Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
Inscrições
Minha Casa Minha Vida
Faixa 1: Renda Familiar até R$ 1.600,00
Região Norte
Incrições - atualização
1° a 19 setembro de 2014
Postos de atendimento
CRAS Massaguaçu
Rua José Jerônimo Soares, 500 - Massaguaçu
Antiga CEI João Bolinha
Rua José Pedro de Oliveira Barbosa, 100 – Recanto Casa Branca
Horário atendimento
de segunda a sexta das 9h às *16h
*entrega de senhas de atendimento até as 15h
Documentos necessários para apresentação
1. Documentos pessoais de todos os integrantes da família: RG, CPF, Título de Eleitor,
Carteira de Trabalho, compravante de estado civil (certidão: nascimento, casamento,
óbito);
2. Comprovante de residência que contenha o CEP (serão aceitos somente: água, luz,
telefone);
3. Comprovante de renda de todos os integrantes da família;
4. Atestado médico com CID (Código Internacional de Doenças) da patologia;
5. Comprovante de tempo de moradia no município - Serão validados somente os
seguintes documentos como comprovação de tempo de moradia no município,
conforme Decreto nº123, de 26 de setembro de 2013:
• Matrícula e histórico escolar próprio ou de dependentes;
• Carteira de trabalho e previdência social - CTPS com a comprovação junto ao
instituto;
• Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS;
• Declaração funcional da instituição pública comprovando o vínculo empregatício;
• Declaração de acompanhamento da família em programa de saúde do município
atestado pelo responsável da ubs de referência.
Mais Informações:
Secretaria de Habitação
Avenida Bahia, 845 - Indaiá
3885-1600 - 0800-777-1601
[email protected]
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1093
AGOSTO / SETEMBRO
2014
Q Q S S D S
T
27 28 29 30 31 01 02
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
DECRETO Nº 131, DE 30 DE JULHO DE 2014. “Dispõe
sobre alteração do Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência – COMDEFI.” ANTONIO CARLOS DA
SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de
Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e, CONSIDERANDO os memorandos
nº 480/14 da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência e do Idoso, e nº 482/2014 da Secretaria
de Municipal de Urbanismo, solicitando a substituição
de membros do Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a
composição do CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA – COMDEFI, nomeada pelo
Decreto Municipal nº 10, de 16 de janeiro de 2014, para
se fazer constar a substituição dos seguintes membros: I
– DO PODER EXECUTIVO:
a) Representante da Secretaria Municipal de Urbanismo:
Titular: Jéssica Vanzeli Santos – RG nº 43.372.013-X,
em substituição de Alessandro Denis de Faria – RG nº
43.906.810-1.
II – DA SOCIEDADE CIVIL: a) Representantes da
APONEC:
Titular: Conceição Martins Lepique – RG nº 4.525.4990, em substituição de Edilson José de Souza – RG nº
24.244.079-4;
Suplente: Edilson José de Souza – RG nº 24.244.0794, em substituição de Paulo Sérgio Santoro – RG nº
20.014.938-6.
Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados será pelo
tempo faltante dos membros ora substituídos, mantendo-se
inalteradas as demais representações. Art. 3º Este Decreto
entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 30 de julho de 2014. ANTONIO CARLOS
DA SILVA - Prefeito Municipal
DECRETO Nº 136, DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre designação de servidores para assinatura
de cheques vinculados à Secretaria Municipal de
Saúde. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito
Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os servidores, MARINA
DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, Secretária de Saúde
do Município, portadora da cédula de identidade
nº 17.149.075-7 e do CPF nº 054.329.918-02
e LUCIANA FADEL LOCATELLI, Secretária
Adjunta de Saúde, portadora da cédula de identidade
nº 27.181.420-2 e do CPF nº 255.883.228-00,
além daquelas específicas decorrentes de seus
respectivos cargos, competência para assinar,
sempre em conjunto, cheques e outros documentos
de movimentação de contas bancárias em nome da
Prefeitura, vinculados à Secretaria Municipal de
Saúde, nas Instituições Financeiras, de valores iguais
ou inferiores a R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 2º Os cheques e outros documentos de
movimentação de contas bancárias em nome da
Prefeitura, nas Instituições Financeiras, vinculados à
Secretaria Municipal de Saúde, com valores acima de
R$ 2.000,00 (dois mil reais), somente serão assinados
pelo CHEFE DO EXECUTIVO e pela Sra. MARINA
DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, Secretária de Saúde
do Município, portadora da cédula de identidade nº
17.149.075-7 e do CPF nº 054.329.918-02.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data,
devendo ser providenciada a sua publicação,
e comunicada às Instituições Financeiras para
regularização dos cartões de assinatura, revogandose as disposições em contrário, em especial o Decreto
Municipal nº 98, de 03 de junho de 2014.
Caraguatatuba, 18 de agosto de 2014. ANTONIO
CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
1
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
DECISÃO - Autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º 189-0/2014 - Face os elementos constantes
dos autos, em especial, o relatório final e opinativo da Comissão Processante constante às fls. 39 a 45, que
acolho na íntegra e adoto como razão de decidir, DETERMINO, com fulcro no art. 482, alíneas “a”, “b”, “h”,
“j” e “k” da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 176, incisos II, III e VIII, c.c. art.
194, inciso IV, e art.189, inciso III, todos da Lei Complementar nº 25/2007 (Estatuto do Servidor Público
Municipal de Caraguatatuba), seja aplicada pena disciplinar de DEMISSÃO DO CARGO PÚBLICO a Sra.
B. R. L., servidora pública municipal, matrícula nº 18.151, titular do cargo de provimento efetivo de Agente
Comunitário de Saúde, então lotada na Secretaria Municipal de Saúde, regime jurídico celetista, por fazer
uso de atestado médico adulterado, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante, com o fim de
criar direito de receber remuneração pelos dias em que se ausentou do trabalho, eis que não manteve conduta
compatível com a moralidade administrativa, como medida disciplinar a se impor. A Divisão de Recursos
Humanos da SECAD, para providências de praxe ao regular cumprimento da decisão, cientificando-se a
servidora a respeito da mesma. Após, encaminhe-se à Secretaria de Assuntos Jurídicos para demais medidas
complementares. Cumpra-se. Publique-se a portaria respectiva. Caraguatatuba/SP, 14 de Julho de 2014.
ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 560, DE 20 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre demissão de servidor” - ROSELI
MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS, Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Portaria nº 438, de
27 de junho de 2014, e considerando o constante no Processo Administrativo Disciplinar n°. 32.500-2/2013;
RESOLVE: Art. 1.º Demitir, a servidora K. G., Matrícula n°. 15.716, nomeada em 01 de janeiro de 2013, no
cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, com fulcro no artigo 189, inciso III, c.c. artigo 194, inciso XII da
Lei Complementar n°. 025/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba, nos termos
do Processo Administrativo supracitado. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Caraguatatuba, 20 de agosto de 2014.- Roseli Morilla Baptista dos
Santos - Secretária Municipal de Administração
PORTARIA N.º 561, DE 20 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre demissão de servidor” - ROSELI
MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS, Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Portaria nº 438, de
27 de junho de 2014, e considerando o constante no Processo Administrativo Disciplinar n°. 23.538-3/2013;
RESOLVE: Art. 1.º Demitir, a servidora P. A. DE A. F., Matrícula n°. 17.260, nomeada em 08 de abril de 2013,
no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, com fulcro no artigo 176, incisos II, III e VIII, c.c. artigo
194, inciso IV e art. 189, inciso III, da Lei Complementar n°. 025/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Caraguatatuba, nos termos do Processo Administrativo supracitado. Art. 2.º Esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Caraguatatuba, 20 de agosto de
2014. Roseli Morilla Baptista dos Santos - Secretária Municipal de Administração
PUBLICAÇÃO DE EDITAL – “EMBARGO DE CONSTRUÇÃO” - A PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, através da sua SECRETARIA DE URBANISMO,
representada pelo Sr. Arqt. Wilber Schmidt Cardozo, Secretário Municipal de Urbanismo, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber por este EDITAL, expedido em conformidade com o
artigo 529, da Lei Municipal nº 1.144/80 c/c artigo 295, inciso II, Lei Complementar Municipal nº 42/11,
que se encontra EMBARGADA E AUTUADA A CONSTRUÇÃO irregularmente erigida no imóvel de
propriedade do Sr. Wander Wilson Tonus, localizado na Alameda das Palmeiras, nº 223, Lote 11, da Quadra
“M”, de Identificação Cadastral sob o nº 04.199.011, bairro Cidade Jardim, neste Município de CaraguatatubaSP (execução de ampliação e reforma sem Alvará de Licença), sendo proibida a continuação das obras no
local até segunda ordem. O Auto de Infração nº 430 e o Embargo nº 431 são tratados nos autos dos Processos
Internos nºs 13.618 e 13.617, respectivamente, em trâmite na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba. Caso
queira, poderá o interessado interpor recurso no prazo de 15 (quinze) dias à partir da data da publicação deste
Edital, o qual deverá ser entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de
Caraguatatuba, à Rua Luiz Passos Júnior, nº 50, Centro, Caraguatatuba-SP - CEP 11660-000.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE
DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO, PROCESSO Nº 334/2002, MOVIDA PELO MUNICÍPIO
DE ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA.-PRAZO 10 DIAS. O DR. FERNANDO
AUGUSTO ANDRADE CONCEIÇÃO, MM. JUIZ DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CARAGUATATUBA/SP, NA FORMA DA LEI ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,
interessar possam, ou conhecimento tiverem que por este Juízo processam-se os termos e atos da ação de
DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO, requerida pelo MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA em face de JARDIM CALIFÓRNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS,
PROC. Nº 334/2002, bem como ficam cientificados que os expropriados LEOPOLDO TETSUO NAKANISHI
e sua mulher MARIA DO CARMO OLIVEIRA NAKANISHI E TUYOSSI SAKURADA comprovaram a
propriedade e a quitação das dívidas fiscais que recaiam sobre os imóveis expropriados de matrículas nº
43.685(fls.27) e nº 43.684 (fls.58) do Cartório de Imóveis de Caraguatatuba/SP, respectivamente. Tudo nos
termos do artigo 34 do Decreto lei nº 3365/41, que segue transcrito: “Art. 34. O levantamento do preço será
deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado,
e publicação de editais, com prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros. Parágrafo único. Se o juiz
verificar que há dúvida fundada sobre o domínio, o preço ficará em depósito, ressalvada aos interessados
ação própria para disputá-lo Será o presente edital afixado e publicado na forma da lei. Caraguatatuba, aos 31
de maio de 2011. Fernando de Melo Araújo, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. José Dimas de Macedo,
Supervisor de Serviço, Subscrevi.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba - Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência e do Idoso - CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DO “SELO EMPRESA
INCLUSIVA” - REGULAMENTO N.º 01/2014-SEPEDI - O Programa de Apoio à Empregabilidade da Pessoa
com Deficiência da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso de Caraguatatuba (SEPEDI)
promove o Concurso Público para concessão do “Selo Empresa Inclusiva 2014”, que no uso da competência
prevista no art. 2°, da lei 1993/2011, visa estimular empresas comerciais do município de Caraguatatuba a
adequação ambiental acessível e a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho com qualidade
2
EDIÇÃO 1093
AGOSTO / SETEMBRO
2014
Q Q S S D S
T
27 28 29 30 31 01 02
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
e condições igualitárias, conforme critérios estabelecidos neste regulamento.
1. DO OBJETIVO - 1.1 O “Selo Empresa Inclusiva”, criado pela lei nº 2.158/2014 , será concedido, a empresa
local, de diferentes categorias, que se destaquem na implementação de ações promotoras da acessibilidade e da
empregabilidade de pessoas com deficiência, de forma a criar condições de inserção no mercado de trabalho,
acesso e participação a bens e serviços, assim como disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com
Deficiência, decreto federal 5296/04 e legislações a fins acerca dessa demanda. 2. DA PARTICIPAÇÃO - 2.1.
Podem participar empresas privadas com registro de CNPJ no município, cuja classificação se enquadre nas
seguintes modalidades, na categoria de Comércio e Serviços:
Porte da Empresa
Nº de funcionários
Microempresa
Até 09 Funcionários
Empresa de Pequeno Porte 10 a 49 Funcionários
Empresa de Médio Porte
50 a 99 Funcionários
Empresa de Grande Porte
>99 Funcionários
Fonte: SEBRAE
2.2. É requisito para participar do concurso, a apresentação do nome completo da empresa, identificação do
porte com documento comprobatório, o nome completo do responsável legal, endereço, RAZÃO SOCIAL/
CNPJ, alvará de funcionamento em regularidade. 2.3. O descumprimento do disposto neste item acarretará a
exclusão automática do certame, assim como caso de menos que dois inscritos por categoria. 3 . DO SELO
EMPRESA INCLUSIVA - 3.1. A premiação consiste no recebimento de: a) Troféu; b) Chancela oficial
do “Selo Empresa Inclusiva” que poderá ser utilizada nas veiculações publicitárias que venha a promover
seus serviços e produtos da empresa por um ano; c) Publicidade nos eventos da Secretaria Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso e mídia local; d) Prêmio em dinheiro para o primeiro colocado
de cada porte. 3.2. Cada porte (conforme fonte SEBRAE) terá uma empresa vencedora, salientando-se
que em caso não tenha no mínimo dois concorrentes não haverá vencedor. 4. DA ORGANIZAÇÃO DO
CONCURSO - 4.1. Caberá à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, por meio da
comissão organizadora, composta por três representantes, sendo a Secretária Ivy Monteiro Malerba, Ana
Angélica Andrade Antunes de Oliveira da Divisão Administrativa e Juliana Coelho Araújo Carvalho da
Divisão de Assistência ao Idoso e a Pessoa com Deficiência, que terão atribuições de organizar o concurso,
observados os princípios que norteiam a competição, principalmente o caráter de ampla divulgação. 5. DAS
INSCRIÇÕES - 5.1. As fichas de inscrição serão disponibilizadas na Secretaria dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e do Idoso, situada a Av. Rio de Janeiro nº 860, bairro Indaiá, onde deverá ser integralmente
preenchida sob pena de desclassificação sumária do certame. Todas estarão sob responsabilidade da comissão
organizadora, que posteriormente entrará em contato para informar acerca da consultoria, acompanhando
todo o processo até a premiação. 5.2. O período da inscrição é de 3 meses, de 06 de março até 06 de junho,
sendo decisão da comissão organizadora a prorrogação deste prazo. 6. DA AVALIAÇÃO DOS INSCRITOS 6.1. A Comissão Julgadora avaliará as empresas inscritas por meio de visitas in locco. 6.2. As empresas serão
avaliadas individualmente pela Comissão Julgadora, que analisará todos os itens dos quesitos acessibilidade
e empregabilidade. 6.3. A avaliação considerará os critérios de pontuação representando 50 pontos na
categoria de “Acessibilidade” e 50 pontos na de “Empregabilidade”, sendo que a maior soma entre as duas
categorias definirá o vencedor. Os itens a serem avaliados em cada categoria serão: I – Empregabilidade
e Mercado de Trabalho: Contratação e tempo de serviço; Condições de trabalho; Quantidade de pessoas
com deficiência; Tipos e graus de deficiências; Critérios para a seleção; Capacitação referente à atividade e
função profissional; Sensibilização com a equipe de trabalho; Valorização. II – Acessibilidade: Atendimento
Prioritário; Estacionamento ou área de embarque e desembarque; Calçada e entrada do estabelecimento;
Circulação; Ambientes; Mobiliário interno; Sanitários; Sistema de comunicação e sinalização; Tecnologia
Assistiva empregada. 6.4 Posteriormente as inscrições, será ofertada consultoria para as empresas
participantes, através de quatro encontros a serem realizados nos dias 28 de agosto e 04, 11 e 18 de setembro
de 2014. A consultoria será realizada por uma equipe constituída por profissionais da Secretaria dos Direitos
da Pessoa com Deficiência e do Idoso e de uma Empresa Especializada Parceira. Serão realizadas visitas
técnicas da comissão julgadora para orientação e avaliação no prazo de 14 de setembro a 14 de novembro;
6.5 O relatório final com pareceres justificativos e as pontuações das empresas e dos vencedores de cada porte
deverão ser entregues a comissão organizadora de 17 a 26 de novembro. 7. DA COMISSÃO JULGADORA
- 7.1. A Comissão Julgadora é soberana e será composta de nove personalidades, dentre representantes da
Sociedade Civil Organizada, da Comunidade Acadêmica e do Poder Público, os quais deverão apresentar
pelo menos uma pessoa com deficiência. Entretanto, as organizações afetas a temática que farão parte da
comissão terão que indicar um representante, dentre as quais serão: Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência de Caraguatatuba (COMDEFI), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SP),
Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (AEAAC), Curso de Edificações do Instituto Federal,
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), Representante da área de Empregabilidade e outro da área da
Acessibilidade da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso de Caraguatatuba.
7.2. A Comissão Julgadora será escolhida pela Comissão Organizadora. 7.3. Compete à Comissão Julgadora
analisar os estabelecimentos e apontar os vencedores. 7.4. A Comissão Julgadora apresentará à Comissão
Organizadora as notas finais do concurso, com os respectivos pareceres justificativos. 7.5. Em caso de empate
na pontuação final, 8. DA DESCLASSIFICAÇÃO - 8.1. Serão desclassificados os projetos que não atendam
às exigências contidas neste Regulamento, bem como aqueles que apresentarem ficha de inscrição incompleta
ou informações divergentes. Ademais, serão desclassificados aquele que não tiver concorrente de mesmo
porte. 9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DA PREMIAÇÃO - 9.1. Após a Comissão Julgadora
apresentar o seu relatório conclusivo de avaliação, serão divulgadas as empresas vencedoras por meio de edital.
9.2. As empresas de cada porte (MICRO, PEQUENA, MÉDIA e GRANDE) que somarem maior pontuação
serão classificadas em primeiro lugar e receberão o “Selo Empresa Inclusiva”. 9.3. As empresas vencedoras
receberão como premiação: I – R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para o primeiro colocado na categoria empresa
de grande porte; II – R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para o primeiro colocado na categoria empresa de médio
porte; III – R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) para o primeiro colocado na categoria de pequeno porte; IV –
R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) para o primeiro colocado na categoria de microempresa; V - chancela oficial
do “Selo Empresa Inclusiva” que poderá ser utilizada nas veiculações publicitárias que venha a promover
seus serviços e produtos da empresa; VI – Publicidade nos eventos da Secretaria Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e do Idoso e mídia local; VII - Troféu. 9.4. O prazo de validade e uso publicitário
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,65
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
do Selo, na forma do disposto no caput, será de 1(um) ano, podendo ser renovado por igual período, sempre
condicionados à manutenção e/ou adoção das iniciativas, participando em mesmas condições a cada concurso
anualmente. 9.5. A cerimônia solene de premiação ocorrerá no Fórum Inclusivo da Pessoa com Deficiência,
em 03 de dezembro de cada ano, no qual é comemorado o “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”.
