MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS
TERMO DE COMPROMISSO – Edital 011/13 (EAD)
Programa Auxílio Estudantil – 2013
Eu,___________________________________________________________________________________
(nome completo, legível)
Nº de matrícula: __________________________ CPF nº ________________________________
residente a rua: _________________________________________________________________________
n°___________Apto______Bairro:____________________________Cidade:________________________
CEP__________________ Telefone para contato: (
)________________________, regularmente
matriculado no Curso:___________________________________________________
Série/Período/Módulo/Etapa: ____________________ Turno: ( ) Diurno ( ) Noturno ( ) Integral
Câmpus: ( ) Inconfidentes ( ) Machado ( ) Muzambinho ( ) Passos ( ) Poços de Caldas ( ) Pouso Alegre
Polo da Rede ______________________________________, estudante contemplado pelo Programa de
Auxílio Estudantil ano letivo de 2013 – Edital nº 011/13, conforme critérios e avaliação socioeconômica, na
modalidade de auxílio: ( )transporte
( )alimentação
( ) material didático
Declaro estar ciente:
1 – Sobre o art. 299 do Código Penal que dispõe ser crime "omitir, em documento público ou particular,
declaração que dele devia constar ou nele inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita com
fim de prejudicar, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante".
2 – Que o Setor de Serviço Social, poderá realizar a qualquer tempo, revisão de minha avaliação
socioeconômica, desde que haja denúncia, suspeita ou irregularidade na documentação apresentada.
3 – Que os auxílios poderão ser automaticamente suspensos caso haja comprovação de inverdade nas
informações ou falsificação dos documentos apresentados ao Setor de Serviço Social para avaliação.
4 – Que os auxílios concedidos aos estudantes terão validade de fevereiro à dezembro de 2013, sendo que o
número de parcelas para cada programa será o seguinte:
a) Auxílio transporte (R$ 30,00): 10 parcelas; b) Auxílio alimentação (R$ 20,00): 10 parcelas; c) Auxílio
didático-pedagógico (R$25,00): 10 parcelas;
5 – Que os auxílios poderão ser suspensos caso haja falta de recursos financeiros para a Assistência
Estudantil.
6 – Que poderão ser reavaliados os auxílios aos estudantes que obtiverem mais de 25% de faltas em
qualquer das disciplinas em que esteja matriculado.
7 – Que será automaticamente suspenso o repasse ao estudante que concluir o curso no qual foi concedido o
auxílio.
8 – Que será suspenso o pagamento ao estudante que não estiver com situação de matricula regular.
9 - Que deverá ser entregue anexo a este documento o XÉROX DO CARTÃO DA CONTA BANCÁRIA
ou comprovante de abertura da conta bancária.
Dados conta bancária
Banco: ____________________Agência:________Operação:_______Nº da conta: ______________________
OBS.: A conta deve ser do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, preferencialmente conta corrente, no
nome do estudante. Em caso de conta poupança o dígito da operação deve ser declarado obrigatoriamente. Não
será aceita conta bancária em nome de terceiros.
É de inteira responsabilidade do estudante o acompanhamento do recebimento do auxílio estudantil.
_________________________, ______ de _________________de ________
__________________________________
Assinatura do (a) estudante ou responsável