DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E ONZE
_____ Aos dois dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e onze, nesta Vila de Vieira do Minho, no
Edifício dos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal, estando presentes, para além do Sr.
Presidente, Dr. Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas, os Vereadores Senhores, Dr. Pedro Agostinho
Rocha Pereira Álvares, D. Aurora Maria da Silva Gonçalves Marques, Sr. Alfredo José Rodrigues
Lopes, Pe. Albino José da Silva Carneiro, Eng.º António Cardoso Barbosa e Dra. Ângela Maria
Coutinho da Cruz e, comigo, Dr.ª Maria Isilda Martins Domingues, Técnica Superior, a fim de se
realizar a reunião ordinária de hoje. ________________________________________
_____E, depois de todos haverem tomado os seus lugares, o Sr. Presidente deu início à reunião
pelas
nove
horas
e
trinta
minutos.
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_____ Presente cópia do balancete do resumo diário da tesouraria, referente ao dia vinte e seis de
Janeiro do ano dois mil e onze, que acusa um saldo de € 2.119.631,65 (dois milhões, cento e
dezanove mil, seiscentos e trinta e um euros e sessenta e cinco cêntimos).
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ORDEM DE TRABALHOS
1.- PRIMEIRA ALTERAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS. Presente para análise e
decisão, a primeira alteração aos documentos previsionais do corrente ano de dois mil e onze.
(Anexo
I)
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DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Abstiveram-se os vereadores da coligação PPDPSD/CDS-PP.
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2.- CONTRATO DE EMPREITADA – RATIFICAÇÃO DE DESPACHO DE APROVAÇÃO DE
MINUTA. Presente, para ratificação, despacho do Presidente da Câmara datado do passado dia
vinte e sete de Janeiro, que aprova a minuta do contrato da empreitada de CONSTRUÇÃO DO
CENTRO ESCOLAR DE VIEIRA DO MINHO, a outorgar com a empresa Alberto Couto Alves,
S.A.. (Anexo II) __________________________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Ratificado por maioria. Votaram contra vereadores da coligação PPD-PSD/CDSPP.
3.- CONTRATO DE EMPREITADA – RATIFICAÇÃO DE DESPACHO DE APROVAÇÃO DE
MINUTA. Presente, para ratificação, despacho do Presidente da Câmara datado do passado dia
vinte e sete de Janeiro, que aprova a minuta do contrato da empreitada da GRANDE
REMODELAÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE ROSSAS, a outorgar com a empresa Alberto
Couto Alves, S.A.. (Anexo III) ______________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Ratificado por maioria. Votaram contra vereadores da coligação PPD-PSD/CDSPP.
4.- REVISÃO DE RENDA DE HABITAÇÃO SOCIAL. Presente para análise e posterior decisão,
requerimento em nome de CAMILO GONÇALVES MONTEIRO, residente em Vieira do Minho,
onde solicita a revisão da renda da habitação social que ocupa. Vem acompanhado de informação
favorável prestada pelo técnico dos Serviços de Acção Social, Dr. Avelino Simões que refere que,
de acordo com os rendimentos actuais, deve ser aplicada a renda de € 25,00 (vinte e cinco euros)
mensais. (Anexo IV– E – 265/2011)__________________________________________________
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DELIBERAÇÃO: Aprovado, por unanimidade, em conformidade com a informação técnica.
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5.- RENOVAÇÃO DE CARTÃO DE VENDEDOR AMBULANTE. Presente pedido de renovação
de cartão de vendedor ambulante de produtos alimentares, neste município, em que é requerente
MANUEL MARTINHO DUARTE LEITE, residente no lugar de Cernados, freguesia de Anjos,
município de Vieira do Minho. Vem acompanhado de informação favorável prestada pelos
serviços. (Anexo V – E – 9482/2010)_________________________________________________
DELIBERAÇÃO:
Aprovado
por
unanimidade.
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6.- PLANO DE INSPECÇÕES PARA DOIS MIL E ONZE. Presente, para conhecimento, ofícios da
IGAL – Inspecção-Geral Da Administração Do Território e da ANMP – Associação Nacional Dos
Municípios Portugueses, onde é informado o PLANO DE INSPECÇÕES PARA DOIS MIL E ONZE
daquela Inspecção-Geral ao município de Vieira do Minho. (Anexo VI e VII – E – 384/2011 e
593/2011) ______________________________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento. _____________________________________________
7.- COOPTAÇÃO DO ENGENHEIRO ANTÓNIO GONÇALVES BRAGANÇA FERNANDES EM
SUBSTITUIÇÃO DO DOUTOR FERNANDO JOÃO COUTO E CEPA. Presente, para
conhecimento, ofício da AGUAS DO NOROESTE, Grupo de Águas de Portugal, onde informa
cooptação do Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes em substituição do Dr. Fernando
João Couto e Cepa. (Anexo VIII – E – 589/2011)________________________________________
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DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento. _____________________________________________
8.- LICENCIAMENTO DE OBRA PARTICULAR – RATIFICAÇÃO DE DESPACHO. Presente,
para ratificação, despacho de deferimento do Vice-Presidente, Dr. Pedro Álvares, datado do
passado dia vinte e cinco de Janeiro, onde aprova o projecto de arquitectura nos termos de
informação prestada pela Arqt.ª Helena Lago, condicionada à deliberação da Câmara Municipal
relativamente ao disposto na alínea g) do nº1 do artigo 72º do PDM, constantes da fls. 117 a 119,
do Proc.º nº 106/2010, relativa a reconstrução de edifício destinado a casa de campo, no âmbito
do PRODER, sito no lugar Pandozes, freguesia Parada de Bouro, município de Vieira do Minho,
em que é requerente CARLA ISABEL BEIRÃO MIGUEL CARVALHO, residente em Braga. (Anexo
IX) ___________________________________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Ratificado por maioria. Abstiveram-se os vereadores da coligação PPDPSD/CDS-PP. ___________________________________________________________________
9.- LICENCIAMENTO DE OBRA PARTICULAR. Presente, informação prestada pela Arqt.ª
Helena Lago, condicionada à deliberação da Câmara Municipal relativamente ao disposto na
alínea g) do nº1 do artigo 72º do PDM, constantes da fls. 73 e 74, do Proc.º nº 68/2010, relativa a
construção de edifício para alojamento local, sito no lugar Candão, freguesia Louredo, município
de Vieira do Minho, em que é requerente ARLINDO CANELA ARAÚJO, residente nos mesmos
lugar, freguesia e município. (Anexo X)_______________________________________________
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DELIBERAÇÃO: Aprovado, por unanimidade, em conformidade com a informação técnica.
