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3 de Abril 2014 correiodominho.pt
VOZ
da Justiça
europe direct
João Gonçalves *
EUROPA SEM FRONTEIRAS: A IMPORTÂNCIA
DOS PROGRAMAS DE MOBILIDADE EUROPEIA
EUROPA | GIUSEPPE CRISTIANO, SALVATORE BUSICO E PATRICK A. FRANZINI ESTAGIÁRIOS AO ABRIGO DO PROGRAMA DE MOBILIDADE LEONARDO DA VINCI
A
União Europeia (UE) está a viver
um período de mudança, ao mesmo tempo desafiante e estimulante. A mudança para uma UE competitiva,
de crescimento e emprego sustentáveis,
ganhou uma nova dinâmica com a estratégia europeia até 2020. Esta estratégia encaminha a União Europeia para uma economia de alta tecnologia, cujas prioridades
são a inovação, a criatividade e a mobilidade. Este último ponto é de fundamental importância para os jovens que sofrem a crise
do mercado de trabalho.
A UE apoia um grande número de atividades em matéria de educação, formação,
cultura, investigação e juventude, sendo
que a Comissão Europeia integrou as suas
diversas iniciativas no domínio da educação e formação num programa único, o
Programa de Aprendizagem ao Longo da
Vida (Lifelong Learning Programme - LLP).
Este programa, permitiu aos cidadãos
acederem, em qualquer fase das suas vidas
e em toda a UE, a um processo de aprendizagem dinâmico, sendo constituído por
quatro subprogramas Comenius (para as
escolas), Grundtvig (para a educação de
adultos), Erasmus (para o ensino superior)
e Leonardo da Vinci (para o ensino e formação profissionais). À data de publicação
deste artigo os programas em causa foram
integrados num programa comum, mais
abrangente de forma a alcançar uma maior
simplificação e racionalização que é o Programa Erasmus+.
Considerando que o convite que nos endereçaram para escrever este artigo respeita a uma avaliação pessoal destes programas enquanto beneficiários dos mesmos,
daremos enfoco aos Programas Erasmus e
Leonardo da Vinci dos quais usufruímos.
O programa Erasmus consistia na promoção uma abordagem a nível europeu de ensino superior, através do qual, os estudantes (por exemplo, considerando que este
programa não se aplica unicamente a estu-
dantes) podiam passar um período de estudos de 3 a 12 meses numa instituição de
ensino superior de outro país europeu participante, podendo transferir os créditos
académicos obtidos no estrangeiro para a
sua instituição de origem. Oferecer aos estudantes a possibilidade de descobrirem
outros países e culturas, não só enriquece a
sua experiência de estudo, como promove
também uma mão de obra com maior mobilidade, flexibilidade e visão europeia,
aumentando a competitividade e potenciando a inovação na Europa. Desde a sua
criação, em 1987, participaram no programa Erasmus mais de 2 milhões de estudantes.
Por sua vez, o programa Leonardo da
Vinci, destinava-se a pessoas envolvidas
no ensino e formação profissional, ajudando a adquirir novas competências, conhecimentos e qualificações, e a obter o seu
reconhecimento transfronteiriço de forma
a melhorar a sua empregabilidade no mercado de trabalho em constante evolução.
Num período de crise, e de falta de emprego, estas oportunidades revelam-se duplamente pertinentes dado que, não apenas
dotam os jovens com ferramentas diferentes relativamente aos que não usufruem
destes programas, com uma perspectiva
mais global e com conhecimento culturalmente mais abrangente, como permitem
estar em interação com outros Estados
Membros possibilitando o contacto num
espaço de oportunidades amplamente diferenciado.
