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2012
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PORTARIA Nº
DOE
DATA
5068
12.852
18.12.2012
5074
12.852
18.12.2012
046
12.850
14.12.2012
5059
12.850
14.12.2012
4933
12.846
08.12.2012
045
12.845
07.12.2012
4924
12.845
07.12.2012
EMENTA
Estabelecer a tabela semestral de substituição dos Procuradores e Promotores de Justiça, nos
termos regulados nos artigos 137 a 142 da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09/02/1996, com
a redação determinada pela Lei Complementar Estadual nº 309, de 27/10/2005, e Resolução nº
012/2009 – CPJ, de 10/12/2009, para o período de 1º/01/2013 a 30/06/2013
Constituir comissão de Comitê de Segurança Institucional, que terá por finalidade auxiliar a
Administração Superior do MPRN na gestão da política e dos planos de segurança existentes.
Remover, a pedido, pelos critérios estabelecidos no artigo 4º da Portaria nº 157/2011 – PGJ,
Técnico do MPRN, lotado nas Promotorias de Justiça da Comarca de Assu, para a Promotoria de
Justiça da Comarca de Afonso Bezerra, com efeitos a partir de 18/12/2012
Remover, pelos critérios estabelecidos no artigo 36, da Lei Complementar nº 122/94 , Técnico do
MPRN, lotado na Promotoria de Justiça da Comarca de São Tomé para as Promotorias de Justiça
da Comarca de Parnamirim com efeitos a partir de 17/12/2012 até ulterior deliberação.
Convocar, em caráter obrigatório, os Servidores do MPRN relacionados, tendo em vista a sua
ausência nos Quadros constantes na Portaria n.° 4902/2012 – PGJ, de 04.12.2012, para
participarem do CURSO DE ARQUIVO – IMPLANTAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE, a ser
realizado em três turmas, respectivamente, nos dias 10, 11 e 12/12/2012
Designar o(a) servidor(a) do MPRN, para exercer suas funções junto à Promotoria de Justiça da
Comarca de Goianinha, a partir de 11/12/2012, até ulterior deliberação
Estabelecer a escala de atuação dos Promotores de Justiça com atribuição perante as Varas de
Precatórias da Comarca de Natal para o exercício 2013
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DOE
DATA
EMENTA
4902
12.844
06.12.2012
CONVOCAR, em caráter obrigatório, os servidores do MPRN relacionados, para participarem do
CURSO DE ARQUIVO – IMPLANTAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE, a ser realizado nos
dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2012
Tornar sem efeito o teor da Portaria n.º 4709/2012-PGJ, de 20.11.2012
4808
12.841
01.12.2012
044
12.841
01.12.2012
4845*
12.841
01.12.2012
4875
12.841
27/03/2012
Determinar que não haja expediente no âmbito do MPRN no dia 14/12/2012, “Dia Nacional do
Ministério Público”.
4811
12.840
30.11.2012
Tornar sem efeito o teor da Portaria n.º 4754/2012-PGJ, de 23.11.2012, publicada no DOE n.º
12.836
4845
12.840
30.11.2012
Tornar sem efeito o teor da Portaria nº 4469/2012-PGJ/RN, de 08/11/2012.
043
12.837
27.11.2012
Remover, a pedido, pelos critérios estabelecidos no artigo 4º da Portaria nº 157/2011 – PGJ,
Técnico do Ministério Público Estadual, lotado na Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema
para a Promotoria de Justiça da Comarca de São Rafael com efeitos a partir de 29/11/2012
Designar os servidores abaixo relacionados para darem apoio administrativo no plantão ministerial
das Procuradorias de Justiça, a se realizar nos dias 01, 02, 08, 09, 15, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,
27, 28, 29, 30 e 31/12/2012.
Tornar sem efeito o teor da Portaria nº 4469/2012-PGJ/RN, de 08/11/2012.
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DOE
DATA
EMENTA
4748
12.836
24.11.2012
Tornar sem efeito o teor da Portaria n.º 4594/2012-PGJ, de 14.11.2012, publicada no DOE n.º
12.835, edição de 23.11.2012.