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10.- LICENCIAMENTO DE OBRA PARTICULAR. Presente, informação prestada pelo Arq.º João
Filipe Costa Pimenta, condicionada à deliberação da Câmara Municipal relativamente ao disposto
na alínea g) do nº1 do artigo 72º do PDM, constantes da fl. 114, do Proc.º nº 107/2009, relativa a
construção de edifício habitacional para instalação de uma unidade de alojamento local, sito no
lugar e freguesia de Soengas, município de Vieira do Minho, em que é requerente ARNALDO
ABEL SILVA SÁ, residente nos mesmos lugar, freguesia e município. (Anexo XI) __
DELIBERAÇÃO: Aprovado, por unanimidade, em conformidade com a informação técnica.
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11.- CONTRATO-PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO E A VIEIRA
CULTURA E TURISMO, E.M.. Presente para análise e decisão, minuta de Contrato-Programa a
celebrar entre a Câmara Municipal de Vieira do Minho e a VIEIRA CULTURA E TURISMO, E.M.,
no montante de 97.500,00€ (noventa e sete mil e quinhentos euros), tem por objecto estabelecer
as condições a que as partes se obrigam ao pagamento das dívidas em atraso a fornecedores no
que respeita à exploração da actividade no âmbito da gestão e prestação de serviços associados
aos equipamentos e actividades das Piscinas Municipais, Pavilhão Polidesportivo, Posto de
Turismo, Campo Municipal de Futebol, Parque de Campismo, Campos de Ténis, Barco de
Passeios Turísticos, Teleski, Informação Turística e Animação Cultural, referentes aos anos
transactos. (Anexo XII) ___________________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado, por maioria. Abstiveram-se os vereadores da coligação PPDPSD/CDS-PP.
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12.- EQUIPA DE SAPADORES FLORESTAIS. Presente para análise e decisão, ofício da
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA FLORESTA DO MINHO, onde solicita apoio financeiro da
autarquia com vista ao funcionamento da equipa de Sapadores Florestais adstrita ao concelho de
Vieira do Minho. Vem acompanhada de minuta de Protocolo e de Orçamento para o ano dois mil e
onze, no montante de 61.377,80 (sessenta e um mil, trezentos e setenta e sete euros e oitenta
cêntimos). Vem acompanhado de informação prestada pelo Chefe de Divisão, Eng.º António
Campos. (Anexo XIII) _________________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado, por unanimidade, conforme proposto, no montante de € 26.377,80
(vinte e seis mil, trezentos e setenta e sete euros e oitenta cêntimos). ______
13.- SENTENÇA DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ENCERRAMENTO DO SAP. Presente, para
conhecimento, SENTENÇA DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ENCERRAMENTO DO SAP,
instaurada pelo município de Vieira do Minho. (Anexo XIV)_______________________________
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DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento. _____________________________________________
14.- IMÓVEL DEVOLUTO NO LUGAR DE ALDEIA, FREGUESIA DE SALAMONDE. Presente,
para análise e decisão, informação prestada pelo Comandante Operacional Municipal, Rui
Machado, e pelo Técnico Superior, Eng.º Nuno Cota, acerca de imóvel devoluto existente no lugar
de aldeia, Freguesia de Salamonde, que coloca em perigo transeuntes e vizinhos, devido ao seu
estado de degradação. (Anexo XV) _________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade. __________________________________________
15.- PERMUTA DE SEPULTURA. Presente, para análise e decisão, requerimento em nome de
ZULMIRA FERREIRA VIEIRA, onde solicita a permuta da sepultura que herdou de Maria de Jesus
Fernandes. Vem acompanhado de informação prestada pela Técnica Superior, Dra. Isilda
Domingues. (Anexo XVI) __________________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade. __________________________________________
_____ Finalmente, depois de lida a acta, foi deliberado por unanimidade aprová-la em minuta.
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___ E,
não
havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada esta reunião do dia dois de
Fevereiro do ano dois mil e onze pelas dez hora e dez minutos, da qual para constar, se lavrou a
presente acta.