Professora Me. Marcia Maria Previato de Souza
Professor Me. Willian Victor Kendrick de Matos Silva
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS
DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA:
POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD
NO BRASIL
PÓS-GRADUAÇÃO
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
MARINGÁ-PR
2011
Reitor: Wilson de Matos Silva
Vice-Reitor: Wilson de Matos Silva Filho
Pró-Reitor de Administração: Wilson de Matos Silva Filho
Presidente da Mantenedora: Cláudio Ferdinandi
NEAD - Núcleo de Educação a Distância
Diretoria do NEAD: Willian Victor Kendrick de Matos Silva
Coordenação Pedagógica: Gislene Miotto Catolino Raymundo
Coordenação de Polos: Diego Figueiredo Dias
Coordenação Comercial: Helder Machado
Coordenação de Tecnologia: Fabrício Ricardo Lazilha
Coordenação de Curso: Rachel Maya Brotherhood
Coordenação Administrativa de Curso: Márcia Maria Previato de Souza
Assessora Pedagógica: Fabiane Carniel
Coordenação de Produção de Materiais: Ionah Beatriz Beraldo Mateus
Supervisora do Núcleo de Produção de Materiais: Nalva Aparecida da Rosa Moura
Capa e Editoração: Daniel Fuverki Hey, Fernando Henrique Mendes, Luiz Fernando Rokubuiti e Renata Sguissardi
Supervisão de Materiais: Nádila de Almeida Toledo
Revisão Textual e Normas: Cristiane de Oliveira Alves, Janaína Bicudo Kikuchi e Jaquelina Kutsunugui
Av. Guedner, 1610 - Jd. Aclimação - (44) 3027-6360 - CEP 87050-390 - Maringá - Paraná - www.cesumar.br
NEAD - Núcleo de Educação a Distância - bl. 4 sl. 1 e 2 - (44) 3027-6363 - [email protected] - www.ead.cesumar.br
Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Central - CESUMAR
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ. Núcleo de Educação
a distância:
C397 Fundamentos históricos da educação a distância: políticas e práticas do EaD no Brasil/ Marcia Maria Previato de Souza, Willian Victor Kendrick de Matos Silva- Maringá - PR, 2011.
82 p.
“Pós-Graduação Educação a Distância - EaD”.
1. Educação a distância. 2. Política e práticas do EaD o. 3. História do EaD. I. Título.
CDD - 22 ed. 371.35
CIP - NBR 12899 - AACR/2
“As imagens utilizadas neste livro foram obtidas a partir dos sites PHOTOS.COM e SHUTTERSTOCK.COM”.
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS
DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA:
POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD
NO BRASIL
Professora Me. Marcia Maria Previato de Souza
Professor Me. Willian Victor Kendrick de Matos Silva
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
APRESENTAÇÃO
Viver e trabalhar em uma sociedade global é um grande desafio para todos os cidadãos.
A busca por tecnologia, informação, conhecimento de qualidade, novas habilidades
para liderança e solução de problemas com eficiência tornou-se uma questão de
sobrevivência no mundo do trabalho.
Cada um de nós tem uma grande responsabilidade: as escolhas que fizermos por nós
e pelos nossos fará grande diferença no futuro.
Com essa visão, o Cesumar – Centro Universitário de Maringá – assume o compromisso de democratizar
o conhecimento por meio de alta tecnologia e contribuir para o futuro dos brasileiros.
No cumprimento de sua missão – “promover a educação de qualidade nas diferentes áreas do conhecimento,
formando profissionais cidadãos que contribuam para o desenvolvimento de uma sociedade justa e
solidária” –, o Cesumar busca a integração do ensino-pesquisa-extensão com as demandas institucionais
e sociais; a realização de uma prática acadêmica que contribua para o desenvolvimento da consciência
social e política e, por fim, a democratização do conhecimento acadêmico com a articulação e a integração
com a sociedade.
Diante disso, o Cesumar almeja ser reconhecido como uma instituição universitária de referência regional
e nacional pela qualidade e compromisso do corpo docente; aquisição de competências institucionais para
o desenvolvimento de linhas de pesquisa; consolidação da extensão universitária; qualidade da oferta dos
ensinos presencial e a distância; bem-estar e satisfação da comunidade interna; qualidade da gestão
acadêmica e administrativa; compromisso social de inclusão; processos de cooperação e parceria com
o mundo do trabalho, como também pelo compromisso e relacionamento permanente com os egressos,
incentivando a educação continuada.
Professor Wilson de Matos Silva
Reitor
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
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Caro aluno, “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou
a sua construção” (FREIRE, 1996, p. 25). Tenho a certeza de que no Núcleo de Educação a Distância
do Cesumar, você terá à sua disposição todas as condições para se fazer um competente profissional e,
assim, colaborar efetivamente para o desenvolvimento da realidade social em que está inserido.
Todas as atividades de estudo presentes neste material foram desenvolvidas para atender o seu processo
de formação e contemplam as diretrizes curriculares dos cursos de graduação, determinadas pelo
Ministério da Educação (MEC). Desta forma, buscando atender essas necessidades, dispomos de uma
equipe de profissionais multidisciplinares para que, independente da distância geográfica que você esteja,
possamos interagir e, assim, fazer-se presentes no seu processo de ensino-aprendizagem-conhecimento.
Neste sentido, por meio de um modelo pedagógico interativo, possibilitamos que, efetivamente, você
construa e amplie a sua rede de conhecimentos. Essa interatividade será vivenciada especialmente no
ambiente virtual de aprendizagem – AVA – no qual disponibilizamos, além do material produzido em
linguagem dialógica, aulas sobre os conteúdos abordados, atividades de estudo, enfim, um mundo de
linguagens diferenciadas e ricas de possibilidades efetivas para a sua aprendizagem. Assim sendo, todas
as atividades de ensino, disponibilizadas para o seu processo de formação, têm por intuito possibilitar o
desenvolvimento de novas competências necessárias para que você se aproprie do conhecimento de
forma colaborativa.
Portanto, recomendo que durante a realização de seu curso, você procure interagir com os textos, fazer
anotações, responder às atividades de autoestudo, participar ativamente dos fóruns, ver as indicações
de leitura e realizar novas pesquisas sobre os assuntos tratados, pois tais atividades lhe possibilitarão
organizar o seu processo educativo e, assim, superar os desafios na construção de conhecimentos.
Para finalizar essa mensagem de boas-vindas, lhe estendo o convite para que caminhe conosco na
Comunidade do Conhecimento e vivencie a oportunidade de constituir-se sujeito do seu processo de
aprendizagem e membro de uma comunidade mais universal e igualitária.
Um grande abraço e ótimos momentos de construção de aprendizagem!
Professora Gislene Miotto Catolino Raymundo
Coordenadora Pedagógica do NEAD- CESUMAR
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
APRESENTAÇÃO
Livro: FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE
EAD NO BRASIL
Professora Me. Marcia Maria Previato de Souza
Professor Me. Willian Victor Kendrick de Matos Silva
Prezado aluno, você está iniciando agora a leitura de mais um livro que fará parte do seu curso de
pós-graduação em EAD e as Novas Tecnologias Educacionais. Este material fará parte da disciplina
Fundamentos históricos da educação a distância: políticas e práticas de EAD no Brasil. Esperamos
que com ele você adquira conhecimentos significativos que o ajudarão na sua prática acadêmica como
um aluno da EAD e também na sua formação profissional.
Antes de discorrer sobre o que você estudará em cada unidade de estudo, gostaríamos de salientar que
para que você tenha maior abstração do conteúdo que será aqui exposto, é necessário sua interação e
envolvimento com o conteúdo. Coloque-se na posição de leitor crítico, leia, releia, pesquise o que por
ventura não tenha ficado claro e envolva-se com a leitura, só assim conseguirá perceber o quanto ela o
ajudará na compreensão da história, funcionamento, políticas e práticas da EAD no Brasil.
Dizemos tudo isso a você porque sabemos que fazemos parte de uma sociedade conhecida como
sociedade da informação e, nesse contexto, todas as instituições, entre elas as escolares, sofreram
mudanças na última década.
Os avanços científicos e tecnológicos trouxeram consequências para a educação e novas exigências para
a formação do professor. As novas tecnologias, instauradas na sociedade a partir da metade do século
passado, ganham, a cada dia, mais espaço no cenário educacional e a Educação a Distância – EAD
passou a assumir relevância neste contexto.
Desde a sua regulamentação, a partir da nova Lei de Diretrizes e Bases – LDB 9394/96, de 20 de
dezembro de 1996, houve a ampliação e intensificação de cursos a distância em nível de graduação e
pós-graduação. Esta viabilidade legal proporcionou a democratização do ensino para aqueles que não
têm a possibilidade ou não podem estar no mesmo espaço e tempo com seus professores e colegas
de turma. Além disso, alcança uma dimensão social e geográfica que promove o processo de inclusão
educacional.
Os discursos, que giram em torno dessa modalidade de ensino, são evidenciados no atual cenário da
educação. A preocupação de como ocorre o processo de ensino e aprendizagem, mediado pelas novas
tecnologias, é a grande preocupação das instituições de ensino que aderiram ao trabalho com a EAD.
Os caminhos para integrar-se a essas novas tecnologias, em especial as utilizadas pela EAD, devem
perpassar a transmissão de informações que, nos dias atuais, são facilitadas com o uso da internet. Um
dos maiores desafios propostos ao professor é tornar a informação relevante aos alunos.
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
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Moran (2010, p. 61) afirma:
Na sociedade da informação, todos estamos reaprendendo a conhecer, a comunicar-nos, a
ensinar; reaprendendo a integrar o humano e o tecnológico, a integrar o individual, o grupal e o
social. É importante conectar sempre o ensino com a vida do aluno. Chegar ao aluno por todos os
caminhos possíveis: pela experiência, pela imagem, pelo som, pela representação (dramatizações,
simulações), pela multimídia, pela interação on-line e off-line.
A distância entre professor e alunos, seja de tempo ou espaço, exige mudanças de perfis, novas posturas,
novos saberes e novos paradigmas. As metodologias, utilizadas em cursos na modalidade EAD, devem
ser diferenciadas daquelas utilizadas em cursos presenciais, procurando encurtar a distância física pela
velocidade da comunicação que as tecnologias proporcionam a professores e alunos.
A EAD no Brasil está consolidada e a busca pela qualidade no ensino é algo que vem sendo discutido.
Considerando a intensa proliferação de instituições que oferecem esta modalidade de ensino, a garantia
de qualidade aos cursos deve, necessariamente, estar caracterizada por dois fatores: o tecnológico e o
pedagógico. A tecnologia, isoladamente, não garante o sucesso da modalidade; deve estar atrelada e
em sintonia com o pedagógico. Nessa esfera, o papel do professor vai além de transmitir informações.
A interação entre professor e alunos, sua postura e metodologia utilizada é que vão criar condições para
que esses alunos aprendam.
Esperamos que com a leitura deste livro você conheça a história da EAD no mundo e em especial essa
trajetória histórica em nosso país, esse será o assunto que trataremos na primeira unidade, na qual
intitulamos: A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA.
A segunda unidade tem como título A REGULAMENTAÇÃO DA EAD NO BRASIL, nela veremos a
construção das políticas públicas voltadas para a Educação no Brasil, a partir da década de 1990, em
especial as políticas voltadas para a EAD.
Dando continuidade aos estudos desta disciplina, na terceira unidade intitulada O CRESCIMENTO DA
EAD NO BRASIL E A BUSCA PELA QUALIDADE NO ENSINO, discutiremos sobre os conceitos atuais
de Educação Presencial e Educação a Distância com o propósito de mostrar a você que o compromisso
com a educação de qualidade deve ser o lema de ambas, porém a EAD apresenta suas especificidades
principalmente no que tange à metodologia, perfil docente, formas de aprender e ensinar, relação professor
aluno e planejamento. Nessa última unidade, também apresentaremos alguns tópicos do censo do ensino
superior 2010 que mostra o crescimento desse nível de ensino e o quanto a EAD vem contribuindo para
essa expansão e democratização do ensino.
Esperamos contribuir com sua formação e que você agregue novos conhecimentos.
Boa leitura!
Os autores
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
SUMÁRIO
UNIDADE I
A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CONTEXTO DA EAD NO MUNDO..........................................................................................................13
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL.......................................................................................................... 16
UNIDADE II
A REGULAMENTAÇÃO DA EAD NO BRASIL
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO A LEI MAIOR E SUA INFLUÊNCIA NA EDUCAÇÃO A
DISTÂNCIA.............................................................................................................................................. 32
A EAD PÓS-LDB..................................................................................................................................... 35
A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL........................................ 39
RESOLUÇÃO CES/CNE N.º 1/2007........................................................................................................ 39
PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA N.º 4059/04 – UM AVANÇO NA UNIÃO
ENTRE EDUCAÇÃO PRESENCIAL E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA........................................................ 40
DECRETO N.º 5.622/2005 – UMA REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 80 DA LDB................................41
DECRETO N.º 5.773/2006 – A REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E
CURSOS SUPERIORES NA EDUCAÇÃO PRESENCIAL E EAD.......................................................... 44
DECRETO N.º 7480 DE 16 DE MAIO DE 2011 – ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DA EAD............ 45
PORTARIA NORMATIVA N.º 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 – REGULAMENTAÇÃO DO E-MEC..
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UNIDADE III
O CRESCIMENTO DA EAD NO BRASIL E A BUSCA PELA QUALIDADE NO ENSINO
ALGUNS CONCEITOS DE EDUCAÇÃO PRESENCIAL E A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA...................... 53
METODOLOGIA DE ENSINO E NOVAS TECNOLOGIAS PARA A EDUCAÇÃO PRESENCIAL E A
DISTÂNCIA.............................................................................................................................................. 58
O PLANEJAMENTO COMO FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA EAD........................................................60
RELAÇÃO PROFESSOR-ALUNO........................................................................................................... 62
FORMAÇÃO DOCENTE PARA A MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA................................. 64
O CRESCIMENTO DA EAD NO BRASIL................................................................................................ 67
CONCLUSÃO.......................................................................................................................................... 67
REFERÊNCIAS....................................................................................................................................... 66
UNIDADE I
A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Professora Me. Marcia Maria Previato de Souza
Professor Me. Willian Victor Kendrick de Matos Silva
Objetivos de Aprendizagem
• Compreender que a Educação a Distância apresenta uma trajetória histórica mundial.
• Conhecer o processo histórico da Educação a Distância no Brasil com o propósito de entender o atual
cenário desta modalidade de ensino atualmente.
Plano de Estudo
A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade:
• O contexto da EAD no mundo
• A história da EAD no Brasil
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
INTRODUÇÃO
Caro aluno, nossa intenção nesta unidade, é apresentar a você o contexto histórico da Educação a
Distância no mundo e posteriormente no Brasil. Entendemos como pertinente fazer essa retomada para
que você compreenda o atual cenário da EAD em nosso país.
Todo contexto histórico, independente do segmento, está atrelado às condições econômicas, sociais,
culturais e políticas em um determinado período. Gonçalves (2008) em seu estudo sobre o Estado e a
expansão do ensino superior no Brasil, menciona que a história não tem princípio, mas sim, origem. A
história também não tem destino, pois ela é probabilística.
Avaliar a evolução do processo histórico que ocorre no segmento educacional, principalmente, quando
se trata de uma modalidade diferenciada como é a modalidade em EAD, segue o mesmo processo
apresentado por Gonçalves. A EAD caminha por terrenos árduos há décadas, pois objetiva minimizar
ou extinguir barreiras tecnológicas e geográficas em benefícios da construção e consolidação do
conhecimento, o que parece ser uma difícil realização. Porém, o que se visualiza atualmente é uma
estrondosa evolução dessa modalidade.
Fonte: PHOTOS.COM
CONTEXTO DA EAD NO MUNDO
De acordo com Peters (2004), a EAD, em sua forma empírica, foi preconizada pelo apóstolo Paulo, o
responsável pela propagação dos ensinamentos propostos pelo seu mestre, Jesus Cristo, ao transcrever
orientações e se corresponder com povos de antigas civilizações.
As primeiras experiências em educação a distância foram singulares e isoladas. No entanto, já
eram de profunda importância para as pessoas implicadas, porque o conteúdo era a religião e a
controvérsia religiosa, que eram levadas muito a sério naquela época. Estou me referindo aqui a
São Paulo, que escreveu suas famosas epístolas a fim de ensinar às comunidades cristãs da Ásia
Menor como viver como cristãs em um ambiente desfavorável. Ele usou as tecnologias da escrita e
dos meios de transporte a fim de fazer seu trabalho missionário sem ser forçado a viajar. Isso já era
claramente uma substituição da pregação e do ensino face a face por pregação [...] (PETER, 2004,
p. 29).
A EAD se perpetua desde a era cristã, desde aquele tempo tem-se utilizado da tecnologia existente em
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
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cada momento histórico. Na época do apóstolo Paulo, a pena, o cavalo e as embarcações rústicas eram
utilizadas para tal finalidade.
Para Alves (2007), o exposto anteriormente não é considerado como marco histórico científico para o
estudo da EAD, mas sim, registra-se que o seu surgimento foi no século XV quando Johannes Guttemberg,
na Alemanha, inventou a imprensa, tornando dispensável ir às escolas para ouvir o mestre ler livros sem
nenhuma possibilidade de interação ou integração com o processo. Os livros eram onerosos e raras eram
as pessoas que tinham condições de adquirir algum exemplar.
Em meados do século XVII e XVIII, as comunicações científicas passaram a ser feitas via carta. Esse
fato instituiu uma nova etapa do processo de ensino-aprendizagem, configurando mais um avanço para
a modalidade em estudo.
Lobo Neto (2001) considera o marco da EAD a publicação do dia 20 de março de 1728, feita na Gazeta
de Boston, em que o professor de taquigrafia se propôs a ensinar a arte às pessoas da região, enviando
as lições semanais bem orientadas por ele.
No século XIX, países desenvolvidos, a exemplo da Suécia, Inglaterra, França e Alemanha, deram passos
consideráveis para a consolidação da EAD no mundo. Por se tratar de países de referência pelas ações
de vanguarda na promoção do conhecimento e constantes propulsores do saber, a sua metodologia
de ensino foi incrementada por troca de informações sobre áreas específicas, com características
pedagógicas, ou seja, a condução do processo de ensino-aprendizagem passou a ser direcionada para
um determinado fim. Como exemplo dessa metodologia, cita-se a primeira escola por correspondência
destinada ao ensino de línguas, em 1856, em Berlim, e que foi aprimorado em 1873, em Boston, pela Dra.
Anna Eliot Ticknr, ao criar a Society to Encouragen Study at Home (ALVES, 2007).
Seguindo essa metodologia, professores residentes na cidade de Oxford e Malmã, essa última na Suécia,
apresentavam cursos de línguas e outros na área comercial, por identificarem, historicamente, futuras
necessidades empresariais da emergente Revolução Industrial.
Para melhor entendermos a influência imposta ao processo educacional, na época da Revolução Industrial,
basta perceber que nesse período houve a segmentação da linha de produção e a massificação do
produto, seguindo o modelo preconizado por Ford e o sistema capitalista, tornando o campo educacional
propenso a novas ideias e métodos que, ao mesmo tempo em que igualava os conhecimentos, também
permitia abrir a oportunidade de inovação, sendo um caminho favorável para a EAD. Nessa fase, a EAD
foi apontada como um modelo de educação industrial na qual o planejamento ocorre para garantir o
desenvolvimento das ações propostas para o processo de ensino-aprendizagem (BELLONI, 2006).
No século XX, um acontecimento marcante abalou o mundo, a Primeira Guerra Mundial. Com duração de
um pouco mais de quatro anos, a partir do dia 28 de julho de 1914, a guerra referida entre a Tríplice Entente,
liderada pelo Império Britânico junto à França e Rússia, derrotou a Tríplice Aliança liderada pelo Império
Alemão e composta pelo Austro–Húngaro e Turco–Otomano, trouxe repercussões negativas e outras não
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
tão ruins. Considerando apenas a herança positiva advinda da Primeira Guerra e com foco no contexto
histórico educacional, tem-se como exemplo de revolução nos meios de comunicação, inicialmente,
apontada apenas para fins bélicos, que culminou com a utilização do rádio para fins educacionais. Esse
veículo de comunicação passou a fazer parte da construção de uma nova era, penetrando no ensino
formal, atendendo a uma clientela deslocada pelo êxodo em período de guerra, bem como estudantes da
América Latina e Brasil.
Além do rádio, em meados do Século XX, a televisão, recurso tecnológico que surgiu em 1924 em
Londres, permitiu a expansão educacional por meio da incorporação de contingentes populacionais no
sistema de ensino.
Fonte: PHOTOS.COM
A televisão foi utilizada pela Open University Britânica que representa, até o presente, uma das mais
conceituadas instituições de educação na modalidade a distância e que, atualmente, além de cursos de
graduação e de pós-graduação, tem enfatizado a criação de cursos para o atendimento de demandas e
qualificação técnica de profissionais específicos, a exemplo de muitas outras pelo mundo.
Além do rádio, em meados do Século XX, a televisão, recurso tecnológico que surgiu em 1924 em
Londres, permitiu a expansão educacional por meio da incorporação de contingentes populacionais no
sistema de ensino.
As mudanças no mundo contemporâneo, face à globalização da economia e à explosão das tecnologias
de informação e comunicação e, consequentemente, à configuração de um novo paradigma de sociedade,
exigem a aquisição e aplicação de novos conhecimentos. Nesse novo contexto econômico e social, a
EAD vem adquirindo grande importância. Em consequência disso, um crescente número de instituições a
assumem em seus programas de formação para atender as demandas que aumentam exponencialmente
(FRIGOTTO e CIAVATTA, 2003).
A difusão da EAD no mundo, segundo Niskier (2000), deu-se agora no início do terceiro milênio. Vive-se
a realidade de uma globalização pedagógica, em que a tecnologia colabora, significativamente, para a
interligação de países diferentes e, muitas vezes, muito distantes. A união e o trabalho em conjunto entre
os países se tornam interessantes, pois o custo é reduzido, o que caracteriza ter programas comuns.
Belloni (2006) afirma que a globalização não é apenas um fenômeno econômico, mas tem a ver com
a transformação do espaço e do tempo, e relaciona sua intensificação com o surgimento dos meios
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
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de comunicação e tecnologia em escala planetária. Essas mesmas tecnologias que globalizam as
informações são aplicadas a EAD, complementa a autora: “a EAD tende, doravante a se tornar, cada vez
mais, um elemento regular dos sistemas educativos, necessários não apenas para atender a demanda e/
ou grupos específicos, mas assumindo funções de crescente importância na educação”.
A HISTÓRIA DA EAD NO BRASIL
O Ensino Superior apresenta uma trajetória marcada por diferentes momentos em nosso país e a Educação
Superior a Distância faz parte dessa trajetória. Temos como objetivo aqui nos ater aos principais marcos
históricos que impulsionaram o avanço da EAD no Brasil. Diferentes autores preconizam esses marcos de
maneira diferente, sendo assim, buscamos entendimento utilizando como fontes principais os livros ABC
da EAD – A Educação a Distância hoje, de autoria de Carmem Maia e João Mattar, 2007 e EDUCAÇÃO
A DISTÂNCIA – O estado da arte, organizado por Fredric M. Litto e Marcos Formiga, 2009.
Algumas pesquisas mostram que antes de 1900 já existiam anúncios em jornais do Rio de Janeiro
que ofertavam cursos profissionalizantes por meio de correspondências. Eram cursos de datilografia
ministrados por professores particulares, sem fazer uso de um estabelecimento de ensino. Por meio de
cartas, os alunos eram orientados e avaliados; isso era estendido a outros estados para pessoas que se
interessavam em aprender esse ofício.
