 0 12/10/2015 02:40:08 LUCIANO BARRETO DINIZ AF01872833 HAY0596 5487 / 0 07/10/2015 10:54:00 LUCIANO GIOVANI N. RODRIGUES B504568423 OLT5525 7455 / 0 12/10/2015 11:32:59 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 25 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 LUCIANO MARTINS DA SILVA AH00550081 OWX0453 5550 / 0 11/10/2015 14:01:27 LUCIANO TEODORO REIS B161184303 OLV8948 7455 / 0 12/10/2015 02:09:54 LUCIDIO MOREIRA TRANCOSO D114682848 HFN5913 6050 / 3 16/10/2015 16:26:26 LUCILIO GALDINO FONSECA ANTUNES AH00545134 CKI5958 5460 / 0 09/10/2015 09:51:52 LUCIMAR HERMOGENES COELHO B161185933 GSY2690 7455 / 0 12/10/2015 13:14:02 LUCIMAR IDALINA DA CRUZ AH00542711 LBD9377 5185 / 1 11/10/2015 08:49:12 LUCIO AGMAR DE SOUZA C173704901 HGO2556 7455 / 0 10/10/2015 16:19:42 LUCIO MACHADO B161183083 GZT9148 7455 / 0 11/10/2015 14:48:48 LUIS CARLOS SILVA SANTOS AH00545140 HCW1105 5568 / 0 11/10/2015 11:10:35 LUIZ ANTONIO PEREIRA GONCALVES D114680828 GPW9457 6050 / 3 11/10/2015 17:05:17 LUIZ CARLOS CARDOSO B161186733 HID6490 7455 / 0 13/10/2015 16:43:09 LUIZ CARLOS DINIZ COSTA B504568903 OXA2186 7455 / 0 13/10/2015 18:02:57 LUIZ CARLOS VEIGA DE CASTILHO B504569123 CAI1162 7463 / 0 15/10/2015 14:25:16 LUIZ CESAR DA SILVA GONTIJO B161181593 NXZ0243 7455 / 0 10/10/2015 09:08:54 LUIZ CESAR DA SILVA GONTIJO B161183603 NXZ0243 7455 / 0 11/10/2015 16:26:57 LUIZ CLAUDIO DA SILVA MAYER D114681768 GPP3169 6050 / 3 12/10/2015 19:06:17 LUIZ DA SILVA CAMPOS B161187163 PUV2042 7455 / 0 13/10/2015 10:52:01 LUIZ EDMUNDO DA COSTA AH00542713 OQP0594 5550 / 0 11/10/2015 14:09:15 LUIZ LAS CASAS ALVES D114682528 HGF1949 6050 / 3 16/10/2015 06:15:27 MAC EMPREEND E PART LTDA D114681238 HMI7711 6050 / 3 13/10/2015 08:08:41 MARCELO CORREA DE PAULA B161183023 HLN2446 7455 / 0 11/10/2015 13:33:56 MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO AH00549675 GRV8815 5568 / 0 12/10/2015 19:36:50 MARCELO FONSECA SALGADO D114680408 HIU0332 6050 / 3 11/10/2015 07:49:09 MARCELO JOSE PENA AH00551092 HBM7232 5525 / 0 10/10/2015 07:40:23 MARCELO LOPES DE ALMEIDA B504568683 HAB5037 7455 / 0 13/10/2015 08:33:24 MARCELO MACHADO ENES D114680688 GWH8685 6050 / 3 11/10/2015 13:34:33 MARCIA MAGANA SANTOS SOUSA D114680798 HAV8446 6050 / 3 11/10/2015 16:27:57 MARCIA MAGANA SANTOS SOUSA B161183753 HAV8446 7455 / 0 11/10/2015 16:30:19 MARCIA RUBIA SOARES SOUZA D114681458 HDQ6095 6050 / 3 13/10/2015 18:21:41 MARCILIO MATOZINHO COSTA B161189423 GTM6403 7455 / 0 15/10/2015 15:46:41 MARCIO ALVARENGA RODRIGUES B161187363 GKV4031 7455 / 0 14/10/2015 23:12:52 MARCIO CARVALHO DUARTE B504568353 HNB8908 7463 / 0 14/10/2015 15:56:12 MARCIO DOS SANTOS MENDES AF00691246 HFB3573 5452 / 1 03/10/2015 11:42:00 MARCIO FERNANDES DOS REIS B504568383 OWW4758 7463 / 0 12/10/2015 15:51:23 MARCIO FERREIRA DE CASTRO AH00525380 HKO1916 7234 / 0 09/10/2015 18:57:35 MARCIO HENRIQUE PINTO CAPETINGA B504568243 HJP9433 7463 / 0 11/10/2015 16:39:44 MARCIO REGIS DA CRUZ B504569193 HCV0171 7455 / 0 15/10/2015 06:10:08 MARCIO SEBASTIAO MANINI C173709201 HBU0917 7455 / 0 11/10/2015 08:25:16 MARCIO VICENTE DA SILVA D114682338 HBL9059 6050 / 3 15/10/2015 09:46:24 MARCIONILIO PINHEIRO FILHO AH00549676 HEH0968 5541 / 5 12/10/2015 19:48:52 MARCO ANTONIO MOREIRA B161182553 PVG6612 7455 / 0 11/10/2015 13:18:43 MARCONI CARLOS DOS SANTOS B504569083 JIR3124 7455 / 0 14/10/2015 13:02:40 MARCOS ADRIANO DOS ANJOS D114680988 OWO9870 6050 / 3 12/10/2015 11:31:18 MARCOS ANTONIO ALVES B504569093 HFB7051 7463 / 0 15/10/2015 05:58:12 MARCOS ANTONIO DA SILVA B504568513 DEH2124 7455 / 0 12/10/2015 13:58:10 MARCOS NOGUEIRA MARCAL B161185243 HDM8336 7455 / 0 12/10/2015 14:55:23 MARCOS TULIO DOS SANTOS B161182773 GTV5814 7455 / 0 11/10/2015 02:32:38 MARCOS VINICIUS ARCANJO ROBERTO B161184183 MSY9427 7455 / 0 11/10/2015 19:34:26 MARCOS VINICIUS DE CARVALHO B161183673 GSE4334 7463 / 0 11/10/2015 10:24:28 MARCOS VINICIUS F GONCALVES B161181843 PWK2505 7455 / 0 10/10/2015 16:20:04 MARCUS DO VAL LIMA B161181463 HMZ8320 7455 / 0 10/10/2015 02:29:03 MARCUS VINICIUS B DA PAIXAO D114681288 HIU4858 6050 / 3 13/10/2015 07:18:58 MARGARETE PEREIRA SOARES AH00545157 GPJ7970 5550 / 0 11/10/2015 13:41:53 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 26 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 MARGARIDA KRIEGER S. DE ANDRADE D114680558 GSO1391 6050 / 3 11/10/2015 10:54:32 MARGARIDA MATIAS CORREA B161188753 GRR9844 7455 / 0 15/10/2015 14:15:50 MARIA A DA SILVA FERREIRA B161180453 BGR5797 7455 / 0 10/10/2015 08:54:12 MARIA A RODRIGUES DOS SANTOS B161180913 HCG6312 7463 / 0 10/10/2015 05:48:05 MARIA A VIRTUOSO C DA SILVA B161181753 HLX7685 7455 / 0 10/10/2015 11:21:18 MARIA ALICE RABELO DO AMARAL AH00545142 GYZ3026 5568 / 0 11/10/2015 11:18:28 MARIA ALVES FERREIRA B161184753 JWS2019 7455 / 0 12/10/2015 13:50:44 MARIA APARECIDA DE S FERREIRA C173708301 HNW2341 7455 / 0 11/10/2015 07:00:20 MARIA CARMEM DE ALMEIDA D114682618 HML5844 6050 / 3 16/10/2015 08:47:13 MARIA CRISTINA JANUARIO FAGUNDEZ B161188593 OPB9157 7463 / 0 15/10/2015 13:27:31 MARIA DA CONCEICAO S R MACEDO B161184383 HRE2290 7455 / 0 12/10/2015 15:39:36 MARIA DA CONCEICAO SOUZA C173702301 DNQ3227 7455 / 0 10/10/2015 08:09:46 MARIA DAS DORES DA SILVA C173704201 HAG1992 7455 / 0 10/10/2015 15:00:19 MARIA DAS GRACAS DA SILVA B504568493 OLO0903 7455 / 0 12/10/2015 13:10:44 MARIA DAS GRACAS DE A RIBEIRO B504568703 HIR7805 7455 / 0 13/10/2015 10:54:33 MARIA DE FATIMA R AGUIAR D114680968 GUH5202 6050 / 3 11/10/2015 17:24:55 MARIA DE JESUS SILVA AH00541171 HKI9784 5738 / 0 12/10/2015 09:26:25 MARIA DE LOURDES TORRES B161182623 OQU1131 7455 / 0 11/10/2015 19:45:53 MARIA DE PADUA RIBEIRO B504569033 HKP7639 7455 / 0 