4769
12.836
24.11.2012
4744*
12.836
24.11.2012
4744
12.835
23.11.2012
4707
12.834
21.11.2012
Remover, de ofício, temporariamente, pelos critérios estabelecidos no artigo 36 da Lei
Complementar Estadual nº 122/94, Técnico do Ministério Público Estadual, lotada nas Promotorias
de Justiça da Comarca de Parnamirim, para a cidade de Natal, com efeitos a partir de 26/11/2012.
Republicar por Incorreção: Convidar, com dispensa do expediente, para quem comparecer, os
Membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de participarem das
comemorações alusivas ao “Dia do Ministério Público”, com especial destaque para os 120 anos de
nossa Instituição e inauguração do Memorial “Promotor Manoel Alves”, a realizar-se no dia
07.12.2012
Convidar, com dispensa do expediente, para quem comparecer, os Membros do Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de participarem das comemorações alusivas ao “Dia do
Ministério Público”, com especial destaque para os 120 anos de nossa Instituição e inauguração do
Memorial “Promotor Manoel Alves”, a realizar-se no dia 07.12.2012
Tornar sem efeito o teor das Portarias n.ºs 4537/2012-PGJ, e 4539/2012-PGJ, ambas de
12.11.2012, publicadas no DOE nº 12.829, edição de 13.11.2012.
4488*
12.834
21.11.2012
*Republicada por Incorreção: Convocar, em caráter obrigatório, os Servidores do MPRN, lotados
nas comarcas da Região de Natal e da Grande Natal para participarem do III ENCONTRO
REGIONAL, a ser realizado no dia 23 de novembro de 2012.
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DATA
EMENTA
4391
12.824
06.11.2012
Revogar, a partir de 29/10/2012, os termos da Portaria nº 1190/2004 - PGJ, de 22/10/2004,
publicada no DOE nº 10.848, edição de 23/10/2004.
4352
12.821
31.10.2012
Resolve designar o Servidor EDMÁRCIO DO AMARAL SOARES, Técnico do MPE, para, durante o
período de 05.11.2012 a 04.12.2012, o recebimento das obras: da Sede das Promotorias de Justiça
da Comarca de Extremoz/ RN, referente ao Contrato nº 044/2011 (Portaria n.° 662/2012); da Sede
das Promotorias de Justiça da Comarca de Nova Cruz/ RN, referente ao Contrato nº 043/2011
(Portaria n.° 663/2012) e pelo recebimento da obra da Sede das Promotorias de Justiça da Comarca
de João Câmara/ RN, referente ao Contrato nº 067/2011 (Portaria n.° 664/2012)
4351
12.821
31.10.2012
Resolve prorrogar pelo período de 30 dias da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria n.º
3779/2012 - PGJ, de 24.09.2012 – publicada no DOE n.° 12.779, de 28.09.2012.
4227
12.816
24.10.2012
Aprovação do Regulamento do IX Concurso de Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito
para do MPRN
4160
12.814
20.10.2012
Convocação, em caráter obrigatório, dos Servidores do MPRN, para participarem da V JORNADA
DE CAPACITAÇÃO, a ser realizada nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2012.
4155
12.814
20.10.2012
Constituir a Comissão do IX Concurso para Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito do
MPRN
4148
12.812
18.10.2012
Convocação, em caráter obrigatório, os policiais militares atualmente à disposição do MPRN, para
participarem do Curso de Tiro realizado pelo GSI – 3ª e 4ª Turmas, a ser realizado nos dias 19 (3ª
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DOE
DATA
EMENTA
Turma) e 20 (4ª Turma) de outubro de 2012, no CFAPM.
