1
ENSINO MÉDIO INTEGRADO NO ESPÍRITO SANTO: PERSPECTIVAS
DO DEBATE ACERCA QUALIDADE A PARTIR DOS RESULTADOS DO
DESEMPENHO DE ESTUDANTES NO ENEM
Marcelo Lima1
Itamar Mendes da Silva2
Eixo 01
Resumo
O presente trabalho realiza análise dos resultados obtidos pelas escolas capixabas no ENEM 2012
na perspectiva do direito à Educação e ao Trabalho tendo em vista sua relação com a qualidade
social da Educação. A oferta pública federal de ensino médio integrado em condições de propiciar
maior densidade tecnológica associada a cursos ligados aos eixos tecnológicos de maior
complexidade alcançou os melhores rendimentos, o que não se revelou na rede pública estadual que
apesar de ser maior ofertante de ensino médio, hegemonizou a modalidade subseqüente associada a
eixos tecnológicos de menor complexidade além de subsidiar a oferta privada.
Palavras-chave: ENEM, Ensino Médio Integrado, Direito à Educação
A profissionalização na Educação Básica é tema recorrente dos projetos de poder e objeto de
disputa entre os muitos programas políticos. Na campanha presidencial de 2010 as duas principais
candidaturas pautaram este tema fazendo inúmeras proposições que se referem ao estabelecido no
Artigo 6º da Constituição de 1988 que faz o Estado brasileiro assumir como elementos fundantes da
sociabilidade os direitos sociais ao Trabalho e a Educação.
Ao estabelecer que a educação visa “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para
o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” a Constituição evidencia em seu Artigo
205 o imbricamento entre Trabalho e Educação, na medida em que o desenvolvimento da pessoa
pressupõe sua formação nos aspectos físico, cognitivo, moral, social e produtivo, sendo este último
relacionado às capacidades técnicas psicomotoras, relacionais e tecnológicas. Também podemos
destacar que o exercício da cidadania não se faz sem a apropriação dos conhecimentos sociais e
econômicos que envolvem o Trabalho como relação social e como processo produtivo. E por fim,
1
Professor do Departamento de Política, Educação e Sociedade do Centro de Educação da Universidade Federal
do Espírito Santo. Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Gestão e Avaliação Educacional.
2
Professor do Departamento de Teorias do Ensino e Práticas Educacionais do Centro de Educação da
Universidade Federal do Espírito Santo. Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho, Gestão e Avaliação
Educacional
2
evidencia-se a função ex-ante da educação em relação ao trabalho na medida em que serve à
“preparação para”.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – nº 9396 de 1996 reitera tais
premissas ao afirmar no caput de seu Artigo 1º que “a educação abrange os processos formativos
que se desenvolvem”, entre outros, “no trabalho”, destacando ainda que ela deve “vincular-se ao
mundo do trabalho e à prática social” (§ 2º). Logo, por força de contextualização e vínculo a
educação escolar deve relacionar-se com a realidade produtiva. A LDB (Artigo 22) afirma, ainda,
como finalidade educativa da Educação Básica fornecer ao educando “meios de progredir no
Trabalho e em estudos posteriores”, indicando seu papel intermediário e articulador com novas
aprendizagens produtivas quer seja no trabalho quer seja nos níveis superiores da educação.
Constitutivo da Educação Básica é o Ensino Médio – EM – que vem recebendo, desde a Lei nº
5692/1971, ênfase na profissionalização tanto em sua dimensão de terminalidade – habilitação
técnica – quanto preparando para que esta ocorra na Educação Superior. Mas para dar consequência
ao estabelecido na prescrição legal o EM tem sofrido reconfigurações curriculares que ora o
desvincula da profissionalização (decreto 2208/1997) ora lhe devolve a perspectiva de integração
com a formação profissional e terminalidade (decretos 5154/2004; 5840/2006 e Lei nº 11.
741/2008).
No final do processo formativo, segundo o disposto no parágrafo 1º do Art.36 sobre o
currículo do ensino médio, os educandos devem demonstrar: I - “domínio dos princípios científicos
e tecnológicos que presidem a produção moderna” e II - “conhecimento das formas contemporâneas
de linguagem”, o que nos remete a que este conteúdo deva ser de tal maneira priorizado que deverá
ser matéria de verificação e avaliação. Tais prescrições legais impõem à formação no EM
relacionar-se com a produção. Neste sentido, o disposto no artigo 36-A prevê que “o ensino médio,
atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas” e
no Parágrafo Único diz:“a preparação geral para o trabalho, e, facultativamente, a habilitação
profissional poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio [...]”.
Destarte a previsão legal e sua condição de adequação às reais necessidades formativas da
juventude brasileira no atual momento de nosso desenvolvimento o fato é que o Ensino Médio
encontra-se no centro de um debate que problematiza seus objetivos, currículo e, principalmente,
sua qualidade que advogamos deve ser social.