13/10/2015 05:21:08 MARIA DO CARMO LIBERATO C173718001 HID1308 7455 / 0 12/10/2015 14:17:44 MARIA DO CARMO SANTOS C173715601 KIQ9387 7455 / 0 12/10/2015 07:11:21 MARIA DO SOCORRO A GONCALVES B504568503 GRW2784 7463 / 0 12/10/2015 13:47:02 MARIA EDNA B DE FIGUEIREDO FREIT D114681178 JMY3766 6050 / 3 12/10/2015 13:19:19 MARIA ENEIDA VICTOR FARIAS B161185183 HEI5478 7455 / 0 12/10/2015 23:31:11 MARIA ENI LOPES DE ALMEIDA NEVES C173674301 HQY9283 7463 / 0 10/10/2015 15:44:06 MARIA HELENA DAS GRACAS AF00690013 GMG6543 7234 / 0 04/10/2015 23:52:00 MARIA HELENA GONCALVES B161183743 HBJ6279 7455 / 0 11/10/2015 14:46:25 MARIA HELENA PEREIRA D114681658 PVO7687 6050 / 3 11/10/2015 12:09:34 MARIA HELENA VILACA SANTOS C173704501 OWY6662 7463 / 0 10/10/2015 15:14:44 MARIA INEZ OLIVEIRA ALBUQUERQUE B504569423 OPC2676 7455 / 0 16/10/2015 15:59:29 MARIA JOSE BRAGA B161181643 OLV9611 7455 / 0 10/10/2015 15:10:24 MARIA JOSE DE SOUZA B161181013 MFT7007 7455 / 0 10/10/2015 13:16:27 MARIA JOSE FERREIRA CHAVES B161189413 GUX4559 7455 / 0 15/10/2015 14:45:53 MARIA JOSE NEGREIROS DE PAIVA B161184783 PVQ0666 7455 / 0 12/10/2015 14:15:46 MARIA PAIXAO DAS G NASCIMENTO D114682278 HHY4222 6050 / 3 15/10/2015 10:52:29 MARIA SANTOS FERREIRA BRAGA B504568183 HJD4920 7455 / 0 11/10/2015 12:07:38 MARIA SILVIA OLIVEIRA V.CERQUEIR D114682798 HLZ7668 6050 / 3 16/10/2015 15:34:24 MARIANNE PATRICIA E XAVIER AH00552508 OPE8910 5460 / 0 09/10/2015 11:01:11 MARINALVA MARQUES RODRIGUES B161183613 OQU7153 7455 / 0 11/10/2015 17:23:39 MARINEZ MENDES MELO AH00550592 GWR8198 5541 / 3 09/10/2015 19:27:28 MARIO ANTONIO SANTOS AH00545144 HDQ2086 5568 / 0 11/10/2015 11:20:59 MARIO BORGES DO AMARAL B161183733 HFS2471 7455 / 0 11/10/2015 14:01:29 MARIO FERREIRA DE MIRANDA C173703201 KDQ4693 7455 / 0 10/10/2015 12:54:36 MARIO MARQUES E JUNIOR B504568363 GVR0091 7463 / 0 12/10/2015 06:28:58 MARISMENIA APARECIDA P. ROSA TAV B161184543 PVL0952 7455 / 0 12/10/2015 07:42:35 MARIZETE NUNES BARBOSA B161184653 HJN3081 7455 / 0 12/10/2015 12:02:46 MARLENE APARECIDA CAMPOS B161180343 HLY8988 7455 / 0 09/10/2015 10:24:16 MARLENE DO SOCORRO F PEREIRA AH00546735 HLU9862 7234 / 0 09/10/2015 20:22:51 MARLENE PORTO FONSECA B161186703 HIP5342 7455 / 0 13/10/2015 13:21:09 MARLI DE FATIMA S CRUZ C173694801 OQP0048 7455 / 0 13/10/2015 08:40:31 MARLI DE FATIMA S CRUZ C173694901 OQP0048 7455 / 0 13/10/2015 08:42:14 MARLI DO CARMO LEAL B161184093 HCO1865 7455 / 0 11/10/2015 10:03:48 MARTA ALVES DINIZ AF01872824 GLZ1775 5452 / 1 29/09/2015 09:38:00 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 27 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 MARTINS S CORPORATIVOS LTDA B161187813 HDN6348 7455 / 0 14/10/2015 22:40:26 MATEUS GOMES DOS SANTOS AF01456802 HBW5405 5509 / 0 02/10/2015 11:09:00 MATHEUS GIACOMAZZI CROSA B161186133 PWH3957 7463 / 0 13/10/2015 00:34:30 MATHEUS NUNES DE O LOURENCO B161188503 GQU9456 7455 / 0 15/10/2015 02:07:58 MATHEUS VIEIRA FONSECA B161186563 NXZ0762 7455 / 0 13/10/2015 11:51:08 MATHEUS VIEIRA FONSECA AH00553534 NXZ0762 7366 / 2 09/10/2015 17:42:07 MAURICIO ALFREDO PEREIRA C173702701 HFB3331 7455 / 0 10/10/2015 11:34:54 MAURICIO AURELIANO DA SILVA B504568003 OQG6163 7455 / 0 11/10/2015 13:28:06 MAURICIO MELO RODRIGUES B161189353 HHL4569 7455 / 0 15/10/2015 00:20:23 MAVI AUTO PECAS LTDA B504568693 GWQ4299 7463 / 0 13/10/2015 10:09:27 MAXIMILIANO NOGUEIRA RIBEIRO B161181353 HNA0136 7455 / 0 10/10/2015 15:54:24 MAXUEL SIRLEY M. P. DOS SANTOS D114682488 HCG5679 6050 / 3 15/10/2015 14:34:42 MAYCON DOUGLAS ISIDORO DA SILVEI D114681438 GSP4225 6050 / 3 13/10/2015 18:08:19 MAYER MECANICA LTDA D114682408 OWV9085 6050 / 3 15/10/2015 17:10:21 MBIOLOG DIAGNOSTICOS LTDA B161181163 HDR8944 7455 / 0 10/10/2015 20:49:08 MCR TRANSPORTES LTDA D114681308 HGJ7923 6050 / 3 13/10/2015 07:40:38 MEGACAR DISTRIBUIDORA LTDA B161187853 HDW7084 7455 / 0 14/10/2015 11:38:33 MEIRE MAGALHAES VIEIRA D114680528 HJU7736 6050 / 3 11/10/2015 10:42:29 METALTEMPER LTDA AH00531586 HFC5034 5452 / 1 09/10/2015 15:45:01 MICHEL COSME DA SILVA ALMEIDA AF01872514 OWN5313 6041 / 2 02/10/2015 07:40:00 MICHEL PEREIRA ALEXANDRE B504568463 PWD2388 7455 / 0 12/10/2015 08:00:37 MICHELE PAOLA PALMA D114680728 ORB5455 6050 / 3 11/10/2015 14:30:34 MICHELLE DUTRA DE ARAUJO C173712701 MSG6013 7455 / 0 11/10/2015 15:08:10 MIGUEL PEREIRA DA SILVA D114682568 HKT5704 6050 / 3 16/10/2015 07:40:30 MIKE ROBERT RODRIGUES LEITE C173696201 LOG9398 7455 / 0 13/10/2015 11:14:43 MILENA DOS SANTOS D114680948 GXZ9782 6050 / 3 11/10/2015 15:23:32 ML IMPERMEABILIZACOES LTDA B161180773 OQR2312 7455 / 0 10/10/2015 22:55:54 MOISES DA SILVA CIRIACO B504568313 LPI0072 7455 / 0 11/10/2015 13:00:14 MOISES DE OLIVEIRA B504568373 HXG9566 7463 / 0 12/10/2015 09:12:24 MOISES JUNIO VENTURA C173700701 HMB3477 7455 / 0 09/10/2015 23:59:18 MONOBLOCO REPARADORA LTDA D114682768 GWV2897 6050 / 3 16/10/2015 14:54:22 MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA B161184253 PVZ5057 7455 / 0 12/10/2015 00:09:13 MURILO ROGERIO DA SILVA B504568563 PWN8828 7455 / 0 12/10/2015 10:23:29 NADIR BONTEMPO ALVES B504569343 GWL8812 7463 / 0 16/10/2015 11:24:14 NADIR BONTEMPO ALVES D114682508 GWL8812 6050 / 3 16/10/2015 11:24:14 NADIR JANUARIO DE OLIVEIRA B504568233 OLV6783 7455 / 0 11/10/2015 15:00:54 NAIRA DE ARAUJO MIRANDA B161186223 PVI8733 7455 / 0 13/10/2015 09:04:51 NATAL DUTRA SALAZAR AH00550586 DLL8660 7366 / 2 09/10/2015 17:15:24 NATALIA DE CASSIA SANTOS FARNEZI B161183113 NYE4574 7455 / 0 11/10/2015 16:16:02 NATANAEL ANTONIO SIMAO B161180293 HJR8649 7455 / 0 09/10/2015 05:00:00 NATANAEL FERREIRA RODRIGUES AH00542708 GLH8815 5550 / 0 10/10/2015 10:48:15 NEIDE NUNES DA SILVA B504568063 OXI7141 