MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO
PROJETO PNUD / SAF – BRA 11/009
PRODUTO DE CONSULTORIA
PROJETO PNUD / SAF - BRA 11/009
VOUCHER Nº
DATA DO PAGAMENTO:
/
/
IDENTIFICAÇÃO
DENISE CIDADE CAVALCANTI
CONSULTOR
CONTRATO Nº
2013/000262
PO*
REC*
ID ATLAS*
LINHA
71305
RES*
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
Número do Produto:
05/11 Vigência: 26/07/2013 a 27/07/2015
Título do Produto:
Documento contendo resultados sistematizados de Seminário com
coordenadores do Edital MDA/SAF/CNPq n°58/2010.
Valor do Produto*:
R$ 16.500,00
Consultoria
APROVAÇÃO DO RELATÓRIO
Atesto que o produto em anexo
apresenta a qualidade requerida
Autorização do Pagamento
no respectivo Termo de
Referência-TOR
DENISE CIDADE CAVALCANTI
Data:
(Nome e Assinatura)
(Carimbo e Assinatura)
(Carimbo e Assinatura)
Consultor
Diretor/Coordenador do
Departamento
Diretor do Projeto
Data:
Data:
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PROJETO PNUD / SAF – BRA 11/009
ÍNDICE
1- Introdução................................................................................................ 04
2- A importância do Seminário Nacional com coordenadores dos projetos de
Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da chamada 2, do Edital
MDA/SAF/CNPq n°58/2010 e das contribuições dos coordenadores ao Plano
Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura Familiar, e a
importância do Edital MDA/SAF/CNPq nº 58/2010, chamada 2 enquanto
ação de avaliação......................................................................................... 05
2.1- Objetivo....................................................................................... 07
3- Resultados sistematizados do Seminário Nacional com coordenadores
dos projetos de Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da
chamada 2, do Edital MDA/SAF/CNPq n°58/2010 e das contribuições dos
coordenadores ao Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a
Agricultura Familiar....................................................................................... 08
3.1- Programação.............................................................................. 08
3.2- Metodologia................................................................................ 10
3.3- Abertura do Seminário Nacional de Avaliação dos projetos de
Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da chamada 2, do Edital
MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010........................................................................ 12
3.4- Apresentação da Análise da Execução dos projetos através de
relatórios
finais
dos
Núcleos
de
Pesquisa
e
extensão
em
Agroecologia................................................................................................. 15
3.5- Debate sobre os avanços, dificuldades e perspectivas futuras dos
Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia contemplados na
chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010...................................... 17
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3.6- Quadro síntese dos avanços, dificuldades e perspectivas para os
projetos dos Núcleos de Pesquisa e extensão em Agroecologia................. 33
3.7- Apresentação do Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade
para a agricultura familiar............................................................................. 36
3.8- Contribuição dos coordenadores de projetos dos Núcleos de
Pesquisa e Extensão em Agroecologia da chamada 2, do Edital
MDA/SAF/CNPq
N°58/2010,
ao
Plano
Nacional
de
Inovação
e
Sustentabilidade para a agricultura familiar.................................................. 40
3.9-
Informes
e
debate
sobre
o
Edital
MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013.......................................... 46
4- Encaminhamentos Finais do Seminário................................................... 50
5- Considerações Finais............................................................................... 52
6- Referências.............................................................................................. 53
Anexos.......................................................................................................... 54
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1- Introdução
Este documento é fruto de contratação de consultoria do projeto PNUD/SAFBRA 11/2009 que tem como objetivo dispor de consultoria especializada para
subsidiar à Secretaria de Agricultura Familiar - SAF para a estruturação de
processos de parceria com o CNPq, com o MEC, Instituições de Ensino Superior e
Centros de Ensino, Pesquisa e Extensão, para o fortalecimento da estratégia de
inovação e extensão tecnológicas para o público da agricultura familiar brasileira.
Este documento refere-se ao quinto produto que contém a proposta de
apresentação
de
resultados
sistematizados
de
Seminário
Nacional
com
coordenadores dos projetos de Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da
chamada 2, do Edital MDA/SAF/CNPq n°58/2010 e das contribuições dos
coordenadores ao Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura
Familiar.
Inicialmente apresentaremos uma contextualização, objetivos e justificativa
para a realização desta proposta. Na sequência o documento apresentará a
importância do Seminário Nacional e da chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPq nº
58/2010 enquanto ação de fomento à extensão, ensino e pesquisa. O penúltimo
capítulo apresentará a sistematização dos resultados do Seminário Nacional com
coordenadores dos projetos de Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da
chamada 2, do Edital MDA/SAF/CNPq n°58/2010 e das contribuições dos
coordenadores ao Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura
Familiar e o último capítulo com base nos resultados apresentará algumas
conclusões e recomendações para análise dos projetos.
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2- A importância do Seminário Nacional com coordenadores dos projetos de
Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da chamada 2, do Edital
MDA/SAF/CNPq n°58/2010 e das contribuições dos coordenadores ao Plano
Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura Familiar, e a
importância do Edital MDA/SAF/CNPq nº 58/2010, chamada 2 enquanto ação
de avaliação.
A parceria do DATER/SAF/MDA com o CNPq proporcionou o lançamento de
oito editais voltados para agricultura familiar e com princípios da Política Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural e agroecologia.
Os editais se tornaram uma das ações mais capilarizadas no conjunto das
ações de formação e de inovação tecnológica e metodológica, e passaram a integrar
grupos e pesquisadores que mantinham pouco diálogo e a fortalecer grupos de
extensão e pesquisa que não tinham apoio financeiro e institucional anteriormente.
O Edital MDA/SAF/CNPq nº 58/2010 foi o sétimo lançado, e o primeiro a
fomentar Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia, através da chamada 2,
em Instituições de Ensino superior com impacto nas cinco regiões geográficas e nas
formações dos novos profissionais agentes de Ater, por isto toda avaliação dos seus
projetos trazem importantes indicadores da abrangência das ações de formação de
estudantes, grupos de agricultores familiares e agentes de Ater e da interação com
outras políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.
O Edital selecionou propostas apoiando Projetos de extensão tecnológica
voltados ao desenvolvimento de tecnologias adaptadas as necessidades dos
agricultores familiares, que forneçam opções econômicas e sociais para a geração
de renda pelas famílias beneficiadas, contribuindo para a sua inclusão social e uma
melhor qualidade de vida no campo.
O Edital MDA/SAF/CNPq nº 58/2010 foi organizado em chamadas e com os
seguintes objetivos:
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A Chamadas 1 selecionou projetos que desenvolvessem atividades de
extensão rural com foco em inovação tecnológica adaptadas e orientadas para a
sustentabilidade da atividade produtiva da agricultura familiar nas suas múltiplas
dimensões, estimulando a diversificação da produção, a participação dos agricultores
familiares, a atuação das organizações envolvidas em redes de parceria e o
intercâmbio de experiências.
A Chamada 2, objeto deste trabalho, selecionou projetos de implantação e/ou
consolidação de Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia nas instituições
de ensino superior, contribuindo para ampliar a produção científica e a extensão rural
a partir dos princípios da Agroecologia junto aos agricultores familiares, fortalecendo
parcerias com a assistência técnica e extensão rural visando qualificar a formação de
professores, alunos e técnicos.
