ALESSANDRA CRISTINA FERREIRA DE MORAES
Prevenção ao HIV/Aids para idosos: um desafio
programático.
Monografia apresentada no Curso de
Especialização
em
Prevenção
ao
HIV/Aids no Quadro da Vulnerabilidade e
dos Direitos Humanos do Núcleo de
Estudos para a Prevenção da Aids da
Faculdade de Medicina da Universidade
de São Paulo
Orientadora:
Castro
São Paulo
2011
Ms.
Mildred
Pitman
de
2
Ficha catalográfica
MORAES, Alessandra Cristina Ferreira.
Prevenção ao HIV/Aids para idosos: um desafio programático.
– São Paulo. 2011.
Monografia (Especialização)- Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo. Núcleo de Estudos para a Prevenção da Aids.
Orientador: Ms. Mildred Pitman de Castro.
Descritores: 1. Campanhas;2. HIV; 3. Idoso; 4. Vulnerabilidade.
3
Dedicatória
Ao
meu
filho
Daniel
meu
amor
incondicional.
A minha mãe Adalgiza companheira fiel
e incansável em me amar.
A minha irmã Amanda minha melhor
amiga.
A minha tia Anita por me encorajar
sempre.
4
AGRADECIMENTOS
A Deus por me amar incondicionalmente.
A minha mãe, irmã, tias, primos e filho que em todo tempo me animaram,
fortaleceram e me inspiraram a prosseguir.
A minha orientadora Mestra Mildred Pitman de Castro por ter acreditado
nesse estudo e me norteado em todo tempo.
Ao Departamento Nacional de DST/Aids pela confiança e oportunidade.
A Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso pela oportunidade de
realização deste curso.
As minhas amigas Celma Lara, Claudia Braga, Marlene Plaster, Miriam
Freire e Valéria Cristina pela força, ajuda e carinho durante esse período.
A minha monitora Eliana Zucchi pelo apoio e incentivo.
A Karinna Souza e Elseni Barbosa pela amizade e companheirismo.
A todos aqueles que direta e indiretamente contribuíram para realização
deste estudo.
5
Nós não somos gente que volta atrás e
se perde. Ao contrário temos fé e
somos salvos. Hebreus 10.39.
6
LISTA DE SIGLAS
Aids – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
BVS – Bibliotecas Virtuais de Saúde
CF – Constituição Federal
DEDALUS – Banco de Dados Bibliográficos da Universidade de São Paulo
DST – Doença Sexualmente Transmissível
HIV – Vírus da Imunodeficiência Humana
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INPS – Instituto Nacional de Previdência Social
MS – Ministério da Saúde
OMS – Organização Mundial de Saúde
ONU – Organização das Nações Unidas
OSC – Organização da Sociedade Civil
PAISM – Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher
RMV – Renda Mensal Vitalícia
SCIELLO – Scientific Eletronic Library
SUS – Sistema Único de Saúde
7
LISTA DE ABREVIATURAS
ed. edição
et al. e outros
etc. e outras coisas mais
ex. exemplo
Ms. Mestre
8
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Casos notificados de idosos de 1980 a 2010................................................... 24
Tabela 2: Campanhas Nacionais de Prevenção ao HIV/Aids nos últimos 10 anos...... 32
9
LISTA DE GRÁFICO
Gráfico 1. Projeções da pirâmide populacional brasileira nos anos de 2010, 2020 e
2050.................................................................................................................................. 13
Gráfico 2: Taxa de detecção (por 100.000 hab.) dos casos de Aids segundo faixa etária
e sexo. Brasil, 2009............................................................................................................. 24
10
RESUMO
MORAES, Alessandra Cristina Ferreira de. Prevenção ao HIV/Aids para
idosos: um desafio programático. São Paulo: Faculdade de Medicina,
Universidade de São Paulo: 2011.
O presente estudo objetivou através de uma pesquisa bibliográfica, analisar
a vulnerabilidade programática do idoso devido o aumento significativo da
infecção pelo HIV nessa faixa da população brasileira. O idoso é atualmente
o grupo que mais cresce mundialmente, daí a importância de criação de
políticas públicas voltadas a esse segmento. Em relação à infecção pelo
HIV, o aumento da expectativa de vida, as oportunidades sociais, a
disponibilização de medicamentos para disfunção erétil tem impulsionado a
vida sexual do idoso o que o torna vulnerável ao HIV/Aids. Associado a isso
ainda tem-se a carência de informação a respeito da infecção, a resistência
ao uso do preservativo, falta de ações de prevenção voltadas a este
segmento etário e profissionais mal qualificados contribuem para aumentar a
vulnerabilidade do idoso. Mesmo com os dados epidemiológicos indicando o
crescimento de infecção pelo HIV e a vulnerabilidade que se encontra essa
população, nesses últimos 10 anos só aconteceram duas campanhas
voltadas a esse público, campanhas pontuais e com curto período de
duração. As estratégias para a prevenção do HIV/AIDS são caracterizadas
pela identificação dos comportamentos envolvidos na transmissão desta
doença, análise dos determinantes dos comportamentos nos diferentes
grupos sociais e intervenções comportamentais para induzir e manter as
alterações do comportamento. Então é importante que governos,
profissionais de saúde e sociedade reflitam sobre os indicadores, analisando
a mudança de comportamento que sofreu o idoso e propicie a melhoria de
vida dos mesmos, sanando as deficiências na pratica da prevenção ao HIV
para o idoso.
Palavras chaves: HIV; idoso; campanhas; vulnerabilidade.
11
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 12
2 OBJETIVOS.............................................................................................. 17
2.1 OBJETIVO GERAL................................................................................. 17
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.................................................................. 17
3 MÉTODOS................................................................................................. 18
3.1 FONTE DE DADOS................................................................................ 18
3.2 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO.................................................................... 19
3.3 CRITÉRIOS DE INCLUSÃO ................................................................. 19
CAPÍTULO I................................................................................................. 21
1 VULNERABILIDADE................................................................................ 21
1.1 VULNERABILIDADE INDIVIDUAL......................................................... 25
1.2 VULNERABILIDADE SOCIAL................................................................ 26
1.3 VULNERABILIDADE PROGRAMÁTICA................................................ 28
1.3.1 CAMPANHAS...................................................................................... 29
1.3 .1.1CAMPANHAS NACIONAIS.............................................................. 31
CAPÍTULO II................................................................................................ 36
1 POLÍTICAS PÚBLICAS............................................................................ 36
CAPÍTULO III............................................................................................... 42
1 PREVENÇÃO............................................................................................ 42
2 POLÍTICA DE INCENTIVO AS AÇÕES EM DST/AIDS........................... 44
3 PRÁTICAS DE PREVENÇÃO................................................................... 46
4 CONCLUSÃO............................................................................................ 49
REFERÊNCIAS............................................................................................ 52
12
1 INTRODUÇÃO
A Aids não é apenas uma doença, mas um fenômeno social de
grandes proporções que causam impacto nos princípios morais, religiosos e
éticos, procedimentos de saúde pública e de comportamento privado, nas
questões relativas a sexualidade, ao uso de drogas e a moralidade conjugal
(Seffner, 2005). É uma doença que tem a característica de dinamizar a
forma como a sociedade lida com ela.
