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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LAGES
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Lages, 23 de dezembro de 2014.
RERRATIFICAÇÃO
ASSUNTO:
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 93/2014 PML
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA
CONSUMO NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.
O Município de Lages, presente a supremacia do interesse público, em
atendimento a pedido de esclarecimento, com fulcro nos termos dispostos no § 4º do art. 21
da Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares, torna notório aos interessados as alterações
que se fazem necessárias no Edital em comento:

Na Qualificação Técnica, itens 14.8.7 à 14.8.10, leia-se:
14.8.7 Título de Registro atualizado no SIF emitido pelo DIPOA ou
Título de Registro no SIE, emitido pela CIDASC ou SISBI-POA,
emitido pelo MAPA, para as empresas que cotarem os itens 02, 03,
04, 05, 06, 07 e 08 na condição de fornecedor Estadual: matadouro e
matadouro frigorífico;
14.8.8 Título de Registro atualizado no SIF emitido pelo DIPOA ou
Título de Registro no SIE, emitido pela CIDASC ou SISBI-POA,
emitido pelo MAPA, relativo ao licitante entreposto de carnes e
derivados ou Título de relacionamento emitido pela Delegacia
Federal de Agricultura da sede da licitante nos termos do parágrafo
único do art. 7º da lei nº 1.283/50 e, Título de Registro atualizado no
SIF emitido pelo DIPOA ou Título de Registro no SIE emitido pela
CIDASC ou SISBI-POA, emitido pelo MAPA, relativo ao seu
fornecedor dos produtos dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 para as
empresas que cotarem os itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 na condição
de fornecedor Estadual: Casas atacadistas/distribuidores e
entrepostos de carnes e derivados;
14.8.9 Título de Registro atualizado no SIF emitido pelo DIPOA ou
SISBI-POA, emitido pelo MAPA, para as empresas que cotarem os
itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, na condição de fornecedor
Interestadual: matadouro e matadouro frigorífico;
14.8.10 Título de Registro atualizado no SIF emitido pelo DIPOA ou
SISBI-POA, emitido pelo MAPA, relativo ao licitante entreposto de
carnes e derivados ou Título de relacionamento emitido pela
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
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Delegacia Federal de Agricultura da sede da licitante nos termos do
parágrafo único do art. 7º da lei nº 1.283/50 e, Título de Registro
atualizado no SIF emitido pelo DIPOA ou SISBI-POA, emitido pelo
MAPA, relativo ao seu fornecedor do produto dos itens 02, 03, 04, 05,
06, 07 e 08, para as empresas que cotarem os itens 02, 03, 04, 05, 06,
07 e 08, na condição de fornecedor Interestadual: Casas
atacadistas/distribuidores e entrepostos de carnes e derivados;
Incluir item 14.8.11, Cópia do Alvará Sanitário, para as Empresas
que participarem como Casas Atacadistas/Distribuidores;
Incluir item 14.8.13, Cópia da Licença Sanitária dos veículos que
farão o transporte dos alimentos licitados, para as Empresas que
participarem como Casas Atacadistas/Distribuidores;
As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Pedro Marcos Ortiz
Secretário da Administração