MUNICÍPIO DE CAMARGO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2015/BIMESTRE MAIO-JUNHO
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996. art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
RECEITA DE IMPOSTOS ( 1 )
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
549.000,00
549.000,00
158.958,10
292.764,15
53,33
160.000,00
160.000,00
89.655,42
91.581,81
57,24
150.000,00
150.000,00
87.870,87
87.870,87
58,58
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Ativa do IPTU
6.000,00
6.000,00
1.417,03
3.014,02
50,23
1.1- Receitas Result. Imposto s/Propried.Predial e Territ.Urbana - IPTU
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Multas, Juros de Mora, Atualiz.Monet. e Outros Enc.Dívida Ativa do IPTU
1.000,00
1.000,00
367,52
696,92
69,69
110.000,00
110.000,00
33.867,23
86.664,72
78,79
110.000,00
110.000,00
33.867,23
86.664,72
78,79
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualiz.Monet. e Outros Enc.Dívida Ativa do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
139.000,00
139.000,00
15.996,94
49.538,78
35,64
1.2- Receitas Result. Imposto s/Transmissao Inter Vivos - ITBI
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.3- Receitas Result. Imposto s/Servicos de Qualquer Natureza - ISS
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
130.000,00
130.000,00
15.743,25
48.734,26
37,49
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.000,00
1.000,00
253,69
804,52
80,45
Dívida Ativa do ISS
6.000,00
6.000,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualiz.Monet. e Outros Enc.Dívida Ativa do ISS
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
140.000,00
140.000,00
19.438,51
64.978,84
46,41
1.4- Receitas Result. Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
140.000,00
140.000,00
19.438,51
64.978,84
46,41
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualiz.Monet. e Outros Enc.Dívida Ativa do IRRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.820.000,00
13.820.000,00
2.106.202,07
6.137.524,76
44,41
2.1- Cota-Parte FPM
7.380.000,00
7.380.000,00
1.192.741,71
3.498.079,42
47,40
2.2- Cota-Parte ICMS
6.000.000,00
6.000.000,00
819.258,06
2.294.353,72
38,24
2.3- Transferência Financeira ICMS - Desoneração LC 87/96
45.000,00
45.000,00
5.703,72
17.111,18
38,02
2.4- Cota-Parte IPI - Exportações
90.000,00
90.000,00
15.181,54
46.744,23
51,94
5.000,00
5.000,00
6,32
195,19
3,90
300.000,00
300.000,00
73.310,72
281.041,02
93,68
2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (2)
2.5- Cota-Parte do ITR
2.6- Cota-Parte IPVA
2.7- Cota-Parte do IOF Ouro
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.369.000,00
14.369.000,00
2.265.160,17
6.430.288,91
44,75
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
4 - TRANSFERENCIAS DO FNDE
161.000,00
161.000,00
25.898,17
Até o Bimestre (b)
76.806,84
% (c)=(b/a)x100
47,71
MUNICÍPIO DE CAMARGO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2015/BIMESTRE MAIO-JUNHO
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996. art. 72)
4.1 - Transferencias do Salário Educação
55.000,00
55.000,00
8.901,15
34.461,15
62,66
106.000,00
106.000,00
16.997,02
42.345,69
39,95
170.000,00
170.000,00
31.793,20
47.689,80
28,05
6 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CREDITOS DESTINADAS A EDUCACAO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS A EDUCACAO
0,00
0,00
237,09
737,69
0,00
331.000,00
331.000,00
57.928,46
125.234,33
37,84
4.2 - Outras Transferencias do FNDE
5 - TRANSFERENCIAS CONVENIOS DESTIN. A PROGRS EDUCACAO
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO ( 4+5+6+7 )
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
9- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
Até o Bimestre (b)
% (c)=(b/a)x100
2.688.000,00
2.688.000,00
421.240,36
1.228.262,31
45,69
9.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB
1.400.000,00
1.400.000,00
238.548,27
699.615,72
49,97
9.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB
1.200.000,00
1.200.000,00
163.851,62
459.628,24
38,30
9.000,00
9.000,00
1.140,74
3.422,23
38,02
18.000,00
18.000,00
3.036,32
9.348,88
51,94
1.000,00
1.000,00
1,26
39,02
3,90
9.6- Cota-Parte IPVA Destinado ao FUNDEB
60.000,00
60.000,00
14.662,15
56.208,22
93,68
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
700.000,00
700.000,00
107.930,21
330.148,00
47,16
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
700.000,00
700.000,00
107.713,76
329.654,44
47,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
216,45
493,56
0,00
(1.988.000,00)
(1.988.000,00)
(313.526,60)
(898.607,87)
45,20
9.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB
9.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB
9.5- Cota-Parte ITR Destinado ao FUNDEB
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB
