Portugueses, boa noite.
Não preciso de vos dizer que vivemos momentos da maior gravidade. Todos os
Portugueses estão a sentir nas suas vidas os efeitos de um terrível estrangulamento
financeiro da nossa economia.
O Estado depende em absoluto da assistência externa para cumprir as suas funções
básicas, desde o pagamento de salários a enfermeiros, professores ou polícias, até à
realização das mais variadas prestações sociais.
Também o sector privado sofre cada vez mais com a escassez de crédito, do crédito de
que precisa para financiar a aquisição de matérias-primas e de equipamento, para
financiar o pagamento de salários e preservar o emprego. Vivemos um momento de
emergência nacional.
Quando no ano passado ajudei a viabilizar o orçamento para 2011, fiz questão que nele
estivessem contidas reduções significativas da despesa pública. Foi esse o compromisso
que estabeleci com o Governo de então, porque sem essas reduções seria impossível
resolvermos os nossos problemas.
Quando tomei posse sensivelmente a meio do ano, eu esperava que metade desse
orçamento tivesse sido devidamente executado.
Porém, tal como foi recentemente mostrado pelo INE, nesses primeiros meses que
antecederam a minha posse no Governo, 70 por cento do défice permitido para a
totalidade do ano fora já esgotado.
É preciso que os Portugueses compreendam todos os contornos da situação actual. No
passado, habituámo-nos a tolerar as derrapagens orçamentais.
Tornou-se num hábito político que é urgente reparar. Mas este ano todos tinham a
obrigação de já ter aprendido a lição.
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As derrapagens orçamentais num País que enfrenta a perda da credibilidade externa e a
vê secar as suas fontes de financiamento têm consequências muito mais gravosas do
que é habitual.
Temos de acrescentar a tudo isto uma contracção económica prevista para 2012 maior
do que foi antecipado e uma deterioração severa das circunstâncias externas à economia
portuguesa.
E é preciso sublinhar que se agravou substancialmente o peso dos prejuízos e do
endividamento do Sector Público Empresarial, o que vai obrigar a uma profunda
reestruturação do sector.
Como sabem, elegemos um número de medidas temporárias que nos permitem
compensar a situação negativa que encontrámos. Mas no próximo ano essa
compensação já não poderá ser temporária.
O ajustamento terá de ser muito profundo. Isso implica um esforço adicional aos
objectivos já exigentes a que estávamos comprometidos para 2012. E significa que neste
orçamento que será apresentado aos Portugueses nos próximos dias teremos de fazer
um esforço redobrado de consolidação.
Para atingir o mesmo resultado de contas públicas a que nos obrigámos externamente
temos agora de fazer mais do que estava inicialmente previsto.
Perante as actuais dificuldades, é compreensível que cresça a tentação de
abandonarmos o caminho que foi traçado até agora. Mas por essa razão é imprescindível
que estejamos bem conscientes dos terríveis perigos que tal opção necessariamente
materializaria.
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Se nos víssemos privados da assistência externa, e sem a possibilidade de nos
financiarmos no exterior, teríamos de enfrentar o imediato encerramento de muitas
actividades do Estado, o não pagamento de salários, incumprimentos em cadeia pela
economia que conduziriam a falências em massa, o prolongamento indefinido da nossa
falta de competitividade, a incapacidade instantânea de importar bens que neste
momento são absolutamente necessários para o nosso modo de vida, como os alimentos
e os medicamentos.
Com a concretização dum cenário deste tipo, as pressões para abandonarmos a zona
euro seriam imensas.
Nada disto é aceitável e eu nunca permitirei que tal aconteça. Daí que seja, e tenha de
ser, inabalável o compromisso deste Governo com o processo de consolidação
orçamental associado à agenda de competitividade e transformação estrutural da nossa
economia. Temos objectivos para cumprir e iremos cumpri-los. Não tenho dúvidas de que
dou voz ao País quando recuso o cenário negro que resultaria das nossas eventuais
hesitações.
Por tudo isto, o orçamento para 2012 é absolutamente decisivo e coincide com o
momento em que muito duramente enfrentamos a realidade. Em tempos de emergência,
o tempo é ainda mais precioso, o rigor ainda mais indispensável, a coesão interna ainda
mais necessária. Mas não há emergência que dispense o dever de procurar as soluções
mais equilibradas, que não coloquem em causa os compromissos do Estado, nem
sacrifiquem os nossos objectivos de médio e longo prazo. As medidas que constam do
orçamento que vamos apresentar são as respostas mais prudentes e eficazes às
ameaças reais de uma espiral económica descendente e da paralisia de algumas das
funções centrais do Estado.
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Permitam-me que vos explique agora com mais algum detalhe a nossa rejeição de
ambos os riscos. Para contrariar o risco da deterioração económica, incluindo uma
contracção profunda e prolongada do nosso produto e do nosso tecido empresarial, o
Governo decidiu permitir a expansão do horário de trabalho no sector privado em meia
hora por dia durante os próximos dois anos, e ajustar o calendário dos feriados.