O Edital aportou recursos financeiros oriundos apenas do MDA no valor de R$
15,8 milhões. O valor máximo que foi financiado por proposta na Chamada 1 foi de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e na chamada 2 foi de R$ 100.000,00 (cem mil
reais).
Na chamada 2 os 52 projetos foram executados por 41 Instituições de Ensino
Superior (40 universidades e 1 instituto federal) e em 20 Estados.
O “Seminário Nacional de Avaliação dos Impactos dos projetos e de
contribuição dos coordenadores dos projetos dos Núcleos de Pesquisa e Extensão
em Agroecologia da chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPQ Nº 58/2010 para um
Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura Familiar”, foi um
espaço de construção coletiva e de diálogo mas também uma atividade final de
avaliação do andamento dos projetos de Núcleos de Pesquisa e Extensão de
Agroecologia. No ano de 2012, 5 Seminários Regionais foram realizados nas cinco
regiões geográficas, sendo, em Rio Branco-AC na região norte, Patos-PB na região
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nordeste, Rio de Janeiro-RJ na região sudeste, Porto Alegre na região sul e
Catalão-GO na região centro-oeste com a participação quase unânime de todos os
52 coordenadores de Núcleos, e além da avaliação do andamento dos projetos,
parcerias
puderam
ser
estabelecidas
entre
as
diferentes
instituições
e
organizações de produtos para publicação dos resultados, culminando também na
organização deste Seminário Nacional de Avaliação.
A mobilização do evento se deu através da Coordenação de Inovação e
Sustentabilidade (DATER/SAF/MDA) que contou também com o apoio da Diretoria
da EMATER-PR e da Secretaria Executiva do VIII Congresso Brasileiro de
Agroecologia. A coordenação enviou convites aos 52 coordenadores de projetos, aos
Presidente e Diretor Técnico da EMATER-Ascar (RS), ao Representante da
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e da Articulação Nacional de
Agroecologia (ANA), e ao Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (RS).
2.1 Objetivo
Os objetivos do seminário foram:
i.
Troca de experiências entre os Núcleos de Pesquisa e Extensão em
Agroecologia e demais projetos apoiados pelo Edital MDA/SAF/CNPq Nº
ii.
58/2010 – chamada 2.
Avaliação da execução dos projetos em relação ao fortalecimento da
pesquisa e extensão em Agroecologia nas Universidades, das parcerias
iii.
com instituições de ATER, pesquisa e organização de produtores.
Avaliação do impacto dos projetos em relação às políticas do MDA,
iv.
considerando seus avanços, dificuldades e demandas.
Apresentação do Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a
Agricultura Familiar e articular um grupo de trabalho para colaborar na
v.
sua construção.
Fortalecimento da Rede de Núcleos de Pesquisa e Extensão em
Agroecologia.
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3. Resultados sistematizados do Seminário Nacional com coordenadores dos
projetos de Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da chamada 2,
do Edital MDA/SAF/CNPq n°58/2010 e das contribuições dos coordenadores
ao Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura Familiar
O processo de sistematização é mais do que simplesmente descrever uma
experiência, é a construção de novos conhecimentos. O propósito da sistematização
não é só descrever: ela deve examinar de perto os resultados e os impactos
alcançados em um determinado projeto e o porquê. Esse processo representa uma
oportunidade de aprender e descobrir relações entre fatos, socializar opiniões e
identificar aspectos que podem ser úteis e interessantes no aprendizado
(EDITORIAL, 2006).
3.1- Programação
A Programação do Seminário Nacional sofreu algumas adaptações em
função do tempo, e da participação e interação entre os participantes no auditório e
os participantes à distância, via salas de videoconferência, exigindo mais tempo
para o debate.
A Programação do Seminário Nacional está descrita a seguir:
1º Dia
Manhã
1- Abertura do Seminário Nacional de Avaliação com as autoridades presentes. 9h
2- Apresentação da Análise da Execução dos 52 Projetos através de Relatórios
Finais dos Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia: parceiras, público
beneficiário e abrangências. 9:30h
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3- Debate sobre os avanços, dificuldades e próximos passos dos projetos dos
Núcleos de Agroecologia da chamada 2, do Edital MDA/SAF/CNPq Nº58/2010.
10:00h
Tarde
4- Apresentação do Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a
Agricultura Familiar (AF): Ações de Ensino, Pesquisa e Extensão. 14:00h
5- Debate sobre como os Núcleos de Agroecologia da chamada 2, do Edital
MDA/SAF/CNPq Nº58/2010 poderão se integrar ao Plano Nacional de Inovação e
Sustentabilidade para a AF. 15:00 – 17:00h
6- Informes sobre as publicações do Edital Nº 58 MDA/SAF/CNPq e
Encaminhamentos. 17:00h
7- Encerramento: 17:15h
A organização e a condução do Seminário foi responsabilidade da Consultora
Denise Cidade Cavalcanti e do Coordenador de Inovação e Sustentabilidade Hur
Ben Corrêa da Silva (DATER/SAF/MDA).
Houve o apoio técnico do Sr. Cristiano Moreira, Gerente de Tecnologia da
Informação- TI da EMATER/RS e da Sra. Daniele S. e Silva da comunicação da
Ascon, da Secretaria de Agricultura Familiar - SAF, do MDA e ainda da relatoria do
Sr. Reinaldo Duque Brasil da UFJF do município de Governador Valadares.
O grupo estava composto de 51 participantes (Anexo 01) no auditório da
Emater-RS e 20 instituições participantes via web pelas Salas de Videoconferência.
A seguir uma listagem das instituições participantes via web:
- Universidade do Oeste Paranaense (UNIOESTE-PR);
- 3 pontos do MDA (Dater/SAF);
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- 1 ponto na Embrapa-Sede de Brasília-DF (DTI/Sede);
- 15 regionais da empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER:
- AGERP-MA;
- AGRAER/MS;
- EBDA-BA;
- EMATER/AL;
- EMATER/CE;
- EMATER/GO;
- EMATER/PA;
- EMATER/PR;
- EMATER/RJ;
- EMDAGRO/SE;
- INCAPER/ES;
- RURALTINS-TO;
- RURAP/AP;
- EMATER-SC;
- EMATER-RS.
3.2- Metodologia
A metodologia e a programação do Seminário Nacional de Avaliação dos
projetos de Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia contemplados pelo
Edital MDA/ SAF/ CNPq Nº 58/2010 foram elaboradas previamente pela equipe da
Coordenação de Inovação-Dater/ SAF/ MDA em conjunto com os coordenadores
dos núcleos. Para as avaliações realizadas anteriormente ao Seminário Nacional
todos os coordenadores receberam um roteiro para direcionar a elaboração dos
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relatórios finais, que foram encaminhados para análise. Com os dados dos 52
projetos analisados foi preparada uma apresentação pela consultora Denise
Cavalcanti
da
equipe
da
Coordenação
de
Inovação-Dater/
SAF/
MDA
demonstrando alguns pontos fortes como a relação com as parcerias, público
beneficiário e abrangências. Após a apresentação, foi aberto um espaço de
avaliação para que os coordenadores dos projetos relatassem os principais
avanços e dificuldades durante a realização das atividades proporcionadas pelo
referido edital, bem como as perspectivas futuras de seus respectivos Núcleos de
Pesquisa e Extensão em Agroecologia.
