Rua dos Programas Redistributivos
Municipalino:
Esta é a rua dos Programas Redistributivos.
Estes programas são muito importantes porque ajudam a promover a
distribuição de renda, oferecendo aos cidadãos condições básicas de vida.
Tais programas, para serem mais efetivos, apresentam geralmente uma
contrapartida por parte do beneficiário.
Vila da Renda Mínima
Dona Loas:
Esta é a Vila da Renda Mínima.
Programas de Garantia de Renda Mínima (PGRM) são instrumentos de
política social que garantem aos cidadãos beneficiados disporem de um valor
mínimo de renda em dinheiro.
Caso a renda do cidadão não alcance o mínimo determinado, ele recebe um
complemento financeiro para que sua renda atinja aquele patamar. Os
recursos para a concessão de benefícios vêm de partes específicas do
orçamento público destinadas ao programa. Por isso, a Garantia de Renda
Mínima também é chamada de Imposto de Renda Negativo.
O acesso ao benefício pode ser livre ou vinculado.
Ou seja, pode-se definir que todos os cidadãos que não possuam a renda no
patamar mínimo podem receber o benefício (livre), ou somente terão acesso
aqueles que satisfizerem algumas condições complementares (vinculado). As
condições complementares podem ser, por exemplo, matricular filhos
nas escola, levá-los ao posto de saúde, frequentar programas de
alfabetização, servindo, assim, como instrumento de política social.
A participação dos cidadãos nos programas deve ser, preferencialmente,
vinculado de forma a contribuir para o rompimento do ciclo de miséria a
que foram submetidas. Na vila temos 2 exemplos de programas vinculados:
Bolsa-Escola (vinculado à Educação) e Bolsa-Alimentação (vinculado à
Saúde).
Bolsa Escola
Dona Loas:
Esta é a sede municipal do Programa Bolsa Escola, que faz parte do programa
Federal. O Programa Nacional de Renda Mínima Vinculada à Educação - BolsaEscola - busca respeitar o preceito constitucional – a educação é um direito
de todos – por intermédio da política de universalização do ensino
fundamental!
Para consolidar a parceria, o nosso Poder Executivo Municipal teve que aprovar
junto à Câmara Legislativa Municipal um projeto de lei instituindo o programa
de renda mínima vinculado às ações sócio-educativas no município.
São atendidas todas as famílias com renda per capita mensal inferior a R$
90,00 cujas crianças de 6 a 15 anos estejam freqüentando o Ensino
Fundamental regular.
O Programa Nacional de Renda Mínima exige a criação do Conselho de
Controle Social do Município, o CCS, que é um instrumento para a
ampliação dos espaços democráticos e de participação popular.
O CCS acompanha e supervisiona o programa como um todo: acompanha e
avalia as ações sócio-educativas e as ações de controle de freqüência escolar.
Entre os seus integrantes, é exigido que pelo menos 50% sejam
representantes da sociedade civil, sem vínculos com a administração
municipal.
Bolsa Alimentação
Dona Loas:
Aqui fica a gestão municipal do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado
à Saúde: "Bolsa-Alimentação”.
O programa é uma iniciativa do Ministério da Saúde de combate à
mortalidade infantil e à desnutrição em famílias pobres do país.
Entre os compromissos que devem ser assumidos destaca-se fazer consultas
de pré-natal, pesar e vacinar o bebê regularmente, estimular o
desenvolvimento físico e psicológico da criança, além de receber
orientações sobre cuidados com alimentação e nutrição.
ONG – Projeto “Estudando Juntos”
Dona Loas
Neste projeto, todas as família que possuam crianças matriculadas nas escolas
da Cidade dos Direitos e cuja renda per capita seja elevada são convidadas a
contribuir com o Fundo Estudando Juntos que apoia materialmente crianças
e adolescentes cujas famílias possuam uma renda per capita baixa.
O apoio consiste, por exemplo, na compra de material escolar, dos livros,
do uniforme. Com isso, o projeto permite às famílias de renda mais baixa
manterem seus filhos nas escolas, além de incentivar o espírito solidário
dentro da comunidade. Vocês precisam ver que alegria é a festa anual de
confraternização!!!