Srs. Proprietários,
Todas as Certidões devem estar válidas para o ano de 2014.
Sugiro que salvem os links abaixo nos Favoritos do Internet Explorer.
Facilita se criarem uma pasta de Certidões Regularidade Anual DETRAN.
Segue lista dos sites na INTERNET para emissão de Certidões Negativas requeridas pelo
DETRAN-RS:
CNPJ
1) Emissão da Certidão do INSS:
http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/pcnd1/pcnd1.html
Digitar o CNPJ
Ticar no nº 4 - as Outras Finalidades do art. 47 da Lei nº 8212, de 24/07/91
Digitar caracteres
Cadastrar - Emitir Certidão
2) Emissão da certidão do FGTS
https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
Preencher o CNPJ (digitar apenas os números, sem os pontos e o hífen)
(não há necessidade de digitar a UF - Unidade da Federação)
Digitar Código de Verificação
Digitar Consultar
Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Finalidade da Emissão:
Acompanhamento da Regularidade da Empresa
Digitar Prosseguir
Digitar Visualizar
Imprimir
3) Emissão da Certidão Conjunta da Receita Federal
http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/ATSPO/certidao/CndconjuntaInter/InformaNICertid
ao.asp?Tipo=1
Informar o CNPJ
Digitar os caracteres ao lado
Digitar consultar
Imprimir
4) Emissão da Secretaria da Fazenda Estadual
https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/CER-PUB-SOL.aspx
Digitar o CNPJ
Digitar caracteres
Imprimir
5) Emissão da Secretaria da Fazenda Municipal
Entrar no site da sua Prefeitura - Atendimento ao Cidadão ou Serviços On-line e solicitar a emissão
da CND(Certidão Negativa de Débitos). Caso este serviço não esteja disponível entrar em contato
com a Prefeitura e providenciar uma Certidão Original.
No CPF do(s) proprietário(s)
6) Certidão da Justiça Federal:
http://www.trf4.jus.br/trf4/
Ir no ícone Certidão ONLINE
Digitar o CPF
Digitar o nome do Titular
Solicitar Certidão de 1º Grau - Deve estar escrito "Ações e Execuções Cíveis e Fiscais , e de
Execuções Criminais"
7) Certidões da Justiça Estadual, (são três):
As Certidões da Justiça Estadual, tanto a Criminal como a Cível podem ser emitidas no link:
http://www.tjrs.jus.br/site/servicos/alvara_de_folha_corrida_cert2g/
Emissão de Documento
Certidão Judicial Criminal Negativa de 1º GRAU
Preencher todos os dados e emitir Documento
Emissão de Documento
Certidão Judicial Cível Negativa de 1º GRAU
Preencher todos os dados e emitir
Caso não seja possível emitir as Certidões via site da Justiça Estadual, as Certidões devem ser
solicitadas diretamente no FORO de sua cidade, ou algum órgão que representa a Justiça Estadual em
seu Município.
Em caso de Certidões Positivas providenciar as respectivas Certidões Narratórias de Processos
referentes a Execução Fiscal ( uma certidão narratória para cada processo) para posterior análise.
Quaisquer dúvidas LER a Portaria DETRAN nº 465/2013.