Ano XXIII - Nº 448 - 1º a 14 de outubro de 2012 - Boletim do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – Brasília-DF Regulamentação da negociação coletiva já! P ara evitar a enrolação do governo nas negociações os servidores decidiram realizar um ato pela regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê a negociação coletiva no serviço público. A atividade foi aprovada em assembleia-geral do Sindsep-DF, dia 18/09, e será realizada em data a ser definida, com o apoio da CUT e demais entidades representativas do funcionalismo público. Com a regulamentação da negociação coletiva o governo não terá mais como descumprir acordos e nem marcar reuniões indefinidamente, com o objetivo claro de vencer os servidores pelo cansaço. Essa foi uma das manobras do governo para enfrentar os 72 dias de greve categoria, cujas negociações Folha suplementar 18/07: Marcha Nacional a Brasília, convocada pelo Fórum Nacional de Entidades efetivas só foram iniciadas após 60 dias de paralisação. Ao longo da Campanha Salarial foram mais de 150 reuniões com o Planejamento. Homenagem 11 anos sem Luiz Fernando No dia 25/09 completou 11 anos que o companheiro Luiz Fernando Campi faleceu. O Sindsep-DF lembra a data para homenagear o sindicalista, que também era servidor do Ministério da Educação e foi um dos No fechamento desta edição, a Condsef publicou em site a notícia de que a coordenadora-geral de Negociação e Relações Sindicais, Edina Lima, informou ao secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, que o Ministério do Planejamento promoverá a devolução integral dos salários retidos de mais de 12 mil servidores até o dia 15 de outubro, por meio de folha suplementar que será confeccionada logo após a homologação dos termos de reposição que já estão no Planejamento para análise desde a semana passada. fundadores do Sindsep-DF, da Condsef e da CUT. Luiz Fernando deu uma importante contribuição para a organização sindical do funcionalismo público. Como sindicalista, lutou pela valorização do servidor público e por um Ao final, o governo que havia descontado o salário dos grevistas e devolvido apenas 50% dos valores, se comprometeu a devolver o restante serviço público de qualidade, acessível a todos os brasileiros. Como servidor do MEC, defendeu de forma contundente uma educação pública de boa qualidade para todos. Também foi um radical defensor dos direitos dos trabalhadores, em especial do direito de greve; da liberdade e da democracia. após a assinatura de termos de acordo setoriais (disponíveis no www.sindsep-df. com.br) para a reposição dos dias parados. O Sindsep-DF vai continuar acompanhando as negociações com o Ministério do Planejamento e informando os avanços na sua página na internet e nas redes sociais. Funasa Sindicato negocia renovação do TAC Em reunião no Ministério Público do DF, dia 12/09, com o procurador Peterson de Paula, os representantes do Sindsep-DF, do Sindprev-DF, e da Secretaria de Saúde do GDF defenderam a renovação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que permite que 150 servidores da Funasa, ocupantes de cargos adminis- trativos e cedidos ao GDF, permaneçam no combate às endemias, como o mosquito da Dengue, Leptospirose, Leishmaniose, Hantavirose, entre outros. Para a renovação, o procurador solicitou que a Secretaria e as entidades sindicais lhe encaminhassem ao MPU uma exposição de motivos. Prestação de Contas Assembleia aprova contas do exercício 011 Assembleia-geral do Sindsep-DF, realizada dia 11/09, aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2011 e as recomendações do Conselho Fiscal. As tabelas do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) estão disponí- veis no link Finanças da página do Sindsep-DF na internet. A mesa que conduziu a assembleia foi composta pelo secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, os diretores de Finanças e de Organização e Patrimônio, Manoel Antônio Rodrigues e José Lourenço da Silva, respectivamente. Também foram convidados para integrar a mesa: Gerson Henrique Sternadt e Ildevina Gonçalves Justus, membros do Conselho Fiscal, e Juliana Tavares, da Filadélfia Contabilidade, escritório responsável pela contabilidade do Sindsep-DF. Brasília-DF, Ano XXIII, Nº 448 - 1º a 14 de outubro de 2012 – Esplanada Geral Aposentados e Pensionistas são chamados para receber diferença da gratificação de desempenho O Sindsep-DF convoca servidores aposentados e pensionista dos órgãos listados para comparecerem à Secretaria de Assuntos Jurídicos para assinar termo de declaração referente ao acordo formalizado entre o sindicato e a Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos identificados, e viabilizar o pagamento da diferença das gratificações de Desempenho Técnico-Administrativo (GDATA) e de Desempenho da Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) aos aposentados e pensionistas. O pagamento é fruto de um Termo de Conciliação firmado no final de 2011, durante o IV Mutirão de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal, entre o Sindsep-DF e a Procuradoria-Regional da União (PRU) da 1ª Região, que reconhece o direito dos aposentados em ações movidas pelo sindicato. Em caso de dúvida, ligar para os telefones 3212-1900 ou 3212-1928 e falar com a funcionária Rosa Moreira. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Processo nº 2007.34.00.017915-6 Abelcina Moreira Dantas Amedio Alves de Castro Anny Massiere Birchal Antonio Belem de Lacerda Arilda Wanderley dos Santos Arildes Almeida Faria Ayrton de Moreno Junior Beneval Diuza da Silva Carlos Antonio de Faria Santos Carmosina Lima Ribeiro Cecilda Veneroso Celinia Correa Pereira Cicero Ferreira da Silva Cidalgina Lage de Moraes Custodia Raimunda Lopes Edinor Moreira dos Santos Ednardo de Freitas Machado Elza Cardoso da Costa Ermelindo Pereira de Cantuaria Francisco de Assis Correia Francisco Neves de Carvalho Geraldo José de Oliveira Inez Camilo de Souza Marinho Jayme Pereira Duarte Joana Darc Felipe dos Santos João Fidelis Lino dos Santos João Francisco dos Santos Joaquim Alves da Silva Joelson Vellozo Jorge Cury Jorge Francisco da Cruz José Candido Correa José de Ribamar Sousa José Firmino Ferreira José Geraldo Barbosa de Oliveira José Ildefonso Torres Juraci Lopes Cavalcante Loenilda da Cruz Silva Luiz Pinto de Oliveira Filho Magno Gonçalves do Vale Maria da Graça Ferreira Maria Dalva e Silva Leitão Maria das Graças Silva Vieira Maria das Neves Liberal Floriano Maria de Lourdes Freitas Maria Eleucy de Souza Oliveira Maria Elizabeth Ravagnani Araujo de Castro Maria Ferreira Lima Maria José Fernandes de Castro Maria José Miranda da Silva Maria Zuleide Amaral Bezerra Miguel Mendes de Moraes Neto Milton de Moura Abreu Moacir Rodrigues dos Santos Neusa Dionisio Duarte Nilva Aguilar Silva Oneida Maria Seixas de Carvalho Raimundo Nonato da Silva Rose Mary Araujo Feitosa Salvador Cardoso de Campos Sebastião Cavalcanti Maciel Sebastião Hemetrio Duarte Sebastião Nonato da Silva Silmar Matos de Oliveira Venicio Pereira Toledo Ministério da Educação (MEC) Processo nº 2007.34.00.017924-5 Abigail de Faria Moreira Agostinho Simões da Silva Air Aparecida Nunes Alceu Vieira da Silva Amauri Dantas de Lima Ana Fagundes Alves Ana Lucia Pedreira Jatoba Ana Maria de Leão Negreiros Falcão Analia Silva dos Reis Antonia Leonor Medeiros de Carvalho Antonio Carlos Souza Gomes Antonio Henrique Vasconcelos de Souza Antonio José de Matos Arcy Solto da Cunha Aurea Pereira de Santana Benedicta Leda Ribeiro Pimentel Benedicta Spindola Martins Bernadete Avelino Borges Camila Cristina Tavares Xavier Carmelita Maria da Silva Nascimento Celeste Costa Cantuaria Cicero Silva Júnior Cira de Matos Brito Conceição Maria de Sousa Delba da Conceição Delsa de Freitas Gonçalves Dirce Neia Garcia da Motta Diuza Soares Alvarenga Doricema de Souza Fonseca Edmilson Alves Barbosa Edson Jobim Machado Egidio Barbosa Maciel Elza Olivia Silva Elza Pessoa Cavalcanti Fausto Machado Freira Francisco Antonio Filho Francisco das Chagas Freitas Nascimento Geraldo Araújo Siqueira Gilberto Ferreira Nunes Guilherme Dias Melo Gustavo José da Silva Hamilton Muniz Mendonça Helbe Carvalho Delmondez Hildebrando Alves de Araujo Hildegardo Spindola Barbosa Hilse Doelinger Vianna Antunes Imara Cilu Puglia Iracema da Rosa Ferreira Iracema Evangelista de Almeida Irany Fernandes Pereira Irene Alves da Silva Isa Maria de Oliveira Souto Isaltina de Souza Isileia Eulalia Meira Itajahy de Oliveria Lobo Ivanise Almeida D Alencar Jadeir Rodrigues Antunes João de Aragão Coutinho João Manoel Matias João Ramos de Oliveira João Silva de Andrade Joaquim Soares da Silva Jorgina de Lima Brasília-DF, Ano XXIII, Nº 448 - 1º a 14 de outubro de 2012 – Esplanada Geral José Alves da Silva José Antunes Silva José de Oliveira Mendonça José Domingos da Silva José Ferreira da Silva José Maria Viana José Maurilio Silva José Pelegrino Sampaio Josina Flora de Oliveira Tavares Julia de Souza Dias Araujo Juraci Porciuncula Caserta Leila Magalhães de Abreu Letícia Maria Santos de Faria Liacir Julieta Costa Ligia Rego da Silva Lila Rios Fonseca Pinheiro Lucia Kaede Iamaguti Luisa Passeado Barbosa Luiz Abtonio Soares Montenegro Luiz Alves Pimenta Luiz Henrique de Araujo Luiz Mario Marques Couto Luiz Neri de Moura Manoela José da Silva Manoela Oliveira de Paula Margarida Moreira de Oliveira Maria Alves Pedrozo Maria Aparecida Ferreira Maria Aurea da Silva Rocha Rodrigues Maria Candida Lacerda Muniz Trigo Maria da Anunciação