Desde o inicio da epidemia, nos anos de 1980, a Aids exige das
autoridades competência para levar a mensagem do sexo seguro à
população em geral e principalmente aos grupos aparentemente mais
vulneráveis. Foi assim com gays, profissionais do sexo, usuários de drogas
injetáveis, jovens heterossexuais e, mais recentemente, com mulheres
casadas. Agora a doença avança sobre uma parcela da população
fisicamente fragilizada e de abordagem complexa: os idosos (Caldas et al,
2005).
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define como idosas as
pessoas com 60 anos e mais nos países em desenvolvimento e com mais
de 65 anos nos países desenvolvidos. A Política Nacional do Idoso do Brasil
está em consonância com a OMS, e também define como idosa a pessoa de
60 anos e mais. O envelhecimento, no entanto, não começa aos 60 anos,
mas sim desde o momento do nascimento.
A atenção se volta para a rapidez da mudança do perfil epidemiológico
que vem ocorrendo no Brasil e que não estamos preparados para enfrentar.
13
A perspectiva de crescimento da população acima de 60 anos colocará o
Brasil, dentro de 25 anos, como a 6ª- maior população de idosos no mundo
em números absolutos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Gráfico 1. Projeções da pirâmide populacional brasileira nos anos de 2010, 2020
e 2050
14
FONTE: IBGE – Projeção da População do Brasil: 1980-2050.
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2006/estimativa.shtm
E
junto
a
essa
mudança
demográfica
ocorre
a
mudança
comportamental, onde os homens idosos em decorrência dos medicamentos
para tratamento de disfunção erétil, a disposição no mercado desde os anos
de 1990, que lhes proporcionou uma atividade sexual mais intensa. Em
relação às mulheres, pesquisas demonstram que em função da menopausa
tem sua atividade sexual diminuída, porém não deixam de realizá-las, mas
enfrentam a dificuldade de negociar o uso do preservativo com o parceiro
como a maioria das mulheres. (Figueiredo et al, 2007) .
O envelhecimento e Aids no Brasil passam por uma questão cultural e
de exclusão e concentra-se principalmente no preconceito social relacionado
ao sexo nessa idade, já que tem-se a concepção que sexo é prerrogativa da
juventude, o que contribui para manter essa população fora das prioridades
de prevenção ao HIV/Aids. Prevenção essa que entre os idosos é algo muito
complexo e representa um desafio para as atuais políticas de saúde pública,
que concentram sua atenção na população jovem (Brito et al, 2000).
15
Outro ponto a ser considerado são os profissionais de saúde que não
abordam as questões de sexualidade com este segmento, por terem
concepções errôneas formadas a respeito de práticas sexuais, atrelado a
isso existe por parte dos idosos uma grande falta de informação sobre a
doença, preconceitos quanto ao uso do preservativo, ausência de ações
preventivas e as campanhas realizadas serem sempre voltadas para o
público mais jovem (Bertoncini et al, 2008).
É evidente que o estado de saúde das pessoas depende de forma
significativa da alocação de recursos em setores como a educação,
alimentação, infra-estrutura sanitária e habitacional, incentivos ao trabalho,
promoções ao estilo de vida saudável com atividades de lazer e cuidados
com o meio ambiente. Daí a importância de se pensar ações que ao atuar na
prevenção ao HIV considerem os aspectos psicológicos, socioeconômicos e
culturais que interferem na vulnerabilidade deste grupo etário, antes e depois
da infecção. O idoso vivência os três aspectos de vulnerabilidade, o
individual (quando apresentam os valores pessoais impedindo de dispor das
tecnologias
de
prevenção
disponível),
social (quando
enfrentam
o
preconceito, falta de informação e pobreza entre outros) e programático
(quando enfrentam a falta de elaboração de programas de prevenção
destinados aos mesmos) (Ayres, 2002).
Portanto, o envelhecimento populacional apresenta-se como um
fenômeno atual de grande relevância para o Brasil, pois à medida que a
sociedade envelhece os problemas aumentam e desafiam o sistema de
saúde. Em relação ao HIV não é diferente daí a necessidade da construção
16
de uma política de saúde consistente para a prevenção da infecção da
população idosa pelo HIV. E apesar dos indicadores epidemiológicos
demonstrarem o avanço da doença nesse segmento etário, observa-se que
estratégias de prevenção não têm sido adotadas para esse público e os
resultados advindos desta análise documental poderão proporcionar
compreensão a fim de que possam ser implementadas.
17
2 OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
Conhecer a vulnerabilidade individual, programática e social do idoso
frente a Aids.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Caracterizar as práticas de prevenção ao HIV/Aids voltada ao idoso.
Analisar as campanhas de prevenção ao HIV destinada à população
idosa, nos últimos dez anos no Brasil;
Apresentar o número de campanhas produzidas para idosos no
período de 2000 a 2010 pelo governo federal;
18
3 MÉTODO
O estudo foi realizado através de uma pesquisa bibliográfica,
exploratória com abordagem qualitativa. Considerando a relevância do tema
buscou-se conhecer sob o olhar de alguns autores, a vulnerabilidade da
população idosa em contrair o HIV/Aids, caracterizando assim, as práticas
de prevenção a essa população e identificando o número de campanhas de
prevenção ao HIV/Aids voltadas aos idosos a fim de atender aos objetivos
propostos.
3.1 FONTE DE DADOS
Foram utilizadas fontes de dados primárias e secundárias. Como fonte
primária documentos os quais fundamentam a pesquisa documental que na
definição de Lakatos e Marconi (2007) é a que tem como fonte de coleta de
dados documentos, escritos ou não, constituindo o que se denomina de
fontes primárias.
A coleta de dados primária foi realizada nos seguintes documentos:
Lei nº. 8.842 de 04/01/1994 – Política Nacional do Idoso; Portaria nº. 1.395
de 09/12/1999 – Política Nacional de Saúde do Idoso; Lei nº. 10.741 de
01/10/2003 – Estatuto do Idoso; Direitos dos Usuários dos Serviços e das
Ações de Saúde no Brasil – Ministério da Saúde e Constituição da Republica
Federativa do Brasil – 1988.
19
Foi utilizado como fonte de dados secundários publicações veiculadas
no Banco de Dados Bibliográficos da Universidade de São Paulo/USP
(DEDALUS); SCIELO – Scientific Electronic Library Online; Bibliotecas
Virtuais de Saúde (BVS), que têm por objetivo promover acesso online
eficiente, universal e eqüitativo à informação científica e técnica relevante
para o desenvolvimento da saúde.
Foram utilizadas as seguintes palavras-chave: envelhecimento e AIDS;
Aids em idosos; Campanhas Aids para idosos.