9.6. Salienta-se que a Empresa ganhadora será aquela de cada porte, cujas ações se destacarão com relação
às demais, aproximando-se ao máximo de uma instituição inclusiva, mesmo não apresentando a pontuação
máxima de 100, considerada ideal. 10. DOS RECURSOS - 10.1. Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão
Organizadora do concurso, no prazo de cinco dias úteis contados a partir da divulgação dos resultados. 11.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - 11.1. A inscrição da empresa implicará aceitação de todas as disposições
editalícias e regulamentares, e o descumprimento de qualquer uma delas acarretará a desclassificação. 11.2. A
concessão do prêmio aos vencedores de cada porte dependerá da devida regularidade fiscal conforme o item 2
deste regulamento. 11.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
ANEXOS - ANEXO 1: FICHA DE INSCRIÇÃO CONCURSO “SELO EMPRESA INCLUSIVA”
Nº de inscrição: _______
NOME DA EMPRESA:
NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
RAZÃO SOCIAL/CNPJ:
CATEGORIA DE COMÉRCIO/ SERVIÇO:
PORTE DA EMPRESA: ( ) Microempresa – Até 09 funcionários
( ) Pequeno Porte – 10 a 49 funcionários
( ) Médio Porte – 50 a 99 funcionários
( ) Grande Porte - > 99 funcionários
**Obs: Não podem ser empresas públicas.
N° Categoria
( ) Comércio
( ) Serviço
Funcionário que realizou a inscrição: __________________________
Alvará de Funcionamento regularizado ( ) Sim
( ) Não
Data: ___/____/_____
Assinatura dos integrantes da Comissão Organizadora
____________________ ___________________ ____________________
Integrante Comissão
Integrante Comissão
Integrante Comissão
Organizadora
Organizadora
Organizadora
ANEXO 2:
CATEGORIAS DE EMPRESAS – COMÉRCIO E SERVIÇO
COMÉRCIO
01 Açougue
02 Agremiação / Recreação / Clube
03 Aparelhos Eletrônicos
04 Artefatos
05 Armazém
06 Artesanato
07 Artigos Plástico, Couro, Borracha
08 Artigos Praia, Pesca, Piscina
09 Artigos para Cães
10 Artigos Esportivos
11 Artigos Fotográficos e Fotos
12 Artigos Ortopédicos / Auditivos / Médicos / Odontológicos
13 Artigos Religiosos
14 Avícolas
15 Banca de Jornais e Revistas
16 Bares e Restaurantes; Lanchonetes
17 Barbearia
18 Bazar – Papelaria
19 Bicicletaria
20 Bijouterias
21 Bombonieri – Doceria
22 Boutique
23 Calçados / Bolsas / Guarda – Chuvas
24 Cantina
25 Casa de Doces, Salgados, Sucos, Frutas, Sorvetes, Churros
26 Casa de Jogos (Bilhar, Boliche)
27 Charutaria e Tabacaria
28 Churrascaria / Pizzaria
29 Colônia de Férias
30 Comércio de Instrumentos Musicais
31 Comércio de Veículos, Motos, Barcos e Caminhões
32 Comércio de flores, adornos, decoração, presentes
33 Comércio Eventual de Gêneros Alimentícios (Trailler, Quiosque)
34 Comércio – Material de Construção Civil
35 Comércio de Artigo do Vestuário
36 Comércio de Box e Vidros
37 Comércio de Combustível / derivados petróleo
38 Comércio de Gêneros Alimentícios
39 Comércio de Móveis e eletro - domésticos
40 Comércio de produtos de limpeza
41 Comércio de produtos hortifrutigranjeiros
42 Comércio de produtos naturais
43 Copiadora, foto, xerox
44 Comércio de cosméticos
45 Comércio de bebidas
46 Discoteca
R$ 3,65 Cm/Col.
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
EDIÇÃO 1093
AGOSTO / SETEMBRO
2014
Q Q S S D S
T
27 28 29 30 31 01 02
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Estética Facial e Corporal
Farmácia e Drogaria
Feirante
Ferramentas, Ferragens, Ferro, Aço, Ferro Velho
Hipermercado, Supermercado
Hidráulicos
Inspetoria Fiscal, Escritório
Joalheria, Relojoaria
Laticínios e Frios
Livraria
Loja de departamentos
Louças e Sanitários
Lustres e Abajoures
Madeiras e Esquadrias
Material de Eletricidade
Mercearia, Mercadinho, Empório
Óleos, Lubrificantes e Produtos Químicos
Ornamentos, Bolos e Festas
Ótica
Padaria, Confeitaria
Parafusos – Arruelas e Congeneres
Pastelaria
Peças e Acessórios
Pedra e Areia
Peixaria e comércio de Gelo
Persianas, divisões e lambris
Pisos, Cerâmicas e Azulejos
Pneus e Câmaras de Ar
Posto de Gasolina
Quitanda – Mercearia
Tapetes, Cortinas, Colchões, Espuma
Tecidos
Tintas
Vidros, Espelhos
SERVIÇOS
Autônomos
Academia Ginástica
Acumputura
Adestramento / Tosa / Banho
Advogados
Agência Bancária
Alfaiataria
Assistência Técnica
Boate
Cabeleireiro, Barbeiro
Camping
Cartório
Casa de Saúde
Casas Lotéricas
Cinema
Clínicas
Concessionárias
Casa de Conserto
Conservatório Musical
Consultórios
Contador
Corretor de Imóveis / Imobiliárias
Costureira
Cursos
Depósitos
Desenhos Técnicos – Projetos e Plantas
Despachante
Distribuidor
Editora
Empreiteiro
Empresa de Turismo
Empresa de diversão Pública
Encadernação
Escolas
Escritórios
Estúdios
Exposição e Feira
Hospital
Hotel
Instituições Financeiras
Instituto de Beleza
Laboratório
Lava Rápido
Locação
Loteria
Oficina
Parque de Diversões
Pronto Socorro
Salão
Teatro
3
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
ANEXO 3: TABELA DE AVALIAÇÃO
Nome da Empresa: ______________________________________________
Porte:
Data (s) da (s) Visita (s): __________________________________________
I – Empregabilidade e Mercado de Trabalho
PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO
ÍTEM
MÁXIMA
RECEBIDA
Contratação
Contrato por tempo indeterminado– CLT (3.5)
Contrato por tempo determinado - CLT (1.0)
7.0
Tempo maior que 3 meses (3.5)
Tempo menor que 3 meses (1.0)
Ausente (0)
Condições de Trabalho
Apresenta recursos de tecnologia assistiva necessários (2.0)
Não apresenta recursos de tecnologia assistiva necessários (0.0)
Condições e ambientes ajustáveis ao funcionário (2.0)
6.0
Condições e ambientes não ajustáveis ao funcionário (0.0)
Trabalha conforme sua função e habilidade (2.0)
Trabalha no cargo e função disponível no momento, sem ser direcionado a
sua habilidade (0.0)
Quantidade de Pessoas com Deficiência
Em caso de empresa de grande porte:
- número de funcionários acima do que estabelece a lei de cotas (6.0)
- número de funcionários conforme o que estabelece a lei de cotas (4.0)
- de um a quatro funcionários, ou seja, abaixo do que estabelece a lei de
cotas (2.0)
6.0
- nenhum funcionário (0.0)
Em caso de microempresa, empresa de pequeno e médio porte:
- Três ou mais funcionários (6.0)
- Dois funcionários (4.0)
- Um funcionário (2.0)
- Nenhum (0)
Tipos e Graus de Deficiência
Tipos (Deficiência Física, Intelectual, Psicossocial, Auditiva, Visual,
Múltipla)
-Mais que um tipo de deficiência (3.0)
- Um tipo (2.0)
Nenhum (0.0)
7.0
Graus (Severo, Profundo, Moderado e Leve)
Pessoa com Grau Severo a Profundo (4.0)
Pessoa com Grau Moderado a Leve (3.0)
Ausente (0)
Obs: com comprovação de CID/CIF
Critérios de Seleção
Contratação competitiva (6.0)
6.0
Contratação Seletiva (3.0)
Capacitação referente à atividade e função profissional
- Capacitação Contínua (6.0)
6.0
- Capacitação esporádica (3.0)
- Não houve capacitação (0.0)
Sensibilização com a equipe de trabalho
- Houve um trabalho de sensibilização significativo na empresa com os
funcionários (4.0)
6.0
- Houve uma conversa com os funcionários (2.0)
- Não houve um trabalho de sensibilização na empresa com os funcionários
(0.0)
Valorização
- Remuneração acima do Piso Salarial da função, por merecimento e
capacidade (3.0)
6.0
- Remuneração de acordo com o Piso Salarial da Função (2.0)
- Com progressão funcional (3.0)
- Sem progressão funcional (0.0)
Total
50.0
II – Acessibilidade (Aplicabilidade da NBR9050)
PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO
ÍTEM
MÁXIMA
RECEBIDA
Atendimento Prioritário
*tratamento diferenciado e imediato (2.0)
5.0
*pessoal capacitado para atendimento (2.0)
*divulgação do direito de atendimento prioritário (1.0)
Estacionamento ou área de embarque e desembarque
*disponibilidade de vaga preferencial (3.0)
5.0
* faixa zebrada (2.0)
Calçada e entrada do Estabelecimento
* Piso adequado (2.0) *superfície plana (2.0)
*faixa livre 1,20m (2.0)
10.0
* guia rebaixada (1.0)
*porta de entrada mínimo 0,90m (1.0)
* área e entrada livre de barreiras (2.0)
4
EDIÇÃO 1093
AGOSTO / SETEMBRO
2014
Q Q S S D S
T
27 28 29 30 31 01 02
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Circulação (área de giro; eliminação de obstáculos; passagens livres)
*horizontal (2.5)
5.0
*horizontal (2.5) / Vertical (2.5)
Ambientes
*Todos ambientes acessíveis (3.0)
5.0
*Alguns ambientes acessíveis (2.0)
*Nenhum ambiente acessível (1.0)
Mobiliário
(cada mobiliário vale 1.0 ponto, podendo apresentar até 5).
*Elementos suspensos (marquises, toldos, placas.) altura mínima 2,10m
*balcão de atendimento
*mesa
5.0
*assentos, bancos, sofá.
*armários
*prateleiras
*outros
Sanitários
*lavatório suspenso 0,80m (1.0)
*bacia 0,46m (0.5)
*mictório suspenso 0,60 – 0,65m (0.5)
5.0
*acessórios – alcance manual 0,80 – 1,20m (0.5)
*espelho inclinado (0.5)
*área de giro (1.0)
*barras de apoio (1.0)
Sistema de comunicação e sinalização
* sinalização visual (1.0)
*sinalização tátil alerta (1.0)
5.0
*sinalização tátil direcional (1.0)
*sinalização sonora (1.0)
*audiodescrição (1.0)
Tecnologia Assistiva empregada (cada recurso vale 1.0 ponto, podendo
apresentar até 5 recursos).
*tablet
*TV com legenda
*plataformas elevatórias
5.0
*Elevador
*piso tátil
*Impressos em Braille
*Uso da LIBRAS
*corrimão
*outros
Total
50.0
TOTAL GERAL (I + II) : _______________ Assinaturas dos integrantes da Comissão Julgadora:
CONVOCAÇÃO - Fica convocado o Sr. ROBERTO DO NASCIMENTO – matricula funcional 16.611,
servidor desta Prefeitura, para comparecer a Divisão de Recursos Humanos na Secretaria Municipal de
Administração, sito á Rua Siqueira Campos, 44 – Centro – Caraguatatuba, S.P. no horário das 09:00 às 11:00
e de 12:30 às 16:30 horas, para tratar de assuntos de seu interesse contidos no processo nº 27.108-9/2014, no
prazo de 3 (três) dias úteis após a publicação. Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba,
Divisão de Recursos Humanos, em 22 de agosto de 2014. Glaucia de Faria Santos - Diretora da Divisão de
Recursos Humanos | Roseli Morilla Baptista dos Santos - Secretária Municipal de Administração
DECRETO Nº 135, DE 12 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento do Município no exercício de 2014”. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização
legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.126 de 12 de dezembro de 2013 – Lei do Orçamento
Anual de 2014. DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 11.099.979,38 (onze milhões, noventa e
nove mil, novecentos e setenta e nove reais, trinta e oito centavos) suplementar ao Orçamento do Município
no exercício de 2014, observando-se as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas
seguintes: Suplementação
Dotação
Fonte Recurso Valor
02.02.01.04.122.0008.2016.3.1.90.11.00-57 - Vencimentos vantagens fixas –
01
220.000,00
pessoal civil
02.06.01.15.451.0014.1008.4.4.90.51.00-163 - Obras e instalações
01
9.000,00
02.06.01.15.451.0014.1009.4.4.90.51.00-165 - Obras e instalações
01
4.000,00
02.08.01.18.122.0131.2031.3.1.90.11.00-224 - Vencimentos vantagens fixas
01
40.000,00
– pessoal civil
02.08.01.18.122.0131.2032.3.3.90.30.00-232 - Material de consumo
01
3.000,00
02.10.01.12.122.0032.2047.3.1.90.16.00-316 - Outras despesas variáveis 01
8.000,00
pessoal
02.10.01.12.122.0032.2047.3.3.90.46.00-324 - Auxílio alimentação
01
36.300,00
02.10.02.12.306.0033.2048.3.1.90.11.00-328 - Vencimentos vantagens fixas
01
20.000,00
– pessoal civil
02.10.02.12.306.0033.2048.3.1.90.13.00-329 - Obrigações patronais
01
9.000,00
02.10.02.12.306.0033.2048.3.3.90.46.00-338 - Auxílio alimentação
01
2.600,00
02.10.03.12.361.0034.2049.3.1.91.13.00-348 - Obrigações patronais – intra01
48.000,00
orçamentário
02.10.03.12.361.0034.2049.3.3.90.46.00-355 - Auxílio alimentação
01
267.500,00
02.10.03.12.361.0034.2049.4.4.90.51.00-356 - Obras e instalações
01
79.000,00
02.10.03.12.361.0034.2051.4.4.90.51.00-361 - Obras e instalações
05
2.704.000,00
02.10.03.12.361.0034.2174.4.4.90.52.00-366 - Equipamentos e material
05
16.678,80
permanente
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,65
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
02.10.04.12.361.0035.2055.3.1.90.04.00-379 - Contratação por tempo
02
44.000,00
determinado
02.10.04.12.361.0035.2055.3.1.90.16.00-383 - Outras despesas variáveis 02
30.000,00
pessoal
02.10.04.12.365.0036.2056.3.1.90.11.00-386 - Vencimentos vantagens fixas
02
1.565.500,00
– pessoal civil
02.10.04.12.365.0036.2056.3.1.91.13.00-387 - Obrigações patronais – intra02
213.000,00
orçamentário
02.10.04.12.365.0037.2058.3.1.90.11.00-392 - Vencimentos vantagens fixas
02
1.900.000,00
– pessoal civil
02.10.06.12.365.0039.2060.3.3.90.46.00-410 - Auxílio alimentação
01
330.000,00
02.10.07.12.365.0040.2061.3.1.90.16.00-418 - Outras despesas variáveis 01
22.500,00
pessoal
02.10.07.12.365.0040.2061.3.1.91.13.00-420 - Obrigações patronais – intra01
294.500,00
orçamentário
02.10.07.12.365.0040.2061.3.3.90.46.00-428 - Auxílio alimentação
01
599.000,00
02.11.01.27.812.0043.2065.3.3.90.36.00-451 - Outros serviços de terceiros 01
40.000,00
Pessoa física
02.13.01.08.122.0045.2098.3.1.90.04.00-482 - Contratação por tempo
01
240.000,00
determinado
02.13.01.08.122.0045.2098.3.1.90.05.00-483
Outros
benefícios
01
2.000,00
previdenciários do servidor ou do militar
02.13.01.08.122.0045.2099.3.3.90.30.00-491 - Material de consumo
01
15.000,00
02.14.01.10.122.0058.2127.3.3.90.39.00-590 - Outros serviços de terceiros 05
1.170.000,00
Pessoa jurídica
02.17.01.15.452.0024.2070.3.3.90.36.00-649 - Outros serviços de terceiros 01
600.000,00
Pessoa física
02.18.01.04.122.0112.2156.3.1.90.11.00-659 - Vencimentos vantagens fixas
01
60.000,00
– pessoal civil
02.18.01.04.122.0112.2156.3.1.90.13.00-660 - Obrigações patronais
01
5.000,00
02.18.01.04.122.0112.2156.3.1.90.16.00-661 - Outras despesas variáveis 01
13.000,00
pessoal
02.18.01.04.122.0112.2156.3.1.91.13.00-663 - Obrigações patronais – intra01
6.000,00
orçamentário
02.18.01.04.122.0112.2157.4.4.90.51.00-671 - Obras e instalações
01
241.700,29
02.18.01.04.122.0112.2158.4.4.90.51.00-678 - Obras e instalações
01
241.700,29
TOTAL
11.099.979,38
Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem os incisos II e III do
§ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados: Anulação
Dotação
Fonte Recurso Valor
02.02.01.04.122.0008.2016.3.1.90.13.00-58 - Obrigações patronais
01
30.000,00
02.03.01.04.121.0009.2019.3.1.90.11.00-90 - Vencimentos vantagens fixas – pessoal
01
30.000,00
civil
02.03.01.04.121.0009.2019.3.3.90.46.00-96 - Auxílio alimentação
01
15.000,00
02.06.01.15.451.0014.1015.4.4.90.51.00-172 - Obras e instalações
01
483.400,58
02.06.01.04.122.0012.2027.3.3.90.30.00-187 - Material de consumo
01
13.000,00
02.08.01.18.541.0022.2034.3.3.50.43.00-236 - Subvenções sociais
01
43.000,00
02.09.01.15.452.0030.2043.3.3.90.30.00-306 - Material de consumo
01
300.000,00
02.09.01.15.452.0030.2044.3.3.90.39.00-309 - Outros serviços de terceiros - Pessoa
01
300.000,00
jurídica
02.10.01.12.122.0032.2047.3.1.90.11.00-314 - Vencimentos vantagens fixas –
01
120.000,00
pessoal civil
02.10.01.12.122.0032.2047.3.3.90.36.00-322 - Outros serviços de terceiros – Pessoa
01
50.000,00
física
02.10.03.12.361.0034.1023.4.4.90.51.00-341 - Obras e instalações
01
15.000,00
02.10.03.12.361.0034.2049.3.1.90.94.00-347 - Indenizações e restituições trabalhistas 01
50.000,00
02.10.03.12.361.0034.2049.3.3.90.30.00-350 - Material de consumo
01
245.400,00
02.10.03.12.361.0034.2049.3.3.90.39.00-354 - Outros serviços de terceiros - Pessoa
01
1.236.000,00
jurídica
02.10.03.12.361.0034.2051.3.3.90.30.00-359 - Material de consumo
05
233.000,00
02.10.03.12.361.0034.2051.3.3.90.39.00-360 - Outros serviços de terceiros - Pessoa
05
77.000,00
jurídica
02.10.03.12.361.0034.2051.4.4.90.52.00-362 - Equipamentos e material permanente 05
694.000,00
02.10.04.12.361.0035.2054.3.1.90.04.00-376 - Contratação por tempo determinado 02
600.000,00
02.10.04.12.361.0035.2054.3.1.90.11.00-377 - Vencimentos vantagens fixas –
02
600.000,00
pessoal civil
02.10.04.12.361.0035.2054.3.1.91.13.00-378 - Obrigações patronais – intra02
1.000.000,00
orçamentário
02.11.01.27.812.0043.2063.3.1.90.11.00-441 - Vencimentos vantagens fixas – pessoal
01
80.000,00
civil
02.11.01.27.812.0043.2063.3.1.90.16.00-443 - Outras despesas variáveis - pessoal 01
25.000,00
02.11.01.27.812.0043.2063.3.3.90.46.00-447 - Auxílio alimentação
01
40.000,00
02.11.01.27.812.0043.2065.3.3.90.39.00-452 - Outros serviços de terceiros - Pessoa
01
40.000,00
jurídica
02.13.01.08.122.0045.2099.3.3.90.32.00-492 - Material de distribuição gratuita
01
202.000,00
02.13.01.08.122.0045.2100.3.3.90.39.00-495 - Outros serviços de terceiros - Pessoa
01
55.000,00
jurídica
02.14.01.10.122.0058.2126.3.3.90.30.00-579 - Material de consumo
05
1.170.000,00
02.18.01.04.122.0112.2173.3.3.90.39.00-683 - Outros serviços de terceiros - Pessoa
01
84.000,00
jurídica
02.10.03.12.361.0034.2051.4.4.90.61.00-772 - Aquisição de imóveis
05
700.000,00
SUBTOTAL
8.530.800,58
Excesso de arrecadação: FUNDEB
02
1.552.500,00
Excesso de arrecadação: Verba QESE - Quotas Estaduais do Salário Educação
05
1.000.000,00
Excesso de arrecadação: Verba PAR – Plano de Ações Articuladas
05
16.678,80
TOTAL
11.099.979,38
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1093
AGOSTO / SETEMBRO
2014
Q Q S S D S
T
27 28 29 30 31 01 02
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando
convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes. Caraguatatuba, 12 de agosto
de 2014. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
DECRETO Nº 137, DE 21 DE AGOSTO DE 2014. “Revoga o Decreto Municipal nº 47, de 13 de março de 2014,
mantendo a unificação dos trabalhos do Pregão Eletrônico e Presencial, no âmbito do Município, para aquisição
de bens e serviços comuns, inclusive os da área da Saúde, nomeando Pregoeiros e Equipe de Apoio.” ANTONIO
CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, usando
das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados como Pregoeiros Oficiais,
para atuar nas licitações de pregões na forma eletrônica e presencial, para aquisição de bens e serviços comuns,
inclusive os da área da Saúde, no âmbito do Município de Caraguatatuba, qualquer que seja o valor estimado à
aquisição, observadas as disposições legais, os seguintes servidores: PREGOEIROS OFICIAIS:
I – CLÁUDIA LONGROVA COSTA, matrícula nº 15.369, RG nº 46.832.667-4, CPF nº 339.309.498-06, lotada na
Secretaria Municipal de Administração;
II – WANDERLEY SEBASTIÃO LEITE DE ARAÚJO, matrícula nº 16.970, RG nº 19.490.437-4, CPF nº
090.132.788-33, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
III – PAULA SALLES RODRIGUES, matrícula nº 17.575, RG nº 35.172.945-8, CPF nº 317.939.888-46, lotada
na Secretaria Municipal de Administração;
IV – MAIA SOARES BISAN, matrícula nº 10.865, RG nº 20.017.246, CPF nº 121.809.318-83, lotada na Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos;
V- TÂNIA DE JESUS SUAREZ BARBOZA TRUNKL, matrícula nº 9.092, RG nº 16.164.595, CPF nº
075.864.358-63, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
VI – SUE ELLEN ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 15.764, RG nº 36.536.267-0, CPF nº 326.338.508-98,
lotada na Secretaria Municipal de Administração;
VII – ROBERTO GOES BARBOZA, matrícula nº 18.611, RG nº 34.523.694-4, CPF nº 291.713.138-18, lotado na
Secretaria Municipal de Administração;
Art. 2º Os servidores municipais que atuarão, no mínimo de 03 (três), como equipe de apoio aos pregoeiros
responsáveis pelos trabalhos de pregão de que trata o artigo 1º deste Decreto, passa a ser composta pelos seguintes
servidores municipais:
I - SHEILA PRISCILA SÁ, matrícula nº 18.876, RG nº 40.095.545-3, CPF nº 332.925.568-48, lotada na Secretaria
Municipal de Administração.