7455 / 0 11/10/2015 05:43:32 NEIDIMAR DA SILVA BRANDAO B161182143 PVI7946 7463 / 0 10/10/2015 13:40:07 NEILTON TEIXEIRA FALCAO B161188973 GZB3782 7455 / 0 15/10/2015 13:48:04 NELSON CAETANO MENDES B161185423 KJX6742 7455 / 0 12/10/2015 15:40:29 NELSON MAIA MARTINS MAGALHAES C173704301 HDM5049 7455 / 0 10/10/2015 15:01:07 NILSON DA SILVA PORTO D114680858 AZE3218 6050 / 3 11/10/2015 17:19:58 NILSON DIONISIO DE ALMEIDA B504569273 BSU9796 7455 / 0 15/10/2015 05:15:59 NIVALDO DE OLIVEIRA ALVES C173716101 GZH0778 7455 / 0 12/10/2015 09:01:37 NORIVAL RIBEIRO DA SILVA D114682098 HGU9230 6050 / 3 14/10/2015 13:50:13 OBELINO MARQUES DA SILVA D114681188 HML5732 6050 / 3 12/10/2015 19:52:45 ODETE IGINO DE OLIVEIRA D114680868 HNZ8640 6050 / 3 11/10/2015 18:26:39 ODILON DA SILVA SOARES B161189223 HHJ6774 7455 / 0 15/10/2015 06:11:18 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 28 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 ODILON REINALDO DA SILVA AH00523398 PVJ1936 5509 / 0 09/10/2015 17:29:39 OLIVERIO SIMOIS DA SILVA C173711601 GPN6060 7455 / 0 11/10/2015 13:47:41 OLIVIA VIANA DOS SANTOS AH00546733 GYZ3529 5665 / 0 09/10/2015 18:50:41 OLMA FRANCISCO GONCALVES C173719801 HLH8068 7455 / 0 12/10/2015 18:46:04 ORESTES ALVES FORNERO C173701601 HKO7992 7455 / 0 10/10/2015 06:04:36 ORGANON ENGENHARIA LTDA - EPP B504569353 OWK2931 7463 / 0 16/10/2015 14:15:07 OSEIAS ELORDE B161184973 NWO6602 7455 / 0 12/10/2015 22:44:30 OSMAR JOSE ROCHA B161185083 HLK7376 7455 / 0 12/10/2015 13:45:09 OSVALDO COIMBRA PEREIRA D114681588 OPQ1795 6050 / 3 11/10/2015 09:35:31 OVIDIO CORREA DE MORAIS D114681008 GVT9948 6050 / 3 12/10/2015 19:11:16 OVIDIO TEIXEIRA CARDOSO C173714701 HKC3157 7463 / 0 11/10/2015 22:15:55 OZENI ANDRADE DE ARAUJO B504568913 HNQ6534 7455 / 0 13/10/2015 00:27:45 OZIL DE JESUS C173680701 OPK5657 7463 / 0 11/10/2015 12:06:54 PADARIA E CONF.LA PREDILECTA LTD D114681988 OWU1298 6050 / 3 13/10/2015 09:36:28 PAMELLA SALES GOMES B504568303 HND4706 7455 / 0 11/10/2015 10:01:49 PAOLA ALINE DE MELLO D114681978 NHE7880 6050 / 3 13/10/2015 07:58:24 PASCOAL ROMANHOL D114682438 GPW1334 6050 / 3 15/10/2015 09:35:50 PATRICIA MENDES RABELO C173715501 HKA1430 7455 / 0 12/10/2015 07:10:51 PAULA AYRES LIMA DAMASCENO B161187073 HMW2094 7455 / 0 13/10/2015 11:49:38 PAULA CRISTINA M CAMPOS TEIXEIRA D114681558 CKY7594 6050 / 3 14/10/2015 12:51:01 PAULO AFONSO MADUREIRA C173703801 HLU5049 7463 / 0 10/10/2015 14:00:15 PAULO ALVES COSTA B504569163 EJF4155 7455 / 0 15/10/2015 15:56:09 PAULO ALVES COSTA B161188463 HNZ0350 7455 / 0 15/10/2015 11:20:57 PAULO CESAR FERNANDES B161188633 HJG3720 7463 / 0 15/10/2015 15:12:38 PAULO CESAR GONCALVES DE ALMEIDA C173709001 HMO8171 7455 / 0 11/10/2015 08:16:19 PAULO CESAR VIEIRA B161186673 HMC1654 7455 / 0 13/10/2015 11:31:26 PAULO EDUARDO COELHO COSTA D114682468 HLG3475 6050 / 3 15/10/2015 13:21:19 PAULO HENRIQUE ANGELO DO AMARAL AH00523397 HFG0246 7366 / 2 09/10/2015 16:32:14 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA B161183693 OWO0554 7455 / 0 11/10/2015 11:25:44 PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE MELLO B504568853 PUM1495 7455 / 0 14/10/2015 12:50:34 PAULO REIS D114681808 OLT0138 6050 / 3 14/10/2015 08:51:53 PAULO ROBERTO DE SOUZA D114682858 OLQ3857 6050 / 3 16/10/2015 16:50:19 PAULO SERGIO DE LANA B504569143 OWY7976 7463 / 0 15/10/2015 15:28:06 PAULO SERGIO DOS SANTOS B504568873 HGS1880 7455 / 0 12/10/2015 11:49:29 PAULO SERGIO NUNES AH00550594 HCA3587 5541 / 5 09/10/2015 19:35:02 PAULO SHIBATA BRAGA B161189183 OXK0802 7455 / 0 15/10/2015 16:48:54 PEDRO DOS SANTOS SILVA C173717801 GZI6774 7463 / 0 12/10/2015 13:57:13 PEDRO HENRIQUE D DE OLIVEIRA AF00691242 HCL9696 5525 / 0 03/10/2015 07:31:00 PEDRO HENRIQUE DA SILVA B504569333 GYV8598 7463 / 0 16/10/2015 09:02:24 PEDRO HENRIQUE DE O.BRIOSCHI C173714201 HGC7991 7463 / 0 11/10/2015 20:05:31 PEDRO HENRIQUE MOTA PEDRA D114681408 HTJ1168 6050 / 3 13/10/2015 11:49:57 PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS D114680638 GOZ9903 6050 / 3 11/10/2015 12:03:52 PERFORMANCE SERV E COM LTDA ME D114682038 HID4705 6050 / 3 13/10/2015 13:24:15 POLIANA MACEDO MELLAO B161183593 HFE1576 7455 / 0 11/10/2015 16:05:48 POLIANE DA SILVA DUARTE AH00542707 PVN2421 5550 / 0 10/10/2015 10:44:04 POLLYANNE MENDES R.DA SILVA B504568403 OPE5593 7463 / 0 12/10/2015 18:22:39 PORAO BABY MODAS LTDA D114680788 PUU7150 6050 / 3 11/10/2015 15:43:56 PRENTICE COSTA MESQUITA B504569043 OPU4650 7463 / 0 13/10/2015 10:38:45 PRISCILA AQUILA VIEIRA EIRELI ME D114680848 PVP5779 6050 / 3 11/10/2015 17:07:57 PROCEDATA INFORMATICA LTDA AH00525377 HIK3459 5720 / 0 09/10/2015 15:43:53 QUINTELA AUTOMOVEIS LTDA D114682608 OLO7318 6050 / 3 16/10/2015 08:45:32 RA E LU COMERCIO LTDA B161189213 HDQ2957 7463 / 0 15/10/2015 21:35:08 RACHEL DA C. SOUZA MOURA B504569053 OQO1692 7455 / 0 13/10/2015 13:26:21 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 29 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 RAFAEL DO CARMO SANTOS D114681728 HID1523 6050 / 3 11/10/2015 20:24:13 RAFAEL MARIANO FERREIRA D114681498 OLW4702 6050 / 3 13/10/2015 07:28:42 RAFAEL O F MEDEIROS DE SOUZA B161183573 GTZ2497 7455 / 0 11/10/2015 14:52:11 RAIMUNDO CARLOS DA SILVA B161182893 OQQ5060 7455 / 0 11/10/2015 09:44:58 RAIMUNDO ESTEVAM DE FIGUEIREDO D114681778 HAS2100 6050 / 3 11/10/2015 06:15:49 RAISSA RIBEIRO MAIA B161188403 HGU8444 7463 / 0 15/10/2015 11:21:22 RAJA RENT A CAR LTDA B161185163 PVE8743 7455 / 0 12/10/2015 21:31:26 RALPHE VINICIUS P DOS SANTOS B161181773 HNG5425 7455 / 0 10/10/2015 11:56:20 RAMON MARCEL ALVIM B161180533 HGO7495 7455 / 0 10/10/2015 01:03:27 RAMON WESLEY SILVA C173673901 DEJ4516 7455 / 0 10/10/2015 15:16:09 