3.2 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Para o alcance dos objetivos propostos elencamos alguns critérios para
a eleição das publicações analisadas obtidas em fontes primárias. Assim,
estes se configuraram conforme as características descritas na seqüência:
documentos de âmbito nacional; documentos em vigor; documentos que
tratam das políticas públicas para idosos.
Como fontes de dados secundários foram utilizadas publicações no
período de 1990 a 2010.
3.3 CRITÉRIOS DE INCLUSÃO
- Tipo de publicação: artigo científico, tese ou dissertação;
- Características quanto à periodicidade das publicações: periódicos
nacionais;
20
- Período de publicação: janeiro de 1990 a dezembro de 2010;
- Idioma de publicação: português;
- Temática central – Vulnerabilidade individual, social e programática
do idoso frente a Aids.
Para tanto, buscamos publicações que atendiam aos objetivos
específicos da pesquisa. Observamos assim, sua natureza e classificação,
modalidade
de
produção
cientifica;
enfoque
na
abordagem
da
contextualização de vulnerabilidades dos idosos a infecção pelo HIV/Aids; e
abordagem quanto à promoção de medidas de prevenção dos idosos ao
HIV/Aids
21
CAPÍTULO I
1. VULNERABILIDADE
Os primeiros casos conhecidos de Aids ocorreram nos Estados Unidos
da América, Haiti e África Central. Naquela ocasião, os segmentos da
população atingidos se concentravam nos grandes centros urbanos e eram
constituídos principalmente por homossexuais. A doença foi caracterizada
pela ciência e enfatizada pela mídia, que naquele momento era a única fonte
de informação, como “Câncer Gay” ou “Peste Gay”, e deu inicio ao advento
social da doença como “grupo de risco”. Posteriormente outras populações
foram sendo afetadas pela doença como: usuários de drogas injetáveis e
indivíduos hemofílicos expostos a sangue e hemoderivados contaminados
com o HIV, mulheres e crianças (estas últimas por transmissão vertical).
(Galvão, 2000)
Alguns anos para frente percebeu-se que a Aids não se restringia
somente a uma população específica, portanto não sustentando mais a
concepção de “grupos de riscos”; daí, surgiu a expressão comportamentos
de riscos, um avanço em relação ao conceito anterior mas ainda assim,
atribuindo ao “indivíduo” a responsabilidade pela prevenção e não em
relação à doença; neste momento, as campanhas de prevenção
concentraram-se em dizer quais os comportamentos “seguros” e quais os
que deveriam ser modificados pelas pessoas; posteriormente e até a
atualidade o conceito de vulnerabilidade foi retomado com novo significado -
22
de suscetibilidade dos indivíduos e grupos sociais a agravos ou riscos em
relação a doenças – sendo definido a partir de três planos interdependentes
de determinação: comportamento pessoal (ou vulnerabilidade individual),
contexto social (ou vulnerabilidade social) e programas de prevenção
(vulnerabilidade programática). (Ayres, et al, 1996)
É interessante notar que as mídias não divulgaram os conceitos de
“comportamentos de riscos” e “vulnerabilidade” com a mesma intensidade
com que divulgaram o conceito de “grupos de risco”, e nem a própria
sociedade os incorporou tão largamente (Galvão, 2000).
Ainda hoje, quando se pensa em prevenção, parece que a maioria das
pessoas se coloca como não estando inseridas nos chamados “grupos de
riscos” – o que as isentaria de qualquer relação com a Aids,
desconsiderando, assim, o conceito de “comportamentos de riscos” e, mais
ainda, o de “vulnerabilidade” (Soares, 2005).
No que tange a vulnerabilidade, há mais uma vez o reforço de que
prevalece a questão do idoso ser assexuado. No entanto, dados do
Ministério da Saúde sobre a sexualidade do brasileiro, afirmam que 67% da
população entre 50 e 59 anos se diz sexualmente ativa. E na população
acima de 60 anos, o índice também é expressivo: 39%. A média de relações
na parcela acima de 50 anos é de 6,3 ao mês (ANVISA, 2005). Esse fato
provavelmente deve-se ao desenvolvimento de medicamentos para a
disfunção erétil, assim como o aumento da longevidade sexual, que de certa
forma aumenta também a possibilidade de contrair doenças sexualmente
transmissíveis, sobre as quais se devem intensificar a prevenção em saúde.
23
Um fato que merece destaque é que são muitos os obstáculos ao uso da
camisinha: os homens temem perder a ereção e ainda acham que o cuidado
só é necessário nas relações com as profissionais do sexo. Já as mulheres
não sentem necessidade de exigir o preservativo porque já perderam a
capacidade de engravidar, considerando que não necessitam mais de
prevenção. Fato que complica ainda mais, pois fazer sexo sem camisinha é
particularmente arriscado depois da menopausa, devido ao ressecamento
das paredes vaginais, as quais se tornam mais finas, e isto favorece o
surgimento de ferimentos que abrem caminho para o HIV (Kitner, Melo &
Figueiredo, 2006). Por essas razões, esses indivíduos se expõem, cada vez
mais, a situações de vulnerabilidade, que além de estarem relacionadas às
atitudes individuais, pois não se percebem próximo à doença, se estendem à
dificuldade de diagnosticar precocemente o vírus nesta faixa etária.
Exatamente porque, a vida sexual deles nem sempre é questionada nas
consultas, em função do mito de que são monogâmicos, têm um ritmo
sexual diminuído ou já não fazem sexo (Souza, et al, 2007).
De acordo com o Boletim Epidemiológico DST/Aids 2010, em relação
às faixas etárias, observa-se que a maior proporção dos casos de Aids se
encontra entre os 40 e 49 anos de idade.
24
Gráfico 2: Taxa de detecção (por 100.000 hab.) dos casos de aids segundo faixa
etária e sexo. Brasil, 2009
FONTE: Boletim Epidemiológico – DST/Aids 2010 - MS/SVS/Departamento de DST,
Aids e Hepatites Virais.
NOTAS: Casos notificados no Sinan e registrados no Siscel até 30/06/2010 e no SIM
de 2000 a 2009.
Dados preliminares para os últimos cinco anos.
POPULAÇÃO: MS/SE/DATASUS, disponível em <www.datasus.gov.br> no menu
Informações de saúde > Demográficas e socioeconômicas, acesso em 09/11/2010.
Nos indivíduos com 60 anos e mais, verifica-se um aumento importante
dos casos de Aids em ambos os sexos, que passaram de 3480 casos no
período de 1980 a 2000 para 7066 casos de 2001 a 2010 no sexo
masculino, e, no feminino, de 1281 casos no período de 1980 a 2000 para
4400 casos de 2001 a 2010, duplicando o número de casos em dez anos
entre os homens e triplicando entre as mulheres.