Convocação, em caráter obrigatório, dos Promotores de Justiça, lotados ou em exercício na Região
de Natal e Grande Natal, para participarem do III ENCONTRO REGIONAL, a ser realizado no dia 23
de novembro de 2012
Convocação, em caráter obrigatório, dos Promotores de Justiça, lotados ou em exercício na Região
de Caicó, para participarem do ENCONTRO REGIONAL, a ser realizado no dia 21 de novembro de
2012
Convocação, em caráter obrigatório, dos Promotores de Justiça, lotados ou em exercício na Região
de Pau dos Ferros, para participarem do III ENCONTRO REGIONAL, a ser realizado no dia 20 de
novembro de 2012
Convocação, em caráter obrigatório, dos Promotores de Justiça, lotados ou em exercício na Região
de Mossoró,para participarem do ENCONTRO REGIONAL, a ser realizado no dia 19 de novembro
de 2012
Alteração da composição do Comitê Gestor Estadual, responsável pela gerência e aprimoramento
das Tabelas Processuais Unificadas
4147
12.812
18.10.2012
4146
12.812
18.10.2012
4145
12.812
18.10.2012
4144
12.812
18.10.2012
4107
12.812
18.10.2012
39
12.810
16.10.2012
Remoção, à pedido, de servidor
4094
12.809
12.10.2012
Convocação, em caráter obrigatório, de Membros e Servidores do MPRN, para participarem do
CURSO DE ARQUIVO – IMPLANTAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE, a ser realizado nos
dias 12, 13, 14, 19 E 20 de novembro de 2012
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DOE
DATA
EMENTA
4023*
12.809
12.10.2012
Republicada por incorreção: convocação, em caráter obrigatório, de Membros e Servidores do
MPRN, para participarem do CURSO DE GESTÃO DE CRISE E COMUNICAÇÃO, dias 22 e 23 de
outubro de 2012.
Prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela
Portaria nº 3347/2012 - PGJ, de 24.08.2012.
4024
12.806
09.10.2012
4023
12.806
09.10.2012
Convocação, em caráter obrigatório, de Membros e Servidores do MPRN, para participarem do
CURSO DE GESTÃO DE CRISE E COMUNICAÇÃO, dias 22 e 23 de outubro de 2012.
38
12.804
05.10.2012
Designação de Servidor para ocupar Gov. Dix-Sept Rosado, conforme prescrito no art. 36 da Lei
Complementar Estadual nº 122/1994
37
12.800
28.09.2012
Servidores relacionados para darem apoio administrativo no plantão ministerial das Procuradorias
de Justiça nos dias 03, 06, 07, 12, 13, 14, 20, 21, 27 e 28/10/2012.
3779
12.799
27.09.2012
3740
12.794
20.09.2012
Art. 1º. DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA para investigar possíveis irregularidades
constatadas nos autos do Procedimento Administrativo nº 5187/2011-PGJ, acerca da apuração de
responsabilidade administrativa por possível ilícito praticado por servidor.
Designar servidor fiscal das obras da Sede das Promotorias de Justiça das Comarcas de Apodi,
Caraúbas, Areia Branca, Gov. Dix-Sept Rosado, Upanema e Mossoró
3720
12.794
15.09.2012
Convocação dos policiais militares a disposição do MPRN para curso de tiro.
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PORTARIA Nº
DOE
DATA
EMENTA
3660
12.791
15.09.2012
Designar servidor como fiscal das obras de construção da Sede das Promotorias de Justiça da
Comarca de Mossoró
3651
12.791
15.09.2012
Designar servidor como fiscal de serviços de fornecimento e instalação de divisórias em gesso para
a Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró
3346 a 3355 12.783
04.09.2012
Art. 1º. DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA para investigar possíveis irregularidades
constatadas nos autos do Procedimento Administrativo nº 3262/2012, 2865/2012, 5493/2011,
1206/2012, 2944/2012, 3938/2011, 5385/2011, 5187/2011, 686/2011, 3844/2012 acerca da
apuração de responsabilidade administrativa por possível ilícito praticado.
Constituir Comissão de Fiscalização de Obras da Comarca de Mossoró
3406
12.779
29.08.2012
3403
12.779
29.08.2012
Prorrogar pelo período de 60 dias o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Avaliação de
Bens Permanentes
3386
12.790
15.09.2012
Constituição de Comissão Técnica Especializada para recebimento dos serviços do CIAD
3376
12.777
25.08.2012
Alteração de Composição do Comitê Gestor Estadual, responsável pela gerência e aprimoramento
das Tabelas Processuais Unificadas
3375
12.777
25.08.2012
Alteração de comissão de avaliação, em reforço as atividades desenvolvidas pelos Promotores
Corregedores.
