ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
EDITAL Nº 338/2015 TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2015
ATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE Nº. 01
RELATIVO À FASE DE HABILITAÇÃO
Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na sala de
licitações desta Diretoria sito, à Rua Frei Orlando, 199, 4º. andar, Centro, Canoas/ RS,
reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações - CPL, designada pelo Decreto Municipal
nº. 125/2015 para abertura do certame. Registra-se por oportuno, que nenhum
representante da secretaria requisitante se fez presente na sessão. Abertos os trabalhos,
verificou-se a participação das empresas: 01 – TECHNIQUE ENGENHARIA LTDAEPP, neste ato representada pela Sra. Ione Siqueira Borges, RG 3016960407 SSP/RS, 02 –
SMBS ENGENHARIA LTDA., neste ato representada pela Sra. Silvia Maria Baptista
Soares, RG 1002808796 SSP/RS e 03 - MFC AVALIAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS
LTDA – EPP, representante ausente. Ato contínuo, foram abertos os envelopes de nº. 01,
contendo os documentos para fins de habilitação, os quais foram visados e rubricados
pelos integrantes da CPL e pelos representantes legais das licitantes presentes. Os
envelopes de nº 02, contendo as propostas financeiras foram colocados em envelope maior
que teve seu fecho lacrado, visado e rubricado pelos membros da CPL e pelos
representantes legais das licitantes presentes. Colocada a palavra a disposição, a
representante da empresa 01 – TECHNIQUE ENGENHARIA LTDA-EPP, observa que
referente a empresa 02 – SMBS ENGENHARIA LTDA., não apresentaram a
documentação da EPP junto a Junta Comercial e também não apresentaram o CRC, apenas
o protocolo do mesmo, referente a empresa 03 - MFC AVALIAÇÃO E GESTÃO DE
ATIVOS LTDA – EPP, observa que não apresentaram a documentação da EPP junto a
Junta Comercial, não apresentaram o CRC, nem o protocolo de solicitação do mesmo, e
os documentos foram assinados pela procuradora e não pelo Diretor da empresa e, ainda
os atestados não estão registrados no CREA e, no item 5.2.7 foi apresentado somente com
a assinatura da procuradora. Colocada novamente a palavra a disposição a representante
da empresa 02 – SMBS ENGENHARIA LTDA., nada consignou. O resultado do
julgamento da fase de habilitação será divulgado no Diário Oficial do Município de
Canoas, de acordo com a Lei Municipal nº. 5582/2011 e Decreto Municipal nº. 439/2012 e
no site www.canoas.rs.gov.br até às 18 horas do dia 20 (vinte) de novembro de 2015 ,
correndo da publicação o prazo recursal que trata o art. 109 Inciso I alínea “a” da Lei nº
8.666/93. Nada mais havendo digno de registro, encerra-se a presente ata que vai
devidamente assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações e pelos
representantes legais das licitantes presentes. A presente ata será publicada no Diário
Oficial do Município de Canoas (DOMC), no Mural Oficial afixado na Rua Frei Orlando,
nº. 199, térreo, Centro – Canoas/ RS de acordo com a Lei Municipal nº. 5.582/2011e
Decreto Municipal nº. 439/2012 e no site www.canoas.rs.gov.br x.x.x.x.
COMISSÃO
Sandro S. da Rosa
Membro
Cátia Gisele de Abreu Andrades
Presidente
LICITANTES:
01 – TECHNIQUE ENGENHARIA LTDA-EPP.
Carmen Lúcia de S. Pinheiro
Membro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
02 – SMBS ENGENHARIA LTDA.