II – ANA CRISTINA AGOSTINE, matrícula nº 8.547, RG nº 27.961.145-6, CPF nº 255.917.928-80, lotada na
Secretaria Municipal de Administração;
III - ALEX AUGUSTO DE SOUSA, matrícula nº 12.803, RG nº 23.804.875-7, CPF nº 274.248.958-42, lotado na
Secretaria Municipal de Administração;
IV – DENIZE APARECIDA DE ALMEIDA VASCONCELOS, matrícula nº 6468, RG nº 16.896.731-5, CPF nº
028.468.518-67, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
V – KILLIAN GOMES COSTA, matrícula nº 15.555, RG nº 32.292.475-3, CPF nº 281.332.918-52, lotado na
Secretaria Municipal de Administração;
VI – IGOR AFONSO FERREIRA DE CAMARGO, matrícula nº 14.314, RG nº 48.838.240-3, CPF nº 420.789.49850, lotado na Secretaria Municipal de Administração;
VII – MARLENE APARECIDA COSTA AULICINO, matrícula nº 2739, RG nº 16.420.539, CPF nº 054.154.30830, lotada na Secretaria Municipal de Administração;
VIII – PAULO GUSTAVO DE SOUZA, matrícula nº 8.425, RG nº 29.251.293-4 CPF nº 291.699.478-56, lotado
na Secretaria Municipal de Administração;
IX – LUCIANA FADEL LOCATELLI, matrícula nº 6.152, RG nº 27.181.420-2 CPF nº 255.883.228-00, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde
X – SANDRA LUCIA DE ALMEIDA ALVES PEREIRA, matrícula nº 9142, RG nº 04.145.338-Z, CPF nº
205.358.720-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
XI – DANIELA CAROLINA VOLPEN, matrícula 13.717, RG nº 42.367.221-6, CPF nº 346.586.808-07, lotada
na Secretaria Municipal de Educação;
XII – OLÍMPIA APARECIDA DE SOUZA ARRUDA, matrícula nº 4.584, RG nº 1.395.856, CPF nº 341.673.07634, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
XIII – CRISTIANE DE JESUS AVINO, matrícula nº 16.618, RG nº 16.949.894, CPF nº 026.097.418-80, lotada na
Secretaria Municipal de Assistência Social;
XIV – DENIZE DE OLIVEIRA, matrícula nº 14.929, RG nº 20.784.481, CPF nº 119.766.888-84, lotada na
Secretaria Municipal de Serviços Públicos;
XV – CLÁUDIA LIMA DE SOUZA, matrícula nº 8616, RG nº 29.365.526-15, CPF nº 259.996.468-71, lotada na
Secretaria Municipal de Serviços Públicos;
XVI- MÁRCIO LUIZ RODRIGUES DE PAULA LIMA, matrícula nº 7.717, RG nº 11.114.908-3, CPF nº
161.629.318-70, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação;
XVII – EDWAGNER ANDERSON GALVÃO TAVARES, matrícula nº 7.736, RG nº 28.953.961-4, CPF nº
188.722.388-62, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação;
XVIII – HELEANDRO MANOEL DE ALMEIDA CAMPOS, matrícula nº 13.316, RG nº 27.430.706-6, CPF nº
190.542.448-52, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia da Informação;
XIX – DEBORA ROBERT DE CARVALHO DEL VALE, matrícula nº 7855, RG nº 20.017.246-3, CPF nº
121.809.318-83, lotada na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 3º Os pregoeiros e a equipe de Apoio nomeados neste Decreto, para fins de satisfação de suas atribuições,
deverão observar integralmente as disposições contidas no Decreto Municipal nº 139/05, de 27 de setembro de
2005. Parágrafo único. Nos termos do § 3º, do artigo 8º, do referido Decreto Municipal nº139/05, a investidura
dos membros das equipes de apoio não excederá a 01 (um) ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus
membros para a mesma comissão no período subsequente. Art. 4º Aplicam-se, subsidiariamente, a este Decreto
Municipal as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1.993, Decreto Federal nº 5.504, de 05 de agosto de 2005, Decreto Municipal nº 87/05, de 08 de junho de 2005, e
Decreto Municipal nº 139/05, de 27 de setembro 2005. Art. 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser
providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 47, de
13 de março de 2014 - Caraguatatuba, 21 de agosto de 2014. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
5
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
PORTARIA N.º 564, DE 21 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre demissão de servidor” - ROSELI
MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS, Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Portaria nº 438, de
27 de junho de 2014, e considerando o constante no Processo Administrativo n°. 23.421-0/2014; RESOLVE:
Art. 1.º Demitir, a servidora T. K. P., Matrícula n°. 16.441, nomeada em 14 de agosto de 2012, no cargo de
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, com fulcro no artigo 33, inciso I, da Lei Complementar n°. 025/2007
– Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba, nos termos do Processo Administrativo
supracitado. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Caraguatatuba, 21 de agosto de 2014. Roseli Morilla Baptista dos Santos - Secretaria Municipal
de Administração
CONVOCAÇÃO - FICAM CONVOCADOS OS ESTAGIÁRIOS ABAIXO APROVADOS NO PROCESSO
SELETIVO Nº 26492-8, REALIZADO EM 17 DE AGOSTO DE 2014, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS
ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, CONTADOS DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO, COMPARECER
À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
SITO À AV. SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – SP, NO HORÁRIO DAS
09:00 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO – SEM
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DE QUALQUER DOS
CHAMADOS, DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O CANDIDATO
SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO.
ESTAGIÁRIO - ENSINO SUPERIOR – ADMINISTRAÇÃO (EDITAL 003/14)
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO
LARIZA LOPES SERRA
35.924.586-9
1º
DIEGO ALVES DA SILVA
40.780.076-1
2º
ENSINO SUPERIOR – ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (EDITAL 003/14)
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO
ANDRE AZIMOVAS MOREIRA ALONGE
48.735.197-6
1º
PALOMA ROSA CAMARA
48.955.555-X
2º
ALLAN DE LIMA A. VILLELA
40.516.504-3
3º
PALOMA GOMES OLIVEIRA
49.016.500-X
4º
ENSINO SUPERIOR – CIÊNCIAS CONTÁBEIS (EDITAL 003/14)
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO
CAITANYA KHRISNA ALMEIDA LEÃO
43.254.115-9
1º
ENSINO SUPERIOR – DIREITO (EDITAL 003/14)
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO
KARYN EMATEGUI
45.664.915-3
1º
PEDRO CABRAL FALCAO
38.007.612-3
2º
HENRIQUE AMARAL THOMAZ DA SILVA
42.619.055-0
3º
LETICIA FABIANE DE FARIA
33.159.889-9
4º
JULIANA RAINHO MONTEMOR FERNANDES 47.763.730-9
5º
BRUNA DOS SANTOS
47.453.702-X
6º
MELISSA STEPHANIE HORSCHUT
47.666.652-1
7º
LETHICIA MARQUES R. SALINAS
40.625.240-3
8º
LORENA JULIA NOGUEIRA
43.202.660-5
9º
ITALO ANDRADE DE GUARNIERI
48.792.197-5
10º
ANGELO MASCARESE FILHO
35.934.536-5
11º
LETICIA SIQUEIRA SILVA
44.321.101-2
12º
ENSINO SUPERIOR – ENGENHARIA DA PRODUÇÃO (EDITAL 003/14)
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO
MURILLO HENRIQUE DOS SANTOS ASSIS 48.544.458-6
1º
ENSINO TÉCNICO – INFORMÁTICA PARA INTERNET (EDITAL 003/14)
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO
MIRELA DE PAULA DA SILVA
49.597.235-6
1º
EFRAIM BOAZ GONÇALVES DOS SANTOS
56.803.703-0
2º
THAIS MARIA DOS SANTOS SANTANA
40.210.815-2
3º
HENRIQUE DOS SANTOS DE JESUS
45.564.590-5
4º
PATRICIA CORREA DE SOUZA LIMA
38.789.592-9
5º
CAIO FELIPE DE SOUSA CHIQUETTO
53.241908-X
6º
TIAGO BENEDITO DE LIMA VILLALOBOS
42.741.340-0
7º
YUITI DE ARAUJO YASSUDA
49.859.649-7
8º
GABRIELA GODOY FAUSTO DA SILVA
45.468.020-X
9º
JOSE LEONARDO DOS SANTOS NASCIEMNTO
53.045.570-5
10º
MATHEUS BIRKETT VENANCIO
39.048.311-4
11º
YASMIN DE CASSIA VIEIRA GOMES
44.556.550-0
12º
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
49.099.502-0
13º
MATTSON DOUGLAS RAMOS BARBOSA
50.874.402-7
14º
MISAEL CRISTIAN STREIT DOMINGOS DOS SANTOS 38.666.446-8
15º
GABRIEL SENA E SILVA
45.259.260-4
16º
NAYARA GOMES DA SILVA
52.196.228-6
17º
JONATHAN DE CAMARGO PALACIO DA SILVA
45.850.865-2
18º
FELIPE NATA LANDIM DE CAMARGO
45.952.115-9
19º
HERCULES PEREIRA DA SILVA
37.725.487-3
20º
ENSINO SUPERIOR– PEDAGOGIA (EDITAL 003/14)
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE CLASSIFICAÇÃO
CAMILA DE OLIVEIRA RODRIGUES BATISTA
45.061.551-0
1º
ALESSANDRA ROSSINE ATANES CHAINÇA
24.401.450-4
2º
ROGERIA LUIZA DUTRA DE AMORIM
19.853.432-2
3º
DEBORAH ADRIANA CAMARGO TERNI ROVERAN
45.645.930-3
4º
ALICE CRISTINA ALEXANDRIA DE JESUS SOUZA
49799932-8
5º
MIRIAN SANTOS NEPOMUCENO SANTANA MARCONDES 24.749.821-X 6º
ELIANE CUTRIM DA ROSA CAMARGO
30.844.846-7
7º
GABRIELA SANTOS CALIXTO
43.770.961-9
8º
AMANDA RAISSA PRATES
40.219.940-6
9º
6
EDIÇÃO 1093
AGOSTO / SETEMBRO
2014
Q Q S S D S
T
27 28 29 30 31 01 02
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
ELISA BASTOS DOS SANTOS
52.423.173-4
10º
SANDRA VANIA DE CARVALHO PEREIRA
20.416.149-6
11º
JACQUELINE PIRES DE MACEDO
33.323.872-2
12º
FERNANDA SOUZA ARAUJO
39.158.938-6
13º
ISABELLA ISAIAS BARBOSA DA SILVA
47.918.060-X 14º
ANDRESSA COSTA SILVA
49.924.620-2
15º
MARIA AP. CORREA DE SOUSA
29.217.093-2
16º
ELAINE AP. LANDIN DE CAMARGO
29.105.073-6
17º
VALKIRIA CORREA DE FARIA MENDES
35.958.271-0
18º
ILAINE CORDEIRO
58.765.887-3
19º
NATALI DE OLIVEIRA DE SOUZA
48.915.235-1
20º
JESSICA GUATURA DOS SANTOS
42.744.244-8
21º
MARIA GABRIELA CASCARDO DAS NEVES
36.098.166-5
22º
MARIANA MORAIS MELLO
45.467.661-X 23º
KELLY CRISTINA NEGRAO
32.420.287-8
24º
TATIANA FERNANDA DA CONCEIÇÃO
30.353.117-4
25º
PATRICIA MAGALHAES SANTOS
33.321.810-3
26º
JUCELI DOS SANTOS
41.945.507-3
27º
CRISTINA ALESANDRA DOS SANTOS
46.072.511-7
28º
MILENA FARIA COSTA DE SOUZA
46.365.319-1
29º
MARIANNE DE PAIVA ORLANDO
45.781.838-4
30º
LAIS PRISCILLA DA SILVA ALENCAR VIANA
44.422.195-5
31º
NAYARA MACEDO DE SOUSA
39.145.456-0
32º
GILMARA EMANUELLE MONTEIRO SETTI DA COSTA
50.033.172-4
33º
DANILO CARLOS LEAL
43.226.852-2
34º
ESTEFHANE CRISTINE BOROS DE SOUZA
46.453.719-8
35º
CARAGUATATUBA, 26 DE AGOSTO DE 2014 - ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO 004/14 - A Seção de Vigilancia Sanitária através da Secretaria Municipal de Saúde da
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, tornam-se públicas as seguintes Notificações:
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10055/14 Data de Protocolo:18/03/2014
CEVS:351050002-477-000137-1-4 Data de Validade:08/05/2015 Razão Social:SUPER FARMA DROGARIA
LTDA - ME CNPJ/CPF:17475117000124 Endereço:AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO,485
POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-000 UF:SP Resp. Legal:BRAZ HELENO VIEIRA
DUTRA CPF:035.996.326-93 Resp. Técnico:PATRICIA SCONZO CPF:074.947.448-35 CBO: O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10360/14 Data de Protocolo:19/03/2014
CEVS:351050002-477-000131-1-0 Data de Validade:04/06/2015 Razão Social:JOSE CARLOS DE SOUZA
- PRODUTOS FARMACEUTICOS CNPJ/CPF:14779687000110 Endereço:AV: MARGINAL DIREITA,60
POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-100 UF:SP Resp. Legal:JOSE CARLOS DE
SOUZA CPF:668.321.448-49. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10422/14 Data de Protocolo:20/03/2014
CEVS:351050002-865-000007-1-0 Data de Validade:22/04/2015 Razão Social:ACUS MULTICLINICA S/C
LTDA CNPJ/CPF:05494983000183 Endereço:AV. BRASIL,448 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11661-200 UF:SP Resp. Legal:LOURDES CELINA DOS SANTOS CPF:119.780.178-20 Resp.
