Agência Nacional de Transportes Terrestres
Superintendência de Logística e Transporte Multimodal
Registro
Nacional de
Transportadores
Rodoviários de
Carga
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Superintendência de Logística e Transporte Multimodal
RNTRC – Legislação
Lei 10.233 – de 05 de junho de 2001
-Artigo 14-A - o exercício da atividade de transporte
rodoviário de cargas, por conta de terceiros e mediante
remuneração, depende de inscrição no RNTRC;
-Artigo 26 Inciso IV - promover estudos e levantamentos
relativos à frota de caminhões, empresas e autônomos e
organizar e manter um registro nacional de transportadores
rodoviários de cargas;
Resolução ANTT 437 – de 17 de fevereiro de 2004
Debate com a sociedade / Contribuições / Sugestões.
Audiência Pública 001/2003
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RNTRC – Benefícios ao País
CONHECER:
- Oferta de Transporte Rodoviário de Cargas
- Distribuição Espacial da Frota
- Área de Atuação dos Operadores
- Idade Média da Frota
- Composição da Frota
- Especialização da Atividade Econômica
- Fiscalização e Controle do Exercício da Atividade
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RNTRC – Benefícios aos Operadores
- Regularização do Exercício da Atividade
- Habilitação do Exercício da Atividade
- Disciplinamento do Mercado
- Conhecimento da sua Participação no Mercado
- Conhecimento do seu Grau de Competitividade
- Eliminação do “Atravessador” não Qualificado
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RNTRC – Legislação
Resolução ANTT 437 – de 17 de fevereiro de 2004
-Artigo 4º - A inscrição do transportador no RNTRC o
habilitará ao exercício da atividade nas seguintes
categorias:
I – Empresa de Transporte de Cargas – ETC,
II – Cooperativa de Transporte de Cargas – CTC, e
III – Transportador Autônomo de Cargas – TAC
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RNTRC – Legislação
Categoria Aluguel = Inscrição Obrigatória
Categoria Particular = Carga Própria
NÃO pode realizar o transporte mediante remuneração
Penalidade prevista no CTB
Lei 9.503/97 – artigo 231 – inciso VIII
Infração: Média
Penalidade: Multa
Medida Administrativa: Retenção do Veículo
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Transportadores e Veículos Registrados
Empresa
42,8%
Empresa
15,5%
Autônomo
84,4%
Cooperativa
0,1%
Autônomo
56,7%
Cooperativa
0,5%
Fonte: RNTRC 14 Agosto
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Veículos Cadastrados – Tipo
Caminhão
Trator
15% SeimReboque
16%
Caminhão
Simples
57%
Reboque
3%
Caminhonete
Furgão
5%
Apoio
Opercaional
4%
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Veículos Cadastrados - Região
Sudeste
48%
Centro Oeste
8%
Norte
3%
Nordeste
11%
739.902
450.894
Sul
30%
168.256
120.472
47.783
Centro
Oeste
Norte
Nordeste
Sul
Sudeste
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Empresas - Tamanho da Frota
1 veículo
> 30 veic.
26 a 30 veic.
21 a 25 veic.
16 a 20 veic.
2 veículos
11 a 15 veic.
6 a 10 veic.
3 a 5 veic.
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Empresas - Sede
57.794
42.059
12.636
6.688
Centro
Oeste
4.673
Nordeste
Norte
Sul
34%
Sudeste
Sul
Sudeste
47%
Centro
Oeste
5%
Nordeste
10%
Norte
4%
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Autônomos - Tamanho da Frota
1 veículo
81%
2 veículos
14%
3 veículos
3%
4 veículos
1%
> 5 veículos
1%
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Autônomos - Domicílio
Sul
26%
Sudeste
51%
342.838
174.588
89.540
50.168
18.001
Centro
Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
Centro
Oeste
7%
Nordeste
13%
Norte
3%
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Idade Média dos Veículos
CS = Caminhão Simples / CT = Caminhão Trator / SR = Semi-Reboque / RB = Reboque
21,5
18,4
16,5
15,1
12,4
11,7
7,7
CS
CT
Autônomo
13,1
11,4
11,9
9,6
8,4
SR
Empresa
RB
CS
CT
SR
RB
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Idade Média dos Veículos
Agência Nacional de Transportes Terrestres
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Idade Média dos Veículos
Caminhão Simples
22,4
19,3
22,1
22,1
17,8
12,5
8,8
NORTE
12,1
11,0
8,4
NORDESTE
SUDESTE
AUTÔNOMO
EMPRESA
SUL
CENTRO
OESTE
Agência Nacional de Transportes Terrestres
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Idade Média dos Veículos
Caminhão Trator
17,8
16,5
14,3
14,2
6,8
NORTE
14,0
8,0
8,0
6,5
NORDESTE
5,9
SUDESTE
AUTÔNOMO
EMPRESA
SUL
CENTRO
OESTE
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Superintendência de Logística e Transporte Multimodal
Idade Média dos Veículos
Semi-Reboque
14,4
12,3
11,7
10,510,0
9,5
7,9
9,2
7,9
5,1
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
AUTÔNOMO EMPRESA
CENTRO
OESTE
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Superintendência de Logística e Transporte Multimodal
Idade Média dos Veículos
Reboque
17,0
13,8
10,8
13,9
13,9
13,7
11,7
10,2
9,8
8,4
NORTE
NORDESTE
SUDESTE
SUL
AUTÔNOMO EMPRESA
CENTRO
OESTE
Agência Nacional de Transportes Terrestres
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Veículos Autotracionáveis – Faixa Etária
62% das
Empresas
81% dos
Autônomos
até 1 ano
2a5
anos
6 a 10
anos
11 a 15
anos
Empresas
16 a 20
anos
21 a 25
anos
Autônomos
26 a 30
anos
> 30
anos
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Superintendência de Logística e Transporte Multimodal
Veículos Rebocáveis – Faixa Etária
69% das
Empresas
58% dos
Autônomos
até 1 ano
2a5
anos
6 a 10
anos
11 a 15
anos
Empresas
16 a 20 21 a 25
anos
anos
Autônomos
26 a 30
anos
> 30
anos
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Superintendência de Logística e Transporte Multimodal
RNTRC x DENATRAN
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Superintendência de Logística e Transporte Multimodal
RNTRC x DENATRAN
820
Caminhões Simples
Veículos x 1000
438
241
29
80
NORTE
416
245
155
127
63
NORDESTE
RNTRC
SUL
SUDESTE
DENATRAN
CENTRO
OESTE
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Superintendência de Logística e Transporte Multimodal
RNTRC x DENATRAN
101
Caminhões Trator
Veículos x 1000
112
97
86
30
16
6
23
20
8
NORTE
NORDESTE
RNTRC
SUL
SUDESTE
DENATRAN
CENTRO
OESTE
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Superintendência de Logística e Transporte Multimodal
RNTRC x DENATRAN
170
167
Semi-Reboque
Veículos x 1000
95
102
51
30
10
19
NORTE
27
16
NORDESTE
RNTRC
SUL
SUDESTE
DENATRAN
CENTRO
OESTE
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SBN Quadra 2 Bloco C 6º andar Brasília DF
Tel: (61) 3410-1184
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R
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Idade Média
dos Veículos