Freitas de Farias Maria da Conceição Campos Maria da Conceição Ribeiro Maria da Grala Gomes da Silva Maria de Fátima da Silva Botelho Maria de Fátima Lopes Cabral Maria de Fátima Menezes Mesquita Maria de Jesus da Cruz Maria de Lourdes Oliveira Maria de Lourdes Ramos Maria de Lourdes Silva Xavier Maria de Nazaré Araújo Trindade Maria do Carmo Solino Dias Maria do Rosário Mendes Fonseca Maria Gomes Azevedo Maria Ione de Oliveira Madeira Maria Irene Leite Maia Maria Isabel de Lima Lopes Maria José Souza Silveira Maria Lais Mousinho Guidi Maria Lopes da Rocha Maria Luci Bilhalva Garay Maria Lusia de Fatima Vasconcelos Maria Luzia Silva Nogueira Maria Nazaré Frota dos Santos Maria Regina Assis Lage Maria Valzoete Zandonadi Maria Vanda de Lima Maria Vandir Peixoto Mariza Vieira da Silva Marlene de Paoli Menescal Marli de Oliveira Pacheco Marly Cavalcante da Silva Marly Paiva de Souza Maximino Basso Meduza Rego Nascimento Mioko Ota Monair Vaz de Melo Myriam Levy Cardoso Moreira Nanci Martins de Paula Neuza Maris Moacyr Santos Nilma Maria Alves da Luz Nilza Januaria da Silva Noemia Pereira de Menezes Ocirema Therezinha da Silva Torracca Osvaldo Janot Filho Oswaldo Lolli Oyama Rosa Azevedo Petrina Alves Pereira dos Reis Raimundo Cassimiro Paiva Raimundo Fernandes de Souza Raimundo Paes de Andrade Regina Buffon Rita Xavier Barreto Rosa Maria de Oliveira Nunes Rosmarin Valério Samuel Aureliano da Silva Sebastiana de Almeida Dias Sergino de Jesus Moura Silverio Machado de Oliveira Solanger Rego Schoenell Sônia Maria Freire Macedo Suely Fonseca Saúde Teixeira Tânia Maria Aquino da Costa Teonilia Bernardino Magalhães Terezinha de Souza Ribeiro Vanda Maria Pinto Vera Lucia de Souza Campos Vera Lucia Moura de Souza Alencar Vera Lucia Versiani Vicente Mariano da Silva Vicente Sabino Soares Waldemar Alves do Nascimento Walma de Fátima Guimarães Costa Wilma Maria de Oliveira Souza Wilson Luiz da Cunha Yedda Fernandes de Souza Yedda Fernandes de Souza Yolanda Gomes de Lima Zuleika Keiko Yamada Tajima Zulma Franca de Queiroz Ministério da Fazenda Processo nº 2007.34.00.018026-7 Adolfo Soares da Silva Aliete Ribeiro Perez Barbosa Amelia Ferreira Bastos da Silva Angela Cotta de Souza Annadyr da Silva Nunes Antao Siqueira Filho Antonia Benedito Freire Antonio Luiz de Abreu Arnaldo Pedro do Nascimento Aurea Leal de Andrade Aurinete Pereira de Sousa Braz Teixeira da Rocha Caritas Maria da Silveira Ribeiro Carlos Caserta Carmen Soriano Puig Cecilia Augusta Antunes Araujo Cicero Mateus Claudionor Jorge dos Anjos Clodomir Catarino da Silva Cloves Barreira Silva Damiao Vieira da Silva Debora Fernandes dos Santos Deusarina Albuquerque da Silva Deusimar da Rocha Batista Dulce Figueiredo Lopes Egidio Rodrigues da Silva Elidia Gama Pereira da Silva Elza Santos Abbade Emira Cordeiro Gomes Eunice Trindade Vieira Everson Carvalho Oliveira Francisco Paulino de Medeiros Geralda Moreira de Leles Gilson Francisco Helena Ribeiro dos Santos Ienilde Conrado Quintaneiro Ilza de Albuquerque Hugo Irdelena de Morais Irene Barros Israel Francisco de Assis Ivanita Oliveira Jadir Soares da Silva João Ferreira Severo João Isaias Pereira João Mendes da Silva João Miguel da Silva Joaquim Muller Peixoto de Azevedo José Anarolino Albuquerque de Faria José Antonio Trancoso da Cunha José Carlos de Lima José Castor de Albuquerque Maranhão José de Souza Martins José Gonçalves de Lima José Monteiro Saldanha José Osmar de Oliveira José Pedro dos Santos José Pontes Vieira José Ribamar Pereira José Ribamar Rodrigues de Araujo José Ribeiro dos Santos José Sidronio dos Santos Josefa das Dores Santos Josefa Martins da Silva Souza Josia Guido de Souza Joyce Cunha da Silva Jucine Pereira da Silva Laura Elisa de Azeredo Oliveira Laurinda Rezende Paiva Leonai Botelho Fragoso Loni Maria Pereira Lourdes Trobilio Lucia Maria Sousa Pontes Maziero Luiza Dias Campos Luzia Maria de Lima Manoel de Souza Cavalcante Manoel Lisboa de Almeida Maria Anita Costa Ribeiro Maria Arlette Gomes Maria Candida Zanetti Silva Maria Clarisse Sousa de Oliveira Maria Cleusa de Almeida Barcelos Vasques Maria Cristina de Bastos Maria da Conceição Macedo Barbosa Maria das Dores Alves da Silva Maria do Carmo da Silva Vieira Maria do Socorro Santos Maria Eudes Damasceno Vidal Maria Fernanda Barreto Nogueira Maria Ferreira da Anunciação Maria Flora da Cunha Trapia Maria Izabel Henriques Mendes Maria Lucia Tavora Gil Maria Marlene Matias Calixto Maria Martins dos Reis Maria Tercila dos Santos Marilia Regina Beraldo Veigaw Mauro Freitas Ewald Milton Antonio Salgado Nicanor de Araujo Barreto Pedro Alves Figueiredo Pedro Alves Figueiredo Pedro Antonio Fernandes Pedro Gonçalves de Carvalho Pedro Xavier Coelho Priscila Alvarenga da Rocha Pombo Raimunda Cardoso