MUNICÍPIO DE CASCA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996. art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 )
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
2.584.243,00
2.584.243,00
347.436,53
347.436,53
13,44
765.036,00
765.036,00
80.668,17
80.668,17
10,54
713.400,00
713.400,00
75.348,96
75.348,96
10,56
3.741,00
3.741,00
952,96
952,96
25,47
Dívida Ativa do IPTU
37.421,00
37.421,00
3.726,88
3.726,88
9,96
Multas, Juros de Mora, Atualiz.Monet. e Outros Enc.Dívida Ativa do IPTU
10.474,00
10.474,00
639,37
639,37
6,10
450.000,00
450.000,00
63.862,57
63.862,57
14,19
1.1- Receitas Result. Imposto s/Propried.Predial e Territ.Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.2- Receitas Result. Imposto s/Transmissao Inter Vivos - ITBI
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
450.000,00
450.000,00
63.862,57
63.862,57
14,19
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualiz.Monet. e Outros Enc.Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.138.040,00
1.138.040,00
166.386,41
166.386,41
14,62
1.108.000,00
1.108.000,00
162.919,96
162.919,96
14,70
1.869,00
1.869,00
256,53
256,53
13,73
24.430,00
24.430,00
2.420,30
2.420,30
9,91
3.741,00
3.741,00
789,62
789,62
21,11
231.167,00
231.167,00
36.519,38
36.519,38
15,80
231.167,00
231.167,00
36.519,38
36.519,38
15,80
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualiz.Monet. e Outros Enc.Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.056.270,00
15.056.270,00
2.384.028,37
2.384.028,37
15,83
2.1- Cota-Parte FPM
6.364.220,00
6.364.220,00
1.013.131,58
1.013.131,58
15,92
2.2- Cota-Parte ICMS
7.150.000,00
7.150.000,00
977.164,17
977.164,17
13,67
80.200,00
80.200,00
10.994,42
10.994,42
13,71
200.000,00
200.000,00
16.551,78
16.551,78
8,28
11.850,00
11.850,00
186,07
186,07
1,57
1.250.000,00
1.250.000,00
366.000,35
366.000,35
29,28
1.3- Receitas Result. Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza - ISS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
Dívida Ativa do ISS
Multas, Juros de Mora, Atualiz.Monet. e Outros Enc.Dívida Ativa do ISS
1.4- Receitas Result. Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (2)
2.3- Transferência Financeira ICMS - Desoneração LC 87/96
2.4- Cota-Parte IPI - Exportações
2.5- Cota-Parte do ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte do IOF Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.640.513,00
17.640.513,00
2.731.464,90
2.731.464,90
15,48
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
4 - TRANSFERENCIAS DO FNDE
270.764,56
270.764,56
20.542,08
Até o Bimestre (b)
20.542,08
% (c)=(b/a)x100
7,59
MUNICÍPIO DE CASCA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996. art. 72)
4.1 - Transferencias do Salário Educação
4.2 - Outras Transferencias do FNDE
5 - TRANSFERENCIAS CONVENIOS DESTIN. A PROGRS EDUCACAO
88.000,00
88.000,00
20.542,08
20.542,08
23,34
182.764,56
182.764,56
0,00
0,00
0,00
175.247,82
175.247,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.150,00
5.150,00
1.050,93
1.050,93
20,41
451.162,38
451.162,38
21.593,01
21.593,01
4,79
6 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CREDITOS DESTINADAS A EDUCACAO
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS A EDUCACAO
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO ( 4+5+6+7 )
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
9- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
2.948.410,00
2.948.410,00
476.805,63
476.805,63
16,17
9.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB
1.210.000,00
1.210.000,00
202.626,27
202.626,27
16,75
9.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB
1.430.000,00
1.430.000,00
195.432,84
195.432,84
13,67
9.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB
16.040,00
16.040,00
2.198,88
2.198,88
13,71
9.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB
40.000,00
40.000,00
3.310,37
3.310,37
8,28
2.370,00
2.370,00
37,20
37,20
1,57
9.6- Cota-Parte IPVA Destinado ao FUNDEB
250.000,00
250.000,00
73.200,07
73.200,07
29,28
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
1.500.250,00
1.500.250,00
252.313,12
252.313,12
16,82
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
1.500.000,00
1.500.000,00
251.970,02
251.970,02
16,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250,00
250,00
343,10
343,10
137,24
(1.448.410,00)
(1.448.410,00)
(224.835,61)
(224.835,61)
15,52
9.5- Cota-Parte ITR Destinado ao FUNDEB
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB
10.3 - Receitas de Aplicacao Financeira do FUNDEB
