ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS Praça Dr. José Gonçalves, 11 – Telefax: (75) 3332‐2211 CNPJ: 13.922.638/0001‐21 DECRETO n.º 276/2015 “Exonera Engenheiro Agrônomo do Município de Palmeiras.” O Prefeito Municipal de Palmeiras, no uso de uma de suas atribuições legais, e - Considerando a solicitação de exoneração do funcionário Danilo Miranda de Oliveira Moreira em data de 04 de dezembro de 2015; - Considerando que o Município não pode recusar e os efeitos da exoneração devem se dar na data do pedido; DECRETA: Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o Sr. DANILO MIRANDA DE OLIVEIRA MOREIRA, do cargo de Engenheiro Agrônomo, do Município de Palmeiras. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeiras, em 04 de dezembro de 2015. ADRIANO DE QUEIROZ ALVES Prefeito Municipal