Técnico:LOURDES CELINA DOS SANTOS CPF:119.780.178-20 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10556/14 Data de Protocolo:20/03/2014
CEVS:351050002-477-000087-1-0 Data de Validade:14/05/2015 Razão Social:JULIANO M M BARBOSA
- ME CNPJ/CPF:11393376000120 Endereço:RUA JOÃO SILVEIRA DA CRUZ,11 SALA 02 TINGA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-650 UF:SP Resp. Legal:JULIANO MARCELO MARINHO
BARBOSA CPF:313.515.958-22 Resp. Técnico:GUSTAVO PAGANINI DAVID CPF:164.552.288-12 O
Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais
do Estabelecimento: Razão Social.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10562/14 Data de Protocolo:20/03/2014
CEVS:351050002-477-000087-1-0 Data de Validade:14/05/2015 Razão Social:JULIANO M M BARBOSA
- ME CNPJ/CPF:11393376000120 Endereço:RUA JOÃO SILVEIRA DA CRUZ,11 SALA 02 TINGA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-650 UF:SP Resp. Legal:JULIANO MARCELO MARINHO
BARBOSA CPF:313.515.958-22 Resp. Técnico:GUSTAVO PAGANINI DAVID CPF:164.552.28812 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10842/14 Data de Protocolo:24/03/2014
CEVS:351050002-477-000070-1-3 Data de Validade:31/07/2015 Razão Social:DROGARIA SÃO PAULO
S.A. CNPJ/CPF:61412110026030 Endereço:RUA SEBASTIÃO MARIANO NEPOMUCENO,130
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-130 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ HENRIQUE VERRI
CPF:076.462.168-87 Resp. Técnico:PAULA ALVES DE SOUZA CPF:066.053.326-01 CBO: Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de
Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10844/14 Data de Protocolo:24/03/2014
CEVS:351050002-477-000070-1-3 Data de Validade:31/07/2015 Razão Social:DROGARIA SÃO PAULO
S.A. CNPJ/CPF:61412110026030 Endereço:RUA SEBASTIÃO MARIANO NEPOMUCENO,130
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-130 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ HENRIQUE VERRI
CPF:076.462.168-87 Resp. Técnico:PAULA ALVES DE SOUZA CPF:066.053.326-01 CBO: Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de
Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10911/14 Data de Protocolo:24/03/2014
CEVS:351050002-851-000295-1-3 Data de Validade:09/06/2015 Razão Social:CRECHE MEIMEI DE
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,65
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
CARAGUATATUBA CNPJ/CPF:55557193000178001 Endereço:RUA ODETE MACHADO PINTO,85
TINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-200 UF:SP Resp. Legal:CASSIANO BRUGNEROTTI
GONÇALVES CPF:310.930.778-24. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:10997/14 Data de Protocolo:25/03/2014
CEVS:351050002-477-000003-1-0 Data de Validade:20/12/2014 Razão Social:COMERCIAL
FARMACEUTICA MAURICIO MUNOZ LTDA CNPJ/CPF:03631302000822 Endereço:RUA: ALTINO
ARANTES,395 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:MAURICIO
MARCOS MUNOZ CPF:150.311.238-18 Resp. Técnico:HAILTON BATISTA CAMARA CPF:119.860.56856 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados
Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11076/14 Data de Protocolo:25/03/2014
CEVS:351050002-477-000053-1-2 Data de Validade:18/06/2015 Razão Social:CORREA E MARTINS
DROGARIA LTDA CNPJ/CPF:09262337000141 Endereço:AV. JOSÉ HERCULANO,4680 LOJA 02
PRAIA DAS PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-000 UF:SP Resp. Legal:JOÃO
CARLOS CORREA DA SILVA CPF:271.889.318-44 Resp. Técnico:JOÃO CARLOS CORREA DA
SILVA CPF:271.889.318-44 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11087/14 Data de Protocolo:25/03/2014
CEVS:351050002-478-000052-1-5 Data de Validade:20/05/2015 Razão Social:JESSICA MACHADO
CHAMELETE - ME CNPJ/CPF:18308212000104 Endereço:AV: FREI PACIFICO WAGNER,488 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-280 UF:SP Resp. Legal:JESSICA MACHADO CHAMELETE
CPF:442.036.868-30 Resp. Técnico:MARIANA GONÇALVES DA SILVEIRA CPF:310.930.758-80 O
Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento
Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:11839/14 Data de Protocolo:13/08/2014
CEVS:351050002-477-000046-1-8 Data de Validade:13/08/2015 Razão Social:CND DROGARIA
LTDA CNPJ/CPF:08854109000602 Endereço:AV. MIGUEL VARLEZ,639 LOJA A CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp. Legal:ADAUTO OLIVEIRA LIMA JUNIOR
CPF:144.582.128-18 Resp. Técnico:MARCELO PEREIRA NETO CPF:016.678.726-48 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12038/14 Data de Protocolo:01/04/2014
CEVS:351050002-863-000109-1-0 Data de Validade:06/05/2015 Razão Social:TANIA REGINA TORRANO
ALCAZAS MARTIN CNPJ/CPF:04619264822 Endereço:AV. FREI PACÍFICO WAGNER,935 SALA 07
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-280 UF:SP Resp. Legal:TANIA REGINA TORRANO
ALCAZAS MARTIN CPF:046.192.648-22 Resp. Técnico:TANIA REGINA TORRANO ALCAZAS
MARTIN CPF:046.192.648-22 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere
a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12040/14 Data de Protocolo:01/04/2014
CEVS:351050002-863-000028-1-0 Data de Validade:26/06/2015 Razão Social:SIDINEI EVANGELISTA
BENTO CNPJ/CPF:41226852653 001 Endereço:RUA GUARULHOS,157 SALA 7 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP Resp. Legal:SIDINEI EVANGELISTA BENTO
CPF:412.268.526-53 Resp. Técnico:SIDINEI EVANGELISTA BENTO CPF:412.268.526-53 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12040/14 Data de Protocolo:01/04/2014
CEVS:351050002-863-000029-1-7 Data de Validade:26/06/2015 Razão Social:SIDINEI EVANGELISTA
BENTO CNPJ/CPF:41226852653 001 Endereço:RUA GUARULHOS,157 SALA 7 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12512/14 Data de Protocolo:04/04/2014
CEVS:351050002-477-000136-1-7 Data de Validade:12/05/2015 Razão Social:DROGARIA SOL DE
CARAGUA LTDA ME CNPJ/CPF:17056309000104 Endereço:R. PEDRO JANUARIO LEITE,400 JARDIM
OLARIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11663-000 UF:SP Resp. Legal:MARCIA REGINA GOMES
DE SOUZA CPF:254.011.008-84 Resp. Técnico:RENATO RAIMUNDO SEGRETO CPF:245.941.01828 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12576/14 Data de Protocolo:04/04/2014
CEVS:351050002-812-000002-1-3 Data de Validade:14/05/2015 Razão Social:ANA BEATRIZ ANDRADE
ANTUNES DE OLIVEIRA - ME CNPJ/CPF:05528121000124 Endereço:RUA LUCAS NOGUEIRA
GARCÊZ,329 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-060 UF:SP Resp. Legal:ANA
BEATRIZ ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA CPF:266.283.228-23 Resp. Técnico:ANA BEATRIZ
ANDRADE ANTUNES DE OLIVEIRA CPF:266.283.228-23 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:12891/14 Data de Protocolo:08/04/2014
CEVS:351050002-864-000010-1-5
Data
de
Validade:24/06/2015
Razão
Social:ECONORTE
ECOCARDIOGRAFIA LTDA CNPJ/CPF:67659177000175 Endereço:AV. RIO GRANDE DO SUL,386
JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-710 UF:SP Resp. Legal:ANTONIO
CARLOS ZAMPA CPF:284.469.176-53 Resp. Técnico:ANTONIO CARLOS ZAMPA CPF:284.469.176-53
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13306/14 Data de Protocolo:10/04/2014
CEVS:351050002-863-000225-1-9 Data de Validade:07/07/2015 Razão Social:MARCUS BUENO DE
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1093
AGOSTO / SETEMBRO
2014
Q Q S S D S
T
27 28 29 30 31 01 02
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
OLIVEIRA CNPJ/CPF:03901784624 001 Endereço:RUA SAO BENEDITO,163 SOBRELOJA CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SP Resp. Legal:MARCUS BUENO DE 0LIVEIRA
CPF:039.017.846-24 Resp. Técnico:MARCUS BUENO DE 0LIVEIRA CPF:039.017.846-24 CBO:
Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13306/14 Data de Protocolo:10/04/2014
CEVS:351050002-863-000314-1-0 Data de Validade:07/07/2015 Razão Social:MARCUS BUENO DE
OLIVEIRA CNPJ/CPF:03901784624 001 Endereço:RUA SAO BENEDITO,163 SOBRELOJA CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13306/14 Data de Protocolo:10/04/2014
CEVS:351050002-863-000374-1-9 Data de Validade:07/07/2015 Razão Social:MARCUS BUENO DE
OLIVEIRA CNPJ/CPF:03901784624 001 Endereço:RUA SAO BENEDITO,163 SOBRELOJA CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13531/14 Data de Protocolo:11/04/2014
CEVS:351050002-750-000018-1-3 Data de Validade:05/06/2015 Razão Social:PRAIA DOS BICHOS
VETERINÁRIA LTDA. CNPJ/CPF:10643064000164 Endereço:AV. SANTA CATARINA,970 INDAIA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-281 UF:SP Resp. Legal:PAULA LOPES ABBADE
CPF:338.615.218-06 Resp. Técnico:FABRICIO JOSE CARVALHO LOPES CPF:293.822.838-46 CBO:
Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13710/14 Data de Protocolo:14/04/2014
CEVS:351050002-863-000341-1-8 Data de Validade:12/06/2015 Razão Social:RAFAEL PEQUENO
ZAMPA CNPJ/CPF:31355475821 Endereço:AV: RIO GRANDE DO SUL,386 JARDIM PRIMAVERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-710 UF:SP Resp. Legal:RAFAEL PEQUENO ZAMPA
CPF:313.554.758-21 Resp. Técnico:RAFAEL PEQUENO ZAMPA CPF:313.554.758-21 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13710/14 Data de Protocolo:14/04/2014
CEVS:351050002-863-000342-1-5 Data de Validade:12/06/2015 Razão Social:RAFAEL PEQUENO
ZAMPA CNPJ/CPF:31355475821 Endereço:AV: RIO GRANDE DO SUL,386 JARDIM PRIMAVERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-710 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13817/14 Data de Protocolo:15/04/2014
CEVS:351050002-863-000149-1-5
Data
de
Validade:08/04/2014
Razão
Social:REABILITE
ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ME CNPJ/CPF:04814730000268 Endereço:AV. PRES. CASTELO
BRANCO,109 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:DANILO
HARDMAN JUNIOR CPF:201.892.948-84 Resp. Técnico:KENZO EDUARDO SANTOS KOJIO
CPF:201.906.328-01 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13817/14 Data de Protocolo:15/04/2014
CEVS:351050002-863-000150-1-6
Data
de
Validade:29/03/2013
Razão
Social:REABILITE
ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ME CNPJ/CPF:04814730000268 Endereço:AV. PRES. CASTELO
BRANCO,109
SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento /
Desativação do CEVS do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13853/14 Data de Protocolo:15/04/2014
CEVS:351050002-863-000268-1-6 Data de Validade:26/05/2015 Razão Social:VIRGILIO VILAS BOAS
FERNANDES JUNIOR CNPJ/CPF:28206317899 001 Endereço:RUA SANTA CRUZ,168 LOJA 09
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP Resp. Legal:VIRGILIO VILA BOAS
FERNANDES JUNIOR CPF:282.063.178-99 Resp. Técnico:VIRGILIO VILA BOAS FERNANDES
JUNIOR CPF:282.063.178-99 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13853/14 Data de Protocolo:15/04/2014
CEVS:351050002-863-000269-1-3 Data de Validade:26/05/2015 Razão Social:VIRGILIO VILAS BOAS
FERNANDES JUNIOR CNPJ/CPF:28206317899 001 Endereço:RUA SANTA CRUZ,168 LOJA 09
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13854/14 Data de Protocolo:15/04/2014
CEVS:351050002-863-000259-1-7 Data de Validade:26/05/2015 Razão Social:NATALIA PASSOS
FERREIRA CNPJ/CPF:35794911808 Endereço:RUA SANTA CRUZ,168 LOJA 08 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP Resp. Legal:NATALIA PASSOS FERREIRA
CPF:357.949.118-08 Resp. Técnico:NATALIA PASSOS FERREIRA CPF:357.949.118-08 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13854/14 Data de Protocolo:15/04/2014
CEVS:351050002-863-000259-1-7 Data de Validade:26/05/2015 Razão Social:NATALIA PASSOS
FERREIRA CNPJ/CPF:35794911808 Endereço:RUA SANTA CRUZ,168 LOJA 08 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
7
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13874/14 Data de Protocolo:15/04/2014
CEVS:351050002-863-000231-1-6 Data de Validade:15/08/2015 Razão Social:JOSE OSMAR
DE MELLO E TOLEDO CNPJ/CPF:12199387852 Endereço:AV: ANCHIETA,196
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-010 UF:SP Resp. Legal:JOSE OSMAR DE MELLO TOLEDO
CPF:121.993.878-52 Resp. Técnico:JOSE OSMAR DE MELLO TOLEDO CPF:121.993.878-52 CBO:
Conselho O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de
Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13874/14 Data de Protocolo:15/04/2014
CEVS:351050002-863-000232-1-3 Data de Validade:15/08/2015 Razão Social:JOSE OSMAR
DE MELLO E TOLEDO CNPJ/CPF:12199387852 Endereço:AV: ANCHIETA,196
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-010 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13925/14 Data de Protocolo:15/04/2014
CEVS:351050002-872-000003-1-0 Data de Validade:28/07/2015 Razão Social:CLINICA NOVA
CARAGUA LTDA ME CNPJ/CPF:05514389000107 Endereço:AV. ANTONIO FRANCISCO PASCHOAL
PELICIARI,199 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-395 UF:SP Resp. Legal:RODRIGO
GABRIEL NATALIO GONZAGA CPF:270.775.138-31 Resp. Técnico:DEBORA LETICIA TRECENTE
OLIVEIRA CPF:327.845.438-38 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere
a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:13966/14 Data de Protocolo:15/04/2014
CEVS:351050002-863-000393-1-4 Data de Validade:26/05/2015 Razão Social:SANDRA REGINA
SCARPEL HORA CNPJ/CPF:04712115831 Endereço:RUA GUARULHOS,157
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-070 UF:SP Resp. Legal:SANDRA REGINA SCARPEL HORA
CPF:047.121.158-31 Resp. Técnico:SANDRA REGINA SCARPEL HORA CPF:047.121.158-31 O Diretor
da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial
do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:14907/14 Data de Protocolo:24/04/2014
CEVS:351050002-851-000292-1-1 Data de Validade:28/07/2015 Razão Social:ASSOC DE AMPARO E
PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CNPJ/CPF:48975874000190 Endereço:RUA ELVIRA
PERPETUA DE SANTANA,75 TINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-490 UF:SP Resp.
Legal:CARLOS TOBIAS DE LIMA FILHO CPF:045.723.568-31. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15069/14 Data de Protocolo:25/04/2014
CEVS:351050002-863-000275-1-0
Data
de
Validade:12/06/2015
Razão
Social:OLEGÁRIO
ALVES DOS SANTOS CNPJ/CPF:78859794820 Endereço:AV: AMAZONAS,182
CAPUTERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-630 UF:SP Resp. Legal:OLEGÁRIO ALVES DOS SANTOS
CPF:788.597.948-20 Resp. Técnico:OLEGÁRIO ALVES DOS SANTOS CPF:788.597.948-20 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15069/14 Data de Protocolo:25/04/2014
CEVS:351050002-863-000276-1-8
Data
de
Validade:12/06/2015
Razão
Social:OLEGÁRIO
ALVES DOS SANTOS CNPJ/CPF:78859794820 Endereço:AV: AMAZONAS,182
CAPUTERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-630 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15107/14 Data de Protocolo:25/04/2014
CEVS:351050002-477-000139-1-9 Data de Validade:31/07/2015 Razão Social:CGM - DROGARIA LTDA
EPP CNPJ/CPF:16878675001735 Endereço:AV: PRESIDENTE CASTELO BRANCO,588 SUMARE
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP Resp. Legal:MILENY LITSUE ASSATO
CPF:127.039.258-16 Resp. Técnico:MAYARA ANASTACIO CPF:345.944.378-26 CBO: O Diretor
da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do
Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15234/14 Data de Protocolo:25/04/2014
CEVS:351050002-863-000312-1-6 Data de Validade:24/04/2014 Razão Social:PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS CNPJ/CPF:33000167012118 Endereço:ROD CARAGUATATUBA-SAO SEBASTIÃO,S/N
KM 05 PONTAL SANTA MARINA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-970 UF:SP Resp.
Legal:OSVALDO KAWAKAMI CPF:020.115.208-86. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade
Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15629/14 Data de Protocolo:29/04/2014
CEVS:351050002-863-000394-1-1
Data
de
Validade:14/07/2015
Razão
Social:REABILITE
ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA - ME CNPJ/CPF:19390765000103 Endereço:AV: PRESIDENTE
CASTELO BRANCO,109 SUMARE Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP Resp.
Legal:DANILO HARDMAN JUNIOR CPF:201.892.948-84 Resp. Técnico:KENZO EDUARDO SANTOS
KOJIO CPF:201.906.328-01 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:15629/14 Data de Protocolo:29/04/2014
CEVS:351050002-863-000398-1-0 Data de Validade: Razão Social:REABILITE ODONTOLOGIA
INTEGRADA LTDA - ME CNPJ/CPF:19390765000103 Endereço:AV: PRESIDENTE CASTELO
BRANCO,109 SUMARE Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Equipamento:
RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16181/14 Data de Protocolo:05/05/2014
8
EDIÇÃO 1093
AGOSTO / SETEMBRO
2014
Q Q S S D S
T
27 28 29 30 31 01 02
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
CEVS:351050002-477-000138-1-1 Data de Validade:14/05/2015 Razão Social:SONIA M. O.
DE SOUZA CNPJ/CPF:11280364000199 Endereço:AV: RIO BRANCO,679 LOJA 01 INDAIÁ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-000 UF:SP Resp. Legal:SONIA MARIA OLIVEIRA DE
SOUZA CPF:214.917.428-60 Resp. Técnico:NICOLE BOHMER CPF:154.339.138-99 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16345/14 Data de Protocolo:06/05/2014
CEVS:351050002-863-000377-1-0 Data de Validade:21/05/2015 Razão Social:MEDICLIN CLINICA
MEDICA EIRELI ME CNPJ/CPF:17821378000159 Endereço:R. GUARULHOS,157 SALA 1 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP Resp. Legal:LUCIA LEVIN CPF:256.245.92884 Resp. Técnico:LUCIA LEVIN CPF:256.245.928-84 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16378/14 Data de Protocolo:06/05/2014
CEVS:351050002-477-000045-1-0 Data de Validade:25/07/2014 Razão Social:YUKIO ENDO - ME
CNPJ/CPF:09248472000132 Endereço:AV. CAMPOS SALLES,297 BOX 01 JARAGUAZINHO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-000 UF:SP Resp. Legal:YUKIO ENDO CPF:579.678.228-20.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais
do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16388/14 Data de Protocolo:06/05/2014
CEVS:351050002-477-000024-1-0 Data de Validade:31/07/2015 Razão Social:DROGARIA E PERF.
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS CARAGUÁ LTDA ME CNPJ/CPF:02978754000146 Endereço:RUA
BENEDITA MENDES DE SOUZA,55 TINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-680 UF:SP
Resp. Legal:FABIANA DA SILVA LESE CPF:303.110.568-06 Resp. Técnico:CINTHIA YOSHIOKA
CPF:109.735.198-00 CBO: O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16503/14 Data de Protocolo:07/05/2014
CEVS:351050002-861-000014-1-4 Data de Validade:11/07/2015 Razão Social:SAVECARE ATENDIM.
PRE HOSPITALAR E ASSIST MEDICA DOMIC LTDA CNPJ/CPF:05372204000410 Endereço:RODOVIA
RIO SANTOS SP 55,2500 TABATINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11679-900 UF:SP Resp.
Legal:WERTHER JOSE VERVLOET CPF:489.242.377-72 Resp. Técnico:WERTHER JOSE VERVLOET
CPF:489.242.377-72 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16809/14 Data de Protocolo:08/05/2014
CEVS:351050002-477-000100-1-4 Data de Validade:25/06/2015 Razão Social:DROGAS MEDICAS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA CNPJ/CPF:12357326000150 Endereço:AV: ACRE,243 INDAIÁ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-305 UF:SP Resp. Legal:JOANA D ARC DE MOURA
OLIVEIRA CPF:062.347.316-00 Resp. Técnico:MUNIQUE ALARCON DE MATOS CPF:080.998.25608 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:16851/14 Data de Protocolo:08/05/2014
CEVS:351050002-863-000211-1-3 Data de Validade:27/05/2015 Razão Social:CARDIO AMIGO
DO CORAÇÃO LTDA CNPJ/CPF:10459920000126 Endereço:RUA: GUARULHOS,157 SL19
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP Resp. Legal:PAULO CESAR DINIZ
CPF:091.134.107-25 Resp. Técnico:PAULO CESAR DINIZ CPF:091.134.107-25 CBO: Conselho Prof: No.
Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de
Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17042/14 Data de Protocolo:09/05/2014
CEVS:351050002-863-000211-1-3 Data de Validade:27/05/2015 Razão Social:CARDIO AMIGO DO
CORAÇÃO LTDA CNPJ/CPF:10459920000126 Endereço:RUA: SANTO ANTONIO,45 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-080 UF:SP Resp. Legal:PAULO CESAR DINIZ
CPF:091.134.107-25 Resp. Técnico:PAULO CESAR DINIZ CPF:091.134.107-25 CBO: Conselho Prof: No.
Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17227/14 Data de Protocolo:12/05/2014
CEVS:351050002-863-000397-1-3 Data de Validade:04/07/2015 Razão Social:LIDERROL INDUSTRIA
E COMERCIO DE SUPORTES ESTRUTURAIS LTDA CNPJ/CPF:09058905000197 Endereço:ROD.
CARAGUA SAO SEBASTIAO,S/Nº KM 55 PONTAL SANTA MARINA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:MARCELO GEORGE KNOURY CPF:949.812.217-20 Resp.
Técnico:ALOYSIO MILLEN DE MATTOS JUNIOR CPF:004.203.757-32 O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17243/14 Data de Protocolo:12/05/2014 CEVS:
351050002-477-000134-1-2 Data de Validade:05/06/2015 Razão Social:LELISAN FARMACIA LTDA - ME
CNPJ/CPF:10255819000587 Endereço:RUA SANTA CRUZ,345 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:LUCIANA ELISA SANTIAGO CPF:261.148.668-94 Resp.