Tabela 1: Casos notificados de idosos de 1980 a 2010
Sexo/Período
1980/2000
2001/2010
Total
Homem
3480
7066
10546
Mulher
1281
4400
5681
FONTE: Boletim Epidemiológico DST/AIDS 2010
25
Não se pode esquecer que vulnerabilidade envolve comportamento
individual, mas também o contexto social e político quando se pretende
avaliar as chances que um indivíduo tem de se infectar, sendo importante,
portanto avaliar as condições sociais, o acesso aos serviços de saúde e a
existência de políticas públicas.
1.1 VULNERABILIDADE INDIVIDUAL
A vulnerabilidade individual envolve tanto a dimensão cognitiva
quanto a comportamental, estando dessa forma, associada às informações
sobre a doença, percepção de risco, valores e crenças que determinarão as
formas de prevenir a infecção e a possibilidade de execução de práticas
seguras (Ayres et al, 2003).
Entretanto, para além de uma análise subjetiva, a vulnerabilidade
individual também se estende às características biológicas. Dessa forma, as
mulheres se mostram mais suscetíveis à infecção pelo HIV do que os
homens, pois além do sêmen apresentar maior concentração de HIV, a
superfície vaginal é relativamente extensa (Silveira et al, 2002).
Segundo Brasil (2006), do ponto de vista da Aids, não é a sexualidade
que os torna vulneráveis ao HIV/Aids, mas as práticas sexuais que são
realizadas de forma desprotegida, e este é um pressuposto válido para todas
as idades.
26
A possibilidade de uma pessoa idosa ser infectada pelo HIV parece ser
invisível aos olhos da sociedade e dos próprios idosos, visto que a
sexualidade, nesta faixa etária, ainda é tratada como tabu tanto pelos idosos
quanto pela sociedade em geral (Fontes e Silva, 2004).
Um dos desafios da prevenção do HIV/Aids entre os idosos é a crença
errônea de que estes não estão em risco de contrair HIV ou outras doenças
sexualmente
transmissíveis.
Também
a
falta
de
consciência
dos
profissionais de saúde é uma barreira à educação dos idosos sobre os riscos
do HIV (Gomes e Silva, 2008).
O fato dos próprios idosos não se perceberem como possíveis de
infecção e as crenças equivocadas sobre a AIDS apresentam-se como
aspectos que potencializam a vulnerabilidade, principalmente quando tal
percepção é associada ao preconceito, ao baixo nível de escolaridade e
pouca informação/discussão dessa temática entre os idosos. Além disso, a
percepção de vulnerabilidade e o preconceito, decorrentes de crenças
equivocadas, apontam para o papel das esferas sociais e políticoinstitucionais, demandando a necessidade de ações em saúde pública
específicas para essa categoria social (Silva e Paiva, 2000)
1.2 VULNERABILIDADE SOCIAL
A vulnerabilidade social esta ligada a questão sócio-econômica,
culturais, políticas e as relações de gênero do individuo, porém quando
trazemos isso para o idoso não podemos esquecer que este é alvo de
27
discriminação no nosso país. Também não podemos esquecer que essa
população é em geral muito pobre, pois muitos sustentam a família com
seus pequenos salários e ainda tendo que usá-lo para aquisição de
medicamentos.
Esta situação de vulnerabilidade social implica em dificuldades de
acesso aos meios de informação, saúde e outros indicadores importantes
(Silva e Paiva, 2000).
Porém não podemos esquecer a relação de gênero, fator importante
para a vulnerabilidade dessa população. Para Scott (1990) a definição de
gênero baseia-se na conexão integral entre duas proposições:
[1] gênero é um elemento constitutivo de relações sociais baseado
nas diferenças percebidas entre os sexos, e [2] o gênero é uma
forma primeira de significar as relações de poder.
Sobre o assunto também trata Motta (1999):
gênero e idade/geração são dimensões fundamentais de análise
da vida social. Expressam relações básicas, por onde se
(entre)tecem subjetividades, identidades e se traçam trajetórias.
Pesquisas têm demonstrado o quanto à questão comportamental
interfere no combate a epidemia de Aids, pois a cultura machista muitas
vezes tem impedido a prevenção. Esse público não viveu a aclamação pelo
uso do preservativo e ainda associa essa prática ao medo de perder a
ereção ou de não satisfazer sexualmente suas parcerias, então concorda em
não utilizar o preservativo a fim de não “atrapalhar o prazer” (Paiva et al,
1998).
28
“Culturalmente espera-se que o homem satisfaça sexualmente
uma(s) mulher(es), jamais recuse insinuações de uma parceira, e
que consiga ereções imediatas e bem sucedidas” (Silva et al
2006).
Não se pode esquecer dos homens com desejos homoeróticos,
segundo Paiva et al,1998) eles vão vivenciar suas experiências de forma
clandestina e dessa forma não aderindo a sexo seguro.
Já em relação às mulheres as relações de poder são fator
predominante para limitação do acesso a informação e prevenção a doença,
pois muitas mulheres não conseguem negociar o uso do preservativo com o
parceiro,
devido
sua
condição
na
relação,
já
que
muitas
são:
economicamente dependentes, pela religiosidade e para não colocar em
questão a fidelidade conjugal.
1.3 VULNERABILIDADE PROGRAMÁTICA
Vulnerabilidade programática reporta-se a disponibilidade de ações que
o serviço de saúde coloca a favor da sociedade para diminuir a
vulnerabilidade frente ao agravo, para Ayres (2005) é o acesso aos serviços
de saúde, qualidade da atenção, e implantação e implementação de
programas de combate à aids e outros desta natureza, que propiciam a
existência de contextos sociais favorecendo a adoção de medidas de
proteção. No Brasil o serviço de saúde é ligado ao Sistema Único de SaúdeSUS, e este têm como princípio a universalização do acesso, a integralidade
da atenção, a eqüidade, a descentralização da gestão, a hierarquização dos
serviços e o controle social.
29
Quando se discuti esta questão não se pode esquecer que essa
estratégia tem que acontecer nas três esferas de governo federal, estadual e
municipal, porém Paiva, 2002,
“... os serviços continuam basicamente organizados para dar conta
dos fatos biomédicos e da educação centrada nas vias de
transmissão e na promoção dos instrumentos de proteção
(preservativos, abstinência, seringas descartáveis etc), ou no
controle clínico da infecção e da adesão.”
É necessário que o serviço se organize para enfrentar o problema
(planejamento, recursos, capacidade, gerência e avaliação), pois a falta
destes impede a intervenção sobre os fatores sociais que levam o indivíduo
ao modo de pensar, fazer e querer que os expõem aos agravos. Esperar que
somente o programa de DST/Aids, de conta de enfrentar o aumento da
doença na população idosa é negligência.
É preciso que os programas
sejam devidamente implementados por todas as instâncias, sobretudo, pelas
unidades de saúde que oferecem serviços voltados à atenção primária, pois
na praticas eles tem acesso mais fácil aos idosos e a possibilidade de
realizar uma pratica de prevenção apurada. As campanhas por exemplo
poderiam ser melhor exploradas tanto pelo departamento de DST/Aids
quando pelas esferas: estadual e municipal.
