CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS SEBRAE/PR – SISTEMA FECOMÉRCIO SESC/SENAC Nº 05/2015 SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA PARTICIPAÇÃO NA MISSÃO DO COMÉRCIO 2015 DESTINOS: CURITIBA/PR E SÃO PAULO/SP Curitiba Julho/2015
1 PREÂMBULO O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ -­‐ SEBRAE/PR, entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de serviço social autônomo, com sede na Rua Caeté, n.º 150, Prado Velho, em Curitiba, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob n.º 75.110.585/0001-­‐00, por meio de sua Unidade de Negócios Competitivos, e SISTEMA FECOMÉRCIO SESC/SENAC, REALIZAM a presente CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS no âmbito do PROGRAMA MISSÃO DO COMÉRCIO – DESTINOS CURITIBA/PR e SÃO PAULO/SP para micro e pequenas empresas no Estado do Paraná, nos termos e condições estabelecidos neste edital. 1. DO OBJETO 1.1
A presente chamada pública tem por objeto a seleção de até 20 (vinte) micro e pequenas empresas para a participação no Programa Missão do Comércio – Destino Curitiba/PR, no período de 20 a 23 de setembro de 2015, e de até 20 (vinte) micro e pequenas empresas para a participação no Programa Missão do Comércio – Destino São Paulo/SP, no período de 25 a 28 de outubro de 2015. As micro e pequenas empresas interessadas deverão obrigatoriamente estar sediadas no Estado do Paraná, de forma a viabilizar, subsidiariamente, a participação em workshops e realização de visitas técnicas à lojas e instituições de referência no segmento do comércio varejista. 1.2
O subsídio a ser concedido pelo SEBRAE/PR e Sistema Fecomércio SESC/SENAC às micro e pequenas empresas selecionadas, por meio desta chamada pública, será destinado ao custeio somente dos seguintes serviços: I.
Três noites de hospedagem em apartamento duplo com café da manhã; II.
Traslado hotel, aeroporto, hotel; III.
Micro-­‐ônibus à disposição durante a realização das visitas técnicas; IV.
Seguro-­‐viagem, durante o período de realização da missão técnica; V.
Visitas técnicas ao comércio varejista de Curitiba/PR e/ou São Paulo/SP, conforme a opção do participante desta chamada pública, com assessoria do consultor especialista em varejo do SEBRAE/PR e especialistas convidados. 2 1.3
Não estão incluídas no pacote de viagem as seguintes despesas: I.
Passagens aéreas e taxas de embarque; II.
Refeições, serviços de lavanderia, ligações telefônicas, despesas de frigobar, gorjetas, documentação, passeios opcionais, entre outros; III. Demais despesas não previstas no item 1.2 deste edital. 1.4
É de responsabilidade de cada participante providenciar suas passagens aéreas, ficando a seu critério consultar a agenda oficial e roteiros da missão técnica com a Premier Turismo, agência responsável pela organização das missões técnicas para Curitiba/PR e São Paulo/SP, e utilizar pontos dos programas de fidelidade existentes. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1
Somente poderão participar desta chamada pública as micro e pequenas empresas com sede e atuação no Estado do Paraná, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. 2.2
As inscrições para a participação desta chamada pública deverão ser realizadas no portal do SEBRAE/PR (www.sebraepr.com.br/missoes), mediante a confirmação da inscrição com a opção de destino (Curitiba e/ou São Paulo) desejado. 2.3
Após a confirmação da inscrição no portal do SEBRAE -­‐ www.sebraepr.com.br/missoes, as empresas proponentes receberão o formulário via e-­‐mail cadastrado para esse fim, devendo realizar a impressão desse formulário, para cada destino escolhido, para posterior encaminhamento ao SEBRAE/PR em conjunto com a documentação solicitada nos Anexos I e II deste edital. 2.4
Caso o interessado não receba este e-­‐mail deverá entrar em contato, formalmente, informando o não recebimento, através do e-­‐mail [email protected], em até 4 (quatro) dias úteis após o preenchimento do formulário de apresentação de propostas. 3 2.5
O formulário impresso e documentação referida nos Anexos I e II deverão ser entregues, pessoalmente ou pelo Correio, na sede do SEBRAE/PR, localizada na Rua Caeté nº 150, 3º andar, Bairro Prado Velho, CEP 80.220-­‐300, em Curitiba – PR, aos cuidados de Ketlin Ferreira – Unidade de Negócios Competitivos, em envelope com a seguinte identificação: SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA PARTICIPAÇÃO NA MISSÃO DO COMÉRCIO – CURITIBA/PR E/OU SÃO PAULO/SP Chamada Pública SEBRAE/PR nº 03/2015 Proposta Localidade: _________________________ Micro, Pequena Empresa (Razão Social e nº CNPJ) 2.6
O acompanhamento de todas as etapas desta chamada pública será de inteira responsabilidade dos interessados, os quais deverão tomar ciência dos resultados de cada etapa, das convocações e do andamento do processo pelo portal do SEBRAE/PR (www.sebraepr.com.br/missoes). 2.7
Todo e qualquer esclarecimento com relação a este edital deverá ser feito, somente por escrito, através do endereço eletrônico [email protected]. 2.8
Fica assegurado ao SEBRAE/PR o direito de cancelar o presente edital, no todo ou em parte, mediante justificativa, sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização ou compensação aos participantes. 2.9
A participação na chamada pública implicará a aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste edital, sob as quais não poderá se alegar desconhecimento. 4 3. DOS IMPEDIMENTOS 3.1 É vedada a participação de pessoas jurídicas que: a.