Apenas em 1904 é datada oficialmente a instalação das escolas internacionais com cursos mediados por
correspondências.
Fonte: SHUTTERSTOCK.COM
[...] o marco de referência oficial é a instalação das escolas Internacionais, em 1904. A unidade de
ensino, estruturada formalmente, era filial de uma organização norte-americana existente até hoje
e presente em diversos países. Os cursos oferecidos eram todos voltados para as pessoas que
estavam em busca de empregos, especialmente nos setores de comércio e serviços (ALVES, 2009,
p. 9).
Apenas em 1904 é datada oficialmente a instalação das escolas internacionais com cursos mediados
por correspondências
Esses cursos eram oferecidos por instituições privadas e, inicialmente, eram em espanhol. Em
consequência da pouca importância despendida à Educação a Distância e às dificuldades dos correios,
que faziam seus transportes de material didático principalmente por ferrovias, não houve incentivo por
16
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
parte dos governantes, como afirma Maia e Mattar (2006, p.24): “O ensino por correspondência recebeu
reduzido incentivo por parte das autoridades educacionais e órgãos governamentais”.
Fonte: PHOTOS.COM
No ano de 1923 foi fundada a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro que deu início à educação via rádio. De
iniciativa também privada, um grupo que teve como líder Henrique Morize e Roquete-Pinto comandou os
cursos de português, silvicultura, literatura francesa, esperanto, radiotelegrafia e telefonia.
No ano de 1923 foi fundada a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro que deu início à educação via rádio
Segundo Alves (2007), esse período demarca o início da educação pelo rádio no Brasil, apesar de saber
que quase a totalidade da população brasileira, nessa época, era analfabeta. Surge a necessidade e
o pensamento de que para alcançar a modernidade, a sociedade deveria ser alfabetizada. Doação de
terrenos para construir escolas, auxílios aos professores rurais e isenção de impostos são algumas das
medidas tomadas pelos governantes da época, visando a disseminação do modelo educacional existente.
Apesar de alcançar êxito, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro trouxe preocupação para os governantes
da época, principalmente para os revolucionários da década de 1930, pois isso possibilitava a transmissão
de programas considerados como subversivos.
A emissora tinha como principal objetivo possibilitar a educação popular; dessa forma, os programas
educativos se multiplicaram e foram transmitidos não só no Brasil, mas em outros países do continente
americano pela rádio do Rio. Suas dependências localizavam-se em uma escola superior de poder
público e, por consequência de várias pressões e exigências difíceis de serem cumpridas, em 1936 os
instituidores doaram a emissora para o Ministério da Educação e Saúde. No ano seguinte, foi criado o
Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação.
Para saber mais sobre a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, acesse: <http://www.usp.br/revistausp/56/02-veraregina.pdf>.
Em 1939 houve a Criação da Rádio Monitor e em 1941 o Instituto Universal Brasileiro. Nas palavras de
Maia e Mattar (2006, p. 24):
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
17
Os primeiros institutos brasileiros a oferecerem sistematicamente cursos a distância por
correspondência – profissionalizante em ambos os casos – foram os Instituto Rádio Técnico Monitor,
em 1939, e o instituto Universal Brasileiro, em 1941. Juntaram-se a eles outras organizações
similares, que foram responsáveis pelo atendimento de milhões de alunos em cursos abertos de
iniciação profissionalizante à distância, até hoje.
Ainda, segundo os autores, o Instituto Monitor teve início com uma experiência de rádio caseiro e as
atividades realizadas por correspondência. Esse instituto ainda oferece cursos técnicos, supletivos e
profissionalizantes a distância e, aproximadamente, cinco milhões de alunos já estudaram nessa instituição.
Em 1943, a Voz da Profecia, que teve início nos Estados Unidos em 1929, chegou ao Brasil. As gravações
eram feitas em português e foram transmitidos aqui via rádio. Foi colocado no ar o primeiro programa de
rádio de cunho religioso.
Com a finalidade de oferecer cursos comerciais radiofônicos, o Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC, o Serviço Social do Comércio - SESC e emissoras associadas fundaram a
Universidade no Ar, no ano de 1947. A metodologia desta instituição não se diferenciava muito das outras
experiências de cursos a distância; o material didático constituía-se de apostilas e todos os exercícios
eram corrigidos por monitores. A experiência com essa metodologia perdurou até o ano de 1961, porém
cursos na modalidade a distância oferecidos pelo SENAC continuam até os dias de hoje.
Após ter criado alguns projetos e utilizado algumas vias de comunicação para levar a educação a seus
alunos, em 2001 o SENAC passou a oferecer cursos de Especialização em Educação a Distância e, em
2002, especialização em Educação Ambiental e outros que atualmente são realizados via internet.
Houve ainda a Criação do MEB – Movimento de criação de Base, em 1961, pela Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil – CNBB. De acordo com Maia e Mattar (2007, p. 26): “Esse foi um marco na EAD não
formal no Brasil. O MEB, envolvendo a Conferência Nacional dos Bispos no Brasil e o Governo Federal,
utilizou inicialmente um sistema radioeducativo para democratização do acesso à educação, promovendo
o letramento de jovens e adultos”.
Partindo desse princípio, esse canal de comunicação promoveria a inserção de indivíduos ao mínimo de
conhecimento e desenvolvimento de atitudes. De acordo com Beisiegel, esse projeto tinha como objetivos:
1) desenvolvimento do pensamento e dos meios de relacionamento (ler e escrever, falar e ouvir,
calcular); 2) desenvolvimento profissional (agricultura, trabalhos caseiros, edificação, formação
técnica e comercial necessária ao progresso econômico); 3) desenvolvimento de habilidades
domésticas (preparação de comida, cuidado das crianças e enfermos); 4) desenvolvimento de meios
de expressão da própria personalidade em artes e ofícios; 5) desenvolvimento sanitário por meio
da higiene pessoal e coletiva; 6) conhecimento e compreensão do ambiente físico e dos processos
naturais (elementos científico-práticos); 7) conhecimento e compreensão do ambiente humano
(organização econômica e social, leis e governos); 8) conhecimento das outras partes do mundo
e dos povos que nelas habitam; 9) conhecimento de qualidades que capacitam o homem a viver
no mundo moderno, como são o ponto de vista pessoal e a iniciativa, o triunfo sobre o medo e a
superstição, a simpatia e a compreensão para com as opiniões diferentes; 10) desenvolvimento
moral e espiritual; fé nos ideais éticos e aquisição do hábito de proceder de acordo com eles, com
a obrigação de submeter a exame as formas de condutas tradicionais e de modificá-las segundo o
requeiram as novas circunstâncias (BEISIEGEL, 2004, pp. 81-82).
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
A MEB tinha como propósito apresentar conhecimentos para atender as necessidades individuais, porém
sem perder o foco da coletividade, buscando formas de solucionar problemas sociais. Seus princípios se
pautavam na educação fundamental gratuita por meio de escolas radiofônicas.
No ano de 1962, em São Paulo, foi fundada a Ocidental School, instituição de origem americana atuante
no campo da eletrônica; atendia alunos no Brasil e em Portugal.
Em 1967 o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, na área de educação pública, iniciou
suas atividades trabalhando com cursos a distância também mediados por correspondência.
Ainda em 1967, a fundação Padre Landell de Moura criou seu núcleo de EAD, concretizado por
correspondência e rádio para cursos profissionalizantes.
Com duração de menos de uma década, foi concebido também, em 1967, o projeto Satélite Avançado
de Comunicações Interdisciplinares – SACI, por iniciativa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais IMPE. Segundo Maia e Mattar (2007, p.26):
Fonte: SHUTTERSTOCK.COM
[...] o projeto Saci (Satélite Avançado de Comunicações Interdisciplinares) tinha como objetivo
criar um sistema nacional de telecomunicações com o uso de satélite. A idéia do Projeto Saci era
inovadora e pioneira, vislumbrando as possibilidades dos meios de comunicação de massa em favor
da prestação de serviços educacionais. O projeto, entretanto, foi encerrado em 1976.
Após o encerramento do projeto, suas instalações e equipamentos
foram transferidos para a TV Universitária do Rio Grande do
Norte que passou a dirigir os programas, principalmente para as
escolas da zona rural.
No ano de 1970, firmou-se um convênio entre o Ministério
da Educação, a Fundação Landell de Moura e a Fundação
Padre Anchieta, dando início ao Projeto Minerva. Seu principal
objetivo era a utilização do rádio para implantação de uma rádio
educativa para a inclusão social de adultos, buscando amenizar
as deficiências da educação formal nas regiões do Brasil onde
havia poucas escolas e um número reduzido de professores.
Segundo Maia e Mattar (2007), o projeto perdurou até o início da
década de 80.
As transformações ocorridas em diversas nações passaram a interferir de maneira significativa na estrutura
socioeconômica e política do Brasil. O período de universalização do capitalismo, enraizando-se em
dimensões jamais alcançadas, levou a uma reestruturação social, que alterou o metabolismo intrínseco do
país, instigando reformas institucionais em diversos setores, desde a saúde, como a Reforma Sanitária,
chegando à Educação (SILVA JR, 2003).
As críticas ao modelo de estado capitalista em período semelhante foram explicitadas no texto que segue:
[...] Esta política (educacional) se insere numa política mais ampla de “educação para o
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Educação a Distância
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desenvolvimento”. O propósito central é a modernização e racionalização das instituições que
complementam o sistema de produção. Parte-se do suposto de que o grau de desenvolvimento da
economia doméstica está condicionado pela falta de eficiência ou à não distribuição racional dos
recursos escassos para fins mais produtivos. A solução é posta no aperfeiçoamento e modernização
do imperfeito e anacrônico sistema administrativo. [...] O próprio sistema escolar é responsabilizado
pelos problemas crônicos que o afetam, por estar irracionalmente administrado. A dimensão política
deste quadro clínico está dando ênfase à irracionalidade administrativa do sistema, desvia-se,
consciente ou inconscientemente, a atenção dos fatores estruturais, verdadeiros responsáveis dos
fracassos da escola. Oculta-se que a organização da produção, a divisão técnico-social do trabalho,
a distribuição da riqueza e do poder em uma sociedade são fatores condicionantes da distribuição
dos recursos educacionais, da quantidade, qualidade e nível de educação que pode ser atingido em
cada grupo social (ARROYO, 1979 apud GONÇALVES, 2008, p. 36).
Alves (2007) reporta que na década de 70, o Brasil estagnou em turnos de construção de novas tecnologias
e desenvolvimento socioeconômico, o que repercutiu em um início da era escura para EAD. Esse cenário
não ocorreu demérito da referida modalidade, mas sem por conta o momento vivido internamente no país.
Na década de 70, o mundo iniciava a sua trajetória rumo à universalização do capitalismo. Este sistema
econômico passou a transitar em territórios geográficos nos quais outrora não havia permeado, gerando
uma reestruturação das estruturas sociais que, de acordo com Silva Junior (2003), modificou a dinâmica
social em nível planetário, desencadeando reformas institucionais.
Essas mudanças no contexto econômico social do mundo, formam fruto da produção, diagnósticos e
pesquisas feitas por intelectuais oriundos da então economia central planetária composta pelos Estados
Unidos e demais membros do Banco Mundial que propuseram, para mais de 60 países, um plano único
de ajuste econômico com a estratégia de homogeneizar políticas econômicas (FIORI, 1995 apud SILVA
JR, 2003, p. 91).
Essa afirmação é reforçada por Frigotto e Ciavatta (2003), bem como por Silva Jr. (2003), que relacionam
claramente a intervenção dos organismos internacionais como o Banco Mundial (BM), o Fundo Monetário
Internacional (FMI), o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Programa das Nações Unidas
para o desenvolvimento (PNUD), como outras ao serem protagonistas na ação de garantir a rentabilidade
do sistema social das grandes corporações, das empresas transnacionais e dos países detentores dos
poderes gerais onde, coincidentemente, estão as suas bases políticas.
Segundo Pereira (2002 apud GONÇALVES, 2008), entre os anos 30 e 70, o Estado desempenhou um
papel de promotor do crescimento econômico, o que não aconteceu na década de 80, quando se tornou
um obstáculo para o desenvolvimento do país, pois a crise ocorrida no final da década de 70 comprometeu
a capacidade do Estado em gerir as necessidades internas.
Martins (1990 apud GONÇALVES, 2008), em sua revisão histórica sobre a educação e Estado, deixa claro
a intervenção do Estado na sociedade e na economia.
[....] o direito a ela não está vinculado necessariamente a um processo de democracia política [....]
[mas] à necessidade de um mínimo de instrução para os trabalhadores tomarem parte do processo
produtivo. A extensão da educação a todos, então, é também uma necessidade econômica, uma
necessidade do processo produtivo (MARTINS, 1990, apud GONÇALVES, 2008, p.63).
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Nesse período de crise constatou-se a entrada de capital externo para incrementar o crescimento e
o poderil do Estado sobre a produção de bens e serviços. Porém, a ideia principal do Plano Diretor
de Reforma do Estado, citada por Gonçalves (2008), era reduzir o papel executor do Estado e instigar
o regulador. O Estado destacou serviços importantes para o desenvolvimento do país, como saúde e
educação para trabalhar sob a ótica de subsidiar, regular e coordenar.
Percebe-se que ao eleger as áreas especiais citadas acima, o Estado afirma que essas compõem a
base para o crescimento econômico atrelado ao social. Porém, na mesma época em que se toma tal
consciência, mais um fato encaminha as ações políticas para rumos incertos, a Ditadura Militar. Esse
sistema de governo passa a intervir na base do modelo desenvolvimentista, pois:
[...] No final dos anos 80, o Brasil ainda mantinha todos os mecanismos de intervenção estatal.
Porém, o Estado brasileiro vinha perdendo a sua capacidade de determinar o ciclo econômico
devido à crise fiscal. O grande problema emergencial era uma inflação elevada que concentrava as
atenções da política econômica (MANTEGA, 2001 apud GONÇALVES, 2008, p. 03).
Retomando a trajetória da EAD, em 1977 foi criado, pelo Jornalista Roberto Marinho, o Telecurso. Por meio
das tecnologias de teleducação, satélite e materiais impressos foram implantados nos cursos supletivos a
distância oferecidos por fundações privadas e organizações não governamentais. Segundo Maia e Mattar
(2007, p. 27):
Na década de 1970, a Fundação Roberto Marinho lançou programa de educação supletiva a
distância para 1º e 2º graus. Hoje denominado Telecurso 2000, utiliza livros, vídeos e transmissão
por TV, além de disponibilizar salas pelo país para que os alunos assistam às transmissões e aos
vídeos, e tenham também a oportunidade de acessar o material de apoio. Calcula-se que mais de 4
milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo telecurso.
No ano de 1981 houve a fundação do Centro Internacional de Estudos Regulares do Colégio Anglo-Americano – CIER. A fundação oferece até os dias de hoje, ensino fundamental e médio na modalidade
a distância, propiciando às crianças que se mudam temporariamente para o exterior, que continuem seus
estudos pelo sistema de educação brasileiro.
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Em 1991 foi criado o Jornal da Educação, produzido pela Fundação Roquete-Pinto, que em 1995 passou
a se chamar Salto para o Futuro e foi incorporado à TV Escola, um canal educativo da Secretaria de
Educação a Distância do Ministério da Educação. Segundo Maia e Mattar (2007), foi um marco importante
na história da EAD no Brasil.
É um programa para a formação continuada e aperfeiçoamento de professores (principalmente
do ensino fundamental) e alunos dos cursos de magistério. Utiliza diversas mídias como material
impresso, TV, fax, telefone e internet, além de encontros presenciais nas telessalas, que contam com
a mediação de um orientador de aprendizagem. Os programas são ao vivo e permitem interação dos
professores presentes nas telessalas (MAIA; MATTAR, 2007, p. 27).
Segundo os autores, o programa atinge 250 mil docentes em todo Brasil. As Secretarias de Educação e
SESC são os parceiros responsáveis por montar e acompanhar o processo das telessalas nos Estados.
Diante de todo contexto histórico, seja ele nacional ou internacional, mencionado até o momento, já
indicavam o fenômeno que aconteceria na década de 90, a globalização.
É possível que nos dias de hoje ouçamos crianças que, mesmo inconscientemente, incluam em seu
vocabulário a palavra globalização. Esse fenômeno marcou a década de 90, e atingiu, independentemente,
todos os estratos sociais, regimes econômicos e políticos, bem como a cultura e religião de todos os
povos do planeta.
Muitos são os conceitos sobre a globalização que trazem em comum a importância de entender que o
capitalismo, segundo Marinis (2008), foi, desde os seus primórdios, um agente intrinsecamente globalizado,
apontado por Marx, em seus discursos séculos atrás. Assim, segundo esse preceito, a globalização é um
movimento antigo, porém faz pouco tempo que foi dimensionada em suas repercussões e aceita por parte
dos governantes.
Indiscutivelmente, uma das características mais marcantes da globalização é a multidimensão, pois as
transformações econômicas mundiais impulsionam as dimensões sociais, culturais e políticas, dentre
outras como aponta Marinis (2008).
O fenômeno em discussão levou a um aprofundamento da desigualdade no tocante a distribuição de
Fonte: SHUTTERSTOCK.COM
renda. Desigualdade esta iniciada com o capitalismo que, segundo Frigotto e Ciavatta (2003), concentrou
a riqueza, a ciência e a tecnologia de uma forma muito agressiva e sem precedentes no controle da
minoria.
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De acordo com o último censo, 8,5% da população brasileira vive em situação
de extrema pobreza. Crê-se que o fator homogeneizador da globalização gere
uma exclusão social repercutindo desajustes em todos os setores sociais,
inclusive na educação.
Segundo Marinis (2008), mesmo que a globalização globalize, englobe
e submeta entradas e acontecimentos de níveis diferentes, ela é uma
impressionante produtora de diferenças que sempre se expressam em esfera
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local e, nesse contexto, devem ser trabalhadas.
O que Marinis (2008) apresenta sobre a globalização é de grande importância para que se entenda o que,
principalmente, acontece com a EAD no Brasil na década de 90 em diante.
Segundo Alves (2007), a trajetória da EAD é marcada por sucessos significativos, imbricados de
movimentos de muita discussão e reestruturação política econômica e social.
Sabe-se que a partir de 1995, o MEC reproduziu, perante as Instituições de Ensino Superior públicas
e privadas, que não poderiam e não deveriam responder a toda demanda de ensino no nível a que
se propõem. O sistema educacional brasileiro é modesto e tem processos burocráticos com poucos
indicadores a serem avaliados, não permitindo inchaço em sua estrutura operacional.
As características mencionadas anteriormente, levaram a proposição de novas ações na área educacional.
O governo visionou a expansão, diversificação e supervisão do sistema, dentre outras propostas que
apontaram um processo de diversificação para democratização ao acesso, que resultou em um olhar
diferenciado para os cursos sequenciais e a EAD.
Contudo, o exposto a seguir reforça a necessidade de mudanças rápidas e coerentes no sistema
educacional.
A pressão pelo aumento de vagas na educação superior, que decorre do aumento acelerado do
número de egressos da educação média, já está acontecendo e tenderá a crescer. Deve-se planejar
a expansão com qualidade, evitando-se o fácil caminho da massificação. É importante a contribuição
do setor privado, que já oferece a maior parte das vagas na educação superior e tem um relevante
papel a cumprir, desde que respeitados os parâmetros de qualidade estabelecidos pelos sistemas
de ensino (PNE – MEC, 2001).
Assim, o objetivo de ampliar a oferta do ensino superior às bases legais para a modalidade educacional
a distância foram firmadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394, de 20
de dezembro de 1996), regulamentado pelo Decreto nº. 5.622 publicado no DOU, de 20/12/05, com
normatização definida na Portaria Ministerial, nº.4.361, de 2004. Porém, já no ano de 2001, o Conselho
Nacional de Educação estabeleceu normas para os cursos oferecidos a pós-graduação lato e stricto sensu,
por meio da Resolução nº. 1. Isto ocorreu devido ao fato da modalidade em questão ser apresentada,
primeiramente, por meio de cursos de pós-graduação.
No processo de universalização e democratização do ensino, especialmente no Brasil, em que os déficits
e as desigualdades são tão elevados, os desafios educacionais existentes podem ter na Educação
a Distância um meio auxiliar de indiscutível eficácia. Além do mais, os programas educativos podem
desempenhar um papel inestimável no desenvolvimento cultural da população em geral (PNE – MEC,
2001).
Em 1994, encontram-se dois marcos para início da consolidação da modalidade a distância, pois foi
criado o Sistema Nacional da Educação a Distância, por meio do Decreto Nº. 1.237, ao mesmo tempo
em que surge a coordenadoria de EAD/ MEC. Dois anos após, foi criada a Secretaria de Educação a
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Distância/ MEC, que até início de 2011 foi a responsável pela fiscalização e regulamentação dos processos
pertinentes a EAD (SANTINELLO, 2007).
Considerando o Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº. 9.394, de
dezembro de 1996, atribui-se ao poder público a ação de “incentivar o desenvolvimento e a vinculação de
programas de ensino a distância, em todos os níveis” o que permite um sistema educacional mais flexível,
com relação à criação de cursos e metodologias, possibilitando uma autoaprendizagem, por meio de
recursos didáticos organizados de maneira sistemática e enriquecidos por fundamentos de comunicação
e informação.
Apesar da lei mencionada acima ter passado por revisão e ser regulamentada pelo Decreto n. 2494, de
10 de fevereiro de 1998, a EAD ainda estava sendo cautelosamente observada pelos atores principais da
educação presencial, principalmente, quanto à avaliação do desempenho dos alunos, condicionando-os
a realizar avaliação presencial.
Segundo Gomes (1994), a determinação mencionada acima exaltou a discussão sobre a qualificação do
ensino: presencial ou a distância; e não sobre o substantivo principal, educação.
O decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que revogou o anteriormente citado, definiu a EAD nos
mesmos moldes anteriores. Os pontos a destacar desse novo decreto são:
1. O objetivo de padronizar normas e procedimentos na direção da uniformidade.
2. Cria normas e exigências para processos, pautando-se em referenciais de qualidade. Aqui, caberia
até uma discussão sobre esse termo tão subjetivo chamado de qualidade, que por não ser foco do
presente trabalho será mencionado mais adiante, quando for abordada a legislação específica da
EAD.
3. Aplica, integralmente, o sistema nacional de avaliação da educação superior (SINAES) à EAD, sendo
que a lei comentada será apresentada na próxima unidade.
Em julho de 2006 surge o Decreto 5.800 que apresenta o Sistema de UAB, constituindo um amplo sistema
nacional de educação superior a distância. A UAB nasce de uma parceria entre a União e entidades
federativas sem estrutura física formal, a exemplo de outras universidades abertas internacionais, visa
ofertar cursos superiores em diferentes áreas do conhecimento, sendo o oferecimento prioritário de
licenciaturas (GOMES, 2008).
Para exemplificar o Desenvolvimento Histórico da EAD no Brasil, a tabela a seguir faz esta explanação:
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Desenvolvimento Histórico da EAD no Brasil
Ano
1923/1925
Descrição
Rádio Sociedade do RJ
1923
Fundação Roquete Pinto – Radiodifusão
1939
Marinha e Exército – cursos por correspondência.
1941
Instituto Universal Brasileiro – cursos por correspondência, formação profissional básica.
1950/1960
MEB – Educação de Base.
1967/1974
Projeto Saci/Inpe – teleducação via satélite, material de rádio e impresso, para ensino
fundamental e treinamento de professores.
1969
TVE do Maranhão – cursos de 5ª a 8ª séries, com material televisivo, impresso e monitores.