Técnico:NATALIA SATO CPF:348.947.288-85 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de INDEFERIMENTO referente a: Protocolo:17441/14 Data de Protocolo:13/05/2014
CEVS:351050002-477-000045-1-0 Data de Validade:25/07/2014 Razão Social:YUKIO ENDO - ME
CNPJ/CPF:09248472000132 Endereço:AV. CAMPOS SALLES,297 BOX 01 JARAGUAZINHO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-000 UF:SP Resp. Legal:YUKIO ENDO CPF:579.678.228-20.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Indefere a Alteração de Dados Cadastrais
do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17444/14 Data de Protocolo:13/05/2014
CEVS:351050002-478-000053-1-2 Data de Validade:31/12/2007 Razão Social:FRANCISCO CARLOS
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,65
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
MONTAGNER CNPJ/CPF:60021532000137 Endereço:AV MIGUEL VARLEZ,1019
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp. Legal:FRANCISCO CARLOS MONTAGNER
CPF:066.262.928-03 Resp. Técnico:WASHINGTON COELHO NOVAES CPF:768.587.238-20 CBO:
Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:17853/14 Data deProtocolo:15/05/2014
CEVS:351050002-477-000082-1-4 Data de Validade:13/08/2015 Razão Social:BCN DROGARIA
LTDA CNPJ/CPF:11061559000652 Endereço:RUA DR. ALTINO ARANTES,437
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:NORMA MAGALI SIMONETTI
CONDE CPF:277.030.678-22 Resp. Técnico:FABIANA SILVEIRA MORA CPF:278.397.688-90 O Diretor
da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento
do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1792/14 Data de Protocolo:17/01/2014
CEVS:351050002-561-001209-2-8 Data de Validade:30/11/2014 Razão Social:RAFAEL ANGELO
BELUTTI CNPJ/CPF:28486770823 Endereço:ALAMEDA DOS CIPRESTES,130 CIDADE JARDIM
Município:CARAGUATATUBA CEP:11664-060 UF:SP Resp. Legal:RAFAEL ANGELO BELUTTI
CPF:284.867.708-23. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/
Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18000/14 Data de Protocolo:16/05/2014
CEVS:351050002-863-000083-1-1 Data de Validade:13/08/2015 Razão Social:CAIXA DE ASSISTÊNCIA
DOS ADVOGADOS DE SP. CNPJ/CPF:44692168005905 Endereço:RUA VITAL BRASIL,44 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-320 UF:SP Resp. Legal:FABIO ROMEU CANTON FILHO
CPF:093.552.728-12 Resp. Técnico:ROGER TUZZI DA SILVA CPF:190.592.108-08 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18000/14 Data de Protocolo:16/05/2014
CEVS:351050002-863-000084-1-9 Data de Validade:13/08/2015 Razão Social:CAIXA DE ASSISTÊNCIA
DOS ADVOGADOS DE SP. CNPJ/CPF:44692168005905 Endereço:RUA VITAL BRASIL,44 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-320 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18648/14 Data de Protocolo:21/05/2014
CEVS:351050002-477-000082-1-4 Data de Validade:13/08/2015 Razão Social:BCN DROGARIA
LTDA CNPJ/CPF:11061559000652 Endereço:RUA DR. ALTINO ARANTES, 437 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:ARIOVALDO CONDE
CPF:032.103.248-91 Resp. Técnico:FABIANA SILVEIRA MORA CPF:278.397.688-90 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do
Estabelecimento: Responsalidade Legal.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18715/14 Data de Protocolo:22/05/2014
CEVS:351050002-561-001218-2-7 Data de Validade:22/06/2014 Razão Social:FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA CNPJ/CPF:67652750000119 Endereço:R. SANTA
CRUZ,396 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:ZENAIDE
DE SOUZA BICUDO VERNIZZI CPF:011.811.008-01. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18855/14 Data de Protocolo:22/05/2014
CEVS:351050002-477-000139-1-9 Data de Validade:31/07/2015 Razão Social:CGM - DROGARIA LTDA
EPP CNPJ/CPF:16878675001735 Endereço:AV: PRESIDENTE CASTELO BRANCO,588 SUMARE
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP Resp. Legal:MILENY LITSUE ASSATO
CPF:127.039.258-16 Resp. Técnico:MAYARA ANASTACIO CPF:345.944.378-26 CBO: Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de
Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19112/14 Data de Protocolo:26/05/2014
CEVS:351050002-863-000134-1-2 Data de Validade:26/06/2015 Razão Social:JANDERSON HENRIQUE
DOMINGOS LOPES CNPJ/CPF:21452183864 Endereço:PRAÇA DR. CÂNDIDO MOTA,48 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-060 UF:SP Resp. Legal:JANDERSON HENRIQUE
DOMINGOS LOPES CPF:214.521.838-64 Resp. Técnico:JANDERSON HENRIQUE DOMINGOS
LOPES CPF:214.521.838-64 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19112/14 Data de Protocolo:26/05/2014
CEVS:351050002-863-000135-1-0 Data de Validade:26/06/2015 Razão Social:JANDERSON HENRIQUE
DOMINGOS LOPES CNPJ/CPF:21452183864 Endereço:PRAÇA DR. CÂNDIDO MOTA,48 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-060 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19128/14 Data de Protocolo:26/05/2014
CEVS:351050002-477-000070-1-3 Data de Validade:31/07/2015 Razão Social:DROGARIA SÃO PAULO
S.A. CNPJ/CPF:61412110026030 Endereço:RUA SEBASTIÃO MARIANO NEPOMUCENO,130
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-130 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ HENRIQUE VERRI
CPF:076.462.168-87 Resp. Técnico:PAULA ALVES DE SOUZA CPF:066.053.326-01 CBO: Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de
Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19274/14 Data de Protocolo:27/05/2014
CEVS:351050002-863-000286-1-4 Data de Validade:05/06/2015 Razão Social:HELENA JIMENEZ
REZENDE CNPJ/CPF:32883575851 Endereço:AV: CUIABÁ, 06 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11665-295 UF:SP Resp. Legal:HELENA JIMENEZ REZENDE CPF:328.835.758-51 Resp.
Técnico:HELENA JIMENEZ REZENDE CPF:328.835.758-51 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1093
AGOSTO / SETEMBRO
2014
Q Q S S D S
T
27 28 29 30 31 01 02
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19274/14 Data de Protocolo:27/05/2014
CEVS:351050002-863-000286-1-4 Data de Validade:05/06/2015 Razão Social:HELENA JIMENEZ
REZENDE CNPJ/CPF:32883575851 Endereço:AV: CUIABÁ, 06 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11665-295 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19276/14 Data de Protocolo:27/05/2014
CEVS:351050002-863-000281-1-8 Data de Validade:05/06/2015 Razão Social:HELENA JIMENEZ
REZENDE CNPJ/CPF:32883575851 Endereço:AV: BRASILIA, 120
JARDIM JAQUEIRA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-285 UF:SP Resp. Legal:HELENA JIMENEZ REZENDE
CPF:328.835.758-51 Resp. Técnico:HELENA JIMENEZ REZENDE CPF:328.835.758-51 O Diretor
da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do
Estabelecimento: Endereço.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19451/14 Data de Protocolo:28/05/2014
CEVS:351050002-863-000180-1-5 Data de Validade:15/07/2015 Razão Social:MARCIO RIOS DE
MEDEIROS CNPJ/CPF:15794580682 Endereço:AV. MARANHÃO,171
JARDIM PRIMAVERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-690 UF:SP Resp. Legal:MARCIO RIOS DE MEDEIROS
CPF:157.945.806-82 Resp. Técnico:MARCIO RIOS DE MEDEIROS CPF:157.945.806-82 CBO: Conselho
Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19610/14 Data de Protocolo:29/05/2014
CEVS:351050002-863-000328-1-6 Data de Validade:24/06/2015 Razão Social:ERCIO ALVARO
NAKANO CNPJ/CPF:13262762806 001 Endereço:AV. DR. ARTHUR COSTA FILHO,937 SALA 10
23 E 24 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-005 UF:SP Resp. Legal:ERCIO ALVARO
NAKANO CPF:132.627.628-06 Resp. Técnico:ERCIO ALVARO NAKANO CPF:132.627.628-06 O Diretor
da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento
do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19611/14 Data de Protocolo:29/05/2014
CEVS:351050002-863-000339-1-0 Data de Validade:24/06/2015 Razão Social:NAKANO MEDICINA
SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA ME CNPJ/CPF:04518000000139 Endereço:AV. DR. ARTHUR COSTA
FILHO,937 SALA 25 – 2 ANDAR CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-005 UF:SP
Resp. Legal:ERCIO ALVARO NAKANO CPF:132.627.628-06 Resp. Técnico:ERCIO ALVARO NAKANO
CPF:132.627.628-06 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19658/14 Data de Protocolo:29/05/2014
CEVS:351050002-477-000076-1-7 Data de Validade:05/08/2015 Razão Social:DROGARIA DO
POVÃO DE SANTO AMARO LTDA CNPJ/CPF:38905089000612 Endereço:RUA MARECHAL
FLORIANO PEIXOTO,156 POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-000 UF:SP Resp.
Legal:KATUYOSHI KUBOTA CPF:070.704.898-20 Resp. Técnico:CRISTIANO DA SILVA LESE
CPF:275.762.228-59 CBO: Conselho Prof: No.Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19755/14 Data de Protocolo:30/05/2014
CEVS:351050002-863-000376-1-3 Data de Validade:05/06/2015 Razão Social:TIAGO MARCELINO
FERREIRA CNPJ/CPF:33879418896 Endereço:AV: JOSÉ DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,370
TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:TIAGO MARCELINO
FERREIRA CPF:338.794.188-96 Resp. Técnico:TIAGO MARCELINO FERREIRA CPF:338.794.18896 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20088/14 Data de Protocolo:03/06/2014
CEVS:351050002-863-000221-1-0 Data de Validade:13/08/2015 Razão Social:CSB CLINICA
ODONTOLÓGICA LTDA CNPJ/CPF:10661699000194 Endereço:AV. PRESTES MAIA,260 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-400 UF:SP Resp. Legal:CLAUDIO SALA BARRIOS
CPF:085.264.928-29 Resp. Técnico:ROSANA RENNA CPF:128.506.708-80 O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20088/14 Data de Protocolo:03/06/2014
CEVS:351050002-863-000282-1-5 Data de Validade:13/08/2015 Razão Social:CSB CLINICA
ODONTOLÓGICA LTDA CNPJ/CPF:10661699000194 Endereço:AV. PRESTES MAIA,260 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-400 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20204/14 Data de Protocolo:04/06/2014
CEVS:351050002-478-000029-1-7 Data de Validade:16/07/2015 Razão Social:AMANDA DE MORAES
GUIMARAES ME CNPJ/CPF:13715250000150 Endereço:AV. PRISCILIANA DE CASTILHO,787 LOJA
02 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-330 UF:SP Resp. Legal:AMANDA DE MORAES
GUIMARAES CPF:437.146.828-48 Resp. Técnico:WASHINGTON COELHO NOVAES CPF:768.587.23820 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20272/14 Data de Protocolo:04/06/2014
CEVS:351050002-477-000139-1-9 Data de Validade:31/07/2015 Razão Social:CGM - DROGARIA
LTDA EPP CNPJ/CPF:16878675001735 Endereço:AV: PRESIDENTE CASTELO BRANCO,588
SUMARE Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP Resp. Legal:MILENY LITSUE
ASSATO CPF:127.039.258-16 Resp. Técnico:MAYARA ANASTACIO CPF:345.944.378-26 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20316/14 Data de Protocolo:04/06/2014
CEVS:351050002-863-000081-1-7 Data de Validade:17/07/2015 Razão Social:CELIO EDUARDO BACCI
9
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
CNPJ/CPF:92529062820 Endereço:RUA: SANTO ANTÔNIO ,10 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-080 UF:SP Resp. Legal:CELIO EDUARDO BACCI CPF:925.290.628-20 Resp. Técnico:CELIO
EDUARDO BACCI CPF:925.290.628-20 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20316/14 Data de Protocolo:04/06/2014
CEVS:351050002-863-000082-1-4 Data de Validade:17/07/2015 Razão Social:CELIO EDUARDO BACCI
CNPJ/CPF:92529062820 Endereço:RUA: SANTO ANTÔNIO ,10 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-080 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20494/14 Data de Protocolo:06/06/2014
CEVS:351050002-477-000079-1-9 Data de Validade:23/05/2014 Razão Social:BRAZ HELENO VIEIRA
DUTRA CNPJ/CPF:10817622000160 Endereço:AV. GUILHERME DE ALMEIDA,1385 MORRO DO
ALGODÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11671-000 UF:SP Resp. Legal:BRAZ HELENO VIEIRA
DUTRA CPF:035.996.326-93 Resp. Técnico:JEANE FERREIRA CAMARGO AFFONSO CPF:313.393.25861 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados
Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20700/14 Data de Protocolo:09/06/2014
CEVS:351050002-863-000265-1-4 Data de Validade:06/08/2015 Razão Social:DENIS CLAY LOPES
DOS SANTOS CNPJ/CPF:18683166880 Endereço:AV. DR. ARTHUR COSTA FILHO,185 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-005 UF:SP Resp. Legal:DENIS CLAY LOPES DOS SANTOS
CPF:186.831.668-80 Resp. Técnico:DENIS CLAY LOPES DOS SANTOS CPF:186.831.668-80 O Diretor
da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento
do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20700/14 Data de Protocolo:09/06/2014
CEVS:351050002-863-000266-1-1 Data de Validade:06/08/2015 Razão Social:DENIS CLAY LOPES
DOS SANTOS CNPJ/CPF:18683166880 Endereço:AV. DR. ARTHUR COSTA FILHO,185 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-005 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20753/14 Data de Protocolo:09/06/2014
CEVS:351050002-863-000117-1-1 Data de Validade:02/07/2015 Razão Social:VITAL DO ESPIRITO
SANTO JUNIOR CNPJ/CPF:13451252830 Endereço:RUA SANTA CRUZ ,294 SALA 02 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:VITAL DO ESPIRITO SANTO
CPF:134.512.528-30 Resp. Técnico:VITAL DO ESPIRITO SANTO CPF:134.512.528-30 CBO: Conselho
Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20870/14 Data de Protocolo:10/06/2014
CEVS:351050002-477-000070-1-3 Data de Validade:31/07/2015 Razão Social:DROGARIA SÃO PAULO
S.A. CNPJ/CPF:61412110026030 Endereço:RUA SEBASTIÃO MARIANO NEPOMUCENO,130
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-130 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ HENRIQUE
VERRI CPF:076.462.168-87 Resp. Técnico:PAULA ALVES DE SOUZA CPF:066.053.326-01 O Diretor
da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do
Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20906/14 Data de Protocolo:10/06/2014
CEVS:351050002-863-000118-1-9 Data de Validade:28/07/2015 Razão Social:LUIZ CARLOS
ANDRIONI MONDINI CNPJ/CPF:75502550834 Endereço:RUA PAUL HARRIS,86
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-090 UF:SP Resp. Legal:LUIZ CARLOS ANDREONI
MONDINI CPF:755.025.508-34 Resp. Técnico:LUIZ CARLOS ANDREONI MONDINI CPF:755.025.50834 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20906/14 Data de Protocolo:10/06/2014
CEVS:351050002-863-000119-1-6 Data de Validade:28/07/2015 Razão Social:LUIZ CARLOS
ANDRIONI MONDINI CNPJ/CPF:75502550834 Endereço:RUA PAUL HARRIS,86
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-090 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20929/14 Data de Protocolo:10/06/2014
CEVS:351050002-477-000136-1-7 Data de Validade:12/05/2015 Razão Social:DROGARIA SOL DE
CARAGUA LTDA ME CNPJ/CPF:17056309000104 Endereço:R. PEDRO JANUARIO LEITE,400 JARDIM
OLARIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11663-000 UF:SP Resp. Legal:MARCIA REGINA GOMES
DE SOUZA CPF:254.011.008-84 Resp. Técnico:RENATO RAIMUNDO SEGRETO CPF:245.941.018-28
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais
do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21011/14 Data de Protocolo:11/06/2014
CEVS:351050002-478-000037-1-9 Data de Validade:16/07/2015 Razão Social:CORREA & CORREA
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME CNPJ/CPF:07490040000108
Endereço:AV: PRESIDENTE CASTELO BRANCO,664 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11661-300 UF:SP Resp. Legal:DAGUIMAR DE GODOY MACHADO CPF:074.028.928-40 Resp.
Técnico:WASHINGTON COELHO NOVAES CPF:768.587.238-20 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21235/14 Data de Protocolo:16/06/2014
CEVS:351050002-863-000373-1-1 Data de Validade:11/07/2015 Razão Social:BRUNA R. BOIS CLINICA OFTALMOLOGICA - ME CNPJ/CPF:17649094000127 Endereço:AV: ANCHIETA,215 SALA
1 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-010 UF:SP Resp. Legal:BRUNA ROMAN
BOIS CPF:332.326.048-11 Resp. Técnico:BRUNA ROMAN BOIS CPF:332.326.048-11 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
10
EDIÇÃO 1093
AGOSTO / SETEMBRO
2014
Q Q S S D S
T
27 28 29 30 31 01 02
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21259/14 Data de Protocolo:16/06/2014
CEVS:351050002-863-000324-1-7 Data de Validade:15/07/2015 Razão Social:ANDRE LUIS ALVIM MALTA
CNPJ/CPF:28575826840 Endereço:RUA: SANTA CRUZ,173 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:ANDRE LUIS ALVIM MALTA CPF:285.758.268-40 Resp.
Técnico:ANDRE LUIS ALVIM MALTA CPF:285.758.268-40 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21281/14 Data de Protocolo:16/06/2014
CEVS:351050002-863-000171-1-6 Data de Validade:02/07/2015 Razão Social:DANIELLA MOREIRA CNPJ/
CPF:12474710809 Endereço:RUA SANTA CRUZ,294 SALA 01 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:DANIELLA MOREIRA CPF:124.747.108-09 Resp. Técnico:DANIELLA
MOREIRA CPF:124.747.108-09 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere
a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21281/14 Data de Protocolo:16/06/2014
CEVS:351050002-863-000172-1-3 Data de Validade:02/07/2015 Razão Social:DANIELLA MOREIRA CNPJ/
CPF:12474710809 Endereço:RUA SANTA CRUZ,294 SALA 01 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-150 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21293/14 Data de Protocolo:16/06/2014
CEVS:351050002-863-000099-1-1 Data de Validade:14/07/2015 Razão Social:CENTRO ESPECIALIZADO
DE OFTALMOLOGIA CARAGUA LTDA CNPJ/CPF:03856489000196 Endereço:RUA SAO BENEDITO
,200
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SP Resp. Legal:WILSON
NEPOMUCENO CARVALHO CPF:576.421.178-68 Resp. Técnico:WILSON NEPOMUCENO CARVALHO
CPF:576.421.178-68 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21491/14 Data de Protocolo:18/06/2014
CEVS:351050002-464-000006-1-2 Data de Validade:19/08/2014 Razão Social:M. MUNOZ
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ/CPF:18246321000136 Endereço:R MINISTRO
DILSON FUNARO,10 JARDIM BRITANIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11672-150 UF:SP Resp.
Legal:MAURICIO MARCOS MUNOZ CPF:150.311.238-18 Resp. Técnico:ALEXANDRO GONÇALVES
CPF:088.302.548-51 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração
de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21640/14 Data de Protocolo:20/06/2014
CEVS:351050002-477-000079-1-9 Data de Validade:23/05/2014 Razão Social:BRAZ HELENO VIEIRA
DUTRA CNPJ/CPF:10817622000160 Endereço:AV. GUILHERME DE ALMEIDA,1385 MORRO DO
ALGODÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11671-000 UF:SP Resp. Legal:BRAZ HELENO
VIEIRA DUTRA CPF:035.996.326-93 Resp. Técnico:JEANE FERREIRA CAMARGO AFFONSO
CPF:313.393.258-61 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração
de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21658/14 Data de Protocolo:20/06/2014
CEVS:351050002-863-000163-1-4 Data de Validade:06/08/2015 Razão Social:CLAUDIO DA ROCHA
TOIA CNPJ/CPF:00130436844 Endereço:RUA FREI PACIFICO WAGNER ,937 SALA 02 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-280 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21659/14 Data de Protocolo:20/06/2014
CEVS:351050002-863-000162-1-7 Data de Validade:06/08/2015 Razão Social:CLAUDIO DA ROCHA
TOIA CNPJ/CPF:00130436844 Endereço:RUA FREI PACIFICO WAGNER ,937 SALA 02 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-280 UF:SP Resp. Legal:CLAUDIO DA ROCHA TOIA
CPF:001.304.368-44 Resp. Técnico:CLAUDIO DA ROCHA TOIA CPF:001.304.368-44 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22044/14 Data de Protocolo:25/06/2014
CEVS:351050002-469-000001-1-6 Data de Validade:01/07/2015 Razão Social:A. M. MOLITERNO
EPP CNPJ/CPF:67403154000103 Endereço:AV AMAZONAS, ,320 SALA 04 CAPUTERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-630 UF:SP Resp. Legal:ALEXANDRE MAGNO
MOLITERNO CPF:019.712.918-89 Resp. Técnico:CLAUDIA MARIA CREMASCHI CPF:256.666.348-36
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22206/14 Data de Protocolo:26/06/2014
CEVS:351050002-861-000001-1-6 Data de Validade:27/06/2014 Razão Social:INSTITUTO DAS
PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA CNPJ/CPF:60194990001140 Endereço:AV
MIGUEL VARLEZ,980 CAPUTERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp.