Na sequência, o Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a
Agricultura Familiar foi apresentado pelo Coordenador Geral de Relações
Institucionais e Gestão do Sibrater, Sr. Hur Ben Corrêa da Silva. Em seguida,
discutiu-se de que maneira o GT poderá se organizar e colaborar com o Plano
apresentado. Devido às limitações de tempo, este debate foi integrado às
discussões para o fortalecimento da Rede de Núcleos de Agroecologia. Neste
momento, também foram repassados informes e esclarecidas dúvidas dos
coordenadores sobre o Edital MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013.
Ao final do Seminário, foram listados encaminhamentos que expressam as
principais demandas e limitações detectadas pelos coordenadores dos projetos de
Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia.
Neste contexto, o presente relatório seguirá a ordem cronológica da
programação relatada, com seus respectivos tópicos, e contará com a lista de
encaminhamentos mencionada e um quadro síntese dos principais avanços,
limitações
e
perspectivas
coordenadores no Seminário.
futuras
dos
projetos
representados
por
seus
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3.3- Abertura do Seminário Nacional de Avaliação dos projetos de
Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da chamada 2, do Edital
MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010
Inicialmente, em nome do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a
Consultora Denise Cidade Cavalcanti apresentou brevemente a estrutura do
seminário, agradecendo a presença de todos e ressaltando a importância do
Seminário Nacional para o fortalecimento da Rede de Núcleos da Agroecologia no
Brasil. Em seguida, Denise convidou as autoridades para compor a mesa de
abertura (Figura 01):
Denise Cavalcanti (Mediadora) – MDA
Lino de David – Presidente da Emater
Hur Ben Corrêa da Silva – Coordenador Geral de Relações Institucionais e
Gestão/Sibrater- DATER/SAF/MDA
Irene Maria Cardoso – Presidenta da ABA
Paulo Peterson – Presidente da ANA
Walter Bianchini – Secretário da Agricultura Familiar-SAF/MDA
Laila Simaan – Coordenação de Agroecologia/MAPA
Após a apresentação da mesa, os componentes da mesa falaram
rapidamente sobre a importância do Seminário e das expectativas de cada um.
Em sua fala, Walter Bianchini aproveitou para divulgar a Política Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, ressaltando as parcerias entre
governo, instituições de ensino e pesquisa e entidades representantes da
sociedade civil. Ele expressou suas expectativas em relação ao potencial e às
oportunidades que a PNAPO oferece para atuação em pesquisa e extensão.
Também reforçou a importância do Plano Nacional de Formação de Agentes para
atuação na agroecologia e do Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para
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Agricultura Familiar, bem como a importância da parceria com as Instituições
Federais de Ensino Superior (IFES) no programa de formação, incentivando a
formação e ampliação dos Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia e
fortalecimento da rede de apoio deste programa. Em sua fala, Bianchini ainda
ressaltou a importância de se envolver a dimensão de construção do conhecimento
agroecológico, e aproveitou para lembrar, de maneira irônica, que muito trabalho
sério tem sido feito na área além do misticismo que permeia alguns coletivos
agroecológicos: “Não nos reduzimos a fadas e duendes, estamos trabalhando forte
nessa área de pesquisa em agroecologia”. Segundo ele, a ideia do MDA é
continuar fortalecendo e empoderando a agroecologia por meio de novos editais.
Paulo Petersen iniciou sua fala reforçando a ideia que a construção do
conhecimento
agroecológico
se
faz em outras bases: é interdisciplinar,
fundamentada no diálogo de saberes, na contra-corrente de tudo aquilo que é
pregado e praticado dentro de nossas próprias universidades. O desafio a ser
encarado e o caminho a ser percorrido é para colocar em prática aquilo que está
no discurso do paradigma agroecológico. Ele agradeceu as iniciativas de apoio à
formação dos Núcleos e fortalecimento da Rede de Núcleos da Agroecologia.
Ressaltou que as experiências dos Núcleos nas várias regiões do país vêm
contribuindo para a pluralidade de metodologias de construção do conhecimento
agroecológico, funcionando como uma incubadora de metodologias participativas
inovadoras. Por este motivo, devem-se incentivar as trocas e intercâmbios entre os
núcleos. Em sua fala, Petersen também lembrou a importância histórica e
estratégica da integração entre as Universidades e demais instituições de ensino,
pesquisa e extensão, ONGs e Movimentos Sociais. No caso da Agroecologia, ele
reforçou que esta interação faz parte de sua práxis. Mas também alertou para a
necessidade da Agroecologia buscar a ocupação dos espaços formais.
Irene Maria Cardoso realizou a leitura de uma carta escrita pela ANA e ABA
durante o VIII Congresso Brasileiro de Agroecologia. Em sua breve fala, ela fez um
apelo a todos coordenadores e representantes de projetos de Núcleos de Pesquisa
e Extensão em Agroecologia para se associarem à ABA. Também incentivou os
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Núcleos a buscarem parcerias com a ABA visando fortalecer e promover o avanço
da construção do conhecimento agroecológico em rede.
Hur Ben Correa da Silva não se delongou em sua apresentação alegando
que gostaria de priorizar os debates sobre os projetos contemplados pela chamada
2, do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 e também para traçar uma estratégia de
colaboração dos coordenadores na elaboração do Plano Nacional de Inovação e
Sustentabilidade para a Agricultura Familiar. Em sua breve fala, ele reiterou o papel
fundamental da agricultura familiar para produção de alimentos de qualidade e
como chave para o avanço das políticas territoriais. Concluiu desejando um bom
trabalho a tod@s.
Por fim, houve uma rodada de apresentação dos participantes do Seminário.
Figura 01: Mesa de abertura do Seminário Nacional de Avaliação com as
autoridades presentes.
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3.4- Apresentação da Análise da Execução dos Projetos através de
Relatórios Finais dos Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia
A
consultora
Denise
Cavalcanti,
da
Coordenação
de
Inovação/Dater/SAF/MDA (Figura 01) foi a responsável pela apresentação da
análise da execução dos 52 projetos aprovados pela chamada 2 do Edital
MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010. Ela iniciou sua fala relembrando os objetivos do
referido edital e ressaltando sua importância como parte das estratégias de
implantação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão RuralPNATER.
Foram apresentados gráficos ilustrando a distribuição geográfica dos 52
projetos contemplados pelo edital. No total, foram 20 estados representados, sendo
dezoito projetos na região Sul, treze no Sudeste, doze no Nordeste, cinco no
centro-oeste e quatro no Norte. Denise esclareceu que esta distribuição foi utilizada
para planejar os editais posteriores com enfoque regional.
Além da distribuição geográfica, também foram apresentadas informações
sobre a distribuição de recursos entre as regiões, bem como dados acerca da
formação de Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia e recursos
destinados por estado.
Em relação à interdisciplinaridade dos projetos contemplados pelo edital,
foram identificadas 5 grandes áreas da CAPES e 15 áreas do conhecimento, sendo
a maioria (39) identificados como Ciências Agrárias.
Quanto ao número de beneficiários diretos e indiretos, estimou-se que foram
envolvidas
cerca
de
10.000
pessoas,
incluindo
professores,
estudantes,
agricultores e agentes de ATER. O edital apoiou 41 Instituições Federais de Ensino
Superior, sendo 40 universidades e um Instituto Federal no estado do Acre.
