Diário do Minho
ID: 33998846
10-02-2011
Tiragem: 9000
Pág: 6
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 27,67 x 33,11 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 3
Bracarenses pagam cinco vezes mais que vimaranenses e o dobro dos lisboetas
Renda social em Braga
é das mais caras do país
DM
Joaquim Martins Fernandes
As rendas de habitação social cobradas pela empresa
que gere o património habitacional da Câmara Municipal
de Braga são as mais caras de
toda a região minhota, ultrapassando em cinco vezes o valor médio praticado nos concelhos de Guimarães, Famalicão, Coimbra e Setúbal.
A nível nacional, só três
autarquias cobram aos moradores de habitações sociais valores acima dos praticados em Braga, que são
muito superiores às rendas
cobradas pelas câmaras do
Porto, Lisboa e Oeiras, sendo este o concelho que tem
o ordenado médio mais elevado do país.
Liderando de forma destacada o “ranking” minhoto, com
um valor médio de 117 euros
de renda mensal, o preço cobrado aos bracarenses pela
empresa que gere o parque
habitacional do Município de
Braga só é ultrapassado pelos municípios da Maia (Norte), Trancoso (Centro) e Vila Viçosa (Alentejo), na totalidade
dos 277 concelhos do território continental. O custo médio
das rendas sociais praticado
no país é de 56 euros, montante que não chega a metade (menos 61 euros) do valor
que é cobrado pela edilidade
bracarense.
Os números publicados pelo
Instituto Nacional de Estatística (INE) no anuário estatístico
da região Norte tiveram como
base os resultados do “Inquérito à Habitação Social” e as
informações disponibilizadas
pelos municípios do país e
pelas entidades detentoras e
promotoras de edifícios e fogos destinados à habitação
social e reportam-se a 31 de
Dezembro de 2009.
INE coloca Braga na liderança do “ranking” das rendas sociais mais elevadas
Bragahabit
contesta valores
do INE
Os valores a que o INE chegou, com os dados que colheu até ao dia 30 de Setembro de 2010, foram já contestados pela empresa municipal que gere o parque habitacional do Município bracarense. «Quem me dera que
o valor médio fosse 117 euros, porque isso era sinal que
não tínhamos problemas nenhuns», comentou o presidente da Empresa Municipal
de Habitação de Braga (Bragahabit).
João Nogueira faz notar que
não é fácil calcular o valor médio dos contratos de arrendamento social, porque existem
as modalidades de residência partilhada, os bairros sociais e o apoio ao subarrendamento. O administrador da
Bragahabit refere que há ren-
das de nove euros e que, nos
bairros sociais, podem chegar
aos 100 euros. Os valores mais
elevados reportam-se aos contratos de subarrendamento,
que podem chegar aos 200
euros ou até ultrapassar esse
valor. Acrescenta o presidente da Bragahabit que é possível também encontrar famílias que começaram por
ter apoio da Câmara de Braga
ao nível do subarrendamento
e que agora estão a pagar a
totalidade da renda, pelo valor de mercado, porque passaram a ter rendimentos que
excluem os apoios municipais,
mas não quiseram abandonar
a habitação.
«Mas o fundamental não é
que o valor da renda seja de 20
ou de 200 euros, mas a exacta aplicação da lei para apuramento do valor das rendas,
em função dos rendimentos
reais das famílias», sublinhou
o também presidente da Junta
de Freguesia de Gualtar, alegando que, «do ponto de vista social, o método adoptado
por Braga é o mais justo e o
mais legal do país».
Os exemplos
de Porto
e Lisboa
Comentando o facto dos valores do INE colocarem o preço
médio das rendas sociais praticadas em Braga muito acima
dos valores cobrados em cidades como Porto, Coimbra, Lisboa ou Setúbal, João Nogueira, colocando debaixo de suspeita a fiabilidade dos números do Instituto Nacional de Estatística, refere que os valores
da generalidade dos concelhos
«são muito baixos, porque nem
todos são rigorosos na aplicação da lei» que regula o valor
a pagar por cada arrendatário
das habitações sociais.
«No caso específico dos
concelhos de Lisboa e Porto, o valor das rendas é particularmente baixo, porque a
gestão de boa parte das habitações é da responsabilidade directa do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana
[IHRU]», continua o gestor público, precisando que o instituto gere seis mil habitações em
Lisboa e quatro mil no Porto.