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DOE
DATA
EMENTA
3279
12.773
21.08.2012
Constituir Comissão para 1º Seleção do MP Residente
3175
12.768
14.08.2012
Reserva de vaga para candidato aprovada e classificada em 69º lugar, no Concurso Público de
Provas e Títulos para ingresso na Carreira do MPRN
3189
12.768
14.08.2012
Comissão de Avaliação de Bens Imóveis
3090
12.762
04.08.2012
Prorrogação de prazo para Comissão Sindicante
034
12.758
31.07.2012
Apoio administrativo no plantão ministerial das Procuradorias de Justiça, nos dias 04, 05, 11. 12, 18,
19, 25 e 26/08/2012.
2903
12.755
26.07.2012
Constituir comissão técnica especializada para recebimento de obra de reforma do imóvel ArquivoGeral/Nucleo de Apoio a Mulher
2810
12.751
20.07.2012
Regulamenta a frequência e jornada de trabalho dos servidores efetivos e comissionados do MPRN
2807
12.751
20.07.2012
Convocação Obrigatória de Membros e Servidores PROPAD
2713
12.751
20.07.2012
Convocação Obrigatória Servidores Encontro Regional de Natal e
Grande Natal ( Republicada por incorreção)
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PORTARIA Nº
2690
DOE
DATA
EMENTA
12.751
20.07.2012
Convocação Obrigatória Servidores Encontro Regional de Martins (Republicada por incorreção)
2712 e 2713 12.748
17.07.2012
Convocação em caráter obrigatório, os Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte, lotados na Região de Mossoró e Natal para Encontro Regional
2689 e 2690 12.747
14.07.2012
Convocação em caráter obrigatório, os Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte, lotados na Região de Caicó e Martins para Encontro Regional
2490
12.741
06.07.2012
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Avaliação de Bens pertencentes ao Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Norte para fins de alienação.
2391
12.736
28.06.2012
Comissão da Lei de Acesso a Informação
2374
12.736
28.06.2012
2365
12.735
27.06.2012
2278
12.733
25.06.2012
Convocação em caráter obrigatório, os Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte,
lotados ou em exercício na Região de Natal e da Grande Natal para participar de encontreo
Regional
Convocação, em caráter obrigatório todos os Membros do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte para participarem do curso Segurança Preventiva – Segurança da Informação e
Segurança Pessoal
Convocação, em caráter obrigatório, os Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte,
lotados ou em exercício na Região de Caicó para participarem de Encontro Regional
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PORTARIA Nº
DOE
DATA
EMENTA
2025
12.722
07.06.2012
Reconhecer o grupo coral Vozes do MP como expressão da arte da música no âmbito do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte e regimento interno.
1860
12.715
29.05.2012
Constituir Comissão de avaliação em reforço as atividades desenvolvidas pelos PromotoresCorregedores, no âmbito da Corregedoria Geral do Ministério Público.
1851
12.715
29.05.2012
Convocação obrigatória dos Gestores e Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte, para participarem do evento de Alinhamento Estratégico realizado em agosto de 2011
1799
12.713
25.05.2012
Lista de antiguidade nas funções eleitorais dos Promotores de Justiça titulares das Promotorias de
Justiça da Comarca de Parnamirim/RN
1770
12.711
23.05.2012
Convocação obrigatória para o lançamento do Planejamento Estratégico, a ser realizado no dia 18
de junho de 2012.
1556
12.701
27/03/2012
Institui o Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas no âmbito do Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Norte
1517
12.699
05.05.2012
1368
12.690
21.04.2012
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Avaliação de Bens Permanentes para realização do
inventário físico-contábil de todos os bens permanentes pertencentes ao Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Norte.
CONVOCAR, em caráter obrigatório, os Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
com atuação na área de defesa do Patrimônio Público, bem como os Promotores de Justiça em
estágio probatório, excetuando-se aqueles que estiverem atuando em Sessão do Tribunal do Júri ou
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PORTARIA Nº
DOE
DATA
EMENTA
em audiência com réu preso, para participarem do minicurso de “Análise de Autos de Inquérito Civil
– Diligências Possíveis”, a ser ministrado pelo 60º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Dr.