Outro aspecto destacado foi o fortalecimento dos projetos e atividades de
Extensão nas universidades com as modalidades de bolsa de extensão, além do
reconhecimento do trabalho interdisciplinar e da visibilidade proporcionada aos
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Núcleos de Agroecologia dentro de suas instituições. Também foi ressaltado o
alcance da chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 em relação ao
estabelecimento de parcerias com instituições de pesquisa, ATER e associações
de agricultores/produtores. Além disso, Denise ainda valorizou os resultados
obtidos para além dos esperados pelo edital, como o GT que colaborou nas linhas
temáticas do edital, colaboração na sugestão de nomes para compor o comitê de
análises, construção participativa dos seminários regionais de Ater e pesquisa,
Seminários Nacional de avaliação, dentre outros.
Figura 01: Denise Cidade Cavalcanti, consultora do MDA, mediou a mesa de
abertura e, em seguida, apresentou a análise da execução dos 52 projetos
contemplados pelo Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 através da sistematização dos
relatórios finais dos Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia.
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3.5- Debate sobre os avanços, dificuldades e perspectivas futuras dos
Núcleos
de
agroecologia
contemplados
na
chamada
2
do
Edital
MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010.
Após a apresentação da análise da execução dos 52 projetos aprovados na
chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010, destinou-se um espaço para o
debate entre os coordenadores e representantes dos projetos contemplados.
Devido às restrições de tempo para discussões mais aprofundadas, a mediadora
Denise Cavalcanti solicitou aos participantes que priorizassem, em suas falas, os
principais avanços, dificuldades e próximos passos de seus respectivos
núcleos.
Participaram do debate 29 coordenadores e/ou representantes de projetos
contemplados pelo Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010. A seguir será apresentado
um relato resumido da fala de cada um dos participantes do debate:
1. Fábio Dal Soglio – UFRGS- RS
Em sua fala, Fábio celebrou o apoio proveniente do MDA, porém solicitou a
criação de um comitê específico para Agroecologia no CNPq para dar maior
respaldo técnico na avaliação dos trabalhos e fazer uma ponte com o MDA e o
MAPA. Ele espera que esse apoio continue por parte do MDA, mas acredita que
devemos abrir esse nicho dentro do CNPq para que a Agroecologia possa acessar
os editais universais.
2. Flávia Charão – UFRGS-RS
Para Flávia, há uma contradição visível, pois se coloca a necessidade de
estabelecer um comitê específico para avaliação de projetos formando um aparato
institucional para a Agroecologia embora se pregue a interdisciplinaridade na
construção do conhecimento agroecológico. Ela sugere procurar abrir espaço
também na CAPES, pois bolsas e auxílios são importantes para o avanço dos
projetos de pesquisa e extensão em Agroecologia. Além disso, também foi
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ressaltada a importância da atuação estratégica na ocupação destes espaços
acadêmicos e institucionais.
3. Robson Amâncio – UFRRJ-RJ
Segundo Robson, o Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 possibilitou uma
aproximação maior da universidade com várias instituições de pesquisa e ATER.
Inclusive, tais parcerias têm sido tão frutíferas que levaram o Núcleo de
Agroecologia da UFRRJ a elaborar projetos para outros editais, que também foram
contemplados. Alguns estudantes saíram do núcleo, mas entraram na pósgraduação. Por outro lado, novos estudantes entraram no grupo, inclusive de
outras áreas. Segundo ele, os resultados superaram as expectativas.
4. Ana Ivania Alves Fonseca – UNIMONTES-MG
Segundo Ana Ivania, o edital representou a consolidação do Núcleo de
Agroecologia na Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Como
avanços detectados em seu núcleo, destacou que os recursos do projeto
contribuíram para produção de cartilhas e livros e apoio a 6 bolsistas. Além disso,
também foi ressaltada a importância do projeto no processo de aproximação das
comunidades tradicionais do Norte de Minas Gerais. Também considera que os
resultados superaram as expectativas. Como dificuldades, ela reforçou a
necessidade de recursos para gastos com combustível, pois não há como fazer
projetos de agroecologia sem pegar a estrada para visitar as comunidades em
reuniões de articulação e trabalhos de campo.
5. Letícia Medeiros Jalil – UFRPE/Serra Talhada-NEPAS- PE
Letícia iniciou sua fala valorizando o fato de não precisar ser doutor para ser
coordenador de projeto no Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010, democratizando o
acesso aos projetos e favorecendo o processo de interiorização das IFES. Em seu
Núcleo, foram priorizadas ações de campo, mas o edital não tem essa flexibilidade
no apoio financeiro e tiveram dificuldades de prestação de contas. Priorizaram-se
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ações de formação de agricultores e estudantes, mas é difícil comprovar e prestar
contas. Sugere revisão da política de financiamento visando garantir apoio para
combustível e alimentação. Por outro lado, as modalidades de auxílios também
possibilitaram o direcionamento de bolsas para parceiros locais, como técnicos de
instituições de ATER atuantes nos movimentos sociais. Desta maneira, as
parcerias se fortaleceram e as instituições parceiras também, contribuindo para
quebrar a ideia de um discurso único. Como dificuldades, mencionou que os cursos
de graduação, educação à distância e presencial, possuem grades curriculares
muito amarradas, com pouca disponibilidade de carga horária para atividades
extracurriculares como projetos de pesquisa e extensão.
6. Irene Maria Cardoso – UFV-MG
Para Irene, o edital fortaleceu o diálogo Agroecologia e Educação do
Campo. Por exemplo, na UFV criou-se o curso de graduação em Educação do
Campo neste período. Outro avanço proporcionado foi a criação de um espaço de
articulação entre os produtores e consumidores. Como exemplo, foi mencionado o
Espaço Raízes da Terra, que é uma casa dentro do campus da UFV, que serve de
ponte entre os consumidores de produtos orgânicos e agroecológicos e os
produtores das comunidades parceiras dos projetos da UFV e CTA na Zona da
Mata. Ela também acredita que os resultados superaram as expectativas.
7. Romier da Paixão Sousa – IFPA/Castanhal-PA
Romier elencou três principais avanços proporcionados pelo Edital
MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010: 1) Articulação de ações de professores que vinham
trabalhando
isoladamente
em
Núcleos
e
Redes;
2)
Contribuiu
para
a
institucionalização do enfoque agroecológico, favorecendo a abertura de novas
portas, como outros editais e oportunidades, e, consequentemente o crescimento
da agroecologia como área acadêmica; 3) Capacidade de integrar EnsinoPesquisa-Extensão nas ações apoiadas pelo edital. Em sua opinião, os Núcleos e
as Redes talvez sejam o que há de mais desenvolvido e comprometido com essa
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integração em comparação à tentativa de criação e inserção de disciplinas ou
cursos de agroecologia como ação pontual isolada.