1970
IOB – Informações Objetivas, Publicações Jurídicas – ensino por correspondência para o setor
terciário.
1970
Projeto Minerva – cursos transmitidos por rádio em cadeia nacional.
1974
TVE do Ceará – cursos de 5ª a 8ª séries, com material televisivo, impresso e monitores.
1976
Senac – Sistema Nacional de Teleducação, cursos através de material instrucional (em 1995, já
havia atendido 2 milhões de alunos).
1979
Centro Educacional de Niterói – módulos instrucionais com tutoria e momentos presenciais,
cursos de 1º e 2º graus para jovens e adultos, qualificação de técnicos.
1979
Colégio Anglo-Americano (RJ) – atua em 28 países, com cursos de correspondência para
brasileiros residentes no exterior em nível de 1º e 2º graus.
1979
UnB – cursos veiculados por jornais e revistas. Em 1989 transforma no Cead e lança o Brasil
EAD.
1980
ABT – Associação Brasileira de Tecnologia Educacional – programa de aperfeiçoamento do
magistério de 1º e 3º graus.
1991
Fundação Roquete Pinto – programa Um Salto para o Futuro, para a formação continuada de
professores do ensino fundamental.
1992
UFMT/FAE/Nead – programas em nível de licenciatura plena em educação básica e Serviço de
Orientação Acadêmica.
1993
Senai/RJ – centro de EAD desenvolve cursos de Noções Básicas em Qualidade Total,
Elaboração de Material Didático Impresso (16 mil alunos), cursos a distância para empresas na
Argentina e Venezuela.
1995
Secretaria Municipal de Educação – MultiRio (RJ) – cursos de 5ª a 8ªséries, através de
programas televisivos e material impresso.
1995
Programa TV Escola – SEED/MEC.
1995/1996
Laboratório de Ensino a Distância do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção
da UFSC.
1996
UCB – Universidade Católica de Brasília – cursos de especialização a distância.
1996
Maio – Criação da SEED/MEC – Secretaria de Educação a Distância.
1996
Dezembro – Lei 9394 (LDB) – reconhece oficialmente a EAD no Brasil.
1997
PROINFO – Programa Nacional de Informática na Educação (SEED/MEC).
1997
Escola Brasil – programa de rádio AM/OC, ensino fundamental –FUNDESCOLA/MEC. __ eproinfo – MEC desenvolve o ambiente de aprendizagem colaborativa online.
2000
Primeiras universidades credenciadas pelo MEC para oferecerem cursos a Distância.
2000
UNIREDE – Rede de Educação Superior a Distância – consórcio que reúne 68 instituições
públicas do Brasil.
2000
PROFORMAÇÃO – formação de professores de nível médio – SEED/FUNDESCOLA/MEC.
2001
RENADUC – Rede Nacional de Informação e Educação a Distância – gestão escolar – UNDIME.
2001
PROGESTÃO – capacitação de gestores escolares, consórcio de 24 estados brasileiros.
2002
Projeto Veredas – formação de professores das séries iniciais em nível superior – Secretaria
Estadual de Educação de Minas Gerais.
2002
Fundação CECIERJ/Consórcio CEDERJ – Consórcio de universidades públicas do Estado do
Rio de Janeiro para oferecimento de cursos de graduação e extensão a distância.
2005
Início das atividades da Rede EAD Senac de Pós-Graduação.
2005
Lançamento do Programa Mídia-Escola, cujas atividades se iniciam em 2006.
2006
Sistema UAB – Universidade Aberta do Brasil é oficializado.
Fonte: Corrêa (2007)
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Educação a Distância
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Fonte: SHUTTERSTOCK.COM
Alguns outros Decretos e Portarias Ministeriais serão detalhados na unidade seguinte. Porém, sabe-se que
o contexto histórico reportado até então sobre a EAD no Brasil aponta a modalidade como propulsora da
ampliação dos serviços educacionais, mas que ainda se configura em um cenário que não está totalmente
formatado, pois as revoluções tecnológicas remetem a inúmeras possibilidades que nem sempre podem
ser aplicadas a toda população, bem como há ajustes constantes feitos pelo MEC à modalidade, haja vista
seu recente desabrochar no meio educacional.
Contudo, as perspectivas para a EAD permeiam por uma sociedade globalizada, pela revolução nas
tecnologias de informação, por um sistema capitalista flexível e pela necessidade em atender a uma
demanda crescente de indivíduos que buscam o seu espaço na sociedade do conhecimento.
Segundo Barros (2003), uma política educacional deve enfatizar o que se chama de igualdade ou até
mesmo a universalização das oportunidades de educação, aos que não as tiveram em tempo hábil e aos
jovens e adultos trabalhadores que precisam enfrentar as mudanças do processo produtivo.
O que caracteriza a atual revolução tecnológica não é a centralidade de conhecimentos e informação,
mas a aplicação desses conhecimentos e dessa informação para a geração de conhecimentos
e de dispositivos de processamento/comunicação da informação, em um ciclo de realimentação
cumulativo entre a inovação e seu uso (CASTELLS, 2003 apud KIPNIS, 2008, p. 69).
Assim, a única afirmação possível sobre o futuro da EAD é que as IES terão que participar de novos
arranjos institucionais, tecnológicos, organizacionais que possibilitem tomadas de decisões precisas e
instantâneas diante de problemas e soluções jamais pensados antes.
Mas, não basta, segundo Niskier (2000), simplesmente reconhecer que a Educação a Distância é um dos
mecanismos em que o Brasil pode diminuir significativamente as diferenças sociais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Caro aluno, encerramos esta primeira unidade reconhecendo a importância do tema exposto para que
você, aluno do curso de Especialização em “EAD e as Novas Tecnologias Educacionais”, conheça a
trajetória da Educação a Distância a fim de mostrar que esse percurso foi e é marcado por encantos e
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| Educação a Distância
desencantos, erros e acertos, estigmas e perspectivas.
Esse conhecimento histórico é pertinente para quem trabalha ou trabalhará nessa modalidade de ensino
que vem crescendo e se desenvolvendo a cada dia.
Muitos são os anseios para a Educação Brasileira. Desejo de uma educação de qualidade e que,
principalmente, seja oferecida a todos os brasileiros, independente da localização geográfica em que
se encontra. Sabemos que não se pode colocar a responsabilidade toda em uma única modalidade de
ensino. A EAD pode sim, ser apontada como uma forma de democratização, mas a responsabilidade
de seu sucesso não é apenas do MEC, nem das instituições e nem somente do aluno, mas de todos os
envolvidos nesse processo.
Dessa maneira, para que a Educação a Distância consiga a sua consolidação é necessário que as
estratégias de Políticas Públicas estejam bem direcionadas com a real necessidade da sociedade. Esse
assunto trataremos na próxima unidade.
Educação a Distância uma breve História
Essa modalidade de Educação existe desde a época de Cristo e teve impulso com a invenção da imprensa, no
século XV (Antônio Carlos de Andrade)
Moda no ensino nos últimos 5 anos no Brasil, a educação a distância, ou simplesmente EaD, é muito mais antiga
do que se imagina. Antes de contar uma breve história sobre a EaD é melhor conceituá-la. Moore e Kearsley
(1996, p.1 apud RODRIGUES, 1988) “afirmam que o conceito fundamental da Educação a Distância é simples:
alunos e professores estão separados pela distância e algumas vezes também pelo tempo”. Sendo assim, chega-se à conclusão que a EaD está, de alguma forma, vinculada à mídia, ao meio de comunicação.
Mas, foi somente com a invenção da imprensa, no século XV, que a educação a distância teve realmente início,
pois, segundo Alves (1994, p. 9), antes de Guttenberg, os livros seriam muito caros por serem copiados manualmente e, portanto, longe da plebe, sem contar com fato de que os mestres eram tratados como integrantes
da Corte, pois detinham o conhecimento; vale dizer, os documentos escritos desde o século V a.C. eram feitos
pelos escribas.
No Brasil, a história da EaD pode ser dividida em quatro fases. A primeira delas diz respeito à da correspondência, com os correios tendo atuação preponderante. É desse tempo que se destaca o Instituto Universal Brasileiro,
sediado em São Paulo, com cursos predominantemente profissionalizantes, tais como: corte e costura, inglês,
técnico em TV e rádio, etc.
A segunda fase da EaD é a do rádio, quando aparece o Projeto Minerva cujo objetivo era o de levar o antigo
Projeto Madureza (ensino fundamental e médio) aos estudantes que haviam perdido o tempo escolar ou queriam
iniciar seus estudos, sobre o patrocínio da Rádio MEC e durou aproximadamente duas décadas.
A terceira fase é iniciada com o uso da televisão brasileira: Projeto Telecurso 2º Grau, com patrocínio da Fundação Roberto Marinho e do MEC. E, nos fins dos anos oitenta, a mesma Fundação, em conjunto com a Federação
das Indústrias de São Paulo (FIESP), o Telecurso 2000, com os cursos de ensino médio, ensino fundamental e
um profissionalizante na área de mecânica geral.
A quarta e última fase da EaD no país veio com o advento da Internet entre nós, no final do século passado e
nos anos iniciais do milênio. Nas instituições de ensino público ou privado as datas divergem, mas o importante
é que se tem no país Instituições que já dominam a tecnologia e a pedagogia da EaD, muitas delas com cursos
livres, de graduação e pós-graduação, casos da Universidade Federal do Ceará, Universidade Federal de Santa
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Educação a Distância
27
Catarina, Universidade Federal do Mato Grosso, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, só para citar algumas.
Como se pode ver, a história da EaD no mundo e no Brasil é muito extensa, mas muito interessante de se conhecer.
Fonte: <http://www.revistaead.ufpi.br/artigocompleto.php?id=1>. Acesso em: 01 dez. 2011.
INDICAÇÃO DE LEITURA
Livro: ABC da EAD
Autores: Carmen Maia e João Mattar
Editora: Editora Prentice-Hall 1. ed- 2007
Com uma linguagem clara e acessível, a obra aborda os vários modelos de EaD que
vêm sendo praticados, as ferramentas disponíveis, os novos papéis do aluno, do professor e das instituições, os direitos autorais e o futuro da EaD, entre outros pontos
relevantes.
Fonte: <http://portaldoprofessor.mec.gov.br/conteudoJornal.html?idConteudo=1112>.
Acesso em: 01 dez. 2011.
Livro: Educação a Distância. O estado da arte
Autores: Fredric M. Litto e Marcos Formiga
Editora: Pearson
Idealizado pelo presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED,
professor Fredric Michael Litto, em parceria com o vice-presidente da entidade, professor Marcos Formiga, o livro traz diversos temas de interesse para quem deseja atuar
no mercado da EaD ou busca uma atualização em sua área de atividade.
O trabalho de reunir as informações demorou 30 meses, sendo o livro considerado pioneiro no país devido à abrangência de áreas analisadas. Trata-se de uma ferramenta
de consultas práticas e teóricas para a produção diária de atividades em EaD.
No total, são 450 páginas divididas em 61 capítulos, onde cada um foi desenvolvido por um especialista no tema.
Dentre as interessantes abordagens, podemos destacar: “A legislação que trata da EaD”, escrito por Candido
Alberto da Costa Gomes; e “EaD no ensino profissionalizante”, de Regina Maria de Fátima Torres.
O livro, da editora Pearson, com prefácio do Ministro da Educação, Fernando Haddad, foi lançado em Santos,
durante a 14ª edição do Congresso Internacional ABED de Educação a Distância.
Fonte: <http://www2.abed.org.br/visualizaDocumento.asp?Documento_ID=332>. Acesso em: 01 dez. 2011.
ATIVIDADE DE AUTOESTUDO
1- Nesta unidade vimos o quanto foi importante o ensino por correspondência no Brasil, visto que essa
era a única forma de se fazer EAD. Após a leitura do material, discorra sobre essa importância e defina
também os problemas dessa metodologia.
2- Descreva as contribuições da EAD via rádio para uma época em que não se tinha o desenvolvimento
da internet.
3- Enumere as contribuições da EAD para a democratização do ensino superior.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
UNIDADE II
A REGULAMENTAÇÃO DA EAD NO BRASIL
Professora Me. Marcia Maria Previato de Souza
Professor Me. Willian Victor Kendrick de Matos Silva
Objetivos de Aprendizagem
• Compreender a construção das políticas públicas voltadas para a Educação no Brasil, a partir da
década de 1990, a fim de esclarecer a regulamentação da EAD.
• Contribuir com o entendimento do pós-graduando no que diz respeito a viabilidade legal da EAD como modalidade de ensino proporcionada pela nova LDB 9394/96.
• Entender que devido à expansão da Educação a Distância, faz-se necessário que conheçamos os
decretos, resoluções e portarias atuais que normatizam a EAD.
Plano de Estudo
A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade:
• A Constituição Federal como a lei maior e sua influência na Educação a Distância • A EAD pós-LDB
• A Educação a Distância e a legislação infraconstitucional
• Resolução CES/CNE N.º 1/2007
• Portaria do Ministério da Educação e Cultura n.º 4059/04 – um avanço na união entre a Educação Presencial e Educação a Distância
• Decreto n.º 5.622/2005 – uma regulamentação do artigo 80 da LDB
• Decreto N.º 5.773/2006 – A regulação, supervisão e avaliação das instituições e cursos superiores na Educação Presencial e EAD
• Decreto N.º 7480 de 16 de maio de 2011 – Alterações na organização da EAD
• Portaria Normativa N.º 40, de 12 de dezembro de 2007 – regulamentação do E-MEC
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
INTRODUÇÃO
Como vimos na unidade I, a Educação a Distância é conhecida há muito tempo. Entretanto, somente
nas últimas décadas passou a fazer parte das atenções pedagógicas. Ela surgiu da necessidade do
preparo profissional e cultural de milhões de pessoas que, por vários motivos, não podiam frequentar
um estabelecimento de ensino presencial, e evoluiu com tecnologias disponíveis em cada momento
histórico, as quais influenciaram o ambiente educativo e a sociedade, conforme você teve a oportunidade
de conhecer na primeira unidade do nosso livro.
Para melhor compreensão da construção das políticas públicas voltadas para a Educação no Brasil, a
partir da década de 1990, nesse caso em particular as voltadas para a EAD, parte-se do pressuposto de
que nada é isolado no processo educacional, mas parte do que o Estado está atuando.
Nesse contexto, considera-se que a educação faz parte de um campo social, em que vários participantes
agem no contexto deste, como um todo, com o objetivo de discutir e trocar experiências com outros
participantes de modo a travarem ricos embates nas mais diversas esferas e nos mais variados assuntos
voltados para a EAD.
Dessa maneira, a universidade, mesmo autônoma legalmente, está na prática, sempre sujeita a múltiplas
influências do ambiente externo que também é influenciável.
A Educação a distância, segundo a LDB, tornou-se uma das modalidades de educação no Brasil, e assim
sendo, a educação é um direito garantido a todos na Lei Maior Brasileira, por esse motivo é importante
estudar sobre as leis pertinentes a esta modalidade de ensino.
Para que fique bem explícito alguns conceitos e particularidades da Constituição Federal, que é a Lei
que rege as demais, bem como os decretos, portarias, resoluções relacionadas à Educação a Distância,
serão abordados com o objetivo de explanar seus conteúdos, bem como seus reais significados e as
interferências que esses têm sobre os modelos que as IES hoje adotam, procurando sempre a qualidade
nos serviços prestados.
Dentro desse contexto, salientamos o papel que o MEC tem como agente regulamentador dessas leis,
portarias e decretos.
Reconhecemos a importância de uma análise das políticas públicas para a educação, principalmente para
a EAD, visto que a partir desta, seria possível entender e talvez compreender como na década de 1990
e nos últimos anos há uma concentração de esforços por parte do Estado para organizar, regulamentar
e consolidar a educação a distância no Brasil, esse é o principal assunto que trataremos no decorrer das
próximas páginas, visto que o pós-graduando em EAD e as Novas Tecnologias Educacionais precisam
desses conhecimentos legais.
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
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Fonte: SHUTTERSTOCK.COM
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO A LEI MAIOR E SUA INFLUÊNCIA NA EDUCAÇÃO
A DISTÂNCIA
A Constituição Federal é a Lei maior de um país, nenhuma outra lei pode contrariá-la, caso isso ocorra
(lei contrariar a Constituição Federal), será considerada inconstitucional e perderá automaticamente sua
eficácia.
Ressalta-se, então, que as leis possuem uma hierarquia e devem ser respeitadas. Essa hierarquia é de
maneira constitucional, em que uma legislação inferior não pode revogar uma legislação de hierarquia
superior.
Para melhor compreensão da legislação que ampara legalmente a EAD deve-se conhecer qual a
hierarquia que rege as normas jurídicas, as quais são aqui descritas de modo sucinto.
Quadro da hierarquia legal
1
Constituição Federal
2
Emenda a Constituição
3
Lei Complementar
4
Lei Ordinária, ou Código ou Consolidação
5
Lei Delegada
6
Dec. Legislativo
7
Resolução
8
Dec.
9
Instrução Normativa
10
Instrução Administrativa
11
Ato Normativo
12
Ato Administrativo
Fonte: ABRAED, 2007
Considerando o quadro acima, algumas divergências podem ser encontradas no que se refere à
normatização da EAD. Alguns tópicos não seriam tão claros e outros ainda frutos de questionamentos,
inclusive quanto a sua constitucionalidade, por interferir na autonomia universitária.
32
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
Por isso, impossível tratar da legislação sobre a EAD e não começar pela Constituição Federal, pois esta,
conforme já mencionada, é a principal lei existente dentro do território brasileiro.
Dessa forma, como nenhuma lei no Brasil pode contrariar a Constituição Federal, consequentemente a
educação a distância não pode ser proibida ou discriminada em território brasileiro, ao contrário, deve
ser incentivada, uma vez que é um direito garantido a todos, conforme determina o artigo 205 da Carta
Magna, que diz que a Educação é um direito de todos e ressalta que o Estado e a família têm o dever de
incentivar e promovê-la com o apoio da sociedade organizada, visando o desenvolvimento do indivíduo e
consequentemente da sociedade.
O termo constituição apresenta vários significados, porém nessa pesquisa se dará relevância a dois
especificamente: “Constituição é o nomen juris que se dá ao complexo de regras que dispõem sobre a
organização do Estado, a origem e o exercício do Poder, a discriminação das competências estatais e a
proclamação das liberdades públicas” (MELLO FILHO, 1986, p.6).
Em relação ao segundo significado tem-se: “[...] a Constituição é o conjunto de normas que se situa
num plano hierarquicamente superior a outras normas. Dessa forma, pouco importa o conteúdo, mas a
formalização (em posição hierárquica superior) desse conjunto de normas” (ARAUJO; NUNES JUNIOR,
2006, p. 18).
Vários são os conceitos para o termo constituição, mas pode-se encontrar um ponto em comum: Lei Maior
(fundamental).
Como já mencionado na unidade introdutória, a “EDUCAÇÃO” é tema imprescindível para o desenvolvimento
do país e, conforme já exposto mais de uma vez, a Constituição Federal é hierarquicamente a mais
importante lei do país, e, assim sendo, não deixou de abordar o tema – educação – de forma expressa e
formal.
Nenhum país consegue avançar na área econômica e social sem investimento na esfera educacional,
sem que seu povo tenha acesso à educação, o desenvolvimento social e econômico é dependente de um
investimento nessa área.
O artigo 205, mais precisamente na seção I, explicita que a educação possibilita o desenvolvimento da
pessoa, de forma mais ampla possível, até mesmo como meio de alcançar uma vida digna, exercer o
papel de cidadão e qualificação profissional.
Segundo Brito (2008), a educação deve ser pensada como uma expansão comprometida com o esforço
de pesquisa científica e tecnológica que, além da geração de conhecimento, busque também contribuir
para o desenvolvimento do país.
O art. 206 da Constituição Federal estabelece os princípios que o ensino deve seguir no país. Deve-se
destacar que os princípios são os pilares de sustentação de um sistema. Os princípios são as bases para
o surgimento das leis, pois essas devem estar em consonância com aqueles. Os legisladores constituintes
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
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estabeleceram a educação a distância como princípios do ensino brasileiro.
Conforme expresso no mesmo artigo, o art. 206, inciso I “O ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, a Constituição
Federal estabelece que as pessoas tenham direito de igualdade para o acesso ao ensino, dessa forma, a
educação a distância não pode ser discriminada, e, muito menos, o profissional proveniente da EAD pode
ser preterido em relação ao profissional da modalidade presencial.
Qualquer discriminação fere o artigo 5 da Carta Magna, que estabelece que todos são iguais perante
a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dessa
forma, entende-se que nem mesmo o diploma pode fazer qualquer menção se o diploma foi obtido na
modalidade de ensino presencial ou a distância. Pode-se exemplificar essa questão explanando a atitude
tomada pelos conselhos federais e regionais de classe como, por exemplo, o conselho regional em
serviço social no qual se negou a registrar os diplomas dos formandos de serviço social na modalidade a
distância contrariando a lei e, até mesmo, a função prioritária do conselho.
Igualmente, o Conselho Federal de Biologia tomou a mesma atitude, porém o MEC, por meio de seu
ministro Fernando Hadad, em suas palavras no discurso de posse dos novos conselheiros do Conselho
Nacional de Educação, tem se posicionado da seguinte forma:
“Não vejo justificativa para o CFBio negar o registro. Para o MEC (Ministério da Educação), o que faz
sentido é a qualidade do ensino. A estratégia de como ensinar compete à instituição” (HADDAD, 2009,
online).
Assim, não somente o MEC, mas outros órgãos envolvidos como a própria ABED, tem lançado mão de
recursos para combater esses atos de conselhos de classe. É possível relembrar as palavras de Chaves
(2009) em sua entrevista “A sociedade não deve sob nenhum aspecto dicotomizar as modalidades
educacionais. O profissional deve ser reconhecido pela sua formação e aplicabilidade desta, e não
apontado pela modalidade escolhida para incrementar o seu conhecimento”.
Entretanto, no caput do art. 207 é apresentado que as Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecem ao princípio de indissociabilidade
entre ensino, pesquisa e extensão, e estabelece que as universidades podem oferecer cursos em ambas
as modalidades.
Se as universidades gozam de autonomia não podem ser impedidas de ofertar cursos na modalidade de
ensino a distância. Complementando os artigos mencionados, está o art. 209, da Carta Magna, o qual diz
que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que atenda o cumprimento das normas gerais da educação
nacional e passe pela autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
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Fonte: SHUTTERSTOCK.COM
A EAD PÓS-LDB
Desde a década de 90, do século passado, a sociedade, de maneira geral, tem assistido a uma verdadeira
revolução tecnológica. Dessa forma, as instituições de ensino superior passaram a desenvolver cursos
a distância utilizando as tecnologias de informação e comunicação, havendo assim, a expansão e
democratização do ensino.
Os paradigmas educacionais até então desenvolvidos, geravam, de acordo com Bacha Filho (2003),
desconfiança e, na maioria das vezes, eram ignorados e vistos como paliativos pela legislação educacional
brasileira, uma forma de aligeirar a aprendizagem, porém o referido autor não comunga dessas ideias:
Ora, a EAD não significa necessariamente nem “aligeiramento” nem “simplificação” do processo
de aprendizagem, uma vez que o referencial teórico-prático para a aquisição de habilidades,
competências e atitudes que promovam o desenvolvimento pleno da pessoa, o exercício da
cidadania, a qualificação para o trabalho e a autonomia para continuar aprendendo é exatamente o
mesmo para ambas as formas de ensino: presencial e a distância (BACHA FILHO, p.29).