Estiverem inadimplentes com o SEBRAE/PR, até a data de término do período de inscrição nesta chamada pública; b.
Tenham sofrido restrições de qualquer natureza, resultantes de contratos firmados anteriormente com o SEBRAE/PR, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; c.
Possuam algum dirigente, gerente, sócio ou responsável técnico que seja diretor ou empregado do SEBRAE/PR; d.
Possuam vínculo de dedicação exclusiva com instituições públicas, ressalvadas as hipóteses previstas em lei; e.
Possuam algum dirigente ou sócio que tenham relação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau, com empregados do Sistema SEBRAE. 4. DAS ETAPAS DO PROCESSO 4.1
O processo de seleção e escolha das micro e pequenas empresas, ocorrerá de acordo com as seguintes etapas eliminatórias: 1ª etapa: Inscrição • Escolha do destino da missão técnica (Curitiba/PR e/ou São Paulo/SP) e confirmação da inscrição on-­‐
line no portal do SEBRAE/PR (www.sebraepr.com.br/missoes); • Envio de toda a documentação mencionada nos itens 5.7 e 5.8, por meio físico, conforme prazos definidos no item 11 -­‐ Cronograma. 2ª etapa: Habilitação • Análise documental da pessoa jurídica. 5 3ª etapa: Seleção e classificação das MPEs • Seleção e classificação de até 40 (quarenta) micro e pequenas empresas, de acordo com os critérios estabelecidos no item 7. 4ª etapa: Publicação do resultado da chamada pública • Publicação da relação de micro e pequenas empresas contempladas com o benefício objeto desta chamada pública. 5ª etapa: Análise e julgamento de recursos • Análise e julgamento, pela comissão de avaliação, dos recursos eventualmente interpostos em razão da ordem de seleção e classificação das micro e pequenas empresas, a serem contempladas por meio desta chamada pública. 6ª etapa: Formalização de contrato de prestação de serviços • Formalização de contrato de prestação de serviços, entre as 40 (quarenta) micro ou pequenas empresas selecionadas por meio desta chamada pública e a Premier Turismo. 5. PRIMEIRA ETAPA -­‐ INSCRIÇÃO 5.1
As inscrições para a participação nesta chamada pública deverão ser realizadas no portal do SEBRAE/PR (www.sebraepr.com.br/missões), até o dia 14 de agosto de 2015, impreterivelmente, mediante o preenchimento do formulário contendo o destino desejado, sendo que a inscrição somente será validada após o recebimento da documentação solicitada neste edital, de acordo com o cronograma divulgado no item 11.1. 5.2
O SEBRAE/PR não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida, por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, problemas com navegadores, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 6 5.3
Somente os formulários para apresentação de proposta totalmente preenchidos e finalizados serão considerados para o fim desta chamada pública. 5.4
Após a finalização e envio do formulário, será permitida a alteração de dados apenas durante o período de inscrição. Não serão aceitos pedidos de alteração após esse período. 5.5
As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade da micro ou pequena empresa interessada, dispondo o SEBRAE/PR do direito de excluir deste processo aquele que não preencher, em sua totalidade, os dados solicitados de forma completa e correta. 5.6
A inscrição do interessado implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, principalmente no acompanhamento das etapas do cronograma. 5.7
A micro ou pequena empresa interessada deverá protocolar, até o dia 28 de agosto de 2015 e na sede do SEBRAE/PR, localizada na Rua Caeté, n.º 150 – Prado Velho, em Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80.220-­‐300 – Unidade de Negócios Competitivos (Ketlin Katia Ferreira), os seguintes documentos: I.