8. Claudenir Fávero – UFVJM-MG
Em sua fala, Fávero reforçou que parceria CNPq/MDA é fundamental e, sem
dúvida, é o melhor caminho para aportar recursos para a Agroecologia. Porém,
ainda existem algumas dificuldades e possibilidades de melhorar. Ele citou como
exemplo que faltam recursos para combustível, telefone e outras despesas que os
editais não oferecem e que para os trabalhos de articulação e visitas técnicas são
imprescindíveis. Segundo ele, existem dificuldades enormes quando há a
necessidade de criar espaços institucionais em contextos que temos estrutura
precária em vários campi no interior e dificuldades para conseguir espaço físico, o
que inclusive foi exigido no último Edital MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº
81/2013. Como avanços, ele reconhece que os Núcleos foram incentivados e
impulsionados, mas que também necessitam de esforços para continuidade, e isso
deve ser feito via projetos e novos editais que garantam o aporte de recursos para
a Agroecologia. Fávero fez um apelo para que o MDA interceda visando ajudar na
criação de um comitê específico para avaliação de projetos em Agroecologia no
CNPq. Em sua opinião, o fortalecimento dos Núcleos também pode contribuir com
grupos de estudantes como é o caso do Aranã em Diamantina, que também
contribuem para sua formação teórica. Ele finalizou sua fala ressaltando a
importância da união e fortalecimento dessa Rede da Agroecologia no presente
contexto em que ainda somos minoria. Em suas palavras, “a gente não tem muitos
pares. Parece que temos muitos ímpares”.
9. Cileide M. M. Coelho – UDESC/CAV-SC
Cileide contou que começou trabalhando de forma pontual com cultivares de
feijão e o Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 permitiu a ela retornar essas
variedades aos agricultores para incentivar e fortalecer a produção orgânica. No
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caso de seu Núcleo, o edital também possibilitou o estabelecimento de novas
parcerias, além desse retorno da produção de arroz e feijão crioulos aos
agricultores. Ela acredita que no Edital MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº
81/2013 serão dados os próximos passos, visando: 1) novas parcerias e 2)
aumentar e certificar a produção orgânica.
10. Ana Cláudia Fernandes Nogueira – UFAM/NUPEAS-AM
“Somos uma semente plantada no sul do Amazonas.” Com esta frase Ana
Cláudia iniciou sua fala. Segunda ela, em sua região não se discutia Agroecologia
embora seja parte da vida das comunidades tradicionais do Norte do Brasil. Neste
contexto, ela reconhece que vários avanços na discussão da Agroecologia foram
proporcionados no edital. Ela relatou que o uso de agrotóxicos é frequente na
região, mas por indicação dos vizinhos e comerciantes. Em sua opinião, Claudia
acredita que a universidade e os Núcleos não deveriam assumir o papel de ATER.
Ela sugere uma incubadora voltada exclusivamente pra isso. Segundo Ana
Cláudia, a partir deste edital Educação do Campo e Agroecologia entraram na
pauta de discussão e se tornaram tema de monografias de fim de curso de
Agronomia. Como dificuldades, foram relatados entraves burocráticos no
estabelecimento de parcerias institucionais, pois dependia de representação oficial
e convênios firmados no âmbito administrativo da universidade. Ela também
agradeceu e valorizou a democratização do acesso aos projetos por permitir que
coordenadores com mestrado pudessem concorrer ao edital. Como próximo passo,
ela reforçou a necessidade de se pensar a continuidade dos recursos para os
Núcleos.
11. Altino Bomfim – UFBA/AGROREDE-BA
Em relação aos avanços detectados, Altino relatou que a partir do Edital
MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 foi possível trabalhar com Escolas Família Agrícolas
(EFAs), além da formação de estudantes de diversas áreas. Também foi possível a
produção de vídeos, relatórios, monografias e artigos para publicação. No contexto
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específico de seu Núcleo, ainda falta estabelecer uma parceria com a EBDA. Como
dificuldades e sugestões, Altino reforçou a necessidade de recursos para
combustível e outras ações extensionistas. Além disso, também considera
fundamental o aporte de mais recursos para publicação e formas de auxílio e
modalidades de bolsa para técnicos de instituições de ATER, ONGs e movimentos
sociais. Como exemplos de atividades realizadas, produziu material instrucional
sobre legislação em Agroecologia e organizou um seminário sobre qualidade de
alimentos e uso de agrotóxicos. Segundo ele, o referido edital ainda permitiu
articulação intensa e incentivou a discussão do tema dentro da UFBA, além da
aproximação de professores de diferentes áreas, como a Medicina, Farmácia,
Biologia, Agronomia, que formaram o Fórum contra os Agrotóxicos na Bahia.
12. Samuel Laudelino Silva – UNEMAT-MT
De acordo com Samuel, o Núcleo (NATER) da Universidade do Estado do
Mato Grosso foi criado em 2009 já vislumbrando a abertura do Edital
MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010. Porém, até a data do Seminário aqui relatado, a
universidade não havia emitido a resolução de criação do Núcleo. Segundo ele, a
universidade teme que haja custos na criação de um Núcleo, por isso ainda não
resolveu a situação. Como avanços identificados, Samuel relatou que a atuação do
Núcleo expandiu as fronteiras planejadas inicialmente. A partir deste edital, foram
oferecidos 30 curso para 90 técnicos de Ater e assim também foram atuar em
novas demandas em outros municípios, que culminou na criação de um curso de
Agroecologia em Mirassol. Além disso, também enalteceu a concessão de bolsas.
No caso de seu grupo, foram 4 bolsistas fazendo mestrado em temas associados a
Agroecologia e Extensão Rural, além da primeira monografia do curso de
Zootecnia na área de Agroecologia e Homeopatia. Samuel reforçou a importância
de garantir o aporte de recursos para dar continuidade às atividades dos Núcleos,
bem como a necessidade de veículo adequado para circular nos projetos. Além
disso, finalizou com a sugestão de pagamento de bolsa para os coordenadores.
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13. Maria Marcelina Millan Rupp – UEM-PR
Segundo Marcelina, as dificuldades encontradas em seu Núcleo são as
mesmas já relatadas anteriormente: dificuldades para custeio, falta de carro,
motorista e recursos para combustível. Em sua opinião, no âmbito da legislação, a
burocracia interna atrapalha o andamento dos projetos. Aproveitou para celebrar a
criação do mestrado profissional em Agroecologia, sendo atendidos após solicitar
pela segunda vez à CAPES.
14. Rosana Cavalcante dos Santos – IFAC-AC
Em sua fala, Rosana relatou que a oportunidade de participar do edital
possibilitou a criação do Núcleo simultaneamente ao início das atividades do
Instituto Federal do Acre (IFAC), que tem cursos de Agroecologia em três campi.
Inclusive, foi criado um novo campus em Rio Branco especificamente para cursos
com enfoque agroecológico. Neste contexto, o edital deu muita força e visibilidade
à agroecologia no Acre. Como avanços, potencializou a aproximação de vários
grupos de agricultores e o processo de transição agroecológica de outros grupos
de produtores. Segundo ela, vários trabalhos em agroecologia têm sido realizados
nos IFs do Acre. Além disso, também foi criado um Centro de Vocação Tecnológica
(CVT), que dá cursos de capacitação em Agroecologia. Em relação ao Edital
MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013, Rosana fez um elogio, pois ele
contempla não apenas alunos, mas também recém-formados. Por fim, reforçou o
coro que clama por melhores condições de apoio financeiro para deslocamento e
realização das atividades. Em suas palavras: “carro, ainda mais no Norte, é
imprescindível! E não pode ser qualquer carro.”