Lobo Neto (2001) organizou o livro Educação a Distância: Referências e Trajetórias, há dez anos com a
mesma preocupação de Bacha Filho (2003). Ele afirma que no Brasil, a EAD não recebe o tratamento
proporcional a sua importância no que se refere ao serviço educacional oferecido pelas Instituições de
Ensino Superior – IES: “E o que é mais grave, a sistemática prática de, entre nós, limitar sua utilização
aos segmentos vitimados pela ineficiência da política pública, empurrando-a para categoria de pseudosolução de segunda classe para engodo dos despossuídos” (LOBO NETO, 2001, p. 58).
A Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996), também conhecida como a “Lei
Darcy Ribeiro” é a legislação responsável pela educação brasileira, todavia, apesar de ser a lei que regula
a educação, esta é hierarquicamente inferior a Constituição Federal, dessa forma, não pode contrariar as
normas constitucionais.
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira - Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 prevê a possibilidade da educação a distância, como já fazia a antiga LDB - Lei n.º 5.692, de 15 de agosto
de 1971 – que estabelecia uma forma de educação a distância, em que os cursos supletivos poderiam ser
ministrados por meio de rádio, televisão, correspondência e outros meios de comunicação para que fosse
possível alcançar um número maior de alunos.
A nova LDB traz oito dispositivos que tratam da EAD como modalidade de ensino, sendo um artigo, quatro
parágrafos e três incisos:
Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
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distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
§ 1° A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por
instituições, especificamente credenciadas pela União.
§ 2° A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos
a cursos de educação a distância.
§ 3° As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a
autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver
cooperação e integração entre os diferentes sistemas.
§ 4° A educação a distância gozará de tratamento diferenciado que incluirá:
I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e
imagens;
II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;
III - reserva de tempo mínimo, sem anus para o Poder Público, pelos concessionários de canais
comerciais (BRASIL, MEC, 2011).
Pode-se perceber que o artigo 80 da LDB prevê a possibilidade da abertura de programas da modalidade
de ensino a distância, inclusive essa modalidade de ensino terá o incentivo do Estado.
O Artigo 80, desta mesma Lei, trata especificamente da oferta da EAD e afirma que: “O Poder
Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em
todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada” (BRASIL, 2001). Neste artigo,
encontra-se explícito que os municípios, os estados e a União deverão “prover cursos presenciais ou
a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados” (BRASIL, 2001).
Nesse sentido, afirmam Costa e Zanatta (2009, p.25) que com este artigo, ocorre a abertura para o
encaminhamento legal pelo qual se constituirão os cursos ou programas em EAD.
A LDB caminha, portanto, na direção de redescobrir a relevância social dos sistemas de educação
a distância. Não se tratando de substituir o sistema “presencial”. [...]
O Artigo 80 determina que o Poder Público não vai apenas incentivar o desenvolvimento de
programas de educação a distância, mas também de programas de educação continuada, dentro do
entendimento de que a educação não é um produto, é um processo e, portanto, nunca se termina de
aprender (CARNEIRO, 1998, p.180).
Da mesma forma, Frauches e Fagundes (2007, p. 158) ensinam que:
“Trata-se de mais uma inovação da LDB, abrindo a oportunidade do ensino a distância ‘em todos os níveis
e modalidades de ensino’, a ser oferecido por ‘instituições credenciadas pela União, públicas ou privadas’.
Por sua vez, o §1.º, do art. 80, prescreve que a modalidade de educação a distância tenha um regime
especial, e só poderá ser oferecida por instituições que forem credenciadas pela União com essa
finalidade, em razão de exigências específicas. Nesse sentido, Carneiro (1998, p. 150) conclui que:
“Prevendo dificuldades face a uma cultura escolar radicalmente formalista, a Lei estatui que o Governo
Federal (MEC) vai credenciar instituições e vai definir requisitos para a realização de exames e de registro
de diplomas a cursos de educação a distância”.
Ao comentar o parágrafo, Costa e Zanatta (2008, p.25) explanam que:
O §1.º deste Artigo determina que o credenciamento das instituições que ofertarão cursos à
distância efetivar-se-á por meio da União. Os cursos deverão ser organizados e abertos em regime
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
especiais. No §2.º, estabelece-se quem poderá ofertar e certificar os cursos a distância e em quais
circunstâncias.
A autorização dos cursos de graduação em EAD e o credenciamento da instituição é requisito necessário
para o seu funcionamento, sendo efetuado pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC). A autorização
para o funcionamento dos cursos de EAD acompanha o mesmo trâmite exigido para os cursos presenciais.
Quanto à autorização de funcionamento, o tratamento é o mesmo estabelecido para os cursos presenciais.
O §2.º, do art. 80 estabelece quem regulamenta e os requisitos para os exames e o registro do diploma.
Mais uma vez, buscam-se os ensinamentos de Costa e Zanatta (2008, pp. 25 e 26):
O §2.º explicita os requisitos necessários para a realização de exames e registros de diplomas dos
cursos de educação a distância e que são regulamentados pela União.
As normas de produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização
para a sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação
e integração entre os diferentes sistemas.
Acredita-se que o Poder Público, por meio da União estabelecerá requisitos para aplicação de exames
e o registro dos diplomas relacionados aos cursos de educação a distância, da mesma forma que a
educação presencial também tem seus requisitos a cumprir, pois como o sistema tradicional possui
suas normas (produção, controle, avaliação e dependem de autorização para sua implementação), a
educação a distância também vai ser obrigada a cumprir alguns requisitos, inclusive podendo contar com
a cooperação e integração do sistema presencial, conforme o §3.º do art. 80.
O rádio e a televisão foram escolhidos como forma de incentivar o desenvolvimento e a veiculação
de programas de ensino a distância, como meio para a transmissão das aulas em canais comerciais,
conforme estabelecido no caput do art. 80, o §4.º deste artigo. Da mesma forma, o inciso II do mesmo
parágrafo e artigo, determina como forma de incentivar a educação a distância, a concessão de canais
com finalidades exclusivamente educativas.
Em sequência, sendo o último, o inciso III, do §4.º, do art. 80, possibilitou a reserva de um período mínimo,
sem custo para o Estado em canais comerciais, esses incentivos demonstram a importância da educação
a distância para a sociedade brasileira, como já externado anteriormente, pode ser uma das formas de
democratizar o acesso à educação, por isso, tantos os benefícios. Ao tratar desses incisos §4.º, I, II e III,
do art. 80 da LDB, Carneiro (1998, p.181) enfatiza que:
Por fim, um tratamento diferenciado no tocante à concessão de canais com finalidade educativa
exclusiva é previsto. Igualmente prevista a redução de custos de transmissão por via de canais
comerciais para o uso de programas de educação a distância, procedimento, ainda, bastante reduzido.
Na verdade, as estações de rádio e de TV só cumprirão esta norma legal quando descobrirem que,
com cidadãos mais educados, terão mais chance de retorno comercial. Mas a tendência é mudar
rapidamente esta conduta das emissoras. O Telecurso 2000 que o diga!
Já na concepção de Costa e Zanatta (2008, p.26) sobre o artigo em questão, tais autoras afirmam que:
Ainda, mencionando o mesmo Artigo, temos o §4.º que afirma que a educação a distância gozará
de tratamento diferenciado. Este tratamento diferenciado inclui custos reduzidos para a transmissão
em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens, concessão de canais com
finalidade exclusivamente educativa e reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público,
pelas concessionárias de canais comerciais.
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
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O art. 871 demonstra a importância que foi atribuída à Educação a Distância: no país, pois a Lei n.º 9394/96
foi publicada com o intuito de proclamar a “Década da Educação”, e esse objetivo só seria alcançado com
a participação da EAD, tanto no processo ensino-aprendizado, como na capacitação dos docentes.
Assim, também afirma Fregale, em seu livro “Educação a distância análise dos parâmetros legais e
normativos”, que a LDB, mesmo sem oportunizar a discussão em um capítulo específico, ou até mesmo
uma seção específica, apresenta o momento como sendo: “Portador de um forte simbolismo, pois ela
retira a EAD do mundo das sombras e expressa um imediato reconhecimento de sua importância para o
processo educacional” (FREGALE, 2003, p.54).
Fonte: SHUTTERSTOCK.COM
A partir da Lei 9394/96, pode-se considerar que houve uma divisão
de épocas, no que diz respeito à Educação a Distância no Brasil,
sendo que a partir daí, uma mudança significativa foi vista no que
se refere a esta modalidade de ensino.
Para o presidente da associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, Frederic Litto (2009), a LDB
ficou denominada como o marco inicial dentre as leis que regulamentam a modalidade em questão e foi
a lei que mais contribuiu para que a EAD se destacasse no Brasil, salientando que em poucos parágrafos
desta lei, mais precisamente o artigo 80, em que conseguiu ser destacada e implantada. Da mesma
maneira e com o mesmo pensamento, Ricardo Holz, presidente da Associação Brasileira de Alunos de
Educação a Distância, ABE-EAD, destaca esta lei como início da caminhada de várias instituições na
implementação da modalidade (HOLZ, 2009).
Segundo Lobo Neto (2006), com a promulgação da nova LDB foram fixadas as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. A EAD passou a ser considerada como modalidade de ensino, com possibilidade
de acesso à educação pela sociedade brasileira. A lei regulamentou as atividades educacionais e
estabeleceu a necessidade das instituições credenciar-se perante o poder público. “A educação a
distância, portanto, deixa de pertencer ao elenco de projetos, sempre designados como ‘experimentais’,
ao sabor de momentâneas e autoritárias arbitrariedades, tanto a favor quanto contra, sem qualquer
respeito a resultados educacionais concretos” (LOBO NETO, 2006, p.402).
A viabilidade legal da EAD ampliou ainda mais a oferta de cursos a distância em nível superior. Até então,
o que se tinha eram modelos que não estavam amparados legalmente; eram tentativas isoladas e fragmentadas sem uma política educacional consolidada. Com esse novo paradigma educacional, tornou-se
possível a democratização do ensino superior no Brasil, visto que a EAD barateia custos, proporciona
ao aluno uma flexibilidade de horários e permite a ele administrar seu tempo de estudo. Nas palavras de
Bacha Filho (2003, p. 30):
Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se a partir da publicação desta Lei...
§3.º Cada Município e, supletivamente, o Estado e a União, deverá:
I matricular todos os educandos a partir dos sete anos de idade e, facultativamente, a partir dos seis anos, no ensino fundamental;
II – promover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados;
III – realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os recursos da educação
a distância.
1
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
As várias modalidades de EAD possibilitam educação barata e de qualidade, acessível ao maior
número de pessoas, constituindo-se numa oportunidade para incrementar a produtividade da
educação que se abre também aos países mais pobres. São novos cenários que nos convocam
a uma resposta crítica, por certo, mais efetiva. A EAD pode ser eficiente em tempo, em custos e
também em flexibilidade, permitindo uma metodologia adequada às condições do aluno e o respeito
pelo seu ritmo de aprendizagem. Costuma-se dizer que o melhor ensino online é tão bom quanto o
melhor ensino presencial, sendo verdadeira a recíproca.
Devido a essa ampliação, faz-se necessário que conheçamos os decretos, resoluções e portarias atuais
que normatizam a EAD. Continue lendo, esse conhecimento é importante para sua formação.
A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E A LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
Essa sessão tratará da apresentação e discussão da LDB – Leis de Diretrizes e Bases, esta que foi a
precursora do marco inicial da Educação a Distância no Brasil, bem como a reformulação da Educação
como um todo.
Para conhecer a EAD no Brasil, é preciso ainda uma análise do art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases e
do Decreto n.º 5.622, de 19 de dezembro de 2005, do Decreto n.º 5773, de 09 de maio de 2006, Portaria
Normativa N.º 1, de 10 de janeiro de 2007, Decreto n.º 6303, de 12 de dezembro de 2007 e a portaria
normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, que juntas, cada uma com suas particularidades, normatizam
a Educação a Distância no Brasil e que, nesse trabalho, serão apresentados e discutidos. Também
entendendo suas importâncias, apresenta-se a resolução CES/CNE n.º 1, de 2001 e a portaria n.º 4059
de 10, de dezembro de 2004. Há outras portarias e decretos que compõem o rol das documentações que
dão base a essa modalidade de ensino, portanto não serão trabalhadas nesta unidade. Estas, não por
serem menos importantes, mas as anteriormente citadas contribuem de maneira direta e significativa para
a modalidade em questão.
RESOLUÇÃO CES/CNE N.º 1/2007
A Resolução CES/CNE n.º 1/2007, de 8 de junho de 2007, que “estabelece normas para o funcionamento
de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização”, inclusive a distância.
O Art. 1° determina que os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de educação
superior devidamente credenciadas independem de autorização, reconhecimento e renovação de
reconhecimento, e devem atender ao disposto nesta Resolução, sendo que estão incluídos todos aqueles
cursos a qual sua categoria tenha equivalência aos termos desta resolução e exclui-se os que estão
classificados como aperfeiçoamento e outros.
O Art. 3° explicita a necessidade das instituições fornecerem todas as informações referentes a esses
cursos, sempre que solicitadas pelos órgãos responsáveis pelas regulamentações.
O corpo docente destes cursos deverá ser formado por professores especialistas ou de reconhecida
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Educação a Distância
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capacidade técnico-profissional, sendo que 50% (cinquenta por cento) desses profissionais, pelo menos,
deverão apresentar titulação de mestre ou de doutor obtido em programa de pós-graduação stricto sensu
reconhecido pelo Ministério da Educação e deverão ter no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas
exclusivas de conteúdos de aula, excluindo orientações e trabalhos de conclusão de curso, conforme
apresenta o Art. 4º e 5º dessa resolução.
Da mesma forma, deve incluir provas, atividades e defesa presencial de monografia ou trabalho de
conclusão de curso. Nos certificados dos cursos de especialização deve constar a área de conhecimento
que pertence, as notas obtidas e a lei que autorizou o credenciamento da instituição de ensino para o
curso a distância.
PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA N.º 4059/04 – UM AVANÇO
NA UNIÃO ENTRE EDUCAÇÃO PRESENCIAL E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Fonte: SHUTTERSTOCK.COM
A Portaria MEC n.º 4059, de 10 de dezembro de 2004, que “autoriza a inclusão de disciplinas não
presenciais em cursos superiores reconhecidos”.
As instituições de ensino de cursos presenciais podem disponibilizar para seus alunos disciplinas
semipresenciais, ou seja, utilizar recursos da tecnologia nas atividades de ensino-aprendizagem2 .
Pode ser ofertada até 20% (vinte por cento) da carga horária do curso na modalidade a distância, nos
cursos presenciais. Dessa forma, a instituição de ensino pode ofertar para os alunos, por exemplo, do
curso de Administração, uma ou algumas disciplinas na modalidade a distância, desde que a soma das
cargas horárias dessas disciplinas não ultrapasse 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso.
No caso das avaliações das disciplinas ofertadas na modalidade a distância, deve ser realizadas de forma
presencial, da mesma forma que as avaliações dos cursos a distância. E o calendário deve seguir, no
mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho efetivo.
2
Art. 1º As instituições de ensino superior poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos superiores
reconhecidos, a oferta de disciplinas integrantes do currículo que utilizem modalidade semipresencial, com base no art. 81 da Lei n.º
9.394, de 1.996, e no disposto nesta Portaria.
§ 1º Para fins desta Portaria, caracteriza-se a modalidade semipresencial como quaisquer atividades didáticas, módulos ou unidades de
ensino-aprendizagem centrados na autoaprendizagem e com a mediação de recursos didáticos organizados em diferentes suportes de
informação que utilizem tecnologias de comunicação remota.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
Qualquer alteração3 nos projetos pedagógicos deve ser comunicado à Secretaria de Educação Superior
no que diz respeito à utilização da modalidade semipresencial.
Seguindo o modelo de avaliação dos cursos presenciais, as disciplinas que forem ofertadas na
modalidade semipresenciais serão avaliadas, e sua classificação será considerada para a renovação de
reconhecimento dos cursos.
Revogar4 significa perder a vigência, ou seja, não precisa ser respeitada, pois perde a validade. Assim,
essa Portaria tornou sem efeito a Portaria n.º 2.253/2001, de 18 de outubro de 2001, publicada no Diário
Oficial da União de 19 de outubro de 2001.
O cumprimento da Portaria do Ministério da Educação e Cultura, n.º 4059, de 10 de dezembro de 2004,
deve ser cumprida a partir desta data.
DECRETO N.º 5.622/2005 – UMA REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 80 DA LDB
O Decreto n.º 5.622/2005, de 19 de dezembro de 2005, regulamentou o art. 805 da LDB, por isso a
importância da análise de alguns artigos do mencionado Decreto.
O art. 1.º decide que a modalidade de educação a distância é uma das formas de educação no território
brasileiro, para que isso ocorra é indispensável a utilização dos recursos da informática e da comunicação,
fica evidenciado também que o professor passa a ser um mediador no processo ensino-aprendizagem.
O que se deve destacar no §1.º, do art. 1.º é a obrigatoriedade de momentos presenciais, em várias
situações, como: avaliações, estágios, defesa de trabalhos e atividade em laboratórios. O que pode ser
reafirmado nas considerações abaixo:
Os momentos presenciais obrigatórios, compreendendo avaliação, estágios, defesa de trabalhos ou
prática em laboratório, conforme o Art. 1.º, §1.º, do Decreto n.º 5.622, de 2005, serão efetuados na
sede da instituição ou nos polos de apoio presencial credenciados (COSTA; ZANATTA, 2008, p. 25).
3
Art. 3.º As instituições de ensino superior deverão comunicar as modificações efetuadas em projetos pedagógicos à Secretaria de
Educação Superior - SESu -, do Ministério da Educação - MEC -, bem como inserir na respectiva Pasta Eletrônica do Sistema SAPIEns,
o plano de ensino de cada disciplina que utilize modalidade semi-presencial.
4
Art. 5.º Fica revogada a Portaria n.º 2.253/2001, de 18 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de
2001, Seção 1, páginas 18 e 19.
5
Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e
modalidades de ensino e de educação continuada.
§ 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas
pela União.
§ 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diplomas relativos a cursos de educação a distância.
§ 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação,
caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.
§ 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:
I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;
III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
41
O art. 2.º6 manda que a educação a distância pode ser proposta em vários níveis e modalidades, da
educação básica à educação profissional.
Esse dispositivo - art. 3.º - fixa que todo o desenvolvimento de cursos e programas de educação a distância
deverá respeitar as normas estabelecidas em legislação e norma específica. Até mesmo por uma questão
do princípio da igualdade, os cursos e programas de educação a distância deverão ter a mesma duração
daqueles no sistema tradicional (presencial).
Da mesma forma, em respeito ao princípio da igualdade, os alunos da modalidade de educação a
distância podem ser transferidos para os cursos presenciais e vice-versa, com direito a aproveitamento
das disciplinas já cursadas.
Seguindo o estabelecido nos cursos presenciais, para a obtenção dos diplomas ou certificados, os alunos
deverão cumprir as atividades, realizar os exames, inclusive, os exames presenciais vão prevalecer sobre
os realizados na forma não presencial.
Mais uma vez, respeitando o princípio da igualdade, os diplomas e certificados na modalidade a
distância terão validade, em todo o país desde que respeitado os requisitos estabelecidos pela legislação
competente7, da mesma forma que os obtidos no modelo tradicional.
A respeito disso as palavras abaixo são bastante esclarecedoras:
O pedido de credenciamento para EAD deverá ser encaminhado com os documentos necessários
que comprovem a existência de estrutura física e tecnológica e de recursos humanos, adequados
e suficientes à oferta da educação superior a distância, conforme os requisitos fixados por esse
mesmo Decreto, bem como atender aos referenciais de qualidade próprios (COSTA; ZANATTA,
2008, pp. 29-30).
Pode-se observar o respeito ao princípio da igualdade, no corpo do Decreto, pois, mais uma vez, é
dispensado tratamento igual para a oferta de cursos e programas a distância, tanto pela instituição pública
quanto pela privada, inclusive em nível lato e stricto sensu.
Já os atos para credenciamento das instituições que desejam oferecer os cursos e programas na
modalidade de ensino a distância deve ser requerido junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC),
garantindo assim um maior controle de Instituições que oferecem essa modalidade, bem como um
acompanhamento para posteriores avaliações visando à qualidade de ensino.
Art. 20. As instituições que detêm prerrogativa de autonomia universitária credenciadas para oferta
de educação superior a distância poderão criar, organizar e extinguir cursos ou programas de
6
Art. 2.º A educação a distância poderá ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais:
I – educação básica, nos termos do art. 30 deste Decreto;
II – educação de jovens e adultos, nos termos do art. 37 da Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996;
III – educação especial, respeitadas as especificidades legais pertinentes;
IV – educação profissional.
7
Art. 5.º Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma
da lei terão validade nacional.
Parágrafo único. A emissão e registro de diplomas de cursos e programas a distância deverão ser realizados conforme legislação
educacional pertinente.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
educação superior nessa modalidade, conforme disposto no inciso I do art. 53 da Lei n.o 9.394, de
1996.
§ 1o Os cursos ou programas criados conforme o caput somente poderão ser ofertados nos limites
da abrangência definida no ato de credenciamento da instituição.
§ 2o Os atos mencionados no caput deverão ser comunicados à Secretaria de Educação Superior
do Ministério da Educação.
§ 3o O número de vagas ou sua alteração será fixado pela instituição detentora de prerrogativas de
autonomia universitária, a qual deverá observar capacidade institucional, tecnológica e operacional
próprias para oferecer cursos ou programas a distância.
Art. 21. Instituições credenciadas que não detêm prerrogativa de autonomia universitária deverão
solicitar, junto ao órgão competente do respectivo sistema de ensino, autorização para abertura de
oferta de cursos e programas de Educação Superior a Distância.
§ 1o Nos atos de autorização de cursos superiores a distância, será definido o número de vagas
a serem ofertadas, mediante processo de avaliação externa a ser realizada pelo Ministério da
Educação.
§ 2o Os cursos ou programas das instituições citadas no caput que venham a acompanhar a
solicitação de credenciamento para a oferta de Educação a Distância, nos termos do § 1o do art. 12,
também deverão ser submetidos ao processo de autorização tratado neste artigo.
Art. 22. Os processos de reconhecimento e renovação do reconhecimento dos cursos superiores a
distância deverão ser solicitados conforme legislação educacional em vigor.
Parágrafo único. Nos atos citados no caput, deverão estar explicitados:
I - o prazo de reconhecimento; e
II - o número de vagas a serem ofertadas, em caso de instituição de ensino superior não detentora
de autonomia universitária.
Art. 23. A criação e autorização de cursos de graduação a distância deverão ser submetidas,
previamente, à manifestação do:
I - Conselho Nacional de Saúde, no caso dos cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia; ou
II - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no caso dos cursos de Direito.
Fonte: PHOTOS.COM
Parágrafo único. A manifestação dos conselhos citados nos incisos I e II, consideradas as
especificidades da modalidade de Educação a Distância, terá procedimento análogo ao utilizado
para os cursos ou programas presenciais nessas áreas, nos termos da legislação vigente (BRASIL,
2011).
Como a educação na modalidade a distância é uma das formas de acesso ao ensino, a lei previu também
o atendimento aos alunos portadores de necessidades especiais, mais uma vez respeito ao princípio da
igualdade.
As instituições que ofertam os cursos ou programas na modalidade a distância terão prazo de validade
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
43
estabelecido conforme a sua avaliação8 , que será estabelecido pelo Ministério da Educação.
O sistema de avaliação não é obrigatório apenas para a educação superior a distância, pois ela segue
os critérios da educação superior, bem como o cumprimento dos requisitos para o reconhecimento
e a renovação dos cursos, não são exclusividade desta modalidade de ensino, sendo que os cursos
presenciais9 também são obrigados a cumprirem requisitos legais estabelecidos para o reconhecimento
e renovação dos cursos.