Nós, autores deste artigo, Giuseppe Cristiano, Salvatore Busico e Patrick Alessandro Franzini, graduados provenientes de
Itália, estamos a beneficiar de uma subvenção Leonardo da Vinci e estamos a fazer
um período de estágio de quatro meses no
Centro de Informação Europe Direct de
Barcelos (CIED de Barcelos). Estes Centros são serviços de informação europeia,
dirigidos ao público em geral que, atuando
a nível local e regional, propõem-se como
Centro de Informação Europe Direct de Barcelos
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Campus do IPCA - Lugar do Aldão
4750-810 Vila Frescaínha S. Martinho - Barcelos
Contactos Gerais Telefone: 253 802 201
Email: [email protected]
Web: www.ciedbarcelos.ipca.pt
Facebook: www.facebook.com/cied.barcelos
Twitter: https://twitter.com/CIEDBarcelos
Flickr: http://www.flickr.com/photos/ciedbarcelos
intermediários entre os cidadãos europeus
e a UE.
O objetivo principal do CIED de Barcelos é que os cidadãos da sua área de intervenção tenham fácil acesso à informação e
tenham igualmente a oportunidade de estes
interagir com as instituições europeias,
além de promover o debate sobre a União
Europeia e as suas políticas, a nível local e
regional.
A existência destes Centros revelam a capacidade que as instituições europeias têm
de perceber que apenas centralmente não é
possível responder às necessidades dos cidadãos. Com efeito, através de 19 centros
em Portugal, e 500 na UE, não só os cidadãos europeus poderão usufruir de um serviço descentralizado que possa responder
às suas necessidades, como as instituições
europeias poderão perceber as necessidades locais, através destes Centros que
atuam no terreno.
A experiência profissional e humana que
estamos a vivenciar é realmente valiosa.
Os técnicos do CIED de Barcelos (Alzira
Costa, Coordenadora, e Mário Ferreira)
colocaram-nos imediatamente à vontade,
depositando em nós total confiança. Com
confiança, mas simultaneamente rigor na
execução das tarefas, partilharam tarefas
estimulantes e de importância considerável, como por exemplo, assistência na organização de conferências, seminários e
debates político institucionais e, a sensibilização dos cidadãos sobre questões de interesse europeu e bem como o impacto das
atividades da UE na vida quotidiana dos
mesmos.
Centros como o CIED de Barcelos são de
vital importância para a construção da
identidade europeia e para a implementação da cidadania ativa.
Esta experiência de estágio enriqueceunos profissionalmente e moralmente, acima de tudo, mostrando-nos de perto o excelente trabalho das pessoas que trabalham
nos bastidores do palco chamado Europa.
Durante quanto tempo
devemos guardar as faturas
e os comprovativos
de despesas que usamos
na declaração de IRS?
Quatro anos é o tempo durante o
qual devem ser guardados os
documentos que se juntam à declaração de IRS, quer sejam documentos comprovativos de rendimentos, como declarações
emitidas pela entidade patronal,
pelos bancos e seguradoras se
houver rendimentos de aplicações financeiras, ações, bolsa, ou
outras, quer sejam faturas de
despesas contraídas ao longo do
ano, como por exemplo saúde,
educação. Durante esse período
de quatro anos o Fisco pode
pedir a confirmação dos dados
que foram fornecidos pelos
contribuintes, caso haja uma
inspeção. O mesmo acontece
para as faturas daquelas
atividades em que o Estado criou
um sistema de incentivo ao
pedido de fatura a troco de um
benefício fiscal, denominado “efatura”, e que abrange as
atividades de manutenção e
reparação de veículos
automóveis, de manutenção e
reparação de motociclos, peças e
acessórios, de alojamento,
restauração e similares, e de
atividades de salões de
cabeleireiro e institutos de
beleza. Também estas faturas
devem ser guardadas durante
quatro anos, a contar do final do
ano em que foi efetuada a
despesa. A maior parte das
inspeções é feita na sequência
de um sorteio, pelo que,
qualquer contribuinte está
sujeito a esta regra de sorte ou
azar. Além da chamada por
sorteio, estão mais sujeitos a
serem chamados a uma inspeção
os contribuintes que apresentem
muitas despesas com saúde ou
educação ou que declarem
muitas aplicações com
benefícios fiscais, os trabalhadores independentes que apresentem resultados negativos
durante vários anos consecutivos, os casais que começaram a
entregar a declaração de IRS em
conjunto, porque casaram ou
vivem juntos, e ainda, e porque
isso não podem evitar, aqueles
contribuintes que são alvo de
denúncias.
* Advogado