ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão EDITAL Nº 88/2015 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2015 ATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO, DOS ENVELOPES DE Nº. 01 RELATIVOS À FASE DE HABILITAÇÃO Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na sala de licitações desta Diretoria, sito à Rua Frei Orlando, 199, 4º. andar, Centro, Canoas/ RS, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações - CPL, designada pelo Decreto Municipal nº. 125/2015 para abertura do certame. Abertos os trabalhos, verificou-se a participação das empresas: 01 – QualityWare Informática Ltda., neste ato representada pelo Sr. Fabiano Seyboth Mallmann, RG 9061000445 SSP/ PC RS, 02 - Control Teleinformática Ltda., neste ato representada pelo Sr. José Roberto Bráz Henderson, RG 439046 SSP/ DF e 03 – Radiante Engenharia de Telecomunicações Ltda., neste ato representada pelo Sr. Emerson da Silva Du Jardin, RG 5042773639 SSP/RS. Presentes na sessão os servidores Rogério Carneiro Matrícula nº. 005 e Daniel Güths Matrícula nº. 004, representantes do Canoastec. Foram abertos os envelopes de nº. 01, contendo os documentos para fins de habilitação, os quais foram visados e rubricados pelos integrantes da CPL, pelos representantes legais das licitantes presentes e pelos representantes do Canoastec. Os envelopes de nº 02, contendo as propostas financeiras foram colocados em envelope maior que foi lacrado e rubricado pelos membros da CPL, pelos representantes legais das licitantes presentes e pelos representantes do Canoastec. Colocada a palavra a disposição, o representante da licitante 01 – QualityWare Informática Ltda., observa que referente aos seus documentos habilitatórios foi acostado na sua documentação uma certidão (CND) vencida do município de Curitiba, mas pretende em caso de necessidade usar a prerrogativa da Lei complementar 123/2006. Com referência a documentação da empresa 03 – Radiante Engenharia de Telecomunicações Ltda., observa que o profissional apresentado como técnico de segurança do trabalho apresentou apenas a cópia da CTPS como comprovação da profissão sem comprovar a formação do técnico ou credenciamento como técnico do trabalho. Colocada a palavra a disposição a empresa 02 - Control Teleinformática Ltda., ratifica a mesma observação feita pela empresa 01 – QualityWare Informática Ltda., referente ao técnico de segurança do trabalho da empresa 03 – Radiante Engenharia de Telecomunicações Ltda., e também que falta autenticação de cartório em alguns documentos apresentados pela empresa, consigna ainda que referente aos documentos da empresa 01 – QualityWare Informática Ltda., a Certidão Simplificada da Junta Comercial do Paraná está vencida. Colocada a palavra a disposição da empresa 03 – Radiante Engenharia de Telecomunicações Ltda., a mesma observa que na sua proposta os quantitativos foram apresentados conforme o edital, pede que se tiver alteração de medição o mesmo seja avaliado. O resultado do julgamento da fase de habilitação será divulgado no Diário Oficial do Município de Canoas, de acordo com a Lei Municipal nº. 5582/2011 e Decreto Municipal nº. 439/2012 e no site www.canoas.rs.gov.br. até às 18 horas do dia 15 (quinze) de maio de 2015, correndo da publicação o prazo recursal que trata o art. 109 Inciso I alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo digno de registro, encerra-se a presente ata que vai devidamente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações e pelos representantes legais das licitantes presentes e, pelos representantes do Canoastec. A presente ata será publicada no Diário Oficial do Município de Canoas (DOMC), no Mural Oficial afixado na Rua Frei Orlando, nº. 199, térreo, Centro – Canoas/ RS de acordo com a Lei Municipal nº. 5.582/2011e Decreto Municipal nº. 439/2012 e no site www.canoas.rs.gov.br x.x.x.x. COMISSÃO Sandro S. da Rosa Membro Cátia Gisele de Abreu Andrades Presidente Rogério Carneiro Matr. nº. 005 LICITANTES: 01 – QualityWare Informática Ltda. 02 - Control Teleinformática Ltda. 03 - Radiante Engenharia deTelecomunicações Ltda. Carmen Lúcia de S.Pinheiro Membro Daniel Güths Matr. nº. 004