Neste trabalho a alimentação do debate toma como ponto de partida os resultados obtidos no
Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – de 2012 para discutir as relações que se podem
estabelecer entre qualidade e o EM integrado à Educação Profissional Técnica – EPT.
3
Para descrever e analisar o desempenho dos alunos num estado brasileiro, extratificando, por
meio de análise documental de informações de domínio público e/ou fornecidas pela Secretaria de
Estado da Educação (SEDU), os tipos de oferta pública e privada para fins de discussão da
qualidade social, tendo em vista o conceito de densidade tecnológica que seria característica do EM
integrado.
A premissa do debate é que para cumprir seus objetivos educacionais o EM precisa se
estabelecer a partir de uma infraestrutura pedagógica de forte base científica e tecnológica que
contemple as necessidades de inserção social no mundo do Conhecimento e do Trabalho. Advogase que a forma pedagógia mais adequeda para tal seja o ensino médio integrado. De toda sorte, se
pretende colocar aqui essa assertiva em questão por meio dessa pesquisa a fim de fazer avançar a
compreensão da temática.
O Ensino Médio como conquista histórica
Caracterizado por Souza (2008), tanto no império quanto na primeira república como um
tipo de ensino de oferta precária, desorganizada, excludente e que atende a menos de 10% da
população de 12 a 18 anos, o EM possui currículo desconectado da realidade e com viés mais
literário que cientifico para atender aos herdeiros da oligarquia rural e filhos da incipiente classe
média urbana (SOUZA, 2008, p. 89-92). Nem mesmo a expansão da matrícula ocorrida após a
revolução de 1930 acompanhou o crescimento demográfico e se mantiveram os mecanismos de
seletividade. Entretanto, esta escola é reconhecida socialmente como de boa qualidade, pois prepara
para a sequência de estudos no nível superior. Um conceito bastante restrito de qualidade tanto em
relação à finalidade da educação quanto à sua dimensão pública.
Após reconfiguração como etapa de ensino da Educação Básica na constituição de 1988
e a focalização dos investimentos no ensino fundamental gerados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF, o EM sofre
expansão também graças ao reajustamento do fluxo escolar nas etapas anteriores na década de
1990. Zibas (2009) e Moraes e Alavarse (2011) afirmam que de 1990 a 2005 esta expansão atinge
cerca de 150% para abranger pouco mais de 09 milhões de alunos. Entretanto, vários são os
indicadores de que o direito a conclusão da Educação Básica com qualidade social (BONDIOLI,
2004) que se constrói em conjunto e negociação com a sociedade continua comprometido, pois se
houve expansão do acesso o mesmo não se pode dizer de outros aspectos reclamados pela sociedade
que demonstra sua contrariedade, por exemplo, não aderindo à escola ou permanecendo pouco em
seu interior. Mesmo que não se coloque em questão o contingente populacional fora da escola e se
4
considere apenas os que ingressam no EM os indicadores mostram comprometimento da qualidade
pela incapacidade de atender às necessidades educativas de parcela significativa dos que nela
ingressam. Corrobora a afirmação o crescimento entre 2000 e 2005 da taxa de repetência de 18,65%
para 22,6%; de nível de evasão de 8,0% para 10,0%; e do tempo médio de conclusão de 3,7% para
3,8% (INEP, 2009). Mais recentemente se tem observado também decréscimo de desempenho
médio de alunos no ENEM.
Uma alternativa a este quadro capaz de gerar mudança qualitativa no acesso ao direito à
educação e ao trabalho seria estabelecer integração entre EM e profissionalização, apontando para
ampliação da oferta de um tipo de ensino cuja organização curricular garante tanto a escolarização
propedêutica quanto a profissionalização no nível técnico, nos moldes do que vem sendo ministrado
na rede federal. Mesmo com a questão da abrangência a se enfrentar se poderia buscar expandir
para outras redes os vários aspectos que lhe são específicos e vem garantindo seu bom desempenho
e reconhecimento social: estrutura física (salas de aula, laboratórios, oficinas e suprimentos),
recursos humanos (vínculo, carreira e salários) e organização curricular. A hipótese é que a
organização curricular seja base das boas performances alcançadas no ENEM. Porém, é importante
destacar que estas escolas públicas de EM técnico, embora tenham expandido matrículas e número
de escolas, ainda são de magnitude incapaz de alterar substancialmente o acesso ao direito ao
trabalho e à Educação Básica no Brasil.