Mas os números que o presidente da Bragahabit invoca
para a diferença de custos fi-
cam, no entanto, muito longe dos valores que, segundo
o Instituto Nacional de Estatística, estiveram na origem
do valor médio das rendas
sociais nas duas maiores cidades do país.
O valor médio da renda de
53 euros praticado pela Câmara Municipal do Porto resulta
de 13 mil 355 contratos de arrendamento – mais do triplo
das habitações geridas pelo
IHRU – e, no caso de Lisboa,
a renda média de 71 euros é
calculada com base em 23 mil
317 contratos de arrendamento, número que supera em 17
mil 317 contratos, os arrendamentos tutelados directamente pelo Instituto da Habitação
e Reabilitação Urbana.
A particularidade de boa
parte das habitações sociais
tuteladas pela Câmara Municipal de Braga necessitar de
obras de reparação dispendiosas são razões que João Nogueira também invoca para a
diferença de preços. «Concelhos que tenham habitações
sociais que não precisam de
obras de manutenção não têm
tantos custos», comenta.
Mais ricos pagam muito menos
No confronto com aquela que é considerada a região mais rica do país – Área
Metropolitana de Lisboa –, o preço das
rendas sociais cobradas pela Câmara
Municipal de Braga através da Bragahabit
é ainda mais revelador, já que nenhum
dos 18 concelhos que integram a sub-região da Grande Lisboa e a Península
de Setúbal cobram valores superiores
aos da auto-denominada “terceira cidade” do país.
A capital do país pratica rendas sociais
de 71 euros (40 por cento mais baratas
que as de Braga) e a Câmara de Oeiras
cobra somente 65 euros de renda média
pelas suas habitações sociais, com a particularidade de que é este concelho que
regista o vencimento médio mais elevado
do país: 1.667 euros por mês, contra os
900 euros que fazem o ordenado médio
dos bracarenses.
A Câmara Municipal de Setúbal, que
disputa com Braga o título de terceira
cidade nacional, cobra 28 euros de renda
média mensal, valor que representa quase
cinco vezes menos que a renda mensal
praticada em Braga. No emblemático
concelho de Cascais, que pratica os preços
mais altos da Área Metropolitana, o valor
médio das rendas sociais não ultrapassa
os 72 euros por mês, montante que fica
45 euros abaixo do preço médio cobrado
aos bracarenses pela empresa presidida
por João Nogueira
Diário do Minho
ID: 33998846
10-02-2011
Tiragem: 9000
Pág: 7
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 22,94 x 36,85 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 2 de 3
Barcelenses e vimaranenses têm habitação a 26 euros
Bracarenses pagam cinco vezes
o valor dos concelhos vizinhos
DM
Joaquim Martins Fernandes
O valor de 117 euros avançado pelo Instituto Nacional de
Estatística (INE) como sendo o
preço médio da renda da habitação social em Braga compara directamente com os 23
euros de renda que são cobrados pela Câmara Municipal de
Barcelos, com a renda média
de 29 euros cobrada pela autarquia de Guimarães e com
os 29 euros que fazem o valor
médio da renda cobrada aos
inquilinos do Município de Famalicão, que se tem distinguido pela construção de habitação social que se impõe pela
qualidade.
Deixando o seu competidor directo na região Minho bem distante – o segundo valor médio mais elevado
(75 euros) regista-se em Valença –, o preço médio pelo
arrendamento de habitação
social praticado em Braga só
é ultrapassado, em toda a região Norte, pelo praticado no
concelho da Maia. O Município maiato cobra uma renda
média de 137 euros, o valor
mais alto entre os 86 concelhos que integram as sub-regiões do Minho-Lima, Cávado,
Ave, Grande Porto, Tâmega,
Douro, Entre Douro e Vouga
e Alto Trás-os-Montes.
Entre os 100 municípios que
fazem parte da região Centro,
somente o concelho de Trancoso (125 euros) tem um pre-
Famalicenses pagam 29 euros por habitações sociais com qualidade
ço médio para a habitação social superior ao praticado pela
Empresa Municipal de Habitação de Braga (Bragahabit),
que cobra 4,34 vezes a renda
de habitação social média de
Coimbra. A “cidade dos estudantes” pratica um valor médio de renda social de 27 euros, montante que corresponde a menos de 25 por cento
do preço praticado na capital
do Baixo Minho.