Ferreira Raimundo Severo Filho Ramon Carneiro da Costa Reduzina Rodrigues Regina Fernandes Lopes Rimundo Nonato de Souza Roberto Inacio Pereira Roberto Lucio Menezes de Albuquerque Selvalino Caldeira Serize dos Santos Fernandes Sonia Maria Cardoso Egreja Thelma Sabak Tome Fonseca Vicente Cabral da Costa Vicente Oliveira da Silva Vilma Lourenço Veiga de Brito Wilson Neme de Vasconcelos Worlinda Maria Serra dourada Comando da Aeronáutica Processo nº 2007.34.00.018033-9 Abel Alves da Silva Agar Seixas Grossi Airton Tomaz de Aquino Almir Batista da Silva Ananias Dias de Lima Antenor Francisco dos Anjos Antonio Eustáquio da Rocha Antonio Jacinto Pereira Antonio Ribeiro dos Santos Benedito Bernardino Sena Dalva Hermogenes da Silva Dermeval Cavalcanti Martins Domingos Eduardo do Rosário Dulce Brigadão de Araujo Edgar Alves Eucir Pinheiro Francisca Rodrigues Leite Francisco Antonio do Nascimento Francisco José de Oliveira Francisco Justino Cardoso Francisco Pinto da Silva Gerardo Cosmo da Silva Gessio Lopes da Silva Hermes Nascimento Iraci Daminana Goes Isabel da Silva Bezerra Jayr Julio Ferreira Jesu José dos Santos João Bosco Torres de Araujo João Cardoso de Brito João José Pires Cavallini João Pedro da Silva João Vieira de Andrade Joaquim Nunes Siqueira José Agostinho da Silva José Caetano de Souza José Cardoso Dantas José Ferraz da Silva José Gabriel José Nonato da Silva José Paulo da Silva José Ribeiro Sobrinho José Sousa dos Santos José Teixeira Filho Josefa José Rocha Ximenes Judas Tadeu Tiburcio Julia Miranda Feijo de Mello Laurentina Tavares Ferreira Luiz Edgar da Silva Luiz Hermenegildo da Silva Luiza Lopes Barros de Lima Margarida Espada Tavares Leite Margarido Romeiro Rodrigues Maria apixão Custodio Maria Aurea Josino Maria das Graças Aires Amorim Maria do Socorro Lira Alexandrino Maria Imaculada Garcia Maria Irene Teixeira de Aquino Maria Lucia de Oliveira Marli Guedes Lopes da Camara Mirian Coelho Muniz Nilo Rodrigues Lopes Orlando Antonio Jacino Osvaldo Rufino Lins Pedro Antonio Altoe Raimundo Ribeiro do Amaral Ranulfo Ferreira dos Santos Rosenir Pereira de Macedo Sebastião de Souza Sebastião Saturiano dos Santos Sérgia Candida de Jesus Machado Taku Yamada Thelma Xavier Ferreira Uacir de Oliveira Lima Valnice Monteiro dos Santos Valquiria Queiroz de Oliveira Victor Pereira Virgilio Sabino da Conceição Waldea Lucia Miranda Dias Walmar Alves Pereira Wilma Pereira da Silva Yara Moreira Lobato Duarte Zedil Ribeiro de Abreu Ministério dos Transportes Processo nº 2007.34.00.017918-7 Adair Maria Lobo Adolfo Soares d Silva Alvarino Paulo dos Santos Ana Isabel da Conceição Carneiro Anastácio Honorario Maia Antonio Augusto de Souza Antonio Ferreira de Moraes Astrogildo Almeida Melo Ataides Borges Telles Deusdeth Honorio dos Santos Edith Silva dos Santos Fátima Jorgina Affonso Rocha Francisca das Chagas Ramos de Oliveira Francisco Alves de Medeiros Francisco Rodrigues Braga Gerson Ascenção Ferreira Gerson José da Mota Gonçalo Rodrigues Medeiros Helio Baeta de Rezende Inaldo Perpétuo Inoel Ventura Iracema Melo da Silva Mendonça Ivanildo Pimentel Sarmento João Cancio Santos Correa José Isidio Neto José Mendes Rodrigues José Neves Clemente José Orlando de Souza José Rufino Filho Joselita Doudement de Albuquerque Josias Mariano Josias Mendes Borges Maria Antonia Veras Maria de Fátima Souza Ramos Maria do Carmo de Oliveira Maria do Socorro Marques da Rocha Maria Madalena do Nascimento Matilde Alves de Arruda Nelina Marques Leitão Priscila Edelvira do Nascimento Regina Alves Nascimento Nonato Rosangela de Oliveira Morais Santana Francisco Alves Therezinha de Medeiros Valdemar Rocha de Carvalho Victor Venerando da Fonseca Neto Comando da Marinha Processo nº 2007.34.00.017922-8 Affonso Correa da Silva Alvany Cruz Rocha de Araújo Antonio Eduardo de Oliveira Célia dos Santos Mendes Celina Gomes dos Santos Darci Gualberto de Sousa Edila Batista de Souza Elilio Aguiar Eva Nunes Guerreiro Francisco Holanda Costa Francisco Luiz Silva Geraldo Ismael Cabreira Israel Moreira Correia Jaulo Resende da Silva Jose de Souza Araújo Jose Henrique de Lima Jose Paulo Ferreira Luiz da Silva Luiz Gonzaga Amaral Manoel Cipriano Felipe Maria Beatriz Guedes Rodrigues Maria Francisca Monteiro Maria Helena dos Santos Maria Luiza Silva Oliveira Maria Lygia Lima de Faria Maria Michels Gonçalves Mauricio Xavier Flores Merita Ferreira de Oliveira Noel Padilha Raimundo Araujo da Silva Sergio do Espírito Santo Valdira Alves da Silva Vera Lucia de As Honório Silva Ministério de Minas e Energia Processo nº 2007.34.00.018032-5 Adão Gomes Guimarães Alberto de Barros Boeschenstein Alcides Fernandes de Sousa Alda Jacy Dias Aloisio Bernardo dos Santos Américo de Moraes Novaes Antônio Gabriel Ferreira