16, 17 e 18 de Julho de 2015
Instituto de Ciências Sociais (ICS-UL)
Inês Calor1
Inês Fontes,2
Patrícia Abrantes3
Monitorização de planos. Análise das transformações do uso do solo e zonamento
dos planos através de imagens aéreas de municípios da Lezíria do Tejo
Resumo
A monitorização de planos assente exclusivamente na identificação dos processos de
obras submetidos nos municípios é insuficiente, na medida em que desconsidera as
operações urbanísticas ilegais promovidas à revelia do controlo municipal. Ainda que
não substitua os tradicionais métodos “no terreno” da Fiscalização Municipal, a análise,
interpretação e identificação de alterações entre imagens aéreas em ambiente de
Sistemas de Informação Geográfica (SIG) constitui uma das mais objetivas formas de
monitorização das transformações do solo e poderá vir a auxiliar (de uma forma mais
efetiva) o controlo urbanístico.
1
Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais. Universidade Nova de Lisboa
2
Centro de Estudos Geográficos, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território. Universidade de
Lisboa,
3
Centro de Estudos Geográficos, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território. Universidade de
Lisboa,
No âmbito da atividade da Fiscalização Municipal, esta técnica tem especial relevância
por permitir a identificação de transgressões urbanísticas no espaço rural, onde a
vigilância (e denúncias) de vizinhos é mais reduzida, a visibilidade para o interior de
propriedades privadas pode não ser facilitada e as transformações do coberto vegetal
são mais claras.
Apesar das mais-valias, não se conhecem casos de municípios portugueses onde a
comparação sistemática de imagens aéreas seja utilizada com este propósito. O elevado
preço das fotografias aéreas, o reduzido número de técnicos qualificados em SIG e a
leniente predisposição dos municípios em atuar sobre as infrações urbanísticas (Silva,
2012) são fatores que condicionam a sua utilização na atualidade. As capacidades dos
SIG são, sem dúvida, mais exploradas no campo académico e foram também utilizados
pela administração central (à data, Instituto Geográfico Português) no projeto “Sistema
de Apoio à Reposição da Legalidade” para, entre outros objetivos, identificar
construções em classes de espaço sem vocação para a edificabilidade na zona litoral,
onde se destacam situações de presumível ilegalidade (Barbeiro, 2011).
Explorando as potencialidades das ferramentas de deteção remota, este artigo irá
analisar a informação obtida pela comparação de cartas de uso do solo obtidas a partir
de ortofotomapas a grande escala em quatro municípios da sub-região da Lezíria do
Tejo: Almeirim, Benavente, Santarém e Torres Vedras, e em dois momentos temporais,
1990 e 2007. Os casos de estudo foram escolhidos pela sua dinâmica territorial: carácter
periurbano em relação à cidade de Lisboa, combinado com uma grande extensão rural
envolvente dos vários núcleos urbanos onde, na maioria dos municípios, a atividade
agrícola conhece uma tendência de declínio devido à transformação urbanística do solo
(Abrantes et al., 2013).
Será apresentada uma análise quantitativa das edificações e áreas do solo recémconvertidas, com base na comparação entre Cartas de Ocupação do Solo, de 1990 e
2007. A interseção entre as áreas construídas e o zonamento (ordenamento,
condicionantes e restrições de utilidade pública) de cada um dos Planos Diretores
Municipais fornece suporte para a reflexão sobre a eficácia dos instrumentos de
planeamento.
Ainda reconhecendo as limitações desta metodologia (como o facto da data da carta
inicial não ser coincidente no tempo com a aprovação dos PDMs, a relativa precisão na
interpretação das imagens e a falta de consideração das exceções previstas na
regulamentação) considera-se que os resultados são indicativos das dinâmicas das
transformações do uso do solo e da eficácia do controlo urbanístico nas últimas duas
décadas.
Os resultados indicam que as áreas inseridas em Reserva Agrícola Nacional e Reserva
Ecológica Nacional decresceram no período considerado, devido a transformações do
uso do solo em zonas onde as diretrizes e regras específicas são desenhadas para
garantir a sua preservação.
A metodologia adotada ao nível dos SIG poderá ter replicação prática nas entidades de
diferentes níveis da administração. Os resultados obtidos servem ainda como suporte à
reflexão prospetiva das ligações entre o controlo urbanístico e a própria razão de ser do
planeamento, estabelecendo relações que irão contribuir para um processo de
planeamento mais assertivo.
Referências:
Abrantes, P., Marques da Costa, E., Queirós, M., Padeiro, M., Mousselin, G. (2013),
“Lezíria do Tejo: agriculture et étalement urbain aux marges métropolitaines de
Lisbonne”. Cah Agric 22, pp. 526-34. doi : 10.1684/agr.2013.0669
Barbeiro, A. (2011), Sistema de Informação de Apoio à Reposição da Legalidade.
Relatório de Estágio, Lisboa, Universidade Nova de Lisboa.
Silva, M. R. (2012), A (i)legalidade Urbanística (Do Controlo Municipal ao Judicial). In
Oliveira, F. P. (ed.), O Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território, Estudos,
Almedina.