Entretanto, tal proposta teria um longo caminho pela frente face à afirmação de Kuenzer
(2011, p. 50) que depois da malfadada integração compulsória que tentou impor, nos anos 1970 e
1980, profissionalização e terminalidade a todo o segundo grau sem a devida infraestrutura humana,
pedagógica e física e, após a política restritiva do Banco Mundial que levou ao Decreto nº 2.208/97
que separou de vez a educação profissional e tecnológica do EM houve um movimento mais recente
que apresenta a possibilidade se superação do dualismo que reproduz uma escola média de
educação geral para a burguesia e uma escola profissional para os trabalhadores. Moraes e Alavarse
(2011, p. 810-811) corroboram nossa tese ao apontar que em 2010 as matrículas no EM integrado
atingiram 215.533 alunos, correspondendo a 2,6% do total, demonstrando sua característica
residual.
Situação do Ensino Médio e Profissional no Espírito Santo
Tomando como ponto de partida os anos 1980 e tendo como referência inicial o plano
estadual de educação de 1996-1999 do governo de Vitor Buaiz, percebe-se que aquele governo ao
preconizar a “prioridade conferida à educação média” e pretender “ampliar a cobertura de modo a
5
torná-la, progressivamente, acessível a todos” (SEDU, 1995, p. 91), conseguiu produzir avanços
quantitativos.
De acordo com esse documento de 1985 a 1995, pode-se verificar o crescimento em todas as
redes de ensino de 2º grau profissionalizante que saltaram de uma oferta total de 59.800 matrículas
em 1985 para 118.100 em 1995. Porém, este crescimento foi insuficiente para tornar esta etapa
direito social, pois “a freqüência a cursos regulares de nível médio” que em 1985 era de 17,20%
alcançou 30,40% em 1995, atendendo a menos de um terço dos jovens de 15 a 19 anos.
Além disso, daqueles que faziam o 2º grau apenas 31,87% dos alunos estavam matriculados
nos cursos que conferiam habilitações técnicas, os quais 66,7% era ofertado pela rede estadual de
ensino, sobretudo nas habilitações de magistério (21,81%), contabilidade (35,54%) e administração
(10,29%) (SEDU, 1995, p. 91).
Do ponto de vista mais qualitativo, o fluxo escolar também apresentava indicadores
negativos de qualidade social, já que a taxa média de reprovação nas 04 séries oscilou de 13,50%,
em 1985, para 12, 16%, em 1995, e a evasão aumentou de 19,86%, em 1985, para 20,06%, em
1994.
Entre 2001 e 2005, os dados da SEDU (2006) indicam uma queda mais explícita da qualidade
social do direito ao EM e profissional quando a cobertura total cai de 173 670 para 123 349
matrículas com o agravo do aumento nas taxas de reprovação de 6,13% para 9% e de abandono de
19,74% para de 20,03%.
Mais recentemente, de acordo com o censo escolar 2010 (SEDU/GEIA/SEE) a taxa de
reprovação em 2010 na 1ª série supera os 30% e a taxa de abandono esbarra em 9% significando
pouco mais de 9 000 alunos.
Observando a figura 01, pode-se constatar com base nos dados de 2011, que a distribuição
da matrícula inicial traça perfil preocupante para a perspectiva da qualidade social. Ficam claros
problemas de fluxo quando se compara a matrícula na EPT de nível médio com oferta da Educação
de Jovens e Adultos – EJA, enquanto a primeira possui cerca de 30 mil alunos a segunda inclui
quase 70 mil alunos. E enquanto a oferta pública estadual de EPT está em torno de 10 mil a oferta
privada ultrapassa a os 15 mil alunos, sinalizando tendência de privatização da educação
profissional.
Figura 01
Perfil da matrícula Inicial na Educação Básica e na Educação Profissional por Rede Escolar no Espírito Santo, em
30/05/2011
6
Em 2003 foi promulgado o Decreto nº 5.154/04, que regulamentou os artigos da LDB
referentes à relação do EM com a educação profissional técnica possibilitando ao aluno fazer,
de forma integrada, o EM e o ensino técnico, respeitadas as respectivas diretrizes curriculares
nacionais.
Tal aproximação poderia reverter alguns dos problemas da educação estadual. O
Secretário de Estado de Educação à época buscou materializar essa possibilidade assinando
acordo de Cooperação com o Ministério da Educação – MEC – a fim de implementar o EM
com habilitação técnica em escolas estaduais a partir de 2005. Porém, desde então o que mais
cresceram foram os cursos na forma subsequente oferecidos na rede privada que descobriu aí
importante filão de mercado.
Para dar consequência à proposta o governo se propôs no âmbito do Plano Estadual de
Educação Profissional (PEP 2009-2011) ofertar já para o ano de 2010 3.900 “bolsas SEDU”
comprando vagas em instituições privadas de ensino técnico, matricular 8.900 jovens em cursos nos
Centros Estaduais de Educação Técnica – CEETs – e 2.900 no EM integrado nas escolas da rede
estadual.