RANGER RENTAL LTDA B161180513 OLO6363 7455 / 0 10/10/2015 08:41:38 RAQUEL CANUTA CIPRIANO D114682188 GXP5244 6050 / 3 15/10/2015 07:00:13 RAQUEL FANTINI VIDIGAL DINIZ D114682728 NXY6206 6050 / 3 16/10/2015 14:07:39 RAYLLANDER RANGEL DOS S MARTINS B161187063 HIB6981 7455 / 0 13/10/2015 08:32:24 REAL FURGOES LTDA B161181663 OWQ0276 7455 / 0 10/10/2015 16:45:57 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B161181823 HMP8552 7455 / 0 10/10/2015 16:26:02 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B161187213 HCW4633 7455 / 0 13/10/2015 16:46:42 REAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA B161185433 PUB1908 7455 / 0 12/10/2015 16:38:58 REGIANE APARECIDA N. BAPTISTA B504569313 GVT1279 7455 / 0 15/10/2015 09:40:57 REGINA APARECIDA G DA SILVA B161186363 HJP4354 7455 / 0 13/10/2015 12:29:23 REGINA LUCIA DA F. MAGALHAES B161186693 HLP1165 7455 / 0 13/10/2015 12:58:31 REGINA VITAR LUZ AH00503397 GVK0141 5738 / 0 09/10/2015 08:23:39 REGINALDO ALOISIO DA SILVA B504568293 OQZ6323 7455 / 0 11/10/2015 09:36:40 REINALDO BRANDAO CALDEIRA B161189433 HJQ6876 7455 / 0 15/10/2015 15:55:50 REINALDO FRANCISCO DE JESUS B161186843 HHT2638 7455 / 0 13/10/2015 15:14:09 RENATA BORGES DE RESENDE B504569133 NXY3519 7463 / 0 15/10/2015 15:25:01 RENATA DUARTE FIRMO B504568783 HMI7739 7463 / 0 11/10/2015 00:02:51 RENATA SILVA DE ANDRADE B161185523 GYO6707 7455 / 0 12/10/2015 13:21:12 RENATO ALVES DA SILVA AH00550082 HCA6189 5550 / 0 11/10/2015 14:08:04 RENATO DA SILVA RADESCA D114681158 HFE7294 6050 / 3 12/10/2015 09:15:10 RENATO LUCIO BELMIRO AH00542710 GYX3453 5452 / 2 10/10/2015 10:59:30 RENATO PINHEIRO DA SILVA C173719401 CLC2529 7455 / 0 12/10/2015 17:07:54 RENEE DA C GUIMARAES SILVA D114680888 HFN2804 6050 / 3 11/10/2015 19:24:00 RENNER DIAS ALCANTARA D114682268 ELS0776 6050 / 3 15/10/2015 09:47:09 REVISTA & CIA DISTRIBUIDORA LTDA B161184133 GYG5785 7455 / 0 11/10/2015 14:07:55 RG DENTAL-MED - BETIM LTDA - ME B161183683 HIQ3380 7455 / 0 11/10/2015 10:46:20 RGL ENGENHARIA E CONSULT LTDA AH00545137 HKY1968 5550 / 0 09/10/2015 12:14:16 RIBEIRO E ANDRADE EDUC QUALIF PR D114682778 HID3153 6050 / 3 16/10/2015 15:07:42 RICARDO AGUIAR LIMA D114682428 GVQ5424 6050 / 3 15/10/2015 09:29:10 RICARDO DE ASSIS FERNANDES D114682818 CQV0240 6050 / 3 16/10/2015 15:41:04 RICARDO GONCALVES DOS SANTOS B161187523 HBX2480 7455 / 0 14/10/2015 14:44:24 RICARDO MARI DE NOVAIS B161182983 HFW7800 7455 / 0 11/10/2015 12:49:47 RICARDO RIBEIRO BOTH B161187323 HNX1548 7455 / 0 14/10/2015 13:02:12 RITA DE CASSIA GOMES FELIPE B504568813 HLH1097 7455 / 0 14/10/2015 11:32:54 RITA DE CASSIA ROCHA MOREIRA B161181073 OMA5437 7455 / 0 10/10/2015 16:06:41 RIVADAVIA CORREA DE LIMA B161187103 PUW6456 7455 / 0 13/10/2015 09:56:06 RL ACOS REPRESENTACOES LTDA ME B161183293 PUU2605 7455 / 0 11/10/2015 14:17:03 ROBERTA LIMA BERTANI C173720401 GXG7068 7455 / 0 12/10/2015 22:51:31 ROBERTO CALDEIRA SOUZA B161184363 HIF7719 7455 / 0 12/10/2015 14:56:24 ROBERTO GONCALVES CAETANO B504568553 HLP3413 7455 / 0 12/10/2015 15:35:09 ROBERTO MARTINS DA SILVA AH00545152 HJO3553 5550 / 0 11/10/2015 13:37:10 ROBSON ARAUJO ABREU GARCIA B161186623 AQO7741 7455 / 0 13/10/2015 09:08:59 ROBSON BATISTA DOS ANJOS B161184433 HBL5389 7463 / 0 12/10/2015 13:31:41 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 30 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 ROBSON DE SOUZA PEREIRA B161185473 HKT2747 7455 / 0 12/10/2015 06:14:30 ROBSON FERREIRA DA COSTA D114680508 HHB9951 6050 / 3 11/10/2015 10:21:11 ROBSON GOMES CHAVES B161187283 OPL2783 7455 / 0 14/10/2015 00:47:05 RODOBENS COMERCIO E L VEIC LTDA AH00550079 HFH2635 5550 / 0 10/10/2015 11:00:18 RODRIGO ALVES DIAS AH00550585 HNQ7846 7366 / 2 09/10/2015 16:35:02 RODRIGO BATISTA LOPES D114681198 HIC6935 6050 / 3 12/10/2015 21:20:48 RODRIGO CORREIA CAMPELLO D114680678 PWP7309 6050 / 3 11/10/2015 13:23:55 RODRIGO HIPOLITO MELGACO C173719101 PWQ9229 7463 / 0 12/10/2015 16:17:12 RODRIGO PENIDO INACIO AH00523402 HLK3611 5541 / 5 09/10/2015 19:34:53 ROGERIO LUIZ DE PAULO AH00542714 HFN9168 5550 / 0 11/10/2015 14:13:53 ROGERIO NOGUEIRA DE ALMEIDA AH00545155 HAO5956 5550 / 0 11/10/2015 13:40:14 ROGERIO REIS FALCAO VIANA B504568573 HBG2768 7455 / 0 12/10/2015 14:27:58 ROMULO MATOS DE OLIVEIRA D114680818 OMH5108 6050 / 3 11/10/2015 17:02:38 RONALDO DOS SANTOS D114681338 HCY6223 6050 / 3 13/10/2015 09:05:42 RONALDO JOSE GONCALVES B504568933 OLU9542 7455 / 0 13/10/2015 23:05:00 RONAN ANTONIO DE JESUS AH00546734 OMG6484 5460 / 0 09/10/2015 19:21:43 RONAN ELPIDIO XAVIER D114681568 OQW5655 6050 / 3 14/10/2015 14:59:58 RONIVALDO DE SOUZA AREDES D114682838 PVT6816 6050 / 3 16/10/2015 16:02:24 RONY ANDERSON DE ANDRADE REZENDE B504568613 HMI6660 7463 / 0 13/10/2015 13:30:37 ROSANGELA DE JESUS P TRINDADE AH00535474 GZT7314 5541 / 3 09/10/2015 15:18:35 ROSANGELA DE PAULA OLIVEIRA D114681678 HHR6929 6050 / 3 11/10/2015 16:06:21 ROSEMEIRE DINIZ MATOS HOEPERS B161187683 OOW9329 7455 / 0 14/10/2015 19:49:08 ROSILENE APARECIDA DA SILVA C173712501 GYI0633 7455 / 0 11/10/2015 14:52:49 ROSIMEIRE GONCALVES BARBOSA AF01426475 HEJ0704 5452 / 1 03/10/2015 19:00:00 ROSYMAR MOREIRA DA SILVA B504567893 HCT5558 7463 / 0 11/10/2015 14:17:19 ROZEMAR DE LOURDES LACERDA B161180243 HJJ7297 7455 / 0 09/10/2015 16:45:53 RUBBERMINAS COMERCIO LTDA AH00553012 GSZ5543 5452 / 1 09/10/2015 14:27:15 RUBENS FREITAS SIQUEIRA D114681648 OPF9541 6050 / 3 11/10/2015 12:06:03 RUTE RAFAELA DOS SANTOS NARCIZO B161189123 GWI5982 7455 / 0 15/10/2015 16:54:52 RUTH GONCALVES SOARES C173705501 OPW7949 7471 / 0 10/10/2015 17:13:37 SABRINA GOMES MARQUES D114681628 PWJ9883 6050 / 3 11/10/2015 11:44:00 SADA TRANSPORTES E ARMAZ S/A AH00520975 