Cópia do contrato social consolidado e atualizado, devidamente registrado na Junta Comercial; II.
Cópia do RG e CPF do representante legal da empresa; III.
Prova de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda; IV.
Prova de regularidade quanto a tributos e/ou contribuições junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da pessoa jurídica; V.
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND), expedida pelo INSS; VI.
Prova de regularidade junto ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), emitida pela Caixa Econômica Federal. 5.8
Além dos documentos mencionados nos itens anteriores, a micro ou pequena empresa deverá apresentar, obrigatoriamente e sob pena de não pontuação, os seguintes documentos: 7 I.
Plano de trabalho da empresa para participação na missão empresarial, preenchido e assinado (Anexo I), sendo que estarão automaticamente desclassificadas as micro e pequenas empresas que não obtivem pontuação (nota zero) neste critério; II.
Comprovação de participação (certificado ou atestado) no Programa Varejo Mais ou TOP Loja (qualquer segmento) ou Programas setoriais coletivos, ambos do SEBRAE/PR e/ou Sistema FECOMÉRCIO SESC/SENAC; III. Comprovação de participação (atestado) no Programa Revitalização de Espaços Comerciais; IV. Comprovação de participação do sócio da micro ou pequena empresa (ou de empregado devidamente registrado) em missão técnica nacional ou internacional promovida pelo SEBRAE/PR ou pelo Sistema FECOMÉRCIO SESC/SENAC do Paraná nos últimos 3 (três) anos; V.
Cópia do certificado de participação no Empretec. 5.9
Todos os documentos deverão ser enviados mencionando na parte externa do envelope, cuja documentação encontra-­‐se anexa, o nome completo da micro ou pequena empresa. 6. SEGUNDA ETAPA -­‐ HABILITAÇÃO 6.1
Nesta etapa classificatória e eliminatória serão analisados, por uma comissão designada pela Diretoria Executiva do SEBRAE/PR, os documentos mencionados nos itens 5.7 e 5.8 deste edital, podendo essa comissão se valer de apoio técnico e especializado, conforme a necessidade. 6.2
Nesta etapa também será verificada a existência de eventual pendência financeira da micro ou pequena empresa com o SEBRAE/PR e, caso afirmativo, os débitos deverão ser regularizados imediatamente como condição de habilitação nesta chamada pública. 7. TERCEIRA ETAPA -­‐ SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 8 7.1
A seleção e classificação das micro ou pequenas empresas será realizada em âmbito estadual, de acordo com aqueles que obtiverem as melhores pontuações finais, somatória dos pontos obtidos em cada critério, conforme tabela apresentada no item 7.3 deste edital. 7.2
Havendo empate entre duas ou mais micro ou pequenas empresas, vencerá aquela que tiver efetuado a inscrição no portal e entregue a documentação no SEBRAE/PR por primeiro, mediante protocolo na Unidade de Negócios Competitivos. Caso a documentação tenha sido enviada por correio, será considerada a data da postagem do envelope, cuja comprovação é de responsabilidade do interessado. 7.3
Para fins de pontuação e classificação das micro e pequenas empresas participantes desta chamada pública, o SEBRAE/PR adotará os seguintes critérios: Critério Desempenho Pontos Plano de trabalho 4 Participação no Programa Varejo Mais, TOP Loja (qualquer segmento), Programa de Revitalização de Espaços Comerciais, ou Programas setoriais Certificado ou coletivos, ambos do SEBRAE/PR e/ou Sistema Fecomércio Atestado. 4 SESC/SENAC. Ou estar participando de algum desses Projetos em 2015. Participação em Missão Técnica Nacional ou Internacional do SEBRAE/PR e Fecomércio/PR (Não cumulativo se participou em mais de uma missão) Participação no Empretec TOTAL DOS PONTOS Certificado de Participação Certificado de Participação 2 2 12 9 7.4 Para a missão técnica em SÃO PAULO-­‐SP, o SEBRAE/PR e SISTEMA FECOMÉRCIO SEC/SENAC concederão os seguintes percentuais de subsídio: I.
Valor por empresas que obtiverem subsídio de 20%: 4 a 8 pontos; II.
Valores para empresas que obtiverem subsídio de 40%: de 9 a 12 pontos. 7.5 Para a missão técnica em CURITIBA-­‐PR, o SEBRAE/PR e SISTEMA FECOMÉRCIO SEC/SENAC concederão os seguintes percentuais de subsídio: I.