Afonso de Ligório Bezerra Júnior, no dia 01 de junho de 2012, das 8h às 12h, no auditório
Procurador Walderêdo Nunes da Silva, na sede desta Procuradoria-Geral de Justiça, situado na
Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, nesta Capital
1320
12.688
19.04.2012
Aprova o Regulamento do VIII Concurso de Credenciamento de Estagiários do Curso de Direito
para o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
1259
12.684
13.04.2012
Fica constituída Comissão Técnica Especializada, para realizar os trabalhos de inspeção no 2º
Ofício de Notas da Comarca de Mossoró, quanto ao correto recolhimento dos recursos do Fundo de
Reaparelhamento do Ministério Público, ocasião na qual serão analisados os Livros de Tabelionato,
de Registro Civil das Pessoas Naturais e isentos
1179
12.680
05.04.2012
Alterar a composição do Núcleo de Acompanhamento do Projeto do Sistema de Automação Judicial
e Extrajudicial deste Ministério Público Estadual – SAJE/MP
1149
12.680
05.04.2012
Constituir Comissão para recebimento definitivo da reforma da sala da 1ª URT referente a instalação
das Promotorias de Combate a Sonegação Fiscal
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PORTARIAS - PGJ
2012
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PORTARIA Nº
DOE
DATA
EMENTA
004 (DG)
12.677
31.03.2012
Plantão Ministerial
1029*
12.676
30.03.2012
Designação de membros para o Programa Justiça na Praça
982
12.673
27.03.2012
Tornar público que não haverá expediente nos dias 05 e 06 de abril do corrente ano, no âmbito do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da SEMANA SANTA.
842*
12.671
23.03.2012
Instituir o Grupo de Atuação Especial para a Energia Eólica
936
12.671
23.03.2012
Fica aprovado o Regulamento do V Concurso para Credenciamento de Estagiários para a Área
Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, anexo a esta Portaria.
921
12.670
22.03.2012
Constituir Comissão de Organização da V Jornada de Capacitação dos Servidores do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte
920
12.670
22.03.2012
CONVOCAR, em caráter obrigatório, os Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
com atuação na área de defesa do Patrimônio Público, bem como os Promotores de Justiça em
estágio probatório, excetuando-se aqueles que estiverem atuando em Sessão do Tribunal do Júri ou
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2012
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PORTARIA Nº
DOE
DATA
EMENTA
em audiência com réu preso, para participarem do minicurso de “Análise de Autos de Inquérito Civil
– Diligências Possíveis”, a ser ministrado pelo 60º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Dr.
Afonso de Ligório Bezerra Júnior, no dia 30 de abril de 2012, das 8h às 12h
571
12.667
17.02.2012
CONVOCAR, em caráter obrigatório, os Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte,
lotados ou em exercício na Região de Natal, conforme quadro 01 abaixo, excetuando-se aqueles
que estiverem atuando em Sessão do Tribunal do Júri ou em audiência com réu preso, para
participarem do ENCONTRO REGIONAL, a ser realizado nos dias 19 e 20 de março de 2012
842
12.667
17.02.2012
instituir o Grupo de Atuação Especial, composto pelos Bacharéis RACHEL MEDEIROS GERMANO,
matrícula nº 165.518-3, 3ª Promotora de Justiça da Comarca de Macaíba, de 2ª entrância,
atualmente exercendo as funções de Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias
de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e dos Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico,
Turístico e Paisagístico, MORTON LUIZ FARIA DE MEDEIROS, matrícula nº 165.517-5, 2º
Promotor de Justiça da Comarca de Macaíba, de 2ª entrância, JORGE CRUZ DE CARVALHO,
matrícula nº 199.312-7, 3º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, de 3ª entrância, EMÍLIA
MATILDE ARAÚJO DE VASCONCELOS LEITE ZUMBA, matrícula nº 171.205-5, Promotora de
Justiça da Comarca de Extremoz, de 1ª entrância, e FLÁVIO SÉRGIO DE SOUZA PONTES FILHO,
matrícula nº 199.626-6, Promotor de Justiça Substituto, atualmente em exercício na 46ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Natal, 3ª entrância; a fim de que a atuação do mencionado grupo seja
estratégica e uniforme, obtendo a visão do todo, solicitando ao Estado o ordenamento ou
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PORTARIA Nº
DOE
DATA
EMENTA
zoneamento da atividade e coibindo as irregularidades porventura perpetradas, sem prejuízo das
suas funções e com todas as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público.