HKH0592 5380 / 0 10/10/2015 20:26:23 SAMANTHA DE PAULA SILVA D114680548 OLR3987 6050 / 3 11/10/2015 10:53:11 SAMUEL DE OLIVEIRA ELIAS B161180813 GTG7838 7455 / 0 10/10/2015 13:50:15 SAMUEL LEONARDO RAMALDES FERREIR B161181713 HJP2549 7455 / 0 10/10/2015 05:20:21 SANDRA RODRIGUES ALVES DORNELAS AH00542709 GYV0396 5550 / 0 10/10/2015 10:51:13 SANTA SARAH DIR.HIDRAULICAS LTDA B161188433 OLP7074 7455 / 0 15/10/2015 20:12:43 SANTANDER LEASING SA ARREND MERC C173703601 OWS0698 7463 / 0 10/10/2015 13:46:03 SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL C173671501 PUM8609 7463 / 0 10/10/2015 11:48:05 SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL B161185093 PVD8882 7455 / 0 12/10/2015 13:54:54 SEBASTIAO ALVES FILHO B161186653 OQD0096 7463 / 0 13/10/2015 10:32:05 SEBASTIAO DE SOUZA COSTA AH00551093 GVW6304 6050 / 1 10/10/2015 17:24:29 SEBASTIAO FRANCISCO COELHO B504567913 HBA3097 7463 / 0 11/10/2015 16:12:13 SEBASTIAO MENDES DA FONSECA AH00545135 HAZ7913 5380 / 0 09/10/2015 12:04:09 SEBASTIAO VALTER ELETO D114682018 GUI2086 6050 / 3 13/10/2015 11:18:14 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE AF00691243 HMH2175 5509 / 0 03/10/2015 07:39:00 SELMA NUNES GOUVEIA B504569443 HFE6860 7455 / 0 05/10/2015 12:09:29 SERAFIM GOMES BATISTA C173697501 OLP5494 7455 / 0 13/10/2015 16:19:38 SERGIO LEAO DA ROCHA C173722401 NIT1776 7455 / 0 13/10/2015 12:40:27 SERGIO MARTINS VAROTO AF01872825 HGU8899 5720 / 0 05/10/2015 07:56:00 SERGIO PEREIRA DOS SANTOS B504568413 HBA9866 7455 / 0 12/10/2015 13:23:05 SERGIO SILVA GONTIJO B161185493 PWM9054 7455 / 0 12/10/2015 11:21:09 SERGIO TADEU DE OLIVEIRA EPP AF01872930 HES1664 6050 / 2 02/10/2015 21:00:00 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 31 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 SERGIO TRIGUEIRO GONCALVES B504568203 HJG5843 7455 / 0 11/10/2015 13:25:57 SET SERV.TEC.EM INFORMATICA LTDA D114682128 OPI4439 6050 / 3 14/10/2015 16:38:10 SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS D114682418 GKK7593 6050 / 3 15/10/2015 06:02:54 SILMA MACIEL DE OLIVEIRA AF01426474 HJU5802 5452 / 1 06/10/2015 18:50:00 SILVANA MOREIRA TAVARES B161184773 DWJ3838 7455 / 0 12/10/2015 14:08:15 SILVANIR GEOVANI SILVA AH00523399 PUV4054 5568 / 0 09/10/2015 18:27:43 SILVERIO MAURICIO GUIEIRO C173711901 GVK4481 7455 / 0 11/10/2015 13:54:07 SILVIO LIMA DE OLIVEIRA B161188203 OPX6967 7455 / 0 14/10/2015 09:09:40 SIMIAO LIBERTE DE CAMPOS B504568993 HMV0578 7455 / 0 14/10/2015 16:16:05 SIMONE FERNANDES SOARES B504568743 HIM0075 7455 / 0 13/10/2015 22:48:08 SIMONE MARTA RODRIGUES BONOTO B161187833 HJP1402 7455 / 0 14/10/2015 07:54:46 SOCORRO 381 LTDA ME D114682348 EOE9772 6050 / 3 15/10/2015 12:02:22 SOLANGE GOMES DE MENEZES B161189033 OQT6096 7455 / 0 15/10/2015 09:40:23 SONIA AVELAR FARIA B504568223 PUR3518 7455 / 0 11/10/2015 14:23:45 SONIA MARIA DUMONT B161185253 OQF6389 7455 / 0 12/10/2015 16:17:45 SONIA NATALICE DA SILVA ALVES B161186923 HLY4410 7455 / 0 13/10/2015 10:53:21 SOUSAMAR ALVES RIBEIRO B161186883 HFR6744 7455 / 0 13/10/2015 16:15:51 SPL SERVICOS P E LOGISTICA LTDA B504569263 OPN6542 7455 / 0 15/10/2015 05:11:57 STEFANI FERREIRA DIAS D114682178 GTM5958 6050 / 3 15/10/2015 17:47:14 STEFANY KELLEN MOTA CARDOSO C173680001 AQB3026 7455 / 0 11/10/2015 10:52:47 STEPHANIE SILVA FERNANDES MAIA B161184273 HOG8557 7455 / 0 12/10/2015 00:33:51 SUELY FERNANDES DE LIMA B161182963 HGV4019 7455 / 0 11/10/2015 11:54:06 TAMARA LOPES CANESSO B504568453 OPC1003 7455 / 0 12/10/2015 13:17:35 TARCIZIO FERNANDES DA SILVA D114681388 JIZ0778 6050 / 3 13/10/2015 10:15:14 TARSIS PINHEIRO CAMPOS D114680358 HNY0516 6050 / 3 11/10/2015 09:03:13 TATIANE STEFANY DE PAULA TOLENTI AH00549662 EZG4834 5452 / 1 09/10/2015 14:50:27 TEREZA DE JESUS SOUSA C173709101 NUS5244 7455 / 0 11/10/2015 08:17:01 TEREZA MENDES PEREIRA B161184873 PVQ8828 7455 / 0 12/10/2015 19:01:18 TEREZINHA A DE JESUS RAIMUNDO B504568483 GWF6788 7455 / 0 12/10/2015 10:26:21 TEREZINHA JESUS LIMA DA SILVA C173680901 HNF5101 7471 / 0 11/10/2015 12:43:06 TEREZINHA PAIXAO SOARES B504567963 HIK1921 7463 / 0 11/10/2015 19:42:24 THAIS COIMBRA DA SILVA B161185803 OLO7910 7455 / 0 12/10/2015 07:49:13 THAIS DE ASSIS G P ROCHA GELAIS C173714001 GQM6303 7455 / 0 11/10/2015 19:06:54 THAIZA DE HELENA RAMINHO AH00545145 GOZ8274 5568 / 0 11/10/2015 11:21:57 THALES DUARTE LACERDA B161187633 OWZ7467 7455 / 0 14/10/2015 11:41:20 THIAGO DE MATOS REIS FERREIRA B161187503 KVA2723 7455 / 0 14/10/2015 08:46:39 THIAGO DUARTE RAMOS D114682008 HBY8958 6050 / 3 13/10/2015 11:14:13 THIAGO PEREIRA ALVES C173706101 GNP5502 7455 / 0 10/10/2015 23:28:21 THIAGO SORRENTINO DOS SANTOS B161188343 OPT5585 7455 / 0 15/10/2015 12:37:53 TIAGO CHAVES DO CARMO C173696001 OQC9321 7455 / 0 13/10/2015 10:57:48 TIAGO FERREIRA RODRIGUES B161184713 HGU1626 7455 / 0 12/10/2015 13:31:43 TIAGO SIMOES LEITE B161188583 PVC1190 7455 / 0 15/10/2015 11:24:36 TLK TRANSPORTES LOGISTICA LTDA D114681428 OPL6436 6050 / 3 13/10/2015 15:23:26 TMAX COM DE S E M USADOS LTDA C173681201 HKN0170 7471 / 0 11/10/2015 13:34:39 TRAVIZANI,FARIA,ADVOG.ASSOCIADO B161186373 PWM9669 7455 / 0 13/10/2015 16:37:13 TULIO AUGUSTO DE OLIVEIRA PEDRAS B504568523 PWD6323 7455 / 0 12/10/2015 14:07:13 ULISSES MARTINS MATOS AF00690011 HLZ4468 5452 / 2 04/10/2015 16:42:00 VAGNER ALVES FERNANDES B161184583 HHC0670 7455 / 0 12/10/2015 09:17:22 VALDEMIRO DA SILVA AF01872984 HGU3640 6050 / 1 07/10/2015 17:06:00 VALDEMIRO GOMES PEREIRA C173706701 GXO3912 7463 / 0 11/10/2015 00:59:18 VALDETE EVANGELISTA M.DOMINGOS C173710501 HFR7232 7455 / 0 11/10/2015 10:46:36 VALDIR ALVES FERREIRA B161187513 OPV3575 7455 / 0 14/10/2015 08:56:02 VALDIR VICENTE BELINO AH00550599 