Segundo o argumento do governo, tendo em vista a implantação do Instituto Federal do
Espírito Santo – IFES – totalizando 15 campi e em razão do alto custo da criação de infraestrutura
de escolas técnicas estaduais, a melhor opção é priorizar a “Bolsa SEDU”. O governador Paulo
Hartung – P.H. – destacou em Aula Inaugural do Programa “Bolsa SEDU” de 2010 que o PEP é um
documento que traz um roteiro de trabalho que contempla oportunidades como as oferecidas por
meio do “Bolsa SEDU”. Afirmou Hartung, “quem está pagando essa bolsa para vocês é o povo
capixaba. Por isso, vale a pena se esforçar e agarrar essa oportunidade com as duas mãos”.
As intenções manifestas de se reduzirem as desigualdades entre os grupos que tem ou não
acesso a educação profissional pós-média privatizada que é o “Bolsa SEDU” revela-se com “DNA
neoliberal” de um governo que vem privatizando recursos que deveriam ir para Educação Básica
Pública.
7
A Rede Federal
A Lei federal nº 11.892 de 2008 criou os institutos federais e estabelece em seu artigo 6º,
entre outras discriminadas nos Incisos seguintes, a finalidade de:“ofertar educação profissional e
tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas
na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento
socioeconômico local, regional e nacional;”.
Para dar consequência a tal finalidade o IFES vem ofertando Educação Profissional
Técnica de nível médio eformação de nível Superior em 17 campi espalhados pelo estado. A
oferta federal possui financiamento consolidado com infraestrutura vinculada às áreas de
indústria e agricultura. O histórico reconhecimento público da qualidade da rede federal pode ser
constatada na grande procura por seus cursos, em seus baixos índices de evasão, de repetência
bem como nos índices de inserção de seus egressos no mundo do trabalho.
O EM integrado à educação profissional representa cerca de 30% do total com 6.000 dos
cerca de 20.000 alunos matriculados em 2013 nesta Instituição. A distribuição dos cursos revela
clara vocação tecnológica da Instituição com ênfase nos eixos tecnológicos: 12-Segurança; 11Recursos Naturais; 5-Informação e Comunicação; 6-Infraestrutura e 2- Controle e Processos
Industriais.
A densidade tecnológica integra de modo mais orgânico os conteúdos específicos e
gerais, teóricos e práticos, sociais e econômicos, de modo a permitir aos alunos a construção
cognitiva de analogias e aplicações aos conceitos teóricos e abstratos fazendo o movimento da
teoria à prática.
No ENEM de 2012 as unidades de Vitória, Cariacica, Aracruz, Colatina, Cachoeiro do
Itapemirim, São Mateus, Nova Venécia, Alegre, Linhares, Santa Teresa e Itapina. Cada campus
apresenta uma média geral diferenciada no ENEM, na seguinte ordem decrescentede
desempenho: Vitória (672,48), Cariacica (631,49), Aracruz (626,46), Colatina (620,71),
Cachoeiro do Itapemirim (617,59), São Mateus (616,01), Nova Venécia (599,06), Alegre
(570,39), Linhares (562,77), Santa Teresa (542,06) e Itapina (516,24). A maior nota alcançada
pela Instituição foi no campus Vitória de 672,48 que se situa entre as cinco maiores notas em
escolas públicas do país e segunda maior entre todas as escolas públicas e privadas no Espírito
Santo.
8
Nesse contexto, podemos inferir que os graus de densidade tecnológica dos cursos
integrados de cada escola do IFES devem ser diferentes, o que deve produzir assim de modo
diferenciado a reciprocidade entre ensino geral e ensino específico, prática e teoria, concreto e
abstrato, de modo a forjar também de forma desigual o aprofundamento da compreensão dos
conteúdos relcionados as ciências exatas e humanas bem como dos conteúdos técnicos levando
aos desempenhos encontrados.
Não por acaso a ordem de notas médias no ENEM de 2012 dos campi situam nos primeiros
lugares as unidades da grande Vitória, cujos cursos vinculam-se aos eixos tecnológicos de maior
densidade tecnológica como os eixos de Infrarestutura e de Controle e Processos Industriais. Na
sequencia estão as unidades de ensino localizadas em Aracruz, Colatina, Cachoeiro do Itapemirim,
São Mateus e Nova Venécia que estão, por um lado, situados em cidades de médio porte onde
ocorrem boas taxas de procura de aluno por vaga e/ou mantém cursos atrentes do ponto de vista de
maior densida tecnológica.
Nas ultimas posições desta escala, mas com rendimentos superiores a muitas escolas
públicas estaduais e mesmo privadas estão os campi localilzados em Alegre, Linhares, Santa Teresa
e Itapina que predominam cursos ligados à agricultura. Tal sinalização podería nos levar a concluir
que os cursos focados na área agrícola e demais ligados ao eixo de recuros naturais possuem baixa
densidade tecnológica. Entretanto, cremos que não seja da natureza desses cursos ter baixa
densidade
tecnológica,
pois
o
setor
agrícola
vem
sendo
progressivamente
adensado
tecnologicamente.