Estas medidas respondem directamente à necessidade de recuperar a competitividade
da nossa economia e evitam o desemprego exponencial que a degradação da situação
das nossas empresas produziria. Este é o modo mais eficaz e mais seguro de operar um
efeito de competitividade.
Substitui a descida da TSU, que requer condições orçamentais particulares que neste
momento o País não reúne.
Estou confiante que esta decisão terá um efeito sensível no abrandamento da recessão
económica prevista para o próximo ano e contribuirá significativamente para relançar o
crescimento em 2013. Quero dizer aos Portugueses que conto sobretudo com a sua
capacidade e ambição.
Este Governo não se limita a pedir sacrifícios e a impor limites. Queremos resolver os
nossos problemas com mais trabalho, mais ideias, mais espírito de entreajuda e
cooperação entre todos. Este é o meio mais adequado para, no meio de tantas
restrições, ampliarmos a nossa capacidade económica de criação de riqueza.
Já no sector público as consequências de um incumprimento, ou de uma vacilação na
realização dos objectivos para o défice que pusesse em causa a assistência externa,
seriam fáceis de prever.
Se nos víssemos privados dessa assistência, e sem a possibilidade de nos financiarmos
no exterior, o Estado seria forçado, em desespero, a proceder a medidas intoleráveis
como os despedimentos indiscriminados de funcionários públicos ou medidas
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comparáveis, o que de resto já sucedeu noutros países da zona euro. Ora, o Estado tem
compromissos a que não deve renunciar, nem mesmo numa situação de emergência.
Não nos devemos permitir decisões de último recurso. Temos de salvaguardar o
emprego. É a pensar na conjugação das necessidades financeiras com a prioridade do
emprego que o orçamento para 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de
Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das
Empresas Públicas acima de 1000 euros por mês.
Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma
taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios.
Como explicaremos em breve aos partidos políticos, aos sindicatos e aos parceiros
sociais, esta medida é temporária e vigorará apenas durante a vigência do Programa de
Assistência Económica e Financeira.
Mas estes não são os únicos compromissos inquebráveis do Estado. É preciso evitar
também o colapso da estrutura básica do Estado social. Para este efeito estavam já
previstas algumas medidas no Memorando de Entendimento assinado com a União
Europeia e o FMI.
Contudo, foi necessário reforçá-las. Foi necessário porque os desvios na execução
orçamental de 2011 relativamente ao que estava previsto no Programa de Assistência
são superiores a 3000 milhões de euros.
No orçamento para 2012 haverá cortes muito substanciais nos sectores da Saúde e da
Educação. Neste aspecto, fomos até onde pudemos ir – no combate ao desperdício, nos
ganhos de eficiência.
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Não podemos ir mais longe nestes cortes sem pôr em causa a qualidade dos serviços
públicos, sem pôr em causa o acesso dos cidadãos a estes serviços. E isso não faremos.
Uma vez mais de acordo com o Memorando de Entendimento, serão eliminadas as
deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados, e os restantes
verão reduzidos os limites existentes. Mas serão salvaguardadas majorações por cada
filho do agregado familiar.
E. ao contrário do que estava previsto no Programa de Assistência, acautelaremos a
fiscalidade das Instituições Públicas de Solidariedade Social e isentaremos de tributação
em sede de IRS a maioria das prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de
desemprego, de doença ou de maternidade.
No caso do IVA, teremos de obter mais receitas do que o que estava desenhado no
Memorando de Entendimento. Para este efeito, o orçamento para 2012 reduz
consideravelmente o âmbito de bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua
manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais para sectores de produção
nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas.
Como garantia aos Portugueses, não haverá alterações na taxa normal do IVA e
mantemos os bens essenciais na taxa reduzida, com a preocupação de proteger os mais
vulneráveis.
Como sabem, a redução das pensões de reforma era uma medida prevista no
Memorando de Entendimento. Tal como para os salários da Administração Pública e das
Empresas Públicas, teremos de eliminar os subsídios de férias e de Natal para quem tem
pensões superiores a 1000 euros por mês. As pensões abaixo deste valor e acima do
salário mínimo sofrerão em média a eliminação de um só destes subsídios.
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Esta redução é também ela evidentemente temporária e vigorará durante a vigência do
Programa de Assistência. Mas não prescindimos do nosso compromisso de descongelar
as pensões mínimas e actualizá-las.
Nunca nos deveríamos ter permitido chegar a este ponto. Quando fui eleito PrimeiroMinistro nunca pensei que tivesse de anunciar ao País medidas tão severas e tão difíceis
de aceitar. Sei muito bem que a obediência ao meu dever e a necessidade da tomada
destas decisões não as tornam menos custosas, nem aligeiram os sacrifícios.