1.3.1CAMPANHAS
“A comunicação em saúde e meio ambiente tornou-se a matriz de
um novo padrão de relações sociais entre agentes de saúde e
cidadãos, baseada na interlocução, participação e coresponsabilidade nas decisões de saúde (Ratzan, 1997).”
(Kucinski, 2000)
30
Na metade da década de 1980, com desinformação, ausência de um
programa organizado de prevenção, demora da resposta do governo em
iniciativas mais claras e incisivas no campo da saúde (Paz, 2007) a situação
epidemiológica da Aids começou a se agravar. E por outro lado, os registros
de casos começaram a se tornar mais rigorosos, dando maior visibilidade a
uma epidemia até então silenciosa. Com tudo isso a tona a população exigia
informações sobre a doença e o governo no medo que se instalasse aqui o
mesmo pânico que estava nos Estados Unidos, adota a veiculação de
campanha de massa. Algumas das primeiras campanhas tiveram como
slogan “Quem vê cara, não vê Aids. Previna-se” e “Não morra de Aids,
Use camisinha” todas de 1988.
Desde então as campanhas passaram a ser uma pratica comunicativa
incorporada à agenda do governo que em geral acontecem no período de
Carnaval e na data de 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta Contra a Aids.
As campanhas publicitárias consomem do Programa Nacional de DST/Aids
um percentual alto de aplicação financeira, o que muitas vezes foi
questionado pelas Organizações Não Governamental – ONG/Aids ao longo
desses anos, pois apesar do alto investimento não houve retorno. Uma delas
é a campanha do “Bráulio” 1995.
“Pela ótica da
campanha do
o país e se
Nacional de
22/10/1995”
Aids é fácil perceber os descaminhos. A desastrosa
“Bráulio”, com custo superiora R$ 4 milhões, choca
torna o mais retumbante fracasso do Programa
Aids desde sua criação, em 1986. O Globo,
Segundo Paz (2007) – a definição de campanha remete ao “conjunto
de peças e estratégias publicitárias” que comunicam a mensagem de um
31
determinado anunciante através dos meios de comunicação de massa e,
assim, à população. Em relação ao HIV, a campanha chegou antes que
houvesse uma campanha publicitária propriamente dita, pois a impressa já
procurava informar a população a respeito da Aids e com objetivo de
redução dos riscos de infecção.
É certo que nos dias atuais não há como pensar a saúde pública sem
o campo de comunicação, principalmente quando está ligada a saberes e
práticas, no caso da Aids ligada diretamente com comportamentos
carregados de significados. Na visão de Pereira,
“o fundamental não é simplesmente dominar as técnicas ou
tecnologias de comunicação, mas compreender o real estatuto e o
peso da informação na sociedade hoje, bem como poder se
mover, com relativa agilidade, na intrincada rede de discursos e
contra discursos através da qual e sobre a qual se constrói a
solidez de nossa sociedade contemporânea”.
1.3.1.1 CAMPANHAS NACIONAIS
Segue abaixo as campanhas realizadas pelo Ministério da Saúde,
através do programa de DST/Aids, nos últimos 10 anos e o enfoque de cada
campanhas de prevenção realizada.
32
Tabela 2: Campanhas Nacionais de Prevenção ao HIV/Aids nos últimos 10 anos
33
34
35
FONTE:
site
Departamento
www.aids.gov.br/publicações.
Nacional
de
DST/Aids
e
Hepatites
Virais,
36
CAPÍTULO II
1 POLÍTICAS PÚBLICAS
“De acordo com Lucchesi e Aguiar (2004) as políticas públicas
definem-se como conjunto de disposições, medidas e procedimentos
orientados
pelo
Estado
e
regulam
as
atividades
governamentais
relacionadas às tarefas de interesse público, integrando o campo da ação
social do Estado, orientando para a melhoria da saúde da população e dos
ambientes naturais, social e do trabalho para a promoção, proteção e
recuperação da saúde do indivíduo e da coletividade. Pensar em saúde, não
é mais um conceito que remete à ausência de doença, mas abrange
diversas esferas, desde comportamento, contexto no qual o individuo se
insere na sociedade, suas expectativas de vida, acesso aos serviços de
saúde, lazer e trabalho (CRISTIANO, 2008) por (Andrade, 2009). ”
A política de saúde para o idoso tem dois momentos importantes
Internacionalmente, duas assembléias das Nações Unidas são consideradas
significativas para a agenda de políticas públicas da população idosa –
Viena, 1982 e Madri, 2002.
Em Viena no ano de 1982, a Assembléia Mundial sobre o
Envelhecimento, foi o primeiro fórum global intergovernamental voltado para
essa questão e que resultou na aprovação de um plano global de ação que
foi considerado um avanço. “Pois até então a questão do envelhecimento
não era foco de atenção nem das assembléias gerais, nem de nenhuma
agência especializada das Nações Unidas (Zornita, 2008)”. O plano
37
objetivou a garantia da segurança econômica e social das pessoas idosas e
identificou oportunidades para integrar os idosos ao processo de
desenvolvimento dos países, tendo por referência a Conferência dos Direitos
Humanos de Teerã, de 1968.
Desde então, foram surgindo mudanças no cenário internacional, a
partir dessa assembléia alguns países, em geral os em desenvolvimento,
passaram a incorporar, gradativamente, a questão do envelhecimento em
suas agendas políticas e alguns governos da América Latina modificaram
suas constituições, em diferentes graus, estabelecendo leis que favoreciam
a população idosa: Brasil (1988), Peru (1993), Bolívia (1994), Equador
(1998), Venezuela (1999).
Outro fato importante foi que em 1992 quando foi aprovada a
Proclamação sobre o Envelhecimento na Assembléia Geral da Organização
das Nações Unidas (ONU), sendo estabelecido o ano de 1999 como o Ano
Internacional dos Idosos e foram definidos os parâmetros para o início da
elaboração de um marco conceitual sobre a questão do envelhecimento.
Então, os anos 90 foram quando gradualmente os idosos passam a ter maior
visibilidade e outros fóruns começam a estabelecer políticas voltadas aos
idosos e os países membros foram incentivados a aplicar os cinco princípios
básicos em favor dos idosos, já adotados na Assembléia Geral de 1991:
independência, participação, cuidados, auto-realização e dignidade. Na
Segunda Assembléia Mundial sobre Envelhecimento, em Madri, 2002, o
relatório do conselho econômico e social da ONU ressaltou a atenção para
as mudanças sociais, culturais e tecnológicas em curso em todo o mundo
38
que implicam mudanças nas estruturas de valores – como, por exemplo, as
mudanças nos códigos de valores que regem cada uma das gerações e na
forma de transmissão de valores, conhecimentos e responsabilidades de
uma geração para a subseqüente, pois “as gerações mais jovens adquirem
boa parte de seu código de valores de seus próprios companheiros (Zornitta,
2008)”.
