Regulamento do concurso cultural. A Fundação Richard Hugh Fisk, sediada na Av. Lins de Vasconcelos, 2594, Vila Mariana, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 67.978.759/0001-14, através de suas unidades próprias e franqueadas participantes, promoverá o concurso cultural “Eu tenho atitude Fisk”, no período de 1º de dezembro de 2006 a 31 de março de 2007, regido pelas seguintes condições: 1 - O concurso cultural “Eu tenho atitude Fisk” acontecerá entre os dias 1º de dezembro de 2006 e 31 de março de 2007, em todas as unidades Fisk do Brasil. 2 - Este é um concurso de finalidade artística e cultural, sem o envolvimento de álea entre os participantes e/ou necessidade de aquisição de bens e/ou serviços e, portanto, isento da obrigatoriedade de obtenção de autorização pela Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 30 do Decreto 70.951/72. 3 - A participação no concurso “Eu tenho atitude Fisk” é aberta a quaisquer pessoas residentes e domiciliadas em todo o território nacional. 4 - Para tanto, todos aqueles que desejarem participar (alunos e não-alunos) devem retirar cupom em qualquer unidade Fisk participante, completar a frase “Ter atitude é ...” e depositá-lo com todos os campos preenchidos nas urnas localizadas nas unidades Fisk de todo o Brasil. 5 - Os cupons de participação serão fornecidos gratuitamente aos participantes nas unidades Fisk em todo território nacional. 6 - As frases serão avaliadas com base nos seguintes itens, pela respectiva ordem: criatividade e adequação ao tema. Na hipótese de empate, o critério criatividade será usado como desempate. 7 - Só poderão concorrer aos prêmios os cupons selecionados e preenchidos com todos os dados do participante. 8 - Estarão automaticamente desclassificadas as respostas que fujam da temática descrita e preenchidas de forma incorreta, incompleta ou ilegível, dificultando a sua clara identificação e localização, bem como as que forem enviadas após a data indicada neste regulamento ou as que contiverem informações de caráter chulo ou linguagem ultrajante. 9 - Cada participante da presente promoção poderá concorrer com apenas um cupom e uma frase. 10 - Serão apuradas, conforme critérios acima, 100 (cem) frases, que serão consideradas ganhadoras. 11 - Os ganhadores do concurso receberão os seguintes prêmios: 11.1 - Primeiro lugar: 1 (um) pacote de viagem para o ganhador e um acompanhante, podendo escolher entre os três destinos pré-estabelecidos cujo roteiro e duração poderá variar em função da época da viagem e das datas fornecidas pela Agência de Turismo Viagens CVC. Pode ser escolhido 1 (um) entre os destinos abaixo: 11.1.1 - Bariloche e Buenos Aires – Argentina – 8 dias e 7 noites. Transporte: ida e volta. Hospedagem: 4 (quatro) noites de hospedagem em Bariloche com café da manhã tipo buffet; 3 (três) noites de hospedagem em Buenos Aires com café da manhã tipo buffet. Traslados oferecidos pela CVC: aeroporto–hotel–aeroporto; traslado de conexão do Aeroporto Ezeize para Aeroparque. Assistência: Travel Ace – Plano Turístico Básico. Atividades: passeio de meio dia ao Circuito Chico; passeio de meio dia ao Cerro Catedral; passeio aos principais pontos turísticos de Buenos Aires. 11.1.2 - Natal – RN – Brasil: 8 dias e 7 noites. Pacote turístico: 7 diárias em apartamento superior duplo com café da manhã incluído. Transporte aéreo de São Paulo para Natal e de Natal para São Paulo. Traslado do aeroporto para o hotel e do hotel para o aeroporto. Passeios: city tour e praia de Pirangi (Litoral Sul). 11.1.3 - Disney World – Orlando – Estados Unidos: 10 dias. Transporte aéreo: São Paulo–Miami–Orlando–Miami–São Paulo em classe econômica. Hospedagem: 7 noites de hospedagem com café da manhã. Traslado: traslados de chegada e saída e para os parques. Tipos de traslados oferecidos pela CVC: ônibus executivo, microônibus e vans. Atividades: ingressos para 4 parques Disney – Magic Kingdom, Epcot, MGM Studios e Animal Kingdom. Assistência: equipe de guias em Orlando falando português. Travel Ace: assistência de viagem internacional. 11.1.4 - Disposições gerais: I – o ganhador terá 90 (noventa) dias após a comunicação do prêmio para escolher o destino de sua viagem, que não poderá ser substituído; II – todos os pacotes mencionados contam com o acompanhamento de guias especializados; III – as despesas não descritas acima, como gastos referentes à alimentação, serviços extras de hospedagem, frigobar, lavanderia, cofre e outros serviços prestados pelo hotel, despesas relativas a deslocamentos não-previstos (aluguel de carro, táxis e outros meios de transporte), além de ligações telefônicas e despesas por excesso de bagagem, bem como outras taxas de hotel, embarque, etc., correrão por conta exclusiva do ganhador; IV – o ganhador será responsável pela obtenção de documentos e vistos, não cabendo à Fundação Richard Hugh Fisk qualquer responsabilidade ou ônus neste sentido; V – a Fundação Richard Hugh Fisk isenta-se totalmente de toda e qualquer responsabilidade quanto à entrada do ganhador no território estrangeiro, sendo essa uma incumbência das autoridades territoriais e de fronteiras dos governos de cada país; VI – não será permitida a troca do valor do pacote turístico por dinheiro ou outro prêmio, mesmo no caso em que o ganhador não obtenha a documentação legal exigida para a viagem e/ou entrada em território estrangeiro, ou não consiga efetivamente ingressar naquele país; VII – caso o ganhador seja menor de idade, deverá viajar acompanhado por seu representante legal; VIII – o ganhador terá até o dia 30/04/2008 para usufruir da viagem escolhida. 