10.3 - Receitas de Aplicacao Financeira do FUNDEB
11 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (10.1 - 9)
DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
898.607,87
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
12 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
700.000,00
700.000,00
140.783,35
360.707,68
51,53
12.1- Com Educação Infantil
455.000,00
455.000,00
85.226,74
217.239,50
47,74
12.2- Com Ensino Fundamental
245.000,00
245.000,00
55.556,61
143.468,18
58,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.1- Com Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2- Com Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
700.000,00
700.000,00
140.783,35
360.707,68
51,53
13 - OUTRAS DESPESAS
14 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (12 + 13)
MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (12 / 10) x 100%
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
109,26%
MUNICÍPIO DE CAMARGO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2015/BIMESTRE MAIO-JUNHO
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996. art. 72)
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
16- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
17 - EDUCAÇÃO INFANTIL
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
3.591.750,00
DOTAÇÃO
INICIAL
3.591.750,00
Até o Bimestre (b)
566.289,91
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
1.608.329,50
% (c)=(b/a)x100
44,78
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)x100
951.000,00
1.041.000,00
181.450,37
490.657,11
47,13
17.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - Infantil
455.000,00
455.000,00
85.226,74
217.239,50
47,74
17.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - Infantil
496.000,00
586.000,00
96.223,63
273.417,61
46,66
829.300,00
851.800,00
126.772,24
387.802,06
45,53
18.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - Fundam
245.000,00
245.000,00
55.556,61
143.468,18
58,56
18.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos - Fundam
584.300,00
606.800,00
71.215,63
244.333,88
40,27
23.000,00
23.000,00
3.305,00
4.162,50
18,10
201.000,00
201.000,00
39.212,79
94.546,83
47,04
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
13.000,00
13.000,00
0,00
0,00
0,00
2.022.300,00
2.134.800,00
350.740,40
977.168,50
45,77
18 - ENSINO FUNDAMENTAL
19 - ENSINO MÉDIO
20 - ENSINO SUPERIOR
21 - ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
22 - OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO
23 - TOTAL DESPESAS ACOES TIPICAS DE MANUT. E DESENV. ENSINO (17+18+19+20+21+22)
DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
24 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)
(898.607,87)
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
26-RESTOS PAGAR INSCR. EXERC S/DISPONIB. FINANC.DE REC. IMPOSTOS VINC.AO ENSINO
0,00
27-DESPESAS VINC AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E COMPLEM. DO FUNDEB
0,00
28-CANCEL. DE RESTOS PAGAR INSCR. C/DISPONIB. FINANC. REC. IMPOSTOS VINC AO ENS
0,00
29-RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)
493,56
30-TOTAL DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSID. P/FINS LIMITE CONSTIT. (24+25+26+27+28+29)
(898.114,31)
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(17 + 18)-(30) / (3)] x 100%
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
27,63%
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
34 - OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO
35- TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS RECURSOS DEST. MDE
36- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23 + 35)
% (f)=(e/d)x100
55.000,00
8.940,34
34.746,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
271.000,00
271.000,00
53.560,85
86.188,95
31,80
63,18
326.000,00
326.000,00
62.501,19
120.935,40
37,10
2.348.300,00
2.460.800,00
413.241,59
1.098.103,90
44,62
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Até o Bimestre (e)
55.000,00
Saldo até o Bimestre
0,00
Cancelado em 2015 (g)
0,00
MUNICÍPIO DE CAMARGO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2015/BIMESTRE MAIO-JUNHO
RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996. art. 72)
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB
VALOR
38- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
0,00
38.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
329.654,44
38.2- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
356.604,28
38.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
493,56
39- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
17.912,73
FONTE:
JOÃO CARLOS ZANATTA
GELSON LODI
VITORINO LONGO
PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTADOR
38572745068
47247029072
40168670020