Rede Estadual
Lembramos que nossa perspectiva é de que além de atender às necessidades de inserção
do indivíduo no mundo produtivo para o exercício da cidadania a qualidade social da educação
passa, necessariamente, por sua capacidade de se universalizar. Assim, nos dados que
apresentamos neste item se procura estabelecer coerência com esta convicção aoconstruir a
configuração atual da oferta do EM em conexão com o técnico nos municípios pertencentes a
cada superintendência da SEDU.
Figura 02
9
Fonte: GEA/SEDU/2012
Conforme podemos observar na Figura 02, as matrículas do EM em conexão com o
ensino técnico propiciado pela SEDU é de 15.951 distribuídas em 76 municípios e 95 escolas. Os
formatos dos cursos estão assim distribuídos: 5.453 matrículas na forma integrada, 123 na forma
concomitante e 9.375 na subsequente. Ou seja, 58,77% das matrículas estão na forma
subseqüente, 40,45% na forma integrada e 0,77% na forma concomitante. Neste conjunto de
matrículas, no que respeita aos cursos ofertados, destacam-se Administração com 14,83% , Meio
Ambiente com 14,46%, Informática com 16,28% e Vendas com 17,02% dos educandos da rede
estadual.
Do ponto de vista dos eixos tecnológicos mais de 2/3 da matrícula do EM em conexão
com o técnico no âmbito estadual tem preponderância do eixo Gestão e Negócios: 2-Controle e
Processos Industriais (13,76%), 3- Desenvolvimento Educacional e Social (37,30%), 4- Gestão e
Negócios (48,62%), 5-Informação e Comunicação (21,15%). A rede estadual, neste sentido,
apesar da maior oferta em termos quantitativos tem focado em cursos de áreas frágeis do ponto
dos empregos para técnicos com maior remuneração.
A ênfase nestes eixos tecnológicos e cursos associada a precária infraestrutura dificulta
aprofundamento dos conhecimentos científicos cursados tanto nos campos dos saberes
trabalhados na base curricular comum e diversificada quanto da qualificação técnica específica.
10
Talvez esta razão possa explicar parte da fraca performance dos estudantes da rede estadual no
ENEM 2012, principalmente em matemática.
Escolas de Ensino Médio Integrado: Performances no ENEM 2012
Para analisar esse processo no Espírito Santo passamos a comparar o rendimento
apresentado no Exame Nacional do EM 2012 das escolas médias, pretendendo verificarse e até
que ponto a educação profissional interfere nas performances dos alunos.
Antes de entrarmos nessa discussão é importante nos determos sobre o ENEM e seus
significados. Consideramos que se equivocam os que o reconhecem como avaliação do EM, pois
se constitui apenas como exame de rendimento de alunos. O fato de se juntar os desempenhos de
alunos vinculados a uma mesma unidade escolar e tirar a média só serve como uma das
informações da escola que pretende avaliar o EM que oferta num processo de Autoavaliação
Institucional. Ou seja, considerá-lo como avaliação de EM significa extrapolar suas
possibilidades e, mais grave, restringir o significado de avaliação quer seja da escola quer seja da
rede de ensino a qual se vincula (FREITAS et. ali, 2012). Assim, consideremo-lo como aquilo
que realmente é e cobremos dele apenas o que pode dar sem esquecer os demais momentos de
obtenção de informações acerca da Educação Básica, onde está inserido o EM, com vistas,
inclusive, a formação de índices que pretendem indicar a qualidade como o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.
O ENEM é caracterizadona Portaria MEC nº 109 de 27 de maio de 2009 como “[...]
procedimento de avaliação de desempenho escolar e acadêmico dos participantes, para
aferir o desenvolvimento das competências e habilidades fundamentais ao exercício da
cidadania” (BRASIL, 2009, p. 1). Como exame realizado em larga escala se destina, nessa nova
configuração, a obter informações com variadas possibilidades de uso:
I – oferecer uma referência para que cada cidadão possa proceder à sua auto-avaliação,
com vistas às suas escolhas futuras, tanto em relação ao mundo do trabalho quanto em
relação à continuidade de estudos;
II – estruturar uma avaliação ao final da educação básica que sirva como modalidade
alternativa ou complementar aos processos de seleção nos diferentes setores do mundo
do trabalho;
III – estruturar uma avaliação ao final da educação básica que sirva como modalidade
alternativa ou complementar aos exames de acesso aos cursos profissionalizantes pósmédios e à Educação Superior;
IV – possibilitar a participação e criar condições de acesso a programas
governamentais;
V – promover a certificação de jovens e adultos no nível de conclusão do ensino médio
nos termos do artigo 38, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.394/96 – Leis de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB);
11
VI – promover avaliação do desempenho acadêmico das escolas do ensino médio,
de forma que cada unidade escolar receba o resultado global;
VII – promover avaliação de desempenho acadêmico de estudantes ingressantes nas
instituições de Educação Superior. (BRASIL, 2009, p. 1).