11 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (10.1 - 9)
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
224.835,61
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
12 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
1.383.250,00
1.383.250,00
170.490,62
170.490,62
12,33
12.1- Com Educação Infantil
428.250,00
428.250,00
43.917,81
43.917,81
10,26
12.2- Com Ensino Fundamental
955.000,00
955.000,00
126.572,81
126.572,81
13,25
117.000,00
117.000,00
5.456,88
5.456,88
4,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
117.000,00
117.000,00
5.456,88
5.456,88
4,66
1.500.250,00
1.500.250,00
175.947,50
175.947,50
11,73
13 - OUTRAS DESPESAS
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (12 + 13)
MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (12 / 10) x 100%
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
67,57%
MUNICÍPIO DE CASCA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996. art. 72)
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
16 - IMPOSTOS E TRANSF. DESTINADAS A MDE (25% DE 03)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
17 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
4.345.723,25
DOTAÇÃO
INICIAL
4.345.723,25
Até o Bimestre (b)
684.791,30
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
684.791,30
% (c)=(b/a)x100
15,76
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
1.232.350,00
1.361.570,18
163.896,51
163.896,51
12,04
17.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - Infantil
428.250,00
428.250,00
43.917,81
43.917,81
10,26
17.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - Infantil
804.100,00
933.320,18
119.978,70
119.978,70
12,86
1.940.800,00
1.952.800,00
223.803,17
223.803,17
11,46
1.072.000,00
1.072.000,00
132.029,69
132.029,69
12,32
868.800,00
880.800,00
91.773,48
91.773,48
10,42
19 - ENSINO MÉDIO
42.241,14
42.241,14
0,00
0,00
0,00
20 - ENSINO SUPERIOR
97.500,00
97.500,00
0,00
0,00
0,00
21 - ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
20.000,00
20.000,00
270,00
270,00
1,35
189.631,14
189.631,14
0,00
0,00
0,00
3.522.522,28
3.663.742,46
387.969,68
387.969,68
10,59
18 - ENSINO FUNDAMENTAL
18.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - Fundam
18.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - Fundam
22 - OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO
23 - TOTAL DESPESAS ACOES TIPICAS DE MANUT. E DESENV. ENSINO (17+18+19+20+21+22)
DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)
(224.835,61)
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
26-RESTOS PAGAR INSCR. EXERC S/DISPONIB. FINANC.DE REC. IMPOSTOS VINC.AO ENSINO
0,00
27-DESPESAS VINC AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E COMPLEM. DO FUNDEB
0,00
28-CANCEL. DE RESTOS PAGAR INSCR. C/DISPONIB. FINANC. REC. IMPOSTOS VINC AO ENS
0,00
29-RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)
343,10
30-TOTAL DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSID. P/FINS LIMITE CONSTIT. (24+25+26+27+28+29)
(224.492,51)
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(17 + 18)-(30) / (3)] x 100%
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
22,41%
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
91.500,00
91.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
34 - OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO
358.912,38
688.313,99
0,00
0,00
0,00
35- TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS RECURSOS DEST. MDE
450.412,38
779.813,99
0,00
0,00
0,00
3.972.934,66
4.443.556,45
387.969,68
387.969,68
8,73
33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
36- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23 + 35)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Saldo até o Bimestre
0,00
Cancelado em 2012 (g)
0,00
MUNICÍPIO DE CASCA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2012/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996. art. 72)
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
38- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
24.652,32
38.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
251.970,02
38.2- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
187.567,25
38.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
343,10
39- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
89.398,19
FONTE: SECRETARIA DA FAZENDA
ALAN MARTINS DAS CHAGAS
ALCIDES LUIZ BRUGNERA
CRISTINA MARIA PICCINI
PREFEITO MUNICIPAL
SEC.RETÁRIO MUNIC. DA ADMIN. E FAZENDA
CONTADORA CRC 63880
94477000049
04206185034
81211589072