15. Claudio Bertazzo – UFG/Catalão-GO
Em sua breve fala, Claudio relatou que os recursos do projeto foram
investidos em ações estruturantes e ações de extensão, que constituem os
avanços proporcionados pelo Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010. Quanto às
dificuldades enfrentadas, contou que comprou mudas para uma atividade de
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extensão e depois teve dificuldades para prestar contas. Como exemplos de
atividades realizadas, trabalharam com um assentamento, realizaram cursos e
oficinas, fornecendo alternativas que contribuíram para geração de renda das
famílias participantes.
16. Maria Virgínia de Almeida Aguiar – UFRPE/NAC-PE
Virgínia iniciou sua fala parabenizando ao MDA pelos últimos editais e pelas
ações em parceria com as universidades. Quanto aos avanços proporcionados
pelo Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010, ela destacou que contribuiu para
consolidar o grupo de professores que já vinham trabalhando, articular ações de
Ensino-Pesquisa-Extensão,
organização
de
cursos
de
especialização
em
Agroecologia e Extensão Rural Sustentável. Além disso, ela comentou que os
Núcleos também contribuem para a consolidação de espaços de resistência dentro
das universidades. Possibilitou a discussão do conceito de “rural” em uma
universidade “rural”. Em sua opinião, a Extensão Rural tem sido desconstruída
dentro das universidades e isso a preocupa. Por isso, aproveitou para solicitar que
o MDA continue esse debate e incentive a Extensão Rural dentro das
universidades. Como próximos passos, ela sugeriu incentivos às novas
experiências de Educação em Agroecologia e ressaltou a importância do
fortalecimento das redes locais e regionais. Finalmente, mencionou o desafio de se
trabalhar a interdisciplinaridade dentro das universidades com sua estrutura
departamentalizada.
17. Diógenes Rabello – UNESP/Presidente Prudente-SP
Representando o CEGeT (Centro de Estudos de Geografia do Trabalho),
coordenado pelo Prof. Antonio Thomaz Júnior, da UNESP, SP, Diógenes relatou
que o Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 contribuiu para consolidar o núcleo e o
interesse dos estudantes em estudar Agroecologia no curso de Geografia. No
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projeto, priorizou-se a região do Pontal do Paranapanema. Aproveitou sua breve
fala para agradecer às oportunidades dadas pelo edital.
18. Horasa Maria Lima da Silva Andrade – UFRPE/UAG-PE
Os avanços apontados por Horasa no caso do Núcleo da UFRPE em
Garanhuns foram principalmente o reconhecimento e divulgação da Agroecologia
na universidade melhorando a discussão sobre como podemos contribuir para
dentro e para fora da universidade. Em sua opinião, o edital e o núcleo
contribuíram para compreensão da dinâmica de integração entre Ensino-PesquisaExtensão. Ela ressaltou que é preciso discutir o conceito de “rural” e a importância
da criação de um Fórum visando pensar na organização política do movimento. Ela
alertou ainda que, do ponto de vista politico, os cursos de Agroecologia estão
formando tecnólogos, mas não estão sendo criados cursos de graduação. Segundo
Horasa, a produção de trabalhos de conclusão de curso e publicações são
importantes para divulgação e fortalecimento da Agroecologia, inclusive aquelas
voltadas para as comunidades como as cartilhas. Ela também considera um efetivo
avanço proporcionado pelo edital a aproximação dos agricultores parceiros e a
possibilidade de ver os resultados dos projetos sendo retribuídos para as
comunidades. Finalmente, ela também propôs a criação de um Comitê da
Agroecologia no CNPq para avaliação de projetos na área.
19. Benedito Silva Neto – UFFS-RS
Segundo Benedito, o Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 foi um passo
importante para a Agroecologia, pois permitiu ver como precisamos constituir uma
estrutura institucional para consolidação desses Núcleos que foram criados. A
universidade dele já foi criada com um compromisso direto com a agricultura
familiar e a agroecologia, mas apresenta várias contradições. Em sua opinião, a
universidade pensa apenas em se abrir às demandas que geralmente são
pontuais, mas o edital permitiu elaborar uma estratégia de atuação para lidar com
as demandas e os jogos de poder institucional. Como próximos passos, ele reforça
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o coro de que é preciso pensar discutir outras formas de prestação de contas dos
projetos. Para a continuidade dos Núcleos e projetos, precisar-se-ão de mais
recursos. Mas lembrou também que o aumento do aporte de recursos deve ser
acompanhado da criação de um comitê avaliador próprio para a Agroecologia no
CNPq e outras agências de fomento federais. Por fim, concluiu reforçando a
importância de um ensino de Extensão Rural voltado para a Agroecologia nas
universidades uma vez que esta área está sendo negligenciada e apropriada pela
ideologia do agronegócio.
20. Luciano Candiotto – UNIOESTE-PR (via web)
Luciano relatou que aproveitou o Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 para
trabalhar com pesquisa diagnosticando a situação da agroecologia e produção
orgânica no oeste do Paraná. O projeto foi importante para conhecer e se
aproximar dos agricultores, técnicos e entidades e também se conhecer melhor.
Este processo deu embasamento para elaboração de novas propostas com ações
direcionadas à produção de hortaliças orgânicas e certificação participativa.
Também foi ressaltado que as redes locais, regionais e nacionais foram
fortalecidas pelo edital. Outras atividades mencionadas de seu núcleo foram: a
realização de eventos e a criação de um Observatório de Geografia Agrária do
Paraná. O Núcleo já está consolidado, mas Luciano lembrou que tem diversas
limitações, pois no campus de Francisco Beltrão é oferecido apenas o curso de
Geografia. Por este motivo, precisam de articulação com outras instituições. O
projeto também permitiu a publicação de livro destinado aos agricultores e outras
pessoas para divulgar a agroecologia na região. Como perspectivas futuras, ele
expressa seu desejo que as redes se fortaleçam cada vez mais e todos se
organizem para dar continuidade aos projetos. Finalmente, como limitações citou a
falta de carro e recursos para combustível. Além disso, também demonstrou
preocupação
com
as
atividades
de
capacitação
previstas
no
Edital
MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013. Afinal, como serão feitas mediante
as limitações nos itens financiáveis dos projetos.
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21. Carlos Armênio Khatounian – ESALQ-USP-SP
Em sua fala, Carlos Armênio iniciou alegando que não concorda com
algumas colocações feitas sobre a Extensão Rural. Ele acredita que não há
Extensão Rural no país e não indicaria nenhum estudante a se formar
especificamente nesta área devido às enormes contradições e dificuldades neste
campo de trabalho. Em sua opinião, não há um corpo técnico de Extensão Rural
qualificado e permanente. Ou seja, não há quadros de trabalhadores suficientes na
extensão. Esta lacuna é então preenchida com estudantes em processo de
formação, que aproveitam muito esse processo, mas a contribuição de fato para os
agricultores não acompanha. Ele também revela um certo desestímulo à prática
extensionista uma vez que no fim das contas a Extensão Rural não vale nada na
avaliação dos currículos. Neste contexto, ele ressalta que é preciso rever as formas
e parâmetros de avaliação da extensão na CAPES. Seus colegas querem produzir
nas áreas em que são cobrados, cobra-se publicação científica, faz-se apenas
pesquisa. Não sabe em que nível de detalhe deve entrar para submeter projetos
aos editais do CNPq voltados para área e sugere que haja uma orientação neste
sentido. Armênio também quer saber quem avalia e quais parâmetros e critérios
são avaliados nos projetos submetidos para aprovação ou não. Entretanto, ele
enalteceu as melhorias proporcionadas pelo edital, principalmente devido às
bolsas, pois isso ajuda a fixar na Agroecologia estudantes que se identificam com
essa área. Finalmente, ele também solicitou bolsas para coordenadores de projeto
voltados para Agroecologia.