Legal:SERGIO LUIZ PINTO FERREIRA CPF:040.891.058-54. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de
Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22207/14 Data de Protocolo:26/06/2014
CEVS:351050002-477-000131-1-0 Data de Validade:04/06/2015 Razão Social:JOSE CARLOS DE SOUZA
- PRODUTOS FARMACEUTICOS CNPJ/CPF:14779687000110 Endereço:AV: MARGINAL DIREITA,60
POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-100 UF:SP Resp. Legal:JOSE CARLOS DE
SOUZA CPF:668.321.448-49. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22257/14 Data de Protocolo:27/06/2014
CEVS:351050002-477-000112-1-5 Data de Validade:20/12/2014 Razão Social:VANDROGAS DROGARIA
LTDA CNPJ/CPF:02985952000641 Endereço:AV: JOSÉ DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,2791
TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp. Legal:KATUYOSHI KUBOTA
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,65
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
CPF:070.704.898-20 Resp. Técnico:VIVIANE DINIZ CPF:042.638.406-74 O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa
de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22377/14 Data de Protocolo:27/06/2014
CEVS:351050002-477-000143-1-1 Data de Validade:11/07/2015 Razão Social:D F ANDOLFO E
ANDOLFO LTDA ME CNPJ/CPF:19890145000133 Endereço:AV: MATO GROSSO,838 BOX 10
INDAIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-250 UF:SP Resp. Legal:NADEA LOPES ANDOLFO
CPF:159.604.078-50 Resp. Técnico:DERCI DE FATIMA ANDOLFO CPF:024.790.128-83 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial
do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22880/14 Data de Protocolo:02/07/2014
CEVS:351050002-863-000378-1-8 Data de Validade:30/07/2015 Razão Social:LITORAL WORK
SOLUÇOES EM MEDICINA DO TRABALHO CNPJ/CPF:16945634000157 Endereço:R. MAJOR
AYRES,221 SL 01/02 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP Resp.
Legal:RENATA COSTA DE ARAUJO CPF:303.280.468-09 Resp. Técnico:ALOYSIO MILLEN DE
MATTOS JUNIOR CPF:004.203.757-32 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22884/14 Data de Protocolo:02/07/2014
CEVS:351050002-863-000378-1-8 Data de Validade:30/07/2015 Razão Social:LITORAL WORK
SOLUÇOES EM MEDICINA DO TRABALHO CNPJ/CPF:16945634000157 Endereço:R. MAJOR
AYRES,221 SL 01/02 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP Resp. Legal:ERIKA
FERREIRA GUIRADO MILLEN CPF:219.078.568-54 Resp. Técnico:ALOYSIO MILLEN DE MATTOS
JUNIOR CPF:004.203.757-32 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento:
Responsabilidade Legal, Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22885/14 Data de Protocolo:02/07/2014
CEVS:351050002-863-000378-1-8 Data de Validade:30/07/2015 Razão Social:LITORAL WORK
SOLUÇOES EM MEDICINA DO TRABALHO CNPJ/CPF:16945634000157 Endereço:R. MAJOR
AYRES,221 SL 01/02 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP Resp.
Legal:RENATA COSTA DE ARAUJO CPF:303.280.468-09 Resp. Técnico:ALOYSIO MILLEN DE
MATTOS JUNIOR CPF:004.203.757-32 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22886/14 Data de Protocolo:02/07/2014
CEVS:351050002-864-000038-1-6 Data de Validade:15/08/2015 Razão Social:LITORAL MED
SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ/CPF:07972935000189 Endereço:RUA MAJOR AYRES,221 SALAS
9 E 10 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP Resp. Legal:ERIKA FERREIRA
GUIRADO MILLEN CPF:219.078.568-54 Resp. Técnico:LUIS HENRIQUE DELLABIANCA PEREIRA
CPF:097.413.987-43 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22886/14 Data de Protocolo:02/07/2014
CEVS:351050002-864-000039-1-3 Data de Validade:15/08/2015 Razão Social:LITORAL MED
SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ/CPF:07972935000189 Endereço:RUA MAJOR AYRES,221 SALAS
9 E 10 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP Resp. Legal: CPF:. O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE 100 mA A 500 Ma.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22960/14 Data de Protocolo:02/07/2014
CEVS:351050002-863-000139-1-9
Data
de
Validade:13/08/2015
Razão
Social:ROSIANY
RIBEIRO DA SILVA CNPJ/CPF:39622363687 Endereço:AV. PRESTES MAIA,660
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-400 UF:SP Resp. Legal:ROSIANY RIBEIRO DA SILVA
CPF:396.223.636-87 Resp. Técnico:ROSIANY RIBEIRO DA SILVA CPF:396.223.636-87 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22960/14 Data de Protocolo:02/07/2014
CEVS:351050002-863-000140-1-0 Data de Validade:13/08/2015 Razão Social:ROSIANYRIBEIRO DASILVA
CNPJ/CPF:39622363687 Endereço:AV. PRESTES MAIA,660 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-400 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23036/14 Data de Protocolo:03/07/2014
CEVS:351050002-477-000136-1-7 Data de Validade:12/05/2015 Razão Social:DROGARIA SOL DE
CARAGUA LTDA ME CNPJ/CPF:17056309000104 Endereço:R. PEDRO JANUARIO LEITE,400 JARDIM
OLARIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11663-000 UF:SP Resp. Legal:MARCIA REGINA GOMES
DE SOUZA CPF:254.011.008-84 Resp. Técnico:RENATO RAIMUNDO SEGRETO CPF:245.941.018-28
CBO: Conselho O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de
Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23324/14 Data de Protocolo:07/07/2014
CEVS:351050002-863-000091-1-3 Data de Validade:05/08/2015 Razão Social:CARLOS ROBERTO SALONI
CNPJ/CPF:92893716849 Endereço:AV: PRESTES MAIA ,149 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-400 UF:SP Resp. Legal:CARLOS ROBERTO SALONI CPF:928.937.168-49 Resp.
Técnico:CARLOS ROBERTO SALONI CPF:928.937.168-49 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23335/14 Data de Protocolo:07/07/2014
CEVS:351050002-477-000070-1-3 Data de Validade:31/07/2015 Razão Social:DROGARIA SÃO PAULO
S.A. CNPJ/CPF:61412110026030 Endereço:RUA SEBASTIÃO MARIANO NEPOMUCENO,130
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-130 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ HENRIQUE VERRI
CPF:076.462.168-87 Resp. Técnico:PAULA ALVES DE SOUZA CPF:066.053.326-01 CBO: Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1093
AGOSTO / SETEMBRO
2014
Q Q S S D S
T
27 28 29 30 31 01 02
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23406/14 Data de Protocolo:08/07/2014
CEVS:351050002-863-000313-1-3 Data de Validade:28/07/2015 Razão Social:SEOANE E CASALS
SERVIÇOS MEDICOS S/S CNPJ/CPF:13025389000171 Endereço:AV: BRASIL,395
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-200 UF:SP Resp. Legal:CLECY CASALS CPF:013.864.82803 Resp. Técnico:FERNANDA CASALS DO NASCIMENTO CPF:317.896.128-37 CBO: Conselho Prof:
No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação
de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23407/14 Data de Protocolo:08/07/2014
CEVS:351050002-863-000132-1-8 Data de Validade:13/08/2015 Razão Social:MARCELO DE SOUZA
LIMA CNPJ/CPF:17289180810 Endereço:AV. BRASIL, 395 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:MARCELO DE SOUZA LIMA CPF:172.891.808-10 Resp.
Técnico:MARCELO DE SOUZA LIMA CPF:172.891.808-10 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23407/14 Data de Protocolo:08/07/2014
CEVS:351050002-863-000133-1-5 Data de Validade:13/08/2015 Razão Social:MARCELO DE SOUZA
LIMA CNPJ/CPF:17289180810 Endereço:AV. BRASIL, 395 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23885/14 Data de Protocolo:14/07/2014
CEVS:351050002-477-000070-1-3 Data de Validade:31/07/2015 Razão Social:DROGARIA SÃO PAULO
S.A. CNPJ/CPF:61412110026030 Endereço:RUA SEBASTIÃO MARIANO NEPOMUCENO,130
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-130 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ HENRIQUE VERRI
CPF:076.462.168-87 Resp. Técnico:PAULA ALVES DE SOUZA CPF:066.053.326-01 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23987/14 Data de Protocolo:15/07/2014
CEVS:351050002-863-000399-1-8 Data de Validade:31/07/2015 Razão Social:RAFAEL PAROLIN
HIRATA CNPJ/CPF:22061863817 Endereço:AV> DR. ARTHUR COSTA FILHO,937
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-005 UF:SP Resp. Legal:RAFAEL PAROLIN HIRATA
CPF:220.618.638-17 Resp. Técnico:RAFAEL PAROLIN HIRATA CPF:220.618.638-17 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial
do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23987/14 Data de Protocolo:15/07/2014
CEVS:351050002-863-000400-1-0
Data
de
Validade:
Razão
Social:RAFAEL
PAROLIN
HIRATA CNPJ/CPF:22061863817 Endereço:AV DR. ARTHUR COSTA FILHO,937
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-005 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23995/14 Data de Protocolo:15/07/2014
CEVS:351050002-477-000127-1-8 Data de Validade:04/10/2014 Razão Social:FARMACIA DUVERDE
LTDA CNPJ/CPF:14425481000191 Endereço:AV: JOSE HERCULANO,1086 LOJA F08 JARDIM
BRITANIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-000 UF:SP Resp. Legal:FLAVIA ROBERTA
NUNES ABUCHALA CPF:300.880.408-01 Resp. Técnico:LUCAS EMMANUEL MARINHO NOGAROTO
CPF:330.131.208-00 CBO: O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24146/14 Data de Protocolo:16/07/2014
CEVS:351050002-862-000001-1-6 Data de Validade:28/07/2015 Razão Social:LITORAL MED
SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ/CPF:07972935000189 Endereço:RUA MAJOR AYRES,221 SALAS
9 E 10 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP Resp. Legal:ERIKA FERREIRA
GUIRADO MILLEN CPF:219.078.568-54 Resp. Técnico:LOURIVAL COSTA FILHO CPF:274.904.75953 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24215/14 Data de Protocolo:16/07/2014
CEVS:351050002-750-000002-1-3 Data de Validade:28/07/2015 Razão Social:MARCOS TOSI INOUE
CLINICA CNPJ/CPF:08932874000199 Endereço:RUA MARQUES DE HERVAL,118
JARDIM
ARUAN Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-490 UF:SP Resp. Legal:MARCOS TOSI INOUE
CPF:268.604.258-30 Resp. Técnico:MARCOS TOSI INOUE CPF:268.604.258-30 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24509/14 Data de Protocolo:18/07/2014
CEVS:351050002-477-000079-1-9 Data de Validade:23/05/2014 Razão Social:BRAZ HELENO VIEIRA
DUTRA CNPJ/CPF:10817622000160 Endereço:AV. GUILHERME DE ALMEIDA,1385 MORRO DO
ALGODÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11671-000 UF:SP Resp. Legal:BRAZ HELENO
VIEIRA DUTRA CPF:035.996.326-93 Resp. Técnico:JEANE FERREIRA CAMARGO AFFONSO
CPF:313.393.258-61 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração
de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25248/14 Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-863-000091-1-3
Data
de
Validade:05/08/2015
Razão
Social:CARLOS
ROBERTO SALONI CNPJ/CPF:92893716849 Endereço:AV CASTELO BRANCO ,26 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP Resp. Legal:CARLOS ROBERTO SALONI
CPF:928.937.168-49 Resp. Técnico:CARLOS ROBERTO SALONI CPF:928.937.168-49 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25248/14 Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-863-000326-1-1 Data de Validade:05/08/2015 Razão Social:CARLOS ROBERTO SALONI
11
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
CNPJ/CPF:92893716849 Endereço:AV CASTELO BRANCO ,26 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11661-300 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25634/14 Data de Protocolo:29/07/2014
CEVS:351050002-477-000129-1-2 Data de Validade:10/01/2015 Razão Social:BR FARMACEUTICA LTDA
CNPJ/CPF:13782245000674 Endereço:AV: RIO BRANCO,913 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11665-600 UF:SP Resp. Legal:IARA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA CPF:275.396.608-72 Resp.
Técnico:SILVIA HELENA FERREIRA CPF:097.576.656-22 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de
Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25984/14 Data de Protocolo:31/07/2014
CEVS:351050002-863-000397-1-3 Data de Validade:04/07/2015 Razão Social:LIDERROL INDUSTRIA
E COMERCIO DE SUPORTES ESTRUTURAIS LTDA CNPJ/CPF:09058905000197 Endereço:ROD.
CARAGUA SAO SEBASTIAO,S/Nº KM 55 PONTAL SANTA MARINA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:MARCELO GEORGE KNOURY CPF:949.812.217-20 Resp.
Técnico:ALOYSIO MILLEN DE MATTOS JUNIOR CPF:004.203.757-32 O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa
de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25989/14 Data de Protocolo:31/07/2014
CEVS:351050002-863-000397-1-3 Data de Validade:04/07/2015 Razão Social:LIDERROL INDUSTRIA
E COMERCIO DE SUPORTES ESTRUTURAIS LTDA CNPJ/CPF:09058905000197 Endereço:ROD.
CARAGUA SAO SEBASTIAO,S/Nº KM 55 PONTAL SANTA MARINA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:MARCELO GEORGE KNOURY CPF:949.812.217-20 Resp.
Técnico:ALOYSIO MILLEN DE MATTOS JUNIOR CPF:004.203.757-32 O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento:
Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:26339/14 Data de Protocolo:04/08/2014
CEVS:351050002-477-000045-1-0 Data de Validade:25/07/2014 Razão Social:YUKIO ENDO - ME
CNPJ/CPF:09248472000132 Endereço:AV. CAMPOS SALLES,297 BOX 01 JARAGUAZINHO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-000 UF:SP Resp. Legal:YUKIO ENDO CPF:579.678.228-20.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais
do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:3298/14 Data de Protocolo:28/01/2014
CEVS:351050002-478-000050-1-0 Data de Validade:14/08/2015 Razão Social:FJC LOPES - ME
CNPJ/CPF:17916520000141 Endereço:AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO,56
SUMARÉ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-300 UF:SP Resp. Legal:FABRICIO JOSE CARVALHO
LOPES CPF:293.822.838-46 Resp. Técnico:FABRICIO JOSE CARVALHO LOPES CPF:293.822.838-46
CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:3396/14 Data de Protocolo:28/01/2014
CEVS:351050002-561-000280-2-9 Data de Validade:30/11/2014 Razão Social:ANDERSON GUEIROS
DE MIRANDA CNPJ/CPF:18902571840 Endereço:AV ALICE DE S CAPELLI,395 JARDIM JAQUEIRA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-340 UF:SP Resp. Legal:ANDERSON GUEIROS DE
MIRANDA CPF:189.025.718-40. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:5325/14 Data de Protocolo:11/02/2014
CEVS:351050002-477-000110-1-0
Data
de Validade:12/05/2015
Razão
Social:GEOMATER
MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA ME CNPJ/CPF:11316507000175 Endereço:PRAÇA
CANDIDO MOTA,21
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-060 UF:SP Resp.
Legal:SIDNEY DO NASCIMENTO CPF:967.830.018-49 Resp. Técnico:SIDNEY DO NASCIMENTO
CPF:967.830.018-49 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:6358/14 Data de Protocolo:17/02/2014
CEVS:351050002-477-000008-1-7 Data de Validade:14/05/2015 Razão Social:COMERCIAL
FARMACEUTICA MAURÍCIO MUNOZ LTDA CNPJ/CPF:03631302000237 Endereço:AV ANCHIETA,802
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-010 UF:SP Resp. Legal:KATUYOSHI KUBOTA
CPF:070.704.898-20 Resp. Técnico:LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA CPF:622.074.071-87 O Diretor
da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento
do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:8900/14 Data de Protocolo:10/03/2014
CEVS:351050002-477-000134-1-2 Data de Validade:05/06/2015 Razão Social: LELISAN
FARMACIA LTDA - ME CNPJ/CPF:10255819000587 Endereço:RUA SANTA CRUZ,345 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:LUCIANA ELISA SANTIAGO
CPF:261.148.668-94 Resp. Técnico:NATALIA SATO CPF:348.947.288-85 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.:
UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados
Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:9291/14 Data de Protocolo:12/03/2014
CEVS:351050002-477-000083-1-1 Data de Validade:14/05/2015 Razão Social:ERIKA NATALY
NASCIMENTO ME CNPJ/CPF:11111981000160 Endereço:AV MARGINAL DOIS,260 VAPAPESCA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-660 UF:SP Resp.Legal:ERIKA NATALY NASCIMENTO
CPF:317.660.718-05 Resp. Técnico:FABIO DE JESUS FERREIRA CPF:220.863.008-40. O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades
prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive
sujeito(s) ao cancelamento deste documento. CARAGUATATUBA, terça-feira, 19 de agosto de 2014.
12
EDIÇÃO 1093
AGOSTO / SETEMBRO
2014
Q Q S S D S
T
27 28 29 30 31 01 02
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Ajudante de açougueiro (comércio), Ajudante de padeiro, Alinhador de rodas, Auxiliar contábil,
Balconista, Balconista de lanchonete, Camareira de hotel, Conferente de carga e descarga,
Copeiro, Copeiro de hospital, Cozinheiro de restaurante, Cozinheiro geral, Empregado doméstico
arrumador, Empregado doméstico diarista, Encarregado de bar e restaurante, Encarregado de
mineração (porto de areia), Professor de enfermagem, Engenheiro civil, Estoquista, Farmacêutico,
Gerente de bar e lanchonete, Governanta de hotelaria, Instrutor de informática, Encarregado de
manutenção mecânica, Mecânico de maquinas e motores, Motorista de caminhão truncado,
Motorista de caminhão-basculante, Motorista de furgão ou veículo similar, Nutricionista, Oficial
de serviços gerais na manutenção de edificações, Operador de empilhadeira, Operador de
retro-escavadeira, Operador de telemarketing, Padeiro, Pintor de automóveis, Pizzaiolo, Professor
de ensino profissionalizante, Professor de inglês, Professor de língua portuguesa, Professor de
matemática, Recepcionista atendente, Recepcionista de hotel, Repositor de mercadorias,
Representante comercial, Técnico de edificações, Técnico de refrigeração e eletrodoméstico,
Técnico em patologia clínica, Professor em logística de transporte, Torneiro mecânico, Trabalhador
na fabricação de artefatos de cimento e Vendedor pracista.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
DEFESAL CIVIL - ÓRGÃO AUTUADOR 26311 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO
COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - Considerando o disposto no artigo 24 e incisos da
Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário
Municipal de Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro,
torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Autos de Infração de Trânsito
(AIT) que foram devolvidos pelo correio, notificando os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o
prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para oferecer defesa da autuação ou informar o condutor
infrator. A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido
identificado na lavratura do auto de infração.
PLACA
AIT
COD. INFR. DATA INFR.