HLU6456 5452 / 1 12/10/2015 15:21:18 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 32 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 VALERIA DA LUZ ABREU AF00691245 HBI9895 5452 / 1 03/10/2015 11:40:00 VALERIA DE SOUZA ANDRADE AH00549666 HIU9032 5541 / 5 12/10/2015 13:47:12 VALERIA MENEZES DE MORAIS B504568653 OPF1276 7455 / 0 13/10/2015 06:57:08 VALMIRO DE JESUS PEREIRA D114682698 HJE2000 6050 / 3 16/10/2015 12:58:16 VALQUIRIA APARECIDA DOS REIS AF01456878 HBH8557 5452 / 1 03/10/2015 21:06:00 VALTER AFONSO FARIA D114681148 JID0588 6050 / 3 12/10/2015 09:03:41 VALTER ELDEMAR DIAS C173695601 HNO2039 7455 / 0 13/10/2015 10:07:59 VALTER MATIAS FERNANDES B161188723 EJR8667 7455 / 0 15/10/2015 11:18:24 VANDA CATARINA DE J NASCIMENTO C173705001 HLQ3772 7455 / 0 10/10/2015 16:30:24 VANDERLEI APARECIDO DOS SANTOS D114680398 HLR5378 6050 / 3 11/10/2015 06:37:14 VANDERSON SINFORIANO FERREIRA B161183013 HJD5043 7455 / 0 11/10/2015 13:30:27 VANESA ALVES DA SILVA AH00546731 OXA6157 5541 / 5 09/10/2015 15:42:23 VANIA D ARC ARAUJO D114682328 HCI7767 6050 / 3 15/10/2015 17:43:18 VANILDO CAETANO DOS SANTOS B161181323 HGL5087 7455 / 0 10/10/2015 12:48:47 VERA ANTONIA RODRIGUES LEMOS B504568663 NYB5202 7455 / 0 13/10/2015 16:37:15 VERA COSTA FERREIRA C173713501 HEM2201 7455 / 0 11/10/2015 17:23:00 VIACAO TRANSMOREIRA LTDA D114682088 PUJ2129 6050 / 3 14/10/2015 12:52:11 VIACAO TRANSMOREIRA LTDA D114681688 PUI6035 6050 / 3 11/10/2015 16:09:52 VICTOR WINTER MOSELLI D114681828 GVR1246 6050 / 3 14/10/2015 09:00:17 VINICIO SANTOS TEIXEIRA AH00546732 OPM4562 5371 / 0 09/10/2015 17:59:17 VINICIUS HENRRIQUE DE FREITAS D114682398 MOQ3816 6050 / 3 15/10/2015 16:34:21 VINICIUS MORAES FONSECA B504569113 OPW3888 7463 / 0 15/10/2015 13:23:35 VIRLENE TRINDADE DE LISBOA D114681548 JPT5330 6050 / 3 14/10/2015 07:43:31 VITOR CEZAR FREITAS DE P MATOS AH00525376 HES9504 5207 / 0 09/10/2015 15:07:54 VIVIAN BEATRIZ SANTOS SILVA B504568843 GQR8470 7455 / 0 14/10/2015 12:12:46 VM PARTICIPACOES LTDA. C173710401 OOV6293 7455 / 0 11/10/2015 10:18:59 VOX FROTAS LOCADORA LTDA B161189153 PUN3087 7455 / 0 15/10/2015 13:39:23 VOX FROTAS LOCADORA SA D114681358 PVP5685 6050 / 3 13/10/2015 09:19:12 WAGNER JOSE GONCALVES C173715101 HAD8577 7455 / 0 12/10/2015 03:13:49 WAGNER LUIZ FERREIRA AH00545143 HNW7343 5568 / 0 11/10/2015 11:19:26 WALCINEI DA SILVA MAIA AF01872823 MRF8226 5452 / 1 29/09/2015 09:36:00 WALISON DOS SANTOS B161180713 KLT7656 7455 / 0 10/10/2015 16:33:09 WALLACE CASTRO LUIZ B161184373 GWA3691 7455 / 0 12/10/2015 15:39:14 WALTER ATANAZIO DE CARVALHO B161185363 GPC4792 7455 / 0 12/10/2015 11:45:04 WALTER DE PAULO MATHEUS C173705601 GTI0903 7455 / 0 10/10/2015 17:23:52 WALTER NUNES S NETO B161187783 KVL4466 7455 / 0 14/10/2015 12:20:32 WANDERSON SILVA TEIXEIRA D114681928 HJJ0372 6050 / 3 14/10/2015 14:44:33 WANDERT GALANTINO DA SILVA B504568923 GQJ0070 7455 / 0 13/10/2015 17:18:20 WELINGTON ANTONIO MEDEIROS D114681028 HMQ5990 6050 / 3 12/10/2015 16:45:41 WELLINGTON OLIVEIRA DE LACERDA B161188863 HKL0128 7455 / 0 15/10/2015 16:13:24 WELTON SANTOS B161186713 GWA9615 7455 / 0 13/10/2015 15:29:07 WEMERSON MARCELO DE SA COSTA C173718601 JKA4962 7463 / 0 12/10/2015 15:17:42 WESLEY WELBERT DORNELA AH00525379 HKK1506 5207 / 0 09/10/2015 18:33:49 WEVERTON JERONIMO DA PENHA B161181053 GLQ7975 7455 / 0 10/10/2015 15:29:49 WILIAN D LARETTE DA CUNHA AF01872920 HFY1276 5568 / 0 05/10/2015 17:51:00 WILISSON ALVES DE ANDRADE AF01456038 OPC2865 5738 / 0 03/10/2015 10:53:00 WILLIAM DIAS ZUPPO MORAES B161180983 GYC5590 7455 / 0 10/10/2015 08:43:23 WILLIAM TRIGUEIRO AZEVEDO D114682518 ODA0415 6050 / 3 16/10/2015 15:49:05 WILSON DOS SANTOS C173707001 GVX2899 7455 / 0 11/10/2015 01:47:00 WITA SIQUEIRA D114682628 HNG4252 6050 / 3 16/10/2015 09:30:06 YARA JULIANA VASCONCELOS B161182993 HMV0903 7455 / 0 11/10/2015 13:01:24 ZILMAR CRISTINA SOARES FERREIRA B504567903 HVM6958 7463 / 0 11/10/2015 14:22:36 ZIVITEK ENGENHARIA TERMICA LTDA Contagem, 23 de Outubro de 2015. C173704401 OWN6601 7455 / 0 10/10/2015 15:09:16 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 33 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 Agostinho Fernandes da Silveira Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO N.º 357/2015 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 404/12 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa/Indicação do Condutor Infrator (FICI) junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem, no horário de 08:00h as 16:30h, de segunda a sexta feira na AV. João César de Oliveira, 6155, Beatriz, Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/10/2010 a 23/10/2015 Nome AIT Placa Cód Infração / Desdobramento Data Hora AC PROTEINA AGROPECUARIA S/A B161181783 OXG6470 7455 / 0 10/10/2015 12:04:29 ACOUGUE MARIANA LTDA MG AH00544312 HEL9964 5185 / 2 09/10/2015 09:45:58 ADILSON PEREIRA DA SILVA D114681718 OQS0354 6050 / 3 11/10/2015 19:04:52 ADINEA ALVES MARTINS BRITO B161182613 OUV8297 7455 / 0 11/10/2015 19:39:03 ALCIVANDER REIS DE FARIA D114681218 GQI4525 6050 / 3 12/10/2015 08:13:23 ALEX DERCI VACCARI B504568643 JKD1941 7455 / 0 13/10/2015 05:38:38 ALEXANDRE BATISTA DA SILVA D114680568 HAO1294 6050 / 3 11/10/2015 10:55:50 AMADEUS PRIMO PEREIRA AH00547550 FDO5520 5550 / 0 10/10/2015 20:22:29 ANA PAULA SILVA B504569383 CYO7116 7455 / 0 16/10/2015 13:34:50 ANDRE TARCISIO VIDAL D114680448 GRG6811 6050 / 3 11/10/2015 08:38:31 ANDREIA DE ALMEIDA B161184643 PVN8950 7455 / 0 12/10/2015 11:21:44 ANTONIO CARLOS M. DE OLIVEIRA C173674001 GSM6304 7463 / 0 10/10/2015 15:21:26 ANTONIO LUIZ DA SILVA GUILHERME B161181263 GXJ7160 7455 / 0 10/10/2015 06:32:30 APARECIDA DE ANDRADE DO NASCIMENTO C173710101 