22. Murilo M. O. de Souza – UEG-GO
Segundo Murilo, o Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 (e o 81/2013) poderia
ser chamado de “o edital da militância em Agroecologia”. Ele justifica sua
afirmação, pois quem trabalha com Agroecologia se contenta com pouco uma vez
que jamais houve apoio como nos referidos editais. Neste sentido, foi muito rico por
contribuir para consolidar e institucionalizar a Agroecologia nas universidades por
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meio dos Núcleos. Outros avanços mencionados foram as bolsas e o estímulo à
integração entre Ensino-Pesquisa-Extensão. No caso de seu Núcleo, houve uma
interação positiva com as EFAs e escolas do campo. Contudo, Murilo ainda reforça
que é preciso mais apoio, pois não se pode continuar apenas na militância. Ele
solicita maior diálogo com o PRONERA e o PROEXT. Outra dificuldade relatada foi
que não há recurso para os agricultores e parceiros. Segundo ele, é difícil dar essa
resposta ao agricultor: “como o recurso vai chegar na mão dele”? Murilo também
ressaltou a necessidade de fortalecer as redes e reiterou que o maior ganho do
edital foi o fortalecimento político e institucional da Agroecologia dentro das
universidades.
Devido ao avançar da hora, após este depoimento houve uma pausa para o
almoço e, no retorno para continuação das atividades, o Secretário da Agricultura
Familiar/MDA Walter Bianchini deixou uma breve mensagem aos participantes sobre
suas expectativas:
* Walter Bianchini – SAF/MDA
Em sua breve mensagem, Bianchini reforçou a importância da publicação de
livros, artigos, papers e outros materiais para reflexão e divulgação da
Agroecologia e da Agricultura Familiar. Também ressaltou a importância de se
estabelecer uma estratégia para fortalecer ainda mais a Agroecologia, que é uma
área em disputa. Enquanto outras linhas de pensamento na agricultura estão se
organizando e publicando, a Agroecologia tem que assumir essa posição de
disputa pela divulgação de informações.
Em
seguida,
continuaram
as
apresentações
de
coordenadores
e
representantes de Núcleos relatando os principais avanços, dificuldades e próximos
passos:
23. Fernando Silveira Franco – UFSCAR/Sorocaba-SP
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Como proposta para os próximos passos, Fernando sugeriu a publicação
das 52 experiências apoiadas pela chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPq Nº
58/2010. Ele também propôs que no próximo CBA e/ou ENA esta reunião seja
realizada no meio do evento e não no último dia, pois outras pessoas interessadas
poderiam contribuir e aproveitar para conhecer as experiências que vem sendo
realizadas no país. Como avanços observados em seu Núcleo, ele mencionou a
criação da Articulação Paulista de Agroecologia em Sorocaba, além da
participação da Frente Parlamentar da Agroecologia. A partir do edital,
conseguiram bolsas e recursos do PROEXT, além do PET, cujos estudantes
também compõem o Núcleo. Segundo ele, aproveitaram melhor os recursos que
geralmente chegam pulverizados. Quanto ao PROEXT, ele sugeriu que os
recursos cheguem diretamente aos coordenadores e não às Pró-Reitorias de
Extensão, pois isto que dificulta o aproveitamento e a retirada do dinheiro.
Fernando também ressaltou a importância de se pensar novas formas de apoio
financeiro além de carro e combustível já mencionados. Por isso, ele solicita
recursos para alimentação dos agricultores para participação de eventos de
extensão e atividades como intercâmbios. Além disso, também pede auxílio para
transporte e participação em reuniões como esta.
24. Guilherme P. Mazer – UEPG-PR
Segundo Guilherme, o aporte financeiro do Edital MDA/SAF/CNPq Nº
58/2010 foi importante, mas considera baixo o valor das bolsas, dificultando a
participação de bons profissionais, recém-formados. Do ponto de vista burocrático,
elogiou a prestação de contas no CNPq, considerando tranquilo. Entretanto,
reforçou o pedido por melhorias no apoio a custeio. Como perspectivas futuras, ele
acredita que é necessário facilitar projetos vinculados a territórios.
25. Jucinei José Comin – UFSC-SC
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Em sua fala, Jucinei reforça o desejo por novos editais para avançar mais.
No contexto da UFSC, foram apresentados projetos para quatro núcleos com
objetivos e metodologias específicas. Como avanços, ele mencionou
o
fortalecimento da parceria da universidade com a EPAGRI. Em seu núcleo,
trabalham com a transição agroecológica na produção de hortaliças, a chamada 2
do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 possibilitou ampliar o público atingido pelo
projeto. Como publicações, produziram um boletim didático incentivando a
construção coletiva do conhecimento agroecológico, que tem cerca de 30 autores
numa proposta inclusiva, sendo os autores nivelados pelo conhecimento
independentemente de formação acadêmica. Jucinei também relatou a realização
de cursos embora acredite que há necessidade de mais cursos. Em relação ao
Edital MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013, para ele não ficou claro
como serão os cursos de formação previstos.
26. Carlos Roberto de Lima – UFCG-PB
Carlos Lima demonstrou certa preocupação, pois o núcleo é parte da
universidade e quer que a universidade dê apoio e reconheça os grupos. Neste
contexto, ele reforça o desejo por maior assistência da universidade e também a
institucionalização dos núcleos. Ele ainda relatou que o Edital MDA/SAF/CNPq Nº
58/2010 o permitiu voltar a trabalhar com comunidades rurais, algo que havia
abandonado há algum tempo. Como avanços, mencionou que a universidade se
aproximou de várias entidades da região, como ONGs e instituições de ATER. Hoje
o núcleo também depende das instituições parceiras para se movimentar, pois
atualmente eles conseguiram captar projetos e recursos. Neste sentido, um
fortaleceu o outro.