No Brasil a primeira iniciativa do governo federal ocorreu em 1974 onde
– “se constituía de ações preventivas realizadas em centros sociais do
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e da sociedade civil - bem
como de internação custodial dos aposentados e pensionistas do INPS a
partir de 60 anos. A admissão era feita considerando o desgaste físico e
mental dos idosos, a insuficiência de recursos próprios e familiares e a
inexistência de família ou abandono por ela (Zornitta, 2008)”.
O governo federal também cria em prol dos idosos carentes durante os
anos 70 os benefícios não-contributivos: as aposentadorias para os
trabalhadores rurais e a renda mensal vitalícia (RMV) para os necessitados
urbanos e rurais. Porém em 1976 o governo federal criou o primeiro
documento com diretrizes para política social para essa população –
“Política social para o idoso: diretrizes básicas (Brasil, 2002)” - objetivando a
identificação das condições de vida dessa população de brasileiro e do apoio
assistencial existente para prover suas necessidades.
Todos esses movimentos iriam culminar com a Reforma Sanitária, que
posteriormente levaria a promulgação da Constituição Federal de 1988, que
em seu artigo 196 garante a saúde como “direito de todos e dever do
39
Estado”. Outro ponto importante a se ressalta na Carta Magna é que apesar
de trazer à garantia de um direito a saúde, ela acabou excluindo o idoso no
seu artigo 227 do capitulo VII, que explicita a absoluta prioridade do direito à
vida, entre outros, das crianças e dos adolescentes. E, apesar deste artigo
fazer parte do capítulo sobre a família, a criança, o adolescente e o idoso,
este último foi completamente suprimido.
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança
e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão. CF 1988”
Em 1994 foi aprovada a Lei Nº 8.842 de 04/01/1994 sobre a Política
Nacional do Idoso, que consistia em um conjunto de ações governamentais
com o objetivo de assegurar os direitos sociais dos idosos a partir do
princípio de que “o idoso é um sujeito de direitos e deve ser atendido de
maneira diferenciada em cada uma de suas necessidades: físicas, sociais,
econômicas e políticas (Camarano e Pasinato, 2004)”.
No plano da saúde somente em 1999 o Ministério da Saúde (MS)
elaborou a Política Nacional de Saúde do Idoso, através da publicação da
Portaria Nº 1.395 de 09/12/1999. Segundo Camarano e Pasinato:
“esta foi conseqüência do entendimento de que os altos custos
envolvidos no tratamento médico dos pacientes idosos pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) não estavam resultando no real
atendimento das suas necessidades específicas. A política
apresenta dois eixos norteadores: medidas preventivas com
especial destaque para a promoção da saúde e atendimento
multidisciplinar específico para esse contingente”.
40
E então no ano de 2003 foi sancionado o Estatuto do Idoso, que
representou um passo importante da legislação brasileira no contexto de sua
adequação às orientações do Plano de Madri. Para Uriona e Hakkert, a
criação de uma lei especifica para os idosos dá possibilidade para que se
construa um ambiente mais justo para todos independente da idade
(Zornitta, 2008).
Em relação às políticas de saúde, a população idosa difere
radicalmente
do
morbimortalidade,
restante
da
requerendo
população
políticas
quanto
de
saúde
aos
padrões
especiais,
e
de
se
caracterizando primordialmente por enfermidades crônicas, que resultam em
um maior número de consultas médicas, internações hospitalares (número e
tempo de permanência), exames periódicos, medicamentos, etc. Por outro
lado desde 1997 a OMS tem recomendado “que os programas de
envelhecimento e saúde considerem o envelhecimento como uma parte do
ciclo vital, o que implica não considerar os idosos como um grupo estático,
separado do resto da população (Zornitta, 2008)”.
Porém mesmo diante de todas essas ações e políticas na área de
envelhecimento, de Integração Social, de Educação e Cultura, de
Associações de aposentados e pensionistas e de Esporte e Turismo, quando
se trata de saúde sexual o idoso ainda é visto pelos profissionais e
sociedade como assexuado, mantendo um estereótipo que não é
verdadeiro. Daí a necessidade que a pratica de assistência seja revista, pois
essa questão não é simples, merecendo maior vontade e comprometimento
por parte de todos.
41
Com a ampliação da longevidade, tratamentos hormonais, às próteses
e aos medicamentos como o Viagra, os idosos passaram a ter vida sexual
mais intensa. Só que por outro lado existe a falta de informação sobre a
doença, preconceitos contra o uso de preservativos e ausência de ações
preventivas voltadas para a terceira idade. E a maioria dos idosos ainda
acredita que não tem possibilidades de contraírem o vírus nem tão pouco
que existam pessoas soropositivas em seu convívio. Este “mito”, “mesmo
após dez anos de estudo, continua pairando no imaginário das pessoas,
especialmente em se tratando de pessoas idosas (Mann, et al 1993)”.
Por isso se faz necessário a adoção de políticas de saúde publica que
concentrem sua atenção na população mais velha, para conter o avanço da
doença entre eles. É importante termos em mente que com o aumento
dessa população no país, a modificação cultural sobre o envelhecimento, as
conquistas de direitos pela terceira idade, garantidas pela constituição de
1988 e pela Política Nacional do Idoso, as transformações do papel do
idoso, entre outros, merecem um novo olhar.
“Conhecer a vulnerabilidade de grupos populacionais possibilita
mobilizar profissionais e população civil, por meio de um processo
educativo construtivista, para transformações sociais. Tais
transformações devem ser alicerçadas nas relações intersetoriais
e na ação comunicativa entre os sujeitos sociais. Assim, acreditase na importância de diferentes formas de enfrentamento, em
termos não somente assistencial, de tratamento clínico e de
reabilitação, mas também na implementação de políticas públicas
e de ações de prevenção de doenças, bem como promoção de
saúde da população de forma integral e resolutiva (Paz et al,
2006).”
42
CAPÍTULO III
1 PREVENÇÃO
Igualdade, liberdade, diversidade, participação e solidariedade:
“Uma sociedade só é democrática se esses cinco princípios
existirem simultaneamente,não separadamente. Nenhum deles é
limitado.[...] Não chegaremos jamais à sua realização completa,
mas seus princípios nos inspiram e iluminam nosso caminho.
(Herbert de Souza, o Betinho)”
Nessa ótica percebesse que a prevenção passa pela discussão de
políticas públicas de saúde, e não se pode deixar de mencionar que a luta
contra o HIV/Aids é o resultado de um movimento social amplo que procurou
articular os cinco princípios mencionados (Brito, 2010).
“É preciso deixar claro que os espaços onde se produz os
conhecimentos e intervenções para conter e evitar a epidemia são
contextos políticos e de disputa de poder – logo, se revestem de
possibilidades que podem ou não responder às necessidades das
pessoas diretamente envolvidas (Brito, 2010).”