Antônio Geraldo Gonçalves Candido Grippe Claudio De Araújo Faria Divaldo Galdino da Fonseca Domingos Lusiano da Cruz Edvaldo Silva Leony Esmerino José da Silva Frutuoso Ferreira de Carvalho Hildo Damasceno Jerinaldo da Silva Maia Joaquim dos Santos Monteiro José Reinaldo da Silva Juracy Dantas Ribeiro Reis Luiz Alves de Sousa Maria Conceição Rodrigues Maria Dalva Freire Chaves Maria de Lourdes Dantas Ribeiro Maria Gomes Barboza Maria José de Oliveira Parente Ocila Ramos de Castro Pedro Fernandes Cabral de Macedo Raimunda Rocha da Silva Raimundo Gonzaga de Freitas Sebastião Mendes Teixeira Severino Agostinho Florencio Silvestre Avelino de Castro Vera Lucia Gomes Vicentina de Brito Almeida Ministério das Comunicações Processo nº 2007.34.00.017914-2 Ada Regina Ribeiro Avila Adelina Rodrigues Soares Leite Alzira Filgueiras dos Santos Amuaci da Rocha Nogueira Angelica Ferreira Depollo Aníbal Vicente de Araújo Anilson Castelo Meireles Auricelio Dias Novo Cosme Alves de Jesus Everaldo Pinto Expedito Maranhão Ribeiro Guimarães Geraldo de Souza Borges Girlene de Oliveira Santos Silva Guilherme Aquino dos Santos José de Vasconcelos José Elisiario do Nascimento José Luiz Franca José Maria Ribeiro Julia Alves de Sousa Rocha Luiz Carlos Alimandro Manoel Ferreira Rocha Maria Inácia de Aquino Maria José da Silva Marilde Terra Peixoto Nelson Costa Odenisa Alves Lima Lobo Ruth Maria de Oliveira Pantoja Terezinha Araújo Barboza Wanda Deliberato de Almeida Wilson Carlos de Souza Yolanda Nogueira Castro Comando do Exército Proc. 2007.34.00.018029-8 Abel Cunha Villeth Adalberto Conceição Pereira Adineusa Beserra de Oliveira Agenor Bispo dos Santos Alaor de Freitas Alberto Moreira de Oliveira Almir Olimpio da Silva Amaury Atagiba Leite Ana Lucia Alves Cardoso Ana Maria Bernardes Lobato Ana Maria Mourão Melo Ana Marly Guimarães Azevedo Sousa Analia da Silva Antônio Alves da Silva Antônio Claret de Oliveira Assis Antônio Vieira de Araújo Aritimaria da Silva Cunha Arivaldo Martins Francisco Arnaldo Cavalcante de Freitas Aurea Leal Aurea Lopes do Couto Avelina Costa da Silva Badia Araújo Aragão Benedita de Souza da Rocha Benedita Rodrigues Bety Monteiro de Souza Celuta Alkmim Cirlene Aparecida Naves de Almeida Clea Goulart de Oliveira Cledenir de Maria Ribeiro Clodoaldo Miguel dos Santos Creuza Cortez Costa Crisolita Machado de Sousa Cylene Santos da Costa Daniel Vital de Oliveira Deise Maria Moreira da Costa Deuzelia Aquino Soares Djanira Vale de Oliveira Santos Eden Reis da Silva Junior Edidacio Américo Vieira Edinea Martins Lyrio Edwiges Maria Reszka Edwirges Souza Aguiar Maia de Sousa Efigenia Dias Quirino Elia Barros de Aquino Lages Elias Moreira dos Anjos Elisvonete Epaminondas de Santana Eliza Monteiro de Santana Elpidia Antunes da Silva Elvira Souza Canedo Eunice Alves Martins Floriana Ferreira de Oliveira Francisca da Silva Oliveira Francisca de Assis Cruz de Castro Francisca Lucia da Costa Francisca das Chagas Rodrigues Francisco Edir de Lima Bandeira Francisco Eduardo Correia Lima Galdino Simões Neto Gelly Barbosa Lemos Genival Seixas Cardoso Gentil Brasil Costa Aragão Hebe Paiva de Sousa Hugo Teixeira Reis Humberto de Santana Iady Rodrigues Iracema de Brito Andrade Iracy Barbosa de Araújo Irinete Maria de Lima Irismar Ribeiro Santos de Almeida Ivana Pereira Ribeiro Jacinta Maria Lima Leitão Bezerra Jandyr Gonçalves Janete Viegas de Azeredo Jesus Rangel Joana Rodrigues Galvão João Alves de Oliveira João Iraildes de Gusmão Joaquim Gomes da Conceição Jorge Guilherme Jorgina dos Santos Cansanção José Antônio de Santanna José Borges de Paiva José Ferreira de Lima José Justino Ferreira José Marcello Rios José Vieira de Sousa Josue Victor de Andrade Jovina Vieira da Silva Julieta Mesquita Martins Laura Sales dos Santos Laureci Oliva Rosa Venturim Laurentina Silva Soares Lino Alves de Lima Neto Luiz Gonzaga Pereira Luzia Gonçalves Ribeiro Marialva de Araújo Lins Magnolia de Medeiros Manoel João da Costa Manoel Joaquim Chacon Manoel Lucio de Carvalho Neto Maria Abadia de Jesus César Maria Alves Fernandes do Nascimento Maria Aparecida da Conceição Pereira Maria Aparecida da Cruz Brandão Maria Aparecida de Carvalho Maria Borges dos Santos Maria Cecilia Faria de Carvalho Costa Maria Creusa Amorim Maria Cristina Benites Santos Maria da Conceição Brito do Nascimento Maria da Glória Toledo Pizza Alves Maria das Dores Pereira Godinho Maria das Graças Romeiro Barbosa Maria de Fátima de Araújo Rodrigues Maria de Fátima Rodrigues Martins Maria de Jesus Pereira da Silva Maria de Lourdes Andrade Maria de Lourdes Costa Gomes Maria de Lourdes Ferreira Lima Maria de Nazareth Bahia Santos Maria do Carmo Madeira Maria do Socorro Camara Maria Doralice Oliveira Maria Fonseca Melo Maria