Entretanto, pode-se considerar uma evolução de regulamentação por meio do decreto acima exposto,
superando de forma positiva alguns aspectos que são, consequentemente, relevantes pela necessidade de
regras e normas aos diferentes processos. Assim, “[...] o decreto reflete ainda o espectro de desconfiança,
marcante na nossa história de educação. [...] Talvez fosse melhor afirmar que a EAD é, antes de tudo,
educação [...]” (FORMIGA; LITTO, 2009, p. 23).
Esse, dentre outros decretos, juntamente com a análise de uma produção legal, em conjunto com as
políticas públicas para a educação, pode-se chegar ao entendimento dos limites e das possibilidades da
Educação a Distância no Brasil.
DECRETO N.º 5.773/2006 – A REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E CURSOS SUPERIORES NA EDUCAÇÃO PRESENCIAL E EAD
O Decreto n.º 5.773, de 09 de maio de 2006, que regulamentou o §3.º do art. 80 da LDB, “Dispõe sobre
o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e
cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino”, inclusive sobre a educação
a distância.
O art. 1.º, do Decreto n.º 5.773, de 09 de maio de 2006, evidencia que esse decreto regula o sistema
federal de ensino, não fazendo distinção, entre o ensino presencial e o ensino a distância.
O art. 5.º10 decreta que é competência do MEC, por meio de suas Secretarias, regulamentar e supervisionar
a educação superior.
Deve estar estabelecido, no seu projeto institucional, a oferta de educação a distância, com os respectivos
polos presenciais para o apoio a EAD11. De acordo com Costa e Zanatta (2008, p.30) “é exigência do
8
Art. 14. O credenciamento de instituição para a oferta dos cursos ou programas a distância terá prazo de validade condicionado ao ciclo
avaliativo, observado o Decreto n.o 5.773, de 2006, e normas expedidas pelo Ministério da Educação.
9
Art. 22. Os processos de reconhecimento e renovação do reconhecimento dos cursos superiores a distância deverão ser solicitados
conforme legislação educacional em vigor.
10
Art. 5.º No que diz respeito à matéria objeto deste Decreto, compete ao Ministério da Educação, por intermédio de suas Secretarias,
exercer as funções de regulação e supervisão da educação superior, em suas respectivas áreas de atuação.
§1.º No âmbito do Ministério da Educação, além do Ministro de Estado da Educação, desempenharão as funções regidas por este Decreto
a Secretaria de Educação Superior, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, na execução de suas respectivas competências.
11
Art. 16. O plano de desenvolvimento institucional deverá conter, pelo menos, os seguintes elementos:
[...]VIII - oferta de educação a distância, sua abrangência e polos de apoio presencial.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
Decreto que os cursos em EAD ofertados pelas instituições dos sistemas federal e estadual devem
estar previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional apresentado pela instituição por ocasião do
credenciamento”.
A instituição de ensino que pretende ofertar cursos na modalidade a distância deve fazer credenciamento
específico para a EAD, conforme a legislação especial, o credenciamento não é automático. O
credenciamento depende do cumprimento das exigências legais necessárias estabelecidas pelos órgãos
competentes.
Conforme qualquer outro pedido, a instituição de ensino superior para ofertar cursos na modalidade EAD
deve apresentar os documentos exigidos estabelecidos para a avaliação no local e demais documentos
necessários.
Quanto à EAD, era solicitado, quando necessário, um parecer da Secretaria de Educação a Distância
sobre os mesmos, porém com a extinção dessa secretaria pelo MEC, a regulamentação dos cursos
superiores englobará em uma mesma secretaria os cursos presenciais e cursos da EAD, conforme artigo
30 do decreto n.º 7480 de 16 de maio de 2011.
DECRETO N.º 7480 DE 16 DE MAIO DE 2011 – ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DA
EAD
O Decreto N.º 7480 de maio de 2011 aprova a nova estrutura organizacional do MEC. O artigo 30 do
referido decreto refere-se À Diretoria de Regulação e Supervisão em Educação a Distância. Após a
extinção da SEED, a essa diretoria compete:
I - planejar e coordenar ações visando à regulação da modalidade a distância;
II - promover estudos e pesquisas, bem como acompanhar as tendências e o desenvolvimento da
educação a distância no País e no exterior;
III - promover a regulamentação da modalidade de educação a distância, em conjunto com os
demais órgãos do Ministério, sugerindo eventuais aperfeiçoamentos;
IV - propor diretrizes e instrumentos para credenciamento e recredenciamento de instituições de
ensino superior e para autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos
superiores a distância;
V - definir e propor critérios para aquisição e produção de programas de educação a distância,
considerando as diretrizes curriculares nacionais e as diferentes linguagens e tecnologias de
informação e comunicação;
VI - promover parcerias com os órgãos normativos dos sistemas de ensino visando ao regime de
colaboração e de cooperação para produção de regras e normas para a modalidade de educação
a distância;
VII - exarar parecer sobre os pedidos de credenciamento e recredenciamento de instituições,
específicos para oferta de educação superior a distância, no que se refere às tecnologias e processos
próprios da educação a distância;
VIII - exarar parecer sobre os pedidos de autorização, reconhecimento e renovação de
reconhecimento de cursos de educação a distância, no que se refere às tecnologias e processos
próprios da educação a distância;
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
45
IX - propor ao CNE, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e com a Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica, diretrizes para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos
específicos de avaliação para autorização de cursos superiores a distância e para credenciamento
de instituições para oferta de educação superior nessa modalidade;
X - estabelecer diretrizes, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e a Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica, para a elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação
para autorização de cursos superiores a distância;
XI - exercer, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior e a Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica, a supervisão dos cursos de graduação e sequenciais a distância, no que
se refere a sua área de atuação;
XII - elaborar proposta de referenciais de qualidade para educação a distância, para análise pelo
CNE;
XIII - propor critérios para a implementação de políticas e estratégias para a organização, regulação
e supervisão da educação superior, na modalidade a distância;
XIV - estabelecer diretrizes, em conjunto com os órgãos normativos dos sistemas de ensino, para
credenciamento de instituições e autorização de cursos, na modalidade de educação a distância,
para a educação básica;
XV - promover a supervisão das instituições que integram o Sistema Federal de Educação Superior
e que estão credenciadas para ofertar educação na modalidade a distância;
XVI - organizar, acompanhar e coordenar as atividades de comissões designadas para ações de
supervisão da educação superior, na modalidade a distância;
XVII - promover ações de supervisão relacionadas ao cumprimento da legislação educacional e à
indução da melhoria dos padrões de qualidade da oferta de educação na modalidade a distância;
XVIII - gerenciar o sistema de informações e o acompanhamento de processos relacionados à
avaliação e supervisão do ensino superior na modalidade a distância;
XIX - interagir com o CNE para o aprimoramento da legislação e normas do ensino superior a
distância aplicáveis ao processo de supervisão, subsidiando aquele Conselho em suas avaliações
para o credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior, autorização,
reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos; e
XX - interagir com o Conselho Nacional de Saúde e com a Ordem dos Advogados do Brasil e demais
entidades de classe, nos termos da legislação vigente, com vistas ao aprimoramento dos processos
de supervisão da educação superior, na modalidade a distância.
Fique sabendo
Para ter acesso ao decreto na íntegra, acesse: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7480.htm>.
De acordo com o portal do MEC, com a extinção da SEED os programas e ações que eram de
responsabilidade dessa secretaria, passam a ser vinculados a novas administrações. Segundo o decreto,
fica a cargo do MEC, toda a responsabilidade de planejar e coordenar as ações da educação a distância,
entre elas os credenciamentos, avaliações, supervisão de cursos de graduação.
Todas as ações que outrora eram de responsabilidade da SEED, passaram para uma nova secretaria de
regulação dos cursos superiores, que fica responsável pelos cursos superiores presenciais e EAD.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
PORTARIA NORMATIVA N.º 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 –
REGULAMENTAÇÃO DO E-MEC
E, por fim, porém não menos importante, a Portaria 40, como é chamada, que institui o E-MEC, sistema
eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da
educação superior no sistema federal de educação. Essa portaria dispõe sobre o exercício das funções
de regulação, supervisão e avaliação de cursos e instituições de graduação e sequenciais, bem como a
conveniência de simplificar, racionalizar e abreviar o trâmite dos processos a eles associados, utilizando
ao máximo as possibilidades oferecidas pela tecnologia da informação.
Com isso, a necessidade de regulamentação se tornou fundamental pelo MEC, pois as principais leis
têm legislado sobre as políticas em EAD com a preocupação de segurar o crescimento desenfreado que
a modalidade teve nos últimos anos. Diante desse fato, salientam-se os referenciais de qualidade na
EAD, documento este que foi criado por meio da Secretaria de Educação a Distância, com o intuito de
assegurar a qualidade para a modalidade em questão e que atualmente, segundo o decreto 7480 de 16 de
maio de 2011, está sob a responsabilidade do MEC, por meio da Diretoria de Regulação e Supervisão em
Educação a Distância. “Elaborar proposta de referenciais de qualidade para educação a distância, para
análise pelo CNE” (BRASIL, 2011, p. 17).
O Referencial de Qualidade para Educação Superior a Distância tem a finalidade de nortear atos legais
do poder público referente a vários processos, como: regulação, supervisão e avaliação da modalidade de
EAD. Educação e Qualidade são termos que se completam, talvez, intrinsecamente, já que não há como
objetivar qualidade sem educação, bem como não será educação aquela que não se destina a formar o
sujeito com características fundamentais ao ser humano: ser crítico e criativo.
No futuro ninguém sobreviverá em meio à competitividade crescente do mercado, sem uma
educação fundamental que lhe entregue os instrumentos para a satisfação de suas necessidades
básicas de aprendizagem no que se refere às competências mínimas e flexíveis, no fundo, é a isso
que se refere à questão da qualidade (ASSMANN, 1998, p.159).
Fonte: SHUTTERSTOCK.COM
A consolidação da Educação a Distância no Brasil tem outros desafios os quais pode-se citar o
delineamento e aplicação de uma política pública objetiva, consistente e continuada, que incremente a
modalidade em questão e em consequência, propicie novos mecanismos institucionais, principalmente, no
que diz respeito a capacitação docente para a atuação de cursos e programas na modalidade a distância.
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
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O processo de pleno desenvolvimento só poderá ser alcançado pela via da Educação. Mais do que um
truísmo recorrente, essa é a ideia que cada vez mais se consolida como consenso entre amplas camadas
sociais.
Isoladamente, a EAD é apenas mais uma ferramenta à disposição da sociedade, mas se utilizada com
eficácia e objetividade, baseada e pautada pelas leis atuais, pode ser de extrema valia no enfrentamento
de uma política educacional frente ao acesso ao ensino superior.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nos estudos desta unidade discutimos a construção das políticas públicas voltadas para a Educação no
Brasil, a partir da década de 1990, a fim de esclarecer a regulamentação da EAD.
A Educação a Distância teve sua legalidade com a promulgação da nova LDB 9394/96 de 20 de dezembro
de 1996. Com a nova lei, a Educação a Distância foi reconhecida como uma modalidade de ensino.
Houve ampliação e intensificação de cursos a distância em nível de graduação e pós-graduação. Essa
viabilidade legal proporcionou a democratização do ensino àqueles que não tiveram a possibilidade de
estarem no mesmo espaço e tempo com seus professores e colegas de turma. Além disso, a EAD
alcançou uma dimensão social e geográfica que promove o processo de inclusão educacional.
A LDB é a legislação responsável, juntamente com outros documentos, pelos assuntos relacionados
à Educação do país, por isso, a importância de estudá-la e interpretá-la de modo a entender que esta
caminha na direção de redescobrir a relevância social dos sistemas de educação a distância.
Caro aluno, não se pode considerar que as leis atuais para EAD estejam preparadas e prontas para
enfrentar e, até mesmo, superar as dificuldades que surgem no meio pedagógico. É necessário que
tenhamos uma educação de qualidade que atenda a quem procura realizar um curso, seja em nível
de graduação ou pós-graduação, dessa forma, acreditamos que as mudanças que surgem no meio
educacional caminham conforme as demandas da sociedade. Nas palavras de Barros: “Neste sentido,
uma política educacional deve enfatizar a equidade ou a universalização das oportunidades educacionais
aos que não as tiveram em tempo hábil e aos jovens e adultos trabalhadores que precisam enfrentar as
mudanças do processo produtivo” (BARROS, 2003, p.69).
Devemos entender que a legislação surge, justamente, para regular as demandas dos problemas que
se tornam presentes no contexto da sociedade como algo inerente à realidade da Educação Superior.
Nesse sentido, sempre se terá dentre os atores envolvidos no processo, seja ele decisório ou participativo,
opiniões diferentes e divergentes do ponto de vista individual ou até mesmo do ponto de vista coletivo.
Na próxima unidade discutiremos o crescimento da EAD e o papel docente diante dessa modalidade de
ensino.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
Será que a extinção da SEED proporcionará melhorias na EAD?
Abaixo você encontra uma nota do presidente da ABED – Associação Brasileira de Educação a Distância
sobre a extinção da SEED.
Por um lado, a extinção da SEED é um sinal de que a EAD caminha para se tornar parte integrante do processo educacional como um todo, e não como uma modalidade isolada dele, o que é bom e justo. Por outro lado,
precisa-se ressaltar que a comunidade de professores, profissionais e acadêmicos da área estão impactados por
um processo excessivo de ‘consolidação regulatória’ da EAD no Brasil, preocupação maior da Seed desde 2007
e trabalho que provavelmente será continuado, com a necessária parcimônia, no âmbito da nova Secretaria de
Regulação.
Essa consolidação deverá ser minimizada no seu detalhamento e no número de exigências. É importante centrar
o processo na busca da qualidade, com criatividade e inovação, tanto na oferta quanto na entrega dos cursos
em EAD. Garantindo, assim, que as centenas de milhares de alunos que buscam sua formação por meio da EAD
possam ter efetividade em sua aprendizagem e formação profissional adequada.
Espera-se que seja dada prioridade aos meios de controle e avaliação que privilegiem e possibilitem a introdução
de novas formas de aprendizagem com tecnologia (TICs); e que essa regulação não se submeta, apenas, aos
elementos de entrada como ‘indicadores de qualidade’; mas que se concentre em instrumentos de autoavaliação
e, em especial, nos resultados a serem obtidos nos exames nacionais de avaliação da aprendizagem para o
reconhecimento de cursos e programas.
Fredric M. Litto
Presidente da ABED
Disponível em: <http://ead.folhadirigida.com.br/?p=4431>. Acesso em: 29 nov. 2011.
Para ter acesso ao censo da Educação Superior 2010 na íntegra, acesse:
<http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17212>. .
ATIVIDADE DE AUTOESTUDO
1-A partir da década de 90 houve uma vertiginosa expansão da EAD no Brasil. Explique as causas
dessa expansão relacionando ao que estudamos nessa unidade.
2-O art. 1° da resolução CES/CNE N.º 1/2007 determina que os cursos de pós-graduação lato sensu,
oferecidos por instituições de educação superior devidamente credenciadas, independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, e devem atender ao disposto nesta resolução,
sendo que estão incluídos todos aqueles cursos a qual sua categoria tenha equivalência aos termos
desta resolução e exclui-se os que estão classificados como aperfeiçoamento e outros.
Pela análise do artigo, vimos que cursos de pós-graduação lato sensu, oferecidos por instituições devidamente credenciadas, não passam por reconhecimento e renovação de reconhecimento. Expresse
sua opinião sobre isso identificando pontos positivos e negativos.
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
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3- A partir das leituras realizadas, explique qual o procedimento para que uma instituição possa oferecer
cursos em nível de graduação e pós-graduação lato sensu.
INDICAÇÃO DE LEITURA
Livro: Educação a Distância: Análise dos Parâmetros Legais e Normativos
Autor: Roberto da Silva Fragale Filho
Editora: Dp & A
A educação a distância no Brasil obteve grande impulso a partir da segunda metade da
década de 1990, principalmente em decorrência das inovações das tecnologias de comunicação e informação e da expansão do ensino superior. A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (9.394/1996) constrói um quadro normativo que se apresenta de modo ainda
disperso e impreciso. Reunir essa legislação e discuti-la criticamente a partir das questões
atuais é o foco deste livro, que sistematiza e avalia as implicações da legislação referente à
educação a distância no Brasil até hoje.
O quadro normativo da educação a distância é um processo ainda em construção e, por isso, objeto de dúvidas
e impasses, uma vez que não há respostas a todas as questões envolvidas na implantação dos projetos dessa
metodologia específica de ensino.
O livro apresenta um estudo sobre as formas de relacionamento entre os diferentes sistemas de ensino e seu
impacto no conceito de territorialidade e analisa o contexto tecnológico e normativo da educação a distância no
ensino superior, em particular nos cursos de graduação.
Da leitura desse quadro normativo, observa-se a tentativa de edificar a educação a distância, sobretudo aquela
voltada para o ensino superior, ao mesmo tempo que muito do esforço legislativo visa garantir os padrões de
qualidade nas novas experiências que emergem.
Estão presentes, nesta obra, as questões relativas aos quesitos educacionais, jurídicos e normativos do ensino
superior brasileiro. A fim de viabilizar a discussão legislativa que contempla o campo da educação a distância,
compilam-se e interpretam-se leis, decretos, resoluções e pareceres, além de documentos oficiais do MEC,
referentes ao ensino superior a distância.
Fonte: <http://www.terradosaber.com/livros/FR1983/9788574902548/educacao-a-distancia-analise-dos-parametros-legais-e-normativos.html>. Acesso em: 30 nov. 2011.
Livro: Educação Online: teorias, práticas, legislação e formação corporativa
Autor: Marco Silva (org.)
Editora: Loyola
A educação online conquista mais e mais adesões. A despeito da vasta exclusão social/
digital e da carência de investimentos no setor, cresce proporcionalmente a demanda
por publicações arejadas, capazes de fazer jus às potencialidades da Internet e às exigências de qualidade em educação cidadã. O livro coletivo Educação online: teorias,
práticas, legislação e formação corporativa pretende atender a essa demanda. Reúne
autores de instituições educacionais e empresariais do país que trazem contribuições
atualíssimas destiladas na pesquisa e na prática docente atentas ao espírito do nosso
tempo. Cada autor expõe experiências, reflexões, preocupações e alertas, mostrando o que deu certo no setor e
revelando o que vai dar errado se determinadas precauções não forem tomadas. Seus textos estão divididos em
quatro partes: Fundamentos da aprendizagem online, ambientes virtuais de aprendizagem, legislação específica
e formação corporativa.
Fonte: <http://www.abed.org.br/congresso2004/por/educacaoonline.htm>. Acesso em: 14 dez. 2011.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
UNIDADE III
O CRESCIMENTO DA EAD NO BRASIL E A BUSCA PELA
QUALIDADE NO ENSINO
Professora Me. Marcia Maria Previato de Souza
Professor Me. Willian Victor Kendrick de Matos Silva
Objetivos de Aprendizagem
• Compreender os conceitos de educação presencial e Educação a Distância, a fim de reconhecer a
mudança do perfil docente e metodologia da EAD frente a sua expansão.
• Perceber a importância da EAD para democratização do ensino, a fim de levar os profissionais dessa
área a uma reflexão crítica acerca da qualidade e compromisso que se deve ter no trabalho com a
Educação a Distância.
• Identificar por meio do censo 2010 o crescimento do Ensino Superior nos últimos anos, a fim de perceber que a EAD contribuiu para esse crescimento.
Plano de Estudo
A seguir, apresentam-se os tópicos que você estudará nesta unidade:
• Alguns conceitos de Educação Presencial e Educação a Distância
• Metodologia de ensino e novas tecnologias para a Educação Presencial e a Distância
• O planejamento como forma de organização da EAD
• Relação professor-aluno
• Formação docente para a modalidade de Educação a Distância
• O crescimento da EAD no Brasil
INTRODUÇÃO
Na unidade anterior apresentamos a você a legislação que rege o Ensino Superior, em especial o Ensino
Superior a Distância. Assim, nesta última unidade, apresentaremos o que a literatura nos apresenta sobre
os conceitos de Educação Presencial e Educação a Distância, para que perceba que, apesar de ter o
mesmo compromisso com o ensino, a EAD apresenta especificidades no que diz respeito à metodologia,
formas de ensinar e aprender, relação professor-aluno e planejamento.
Dados do censo 2010 nos mostra o crescimento do Ensino Superior presencial e a distância no Brasil. Por
meio da análise desses dados você perceberá que a EAD contribui para esse crescimento em virtude do
aumento de instituições, principalmente privadas que foram autorizadas para oferecer cursos de graduação
e pós-graduação na modalidade a distância. Assim, muitos alunos que não tiveram oportunidade de
realizar um curso em nível superior, ou alunos que, por diferentes motivos não conseguem ou não querem
estar todos os dias em uma sala de aula presencial, veem na EAD uma forma de realizar seus estudos.
Diante desse crescimento, vale ressaltar que a EAD deve ser entendida como um modelo educacional
que flexibiliza o horário de estudo dos alunos, porém, não deve ser compreendida como um modelo de
educação paliativa e de aligeiramento de ensino. A garantia da qualidade do processo ensino-aprendizagem é o que dará sustentação a esse crescimento da EAD, assim, professores, alunos e toda equipe,
seja ela pedagógica, administrativa ou técnica devem estar comprometida e capacitada para tais funções.
Fonte: PHOTOS.COM
Fonte: SHUTTERSTOCK.COM
ALGUNS CONCEITOS DE EDUCAÇÃO PRESENCIAL E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Buscamos, a priori, conhecer a origem da palavra educação. Educação vem do latim educere, que em
sentido etimológico, significa “conduzir para forma”, “fazer sair de” daí, preparar o indivíduo para o mundo.
Se buscarmos o entendimento da palavra em dicionários da língua portuguesa encontraremos diversos
significados para essa mesma palavra:
1. Ato ou efeito de educar. 2. Aperfeiçoamento das faculdades físicas intelectuais e morais do ser
humano; disciplinamento, instrução, ensino. 3. Processo pelo qual uma função se desenvolve e se
aperfeiçoa pelo próprio exercício: Educação musical, profissional etc. 4. Formação consciente das
novas gerações segundo os ideais de cultura de cada povo. 5. Civilidade. 6. Delicadeza. 7. Cortesia
(MICHAELIS - online).
1. Conjunto de normas pedagógicas para o desenvolvimento geral do corpo e do espírito; 2. ação de
educar; 3. cortesia, polidez (OLINTO, 2001, p.101).
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Educação a Distância
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Sabemos que discutir educação não é uma tarefa fácil. Ao analisar os dois conceitos dos dicionários de
língua portuguesa, percebemos que trazem algumas definições diferentes, mas que ambos afirmam ser o
ato, ação, efeito de educar, ou seja, fazer desabrochar o que já existe no indivíduo.
Segundo Saviani (2008, p. 12), “a educação é um fenômeno próprio dos seres humanos. Assim sendo, a
compreensão da natureza da educação passa pela compreensão da natureza humana”. Nesse sentido,
o autor completa que o animal já tem sua existência garantida naturalmente e não age sobre a natureza
transformando-a seu favor, já o homem precisa agir sobre ela e transformá-la para produzir sua existência.
“Portanto, o que diferencia o homem dos outros animais é o trabalho” (p. 12).
Uma vez entendido o processo de compreensão humana e o que diferencia o homem dos animais,
podemos dizer que a escola não é o único ambiente na qual a educação se faz presente.