791
12.666
16.03.2012
delegar ao Bel. ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA, matrícula nº 008.508-1, 59º
Promotor de Justiça da Comarca de Natal, de 3ª entrância, as funções relativas à Administração do
Prédio Sede das Promotorias de Justiça da Capital, situado à Av. Floriano Peixoto, 550, Petrópolis,
Natal/RN, sem prejuízo das suas funções, no período de 16.03 a 16.11.2012.
668
12.660
08.03.2012
R E S O L V E prorrogar pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 25.02.2012, o prazo de
conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 4127/2011- PGJ,
de 05.12.2011 - DOE de 07.12.2011, republicada no DOE nº 12.630, de 24.01.2012, consoante com
o artigo 155, § 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de julho de 1994.
667
12.660
08.03.2012
R E S O L V E prorrogar pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 25.02.2012, o prazo de
conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 4126/2011- PGJ,
de 05.12.2011 - DOE de 07.12.2011, republicada no DOE nº 12.630, de 24.01.2012, consoante com
o artigo 155, § 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de julho de 1994.
665
12.660
08.03.2012
R E S O L V E prorrogar pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 25.02.2012, o prazo de
conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 4131/2011- PGJ,
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2012
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PORTARIA Nº
DOE
DATA
EMENTA
de 05.12.2011 - DOE de 07.12.2011, republicada no DOE nº 12.631, de 25.01.2012, consoante com
o artigo 155, § 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de julho de 1994.
664
12.660
08.03.2012
Constituir Comissão Técnica Especializada, composta pelos servidores JOSÉ JAILTON LEITE DE
MENEZES, Auxiliar do MPE, matrícula nº 170.570-9; FRANKSMAN AURÉLIO DOS SANTOS,
Técnico do MPE, matricula nº 199.598-7; LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS GUERRA, Técnico do
MPE, matrícula n° 199.676-2; todos lotados neste Órgão, incumbidos pelo recebimento da obra da
Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de João Câmara/ RN, referente ao Contrato nº
067/2011, sem prejuízo das funções que atualmente desempenham.
663
12.660
08.03.2012
Constituir Comissão Técnica Especializada, composta pelos servidores JOSÉ JAILTON LEITE DE
MENEZES, Auxiliar do MPE, matrícula nº 170.570-9; FRANKSMAN AURÉLIO DOS SANTOS,
Técnico do MPE, matricula nº 199.598-7; LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS GUERRA, Técnico do
MPE, matrícula n° 199.676-2; todos lotados neste Órgão, incumbidos pelo recebimento da obra da
Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Nova Cruz/ RN, referente ao Contrato nº
043/2011, sem prejuízo das funções que atualmente desempenham.
662
12.660
08.03.2012
constituir Comissão Técnica Especializada, composta pelos servidores JOSÉ JAILTON LEITE DE
MENEZES, Auxiliar do MPE, matrícula nº 170.570-9; FRANKSMAN AURÉLIO DOS SANTOS,
Técnico do MPE, matricula nº 199.598-7; LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS GUERRA, Técnico do
MPE, matrícula n° 199.676-2; todos lotados neste Órgão, incumbidos pelo recebimento da obra da
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PORTARIA Nº
DOE
DATA
EMENTA
Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Extremoz/ RN, referente ao Contrato nº 044/2011,
sem prejuízo das funções que atualmente desempenham.