No ano de 2012 fizeram o Enem no Espírito Santo 25.821 pessoas oriundas das redes
públicas e privada, sendo que cerca de 20.000 são alunos da rede estadual pública de ensino e que
quase 4.000 vieram da iniciativa privada. A taxa média de participação foi de 75,72%, sendo que os
alunos oriundos das redes pública federal e privada ultrapassaram 78%, denotando grande
expectativa e utilidade do Enem para os egressos dessas redes em termos de prosseguimento no
ensino superior. Quando isolamos a ETP, temos que 79% dos alunos do EM integrado com a
educação profissional estão na rede pública estadual, 16% na rede pública federal e apenas 5% na
rede privada de ensino.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira– INEP –
em termos nacionais a média no ENEM 2012 é de 500 pontos. Comparando as performances das
escolas de EM no Espírito Santo, podemos perceber, que a média geral mais alta foi atingida pela
rede do IFES com aproximadamente 598 pontos, ficando em segundo lugar a rede privada com
cerca de 568 pontos e a rede estadual com uma média em torno de 462 pontos.
Evitando a explicação “rankyadora” desses índices, mas preocupando-se em encontrar
formas de discutir e aproximar do entendimento do contextoque produz melhores ou piores notas
interessa-nos, aqui, tomar as escolas estaduais com EM integrado à educação profissional e verificar
se o que denominamos de densidade tecnológica, fruto da fusão do EM com o ensino técnico pode
ter afetado positivamente as performances no ENEM 2012 das unidades de ensino estaduais.
12
A ordem em que se situam as médias do Enem colocam em primeiro lugar a rede
federal, depois a rede privada e em último a rede pública estadual. Podemos conjecturar que se o
EM integrado não teve um peso positivo na rede estadual e na rede privada, por outro lado, manter
apenas o EM no caso da rede privada não foi suficiente para apresentar notas melhores que a rede
federal.
No estado se contabiliza um total de 442 escolas no EM assim distribuídas entre as rede: 15
federal, 283 estadual e 143 privada. Destas as que superaram a média estadual de desempenho no
ENEM 2012 encontraremos 42 obtiveram entre 543,04 e 490,00 pontos. E se tomarmos as que
obtiveram média igual ou superior 462 pontos, encontrar-se-á apenas 117 escolas. As escolas
públicas estaduais que ofertam simultaneamente: a) EM (EM) e b) Educação Profissional
Subsequente (EPS) que se situam, em termos da média do ENEM 2012, igual ou acima da média
estadual, compõem um grupo de 31 escolas.
Se considerarmos, no entanto, o conjunto de escolas públicas estaduais que ofertam EM
integrado à educação profissional e EM regularque se situam, em termos da média do ENEM 2012,
igual ou acima da média estadual, encontrar-se-á somente 05 estabelecimentos que são as escolas,
por nome e ordem as que seguem: EEEFM Benício Gonçalves (495,25); EEEFM Job Pimentel
(468,19); EEEFM José Leão Nunes (472,86); EEEFM Luiz Jouffroy (487,58) e EEEFM Maria de
Lourdes Poyares Labuto (476,08).
Como se pode constatar o grupo se encontra abaixo dos melhores desempenhos da rede que
chegou a 543,04 pontos. Nestas escolas se oferecem os cursos técnicos em Logística, Informática,
Vendas e Agronegócio, que se enquadram nos eixos de Recursos Naturais, Gestão e Negócios e
Infraestrutura. Desse modo, pode-se afirmar que não se deve atribuir ao resultado obtido no ENEM
2012 influência determinada pela densidade tecnológica aqui atribuída à rede do IFES.
Existe, ainda, um grupo de escolas não-públicas que são subvencionadas, como as escolas
agrícolas do MEPES bem como as escolas do SESI, que destoam da rede pública apresentando
notas pouco inferiores às das redes pública federal e privada.
Isso significa que, se a média geral no Enem pode ser um indicador para se aferir a
qualidade da escola média, aqueles que têm acesso apenas à escola estadual possuem chances
mais escassas de ascender à Educação Superior de melhor qualidade no país via Enem. E que na
esfera do investimento público os egressos da rede privada subvencionada (não-públicas) e,
sobretudo, os egressos do IFES levam vantagem na luta por uma vaga em universidade de
melhor qualidade e pública.