Educamos de verdade quando aprendemos com cada coisa, pessoa ou ideia que vemos, ouvimos,
sentimos, tocamos, experienciamos, lemos, compartilhamos e sonhamos, quando aprendemos em
todos os espaços em que vivemos – na família, na escola, no trabalho, no lazer etc. Educamos
aprendendo a integrar em novas sínteses o real e o imaginário; o presente e o passado olhando para
o futuro; ciência, arte e técnica; razão e emoção (MORAN, 2010, p.13).
À luz das ideias de Moran, percebemos que existem outras instâncias de formação e produção do
conhecimento, porém é a instituição escola a principal responsável por levar o aluno a ter domínio do
conhecimento científico. Saviani reitera essa afirmação na citação que segue: “A escola existe, pois, para
propiciar a aquisição dos instrumentos que possibilitam o acesso ao saber elaborado (ciência), bem como
o próprio acesso aos rudimentos desse saber” (SAVIANI, 2008, p. 16).
Brandão (2007) comunga com as ideias de Moran, ao afirmar que em nenhum lugar estamos livres
da educação. Ela acontece em nossas casas, nas ruas, na Igreja, na escola. Sendo assim, extrapola
os limites da escola. O autor define educação como um processo de aprender, de ensinar, de ensinar
aprender e de aprender a ensinar. Por defender a ideia que a educação existe em lugares em que não há
escolas, que o sujeito aprende e ensina a todo o momento e em diversos lugares, ele questiona o conceito
do termo educação e esclarece que esse termo deve ser usado no plural, educações.
Ainda segundo Brandão (2007), a educação é entendida como a construção social de um determinado
povo, podendo colaborar para sua autonomia ou promover a submissão desse povo. Se houver redes
de estruturas sociais e transmissão de conhecimento de uma geração para outra, tem-se instaurada a
educação. Dessa forma, nessa troca de saberes, todos os envolvidos no processo tornam-se educadores
e aprendentes.
A educação escolar pode ser compreendida como o processo pelo qual o indivíduo terá acesso a
conhecimentos científicos de uma determinada área que possibilitará o desenvolvimento de habilidades
e ações para tornar-se um profissional qualificado na sociedade. O processo educativo deve expressar
a possibilidade de efetivar a humanização do indivíduo em sociedade, isto é, por meio da aquisição
do conhecimento científico a educação pode tornar o homem alguém digno e agente social de uma
comunidade mais universal. Além dessa preparação, a educação escolar deve também preocupar-se com
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
a formação do indivíduo para o mundo do trabalho.
No que tange ao Ensino Superior, essa preocupação torna-se ainda maior. Com a explosão da oferta de
ensino privado em nível superior, a questão da qualidade no ensino é um tema que tem sido discutido por
diferentes estudiosos da educação. Segundo o autor, um ensino de qualidade envolve muitas variáveis:
- Uma organização inovadora, aberta, dinâmica, e com um projeto pedagógico coerente, aberto,
participativo; com infraestrutura adequada, atualizada, confortável; tecnologias acessíveis, rápidas
e renovadas.
- Uma organização que congregue docentes bem preparados intelectual, emocional, comunicacional e eticamente; bem remunerados, motivados e com boas condições profissionais, e onde haja
circunstâncias favoráveis a uma relação efetiva com os alunos que facilite conhecê-los, acompanhá-los, orientá-los.
- Uma organização que tenha alunos motivados, preparados intelectual e emocionalmente, com
capacidade de gerenciamento pessoal e grupal (MORAN, 2010, p.14).
O autor supracitado deixa claro que o Ensino Superior apresenta muitas lacunas no que se refere à
qualidade, visto que o acelerado processo de democratização do ensino acarretou, por parte de muitas
instituições, uma perda na qualidade e atribuição de um valor maior ao lucro, característica própria de uma
sociedade capitalista.
Na análise de Gasparin (2009), perceberemos que a escola, em determinado período histórico, responde
à sociedade na qual faz parte:
[...] a escola, em cada momento histórico, constitui uma expressão e uma resposta à sociedade
na qual está inserida, nesse sentido, ela nunca é neutra, mas sempre ideológica e politicamente
comprometida. Por isso, cumpre uma função específica. Pode ser que a escola, hoje, não esteja
acompanhando as mudanças da sociedade atual e por isso deva ser questionada, criticada e
modificada para enfrentar os novos desafios (pp. 1-2).
Nesse sentido, o que faz com que a escola seja repensada é justamente o momento histórico em que
estamos vivendo. Percebemos isso na leitura da primeira unidade, em que discutimos o processo
histórico da EAD, que começou com o ensino por meio de correspondência e hoje alcança uma dimensão
tecnológica que faz com que os alunos acessem suas aulas até mesmo de seu celular.
Assim, na sociedade da informação e conhecimento, faz-se necessário que a escola, seja ela de qualquer
nível ou modalidade de ensino e, o papel do professor seja revisto para atender as demandas desse
momento.
Segundo Masetto (2010), existem muitas técnicas para dinamizar a aula no Ensino Superior. O uso das
tecnologias de informação e comunicação – TIC são instrumentos que, se usados adequadamente,
podem proporcionar ao professor um melhor desenrolar na sua aula. É necessário que os professores
compreendam que jamais perderam ou perderão seus lugares como profissionais da educação, mas que
necessitam de um processo de formação.
Gasparin (2009, p. 1) comunga dessa ideia:
À primeira vista, parece que os professores perderam suas funções de transmissores e construtores
de conhecimentos. As profundas mudanças que se estão processando na sociedade dão a impressão
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
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de que eles são dispensáveis e podem ser substituídos por computadores e outros equipamentos
tecnológicos, por meio dos quais o educando adquire conhecimento. Todavia, quando se buscam
mudanças efetivas na sala de aula e na sociedade, de imediato se pensa no mestre tanto do ponto
de vista didático-pedagógico quanto político. Não se dispensam as tecnologias, pelo contrário, exigise, cada vez mais, sua presença na escola, mas como meios auxiliares e não como substitutos dos
professores.
Fonte: SHUTTERSTOCK.COM
Cumpre reforçar que as tecnologias podem ser ferramentas importantes para a prática docente, mas
tanto na Educação Presencial como na EAD, devem ser pensadas como meio, ou seja, como forma de
corroborar no processo de dinamismo da aula.
Segundo Oliveira (2008):
Esse contexto revela que, ao mesmo tempo em que há um avanço tecnológico impressionante,
ele não exige tecnicistas; ao contrário, reivindica uma formação que permita à pessoa ampliar as
diferentes maneiras de ler, interpretar e interagir com a pluralidade dos diferentes mundos que
se entrecruzam. Dessa forma, o desafio emergente é a criação de novas maneiras de educar as
pessoas, não para lidar com o aparato tecnológico, mas com as informações advindas ou propiciadas
por esse novo tipo de saber (p.187).
Partindo das ideias do autor, não basta que os professores utilizem os aparatos tecnológicos e nem
formem pessoas para isso; precisa haver uma convergência entre a tecnologia e a forma de educar,
para que as pessoas sejam formadas para compreender as informações com que são bombardeadas
diariamente. Para ter informações o aluno não precisa mais da escola, atualmente, podemos adquiri-las,
principalmente, por meio do uso das novas tecnologias, em especial pela internet e televisão.
Nesse sentido, a Educação a Distância, por fazer uso direto das novas tecnologias; especialmente da
internet, não pode ser entendida como uma educação que apenas informa o aluno; é preciso que seja
pensada como um modelo de educação, na qual professor e aluno encontram-se separados no espaço
e, muitas vezes, no tempo.
O papel do professor, nesse contexto, deve ser repensado, uma vez que não basta mais ser um transmissor
de conhecimentos, é preciso ser um mediador da produção desse conhecimento, mesmo que interagindo
virtualmente.
Mas será que podemos dizer que a forma de ensinar e aprender na educação a distância é a mesma que
na educação presencial? Para nos ajudar a responder essa pergunta, buscamos conhecer o conceito
Educação a Distância trazido pela Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED:
Muitas são as definições possíveis e apresentadas, mas há um consenso mínimo em torno da
ideia de que EAD é a modalidade de educação em que as atividades de ensino-aprendizagem são
desenvolvidas majoritariamente (e em bom número de casos exclusivamente) sem que alunos e
professores estejam presentes no mesmo lugar à mesma hora (ABED, 2011).
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
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Maia e Mattar (2007, p. 5) nos alertam que a EAD recebe denominações diversas em diferentes países,
como: “Estudo ou educação por correspondência (Reino Unido); estudo em casa e estudo independente
(Estados Unidos); estudos externos (Austrália; telensino ou ensino a distância (França); estudo ou ensino
a distância (Espanha); teleducação (Portugal) etc”.
Segundo o autor, independente do termo adotado por diferentes países, essa modalidade de educação é
caracterizada pela separação de tempo e espaço entre professor e aluno, ou seja, a EAD, ao contrário da
Educação Presencial, prescinde da presença física para que a educação ocorra. Porém, faz-se necessário
o uso de diversas tecnologias de informação e comunicação.
Rumble (2003, p.16) traz ideias a respeito da separação física entre professor e aluno:
Teoricamente, o ensino a distância é um método que separa fisicamente o estudante do professor.
Ainda que os professores possam entrar em contato direto com seus alunos, por telefone, áudio e videoconferência, a separação física entre aluno e professor implica a utilização de certos meios para
ensinar. Embora certos recursos permitam visualizar os estudantes (videoconferências) ou falar-lhes
a distância (audioconferência, ensino por telefone), a maioria dos instrumentos de comunicação
utilizados não permitem o diálogo entre professor e aluno.
Moore e Kearsley (2008, p. 2) reafirmam o conceito supracitado:
“Educação a Distância é o aprendizado planejado que ocorre normalmente em um lugar diferente do
local de ensino, exigindo técnicas especiais de criação de curso e de instrução, comunicação por meio de
várias tecnologias e disposições organizacionais e administrativas especiais”.
Aretio (2001) parte do princípio de que a Educação Presencial é a forma convencional de educação,
enquanto o ensino a distância utiliza multimeios para que aconteça:
A educação a distância é um sistema tecnológico, de comunicação de massa e bidirecional, que
substitui a interação pessoal, em aula, de professor e aluno, como meio preferencial de ensino, pela
ação sistemática e conjunta de diversos recursos didáticos e o apoio de uma organização tutorial,
que propiciam a aprendizagem autônoma dos estudantes (ARETIO, 2001, pp. 30-31).
O autor considera o ensino a distância como um meio de comunicação de massa, diferente do presencial,
no que diz respeito ao número de alunos. Afirma também que o tecnológico é fator fundamental na EAD,
pois depende deles a interação pessoal entre professor e aluno. Vale ressaltar que, seja na Educação
Presencial ou EAD, a tecnologia, isoladamente, não garante o sucesso da modalidade se não estiver em
sintonia com o pedagógico.
Rosini (2007) nos esclarece que a EAD é uma modalidade de ensino que cresce a cada dia em todo
mundo. Isso é proporcionado pela expansão do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação
nos processos produtivos “cada vez mais cidadão e instituições veem nessa forma de educação um
meio de democratizar o acesso ao conhecimento, bem como de expandir oportunidades de trabalho e
aprendizagem ao longo da vida” (p.67). Esse crescimento será demonstrado nas próximas páginas.
Compreendemos que entre a Educação Presencial e Educação a Distância existem diferenças, pois na
EAD o indivíduo não tem a necessidade de estar fisicamente presente na instituição escolar, uma vez que
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seu processo de formação dar-se-á pelo ambiente virtual de aprendizagem, a partir do qual ele estará
também participando e interagindo, de maneira diferenciada do aluno do presencial. Nesse sentido, os
procedimentos didáticos e as técnicas utilizadas para viabilizar esse processo de formação é que deverão
também ser diferenciados. Oliveira (2008, p. 190) faz a seguinte análise:
[...] a diferença entre a aula presencial e distância resume-se na troca de mídia: em vez de usar
biblioteca escolar ou comprar muitos livros, o estudante acessa a internet; interage em salas de
bate-papo ou em fóruns virtuais, ou, na maioria das vezes, por e-mail, lista de discussões e outros
meios. Contudo, os objetivos dessas atividades e os processos de aprendizagem pouco mudaram.
Fonte: SHUTTERSTOCK.COM
Rover (2003) descreve que a diferença entre a EAD e a Educação Presencial é que na EAD a
responsabilidade pedagógica não recai sobre o professor como indivíduo, mas sobre a instituição, que
é responsável pela contratação desses professores especialistas que ministrarão as aulas, produzirão
material e verificarão a aprendizagem. É a instituição a principal responsável por criar meios e recursos
que permitirão que a aprendizagem se concretize, mesmo com a separação física entre professor e aluno.
Tanto a Educação Presencial quanto a EAD devem contribuir para o desenvolvimento sustentável e
melhorar as condições de vida da sociedade como um todo, dessa forma, a modalidade presencial e EAD
apresentam convergência quanto à concepção de educação, pois ambas devem buscar tornar o aluno
sujeito-ator do seu processo social e profissional.
METODOLOGIA DE ENSINO E NOVAS TECNOLOGIAS PARA A EDUCAÇÂO PRESENCIAL E A DISTÂNCIA
Fonte: SHUTTERSTOCK.COM
Toffler (1980) em sua obra “A terceira onda”, afirma que a história da humanidade passa por ciclos,
denominada por ele de primeira, segunda e terceira ondas. A primeira onda é caracterizada pela mudança
da cultura nômade para civilização agrícola, a aproximadamente dez mil anos. O principal recurso utilizado
nesse ciclo foi a terra, na qual a agricultura passou a ser o principal meio de subsistência.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
A segunda onda, descrita por Toffler, foi a Revolução Industrial, na qual intensificou o progresso capitalista
em virtude do aumento das indústrias. Os recursos básicos eram o capital e o trabalho; dessa forma,
impulsionou o surgimento de uma corrente mecanicista na administração, garantindo velocidade, eficiência
e redução de custos, principalmente da mão de obra.
A terceira onda, Toffler denomina de revolução da informação. Nela o capital intelectual e a informação
são mais valorizados como recursos do que o próprio capital. Nesse contexto, destaca-se o trabalhador
do conhecimento que cada vez mais, exige das pessoas o acesso à educação e à informação.
Lévy (1999, p. 121) reforça as ideias de Toffler:
Atualmente, a maior parte dos programas computacionais desempenha um papel de tecnologia
intelectual, ou seja, eles reorganizam, de uma forma ou de outra, a visão de mundo de seus usuários
e modificam seus reflexos mentais. As redes informáticas modificam circuitos de comunicação e
de decisão nas organizações. Na medida em que a informatização avança, certas funções são
eliminadas, novas habilidades aparecem, a ecologia cognitiva se transforma. O que equivale a dizer
que engenheiros do conhecimento e promotores da evolução sociotécnica desorganizações serão
tão necessários quanto especialistas em máquina.
Nesse cenário, temos assistido o crescente desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação
– TICs e a incorporação delas no meio educacional. Dessa forma, percebe-se que as mudanças trazidas
por essas tecnologias, principalmente pela internet afetam toda a sociedade e, consequentemente, os
profissionais do conhecimento que se veem obrigados a repensar suas metodologias e técnicas de ensino.
Masetto (2010, pp. 140-141) expõe o conceito de TICs:
Por TICs queremos entender o uso da informática, do computador, da Internet, do CD_ROM, da
hipermídia, da multimídia, de ferramentas para Educação a Distância, como chat, grupos ou lista
de discussões, correio eletrônico etc., e de outros recursos e linguagens digitais de que atualmente
dispomos e que podem colaborar significativamente para tornar o processo de educação mais
eficiente.
Para o autor, o uso desses recursos e técnicas traz benefícios para o desenvolvimento da educação, seja
ela presencial ou a distância. Na Educação Presencial, cooperam para dinamizar as aulas “tornando-as
mais vivas, interessantes, participantes e mais vinculadas à nova realidade de estudo, de pesquisa e de
contato com os conhecimentos produzidos” (MASETTO, 2010, p.141).
Na Educação a Distância, as TICs são fator fundamental para atender a realidade dessa modalidade. O
uso de imagens, sons, a comunicação síncrona12 e assíncrona13 possibilitam a comunicação rápida entre
aluno e professor, aluno e aluno. Mesmo as pessoas estando espalhadas por diversos lugares do país e
do mundo, podem se encontrar, discutir e refletir em momentos de estudo.
A utilização das novas tecnologias de informação e comunicação em processos educativos, segundo
Sancho e Hernandes (2006, p.18), são vistas como motor de inovações pedagógicas. “As tecnologias da
informação e comunicação estão aí e ficarão por muito tempo, estão transformando o mundo e deve-se
12
Mattar (2011) denomina atividades síncronas aquelas que exigem que os professores e alunos estejam conectados ao mesmo tempo,
como chats e videoconferências.
13
Para o mesmo autor, as atividades assíncronas são aquelas que permitem que os alunos as realizem no momento que desejarem, como
os fóruns e e-mails.
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
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considerá-las no terreno da educação”.
Coll e Monereo (2010, p. 15) completam: “O impacto das TIC na educação é, na verdade, um aspecto
particular de um fenômeno muito mais amplo, relacionado com o papel das tecnologias na sociedade
atual”.
A evolução das tecnologias causa impactos na sociedade, na forma das pessoas viverem e de se
organizarem. Essa nova organização apresentada pela sociedade da informação, por sua vez, modifica
os aspectos econômicos, sociais, políticos e culturais. Mudam-se as formas de trabalho, comunicação,
relacionamento, pensamento e aprendizagem.
Para Masetto (2010, p. 140), há muitas possibilidades de fazer uso das TICs no contexto escolar presencial
ou a distância:
O surgimento da informática e da telemática trouxe inúmeras oportunidades aos usuários, aos alunos
e aos professores para entrar em contato com as mais novas e recentes informações, pesquisas
e produções científicas do mundo todo, em todas as áreas. Trouxe oportunidade de desenvolver a
autoaprendizagem e a interaprendizagem a distância, a partir dos computadores que se encontram
nas bibliotecas, nas residências, nos escritórios, em locais de trabalho.
Cumpre afirmar que o uso das tecnologias de informação e comunicação, no ensino presencial, amplia
as possibilidades de aperfeiçoamento das metodologias. É possível fazer uso de lousas eletrônicas,
projetor de slides, realizarem atividades assíncronas como fóruns, e-mails, blogs entre outros. Porém, em
cursos, na modalidade a distância, o uso dessas ferramentas é peça fundamental no desenvolvimento
do processo, isso acontece porque todo trabalho é mediado por elas. A transmissão de uma aula, por
exemplo, é comum ser realizada pela internet ou via satélite. Isso diminui a distância física entre professor
e alunos, mas vale ressaltar que a tecnologia, isoladamente, não garante o sucesso da modalidade.
Tecnologia e humanismo devem estar em sintonia para se ter sucessos no pedagógico.
O PLANEJAMENTO COMO FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA EAD
O ato de planejar é uma ação que permeia a vida dos seres humanos diariamente, e na educação não
é diferente. Para que se tenha bom desenvolvimento de uma aula, faz-se necessário o planejamento,
com objetivos e metas a serem alcançados, a partir do conteúdo proposto para o trabalho da disciplina
que ministra. Para Masetto (2003), ao planejar uma aula o professor do Ensino Superior tem grandes
preocupações em: “organizar o conteúdo que será trabalhado e o cronograma das aulas para garantir que
todo conteúdo seja cumprido” (p.141).
Segundo documento do MEC (2006, p.46), “planejar é antecipar mentalmente uma ação a ser realizada e
agir de acordo com o que foi previsto. Dessa forma, o planejamento é algo que se faz antes de agir, mas
que também acompanha a execução do que foi pensado”.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
Ainda segundo esse documento14:
Planejar exige:
- estar aberto para o aluno e sua realidade;
- eleger prioridades;
- ser criativo na preparação da aula;
- ser flexível para modificar o planejamento sempre que necessário.
Para planejar é preciso levar em conta:
- as características e aprendizagens dos alunos;
- os objetivos e o projeto pedagógico da escola;
- o conteúdo da etapa ou nível do curso;
- as condições objetivas de trabalho.
Planejar é estabelecer:
- o que vai ensinar;
- como vai ensinar;
- o que, como e quando vai avaliar.
Para o(a) professor(a) o planejamento é importante para:
- orientá-lo no seu trabalho de ensinar:
- os conteúdos a serem desenvolvidos;
- os recursos didáticos mais adequados;
- os procedimentos que serão usados na avaliação.
Para os alunos o planejamento é importante para:
- orientá-los no seu processo de aprender;
- auxiliá-los a organizar seus esforços para atingir o que se espera deles (BRASIL, 2006, p. 47).
Fonte: SHUTTERSTOCK.COM
Ao fazer o planejamento é necessário que o professor tenha em mente os requisitos supracitados, que
nortearão o trabalho e organização do processo de ensinar e aprender. Percebe-se que o ato de planejar
organiza não somente o trabalho docente, mas também a forma que o discente aprende.
Tanto no presencial quanto na EAD, é necessário que o professor reflita e faça uma investigação
das possibilidades do processo de ensinar e de aprender que devem ser materializados por meio do
planejamento. Portanto, em qualquer modalidade é necessário que o professor organize sistematicamente
e de forma consciente o desenvolvimento de sua prática pedagógica.
14
Trecho retirado do Documento do MEC – Avaliação e Planejamento. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/eja_
caderno4.pdf>. Acesso em: 01 dez. 2011.
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Educação a Distância
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Em ambas as modalidades, o acadêmico pode tornar-se sujeito-ator do processo de construção do
conhecimento. Na EAD, apesar de não ter contato físico com os professores e demais colegas de curso,
o sujeito está em permanente relação comunicacional e colaborativa. Na modalidade presencial, por meio
da intervenção direta, por estarem no mesmo ambiente, também deve ocorrer a relação entre professor/
conhecimento/aluno, ou seja, os sujeitos também devem realizar trocas interativas significativas para a
aquisição do conhecimento e isso só será possível a partir de uma ação planejada.
Sobre o planejamento na EAD, Litto (2010, p. 32) sinaliza:
[...] na Educação a Distância todo curso é sempre preparado por uma equipe de especialistas, cada
um contribuindo com seu talento e experiência para produzir um produto organizado nos mínimos
detalhes para obter o êxito planejado. É esse planejamento feito com muita antecedência, e sem
improvisação, que garante à qualidade e o sucesso do curso a distância.
Assim como Litto (2010), não consideramos isso um controle do trabalho do professor, mas uma forma de
organização, pois se houver, por exemplo, uma questão em uma atividade enviada com gabarito errado,
essa questão será cancelada e automaticamente milhares de alunos terão nota garantida.
Na EAD, o professor deve planejar, a priori, e também com critérios, indagando quais serão os meios
didáticos mais apropriados para potencializar o processo de aprendizagem, ou seja, quais os procedimentos,
mais favoráveis para realizar um processo de intervenção que impulsione a aprendizagem colaborativa e
cooperativa, promovendo, desta forma, a autonomia e a interatividade dos acadêmicos.
Fonte: PHOTOS.COM
RELAÇÃO PROFESSOR-ALUNO
Segundo Kenski (2003), o professor que atua na EAD e também na Educação Presencial trabalha com
modelos e metodologias diferentes, mas independente da modalidade em que atua, é considerado um
profissional da educação, sem distinção no que diz respeito ao profissionalismo.
Tenho a compreensão de que não somos profissionalmente diferentes apenas porque estamos em
um novo ambiente, seja ele presencial ou não. Em princípio, somos sempre os mesmos profissionais,
professores. Mas o paradoxo básico é de que “o novo professor”, que os autores listam com uma
multiplicidade de papéis, precisa agir e ser diferente no ambiente virtual. Essa necessidade se dá
pela própria especificidade de ciberespaço, que possibilita novas formas, novos espaços e novos
tempos para o ensino, a interação e a comunicação entre todos (KENSKI, 2003, p. 143).
