FINANCIAMENTO DO MONTEPIO GERAL / GARANTIA
I - No orçamento da ASSP para 2015, aprovado na AND de 15.11.2014, as páginas 115 e 116
abordaram o orçamento de tesouraria e, tornando-se necessário recorrer a financiamento
bancário, referia-se o seguinte:
Para fazer face a eventuais exigências das instituições de crédito, como garantia das operações a efectuar, propõe a Direcção Nacional que a Assembleia Nacional de Delegados
aprove a prestação dessas garantias sobre os seguintes imóveis:
1. Fracção autónoma I, sita na Rua Nova, nº 50, Santiago, Glória, inscrita na matriz sob o
artigo 21 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro, e descrita na
Conservatória do Registo Predial de Aveiro sob o número 2381/2007;
2. Fracções autónomas AQ e AR, inscritas na matriz sob o artigo 4796 da Freguesia de
Ponta Delgada (S. José), concelho de Ponta Delgada, e descritas na Conservatória do
Registo Predial de Ponta Delgada sob o número 2596.
II - Para colmatar as necessidades de tesouraria acima referidas, foi negociado junto da
Caixa Económica Montepio Geral um empréstimo no valor de 500.000,00€, a ser celebrado,
em princípio, no próximo mês de Outubro, tendo como finalidade específica a reposição dos
níveis de tesouraria da ASSP.
Como garantia deste financiamento conseguiu negociar-se com o Montepio uma 2ª hipoteca
sobre o prédio sito na Av. D. Dinis, 4 a 10, em Lisboa (Casa Albarraque Costa), prédio este
que já havia sido dado como 1ª garantia dum outro empréstimo, em 2002, cujo reembolso se
encontra em vias de conclusão. Como é evidente, esta garantia torna-se mais vantajosa para
a ASSP que, assim, permanece com os imóveis acima referidos (de Aveiro e de Ponta Delgada) totalmente disponíveis.
Nesse sentido, a Direcção Nacional propõe que para o financiamento de 500.000,00€ a conceder pela Caixa Económica Montepio Geral seja dado, como garantia, a hipoteca abrangente do prédio sito na Av. D. Dinis, 4 a 10, em Lisboa, descrito na 1ª Conservatória do Registo
Predial de Lisboa com o nº 506 da freguesia de Santa Isabel, e inscrito na matriz sob o Artº
1561 da freguesia de Campo de Ourique, que servirá de garantia ao referido financiamento.
Lisboa, 22 de Julho de 2015
Pela Direcção Nacional
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