BHC2326 7463 / 0 11/10/2015 09:42:52 APARECIDA FREITAS DE OLIVEIRA AH00547549 FGQ4057 5550 / 0 10/10/2015 20:22:20 ARIVALDO BATISTA C173712801 GLW6938 7455 / 0 11/10/2015 15:43:54 AUTO RICCI S.A. B161181033 AZV0580 7455 / 0 10/10/2015 15:13:29 AUTO RICCI S.A. D114680478 AYX5479 6050 / 3 11/10/2015 09:49:10 BALBINA ANGELINA DA SILVA B504569373 HNV4316 7455 / 0 16/10/2015 12:48:23 BANCO FINASA BMC S A B161187953 HHS0933 7455 / 0 14/10/2015 13:58:30 BENVINDO MENDES RODRIGUES FILHO B161183433 MTB0079 7455 / 0 11/10/2015 11:57:23 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA D114680618 DUM0378 6050 / 3 11/10/2015 11:59:50 CLEUSA ISABEL MORAES DE OLIVEIRA B161185533 OQG4202 7455 / 0 12/10/2015 13:27:20 DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS C173696501 HLQ4154 7455 / 0 13/10/2015 12:41:59 DANIEL ELIAS DE OLIVEIRA B161183063 OPR5808 7455 / 0 11/10/2015 13:56:49 DEILON GUIMARAES DIAS B161182833 GRE0406 7455 / 0 11/10/2015 07:24:20 DEIVISSON LOPES CARDOSO C173695901 HLA3589 7455 / 0 13/10/2015 10:53:36 DENISE SOARES B161185323 FFU1275 7455 / 0 12/10/2015 06:11:20 DENY HENRIQUES CALACIO AH00523999 OPJ7713 7366 / 2 09/10/2015 09:49:59 DIELSON DOS SANTOS SILVA AH00550085 DBU4365 5550 / 0 11/10/2015 14:21:13 DIETRICH DE LOYOLA VIEIRA B161185373 KRL1127 7455 / 0 12/10/2015 13:25:22 DILSON FELIPE CORREA D114681888 CHF5201 6050 / 3 14/10/2015 12:24:29 DIOGO VERSIEUX MILAGRES D114681108 OVK4226 6050 / 3 12/10/2015 08:08:39 EBERSON GOMES DA SILVA B161180703 HCH0979 7455 / 0 10/10/2015 16:25:57 EDSON ALVES DE FREITAS B161187353 HKO8690 7455 / 0 14/10/2015 23:08:37 EDUARDO DE OLIVEIRA D114681938 HES7809 6050 / 3 14/10/2015 15:44:37 ELIETE MARIA TAVARES DE OLIVEIRA B504569003 DKY4421 7455 / 0 14/10/2015 11:22:29 ELISANGELA THOMAZ LANDIM RUFFATO B161182133 ONC7854 7463 / 0 10/10/2015 10:29:05 EMA PAULA DA CONCEICAO DOMINGOS B161188613 JHZ2016 7455 / 0 15/10/2015 14:09:07 ERNANDES ALVES FERREIRA B161187913 ALO0619 7455 / 0 14/10/2015 15:12:18 FABIO BARBOSA DE QUEIROZ C173694201 EDH8941 7455 / 0 13/10/2015 07:25:47 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 34 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 FERNANDO MACIEL MOREIRA D114681448 HMZ8258 6050 / 3 13/10/2015 18:14:59 FILIPE SAMPAIO DA SILVA B504568633 MSP5071 7455 / 0 13/10/2015 14:41:21 FRANCISCO DANTAS AH00544314 OVX1933 5193 / 0 09/10/2015 11:31:13 FRANCISCO PEREIRA DE MORAES C173722201 GOS9515 7463 / 0 13/10/2015 11:28:06 GABRIEL FIGUEIREDO B161180883 OMB0179 7455 / 0 10/10/2015 03:43:27 GERALDO PEREIRA DA SILVA B161187933 HFE6263 7455 / 0 14/10/2015 17:11:41 GERALDO ZITO DA SILVA B161185593 GYM1049 7455 / 0 12/10/2015 17:02:52 GUILHERME ALBERTO RODRIGUES ARAU B161180993 HKE9439 7455 / 0 10/10/2015 12:59:59 GUILHERME AUGUSTO DUARTE C173696701 FHD6118 7455 / 0 13/10/2015 13:45:29 HELENA CARDOSO DE MAGALHAES B161188323 HNM4542 7455 / 0 14/10/2015 21:34:54 HENRIQUE MARINHO DE FARIA B161183163 OMC3355 7455 / 0 11/10/2015 19:55:49 HENSO INDUSTRIAL LTDA AH00525378 PUD4408 7366 / 2 09/10/2015 16:01:31 ICARO MORAIS FREIRE SAMPAIO B504568863 KYO1947 7455 / 0 12/10/2015 11:25:54 IMACULADA CONCEICAO G. DE BARROS B161184113 HAD0524 7455 / 0 11/10/2015 12:24:01 IVANETE CONCEICAO OLIVEIRA CUNHA C173666101 GMX7367 7463 / 0 09/10/2015 20:53:09 IZABELLA GALEBA C173700301 ATS3951 7455 / 0 09/10/2015 22:11:19 JADER ACACIO FARIA B504568723 HCW3653 7455 / 0 13/10/2015 11:30:39 JALMIR GENESIO VIEIRA GONCALVES B161186053 KVD4581 7463 / 0 13/10/2015 00:02:18 JANDER PAULO DOS SANTOS D114681138 HMY4087 6050 / 3 12/10/2015 08:47:00 JEAN WILLIAN FIDELIS B161185403 NME4878 7463 / 0 12/10/2015 14:50:16 JESUS ALVES DA SILVA D114680938 GQR3487 6050 / 3 11/10/2015 06:36:48 JOAO ANASTACIO PEREIRA D114680338 HOB4118 6050 / 3 10/10/2015 13:30:05 JORDAN MOREIRA NIZA B161182303 DEM6938 7455 / 0 10/10/2015 14:26:49 JOSE ALVES MAGALHAES FILHO B161185553 JIG0878 7455 / 0 12/10/2015 14:25:21 JOSE CARLOS DA SILVA C173718101 MUF1118 7455 / 0 12/10/2015 14:26:22 JOSE CARLOS LEMES DE SOUZA C173716701 DIV9894 7455 / 0 12/10/2015 11:02:44 JOSE CARLOS LOUSADA D114681088 FOF9859 6050 / 3 12/10/2015 07:20:20 JOSE COSTA SA JUNIOR B161183723 PUP1957 7455 / 0 11/10/2015 13:50:52 JOSE JOAQUIM BONNI E NEIDE GIMENEZ BONNI AH00523396 DVS3483 7366 / 2 09/10/2015 15:22:43 JOSE OSCAR DE SOUSA C173691401 JDZ3029 7463 / 0 12/10/2015 17:53:25 JOSE RICARDO FERREIRA D114681228 GPG2606 6050 / 3 13/10/2015 06:52:42 JOSE ROBERTO DA COSTA C173718301 GZO1786 7455 / 0 12/10/2015 14:39:21 JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES B161182923 HCW4691 7455 / 0 11/10/2015 10:39:28 JOSELY SATURNINO C173703001 EPL7815 7455 / 0 10/10/2015 12:04:59 JOSY CAMARGOS DOS SANTOS AH00550593 GYL5681 5541 / 3 09/10/2015 19:30:00 JRS LOCADORA DE CARROS LTDA ME D114682148 FEJ0375 6050 / 3 15/10/2015 18:28:55 JULIANA GONCALVES DE SOUZA B161187413 FXA5130 7455 / 0 14/10/2015 02:22:45 JULIANA PRADO AF00690122 HKV3362 5452 / 1 02/10/2015 01:27:00 JULIO CESAR MORAIS D114680878 KRR0077 6050 / 3 11/10/2015 19:00:00 KEILA FERNANDA DA SILVA B504569463 GZK8356 7455 / 0 05/10/2015 19:53:46 LAURO AFONSO ALVES B161183103 OQX5577 7455 / 0 11/10/2015 15:16:52 LEONARDO ARAUJO SCHWEIZER AH00550596 OQI7518 5460 / 0 09/10/2015 20:24:03 LEONEL RICHS DE AQUINO AH00542712 GQY6702 5550 / 0 11/10/2015 14:01:29 LUCIANO CAMBRAIA GUIMARAES B161186333 HKR1832 7455 / 0 13/10/2015 09:20:14 LUCIANO CARDOSO DE MORAIS C173707401 GTK1487 7455 / 0 11/10/2015 03:28:42 LUIZ FELIPE JAUED B F DA SILVA D114680748 HCK3956 6050 / 3 11/10/2015 14:51:54 LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA D114680538 OZY4471 6050 / 3 11/10/2015 10:50:29 LUIZ ROBERTO FERREIRA COSTA B161183053 HFG1207 7455 / 