Esses desafios e novos saberes que são impostos ao professor da EAD, no que tange a sua forma de
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
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atuação no ciberespaço, nos faz refletir: como é estabelecida a relação professor-aluno nessa modalidade
de educação e de que forma o professor pode construir uma relação pedagógica e, ao mesmo tempo,
comunicativa, com os alunos?
Maia e Mattar (2007, p. 15) nos alertam:
A separação entre professores e alunos, na Educação a Distância, afeta, sem dúvida,
consideravelmente o processo de ensino e de aprendizagem. De acordo com essa distância
“física”, e mesmo “temporal, surge, entretanto, um novo “espaço” pedagógico e psicológico, quando
comparado a educação tradicional e presencial, em que ocorre uma forma diferente de comunicação,
uma nova “transação”. Esse novo espaço, criado pela EAD, pode ser denominado como “espaço
transacional”.
Por não estar fisicamente no mesmo espaço que o aluno, com certeza essa relação é diferente de uma
sala de aula na Educação Presencial. Nesse sentido, a forma de planejar a aula e os recursos didáticos
utilizados é que promoverão a interação professor-aluno.
A distância transacional, descrita por Maia e Mattar (2007), pode ser amenizada se a instituição de ensino
tiver uma estrutura adequada, programas educacionais que atendam os alunos a contento, professores
preparados para o trabalho com essa modalidade de ensino e alunos com autonomia de estudo. “Quanto
maior é a interação entre os participantes de um processo de ensino e aprendizagem, menor a distância
transacional” (MAIA; MATTAR, 2007, p. 15).
Palloff e Pratt (2002) desmistificam a ideia de que se não houver contato físico não haverá contato humano,
quebrando paradigmas de que a interação só acontece se o professor tiver diante do aluno:
“Na comunicação eletrônica, a noção de contato virtual como algo contrário ao contato humano determina
um dualismo artificial. Pelo fato de as pessoas se comunicarem sob a forma textual, não deixa de ser
humana” (PALLOFF; PRATT, 2002, p. 61).
Consideramos oportuno reforçar que as tecnologias de informação e comunicação utilizadas para fim
pedagógico e não apenas operacional, podem ser grandes aliadas do professor no processo de ensinar
e aprender.
Superar as dificuldades exigirá do professor uma nova postura em sua prática pedagógica. De fato, não
há, segundo Belloni (2006), fórmulas mágicas para ensinar e aprender em qualquer modelo de educação,
mas de acordo com a autora, o papel do professor deve ser repensado:
Para fazer frente a esta nova situação, o professor terá necessidade muito acentuada de atualização
constante, tanto em sua disciplina específica, quanto em relação às metodologias de ensino e
novas tecnologias. A redefinição do papel do professor é crucial para o sucesso dos processos
educacionais presenciais ou a distância. Sua atuação tenderá a passar do monólogo sábio da sala
de aula para o diálogo dinâmico dos laboratórios, salas de meios, e-mail, telefone e outros meios
de interação mediatizada; do monopólio do saber à construção coletiva do conhecimento, através
da pesquisa; do isolamento individual aos trabalhos em equipes interdisciplinares e complexas; da
autoridade à parceria no processo de educação para cidadania (BELLONI, 2006, pp. 82-83).
A Educação a Distância tem princípios que precisam ser norteados e definidos. Segundo a autora, o papel
do professor e de uma equipe preparada para atender as demandas dessa modalidade é relevante para
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
63
o sucesso dos cursos na EAD.
FORMAÇÃO DOCENTE PARA A MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
Ribas, Carvalho e Alonso (2003) esclarecem que a formação docente deve ser continuada, reelaborada
e redimensionada frente às novas exigências da sociedade, causadas, principalmente, pelo avanço
tecnológico. Nesse sentido, afirmam que esse processo de formação não cessa, e envolve todos os
professores de qualquer nível de ensino. “Trata-se, pois, de uma situação muito peculiar em que o
envolvimento do professor e sua responsabilidade com o processo de formação constituem condição
fundamental” (RIBAS; CARVALHO; ALONSO, 2003, p. 47).
Nesse contexto, podemos inferir que em uma sociedade em constante transformação em suas diversas
esferas, inclusive no campo educacional, faz-se necessário repensar o papel da escola e do professor.
Fernándes (2002, p. 45) corrobora com essa ideia ao afirmar que: “A inovação é sempre essencial em
toda mudança educacional, tanto no sistema educativo como na própria escola. Envolve e tem sempre
como referência o professor”.
Preparar-se como professor exigirá dele novas maneiras de lidar com as novas formas de aprender,
advindas, principalmente, pelo uso das novas tecnologias. Na concepção de Tardif é reconhecer que: “[...]
a relação dos docentes com os saberes não se reduz a uma função de transmissão do conhecimento
já constituído. Sua prática integra diferentes saberes, com os quais o corpo docente mantém diferentes
relações” (TARDIF, 2002, p. 36).
Quando nos deparamos com uma modalidade de educação que, apesar de já configurar-se no cenário
educacional há algum tempo, mas que é ainda imbricada de estigmas e preconceitos, percebemos que
são muitos os desafios e problemas enfrentados pelos professores que, acostumados com a Educação
Presencial, irão se deparar como professores da EAD. Segundo Kenski (2003), independente da
modalidade de ensino, o professor não deixará de exercer sua prática docente; todavia, é necessária a
compreensão da forma de trabalho no novo espaço e tempo que a EAD possibilita a esse profissional.
Palloff e Pratt (2002) compartilham das palavras de Kenski ao afirmar que, independente da modalidade de
educação, seja ela presencial ou a distância, o papel do professor é o de promover o processo educativo
eficiente, mesmo que cada modalidade tenha as suas especificidades.
Maia e Mattar (2007) comungam das ideias dos autores supracitados, no que diz respeito ao
comprometimento e responsabilidade em ambos os modelos de educação, porém, distingue a forma de
trabalho docente da EAD e da Educação Presencial:
Online, os professores podem também se comunicar diretamente e realizar novas experiências.
Quando o professor entra em uma sala de aula presencial, ao contrário, ele está sozinho com seus
alunos. Grande parte dos profissionais não desempenha suas atividades tão isoladamente, distantes
de seus pares de profissão, e a internet, nessa circunstância, fornece ao professor a possibilidade
de trabalhar em uma comunidade e manter contato constante com seus colegas (MAIA; MATTAR,
2007, pp. 92-93).
64
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
Essas observações de Maia e Mattar (2007) nos fazem compreender que na EAD, o processo é mais
complexo que a Educação Presencial. Envolto nesse trabalho em equipe tem-se o professor que precisa
se adequar a esse modelo de educação que já está configurado principalmente, na Educação Superior.
Mauri e Onrubia (2010, p. 120) afirmam que é necessário capacitar o professor em ambientes virtuais
para o uso das novas tecnologias, mas essa formação deve incorporar um conjunto amplo de outros
elementos:
- capacidade para valorizar positivamente a integração das TICs na educação para ensinar seu uso
no nível instrumental;
- conhecimento e capacidade para usar ferramentas tecnológicas diversas em contextos habituais
de prática profissional;
- conhecimento do percurso incógnito das TICs, das suas implicações e consequências na vida
cotidiana das pessoas, assim como dos riscos potenciais de segregação e exclusão social devido
às diferenças de acesso e ao uso desigual dessas tecnologias.
Além do domínio técnico dos aparatos tecnológicos, o professor que se propõe a exercer a prática docente
na EAD deve ter em mente que esses recursos devem ser incorporados a conhecimentos de caráter
pedagógico e humano, a fim de promover a inclusão social do alunado que, geralmente, está adaptado à
Educação Presencial.
Fernándes (2002) nos esclarece que em uma sociedade em constante transformação, seria necessária
uma reforma no sistema educacional e, consequentemente, no papel do professor:
a) necessidade da mudança, o que implica uma mudança de atitude e adquirir novas competências
profissionais;
b) aplicação prática da investigação-ação, como elemento de melhoria da própria prática profissional
e, portanto, a inovação;
c) trabalho em equipe, o que exige novas habilidades sociais (o professor ilhado em sua classe
não tem sentido, hoje em dia, pelas próprias exigências do desenvolvimento curricular). Tudo isso
configura uma nova concepção do centro educativo e seu sistema relacional, valores e estruturas;
d) exigência de outros protagonistas (família, meios de comunicação, outros profissionais etc.) com
os quais tem de relacionar-se;
Fonte: PHOTOS.COM
e) presença de outros meios (as novas tecnologias), que lhe permitem liberar-se da rotina, deixar de
lado os planejamentos memorísticos tradicionais etc. (FERNÁNDES, 2002, p. 48).
Essa prática inovadora, elencada pelo autor, pode ser projetada também para os docentes da EAD. O
professor ao ministrar aulas a distância precisa repensar sua postura, metodologia e competências proFUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
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fissionais. A incorporação dessas mudanças de atitudes permitirá aplicação prática da investigação-ação
e o desenvolvimento de novos conhecimentos sobre essa modalidade de ensino e, principalmente, sobre
o uso das novas tecnologias durante as aulas, essas que na EAD são essenciais para a transmissão da
aula.
O trabalho em equipe é fundamental na EAD, pois são muitos os envolvidos no processo para que cada
aula chegue ao aluno com qualidade pedagógica ou de transmissão, seja ela por satélite ou pela web.
Ao contrário de uma aula presencial, na aula ministrada a distância, o professor não é o protagonista, é
necessária a presença de outros atores para se obter êxito.
O que causa inquietações é referente à formação desse professor para atuar nessa modalidade de
ensino. Segundo Litto (2009, p. 15), muitos professores que atuam nessa área, não tiveram formação
docente: “A explosiva expansão da aprendizagem a distância nos últimos anos leva a crer que muitos dos
profissionais que hoje trabalham com EAD não tiveram uma formação ‘formal’ na área”.
Dessa forma, usam a experiência que têm de ensino presencial para EAD. Há que se pensar que por
conta da separação de espaço e tempo entre professor/aluno e aluno/aluno, a metodologia e os meios
pelos quais a aula chega aos polos de apoio presencial, nas casas dos alunos ou em qualquer outro
espaço em que a assistem, devem ser diferenciados.
Tardif (2002) traz suas contribuições ao afirmar que apenas o saber teórico desprovido de prática, não é
considerado completo e carregado de significado.
Se assumirmos o postulado de que os professores são atores competentes, sujeitos ativos, deveremos
admitir que a prática deles não é somente um espaço de aplicação de saberes provenientes da
teoria, mas também um espaço de produção de saberes específicos oriundos dessa mesma prática
(TARDIFF, 2002, p.234).
Podemos inferir que a relação teoria e prática também é fator fundamental para o professor da EAD.
Por ser uma modalidade de ensino considerada nova em detrimento da Educação Presencial, torna-se
de extrema importância que os professores busquem capacitações teóricas e práticas para atuarem na
Educação a Distância.
Whitesel (apud PALOFF; PRATT, 2002, p. 87) afirma que a tecnologia isolada não garante a aprendizagem.
Na concepção do autor:
A tecnologia não ensina os alunos; os professores eficientes, sim. Um espaço de aprendizagem
virtual criado de maneira eficiente por um professor bem preparado pode cumprir as promessas que
os educadores fazem a seus alunos. Pode-nos ajudar a levar aquilo que ensinamos para um número
cada vez maior de alunos espalhados por uma área geográfica amplamente diversificada.
Mauri e Onrubia (2010, p.129) completam:
Na sociedade da informação, da aprendizagem e do conhecimento, o papel mais importante do
professor em ambientes virtuais, entre os que identificamos, é o de mediador, entendido como
alguém que proporciona auxílios educacionais ajustados à atividade construtiva do aluno, utilizando
as TICs para fazer isso. No que se refere ao ajuste da ajuda, argumentamos a conveniência de se
diferenciar entre a interatividade tecnológica e interatividade pedagógica, e entre o plano do projeto
e o do desenvolvimento do ensino.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
Na concepção dos autores supracitados, a tecnologia é uma ferramenta que facilita o desenvolvimento
pedagógico. Segundo Oliveira (2008), a falta do contato físico entre professor e aluno não prejudica a
capacidade do aluno aprender desde que o professor esteja preparado para a prática docente na EAD.
A aprendizagem, por meio da tecnologia, faz com que sejam produzidos novos conhecimentos além dos
propostos por cada disciplina, nesse sentido, proporciona a ele o que Oliveira (2008) chama de fluência
tecnológica.
Fonte: PHOTOS.COM
O CRESCIMENTO DA EAD NO BRASIL
Diante das discussões apresentadas até agora, vimos o quanto a EAD vem sendo discutida no cenário
educacional, frente a sua acelerada expansão. Há uma grande preocupação quanto a esse modelo de
ensino no que se refere à qualidade, precisamos compreender que a EAD não significa um aligeiramento
da aprendizagem, nem um paliativo educacional, muito menos uma educação secundária. Diante disso,
buscamos apresentar a você um parâmetro do crescimento do Ensino Superior no Brasil, em especial a
EAD.
Segundo o censo 2010, na última década o Brasil assistiu a uma expansão jamais vista no Ensino
Superior. Isso se deu pelo aumento de instituições que passaram a oferecer curso nesse nível de ensino,
em especial as instituições privadas, e aos incentivos das políticas públicas.
Como efeito de ações e de políticas governamentais recentes voltadas para a expansão da oferta
e a democratização do acesso e da permanência no ensino superior, os resultados do Censo da
Educação Superior 2010 reafirmam a tendência de ampliação do atendimento nesse nível de ensino
ao longo da década. Essas diretrizes revelam sintonia com o Plano Nacional de Educação 2001/2010
que, entre outros objetivos, estabelece a expansão da oferta de educação superior, a diminuição das
desigualdades por região nessa oferta e a diversificação de um sistema superior de ensino para
atender clientelas com demandas específicas de formação. O número de matrículas, nos cursos de
graduação, aumentou em 7,1% de 2009 a 2010 e 110,1% de 2001 a 2010. Vários fatores podem ser
atribuídos a essa expansão: do lado da demanda: o crescimento econômico alcançado pelo Brasil
nos últimos anos vem desenvolvendo uma busca do mercado por mão de obra mais especializada;
já do lado da oferta: o somatório das políticas públicas de incentivo ao acesso e à permanência
na educação superior, dentre elas: o aumento do número de financiamento (bolsas e subsídios)
aos alunos, como os programas Fies e ProUni e o aumento da oferta de vagas na rede federal, via
abertura de novos campi e novas IES, bem como a interiorização de universidades já existentes
(BRASIL, 2011, p. 3).
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
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Os incentivos do governo corroboram para a democratização do ensino superior. Atualmente, muitos
jovens que não tinham perspectivas de acesso ao Ensino Superior já podem buscar uma formação
acadêmica.
Os cursos de bacharelado e graduação presencial fazem parte da história do Ensino Superior. Mas,
de acordo com os resultados do censo 2010, a necessidade de formação profissional e o avanço
tecnológico, fez com que aumentassem os cursos na modalidade EAD e também os cursos de formação
profissionalizante em nível superior (tecnólogos), com menor duração.
A figura que segue apresenta o resultado do último censo Estatísticas Básicas de Graduação
(presencial e a distância) por Categoria Administrativa – Brasil – 2010
Moore e Kearsley (2007, p.8) consideram que as políticas em nível institucional e governamental têm
incentivado a Educação a Distância por diversos fatores:
- acesso crescente a oportunidade de aprendizado e treinamentos;
- proporcionar oportunidades para atualizar aptidões;
- melhorar a redução de custos dos recursos educacionais;
- apoiar a qualidade das estruturas educacionais existentes;
- melhorar a capacidade do sistema educacional; nivelar desigualdades entre grupos etários;
- direcionar campanhas educacionais para públicos-alvo específico;
- aumentar as aptidões para a educação em novas áreas de conhecimento;
- oferecer uma combinação de educação com trabalho e vida familiar;
- agregar uma dimensão internacional à experiência educacional.
Todos esses fatores elencados pelos autores nos mostram que a Educação a Distância, traz benefícios
para o indivíduo que não tem ou não teve oportunidade de realizar um curso presencial, ou ainda, para
68
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
aqueles que optam por fazer um curso que apresenta flexibilidade de horário. Nesse sentido, nos últimos
anos a preocupação em promover a democratização do ensino pode ser viabilizada por meio da Educação
a Distância.
Para Peters (2004, p.35), o aluno vê mais possibilidade de acesso ao Ensino Superior cursando uma
graduação em EAD:
A maior demanda, e isto é muito impressionante, é por parte dos alunos. Estão correndo para se
matricular em instituições de ensino a distância, especialmente universidades, por todo o mundo.
Um número notável destas universidades de ensino a distância tem várias centenas de milhares de
alunos matriculados.
O número de instituições credenciadas, a oferta de cursos na modalidade EAD autorizados pelo Ministério
da Educação e o crescente número de alunos matriculados demonstram a importância de conhecermos
e nos aprofundarmos nesse tema. Para você que é pós-graduando em um curso de EAD e as Novas
Tecnologias Educacionais é imprescindível esse conhecimento.
Observe no gráfico que segue que, segundo o Censo da Educação Superior 2010, os cursos a distância
representaram constante crescimento, mostrando assim, uma importante participação nos cursos
superiores em nosso país considerando o período 2001/2010. “O Censo 2010 confirma a tendência de
crescimento dos cursos na modalidade de ensino a distância, que atingem 14,6% do total do número de
matrículas” (BRASIL, 2011, p.10).
Evolução do Número de Matrículas por Modalidade de Ensino – Brasil – 2001- 2010
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
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No gráfico que segue apresentaremos a você a evolução do número de Matrículas por Modalidade de
Ensino – Brasil – 2001-2010:
Os cursos presenciais atingem os totais de 3.958.544 matrículas de bacharelado, 928.748
de licenciatura e 545.844 matrículas de grau tecnológico. A educação a distância, por sua vez,
soma 426.241 matrículas de licenciatura, 268.173 de bacharelado e 235.765 matrículas em cursos
tecnológicos (BRASIL, 2011, p.10).
Nos cursos presenciais, o bacharelado tem maior número de matrículas, já na EAD a maior proporção está
nos cursos de licenciatura. De acordo com as últimas pesquisas, o curso de pedagogia é a licenciatura
com maior número de alunos na modalidade EAD.
Esse crescimento justifica-se, principalmente, pela legalização que a EAD alcançou com a promulgação
da LDB 9394/96 e pelo avanço tecnológico principalmente da internet.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
É, caro aluno, como vê, tornar-se profissional da EAD exige muita capacitação de todos os envolvidos no
processo, principalmente do professor. Mas participar de curso de pós-graduação como o que você está
fazendo, diminuirá os obstáculos de quem busca conhecer e aperfeiçoar-se nessa modalidade de ensino.
O docente, seja no presencial ou na modalidade a distância, necessita de uma formação sólida que
favoreça sua atuação profissional. Essa é a responsabilidade do professor enquanto sujeitos formadores.
Formar-se docente para a modalidade a distância, é valorizar o conhecimento científico, é sair do senso
comum, tendo como pressuposto, que este profissional irá contribuir na formação de outros sujeitos,
dessa forma, requer que haja na formação rigor científico. Formar-se professor para EAD exige do
profissional que tenha, além de um conhecimento sólido no que diz respeito ao pedagógico, também
tenha conhecimentos tecnológicos e metodológicos diferenciados, visto que o público-alvo é diferente.
O saber docente não pode ser concretizado somente pela teoria, deve também, ser nutrido pela prática,
nesse sentido, permite um olhar investigativo sobre sua atuação. Isso proporcionará a ele condições de
analisar o contexto histórico, social, cultural, econômico, social e profissional e estabelecer relação com
70
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
o contexto educacional. Em se tratando de EAD, essa análise não poderá ter outro rumo e outro olhar.
Esse foi nosso objetivo ao escrever esta unidade, levar a você conhecimentos sobre as especificidades
docentes da EAD e, mostrar que, esse modelo de ensino é um caminho sem volta. Na análise do crescimento
que a EAD teve nos últimos anos isso fica bem claro. Mas devemos ter consciência que a concretização
e a democratização do ensino deve ser realizada com muita responsabilidade e competência profissional,
pois de nada adianta o crescimento se não tivermos indivíduos com uma formação sólida e significativa.
Diante das discussões desta unidade podemos dizer que a EAD contribui para o desenvolvimento da Educação
Superior no Brasil?
Para contribuir com essa reflexão, indico o artigo O QUE É EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, do autor José Manuel Moran. Disponível em: <http://www.fluxos.com/aulas/TEXTOSIMGS/COMUNICACAO/Moran_QUE_E_
EDUCACAO_A_DISTANCIA.pdf>.
A seguir ,veremos algumas definições de Educação a Distância (EaD):
Dohmem (1967):
Educação a distância (Ferstudium) é uma forma sistematicamente organizada de autoestudo onde o aluno se
instrui a partir do material de estudo que Ihe é apresentado, o acompanhamento e a supervisão do sucesso do
estudante são levados a cabo por um grupo de professores. Isto é possível através da aplicação de meios de
comunicação capazes de vencer longas distâncias.
Peters (1973):
Educação/ensino a distância (Fernunterricht) é um método racional de partilhar conhecimento, habilidades e
atitudes, através da aplicação da divisão do trabalho e de princípios organizacionais, tanto quanto pelo uso
extensivo de meios de comunicação, especialmente para o propósito de reproduzir materiais técnicos de alta
qualidade, os quais tornam possível instruir um grande número de estudantes ao mesmo tempo, enquanto esses
materiais durarem. É uma forma industrializada de ensinar e aprender.
Moore (1973):
Ensino a distância pode ser definido como a família de métodos instrucionais onde as ações dos professores
são executadas a parte das ações dos alunos, incluindo aquelas situações continuadas que podem ser feitas
na presença dos estudantes. Porém, a comunicação entre o professor e o aluno deve ser facilitada por meios
impressos, eletrônicos, mecânicos ou outros.
Holmberg (1977):
O termo educação a distância esconde-se sob várias formas de estudo, nos vários níveis que não estão sob a
contínua e imediata supervisão de tutores presentes com seus alunos nas salas de leitura ou no mesmo local. A
educação a distância se beneficia do planejamento, direção e instrução da organização do ensino.
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
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Keegan (1991):
O autor resume os elementos centrais dos conceitos acima:
- separação física entre professor e aluno, que a distingue do ensino presencial;
- influência da organização educacional (planejamento, sistematização, plano, organização dirigida etc.), que a
diferencia da educação individual;
- utilização de meios técnicos de comunicação para unir o professor ao aluno e transmitir os conteúdos educativos;
- previsão de uma comunicação de mão dupla, onde o estudante se beneficia de um diálogo e da possibilidade
de iniciativas de dupla via;
- possibilidade de encontros ocasionais com propósitos didáticos e de socialização.
Chaves (1999):
A EaD, no sentido fundamental da expressão, é o ensino que ocorre quando o ensinante e o aprendente estão
separados (no tempo ou no espaço). No sentido que a expressão assume hoje, enfatiza-se mais a distância no
espaço e se propõe que ela seja contornada através do uso de tecnologias de telecomunicação e de transmissão de dados, voz e imagens (incluindo dinâmicas, isto é, televisão ou vídeo). Não é preciso ressaltar que todas
essas tecnologias, hoje, convergem para o computador.
Leia o texto na íntegra:
<http://www.virtual.epm.br/material/tis/enf/apostila.htm>. Acesso em: 08 dez. 2011.
ATIVIDADE DE AUTOESTUDO
1- Leia a citação que segue e faça uma análise crítica das palavras do autor.
