Regulamentação Sanitária da
Indústria de Produtos de Origem
Animal no Serviço de Inspeção
Estadual
Outubro
2012
Produtos de Origem Animal
Lei 7.889/1989
SIF
SIM
SIE
ADAB
DDSA – Diretoria de
Defesa Sanitária
Animal
Diretoria Geral
DDSV – Diretoria de
Defesa Sanitária
Vegetal
DIPA – Diretoria de
Inspeção de Produtos
Agropecuários
Estabelecimentos Sujeitos a
Registros
• Matadouro-Frigorifico de Bovinos, suínos, caprinos e ovinos
• Matadouro de Aves
•Fabrica de Conservas (Carne do Sol, linguiça, salsicha,
mortadela, fiambre e outros produtos salgados e defumados.
•Entreposto de Carnes e Derivados
•Fabrica de Conserva de Pescado
•Entreposto de Pescado
•Usina de Beneficiamento
•Fabrica de Laticínios
•Entreposto de Laticínios
•Fabrica de Conserva de Ovos
•Entreposto de Ovos
•Apiario
•Entreposto de Mel e Cera de Abelhas
Parque Industrial da Bahia
- SIE -
Coordenadoria Regional de
Barreiras
PASSO A PASSO DO REGISTRO
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Inspeção de Produtos
Estabelecimentos
Lista de documentos para registro e
Renovação anual de estabelecimento
ETAPA I
ETAPA II
1
2
Requerimento de Inspeção Prévia
3
Laudo de Inspeção Prévia
DAE de Inspeção Prévia
Planta:
4
4.1 situação - escala 1/500
4.2 baixa - escala 1/100
4.3 fachada - escala 1/50
4.4 cortes - escala 1/50
5 Memorial Descritivo da Construção ou Reforma
6 Memorial Econômico-Sanitário
7 Memorial Descritivo dos Equipamentos
8 Requerimento de Registro do Estabelecimento
9 Termo de Compromisso
10 Requerimento de Inspeção Final
11 DAE de Inspeção Final
ETAPA III
12 Contrato Social ou Firma Individual
13 *Inscrição Estadual
14 *C.N.P.J.
15 *Alvará de Licença e funcionamento da Prefeitura
16 *Licença Ambiental
17 *Comprovante de inscrição no CRMV
18 * Laudo da Análise Microbiológica da Água
19 *Atestado de Saúde Ocupacional de acordo com Portaria nº 08/05/96 do Ministério do Trabalho
ETAPA IV
20 DAE de Registro
21 * Requerimento de renovação de Certificado de Inspeção
22 * DAE de Renovação
23 Modelos para registro de produtos de origem animal
24 DAE de Registro dos Rótulos
PROCEDIMENTOS REGISTRO DE
ESTABELECIMENTOS
INÍCIO
INSPEÇÃO PREVIA DO TERRENO
ANÁLISE DA PLANTA
ACOMPANHAMENTO DA CONSTRUÇÃO
INSPEÇÃO FINAL
APROVAÇÃO DE RÓTULOS
Inspeção Prévia de Terreno
Pagamento do DAE – R$ 140,00
Possuir rede de abastecimento de água para atender,
suficientemente, às necessidades do trabalho industrial e às
dependências sanitárias e, quando for o caso, instalações
para tratamento de água;
Possuir abastecimento elétrico;
Terreno com dimensões compatíveis com a futura instalação
da unidade de produção;
Localizar-se longe de fontes poluidoras ou produtoras de
odores indesejáveis.
Planta Baixa
situação - escala 1/500
baixa - escala 1/100
– Instalações industriais
– Dependências anexas
fachada - escala 1/50
cortes - escala 1/50
As instalações industriais
devem ter um fluxo
simples e direto de forma
que não haja
cruzamentos durante a
produção ou
beneficiamento.
Documentação necessária
Memorial Descritivo da Construção ou Reforma
Memorial Econômico-Sanitário
Memorial Descritivo dos Equipamentos
Requerimento de Registro do Estabelecimento
Termo de Compromisso
Requerimento de Inspeção Final
DAE de Inspeção Final - R$ 140,00
Contrato Social ou Firma Individual
Inscrição Estadual
C.N.P.J.
Documentação Necessária
Alvará de Licença e funcionamento da Prefeitura
Licença Ambiental
Comprovante de inscrição no CRMV
Laudo da Análise Microbiológica da Água
Atestado de Saúde Ocupacional de acordo com Portaria nº
08/05/96 do Ministério do Trabalho
DAE de Registro – R$ 451,00 -- CERTIFICADO
Modelos para registro de produtos de origem animal
DAE para registro de rotulos R$ 32,60 (cada)
ANUALMENTE:
Requerimento de renovação de Certificado de Inspeção
DAE de Renovação – R$ 451,00
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