Segundo Brito , no Brasil a pratica de prevenção ao HIV/Aids, está
voltado para uma abordagem que privilegia um ou outro dos eixos
relacionados a construção da democracia e de seus efeitos no que se refere
à autonomia e emancipação dos sujeitos.
A democratização do país e a criação do Sistema Único de Saúde
(SUS) acontece no mesmo período do inicio da epidemia de Aids, porém o
processo de democratização não consegue suprir todas as demandas de
uma sociedade cheia de desigualdades sociais. Isso é evidente quando
43
temos na agenda de prevenção questões como: “criminalização de pessoas
que vivem com HIV/Aids, as restrições de viagem, as restrições quanto aos
direitos sexuais e reprodutivos, a judicialização como recurso extremo para a
obtenção do acesso aos medicamentos e suas contradições em sistemas de
acesso universal, e o conflito federativo relacionado à distribuição dos
recursos para o setor saúde. (Brito, 2010). Outro fator importante que
interfere no aspecto democrático é a fragilidade da representação dos
interesses da sociedade civil, através do movimento, que tem buscado o
fortalecimento individual e não do todo fragmentando a resposta à epidemia.
É importante que o campo da prática de prevenção retome o movimento no
sentido de recompor os eixos anteriormente citado e acabe com a
fragmentação ocorrida.
44
2 POLÍTICA DE INCENTIVO AS AÇÕES EM DST/AIDS
No inicio denominado primeira fase, anos 90, foram feitos acordos de
empréstimo com o Banco Mundial.
“Os objetivos desses acordos visavam à criação e o fortalecimento
de estruturas locais de gerenciamento da resposta à epidemia,
implantação de redes de vigilância epidemiológica e de atenção à
saúde das pessoas com HIV e o desenvolvimento de ações
governamentais e não governamentais de prevenção ”(Paz, 2007).
Os Programas de DST/Aids estaduais e municipais foram se
desenvolvendo com a atuação de técnicos militantes da saúde
pública e dos movimentos sociais, apoiados por convênios
financiados por esses Acordos de Empréstimo, e foram instituindo
no cenário da saúde, mesmo que de forma incipiente, políticas
públicas baseadas no compromisso com metas e planos, assim
como na integralidade de assistência/prevenção, na prevenção
extramuros e entre pares, na redução de danos, na oferta do
insumo “preservativos” para fins que não o planejamento familiar
do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher - PAISM,
além de outras estratégias, mesmo que pontuais, até então pouco
freqüentes na saúde (Silva, 2010).
O primeiro acordo, denominado AIDS I, significou o aporte de 160
milhões de dólares, com uma contrapartida de 90 milhões
composta de 60% oriundo de Estados e municípios e 40% do
governo federal. “Foram envolvidos, nessa fase, 27 secretarias
estaduais e 150 municípios, priorizados por reunirem parte
significativa dos casos de Aids do país (Silva, 2010).”
De acordo com Silva (2010) apesar desse recurso ser um parcela
pequena, ele foi responsável pela:
“formatação qualificada e adaptada às características loco
regionais”, na época e possibilitou “a compra de insumos, a
elaboração e a confecção de material educativo, a capacitação de
pessoal, a contratação de agentes de saúde para ações de
prevenção entre pares e extramuros, a defesa de direitos e o
combate à discriminação são alguns dos exemplos que podem ser
lembrados, cuja sustentabilidade foi sendo construída por
técnicos, gestores e ativistas, a partir de bases muitas vezes
iniciadas durante o próprio processo de elaboração, qualificação e
execução dos planos exigidos para o recebimento destes recursos
por estados e municípios.
45
A segunda fase se dá através da Política de Incentivo no âmbito do
Programa Nacional de DST/Aids, com a descentralização da resposta à
Aids, iniciada em 2003, onde:
“ampliou o número de municípios com programas estruturados,
transferiu para estados a responsabilidade e os recursos para o
financiamento das ações das ações de organizações da sociedade
civil (OSC) e reorganizou os princípios de gestão da política,
vinculando o financiamento federal à definição de metas
pactuadas entre gestores e movimentos sociais, ao cofinanciamento das ações e à obrigatoriedade da manutenção de
equipes e estruturas organizacionais específicas para a
Aids.(Silva, 2010)”
Essa iniciativa resultou na aprovação de 440 municípios brasileiros
para recebimento do recurso, que consolidou através da publicação das
portarias GMS Nº 2313 e 2314 de 18 de dezembro de 2002. Após esse
período não houve ampliação do número de municípios para recebimento,
nem tão pouco existe atualmente algum movimento oficial para a ocorrência
deste.
46
3 PRÁTICAS DE PREVENÇÃO
O advento da epidemia da AIDS, no inicio da década de 1980, trouxe
para política em saúde a manifestação de assuntos que pareciam estar
superadas, e por causa dessas manifestações houve um reposicionamento
dos termos do debate da reforma do setor da saúde no país, questionando
os dispositivos de controle sobre a sexualidade e as abordagens médicas
sobre a epidemia. Segundo Foucault (1982), as práticas em saúde pública
sempre foram construídas a partir do saber médico, que resultaram em
modelos nem sempre favoráveis a necessidade de saúde da população.
Essa manifestação resultou em avanços para a prática de saúde
pública, principalmente na área de prevenção e promoção. Os avanços se
dão em duas ordens: ativismo e mobilização social da sociedade civil em
relação aos direitos humanos e sociais das pessoas que vivem com
HIV/Aids; e a importância dos estudos e intervenções dirigidas para a
promoção de práticas sexuais seguras, redução de danos e aconselhamento
(Brito, 2010).
Para a política nacional de DST/Aids a noção de vulnerabilidade é o
seu principal referencial teórico (Ferraz e Nemes, 2010). Então as respostas
a prevenção ao HIV/Aids devem contribuir para a redução de vulnerabilidade
nos níveis individual, social e programático.De acordo com Ferraz e Nemes
(2010):
“a política nacional de controle das DST/Aids estabeleceu
diretrizes que radicalizaram o direito à saúde, por exemplo, ao
estabelecer a possibilidade de realização de testes anti-HIV de
47
forma anônima nos serviços públicos de saúde e ao garantir às
pessoas que vivem com HIV o acesso universal ao tratamento
antirretroviral. Da mesma maneira, adotou a promoção do uso de
preservativo como a principal estratégia de prevenção
(contrapondo-se a alternativas como a redução de parceiros ou a
abstinência sexual, que violam o exercício dos direitos sexuais) e
legitimou a redução de danos como a principal tecnologia para o
controle das infecções entre usuários de drogas injetáveis no
país.”
A
esse
respeito
Paiva
(2002)
relata
que
os
“programas
governamentais e não-governamentais têm se dedicado corretamente a
promover políticas não discriminatórias, defendendo os direitos dos
portadores, ampliando a consciência de que a Aids atinge igualmente a
todos. Mas no que diz respeito à sexualidade a abordagem é feita para todos
da mesma forma, como se “todos fôssemos igualados pelas mesmas
práticas, sem considerar que práticas sexuais tem seus sentidos particulares
em cada cena sexual, em cada contexto sócio–cultural, não existem (Paiva,
2002)”, e essa visão é muito simplista, reduzindo a compreensão acerca da
dinâmica da epidemia e dos fatores que potencialmente levam as pessoas a
se infectarem.