13
Em nossa tese inicial a integração do EM com a educação profissional não se constitui
apenas uma forma mais adequada de formação humana tanto do ponto de vista tecnológico e
ideológico numa sociedade em que o trabalho deve estar no horizonte de todos como valor e
como processo de autoprodução, mas também essa vinculação escola média e profissional
fortalece pedagogicamente e reciprocamente, dando mais densidade formativa a ambos os
campos formativos do fazer e do saber, da teoria e da prática, do conteúdo geral e do conteúdo
específico.
Nessa direção, de algum modo a integração deve revelar-se também na qualidade,
reduzindo repetência, evasão e melhorando rendimento e viabilizando não apenas o direito á
educação, mas também o direito ao trabalho pela via da profissionalização tanto no nível técnico
quanto superior.
Da mesma maneira, se olhamos apenas a rede estadual a média não só fica em 481,67
pontos como também em razão de seu peso relativo no número alunos puxa para baixo a média
em matemática da escola média no Espírito Santo.
Existe, ainda, um grupo de escolas não-públicas que são subvencionadas, como as escolas
agrícolas do MEPES bem como as escolas do SESI, que destoam pouco da rede privada,
apresentando notas pouco inferiores às das redes privada e pública federal.
14
Refinando nossa análise para os desempenhos específicos as médias alcançadas em
matemática ficam em 527, 06 pontos.
O desempenho em matemática, a comparação da rede estadual com o setor privado e rede
do IFES distancia ainda mais as escolas que selecionam os seus públicos para ingresso daquelas
escolas que não selecionam os seus públicos, em detrimento destas últimas.
Na Figura 06, no entanto, curiosamente as hierarquias em rendimento na prova de
redação aproximam-se para baixo, demonstrando que termos de produção de texto, a escola
média capixaba, é mais negativamente nivelada, preservando ainda a superioridade da rede
federal.
Acreditamos que no que concerne a rede estadual são muitos fatores que interferem neste
processo e que precisam ser melhor dimensionados e até relativizados, tais como: a) a rede de
ensino estadual não selecionar os ingressantes na EPT de nível médio a faz possuir alunos com uma
base escolar menos consistente que aqueles que ingressam na rede pública federal; b) os cursos
técnicos ofertados na rede pública estadual que se integram ao EM têm baixa densindade
tecnológica, situando-se nos eixos tecnológicos de baixo custo e de menor remuneração futura; c) as
infraestruturas físicas e pedagógicas nas redes estadual e federal, são muito diferenciadas; d) o
15
corpo docente tem vinculo empregatício, formação e salários bastante diferenciado com prejuízo
para o professor da SEDU.
Além disso, vale lembrar que atualmente as redes pública estadual, pública federal e privada
se diferenciam muito em termos da oferta aferta de cursos integrados que exigem maior
investimento em pessoal e laboratórios, participando dos melhores cursos. Isto indica que o
rendimento no ENEM 2012 deve se repetir nos próximos anos, pois a característica mais importante
neste processo que indica a superioridade da rede do IFES que é aferta de cursos integrados de
maior custo e de maior densidade tecnológica como Mecânica, Eletrotécnica, Eletromecânica,
Edificações, Agropecuária, Automação industrial, Modelagem de Vestuário e Informática, não dá
sinais de alteração em termos de oferta de cursos na rede pública estadual.
Como se sabe, o modelo deste tipo de ensino é a integração do EM com a educação
profissional. É razoável pensar que de algum modo a integração deve revelar-se também na
qualidade, reduzindo repetência, evasão e melhorando rendimento e viabilizando não apenas o
direito á educação, mas também o direito ao trabalho pela via da profissionalização tanto em nível
técnico quanto superior.
Conclusão
Ao analisarmos o desempenho dos estudantes do EM e a trajetória da EPT no Espírito Santo
é possível perceber que existem tendências que podem modificar não só os currículos e o seu nível
de vinculação com as demandas do setor produtivo como podem transformar a própria oferta da
EPT. Porém, o comportamento das redes públicas situa–se distante da superação das desigualdades
16
de acesso à profissionalização e à inserção produtiva dos mais de 150 mil ingressantes anuais no
EM, questão fundamental para a garantia da qualidade social e que ultrapassa em muito os bons
desempenhos no ENEM.
A oferta tímida e, em muitos casos, precária da Secretaria de Estado da Educação no EM
integrado à EPT faz concluir que o governo estadual segue fazendo uma Educação Profissional de
costas para a qualidade social ao colocar ênfase no pós-médio (subsequente) que produz uma
formação técnica fragmentada e privatiza recursos públicos, via “bolsa SEDU”, produzindo assim
muito mais uma política educacional clone-espécie de um prouni técnico do que um EM integrado à
educação profissional pública capaz de responder em quantidade e em qualidade às necessidades
sociais e econômicas locais.