Francisca Ferreira de Abreu Maria Conçalo de Lacerda Maria Ivanise de Oliveira Morais Maria Jorgina Veloso Maria José Rizzo Maria Lourdes da Silva Maria Luzia da Costa Maria Madalena Pereira Daltro Maria Mourão Lopes Maria Ribeiro de Aguiar Maria Salete de Souza Chaves Maria Teixeira Saraiva Maria Tereza Carvalho Maria Zenaide Marques Mariazima Reis Costa Marina Dulce Morais Silva Mario Zenor de Almeida Marlene da Silva Martins Marlene Rude Leão da Silva Marysabel Jorge Maluf Miguelina Vieira da Silva Milza Maria da Conceição Nancy Coutinho de Almeida Natalina Rodrigues do Prado Nazir Gonçalves Moreira Nilena Maria de Paula Andrade Norimar Ferreira de Melo Onir Maria de Morais Lombardi Balbi Oraci Pereira França Orlando Pereira do Nascimento Paula Barros da Fonseca Rafael Alves da Cruz Raimundo do Carmo Gama Ramilton de Oliveira Alencar Regina Alice Luiza Ribeiro Rita de Cássia Campelo Aragão Rosa Maria Pereira Jimenez Rosalina Alimateia Vidal Rubenita Alves de Lima Ruth de Sousa Arruda Sebastiana dos Santos Feitosa Selmi Mendes Pinheiro de Sousa Sérgio da Costa Teixeira Ubirajara Walter Martins Vergilio da Silva Rocha Vitória Vitalina Cavalcante Waldemar Teles dos Santos Walter Cunha Walter dos Santos Waltrudes Rodrigues dos Santos Wilde Francisca Brito Wilson de Freitas Yara Sylvia Parente Padro Zelia Ferreira Lima Zenilca Nascimento de Oliveira Zilah Vicente Alves Zilda Muniz Arruda Zuleide Vieira do Nascimento Ministério da Cultura (MinC) Proc. 2007340000179190 Antonio de Sá Monteiro Cherobina Bastos Melo de Araújo Elisabeth Silvestre Limeira Elmir de Souza Carvalho Euripedes José de Paula Franklin Tiveron Eli Barros Spindola Ilma Rodrigues Jurandi Pereira Nunes Lincon Brum Louicira Goldstein Costa Luiza Rondon Manuel Vieira Alves Maria Angélica da Rocha Maria Eleusina Bernardes Coelho Maria Eloina Guimarães Ribeiro Maria Geracina Leite Landim Maria Irlandia de Almeida Farias Maria Teresina Taveira Frota Maria Veritas Jardim Starling Peixoto Nely Abrahão Magalhães Orlandira Correa Matos Cerqueira Roque Silva Flora Vânia Figueiredo do Valle Vera Lucia Lima de Figueiredo Dias Viriato de Jesus Gomes Zenar Elias Lima Brasília-DF, Ano XXIII, Nº 448 - 1º a 14 de outubro de 2012 – Esplanada Geral O Sindsep-DF conquistou na Justiça o retorno ao serviço público de dois servidores demitidos injustamente. A decisão de 7/09, da juíza federal substituta Ana Paula Martini Tremarin, determina a imediata reintegração dos servidores Carlos João Reis da Silva e Luiz Antônio Correa Bezerra aos cargos ocupados à época da demissão na CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) – órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) – e condena a União a pagar aos servidores o valor da remuneração da época referente à data em que foram demitidos até a reintegração, acrescido de juros moratórios e correção monetária. Os servidores foram demitidos em 22/09/2005, com acusações forjadas no Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Convocação de servidores O Sindsep-DF solicita aos servidores listados abaixo que procurem a Secretaria de Assuntos Jurídicos para resolver pendências de documentações ou dar esclarecimentos necessários ao ingresso de processo na Justiça. Amâncio Jorge Oliveira Neto - Funasa Ana Fernandes da Silva Praciano - ENAP Antonia Maria da Conceição Silva - MDefesa Antonio Camelo Ferreira - Conab Antonio Soares de Oliveira Benedita de Moura Cruz - MPlanejamento Carlos Antônio Ximenes Albuquerque - MEC Cecilia Maria de Sousa - MEX Claudio Raimundo Santos - DNPM Claudionor Jorge dos Anjos - MFazenda Deise Maria Moreira da Costa - MEX Delzuita de Sousa da Silva - PR/IN Denizar Marques Dourado - MF Deusina de Castro Barros Brito - Incra Doris Baptista de Almada Santos - MSaúde Elizabete Teixeira SÁ Freire de Abreu - MME Eneides Batista Soares de Araújo - MFazenda Engracia Maria Nobrega da Silva - ENAP Eva Naide Ferreira Dias - MJustiça Francisca Vilanete Vieira - HFA Iracema Matias de Oliveira - MEX Jersi Rosa Oliveira Santa Barbara - MEX Joaquim Felix da Cunha Neto - IPHAN Jose Aparecido Gomes - Ibama José Cabral Maciel Filho - PR/IN José Guedes de Carvalho - FBN Jose Marcello Rios - MEX José Wilson de Carvalho - Funasa Laide Ferreira Borges Lidia Maria Dias Melo - HFA Luciene Coelho Matos Neves - MF Luiza Oliveira de Farias - MINC Magnolia de Medeiros - MEX Maria da Gloria Nazareth - Funasa Maria da Natividade Turibio Meira - Embratur Maria Dulva Pereira Dalla Costa - MEC Maria Jose Rizzo - MEX Maria Marly do Vale Pedrosa - HFA Maria Telma Delfino - MIntegração Maria Zeneide Marques - MEX Mario Teixeira de Figueiredo - MEX Mariza Rodrigues Avelino Vieira - MEC Milhlene Fernandes Marron Newton Maciel - MTransporte Nivaldo Gonçalves da Silva - PR/IN Railta Saturnino do Nascimento - MFazenda Ronaldo Mateus de Oliveira - MCT Rosa Maria de Jesus - MFazenda Rosane Vasconcelos Comim - Anistiado Sebastião Araújo Pimenta - Anistiado Wanderley de Fretitas Ferreira - MEX Demitidos do Gov. Collor Sindsep-DF luta pelo retorno de todos O defensor Público Federal, Ricardo Salviano, titular do ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União (DPU/DF), entrou no dia 11/09 com ação civil pública requerendo a reabertura pelo Governo Federal do prazo de retorno ao serviço público para todos os demitidos e anistiados da Lei 8.878/94. A ação argumenta que é necessário reabrir o prazo visto a inadequada publicidade dada não só pela Lei 8.878/94, mas também posteriormente pelos Decretos nº 5.115 e 5.215, ambos de 2004. A ação foi provocada pelo Sindsep-DF que no dia 13/06 se reuniu com o defensor-público geral federal, Haman Córdova, para tratar do retorno dos servidores demitidos entre 1990 e 1992 pelo Governo Collor e que perderam o prazo para anistia da Lei 8.878/94. A reunião contou com a presença do secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, e a diretora da Secretaria de Estudos Sócio Econômicos e Empresas Públicas do sindicato, Jô Queiroz, e foi intermediada pelo presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Dr. Gabriel Farias. Na ocasião estavam presentes o defensor Ricardo Salviano, as deputadas federais Érika Kokay (PT/ DF) e Carmen Zanotto (PPS/SC), e representantes da Condsef. PLS 82/12 No dia 12/09, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal concedeu aos senadores José Pimentel (PT-CE) e Luiz Henrique (PMDB-SC) vista ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 82/2012. O pedido suspendeu a votação da proposição naquela data. De autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), o projeto reabre o prazo para os demitidos do Governo Collor entrarem com requerimento de retorno ao serviço público. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) é o relator da matéria e deu parecer pela aprovação do texto com uma emenda à ementa que passa a ter a seguinte redação “Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências”. Brasília-DF, Ano XXIII, Nº 448 - 1º a 14 de outubro de 2012 – Esplanada Geral Sindsep-DF disponibiliza pagamentos de diversos processos vitoriosos O Sindsep-DF solicita os servidores abaixo que entrem em contato com a Secretaria de Assuntos Jurídicos para agendar horário para o recebimento de valores referente a diversos processos vitoriosos. Informações no 3212-1900 ou 3212-1928, falar com Rosa Moreira. Adelaide Marli Dorneles Martins - IN - Proc. nº 2000.34.00.043003-2 (GPS) Almiro Machado Dos Santos - IN - Proc. nº 2006.34.00.900491-9 (PSS 1/3 Férias) Aloisio Carlos Machado - MJustiça - Proc. nº 2007.34.00.902148-0 (GDATA/GDPGTAS) Antonio Alencar da Silva - DPRF - Proc. nº 2007.34.00.909870-9 (GDATA) Antonio Augusto de Almeida Neto - MEC - Proc. nº 2004.34.00.921188-8 (GDATA) Antonio da Silva - Proc. nº 2004.34.00.901567-8 (3,17%) Antonio de Castro e Silva Neto - Funasa - Proc. nº 2004.34.00.018608-9 (Indenização de Campo) Celia de Sá Araujo - MFazenda - Proc. nº 2007.34.00.915196-9 (GDATA/GDPGTAS) Celina Martins dos Santos- HFA - Proc. nº 17069-79.2011.4.01.3400 (PSS 1/3 férias) Daniela Luciana da Silva - MCidades - Proc. nº 11377-02.2011.4.01.3400 (PSS 1/3 férias) Dilma Castro Miranda - ABIN - Proc. nº 2004.34.00.911376-2 (Adicional de Insalubridade) Dilma Goes Guimaraes - MRE - Proc. nº 2002.34.00.714630-4 (3,17%) Domingos Dalla Costa Diderot - ENAP - Proc. nº 2007.34.00.910546-8 (GDATA/GDPGTAS) Edson Cirilo de Souza - Proc. nº 2007.34.00.913996-1 (GDATA/GDASST) Eleny Maria Schettino - Funarte - Proc. nº 2008.34.00.907211-7 (PSS 1/3 férias) Elizabete Soares De Souza - Ibama - Proc. nº 2004.34.00.906862-0 (auxílio-alimentação) Ercilia Gadioly dos Santos - MEC - Proc. nº 2006.34.00.916719-6 Erenilda de Jesus Maciel - MSaúde - Proc. nº 2009.34.00.911732-2 (GDATA) Geralda de Fatima Ribeiro de Carvalho - GAP - Proc. nº 2008.34.00.907199-6 (PSS 1/3 férias) Gilberto Sampaio Da Silva - MRE - Proc. nº 2003.34.00.907655-1 (3,17%) Gildima Guedes Oliveira - MEX - Proc. nº 2007.34.00.908816-3 (GDATA/GDPGTAS) Gilmar Francisco de Oliveira - Proc. nº 2004.34.00.906885-6 (auxílio-alimentação) Helio Magalhaes De Araujo - IN - Proc. nº 2000.34.00.043009-9 (GPS) Iolanda Cirino Tomaz - MEC - Proc. nº 2008.34.00.905319-6 Jacira Francisca de Araujo - MEX - Proc. nº 2009.34.00.903363-0 (GDATA/GDPGTAS) Jairo Jose Goncalves - MPlanejamento - Proc. nº 2004.34.00.907567-3 (3,17%) Joao Batista Ribeiro de Sousa - IN - Proc. nº 2002.34.00.030658-6 (GPS) Joaquim Feitosa Vilarinho - MPlanejamento - Proc. nº 2008.34.00.905004-0 (GDATA/GDPGTAS) Joaquim Pinheiro de Almeida Neto - Embratur - Proc. nº 0030382-44.2010.4.01.3400 (PSS 1/3 férias) Jocelino Araujo do Carmo Filho - Ibama - Proc. nº 2004.34.00.906031-3 (auxílio-alimentação) Jorge De Oliveira Neto - Funasa - Proc. nº 2003.34.00.029502-1 (Indenização de Campo) Jorge Ricardo De Souza - MRE - Proc. nº 2002.34.00.011593-0 (28,86%) Jose Antonio Trancoso da Cunha - MFazenda - Proc. nº 2006.34.00.902542-2 (Licença Médica/Prêmio) Jose Pedro Dos Santos - MFazenda - Proc. nº 2006.34.00.916999-1 (GDATA) Jose Soares Lourenco - IN - Proc. nº 2008.34.00.902556-7 (PSS 1/3 férias) Jovino Jose Da Silva - MTransporte - Proc. nº 2002.34.00.71335-6 (3,17%) Laurenita Tavares Romeiro - MAER - Proc. nº 2007.34.00.903942-4 (GDATA) Leonora Da Silva De Almeida - Funasa - Proc. nº 2005.34.00.901804-0 (Indenização de Campo) Lilia Rodrigues - MTE - Proc. nº 2007.34.00.912056-3 (GDATA) Luiz Carlos de Medeiros Filho - MFazenda - Proc. nº 2004.34.00.907652-4 (3,17%) Luzia de Fatima Silva - HFA - Proc. nº 2007.34.00.904596-6 (GDATA/GDPGTAS) Lydia Gomes Dias Pinheiro - Funai - Proc. nº 2003.34.00.037465-4 (Reposição ao Erário) Manoel Lourenco de Queiroz - MMarinha - Proc. nº 2007.34.00.908814-6 (GDATA/GDPGTAS) Manoel Moreira Sampaio Filho - MAPA - Proc. nº 2007.34.00.909249-2 (GDATA/GDPGTAS) Maria Aparecida Bitencourt Prado - Funai - Proc. nº 2003.34.00.040328-5 (Reposição ao Erário) Maria Aparecida dos Reis - MPlanejamento - Proc. nº 2009.34.00.914049-0 (GDATA) Maria das Dores Silva Freire - HFA - Proc. nº 16029-62.2011.4.01.3400 (PSS 1/3 férias) Maria Das Gracas Meira - Funai - Proc. nº 2002.34.00.712591-0 (3,17%) Maria Das Gracas Tavares De Oliveira - MF - Proc. nº 2008.34.00.907845-0 (PSS 1/3 férias) Maria De Fatima Araujo Santos - MPlanejamento - Proc. nº 2004.34.00.915589-3 (3,17%) Maria de Fatima da Silva - IN - Proc. nº 2008.34.00.903806-0 (PSS 1/3 férias) Maria De Lourdes De Carvalho - Proc. nº 2004.34.00.912060-3 (3,17%) Maria Lima Maciel - MS - Proc. nº 2008.34.00.902158-7 (GDASST) Marilene Alves Siqueira - INSS - Proc. nº 2002.34.00.712628-9 (3,17%) Mario Wilson Candian - MF - Proc. nº 2004.34.00.918623-0 (3,17%) Marluce Alves Santana - MTransporte - Proc. nº 2004.34.00.921191-5 (GDATA) Marvio Castro Felix - MEX - Proc. nº 2004.34.00.906036-1 (Auxílio-alimentação) Odirca Marques De Santana - Proc. nº 2004.34.00.917249-9 (3,17%) Ordalia Alves Costa - MEX - Proc. nº 2007.34.00.908615-6 (GDATA/GDPGTAS) Ozair Marques De Sales - Proc. nº 2003.34.00.907657-9 (3,17%) Paulo Lucio Delgado Ferreira - Ibama - Proc. nº 2004.34.00.906022-4 (Auxílio-Alimentação) Propicio Caldas Filho - MSaúde - Proc. nº 2004.34.00.008656-6 (3,17%) Regina Coeli Carvalho Furtado - MF - Proc. nº 2008.34.00.907849-5 (PSS 1/3 férias) Rinaldo Rosa De Lima - FBN - Proc. nº 2006.34.00.900480-2 (Revisão de benefícios) Robson Luiz De Oliveira - Ibama - Proc. nº 2004.34.00.906199-0 (Auxílio-alimentação) Romel Costa - MRE - Proc. nº 2004.34.00.901566-4 (3,17%) Rosilene Maria Costa - MAER - Proc. nº 18875-52.2011.4.01.3400 (PSS 1/3 férias) Rute Pereira da Silva - MAPA - Proc. nº 2006.34.00.903357-0 (Relativo a férias) Sebastiao Pereira De Souza - Ibama - Proc. nº 2004.34.00.906202-2 (Auxílio-alimentação) Silvério Mario Costa Oliveira - MPlanejamento - Proc. nº 2006.34.00.901366-8 (Auxílio-alimentação) Simone Moreira de Oliveira - Proc. nº 16623-76.2011.4.01.3400 (PSS 1/3 Férias) Sirlei Mariano Da Silva - IN - Proc. nº 2005.34.00.754149-8 (3,17%) Stella Da Costa - MEX - Proc. nº 2004.34.00.906191-1 (Auxílio-alimentação) Tania Barreto Teixeira Soares - AGU - Proc. nº 2004.34.00.904637-4 (Auxílio-alimentação) Terezinha De Jesus Lima - MINC - Proc. nº 2007.34.00.908602-2 (GDATA/GDPGTAS) Valdomiro Pereira Costa - Funasa - Proc. nº 2007.34.00.907940-0 (GDATA) Virgilio dos Anjos - MPlanejamento - Proc. nº 2007.34.00.901617-7 (GDATA/GDPGTAS) Wanda Rodrigues - MAER - Proc. nº 2007.34.00.908805-7 (GDATA/GDPGTAS) Sandra Cristina de Araujo - MMA - Proc. nº 1998.34.00.024042-8 (PSS/6%) EXPEDIENTE Sindsep-DF consegue anular duas demissões Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) - Fone: 3212-1900. Conselho Editorial: Secretaria de Comunicação: Carlos Henrique (coordenador), Moisés Alves da Consolação e Reginaldo Dias da Silva (adjuntos) e Secretaria Geral: Oton Pereira Neves (coordenador), Reinaldo Magalhães Redorat e Elizabete Gomes de Andrade - Bete (adjuntos) – Jornalista Responsável: Giselle do Valle (DF2361JP) – Diagramação: André Filho – Fotos: Jane Franco – Tiragem: 3.000 – Impressão: Brasília Artes Gráficas – Contribua com a elaboração do “Diário da Greve”. Envie as notícias do seu local de trabalho para greve@ sindsep-df.com.br – Acesse: @sindsepdf (Twitter) e facebook.com.br/sindsepdf