DBZ-9847 P000008772 605-01
07/06/2014
ENV-7091 B440208097 518-51
09/06/2014
GPH-1845 B440259703 554-15
13/06/2014
CRC-4778 F450014317 745-50
14/06/2014
DCZ-0943 P000011298 556-80
15/06/2014
FEQ-5067 F450015418 745-50
21/06/2014
EZE-2246 F450015473 745-50
22/06/2014
BGE-7361 F450015723 745-50
23/06/2014
EYR-8978 B440259815 736-62
24/06/2014
DSX-1363 P000011371 518-51
24/06/2014
EWL-3749 B440259831 736-62
26/06/2014
DSG-9788 F450016441 745-50
27/06/2014
DBZ-1374 F450016456 745-50
27/06/2014
BHM-5315 B440260154 518-51
28/06/2014
DNE-9400 F450016517 745-50
29/06/2014
DBZ-1374 F450016641 745-50
30/06/2014
EIK-2940 F450017144 745-50
04/07/2014
GBG-0075 F450017234 745-50
05/07/2014
BSU-8285 F450017390 745-50
05/07/2014
ERN-0144 F450017205 745-50
05/07/2014
FNE-1317 F450017959 745-50
10/07/2014
EFA-4370 F450018173 746-30
12/07/2014
EFA-4370 F450018162 745-50
12/07/2014
EFA-4370 F450018186 745-50
12/07/2014
DHU-7292 F450018153 745-50
12/07/2014
ODL-3678 F450018291 745-50
13/07/2014
ENW-2348 F450018492 745-50
14/07/2014
EGT-0441 F450018481 745-50
14/07/2014
EGP-4590 F450018502 745-50
14/07/2014
CGK-7935 B440258293 581-92
15/07/2014
ETP-6641 F450018530 745-50
15/07/2014
EDL-9521 F450018583 745-50
16/07/2014
DBZ-1374 F450018630 745-50
16/07/2014
DCZ-0935 F450018647 746-30
16/07/2014
EKX-5411 B440264369 605-01
16/07/2014
BFH-2366 F450018830 745-50
18/07/2014
ELG-9057 B440264124 736-62
18/07/2014
FBQ-3961 F450018904 746-30
19/07/2014
DGZ-5856 F450019474 745-50
19/07/2014
LOE-2516 F450019077 745-50
20/07/2014
EPD-2332 F450019300 745-50
21/07/2014
EIJ-6270
F450019609 745-50
24/07/2014
DGZ-5856 F450019563 745-50
24/07/2014
EPD-2332 F450019577 745-50
24/07/2014
EPD-2332 F450019590 746-30
24/07/2014
DQZ-6071 F450019632 745-50
24/07/2014
EGS-9343 P000011603 518-51
24/07/2014
FHW-3235 F450019657 745-50
25/07/2014
KAY-6771 F450019693 745-50
25/07/2014
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,65
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EQQ-2151 F450019918 745-50
27/07/2014
FMZ-0066 F450019966 746-30
27/07/2014
FMZ-0066 F450019927 745-50
27/07/2014
EEU-6477 F450020029 746-30
27/07/2014
ENK-4512 F450020237 745-50
30/07/2014
DTW-9423 B440263995 605-02
01/08/2014
FHG-9623 B440264968 736-62
01/08/2014
DBH-6985 F450020521 745-50
01/08/2014
KWS-1032 F450020988 745-50
04/08/2014
ERG-9361 F450021364 745-50
08/08/2014
DPN-5065 P000012031 518-51
11/08/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
DEFESAL CIVIL - ÓRGÃO AUTUADOR 26311 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE PELO
COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - Considerando o disposto no artigo 24 e incisos da
Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; O Secretário
Municipal de Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro,
torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Autos de Infração de Trânsito
(AIT) que foram devolvidos pelo correio, notificando os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para interporem recurso.
PLACA
AIT
COD. INFR. DATA INFR. VALOR
EWS-9191 B440253466 736-62
30/01/2014
85,13
CRX-1782 N440026501 500-20
14/03/2014
255,38
FGR-6954 N440026855 500-20
30/03/2014
85,13
FEC-1060 N440026812 500-20
30/03/2014
85,13
DMN-1793 N440026836 500-20
31/03/2014
85,13
EZA-3930 N440026993 500-20
07/04/2014
85,13
FEB-9720 N440027035 745-50
10/04/2014
85,13
FEB-9720 N440027036 745-50
10/04/2014
170,26
NXB-3056 B440247549 736-62
14/04/2014
85,13
CCL-5003 F450006264 745-50
18/04/2014
85,13
IRX-8006
F450006530 745-50
18/04/2014
85,13
CWU-3089 B440255683 555-00
22/04/2014
85,13
CIY-4869
F450007445 745-50
25/04/2014
85,13
EFP-0416
N440027411 745-50
26/04/2014
85,13
CET-4492 F450007848 746-30
28/04/2014
127,69
KZB-0481 B440256626 736-62
30/04/2014
85,13
CPR-4705 F450008213 745-50
30/04/2014
85,13
KQN-6160 B440256116 736-62
30/04/2014
85,13
JUP-9009
F450008676 745-50
02/05/2014
85,13
ERG-9682 N440027503 500-20
03/05/2014
510,77
EAY-2897 F450009001 745-50
04/05/2014
85,13
EVI-0356
F450009396 745-50
08/05/2014
85,13
EVI-0356
F450009510 745-50
09/05/2014
85,13
AVS-9918 F450009703 745-50
09/05/2014
85,13
LTA-1064 F450009502 745-50
09/05/2014
85,13
CIY-4869
F450009668 745-50
10/05/2014
85,13
DDH-8230 F450009684 745-50
10/05/2014
85,13
FHG-9547 F450009938 745-50
12/05/2014
85,13
CTM-1689 F450009943 567-32
12/05/2014
85,13
FHG-9547 F450010060 747-10
13/05/2014
574,62
ENH-3007 F450010066 567-32
13/05/2014
85,13
FHG-9547 F450010151 745-50
14/05/2014
85,13
ENH-3190 B440257330 604-12
14/05/2014
127,69
DBZ-1374 F450010275 745-50
15/05/2014
85,13
CYA-2539 F450010265 745-50
15/05/2014
85,13
DBZ-1374 F450010421 745-50
16/05/2014
85,13
DBZ-1374 F450010585 745-50
17/05/2014
85,13
GWC-6753 B440256215 552-50
17/05/2014
85,13
ERG-9517 F450010642 567-32
17/05/2014
85,13
DFU-3382 F450010597 745-50
17/05/2014
85,13
EIJ-5835
F450010738 745-50
18/05/2014
85,13
FGK-6040 F450010959 745-50
19/05/2014
85,13
FGK-6040 F450010944 746-30
19/05/2014
127,69
DGZ-5856 F450011237 745-50
22/05/2014
85,13
FFT-5561
F450011231 745-50
22/05/2014
85,13
ENW-2348 F450011724 746-30
25/05/2014
127,69
KJB-4938 F450011801 745-50
25/05/2014
85,13
DGZ-5856 F450011831 745-50
26/05/2014
85,13
OCZ-9418 B440258606 545-22
28/05/2014
127,69
ERG-9438 B440258967 604-12
28/05/2014
127,69
DGZ-5856 F450012243 745-50
29/05/2014
85,13
CHP-5576 F450012226 567-32
29/05/2014
85,13
DGZ-5856 F450012290 745-50
30/05/2014
85,13
FHU-8774 F450012265 745-50
30/05/2014
85,13
DMN-1793 F450012549 745-50
31/05/2014
85,13
DUA-8572 F450012400 745-50
31/05/2014
85,13
DUA-8572 F450012435 745-50
31/05/2014
85,13
ERG-8796 F450012557 745-50
31/05/2014
85,13
DBH-6985 F450012660 745-50
01/06/2014
85,13
AJH-8348 F450012625 745-50
01/06/2014
85,13
AJH-8348 F450012589 746-30
01/06/2014
127,69
EOB-3628 F450012594 745-50
01/06/2014
85,13
ERQ-6469 F450012784 745-50
02/06/2014
85,13
DWA-3092 F450012778 745-50
02/06/2014
85,13
EAP-5189 F450012750 747-10
02/06/2014
574,62
EAP-5189 F450012747 746-30
02/06/2014
127,69
CYN-8685 F450012767 745-50
02/06/2014
85,13
EVN-5599 F450012860 746-30
03/06/2014
127,69
GZS-5276 B440250245 573-80
03/06/2014
191,54
KNS-1585 F450012820 745-50
03/06/2014
85,13
DUE-2105 F450012916 745-50
03/06/2014
85,13
ERG-3005 B440258580 736-62
03/06/2014
85,13
FEC-0875 F450012945 745-50
04/06/2014
85,13
ESC-0342 B440258608 704-81
05/06/2014
191,54
EDT-3735 F450013205 745-50
05/06/2014
85,13
DZV-7585 F450013018 745-50
05/06/2014
85,13
EPD-2332 F450013061 745-50
05/06/2014
85,13
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1093
AGOSTO / SETEMBRO
2014
Q Q S S D S
T
27 28 29 30 31 01 02
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
DBH-6985 F450013279 745-50
06/06/2014
85,13
FKA-5461 F450013309 567-32
06/06/2014
85,13
EPD-2332 F450013118 745-50
06/06/2014
85,13
EPD-2332 F450013104 745-50
06/06/2014
85,13
FBM-8394 F450013068 745-50
06/06/2014
85,13
ERG-9122 F450013426 567-32
07/06/2014
85,13
EDT-3735 F450013415 746-30
07/06/2014
127,69
EPD-2332 F450013149 746-30
07/06/2014
127,69
EFN-3313 F450013403 745-50
07/06/2014
85,13
EAP-5189 F450013139 745-50
07/06/2014
85,13
EAP-5189 F450013159 745-50
07/06/2014
85,13
DRS-0228 F450013171 745-50
07/06/2014
85,13
DRS-0228 F450013168 746-30
07/06/2014
127,69
DAO-6489 F450013471 745-50
08/06/2014
85,13
COY-6491 P000011220 723-40
08/06/2014
85,13
FJL-7420
P000008779 605-01
09/06/2014
191,54
DBH-6985 F450013695 745-50
09/06/2014
85,13
CEW-4368 B440208098 518-51
09/06/2014
127,69
EKT-5814 P000011227 518-51
09/06/2014
127,69
FJL-7420
F450013772 746-30
10/06/2014
127,69
DYW-1511 F450013938 746-30
11/06/2014
127,69
BLA-9172 F450013929 567-32
11/06/2014
85,13
DQZ-6071 F450014198 745-50
13/06/2014
85,13
BZU-8687 F450014177 745-50
13/06/2014
85,13
DQZ-6071 F450014368 745-50
14/06/2014
85,13
ERG-9122 P000011285 518-51
14/06/2014
127,69
DBH-6985 F450014691 745-50
15/06/2014
85,13
DBZ-5715 F450014701 745-50
15/06/2014
85,13
DBH-6985 F450014558 745-50
16/06/2014
85,13
ETM-2873 F450014553 745-50
16/06/2014
85,13
KWS-1032 F450014498 745-50
16/06/2014
85,13
CJS-6576
F450014587 745-50
16/06/2014
85,13
DBH-6985 F450014755 745-50
17/06/2014
85,13
FNM-1988 F450014612 746-30
17/06/2014
127,69
FHG-9623 F450014829 745-50
18/06/2014
85,13
KWD-3103 P000009899 519-30
20/06/2014
191,54
EFU-9768 N440026862 736-62
04/08/2014
85,13
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CARAGUATATUBA - DELIBERATIVO
COMDEFI N.03/2014 - ASSUNTO: DELIBERAÇÃO ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
PRIMEIRO TRIMESTRE DO ANO DE 2014 da Associação de Portadores de Necessidades Especiais –
APONEC- Processo nº 41.803-9/2013; CNPJ Nº 03.711.063/0001-44. PARECER: Em reunião Plenária datada
de onze de junho de 2014, frente aos relatórios apresentados das Comissões de Inscrição e Acompanhamento
de Projetos e Comissão de Orçamento, e pelo parecer exarado pela Secretaria Municipal de Direitos da
Pessoa com Deficiência e do Idoso, parte integrante do processo nº 41.803-9/2013, o colegiado aprovou
PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2014, quanto à qualidade dos serviços prestados. Caraguatatuba, 15 de Agosto
de 2014. ODAIR RESTANI VALENTIM - PRESIDENTE COMDEFI
RESOLUÇAO Nº 023/14 - Dispõe sobre a recomposição das Comissões de Trabalho de Caráter Permanente
do Conselho Municipal de Defesa de Direitos do Idoso. O conselho Municipal de Defesa de Direitos do
Idoso, em cumprimento as suas competências Legais, contidas nas Leis, nº 1.861, de 08 de Setembro de 2010,
Lei 2.026, de 12 de junho de 2012, Lei 2.059, de 12 de novembro de 2012, em sua reunião ordinária 17 de
julho P.P.; - considerando que as comissões são instrumento de trabalho do conselho, a fim de oportunizar
o cumprimento de suas competências legais, - considerando que as Comissões de Caráter Permanente do
Conselho Municipal de Direitos do idoso, podem sofrer alterações em sua composição; - considerando a
entrada de novos representantes, bem como, manter as comissões em equilíbrio quanto a sua representatividade,
RESOLVE: Art.1º - Recompor a Comissão de Inscrição de Organizações Sociais e Acompanhamento de
Processos de Denuncias que passa a ser composta pelos conselheiros: - Maria Conceição Martins Lepique;
- Leandro Ribeiro; - Grace Driesmans Beyer; - Nilma da Silva Spranger; - Katiuscia Gili dos Santos Guerra
- Luciana Kelly de Oliveira Silva. Art. 2º - Recompor a Comissão de Acompanhamento de Projetos e
Orçamento que passa a ser composta pelos conselheiros: - Denilze Rego, - Izabel Elicilda Pestana Koga Carlos Henrique Galvão - Angela Maria Nunes -Ana Von Atzingen Klein -Walter Antonio e Silva. Art.3º - Os
membros das Comissões Inscrição de Organizações Sociais e Acompanhamento de Processos de Denuncias
e Acompanhamento de Projetos e Orçamento atenderão as competências constantes da Resolução nº 20,
sancionada em março de 2014. Art. 4º - Esta Resolução segue para publicação, revogando as disposições em
contrario. Caraguatatuba, 05 de Agosto de 2014. MARIA APPARECIDA WAACK - PRESIDENTE
RESOLUÇAO Nº 024/14 - Dispõe sobre a Deliberação da Prestação de Contas do Primeiro Trimestre de
2014. O conselho Municipal de Defesa de Direitos do Idoso, em cumprimento as suas competências Legais,
contidas nas Leis, nº 1.861, de 08 de Setembro de 2010, Lei 2.026, de 12 de junho de 2012, Lei 2.059, de 12
de novembro de 2012, bem como do deliberado em sua reunião ordinária 17 de julho P.P, ata 112. RESOLVE:
Art.1º - APROVAR a Prestação de Contas do Primeiro Trimestre de 2014 das Associações abaixo: Instituto
Pro+Vida São Sebastião – Convênio Centro de Convivência a Idosos/Processo nº 40.497-1/2013; Instituto
Pro+Vida São Sebastião – Convênio Modalidade Instituição Longa Permanência a Idosos - ILPI, Convênio/
Processo nº 39.452-9/2014; Vila Vicentina de Caraguatatuba, Convênio Modalidade Instituição de Longa
Permanência a Idosos/Processo nº 39.453-7/2014; Lar São Francisco de Assis – Convênio Modalidade de
Atendimento Domiciliar a Idosos/Processo nº 45.660-9/2013. Art. 2º - Esta Resolução segue para publicação,
revogando as disposições em contrario. Caraguatatuba, 05 de Agosto de 2014. MARIA APPARECIDA
WAACK - PRESIDENTE
EDITAL Nº 03/01/2014 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - A Prefeitura Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, por meio de sua Comissão Especial, nomeada por em
Portaria nº 789/2013, resolve abrir Processo Seletivo Simplificado para Contratação em Caráter Excepcional
e Temporário, regido pela Lei n°. 1.833, de 10 de junho de 2010, com a finalidade de selecionar pessoal para
o exercício temporário da função de Borracheiro, para prestar serviços nesta municipalidade, em virtude da
necessidade de excepcional interesse público, conforme justificativas, informações e demais documentos
constantes no Processo Administrativo n°. 26.412-6/2014. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. 1.1
DO OBJETIVO - Selecionar candidatos, em Regime de natureza administrativa e não trabalhista ou civil, por
prazo determinado pelo período de 6 (seis) meses a contar da homologação do presente certame, em virtude
13
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
da excepcional necessidade de prestação de serviço contínuo, conforme estabelece o artigo 196 e seguintes
da Constituição Federal, podendo ser prorrogado por igual período. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado
visa a contratação, pelo regime de natureza administrativa e não trabalhista ou civil, por prazo determinado,
de: 03 (três) vagas para Borracheiro. 1.3 Durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado,
a Secretaria Municipal de Administração reserva o direito de proceder a contratações em número que atenda
aos interesses e necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, dentro
das vagas que possam vir a existir, atendendo a proporcionalidade de reserva de vagas. 1.4 A função, o salário
base, a carga horária, o total de vagas, os requisitos de formação e as vagas destinadas aos portadores de
deficiência são estabelecidos a seguir:
Carga horária *Total de Requisitos de Formação e **Total de Vagas para
Categoria
Salário Base
semanal
Vagas
outros
portador de deficiência
Borracheiro N-32
40
Horas
Quarta série do ensino
03
01
R$ 1.104,92 Semanais
fundamental
*Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência). ** Reserva de Vagas
para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento ao Decreto nº. 3.298/99 e alterações posteriores,
observado o limite de 5% (cinco por cento) do total das vagas.
2 - DA VAGA DESTINADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. 2.1 Considerar-se-á pessoa portadora de
deficiência a enquadrada nas categorias previstas no Decreto nº. 3.298/99. 2.2 Aos candidatos portadores de
deficiência serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas, desde que a deficiência de que são portadores
seja compatível com as atribuições do cargo ou função, de acordo com o Decreto nº. 3.298/99. 2.3 Os
candidatos portadores de deficiência participarão em igualdade de condições com os demais candidatos, no
que se refere ao conteúdo, avaliação, horário e local da realização do Processo Seletivo Simplificado e a
pontuação mínima exigida para todos os candidatos. 2.4 Ao candidato portador de deficiência é assegurado o
direito de inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, devendo no ato de inscrição declarar tal condição
para concorrer à vaga destinada, responsabilizando-se por todos os efeitos decorrentes de tal declaração. 2.5
O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não declarar as condições perderá o direito de
concorrer como portador de deficiência e também as condições especiais para a realização das fases, não
cabendo recurso em favor de sua situação. 2.6 O candidato que se inscrever como pessoa portadora de
deficiência deverá apresentar, no momento da inscrição, laudo médico original e fotocópia, datado dos últimos
30 dias do início das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, indicando a espécie e o grau ou nível
de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças
– CID, bem como a provável causa da deficiência, com assinatura, número do Conselho Regional de Medicina
- e o carimbo do médico. 2.7 Quando da convocação para o preenchimento da vaga, a documentação
comprobatória da deficiência será avaliada no momento do exame admissional por médico e/ou por uma
equipe multiprofissional, conforme Decreto nº. 3.298/99, em exame médico, quanto à existência da deficiência
declarada, bem como seu enquadramento legal. Não havendo comprovação, o candidato terá sua classificação
considerada apenas na listagem geral. 2.8 As vagas reservadas a candidatos portadores de deficiência e não
preenchidas serão destinadas aos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem
classificatória no Processo Seletivo Simplificado. 3 - ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO DE BORRACHEIRO Atribuições típicas: - Exercer atividades na borracharia, reparando os diversos tipos de pneus e câmaras de ar
utilizados em veículos de transportes, com auxílio de aparelhos apropriados, de forma a restituir-lhes as
condições de uso; - Executar serviços de montagem e desmontagem de pneus; conferir e corrigir o controle do
estado de conservação dos pneus e das câmaras de ar, em veículos leves e pesados; executar outras tarefas
correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior. - Executar outras atribuições afins. 4. DAS
INSCRIÇÕES. 4.1 As inscrições serão realizadas sem ônus para o candidato, na Secretaria Municipal de
Administração, situado na Avenida Siqueira Campos, nº 44, Bairro Centro, Caraguatatuba/SP, nos dias 03, 04
e 05 de setembro de 2014, nos seguintes horários: - das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:30 horas; 4.2 Antes
de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o
exercício da função. 4.2.1 Para a inscrição, observar: 4.2.1.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou no caso de
nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1.º, do artigo 12, da Constituição Federal.