Tal constatação revela o “DNA neoliberal” das opções tomadas pelo governo P.H. que de
2003 a 2010 trabalhou para privatizar recursos que deveriam ir para Educação Básica Pública,
ficando assim sem cumprir completamente o seu papel na oferta de EM e profissional. Esta polícia
tem encontrado continuidade no governo atual e permanece a justificativa de não investir na
transformação das escolas de EM em escolas técnicas com toda ainfraestrutura daí decorrente,
sobretudo em cursos ligados à indústria e de alta complexidade em vista de possível esgotamento da
demanda e obsoletização dos cursos gerando ao estado desperdício de recurso. O argumento parece
ainda entender que educação é gasto e não investimento que se faz na cidadania e na qualidade de
vida das pessoas que repercute positivamento no desenvolvimento econômico e pode, inclusive, no
longo prazo gerar economia de recursos e não seu desperdício.
No caso estudado a oferta de EPT subsequente em paralelo com o EM não impediu que
algumas escolas conseguissem no contexto do fraco desempenho de todo o EM capixaba bons
resultados relativos no ENEM. O que podemos concluir nesta situação é pela necessidade de
aprofundamento do estudo com a focalização das condições de oferta nestas escolas e naquelas que
oferecem EM integrado cujo desempenho não acompanhou o da rede do IFES nem alcançou
destaque no interior da própria rede estadual.
Por fim, retomando nossa tese já tendo em vista a explícita superioridade do desempenho no
ENEM tanto na média geral como em matemática e em redação dos alunos que cursam o EM na
rede do IFES, apresentamos questionamentos que poderão indicar aprofundamentos futuros: que
característica possui o EM praticado nesta Instituição de ensino? Por que este currículo pesa
positivamente no rendimento da rede federal e como ele pesa na rede estadual? Que infraestrutura
de pessoal e de laboratório se relaciona com estes currículos? Não sendo esse modelo de ensino
17
uma exclusividade da rede do IFES, como este tipo currículo se insere nas demais redes de modo a
explicar os rendimentos insatisfatórios alcançados?
Referências
BONDIOLI, A. O Projeto Pedagógico de Creche e sua Avaliação – a qualidade negociada.
Campinas: Autores Associados, 2004)
BRASIL. Constitução Federal 1988 disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm <<Acesso em 40/04/2013>>
______Lei n.º 5.692, 1971 DOU, Seção18, p. 26 Brasília, 1971.
______. Lei n.º 11 741/2008 Brasília, 2008. disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11741.htm <<Acesso em
40/04/2013>>
______. Lei n.º 11 892/2008 Brasília, 2008.disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm <<Acesso em
40/04/2013>>
______. Lei Federal n.º 9.394/1996.DOU, Seção 5, p.24, Brasília, 1996.
_______ Decreto-Lei no2.208/1997, DOU, Seção 9, p.31, Brasília, 1997.
______. Decreto Nº 5154/2004, Brasília:DOU, p.18, 2004.
______. Decreto Nº 5840/2006, Brasília:DOU, p.18, 2004.
_______ Ministério da Educação. Portaria nº 109, de 27 de maio de 2009. Estabelece os
procedimentos para a realização do Enem no exercício 2009. Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, Brasília, 8 de jun. 2009. Seção 1, p. 14-16.
_______
CENSO
ESCOLAR
2006
Brasília,
2006.
Disponível
em
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/brasil.pdf <<acesso em 04/04/2013>>
_______
CENSO
ESCOLAR
2011
Brasília,
2011
Disponível
em
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/brasil.pdf <<acesso em 04/04/2013>>
_______
CENSO
ESCOLAR
2010
Brasília,
2010
Disponível
http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/brasil.pdf <<acesso em 04/04/2013>>
em
18
FREITAS, L.C.; SORDI, M.R.L.; MALAVASI, M.M.S.; FREITAS, H.C.L. Avaliação
Educacional: caminhando na contramão, Petrópolis, Vozes, 2012.
KUENZER, A. Z. EM e EP na produção flexível: a dualidade invertida IN: Retratos da Escola /
Escola de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Esforce) – v. 5, n.
8, jan./jun. 2011 – Brasília: CNTE, 2007- Semestral (p. 43-56). - Disponível em:
<http//www.esforce.org.br>.
MORAES, Carmen Sylvia; Vidigal Moraes e ALAVARSE, Ocimar Munhoz. Ensino médio:
possibilidades de avaliação. Educação & Sociedade: Revista de Ciências da Educação. São
Paulo, Centro de Estudos Educação e Sociedade,v.32, n. 116, 2011.
SEDU Plano estadual de educação Vitória: SEDU 1995
______ Plano estadual de educação profissional PEP 2009-2011 Vitória: SEDU 20091995
______Aula Inaugural do “Bolsa SEDU”, 2010) In:www.sedu.es.gov.br – < acesso em 21/12/201011:00 horas >
SOUZA, Rosa Fátima de História da organização do trabalho escolar e do currículo no século XX
(ensino primário e secundário no Brasil) São Paulo: Cortez, 2008.