“A Educação a Distância, porém, não deve ser simplesmente confundida com o instrumental, com as
tecnologias a que recorre. Deve ser compreendida como uma prática educativa situada e mediatizada, uma modalidade de se fazer educação, de se democratizar o conhecimento. É, portanto,
uma alternativa pedagógica que se coloca hoje ao educador que tem uma prática fundamentada em
uma racionalidade ética, solidária e compromissada com as mudanças sociais” (Oreste Preti).
2- Faça um quadro comparativo descrevendo as principais diferenças entre a Educação Presencial e a
EAD no que tange:
a- Metodologia
b- Planejamento
c- Perfil docente
d- Relação professor-aluno
3- Diante das discussões desta unidade elenque os principais fatores do crescimento da EAD no
Brasil.
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FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
Livro: O Aluno Virtual: Um Guia para Trabalhar com estudantes On-Line
Autores: Rena M. Palloff e Keith Pratt
Editora: Artmed
“O aluno virtual” é um texto indicado para os educadores que trabalham on-line com
alunos do nível superior e em ambientes de treinamento. Os autores oferecem uma
visão geral das questões fundamentais da aprendizagem on-line, apresentando um guia
prático para trabalhar em tal ambiente. O livro cobre uma ampla gama de assuntos,
incluindo estilos de aprendizagem, questões multiculturais, avaliação, retenção e problemas instigantes, como as questões do plágio e da cópia indevida (cola).
Fonte: <http://www.livrariacultura.com.br/scripts/resenha/resenha.asp?nitem=769167&sid=18902276112274464
69190453&k5=14FAE2ED&uid=]>. Acesso em: 03 dez. 2011.
Livro: Educação a Distância: Uma Visão Integrada
Autores: Michel Moore e Greg Kearsley
Editora: Thomson Heile
Nos últimos anos houve um aumento na aceitação da prática e do estudo da educação
a distância, tanto nas áreas acadêmica quanto de treinamento empresarial. Uma combinação de computadores pessoais, internet e World Wide Web tem atraído milhões de
educadores para a experiência com idéias e técnicas de ensino a distância. Este livro
é uma introdução e apresenta também uma visão de conjunto da educação a distância. Descreve e explica a natureza desse ensino e o que a pesquisa e a experiência
transmitem a seu respeito. Revê as tarefas e alguns dos desafios encontrados nas organizações e no gerenciamento dos recursos necessários para transmitir o programa de educação a distância.
Os autores revisaram o conjunto de tecnologias disponíveis, incluindo algumas já existentes há algum tempo,
mas que ainda possuem os aspectos positivos que as tecnologias mais novas nem sempre apresentam. A obra
aborda de que modo os princípios de criação dos materiais de instrução são aplicados no contexto da educação
a distância, além de apresentar capítulos sobre o objetivo atual, o histórico, a teoria, a experiência internacional
e alguns dos temas de políticas envolvidos na educação a distância.
Fonte: <http://cengage.com.br/detalheLivro.do?id=104682>. Acesso em: 04 dez. 2011.
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
73
CONCLUSÃO
Caro aluno, esperamos que este livro tenha trazido contribuições importantes para os estudos referentes
à EAD. Sabemos que muito ainda tem para ser estudado, visto que é um assunto que não se esgota
em apenas algumas páginas. É necessário ainda, um aprofundamento no estudo da EAD, visto que é
um processo dinâmico que exige busca de novos conhecimentos e aperfeiçoamentos constantes dos
profissionais que se propõem a trabalhar com essa modalidade de ensino.
As leituras realizadas revelaram que, nos últimos anos, o Brasil tem assistido a uma vertiginosa expansão
do Ensino Superior em decorrência, principalmente, da evolução das Tecnologias de Informação e
Comunicação – TICs que proporcionaram o desenvolvimento acelerado da Educação a Distância.
O Ensino Superior, que até o final da década de 60 do século passado, era limitado, em virtude das
poucas Universidades Públicas, assistiu, na Década de 70 do mesmo século, um significativo aumento no
número de pessoas que ingressavam nesse nível de ensino. Esse aumento foi ocasionado por diversos
fatores, entre eles, a concentração urbana da população; exigência de melhor formação para mão de obra
industrial e de serviços e a facilidade para a abertura de escolas privadas.
Já na década de 80, uma forte crise assolou nosso país e todo processo de ingressos no Ensino Superior
assistido na década anterior foi retardado.
Na década de 90 do mesmo século, com a promulgação da LDB, foram incorporados princípios para
os níveis e modalidades de ensino já definidos na Constituição Federal de 1988. Na referida lei, a EAD
passou a ser reconhecida como uma modalidade de ensino. O Ensino Superior, principalmente privado,
teve uma expressiva expansão. Em decorrência disso, houve uma preocupação em relação à qualidade
de ensino oferecida pelas instituições.
Frente a todo esse crescimento, fez-se necessário um estudo das políticas públicas que nos mostraram
que a EAD é uma modalidade de ensino que segue rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo
Ministério da Educação, todo processo de credenciamento, autorização de funcionamento, abertura de
cursos, acompanhamento e avaliações passam pelo crivo do MEC, consideramos isso pertinente em
virtude do crescente número de instituições de Ensino Superior que oferecem cursos a distância. Nesse
sentido, torna-se essencial para manutenção da instituição que os cursos oferecidos tenham qualidade.
Entre muitas maneiras de garantir essa qualidade na Educação a Distância podemos destacar o
papel do professor. Compreendemos que para trabalhar com essa modalidade de ensino, o professor,
necessariamente, precisa estar capacitado e utilizar metodologias adequadas para conduzir o trabalho,
mesmo havendo a separação física entre ele e os alunos. É necessário que o professor saiba produzir
materiais de qualidade que o aproxime cada vez mais do leitor. Metodologias do presencial sem as
adequações necessárias não são sustentadas na EAD.
Formar-se docente para EAD exige que, além de conhecimentos de conteúdo específico e pedagógico,
74
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
o professor também adquira conhecimentos tecnológicos e metodológicos diferenciados da Educação
Presencial.
Podemos concluir com os estudos de nosso livro que a EAD é realmente uma forma de democratização
do Ensino Superior. Com sua expansão, cada dia mais pessoas têm a oportunidade de realizar uma
graduação ou pós-graduação e inserir-se na sociedade que atualmente é chamada de “Sociedade do
conhecimento”.
Esperamos que com o assunto abordado neste livro tenhamos contribuído significativamente para sua
formação.
Professora Marcia
Professor Willian
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
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REFERÊNCIAS
ABED. Associação Brasileira de Educação a distância. O que é Educação a Distância? Disponível em:
<http://www2.abed.org.br/faq.asp?Faq_ID=8>. Acesso em: 20 jul. 2011.
ALONSO, K. Educação a Distância no Brasil. In: PRETTI, O. Educação a Distância, Construindo
Significados. Brasília, DF: Plano, 2000, pp. 89-104.
ALMEIDA, Onilia de Souza de Almeida. Gestão do Ensino Superior a distância: uma proposta de
análise do modelo da Universidade Aberta do Brasil, maio, 2008.
ALVES, João Roberto Moreira. A história da EAD no Brasil. In: LITTO, Fredric Michael; FORMIGA, Manuel
Marcos Maciel (Orgs.) Educação a Distância: o estado da arte. São Paulo: Pearson Education do Brasil,
2009, pp. 9-13.
ALVES, João R. M. A nova regulamentação da EAD no Brasil. In: SILVA, Marco (Org.) Educação Online.
2.ed. São Paulo: Loyola, 2006, pp. 417-428.
ARAUJO, José C. de S. As intencionalidades como diretrizes da práxis pedagógica. In: CASTANHO,
Eugênia L. M; VEIGA, Ilma. P. A. (Orgs.) Pedagogia Universitária: a aula em foco. Campinas: Papirus,
2000, pp. 105-119.
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 10. ed.
rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
ARETIO, Lorenzo G. Para uma definição de educação a distância. In: LOBO NETO, J. S. Francisco (Org.)
Educação a Distância: Referencias & trajetórias. Rio de Janeiro: Plano editora, 2001, pp. 21-32.
ASSMANN, H. Metáforas novas para reencontrar a educação: epistemologia e didática. Piracicaba:
Unimep, 1998.
BACHA FILHO, Teófilo. Educação a distância, sistemas de ensino e territorialidade. In: FREGALE FILHO,
Roberto (Orgs.) Educação a Distância: análise dos parâmetros legais e normativos. Rio de Janeiro:
DP&A editora, 2003, pp. 27-42.
BARROS, D.M. Educação a Distância e o Universo do Trabalho. Bauru: Edusc, 2003.
BARROS, D. M. V.; SANTOS, G. M. C. Revista Iberoamericana de Educación (Online), v. 1, pp. 1-20,
2008.
BEISIEGEL, Celso de Rui. Estado e educação popular: um estudo sobre a educação de adultos.
Brasília: Líber Livro, 2004.
BELLONI, M. L. Educação a distância. Campinas: Autores Associados. 3.ed. 2006.
76
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
BRANDÃO, J. E. de A. A evolução do ensino superior brasileiro: uma abordagem histórica abreviada. In:
MOREIRA, Daniel A. Didática do ensino superior: técnicas e tendências. São Paulo: Pioneira, 1997,
pp. 3-59.
BRANDÃO. Carlos Rodrigues. O que é Educação. 41. ed. São Paulo: Brasiliense, 2007.
BRASIL. Ministério da Educação. SEED. Referenciais de Qualidade para Educação Superior a
Distância. 2007. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/refead1.pdf>.
Acesso em: 25 mar. 2011.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto N. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regulamenta o art. 80
da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_
Ato2004-2006/2005/Decreto/D5622.htm>. Acesso em: 25 maio 2011.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei N. 9.394, de 20 de dezembro de 1.996. Lei de Diretrizes e Bases da
Educação. Estabelece as diretrizes e bases da Educação nacional. Disponível em: <http://www.planalto.
gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm#art80>. Acesso em: 31 ago. 2011.
BRASIL. Ministério da Educação. SEED. Avaliação e planejamento. 2006. Disponível em: <http://portal.
mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/eja_caderno4.pdf>. Acesso em: 30. jun. 2011.
BRASIL. Legislação e Normas da Educação a Distância no Brasil: Editora Fundação Nacional de
Desenvolvimento do Ensino Superior Particular. Brasília: Funadesp, 2005.
BRASIL. Constituição de República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 38.
ed., São Paulo: Saraiva, 2006.
BRASIL. Resolução CES/CNE n.º 1/2001, de 3 de abril de 2001, que estabelece normas para o
funcionamento de cursos de pós-graduação, inclusive a distância.
BRASIL. Portaria MEC n.º 4059, de 10 de dezembro de 2004, que autoriza a inclusão de disciplinas não
presenciais em cursos superiores reconhecidos.
BRASIL. Decreto n.º 5.622/2005, de 19 de dezembro de 2005, que regulamentou o art. 80 da Lei de
Diretrizes e Bases.
BRASIL. Parecer CNE/CES n.º 241/2006, consulta da Fundação Getúlio Vargas para saber se é
suficiente, para que uma Instituição de Ensino Superior não autônoma habilite-se a oferecer o curso de
pós-graduação lato sensu a distância.
CARNEIRO, Moaci Alves. LDB fácil: leitura crítico-compreensiva: artigo a artigo. 9. ed. Petrópolis: Vozes,
1998.
CORRÊA, J. Sociedade da Informação, Globalização e Educação a Distância. Rio de Janeiro: Senac,
2007.
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
77
COLL, César; MONEREO, Carles. Educação e aprendizagem no século XXl: Novas ferramentas, novos
cenários, novas finalidades. In: COLL, César; MONEREO, Carles (Orgs.) Psicologia da educação
virtual: aprender e ensinar com as tecnologias da informação e comunicação. Porto Alegre: Artmed,
2010, pp. 15-46.
COSTA, Maria Luisa Furlan. ZANATTA, Regina Maria. (organizadoras) Educação a distância no Brasil:
aspectos históricos, legais, políticos e metodológicos. Maringá: EDUEM, 2008, p. 25.
CUNHA, L. A. Ensino Superior e Universidade no Brasil. In: VEIGA, G. V; LOPES, E. M. T; FARIA FILHO,
L. M. (Orgs). 500 anos de educação no Brasil. 1. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2000, pp. 151-204.
CUNHA, Maria Isabel da. Pesquisa e qualidade de ensino: aprendizagens e possibilidades na educação
superior. In: ENGERS, Maria Emília Amaral; MAROSINI, Maria Costa (Orgs). Pedagogia Universitária e
aprendizagem. Porto Alegre: EDIPURS, 2007, pp. 102-120.
DELORS, J. Educação: um tesouro a descobrir (2000). Relatório para a UNESCO da Comissão
Internacional sobre educação para o século XXI. 4. ed. São Paulo: Cortez.
FERNÁNDES, José Tejara. O docente inovador. In: LA TORRE, Saturnino; BARRIOS, Oscar (orgs.) Curso
de formação para educadores. São Paulo: Madras Editora, 2002, pp. 45-55.
FRAUCHES, Celso da Costa; FAGUNDES, Gustavo M. LDB anotada e comentada e reflexões sobre
a educação superior. 2. ed. rev.e atual. Brasília: ILAPE, 2007.
FREGALE FILHO, Roberto. O contexto legislativo da educação a distância. In: FREGALE FILHO, Roberto
(orgs.) Educação a Distância: análise dos parâmetros legais e normativos. Rio de Janeiro: DP&A Editora,
2003, pp. 13-26.
FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria. Educação básica no Brasil na década de 1990: subordinação
ativa e consentida à lógica do mercado. Campinas, Educ. Soc. v. 24, n. 82, 2003.
GASPARIN, João L. Uma didática para pedagogia histórico-crítica. 5. ed. rev. Campinas: Autores
Associados, 2009.
GOMES, Candido Alberto da Costa. A legislação que trata da EAD. In: LITTO, Fredric Michael; FORMIGA,
Manuel Marcos Maciel (orgs.). Educação à distância: o estado da arte. São Paulo: Pearson Education
do Brasil, pp. 21-27, 2009.
GOMES, C. A. C. Democratização e financiamento da educação profissional: uma provocativa
experiência. Ensaio. Avaliação e Políticas Públicas em Educação, v. 16, pp. 179-194, 2008.
GOMES, C. A. C. Relações entre Estados e Municípios: um elo esquecido no financiamento educacional.
Ensaio. Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio, v. 2, n. 1, pp. 49-56, 1994.
GONÇALVES, Nadia Gaiofatto. História, estado e educação: uma leitura sobre o Estado brasileiro (1971
78
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
– 2000). Curitiba, Rev. Educ., n. 31, 2008.
GONÇALVES, Sandro Aparecido. Estado e expansão do ensino superior privado no Brasil: uma
análise institucional dos anos de 1990. Curitiba, Rev. Educ., n. 31, 2008.
KIPNIS, Bernardo. Educação superior a distância no Brasil: tendências e perspectivas. In: LITTO, Fredric
Michael; FORMIGA, Manuel Marcos Maciel (orgs.). Educação à distância: o estado da arte. São Paulo:
Pearson Education do Brasil, pp. 209-214, 2009.
KENSKI, Vani Moreira. Tecnologias e ensino presencial e a distância. São Paulo: Papirus, 2003.
LANDIN, C. M. M. P. F. Educação a distância: algumas considerações. Rio de Janeiro: [s. n.], 1997.
LEITE, Ligia Silva; BARBETA, Vagner B.; MUSTARO, Pollyana N. Comissões dinâmicas de avaliação
de proposta de EAD: abordagem inovadora para a análise de projetos em formação de professores em
exercício, 2007.
LÉVY, Pierre. Cibercultura. São Paulo: Editora 34, 1999.
LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação Escolar:
Políticas, estrutura e organização. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2005.
LIBÂNEO, José Carlos. Adeus professor, adeus professora?: novas exigências educacionais e
profissão docente. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2004.
LITTO, F. M. Aprendizagem a distância. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010.
LITTO, F. M. O atual cenário internacional da EAD. In: LITTO, F. M.; FORMIGA, M. M. M. (Orgs.). Educação
a distância: o estado da arte. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009, pp. 14-20.
LOBO NETO, Francisco José da Silveira. Ead & Formação de Educadores - Educação À Distância.
Tecnologia Educacional, Rio de Janeiro: v. 29, n. 152/153, pp. 69-80, jan./jun., 2001.
LOBO NETO, J. S. Francisco. Educação a distância: Função Social. In: LOBO NETO, J. S. Francisco (org.)
Educação a Distância: Referencias & trajetórias. Rio de Janeiro: Plano editora, 2001, pp. 57-71.
LOBO NETO, J. S. Francisco. Regulamentação da educação a distância: caminhos e descaminhos. In:
SILVA, Marco (Org.) Educação Online. 2.ed. São Paulo: Loyola, 2006, pp. 399-415.
MAIA, Carmen; MATTAR, João. ABC da EaD: A educação a distância hoje. São Paulo: Pearson Prendice
Hall, 2007.
MARINIS, Pablo de. Comunidade, globalização e educação: um ensaio sobre a desconversão do
social. Campinas, Pro-Posições, v. 19, n. 3, 2008.
MASETTO, Marcos T. O professor e a hora da verdade: a prática docente no ensino superior. São
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
79
Paulo: Avercamp, 2010.
MASETTO, Marcos Tarciso. Competências Pedagógicas do Professor Universitário. São Paulo:
Sammus Editorial, 2003.
MATTAR. João. Guia de Educação a Distância. São Paulo: Cengage Learning. 2011
MAURI, Teresa; ONRUBIA, Javier. O professor em ambientes virtuais: perfil, condições e competências.
In: COLL, César; MONEREO, Carles (Orgs.) Psicologia da educação virtual: aprender e ensinar com
as tecnologias da informação e comunicação. Porto Alegre: Artmed, 2010, pp. 118-135.
MEDEIROS, Marilú Fontoura de; MEDEIROS, Gilberto Mucilo de; BEILER, Adriana. O cenário da
educação a distância: compromissos da Universidade Brasileira.
MICHAELIS: Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Disponível em: <http://michaelis.uol.com.br/
moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=educa%E7%E3o> . Acesso em: 02.
jul. 2011.
MOORE, M. KEARSLEY, G. A educação a distância: uma visão integrada. São Paulo: Thomson
Learning, 2008.
MORAN, José M. Ensino e aprendizagem inovadores com tecnologias audiovisuais e telemáticas. In:
MORAN, José M; MASETTO, Marcos T; BEHRENS, Marilda A. (Orgs.). Novas tecnologias e mediação
pedagógica. 18.ed. Campinas: Papirus, 2010, pp. 11-65.
NEVES, José Luis. Pesquisa qualitativa – características, uso e possibilidades. Caderno de pesquisas
em administração, São Paulo, v. 1, n.º 3, 2º sem/1996. Disponível em: <http://www.ead.fea.usp.br/cadpesq/arquivos/C03-art06.pdf>. Acesso em: 1. jun. 2011.
NISKIER, A. Educação a Distância: a tecnologia da esperança. São Paulo: Loyola, 2000.
OLINTO, Antonio. Minidicionário Antonio Olinto da língua portuguesa. São Paulo: Moderna, 2001.
OLIVEIRA, Elsa G. Aula virtual e presencial são rivais? In: VEIGA, Ilma. P. A (Org.) Aula: gênese,
dimensões, princípios e práticas. Campinas: Papirus, 2008, pp. 187-223.
OLIVEIRA, I. E. A. Didática do ensino superior. In: MARTINS, O. (org). Curso de formação em educação
a distância: metodologia da pesquisa e didática do Ensino superior. Módulo 5, MEC: UniRede, 2001, pp.
89-139.
PALLOFF, R. M; PRATT, Keith. Construindo Comunidades de Aprendizagem no ciberespaço. Porto
Alegre: Artmed, 2002.
PEREIRA, Jovanira Lázaro. O cotidiano da Tutoria. In: JULIANE, Corrêa (Org.) Educação a distância:
orientações metodológicas. Porto Alegre: Artmed, 2007, pp. 85-104.
80
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância
PEREIRA, José Matias. Políticas públicas de educação no Brasil: a utilização da EAD como instrumento
de inclusão social, 2008.
PERONI, Vera Maria Vidal. Política educacional e papel do Estado no Brasil dos anos 90. São Paulo:
Xamã, 2003.
PETERS, O. A Educação a Distância em Transição. São Leopoldo: Unisinos,2004. PNE/ MEC 2001.
Plano Nacional de Educação. Brasília: MEC, 2001 (PNG).
RAIC, Daniele Farias Freire. O desafio da qualidade social para todos: olhares e perspectivas dos
sujeitos da Educação Básica. In: III SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRA: PLANO NACIONAL DE
EDUCAÇÃO: QUESTÕES DESAFIADORAS E EMBATES EMBLEMÁTICOS, 1., 2011. Anais... Campinas:
Universidade Estadual de Campinas, 2011, pp. 178-189. Disponível em: <http://www.cedes.unicamp.br/
seminario3/anais.pdf>. Acesso em: 02 out. 2011.
RIBAS, Marina Holmann; CARVALHO, Marlene Almeida; ALONSO, Myrtes. Formação continuada de
professores e mudança na prática pedagógica. In: MYRTES, Alonso (org.) O trabalho docente. 2. ed.
São Paulo: Pioneira THOMSON, 2003, pp. 47-57.
ROSINI, Alessandro M. As novas tecnologias da informação e a educação a distância. São Paulo:
Thomson Learning, 2007.
ROMANELLI, O. História da educação no Brasil. 29. ed. Petrópolis: Vozes, 2005.
ROVER, Aires J. A educação a distância no ensino de graduação: contexto tecnológico e normativo. In:
FREGALE FILHO, Roberto (orgs.) Educação a Distância: análise dos parâmetros legais e normativos.
Rio de Janeiro: DP&A editora, 2003, pp. 43-69.
RUMBLE, Greville. A gestão dos sistemas de ensino a distância. Brasília: Editora Universidade de
Brasília: Unesco, 2003.
SANTINELLO, Jamile. Pressupostos Teóricos da Educação a Distância no Brasil. 13º Congresso
Internacional de Educação a Distância, 2007.
SATHLER, Luciano; JOSGRILBERG, Fábio; AZEVEDO, Adriana B. Educação a Distância: uma trajetória
colaborativa. São Paulo: Editora Metodista, 2008.
SAVIANI, Demerval. A nova lei da educação: trajetórias, limites e perspectivas. 4. ed. Campinas: Autores
Associados, 1998.
SAVIANI, Demerval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 10. ed. rev. Campinas: Autores
Associados, 2008.
SAVIANI, Demerval. História das Ideias Pedagógicas no Brasil. 2. ed. rev e ampl. Campinas: Autores
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL|
Educação a Distância
81
Associados, 2008.
SOUZA, Alba Regina Battisti de. Movimento didático na educação a distância: análises e prospecções.
Tese de Doutorado. Universidade Federal de Santa Catarina, 2005.
TARDIF, Maurice. Saberes docentes e formação profissional. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
TOFFLER, Alvin. A terceira onda. Rio de Janeiro: Record, 1980.
TORRES, Patrícia Lupion. Reflexões sobre os aspectos administrativos lI. In: CensoEAD.Br:2009 / Abed
(Associação Brasileira de Educação a Distância); [tradução para o inglês Opportunity Translations].
São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2011. Ed. Bilíngue: português /inglês, pp. 39-41.
ZAINKO, Maria Amélia S. PINTO, Maria Accioly T. Gestão da instituição de ensino e ação docente.
Curitiba: Ibepex, 2008.
82
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: POLÍTICAS E PRÁTICAS DE EAD NO BRASIL
| Educação a Distância