Candidatos de outras nacionalidades deverão comprovar regularidade de situação de permanência no Brasil
(Lei nº. 6.815/80 e leis posteriores) e apresentar passaporte com visto permanente, ou CIE – Cédula de
Identidade de Estrangeiro; 4.2.1.2 Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data da
contratação; 4.2.1.3 Possuir escolaridade compatível com o cargo ou função a que é candidato conforme
informado na tabela constante do item 1.4 deste Edital. 4.3.1 Somente será aceita a comprovação de
escolaridade que atender por completo aos itens anteriores. 4.3.2 Não haverá inscrição condicional, nem por
correspondência, sendo aceitas somente as realizadas na forma deste edital. 4.4 Verificado a qualquer tempo o
recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste edital, será esta cancelada e o fato
publicado no jornal Expressão Caiçara, para conhecimento dos interessados. 5. DAS EXIGÊNCIAS NO ATO
DA INSCRIÇÃO - No ato da inscrição o candidato deverá entregar: a) Carteira de Identidade (original e
cópia); b) CPF (original e cópia); c) Requerimento de Inscrição, Anexo I devidamente preenchido com todos
os dados solicitados sem ementas e/ou rasuras. As informações prestadas no formulário de inscrição são de
inteira responsabilidade do candidato, ficando a Secretaria Municipal de Administração no direito de exclusão
do candidato da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não
preenchimento de informações requeridas na mesma; d) Os documentos exigidos neste item deverão ser
entregues, exclusivamente, no ato da inscrição, estabelecido neste edital, acompanhados da ficha de inscrição
devidamente preenchida, e sem rasuras; e) A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas
declarações ou irregularidades nos documentos apresentados; f) Não serão aceitas inscrições condicionais: via
fax, via correio eletrônico ou fora do prazo; g) As informações prestadas na inscrição são de inteira
responsabilidade do candidato; h) As inscrições deverão ser feitas pelo próprio candidato, em razão de que o
exame médico admissional ocorrerá na mesma oportunidade; i) Não será permitida a juntada ou substituição
posterior de quaisquer documentos exigidos no item 5 (cinco) deste Edital, constituindo obrigação do
candidato apresentá-los no ato da inscrição, sob pena do indeferimento da mesma; j) No ato da inscrição será
entregue ao candidato, comprovante de requerimento de inscrição; k) Será desclassificado o candidato que se
recursar a realizar o Exame Médico Admissional na data agendada pela Divisão de Recursos Humanos; l)
Serão indeferidas as inscrições que não apresentarem a documentação completa conforme exigida nesse
14
EDIÇÃO 1093
AGOSTO / SETEMBRO
2014
Q Q S S D S
T
27 28 29 30 31 01 02
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
edital. 6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 6.1 O presente Processo Seletivo
Simplificado será realizado em duas fases: 6.1.1 A 1ª (primeira) fase consistirá de Prova Prática, com caráter
eliminatório e classificatório; 6.1.2 A 2ª (segunda) fase para os candidatos classificados e convocados
consistirá de Exame Médico Admissional, de caráter eliminatório, em que serão avaliadas as condições de
saúde dos candidatos em relação às atividades inerentes ao cargo. 7 - DA REALIZAÇÃO DA PROVA 7.1 – A
data, horário e local da prova prática será realizada no dia 14 de setembro de 2014 das 08:00 as 12:00, no local
Rua: Senador Feijó, n°. 165 - Bairro Jardim Aruan – Caraguatatuba/SP. 7.2 – O candidato deverá: 7.2.1 –
Comparecer no local da prova, com 30 (trinta) minutos de antecedência; 7.2.2 – Apresentar documento de
identidade (original) com foto e Protocolo de Inscrição. Não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.
7.2.3 – Apresentar os documentos em perfeitas condições, legíveis, de forma a permitir a identificação do
candidato com clareza. 7.3 – Não será permitida a realização da prova em local diferente do determinado
neste edital. 7.4 – Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a
ausência do candidato. 8 – DO JULGAMENTO DAS PROVAS 8.1 – Os critérios serão os estabelecidos no
Anexo II – parte integrante deste edital. 9. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO 9.1 Será excluído do Processo
Seletivo Simplificado o candidato que: a) Fizer em quaisquer documentos apresentados declaração falsa ou
inexata; b) Desrespeitar servidor responsável pelo recebimento de documentação do Processo Seletivo
Simplificado; c) Descumprir quaisquer das instruções contidas nesse Edital; d) Perturbar, de qualquer modo,
a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 10. DA CLASSIFICAÇÃO DOS
CANDIDATOS 10.1 Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final;
10.2 Será desclassificado o candidato que não obtiver pontuação na Prova Prática. Também será desclassificado
o candidato que não tiver resultado APTO no Exame Médico Admissional; 10.3 Na hipótese de igualdade da
pontuação final, terá preferência sucessivamente o candidato que: a) for mais idoso; b) ter mais filhos. 10.4 A
classificação dos candidatos será válida enquanto prevalecer a situação de necessidade excepcional e
temporária de interesse público. 11 DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO CLASSIFICATÓRIO FINAL.
11.1 O resultado classificatório final do Processo Seletivo Simplificado será publicada no jornal Expressão
Caiçara. 12. DA HOMOLOGAÇÃO E DO PRAZO DE VALIDADE. 12.1 A homologação do Processo
Seletivo Simplificado de que trata este Edital deverá ocorrer e ser publicada no jornal Expressão Caiçara, com
validade de 06 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período. 13. DA CONVOCAÇÃO. 13.1 A
convocação dos candidatos aprovados, obedecendo à ordem classificatória, geral e dos portadores de
deficiência, de acordo com o número de vagas estabelecido, será realizada por meio de edital, a ser publicado
no jornal Expressão Caiçara. 13.2 O candidato quando convocado deverá apresentar a seguinte documentação
(fotocópia legível e acompanhada do original): 13.2.1 PIS ou PASEP - se não possuir, retirar um extrato do
PIS na Caixa Econômica Federal ou PASEP no Banco do Brasil; 13.2.2 Certidão de Casamento, Carteira de
Identidade e CPF do cônjuge, quando couber; 13.2.3 Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18
(dezoito) anos, quando couber; 13.2.4 Comprovante de escolaridade (Histórico Escolar, Graduação e/ou
especialização, se exigido) 13.2.5 Certidão negativa de antecedentes criminais; 13.2.6 Declaração do Setor de
Recursos Humanos do órgão em que trabalha, para os candidatos que já possuem cargo, emprego ou função
pública, na qual deverá constar: o nome do cargo, emprego ou função pública, a forma de provimento, a carga
horária semanal e a jornada efetivamente cumprida (horário de início e término da jornada e dias da semana);
13.2.7 Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; 13.2.8 Duas fotos 3 x 4.13.2.9 Além dos documentos
relacionados nos itens 13.2.1 a 16.2.8, o candidato deverá preencher a Declaração De Não Acumulo de Cargo,
Emprego ou Função Pública (federal, estadual e municipal), nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, e §
10 do mesmo artigo, e artigo 40, § 6º da Constituição Federal. 14. DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL.
14.1 O exame médico adimensional, de caráter eliminatório, consistirá de exame médico clínico e se
necessário, exames complementares que serão realizados pelo candidato, nas datas agendadas pela Divisão de
Recursos Humanos. 15. DA CONTRATAÇÃO. 15.1 A admissão será pelo regime de natureza administrativa
e não trabalhista ou civil, mediante celebração de Contrato por Prazo Determinado, com duração de 06 (seis)
meses, podendo ser prorrogado por igual período. 16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 A inscrição implicará
conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das demais normas
do Processo Seletivo Simplificado, atos dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 16.2 É
de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações de todos os comunicados e
editais referentes ao Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital. 16.3 As informações relativas ao
Processo Seletivo Simplificado, até a publicação das listas classificatórias estarão disponíveis na Divisão de
Recursos Humanos. Caraguatatuba, 26 de agosto de 2014. ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS
- Secretária Municipal de Administração
CONVOCAÇÃO - FICAM CONVOCADOS (AS) OS (AS) CANDIDATOS (AS) ABAIXO, APROVADOS
(AS) NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2012 PARA O CARGO DESCRITO ABAIXO, PARA
NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, A SABER NOS DIAS 03, 04 E 05
DE SETEMBRO DE 2014 APÓS A PUBLICAÇÃO, A COMPARECER À DIVISÃO DE RECURSOS
HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA
CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:00
HORAS, PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO À NOMEAÇÃO ANALISADO
PELA COMISSÃO DE DOCUMENTOS. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA
DO(A) CANDIDATO(A) CLASSIFICADO(A), APÓS DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ
CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO. AUXILIAR DE
DESENVOLVIMENTO INFANTIL
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
993
MARCO AURELIO MATHIAS
00000308069353SSP/SP
994
ANA PAULA MENEGATTI MEIRA DA SILVA 0030.945.022-6 SSP/SP
995
TATIANE ALVES FERREIRA
00000445495649SSP/SP
CARAGUATATUBA, 26 DE AGOSTO DE 2014. ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração
CONVOCAÇÃO - FICAM CONVOCADOS (AS) OS (AS) CANDIDATOS (AS) ABAIXO, APROVADOS
(AS) NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2011 PARA OS CARGOS DESCRITOS ABAIXO, PARA
NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, A SABER NOS DIAS 03, 04 E 05 DE
SETEMBRO 2014 APÓS A PUBLICAÇÃO, A COMPARECER À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS,
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,65
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44,
CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:00 HORAS, PARA PARTICIPAR DO
PROCESSO DE HABILITAÇÃO À NOMEAÇÃO ANALISADO PELA COMISSÃO DE DOCUMENTOS.
NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DO(A) CANDIDATO(A) CLASSIFICADO(A), APÓS
DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE DA LISTA
DE CLASSIFICAÇÃO.
TELEFONISTA
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
8
ALESSANDRA DANIELE SILVA CASTILHO 00000333200111 SSP/SP
PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
42
ADRIANO DE ALMEIDA VICENTE
000029135245-5 SSP/SP
CARAGUATATUBA, 26 DE AGOSTO DE 2014. ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração
CONVOCAÇÃO - FICAM CONVOCADOS (AS) OS (AS) CANDIDATOS (AS) ABAIXO, APROVADOS
(AS) NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2010 PARA OS CARGOS DESCRITOS ABAIXO,
PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, A SABER NOS DIAS 03, 04 E
05 DE SETEMBRO DE 2014 APÓS A PUBLICAÇÃO, A COMPARECER À DIVISÃO DE RECURSOS
HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA
CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P., NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:00
HORAS, PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO À NOMEAÇÃO ANALISADO
PELA COMISSÃO DE DOCUMENTOS. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DO(A)
CANDIDATO(A) CLASSIFICADO(A), APÓS DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO
O(A) CANDIDATO(A) SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO.
INSPETOR DE ALUNOS
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
207
NATALICIO FERREIRA DA SILVA FILHO 237413899
SSP/SP
FISCAL DE SAUDE PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
3
PAULO MALTA DE CARVALHO FILHO 000008702102-XSSP/SP
CARAGUATATUBA, 26 DE AGOSTO DE 2014. ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração
Notificação 06/2014. O Centro de Controle de Zoonoses através da Secretária Municipal de Saúde da
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, FAZ SABER, a todos quanto o presente interessar possa que, de
acordo com a Lei nº 1.298 de 13 de setembro de 2006, tornam-se públicas as seguintes Notificações:
NOTIFICAÇÃO - Fica a Sra. Terezinha Soriano Veneziani e Outros, residente a R. Paulo Becker, nº120 –
Vl. Adyana, São José dos Campos/SP; NOTIFICADA pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria
Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade
de Multa, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67
da Lei Municipal n° 1.298/06. AI nº 539/14 CCZ.
NOTIFICAÇÃO Fica a Sra. Zilda Montone Beluzzo e/ou Esperança Teodora de Souza, residente a R. Das
Gaivotas, nº1160 – Jd. Gaivotas, Caraguatatuba/ SP; NOTIFICADA pelo Centro de Controle de Zoonoses da
Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de
Penalidade de Multa, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA,
Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06. AI nº 529/14 CCZ.
NOTIFICAÇÃO Fica o Sr. Eduardo Regiani de Pinho, residente a R. Geraldo Nogueira da Silva, nº1056 –
Porto Novo - Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal
de Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e
Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo
67 da Lei Municipal n° 1.298/06. AIPM 00362 (Referente AI 0478 CCZ).
NOTIFICAÇÃO Fica o Sr. Samuel Ubelino Ribeiro, residente a R. Aristides Francisco de Sá, nº96 – Perequê
Mirim, Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de
Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração, Auto de Imposição de Penalidade de Multa e
Notificação, conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo
67 da Lei Municipal n° 1.298/06. AIPM 00359 (Referente AI 0456 CCZ).
NOTIFICAÇÃO Fica o Sr. Semaan Youssef Alouan, residente a Av. Alagoas, nº626 – Indaiá, Caraguatatuba/
SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba,
a tomar ciência do Auto de Infração e Auto de Imposição de Penalidade de Multa, conforme procedimento
administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n° 1.298/06.
Notificação 28/14 (Referente AIPM nº 00315 e AI nº 0432 CCZ).
NOTIFICAÇÃO Fica o Sr. Adjalmer Rodrigues do Nascimento, residente a R. Senador Feijó, nº15 – Jd.
Aruan, Caraguatatuba/SP; NOTIFICADO pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de
Saúde de Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração e Auto de Imposição de Penalidade de Multa,
conforme procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei
Municipal n° 1.298/06. Notificação 23/14 (Referente AIPM nº 00281 e AI nº 0362 CCZ).
NOTIFICAÇÃO Fica a Sra. Elisangela Rodrigues da Silva, residente a R. Falcão, nº1295 – Jd. Gaivotas,
Caraguatatuba/SP; NOTIFICADA pelo Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde de
Caraguatatuba, a tomar ciência do Auto de Infração e Auto de Imposição de Penalidade de Multa, conforme
procedimento administrativo das infrações de NATUREZA ZOOSANITÁRIA, Artigo 67 da Lei Municipal n°
1.298/06. Notificação 27/14 (Referente AIPM nº 00318 e AI nº 0422 CCZ).
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1093
AGOSTO / SETEMBRO
2014
Q Q S S D S
T
27 28 29 30 31 01 02
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
CONVOCAÇÃO - FICAM CONVOCADOS A APRESENTAREM-SE OS RELACIONADOS ABAIXO,
INSCRITOS NO PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO DESEMPREGO REFERENTE AO
PROCESSO Nº 16.448-2/2014, PARA EXECUÇÃO DE CAPINA, ROÇADA, AUXILIAR DE PINTURA
E LIMPEZA DE VALAS NOS BAIRROS DA OLARIA/CASA BRANCA, PRAIA DA PAMEIRAS/
PORTO NOVO, REGIÃO SUL, REGIÃO CENTRAL. A ENTREGA DE DOCUMENTOS, INDICAÇÃO
DE DADOS BANCARIOS E ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO SE DARÁ NO PRAZO DE
APRESENTAÇÃO É DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, A SABER, NOS DIAS 01, 02 E
03 DE SETEMBRO DE 2014 NA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA
– S.P, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 11:00 HORAS E DAS 14:00 ÀS 16:30 HORAS, NÃO TENDO
SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DO (A) CONVOCADO (A), DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO
FIXADO, SERÁ CONVOCADO (A) O (A) INSCRITO (A) SEGUINTE DA LISTA DE ESPERA.
Nº NOME
1 OZEIAS VIEIRA GOMES
2 MARCELO SEMIL SEVERINO
3 ELIANE TEODORA CORRÊA DE OLIVEIRA
4 MAURO CORREA SEBASTIÃO
5 EVERTON ALEXANDRE DAS NEVES
6 VÂNIA MOREIRA CORREIA
7 JONATHAN LUIZ ALVES GOMES
8 FABIO CRUZ
9 BRUNA DA SILVA OLIVEIRA
10 ADENILSON FRANCISCO GOMES
11 ADRANDE DE JESUS BISPO
12 JOSEMARA DE OLIVEIRA
13 JOSE VIEIRA DOS SANTOS
14 VALDEMAR GONZAGA MARQUES
15 SANDRA GOMES DA SILVA OLIVEIRA
16 GERALDO JOSE MACHADO
17 GENIVALDO JOSE DE SOUZA DIAS
18 ALLAN JUNIOR DE AZEVEDO BARBOSA
19 ANGEL MATEUS PASSOS
20 HELIO DOSS SANTOS
21 WELLINGTON ANDRADE DE SOUZA
22 FLAVIO ALVESDOS SANTOS
23 ALEF MORGADO DE ARAUJO
CARAGUATATUBA, 27 DE AGOSTO DE 2014. ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS Secretário Municipal de Administração.
CONVOCAÇÃO - FICAM CONVOCADOS (AS) OS (AS) A ABAIXO, APROVADOS (AS) NO
PROCESSO SELETIVO Nº 44956/2013, PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA O CARGO
DESCRITO ABAIXO, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, A SABER, NOS
DIAS 01, 02 E 03 DE SETEMBRO DE 2014, APÓS A PUBLICAÇÃO, A COMPARECER À DIVISÃO DE
RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITUADA À RUA
SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P, NO HORÁRIO DAS 09h00min ÀS
16h00min HORAS, PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A ADMISSÃO EM
CARÁTER EMERGENCIAL. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DO (A) CANDIDATO
(A) CLASSIFICADO (A), DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ CONVOCADO O (A)
CANDIDATO (A) SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO.
PSICÓLOGO
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
01
TIAGO DA SILVA ROGAI
44.043.002-1
PEB II EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
13
GUILHERME SILVA ZANGRANDE
30.935365-8
CARAGUATATUBA, 26 DE AGOSTO DE 2014. ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS Secretário Municipal de Administração.
CONVOCAÇÃO - FICA CONVOCADO (A) O (A) CANDIDATO (A) ABAIXO, APROVADO (A) NO
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 8746/2013, PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA O
CARGO DESCRITO ABAIXO, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, A
SABER, NOS DIAS 01, 02 E 03 DE SETEMBRO DE 2014, APÓS A PUBLICAÇÃO, A COMPARECER
À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO, CARAGUATATUBA – S.P, NO HORÁRIO
DAS 09h00min ÀS 16h00min HORAS, PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA
A ADMISSÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA A PRESENÇA DO
(A) CANDIDATO (A) CLASSIFICADO (A), DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO FIXADO, SERÁ
CONVOCADO O (A) CANDIDATO (A) SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO
NOME DO CANDIDATO
MCA
02
PAULO EDUARDO GRAZIOLI
3.2.08
CARAGUATATUBA, 26 DE AGOSTO DE 2014. ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS Secretário Municipal de Administração.
15
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 1093
AGOSTO / SETEMBRO
2014
Q Q S S D S
T
27 28 29 30 31 01 02
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
PORTARIA Nº. 41, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
EZEQUIEL GUIMARÃES DE ALMEIDA, Presidente do Instituto de atribuições que lhe são conferidas
por Lei, e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo n.º 20892-5/2014,
em especial o parecer oferecido pelo Chefe de Benefícios e cota da Diretora Financeira;R E S O L V E :
Art. 1.º - Fica concedida a aposentadoria por invalidez, a servidora WALDETE FERREIRA DE SOUZA,
matrícula funcional n.º 6024 e RG. nº. 17.305.540-0, ocupante do cargo de Inspetor de Alunos, de acordo
com o artigo 40, § 1º e inciso I da Constituição Federal, combinado com o disposto no artigo 32, inciso I e §
3º da Lei Municipal de nº. 888, de 05 de dezembro de 2000, que instituiu o Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais e criou o Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba
– CaraguaPrev.Art. 2º. – A servidora perceberá os proventos integrais, correspondentes à totalidade da última
remuneração de contribuição da servidora no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, na forma da Lei,
de acordo com o artigo 6ºA da Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, devendo esse valor
ser reajustado, conforme artigo 7º da mesma emenda.Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.Caraguatatuba, 26 de agosto de 2014.EZEQUIEL
GUIMARÃES DE ALMEIDAPresidente do CaraguaPrevFERNANDO GONÇALVES CERVANTESChefe
de Benefícios do CaraguaPrev
R$ 50,37
16
R$Cm/Col.
378,00
R$ 3,65