Entre os 58 municípios que
fazem parte das cinco sub-regiões alentejanas – Alentejo
Litoral, Alto Alentejo, Alentejo
Central, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo –, apenas a Câmara
Municipal de Vila Viçosa (139
euros) cobra aos seus inquilinos uma renda acima da praticada pela sua homóloga bracarense, mas a média da região fica a menos de metade
dos valores cobrados na capital do Baixo Minho.
Alentejo e Algarve
Valores também muito abaixo dos cobrados pela empresa de habitação detida a 100
por cento pela Câmara Municipal de Braga são também os
praticados pelas autarquias da
Grande Lisboa e Península de
Setúbal (ver caixa), com os valores médios da renda mensal
a atingir os 50 euros na Amadora, os 56 euros em Loures,
os 67 em Mafra, os 39 euros
em Odivelas e os 55 euros
mensais em Sintra.
Na Península liderada por
Setúbal, Alcochete pratica rendas médias de 65 euros, Almada de 24 euros, Moita de
67 euros, Montijo cobra 56
euros, Palmela 57 euros, Seixal 29 euros e Sesimbra 39
euros. A Câmara do Barreiro cobra um valor médio de
oito euros mensais, montante que constitui um dos mais
baixos do país.
Mais a sul, todos os 16 municípios da região do Algarve
Lista de espera
Qualquer coisa como 137 agregados familiares a aguardar
a decisão da Empresa Municipal de Habitação de Braga
(Bragahabit). É o volume actual de pedidos acumulados
na “lista de espera” da empresa que gere o património
habitacional da autarquia bracarense. Os números foram
avançados ao Diário do Minho pelo presidente do conselho
de administração da empresa e reportam-se aos dados
validados pela Bragahabit nesta última terça-feira, dia 8
de Fevereiro.
«Entre a totalidade dos processos em análise encontram-se pedidos de renovação de apoio à habitação e novos
pedidos para concessão de apoios ao arrendamento e
atribuição de habitações em bairros sociais», precisa João
Nogueira, demarcando-se dos 460 pedidos para atribuição
de habitação social que, segundo o Instituto Nacional de
Estatística, foram registados pela Bragahabit, ao longo
do ano de 2009.
O presidente da Bragahabit refere que, em média, são duas
dezenas por mês, o número de pedidos que dão entrada nos
serviços. «Os pedidos que visam a renovação dos apoios ao
subarrendamento são, normalmente, resolvido no espaço de
um mês», vinca o também presidente da Junta de Freguesia
de Gualtar, acrescentando que os processos novos demoram,
em média, dois meses a terem decisão final.
«Mas na “lista de espera” também estão pessoas que
querem casa num bairro concreto e recusam-se a habitar
um outro bairro», refere o administrador da empresa municipal bracarense, dando conta que alguns processos são
mais morosos, porque as pessoas atrasam-se na entrega
da documentação que lhes é solicitada.
cobram rendas sociais médias
bem inferiores às de Braga. O
Município de Castro Marim é
o que mais se aproxima dos
valores praticados pelo Município bracarense, segundo os
números do INE, ao facturar
uma renda social média de
113 euros.
A Câmara Municipal de Faro
cobra 62 euros, a de Albufeira 70 euros, a de Aljezur cobra zero euros pelos 470 arrendamentos sociais e o Município de Lagoa pratica preços médios de 8 euros. Também muito abaixo dos valores de Braga ficam os praticados pelas câmaras de Lagos, Loulé, Monchique, Olhão,
Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo
e Vila Real de Santo António,
onde o valor médio das rendas da habitação social oscila
entre os 33 euros de Vila Real
de Santo António e os 61 euros exigidos aos arrendatários
de Lagos.
Diário do Minho
ID: 33998846
10-02-2011
Tiragem: 9000
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 21,39 x 20,51 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 3 de 3
Bracarenses pagam cinco vezes mais que vimaranenses e o dobro dos lisboetas
Renda social em Braga
é das mais caras do país
ARQUIVO DM
p.6
As rendas de habitação social cobradas pela empresa que gere o património habitacional da Câmara Municipal de Braga são as mais caras
de toda a região minhota, ultrapassando em cinco vezes o valor médio praticado nos concelhos de Guimarães, Famalicão, Coimbra e Setúbal.
A nível nacional, só três autarquias cobram aos moradores de habitações sociais valores acima dos praticados em Braga, que são muito
superiores às rendas cobradas pelas câmaras do Porto, Lisboa e Oeiras, sendo este o concelho que tem o ordenado médio mais elevado
do país.