661
12.660
08.03.2012
constituir Comissão Técnica Especializada, composta pelos servidores JOSÉ JAILTON LEITE DE
MENEZES, Auxiliar do MPE, matrícula nº 170.570-9; DIEGO RAFAELLE MATA REDRIGUES DA
SILVA, Técnico do MPE, matricula nº 199.607-0; NEUMAN GLAYCE GOMES DE CARVALHO,
Técnica do MPE, matrícula n° 199.576-6; todos lotados neste Órgão, incumbidos pelo recebimento
da obra da Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó/ RN, referente ao
Contrato nº 034/2011, sem prejuízo das funções que atualmente desempenham.
660
12.660
08.03.2012
constituir Comissão Técnica Especializada, composta pelos servidores JOSÉ JAILTON LEITE DE
MENEZES, Auxiliar do MPE, matrícula nº 170.570-9; DIEGO RAFAELLE MATA RODRIGUES DA
SILVA, Técnico do MPE, matricula nº 199.607-0; NEUMAN GLAYCE GOMES DE CARVALHO,
Técnica do MPE, matrícula n° 199.576-6; todos lotados neste Órgão, incumbidos pelo recebimento
da obra da Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Martins/ RN, referente ao Contrato nº
027/2011, sem prejuízo das funções que atualmente desempenham.
659
12.660
08.03.2012
Constituir Comissão Técnica Especializada, composta pelos servidores JOSÉ JAILTON LEITE DE
MENEZES, Auxiliar do MPE, matrícula nº 170.570-9; DIEGO RAFAELLE MATA RODRIGUES DA
SILVA, Técnico do MPE, matricula nº 199.607-0; NEUMAN GLAYCE GOMES DE CARVALHO,
Técnica do MPE, matrícula n° 199.576-6; todos lotados neste Órgão, incumbidos pelo recebimento
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2012
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PORTARIA Nº
DOE
DATA
EMENTA
da obra da Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Parelhas/ RN, referente ao Contrato nº
029/2011, sem prejuízo das funções que atualmente desempenham.
658
12.660
08.03.2012
CONVOCAR, em caráter obrigatório, os Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte,
lotados ou em exercício na Região de Pau dos Ferros, conforme quadro abaixo, excetuando-se
aqueles que estiverem atuando em Sessão do Tribunal do Júri ou em audiência com réu preso, para
participarem do ENCONTRO REGIONAL, a ser realizado nos dias 09 e 10 de abril de 2012, no
horário de 13h 30min às 18h, no primeiro dia e, das 8h 30min às 18h, no segundo dia, no Chalé
Lagoa dos Ingás, localizado na Rua 31 de março, nº 236, Camboa, na cidade de Martins/RN.
657
12.660
08.03.2012
CONVOCAR, em caráter obrigatório, os Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte, lotados nas Comarcas da Região de Pau dos Ferros, conforme quadro abaixo, para
participarem do ENCONTRO REGIONAL, a ser realizado nos dias 09 e 10 de abril de 2012, no
horário de 13h 30min às 18h, no primeiro dia e, das 8h 30min às 18h, no segundo dia, no Chalé
Lagoa dos Ingás
623
12.658
06.03.2012
CONVOCAR, em caráter obrigatório, os Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte,
lotados ou em exercício na Região de Caicó, conforme quadro abaixo, excetuando-se aqueles que
estiverem atuando em Sessão do Tribunal do Júri ou em audiência com réu preso, para participarem
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2012
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PORTARIA Nº
DOE
DATA
EMENTA
do ENCONTRO REGIONAL, a ser realizado nos dias 02 e 03 de abril de 2012, no horário de 13h
30min às 18h, no primeiro dia e, das 8h 30min às 12h 15min e 13h 15min às 18h, no segundo dia,
na UNP
622
12658
06.03.2012
CONVOCAR, em caráter obrigatório, os Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte, lotados na Região de Caicó, conforme quadro anexo abaixo, para participarem do
ENCONTRO REGIONAL, a ser realizado nos dias 02 e 03 de abril de 2012, no horário de 13h
30min às 18h, no primeiro dia e, das 8h 30min às 12h 15min e 13h 15min às 18h, no segundo dia,
na UNP - Caicó
594
12.657
03.03.2012
CONVOCAR, em caráter obrigatório, os Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte,
lotados ou em exercício na Região da Grande Natal, conforme quadro abaixo, excetuando-se
aqueles que estiverem atuando em Sessão do Tribunal do Júri ou em audiência com réu preso, para
participarem do ENCONTRO REGIONAL, a ser realizado nos dias 22 e 23 de março de 2012, no