0 11/10/2015 13:54:26 M M RENT A CAR LTDA B161181733 HAR8688 7455 / 0 10/10/2015 10:44:01 MADALENA APARECIDA ALVES MORAES C173690701 DDA4818 7455 / 0 12/10/2015 15:53:06 MARCELO HORST MARQUIOLE AH00549674 GSV2581 5541 / 5 12/10/2015 19:33:02 MARCIO AFONSO CORDEIRO B161187223 HBO4646 7455 / 0 13/10/2015 16:57:01 MARCOS VINICIUS PIMENTEL CARDOSO B161182403 OWO8392 7455 / 0 11/10/2015 14:36:03 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 35 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 MARIA APARECIDA EVANGELISTA LUIS D114681598 HKJ7445 6050 / 3 11/10/2015 09:35:31 MARIA APARECIDA SILVA VIEIRA B161184533 HBJ2502 7455 / 0 12/10/2015 07:12:10 MARIA APARECIDA SOARES DE JESUS AH00550600 HAG2090 5541 / 3 12/10/2015 19:30:53 MARIA DE LOURDES FERREIRA FONSEC B161187923 GWF3141 7455 / 0 14/10/2015 16:42:35 MARIA DO CARMO JORGE RODRIGUES B161186163 EUF1708 7455 / 0 13/10/2015 01:10:36 MARIA JOSE AGUIAR DA SILVA B161184573 CEV2325 7455 / 0 12/10/2015 09:09:46 MARIA LIDUINA ARAGAO C173712001 JIG8502 7455 / 0 11/10/2015 13:58:10 MARIA LUIZA MENEZES FERREIRA D114681488 GVE7953 6050 / 3 13/10/2015 06:40:21 MARLON EZEQUIEL DAS GRACAS B161185873 GPG4255 7455 / 0 12/10/2015 07:13:56 MAURICIO PIMENTEL B161183313 OQX4775 7455 / 0 11/10/2015 20:40:06 MAURICIO SILVA CORREA C173718701 OQZ9256 7455 / 0 12/10/2015 15:17:50 MAURO ANTONIO MARCONDES AH00535478 EUS9477 5452 / 1 11/10/2015 09:13:52 MAURO LAURITO B161184173 FJL7770 7455 / 0 11/10/2015 15:58:15 MICHAEL HIROMI ZAMPRONIO MIYAZAKI C173710201 AOU1976 7463 / 0 11/10/2015 09:56:26 MILTON PARTICA C173681101 MIJ9937 7463 / 0 11/10/2015 13:27:34 MINERALS & GEMS COM. E EXP. LTDA B504568973 KVS2356 7455 / 0 14/10/2015 11:24:25 MIRLA ALVES MOREIRA B161184403 CPB9217 7455 / 0 12/10/2015 16:16:02 MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS D114682708 MJS6837 6050 / 3 16/10/2015 12:59:35 NATANAEL SANTANA DE OLIVEIRA B161183393 OLU8865 7455 / 0 11/10/2015 09:18:38 NAYARA DOS REIS MARTINS D114682448 ENF2636 6050 / 3 15/10/2015 10:15:52 NEILA MARIA DOS REIS E SILVA C173699201 CQH1033 7455 / 0 09/10/2015 15:16:04 NILTON CESAR DA SILVA D114681738 GZX8291 6050 / 3 12/10/2015 13:22:27 ORLANDO FERREIRA DE JESUS B504568393 MNH7700 7463 / 0 12/10/2015 16:43:39 PANDA DE ITU VEICULOS LTDA B504568943 FLS6121 7455 / 0 13/10/2015 07:28:40 PAULO DE SOUZA COELHO C173712301 LSR3386 7463 / 0 11/10/2015 14:31:44 PAULO ROBERTO BOGGIONE GUIMARAES FILHO B161187773 NTO4266 7455 / 0 14/10/2015 12:11:28 PEPSICO DO BRASIL LTDA B161187303 EUF6593 7455 / 0 14/10/2015 06:07:15 PLANETA PARK GAMES LTDA - ME D114680918 ODD4872 6050 / 3 11/10/2015 21:34:45 PORTO SEGUROS MAQ.ABAETE LTDA B504569203 GVQ5760 7455 / 0 15/10/2015 10:05:41 R A LOCACOES SERV EVENTOS LTDA AF01872997 OQL8458 5541 / 1 07/10/2015 14:08:00 RAMILE DANTAS MACHADO B504568833 HNA6219 7455 / 0 14/10/2015 12:07:50 REGINA ALVES DA SILVEIRA B161180933 HDS3291 7463 / 0 10/10/2015 05:58:09 REJANE MAGDA DA SILVA B161180223 HBQ8356 7455 / 0 09/10/2015 10:10:30 REPROMAQ COM E INDUSTRIA LTDA D114681298 HMQ7337 6050 / 3 13/10/2015 07:20:38 RINIO SIMOES VELOSO B504568053 HHP1224 7455 / 0 11/10/2015 15:57:06 ROBERTO MEDINA DE SOUZA B161188423 PVE6429 7455 / 0 15/10/2015 13:14:01 ROBERTO MEDINA DE SOUZA B161181063 PVE6429 7463 / 0 10/10/2015 15:54:49 ROGERIO SILVA MOREIRA B161185623 DMD5846 7455 / 0 12/10/2015 15:59:07 ROGERIO VITOR DOS SANTOS B161183073 GZD9327 7455 / 0 11/10/2015 14:09:16 RONIVALDO GOMES PEREIRA C173715901 GTK6262 7463 / 0 12/10/2015 08:24:17 ROSANGELA MARIA DO CARMO B161187613 DLA7834 7455 / 0 14/10/2015 06:03:09 ROSARIO AUTOS E CARGAS LTDA D114682318 HHG1379 6050 / 3 15/10/2015 17:26:39 ROZANGELA VIEIRA OLIVEIRA C173708101 HMA4598 7455 / 0 11/10/2015 06:56:34 SANDER MARQUES EVANGELISTA B161186903 GMH3672 7455 / 0 13/10/2015 06:38:15 SANDER MARQUES EVANGELISTA B504568673 GMH3672 7455 / 0 13/10/2015 06:24:44 SANDRELI DE PAULA CORREA C173708701 MTO0301 7455 / 0 11/10/2015 07:45:43 SANTIN EQUIPAMENTOS TRANSPORTES IMPORTAC B161182593 FTM8365 7455 / 0 11/10/2015 16:58:46 SARA MARIA DE SANTANA MARTINS B161185883 ONY1609 7455 / 0 12/10/2015 10:52:39 SERGIO DANIEL DOS SANTOS C173685801 HNX6755 7455 / 0 12/10/2015 06:55:47 SUSANA DE OLIVEIRA MEDINA C173706001 ABK4840 7455 / 0 10/10/2015 22:09:53 UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A C173704801 OVT4399 7463 / 0 10/10/2015 16:17:50 UNIDAS S.A. B504569303 AZX8638 7455 / 0 15/10/2015 08:35:44 VALDIRENE MAIA DA SILVA PAIXAO C173702101 MTH5475 7455 / 0 10/10/2015 06:29:35 "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br. Diário Oficial de Contagem - Edição 3735 Página 36 de 36 Contagem, 26 de outubro de 2015 VALDOMIRO BEZERRA DA SILVA C173713801 OWU4573 7463 / 0 11/10/2015 17:37:07 VERA LUCIA DE SA D114682658 KHV2989 6050 / 3 16/10/2015 10:59:30 VICTOR MAPPA B161180493 FHM1201 7455 / 0 10/10/2015 04:06:54 WANTUIR ALVES MARZAGAO D114680808 BPC6032 6050 / 3 11/10/2015 16:57:17 YOKI ALIMENTOS SA B504568193 FBZ6378 7455 / 0 11/10/2015 12:30:15 7455 / 0 11/10/2015 07:56:54 ZACARIAS OLIVEIRA DE SOUSA B504568093 GSD7919 Contagem, 23 de Outubro de 2015. Agostinho Fernandes da Silveira Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito "Este documento está assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisória 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a função de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pública. Os métodos criptográficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrônica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os invioláveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIÁRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informações www.contagem.mg.gov.br.