Valor por empresas que obtiverem subsídio de 20%: de 4 a 8 pontos: II.
Valores para empresas que obtiverem subsídio de 40%: de 9 a 12 pontos. 7.6 No caso de documentação referente a pessoa física, deverá ser a do representante legal da micro ou pequena empresa ou do empregado devidamente registrado. 8. QUARTA ETAPA -­‐ PUBLICAÇÃO DO RESULTADO 8.1
A ordem de seleção e classificação das micro e pequenas empresas será publicada no portal do SEBRAE/PR, no endereço eletrônico (http://www.sebraepr.com.br/missoes), até o dia 1º de setembro de 2015. 9. QUINTA ETAPA -­‐ DO PRAZO E ANÁLISE DE RECURSOS 9.1
Será permitida a interposição de recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de divulgação do resultado contendo a ordem de seleção e classificação das micro e pequenas empresas participantes desta chamada pública, sob pena de ser desconsiderado. 9.2
Os recursos serão analisados pela comissão designada pela Diretoria Executiva do SEBRAE/PR, sendo que o julgamento será realizado pela autoridade competente do SEBRAE/PR. 9.3
Da decisão mencionada no item anterior, não caberá novo recurso por parte da micro ou pequena empresa interessada. 9.4
O SEBRAE/PR publicará em seu portal (www.sebraepr.com.br/missoes ), até o dia 4 de setembro de 10 9.5
15, o resultado final contendo a ordem de classificação das micro e pequenas empresas estabelecida após a análise e julgamento dos recursos interpostos. 10. SEXTA ETAPA -­‐ DO PAGAMENTO E FORMALIZAÇAO DE CONTRATO 10.1 As micro e pequenas empresas classificadas nesta chamada pública, deverão formalizar contrato de prestação de serviços diretamente com a empresa Premier Turismo, responsável pelo pacote de viagem das missões técnicas, e efetuar o pagamento pelos serviços contemplados no PROGRAMA MISSÃO DO COMÉRCIO – DESTINOS CURITIBA/PR e SÃO PAULO/SP, conforme item 13.1 -­‐ Condições e cronograma de desembolso, em até 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do resultado final desta chamada pública. 10.2 Havendo recusa da micro ou pequena empresa na assinatura do instrumento mencionado no item anterior, esta decairá do direito de receber o apoio do SEBRAE/PR e Sistema Fecomércio SESC/SENAC, sendo convocadas as empresas que foram classificadas em posição imediatamente posterior, as quais terão o prazo de 48 (quarenta e oito horas), contadas da sua notificação, para assinatura do contrato. 11. DO CRONOGRAMA 11.1 As etapas contempladas nesta chamada pública observarão o seguinte cronograma: 1 Publicação da Chamada de Projetos – Missões do Comércio 20/07/2015 2 Prazo para inscrição no portal do SEBRAE/PR 14/08/2015 3 Prazo para entrega da documentação no SEBRAE/PR 28/08/2015 4 Análise documental e seleção e classificação 5 Divulgação do resultado preliminar Período de 31/08/2015 a 1ª/09/2015 1ª/09/2015 11 6 8 Prazo para interposição de recurso Até 03/09/2015 Divulgação final das 20 (vinte) empresas selecionadas para cada Formalização dos contratos de prestação de serviços com as 20 9 04/09/2015 Missão do Comércio: São Paulo e Curitiba micro e pequenas empresas classificadas em cada Missão: São Período de 07/09/2015 à Paulo e Curitiba 18/09/2015 11.2 O SEBRAE/PR poderá alterar as datas do cronograma, conforme critérios de conveniência e oportunidade, mediante comunicado aos interessados e publicação das novas datas em seu portal eletrônico. 12. DO VALOR DO APOIO FINANCEIRO POR EMPRESA PARTICIPANTE 12.1
O PROGRAMA MISSÃO DO COMÉRCIO – DESTINOS CURITIBA/PR e SÃO PAULO/SP possui um custo total, por participante, orçado em: 12.1.1 R$ 1.360,00 (um mil, trezentos e sessenta reais) para a Missão do Comércio – Destino São Paulo; 12.1.2 R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais) para a Missão do Comércio – Destino Curitiba. 12.2 Entre as micro e pequenas empresas selecionadas, de acordo com a sua pontuação, o apoio financeiro do SEBRAE/PR e Sistema Fecomércio SESC/SENAC terá subsídio diferenciado por critérios de classificação, conforme tabelas abaixo: I.