horário de 13h 30min às 18h, no primeiro dia e, das 8h 30min às 12h 15min e 13h 15min às 18h, no
segundo dia, no Praiamar Hotel
593
12.657
03.03.2012
CONVOCAR, em caráter obrigatório, os Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte, lotados na Região da Grande Natal, conforme quadros anexos abaixo, para participarem
do ENCONTRO REGIONAL, a ser realizado nos dias 22 e 23 de março de 2012, no horário de 13h
30min às 18h, no primeiro dia e, das 8h 30min às 12h 15min e 13h 15min às 18h, no segundo dia,
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2012
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PORTARIA Nº
DOE
DATA
EMENTA
no Praiamar Hotel
571
12.656
02.03.2012
CONVOCAR, em caráter obrigatório, os Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte,
lotados ou em exercício na Região de Natal, conforme quadro abaixo, excetuando-se aqueles que
estiverem atuando em Sessão do Tribunal do Júri ou em audiência com réu preso, para participarem
do ENCONTRO REGIONAL, a ser realizado nos dias 19 e 20 de março de 2012, no horário de 13h
30min às 18h, no primeiro dia e, das 8h 30min às 12h 15min e 13h 15min às 18h, no segundo dia,
no Praiamar Hotel
570
12.656
02.03.2012
CONVOCAR, em caráter obrigatório, os Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte, lotados na região de Natal - Capital, conforme quadros anexos abaixo, para participarem
do ENCONTRO REGIONAL, a ser realizado nos dias 19 e 20 de março de 2012, no horário de 13h
30min às 18h, no primeiro dia e, das 8h 30min às 12h 15min e 13h 15min às 18h, no segundo dia,
no Praiamar Hotel
4134/2011*
12.631
25.01.2012
DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA para verificar possíveis irregularidades citadas nos
autos do Procedimento Administrativo nº 4464/2011-PGJ, acerca da apuração de responsabilidade
administrativa por possível ilícito praticado.
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PORTARIA Nº
DOE
DATA
EMENTA
4133/2011*
12.631
25.01.2012
DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA para investigar possíveis irregularidades
constatadas nos autos do Procedimento Administrativo nº 1125/2011-PGJ, acerca da apuração de
responsabilidade administrativa por possível ilícito praticado por servidor.
4131/2011*
12.631
25.01.2012
DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA para investigar possíveis irregularidades
constatadas nos autos do Procedimento Administrativo nº 5408/2011-PGJ, acerca da apuração de
responsabilidade administrativa por possível ilícito cometido.
4130/2011*
12.630
24.01.2012
DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA para investigar possíveis irregularidades
constatadas nos autos do Procedimento Administrativo nº 5154/2011-PGJ, acerca da apuração de
responsabilidade administrativa por possível ilícito cometido.
4129/2011*
12.630
24.01.2012
DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA para investigar possíveis irregularidades
constatadas nos autos do Procedimento Administrativo nº 5369/2011-PGJ, acerca da apuração de
responsabilidade administrativa por possível ilícito cometido.
4128/2011*
12.630
24.01.2012
DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA para investigar possíveis irregularidades citadas nos
autos do Procedimento Administrativo nº 3528/2008-PGJ, acerca da apuração de responsabilidade
administrativa por possível ilícito praticado.
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DOE
DATA
EMENTA
4127/2011*
12.630
24.01.2012
DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA para investigar possíveis irregularidades
constatadas nos autos do Procedimento Administrativo nº 537/2010-PGJ, acerca da apuração de
responsabilidade administrativa por possível ilícito praticado por servidor.
4126/2011*
12.630
24.01.2012
DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA para investigar possíveis irregularidades ocorridas
nos autos do Procedimento Administrativo nº 0033/2011-PGJ, acerca da apuração de
responsabilidade administrativa por possível ilícito praticado
Página: 21 de 21