Compreendo muito bem a frustração de todos os Portugueses que olham para trás, para
estes últimos anos, e se perguntam como foi possível acumular tantos erros e somar
tantos excessos. Tivemos tantas oportunidades para inverter o rumo e limitámo-nos a
encolher os ombros.
Uma coisa é certa: não sairemos deste vale de dificuldades com fugas à realidade, nem
com excessos retóricos, mas apenas com decisões tomadas com determinação,
responsabilidade e método.
Um orçamento do Estado é muito mais do que um simples exercício de contabilidade.
Nele estão vertidas escolhas políticas fundamentais. Escolhas para o nosso presente e
para o nosso futuro.
Num momento como aquele que estamos a viver é ainda mais importante que façamos
escolhas consequentes e resolutas: para reparar as escolhas do passado de muitos anos
que nos conduziram até ao difícil estado actual de coisas; para enfrentar os graves
problemas do presente; e para preparar um futuro mais livre, com mais escolhas e com
novos horizontes.
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Nas rubricas deste orçamento não estão inscritos apenas números. Está inscrita a
rejeição do colapso do País. Estão inscritos os laços europeus de um País que quer
honrar os seus compromissos, a sua história e a sua democracia.
Está inscrito um novo rigor no respeito pela lei e pelo Estado de Direito, pelo princípio da
responsabilidade social, o que significa que seremos implacáveis com a evasão fiscal e
agravaremos a tributação das transferências para off-shores e paraísos fiscais.
No nosso País existe como sabemos um coro de vozes sempre pronto a dizer que não
seremos capazes, que os obstáculos são demasiado grandes, que a resignação é o
melhor caminho, ou que outros devem ser chamados a resolver os nossos problemas.
Muitas vezes no passado foram estas vozes que impediram qualquer esforço sério de
renovação das nossas capacidades.
Ora, é precisamente porque este esforço de renovação nunca foi feito que podemos
acreditar que desta vez seremos capazes.
Seremos capazes de pôr um fim definitivo aos nossos problemas e dificuldades. É aqui
que começamos a reconquistar a nossa credibilidade, e em breve conheceremos os
efeitos benéficos dos nossos sacrifícios.
Temos de olhar para os exemplos recentes de países que, optando por fazer os seus
processos de ajustamento com inteligência e responsabilidade, souberam ultrapassar as
suas dificuldades bem mais rapidamente do que diziam as previsões e abriram um
período de prosperidade que seria impossível de outro modo.
Não adiar o mais difícil e inevitável pode custar muito, mas custa seguramente menos do
que se teria de fazer mais à frente no futuro.
Assim que o Governo assumiu funções tratou de inverter as perigosas tendências que
vinham de trás. Agimos preventivamente com medidas que hoje, depois de serem
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revelados problemas adicionais nas nossas contas públicas, todos reconhecem que
foram absolutamente necessárias para nos manter em linha com os nossos
compromissos.
Foram igualmente decisivas para retomar o caminho da credibilidade e confiança
externas. As últimas semanas foram pródigas em sinais do exterior que credibilizam a
estratégia e as decisões do Governo. Da parte dos nossos parceiros europeus e das
instituições internacionais recebemos numerosas manifestações públicas e privadas de
apoio e de confiança na nossa estratégia de estabilização da economia.
Precisamos de ver este apoio como um bem precioso, que é difícil e demorado de
adquirir, que tem de ser reconquistado todos os dias, mas que as hesitações e o laxismo
podem rapidamente desbaratar.
Mais do que isso, nós já sabemos que podemos contar com os nossos parceiros
internacionais para além do actual Programa de Ajustamento, desde que o cumpramos, o
que nos deve dar um estímulo e uma segurança adicionais para os nossos esforços.
Quis nesta ocasião falar a todos os Portugueses porque mais do que nunca o
cumprimento dos objectivos nacionais, a cabal execução do orçamento para 2012, a
superação da emergência nacional depende em absoluto do contributo de todos.
Depende da competência e liderança do Governo, da diligência e dedicação das
Administrações Públicas, da inovação e criatividade dos empresários, da confiança e
serenidade dos investidores, do profissionalismo e energia dos trabalhadores. Depende
da cooperação dos parceiros sociais, do dinamismo das instituições da sociedade civil,
do diálogo construtivo com os partidos da oposição, em particular com o maior partido da
oposição que tem nesta matéria uma oportunidade de evidenciar um elevado sentido de
responsabilidade e de serviço ao País.
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A eficácia deste orçamento dependerá de todos. A gravidade da situação assim o exige.
Mas também o exige a grandeza do propósito.
Perante um mundo cheio de riscos e de incertezas, nós temos um programa que
responde a todos os riscos e a certeza de que seremos bem-sucedidos.
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