11.2 - Segundo, terceiro e quarto lugares: 1 (uma) motoneta marca Grini, modelo GR125Z, para cada ganhador, podendo haver a substituição do veículo por outro com as mesmas especificações, caso o veículo deixe de ser fabricado ou esteja fora do mercado no momento da entrega dos prêmios. 11.3 - Quinto, sexto e sétimo lugares: 1 (um) videogame da marca Sony, modelo Playstation 2, para cada ganhador, podendo haver a substituição por produto de iguais características, caso deixe de ser fabricado ou esteja fora do mercado no momento da entrega dos prêmios. 11.4 - Oitavo, nono e décimo lugares: 1 (um) MP3 player e memória portátil digital, da marca Apple, modelo iPod 2ª geração, com capacidade de armazenagem de 2 (dois) gigabytes, para cada ganhador, podendo haver a substituição por produto de iguais características, caso deixe de ser fabricado ou esteja fora do mercado no momento da entrega dos prêmios. 11.5 - Décimo primeiro ao centésimo lugar: do décimo primeiro ao centésimo ganhador o prêmio será 1 (uma) bicicleta com 18 marchas e aro 26. 12 - O prêmio não poderá ser trocado por dinheiro ou por qualquer outro produto, tampouco transferido a terceiros, portanto tendo caráter individual e intransferível. 13 - Na hipótese dos produtos referidos não estarem disponíveis para aquisição no mercado, os mesmos serão substituídos por itens de mesmo valor agregado e especificações. 14 - Os participantes declaram expressamente que os dados pessoais fornecidos quando do preenchimento do formulário do concurso são verdadeiros. 15 - O participante que não preencher as condições estabelecidas neste regulamento será desclassificado. 16 - A seleção das frases vencedoras se dará em 2 (duas) etapas, sendo a primeira no período de 1º a 10 de abril de 2007, em que cada unidade selecionará 1 (uma) frase, iniciando-se a segunda etapa com a remessa das melhores frases de todas as unidades participantes à sede da Fundação Richard Hugh Fisk, situada na Av. Lins de Vasconcelos, 2594, Vila Mariana, São Paulo/SP, que, através de uma comissão composta por 2 (dois) profissionais de marketing, 2 (dois) consultores de franquia ou membros da coordenação e 1 (um) membro da diretoria, selecionará, de 15 a 29 de abril de 2007, as 100 (cem) melhores frases. Sobre a decisão da comissão não caberá qualquer recurso. 17 - Qualquer pessoa, participante ou não, poderá assistir à seleção das frases ganhadoras, nos dias e locais indicados para apuração que constam do site www.fisk.com.br. 18 - O resultado das 100 frases ganhadoras será divulgado no site www.fisk.com.br a partir do dia 30/04/2007. Todos os ganhadores serão avisados por telefone ou pelo correio, de acordo com os dados fornecidos no cupom. 19 - Os vencedores receberão o respectivo prêmio em sua residência no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de divulgação dos ganhadores. A entrega dos prêmios ficará sob responsabilidade da Fundação Richard Hugh Fisk. Nos casos fortuitos ou de força maior, o prazo poderá ser prorrogado até a regularização da situação. 20 - O prêmio será concedido exclusivamente aos ganhadores, mediante assinatura de recibo de entrega. A assinatura deverá ser do ganhador ou do seu responsável legal. 21 - Fica terminantemente proibida a participação de funcionários da Fundação Richard Hugh Fisk e Support Editora e Papelaria Ltda., de funcionários de qualquer unidade franqueada da rede e da agência de propaganda e promoção que presta serviços à empresa, bem como de seus ascendentes, descendentes e cônjuges. 22 - O participante autoriza, desde já, caso seja contemplado, o uso do seu nome, imagem e som de voz para fins exclusivos de divulgação desse evento promocional, sem qualquer ônus à empresa promotora. 23 - As dúvidas e situações não previstas neste regulamento serão decididas pela Fundação Richard Hugh Fisk, cuja decisão será sempre baseada na legislação em vigor e, mais especificamente, no Código de Defesa do Consumidor. 24 - A simples participação nesse concurso de incentivo implica no total conhecimento e aceitação irrestrita deste regulamento. 25 - Em caso de suspeita de fraude, o participante será automaticamente desclassificado. 26 - Os participantes cedem, desde já, gratuitamente, os direitos de autoria sobre as frases, tornando-se estas de propriedade da Fundação Richard Hugh Fisk. 27 - Os participantes do concurso cultural, incluindo os vencedores, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela cessão de direito de autor, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições. 28 - Para mais informações, é necessário entrar em contato com o serviço de atendimento ao consumidor da Fisk por e-mail: [email protected], ou pelo telefone 0800-773 3475. 29 - A relação das unidades participantes, com seus respectivos endereços e telefones, consta no site www.fisk.com.br. 30- A participação neste concurso caracteriza a aceitação dos termos e condições deste regulamento, caracterizando declaração de que o participante ganhador não tenha quaisquer embaraços fiscais, legais ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir os prêmios distribuídos. 31- As peças publicitárias que serão usadas no concurso cultural “Eu tenho atitude Fisk” são: filme publicitário, jingle, outdoor, folheto simples, urna, faixa, banner e cupom.