Valor por empresas que obtiverem subsídio de 20% (de 4 a 8 pontos): MISSÃO DO COMÉRCIO – DESTINO SÃO PAULO Programa total R$ 1.360,00 Subsídio SEBRAE Investimento por Fecomércio empresa R$ 272,00 R$ 1.088,00 12 II.
Valores para empresas que obtiverem subsídio de 40% (de 9 a 12 pontos): Programa total MISSÃO DO COMÉRCIO – DESTINO SÃO PAULO R$ 1.360,00 Subsídio SEBRAE Investimento por Fecomércio empresa R$ 544,00 R$ 816,00 Para a missão técnica em CURITIBA-­‐PR, o apoio financeiro do SEBRAE/PR e Sistema Fecomércio SESC/SENAC SEBRAE/PR segue conforme tabelas abaixo: III. Valor por empresas que obtiverem subsídio de 20% (de 4 a 8 pontos): Programa total MISSÃO DO COMÉRCIO – DESTINO CURITIBA R$ 936,00 Subsídio SEBRAE Investimento por Fecomércio empresa R$ 140,40 R$ 795,60 IV. Valores para empresas que obtiverem subsídio de 40% (de 9 a 12 pontos): Programa total MISSÃO DO COMÉRCIO – DESTINO CURITIBA R$ 936,00 Subsídio SEBRAE Investimento por Fecomércio empresa R$ 374,40 R$ 561,60 13. CONDIÇÕES E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 13.1 O investimento a ser realizado pela micro ou pequena empresa observará a seguinte tabela de pagamento: 13 2015 Etapa Executor MISSÃO DO COMÉRCIO – DESTINOS CURITIBA/PR E SÃO PAULO/SP Premier Turismo Condições 30% de entrada e saldo em até 5 vezes no cartão de crédito. 14. DO PRAZO PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA 14.1
As micro e pequenas empresas classificadas nesta chamada pública deverão realizar as ações e atividades previstas no item 1.3 deste edital no período de: 14.1.1 20 a 26 de setembro de 2015 – Missão do Comércio – Destino Curitiba; 14.1.2 25 a 28 de outubro de 2015 – Missão do Comércio – Destino São Paulo, Após esta data, não será realizada qualquer consultoria, capacitação, atendimento no âmbito deste Programa, não existindo qualquer direito a compensação por ações não realizadas no prazo estipulado. 15.
DAS DÚVIDAS E QUESTIONAMENTOS 15.1 Quaisquer dúvidas e questionamentos em relação à presente chamada pública poderão ser dirimidos diretamente na Unidade de Negócios Competitivos do SEBRAE/PR, através do e-­‐mail [email protected] 16.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 16.1 O SEBRAE/PR não se responsabiliza pelo conteúdo e autenticidade de cópias deste edital obtidas através de terceiros. 16.2 Ao SEBRAE/PR fica reservado o direito de adiar ou suspender os procedimentos previstos neste edital, dando conhecimento aos interessados. 16.3 É facultada ao SEBRAE/PR, em qualquer etapa prevista neste edital, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, caso em que poderão ser suspensos 14 os procedimentos aqui previstos até a realização da diligência, vedada a inclusão posterior de documentos que deveriam constar originariamente da inscrição e documentação para habilitação. 16.4 A participação do SEBRAE/PR, em condições diversas do disposto neste edital, dependerá de deliberação da Diretoria Executiva. 16.5 O Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, é competente para conhecer e julgar as questões decorrentes da presente chamada pública. Curitiba, 20 de julho de 2015. 15 ANEXO I I. DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO 1.
Cópia do Contrato social CONSOLIDADO E ATUALIZADO, devidamente registrado na Junta Comercial; 2.
Cópia do RG e CPF do representante legal da empresa; 3.
Prova de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda; 4.
Prova de regularidade quanto a tributos e/ou contribuições junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da pessoa jurídica; 5.
Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND), expedida pelo INSS; 6.
Prova de regularidade junto ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), emitida pela Caixa Econômica Federal. II. Os documentos emitidos pela Internet não necessitam de autenticação, sendo sua validade verificada pelo Comitê quando da análise da documentação. 16 ANEXO II MODELO DE PLANO DE TRABALHO DA EMPRESA PARA PARTICIPAÇÃO NA MISSÃO EMPRESARIAL A Empresa (descrição da empresa, localização, breve histórico, estrutura existente, o mercado em que atua). O Produto (descrição dos produtos / serviços com que atua). Resultados Esperados (comentários sobre perspectivas de oportunidades, inovações e práticas de gestão). Informe as feiras nacionais e internacionais que a empresa já participou: 17