E encontram-se questões como:
“a dificuldade de o portador fazer o teste ou reconstruir-se para
uma nova vida, protegendo os outros ou a si mesmo de reinfecção nunca são discutidas abertamente, como se
pertencessem à outra nação. Os direitos reprodutivos dos
portadores permanecem marcados pelo silêncio ou restritos às
controvérsias de corredores e não têm sido debatidos mais
sistematicamente nos programas de Aids, ratificando sua morte
civil (Santos et al., 1998).
Na literatura disponível, os poucos estudos encontrados sobre a
sexualidade das pessoas vivendo com HIV confirmam que os
determinantes sócio-culturais da sexualidade e vida reprodutiva,
inclusive do sexo não-protegido, são os mesmos entre os
portadores e não-portadores (Schiltz & Sandforth, 2000). (Paiva,
2002).
No debate sobre a dinâmica da transmissão sexual do HIV
permanece com vida longa a descrição de condutas sexuais ainda
48
acusadas de “promíscuas”, ou sob suspeita, numa visão mais
conservadora, e a vida afetivo-sexual dos portadores segue
desconsiderada ou reprimida (punida?) quando a pessoa chega a
um serviço de saúde ao se descobrir portador. Nos centros de
referência, encontramos profissionais que espelham valores e
significados para o sexo e para a Aids em que foram socializados,
em geral conservadores, estigmatizadores daqueles com opções
diferentes da sua. Encontramos, também, profissionais que se
identificam com valores mais abertos à diversidade, mas que
muitas vezes tratam a conduta sexual como irresponsavelmente
culpada porque “não usou a camisinha”, como se fazer sexo
seguro dependesse sempre da vontade e da razão informada,
acusando
os
que
não
absorvem
adequadamente
(“desconsideram”) os guias para a proteção do sexo (Paiva et al.,
2001)” (Paiva, 2002).
Essa realidade ainda é enfrentada após a terceira década da
epidemia de Aids, mesmo diante de todo avanço para o enfrentamento a
Aids a prática da prevenção ainda esbarra nesses conceitos e acaba
permitindo a evolução da doença.
Para Seffner:
“analisando o que foi feito até hoje em prevenção, creio que
podemos afirmar que talvez estejamos politizando e
pedagogizando pouco a prevenção. Desta maneira, abrimos
espaço para que ela seja vista como uma atividade
eminentemente técnica. Dito de outra forma, talvez a maioria das
campanhas de prevenção tenha visado à formação de
consumidores de camisinhas, e não de cidadãos educados para a
autonomia nas decisões de saúde sexual. Esta é uma espécie de
“questão arriscada”: estamos formando cidadãos ou consumidores
de camisinhas? Se a AIDS tem-se verificado um marcador muito
eficiente da opressão social e sexual, não temos saída senão
politizar as campanhas de prevenção.”
É necessário ampliar o conceito de prevenção, saindo da práxis
médica e individual e adentrando por caminhos da psicologia, pedagogia
entre outros, acessando tecnologias para melhoria das ações de prevenção
ao HIV/Aids (Ferraz e Nemes, 2010)
49
4 CONCLUSÃO
O estudo revelou que as políticas dirigidas a esta camada da
população, no caso a idosa, têm sido pouco enfatizada pelas políticas de
saúde. O desafio que se coloca às políticas públicas relacionadas ao
aumento da população acima de 60 anos infectadas com HIV/Aids, está
voltada à necessidade de articular as intervenções sociais com a dimensão
ética que esse problema exige, já que essas ações estão direcionadas a
alterar a maneira dos idosos exercitarem seus direitos.
E esse desafio cresce tendo em vista que os números demográficos
apontam para um aumento expressivo dessa população nas próximas
décadas, daí a importância de estudar este novo contexto, com intuito de
fornecer subsídios para a elaboração de medidas efetivas visando promover
um melhor atendimento aos idosos.
É notório a condição de vulnerabilidade que se encontra esse
segmento, apesar da legislação para garantia de direitos ter avançado
nesses últimos anos, ainda assim as questões individuais, sociais e de
programas afetam os mesmos ampliando a oportunidade para que os
mesmo sejam infectados. Por isso há necessidade que o Programa Nacional
de DST/Aids e a Saúde do idoso estreitarem a discussão para efetivação de
políticas públicas de saúde que atendam as especificidades que essa
população requer.
50
É preciso conhecer a vulnerabilidade e a exposição do idoso ao
HIV/Aids e compreender o contexto em que ele vive e os fatores que os
deixam suscetíveis a infectar-se.
A estratégia de campanhas de massa adotada pelo programa nacional
ao longo desses anos da epidemia tem abordado a cada ano populações
específicas, sendo que ao longo desses anos somente em dois momentos
obteve-se campanhas voltadas aos idosos, mesmo com os dados
epidemiológicos apontando para o crescimento da doença nessa faixa
etária. Sendo a primeira em 2008 no dia mundial de luta contra Aids, para
homens maduros acima de 50 anos e a segunda no Carnaval de 2009 para
mulheres maduras acima de 50 anos. Depois desses momentos não houve
outras ações direcionadas aos idosos, porém o programa nacional destina
anualmente um valor considerável à publicidade para as campanhas.
Mesmo com valor bastante alto nem sempre as campanhas surtiram o efeito
desejado e muitas vezes foram criticadas pelos movimentos sociais.
É valido salientar que as campanhas iniciaram por meio dos próprios
veículos de comunicação, que enfatizaram a doença de inicio denominando
de “peste gay”, e as informações veiculadas eram sempre com slogans
impactantes, que fez com que a sociedade associasse a “doença” com
“morte”, “pecado” a “aquilo que é errado, promiscuo”.
Quanto ao investimento financeiro, sempre com valores enormes, cabe
pensar se não seria melhor direcionar esse investimento para outras áreas
que poderiam trazer mais benefícios ao controle desse agravo. Mas, é
51
notório que essa é também uma forma do governo demonstrar que está
realizando algo para combater à doença.
No entanto o cidadão continua a realizar, distante desse movimento,
suas máximas, seus papéis, suas praticas, suas relações muitas vezes
multifacetadas, algumas vezes muito distante da definição de “homo” ou
“hetero” do que “certo” ou do que é “errado”, porém os agentes de marketing
ainda preferem criar suas campanhas na distância e a distância dessa
população.
É preciso saber que a Aids está muito além de uma definição científica,
mas com diferentes saberes, em diferentes campos e diferentes contextos, é
necessário refletir nesse aspecto, entre produção e necessário. Ou então
como diz Sffener (2002) “estaremos criando consumidores de camisinha e
não cidadãos educados que tenham autonomia em decidir sobre saúde
sexual”.
52
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