27. Reinaldo Duque Brasil – UFJF-MG
Representando o Grupo Ewé, coordenado pelo Prof. Leonardo Carneiro da
UFJF, Reinaldo comentou sobre as experiências do núcleo. Como limitações,
Leonardo solicitou que fosse mencionado que o repasse de recursos para compra
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de equipamentos chegou faltando um mês para o final do projeto, quando isso
deveria ter chegado no início, o que dificultou bastante o trabalho. Dentre os
principais avanços obtidos pelo núcleo destacou: i) o fortalecimento, a articulação e
a integração de docentes, discentes e funcionários da UFJF em torno da
Agroecologia; ii) a conquista de um espaço dentro da UFJF para abrigar o Ewè; iii)
o início e a continuidade das ações do Ewè dentro do Campus da UFJF; iv) a
articulação com o campus da UFJF em Governador Valadares; v) as articulações
com ATERs e com o poder público municipal de Juiz de Fora e cidades da região;
vi) trocas de saberes realizadas nas comunidades quilombolas; vii) a articulação
com sindicatos de agricultores; viii) a inclusão de parceiros na comercialização do
PNAE; ix) as transformações nas comunidades em relação ao uso de venenos
agrícolas, ao plantio de espécies nativas, à valorização de seus sistemas culinários
e de suas plantas medicinais; x) a qualificação dos estudantes envolvidos em todo
o processo de formação e consolidação do Ewè, assim como de suas ações; xi) a
produção de Trabalhos de Conclusão deCurso e o ingresso em programas de Pósgraduação dos alunos envolvidos no núcleo; xii) a articulação em rede com os
NEAs de outras IES, com o MDA e demais instituições de ATER. Por fim, sugeriu
maior aproximação dos projetos em relação às demandas dos povos e
comunidades tradicionais na luta para garantir sua segurança alimentar e o
reconhecimento de seus territórios.
28. Fabiane Machado Vezzani – UFPR-PR
Fabiane relatou brevemente a história de criação de seu núcleo, que foi
concebido por estudantes que já tinham formado um grupo de Agroecologia e
então procuraram professores visando elaborar um projeto especificamente para a
chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010. Neste sentido, inicialmente, a
maioria dos recursos do projeto foi destinado às bolsas atendendo a uma demanda
dos próprios estudantes. Porém, segundo seu relato o rendimento dos bolsistas foi
considerado insatisfatório e o grupo foi então reestruturado. Após as mudanças,
Fabiane explicou que os recursos foram destinados para compra de materiais e
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publicações. Como avanços, ela ressalta o fortalecimento da parceria com várias
instituições como a Embrapa-Florestas, Cooperativas, EMATER-PR, Casa da
Videira, ICMBio, dentre outras. Além disso, também considera que houve um
fortalecimento da Rede de Agroecologia da região Sul.
29. Flávio Murilo Pereira da Costa – UnB/FUP-DF
Em sua fala, Flávio disse que a partir do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010
conseguiu realizar Pesquisa-Ensino-Extensão envolvendo os estudantes com o
público da Agricultura Familiar. Em sua opinião foi possível trabalhar na
perspectiva de formação dos estudantes como futuros agentes. Como avanços
detectados, o permitiu trabalhar assim, mas pede mais espaço, recursos e tempo
“para continuar fazendo pesquisa, que é o que mais pontua em termos de carreira”.
Pelo fato de sua universidade não ter uma tradição agrária, o edital e o núcleo
levaram à divulgação da Agroecologia dentro na instituição. Como limitação, ele
acredita que a alta carga horária de aulas inviabiliza muitas atividades de extensão
por parte dos docentes e discentes.
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PROJETO PNUD / SAF – BRA 11/009
3.6- Quadro síntese dos avanços, dificuldades e perspectivas para os
projetos contemplados na chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010.
Principais avanços e atividades apoiadas
Aproximação maior das universidades com outras instituições de pesquisa e ATER
Aproximação maior das universidades com os agricultores, comunidades
tradicionais e movimentos sociais
Favoreceu o trabalho com Escolas Família Agrícolas - EFAs
Contribuiu para a institucionalização do enfoque agroecológico com a criação e
consolidação dos núcleos
Melhorou o aporte de recursos para a Agroecologia
Incentivou a articulação em Núcleos e Redes das ações de professores que vinham
trabalhando isoladamente
Fortaleceu o diálogo Agroecologia e Educação do Campo
Proporcionou aproximação de professores de diferentes áreas na discussão e
articulação intensa dentro da universidade.
Contribuiu para democratização ao acesso ao edital no contexto de interiorização
nas Instituições Federais de Ensino Superior- IFES, pois mestres também puderam
submeter projetos concorrendo ao edital como coordenador
Apoiou ações de formação de agricultores e estudantes
Possibilitou a produção de livros, cartilhas, vídeo, relatórios, monografias e artigos
para publicação
Contribuiu para criação de espaços de articulação entre produtores e consumidores
de produtos orgânicos e agroecológicos
Contribuiu para o crescimento da Agroecologia como área acadêmica
Fornecimento de bolsas e auxílios
Fortaleceu grupos de Agroecologia formados por estudantes, contribuindo para sua
formação teórica e institucionalização
Fortaleceu parcerias com instituições de ATER e pesquisa
Retorno de resultados de pesquisas na forma de extensão às comunidades e
agricultores
Incentivo e fortalecimento da produção orgânica
Avanços na discussão da Agroecologia em contextos regionais onde antes sequer
era considerada
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Apoiou a organização de eventos, oficinas e cursos
Abriu portas para novas parcerias e demandas para atuação
Criação de cursos de Agroecologia em diferentes níveis
Potencializou a aproximação de agricultores em processo
de
transição
agroecológica
Contribuiu para ações estruturantes
Contribuiu para compreensão e articulação da dinâmica de integração entre EnsinoPesquisa-Extensão
Elaboração de novas propostas com ações direcionadas à produção de hortaliças
orgânicas e certificação participativa
Fortalecimento das redes locais, regionais e nacionais
Fortalecimento político e institucional bem como a militância em Agroecologia
dentro das universidades
Principais limitações e dificuldades enfrentadas
Contradição entre as tendências de institucionalização e interdisciplinaridade na
Agroecologia dentro da universidade
Falta de um comitê específico de Agroecologia no CNPq para avaliação dos
projetos
Saída e rotatividade de estudantes
Faltam recursos para combustível, telefone e alimentação entreoutras despesas
imprescindíveis nos trabalhos de articulação e visitas técnicas
Falta de veículo adequado para atividades de campo
Falta de motorista
Dificuldades para prestação de contas devido à falta de flexibilidade da política de
financiamento
Grades curriculares dos cursos amarrada, com pouca disponibilidade de carga
horária para atividades extra-curriculares como projetos de pesquisa e extensão
Falta de espaço físico e estrutura precária de algumas instituições
Avanço das fronteiras agrícolas e do agronegócio
Falta de informação generalizada e uso indiscriminado de agrotóxicos
Dificuldades para firmar convênios e parcerias devido à dependência de
representação oficial e convênios firmados em âmbito administrativo
Faltam subsídios às instituições de ATER, ONGs e movimentos sociais
Faltam recursos para publicação
Entraves burocráticos no registro de alguns núcleos dentro de suas instituições
Burocracia interna atrapalhando o andamento dos projetos
Extensão Rural tem sido negligenciada e apropriada pela ideologia do agronegócio
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Desafio de trabalhar a interdisciplinaridade dentro das universidades com suas
estruturas departamentalizadas
Interesse das universidades em demandas geralmente pontuais para ações de
extensão
O repasse atrasado de recursos para compra de equipamentos, chegando no final
do projeto.
Perspectivas futuras e sugestões de encaminhamentos
Fortalecer ainda mais a parceria MDA/CNPq como via para aporte de recursos para
Agroecologia
Criação de um comitê específico para Agroecologia no CNPq para dar maior
respaldo técnico na avaliação dos trabalhos e fazer uma ponte com o MDA e o
MAPA.
Abrir diálogo com a CAPES visando à criação de uma área do conhecimento de
Agroecologia e maior valorização e pontuação das atividades de extensão na
avaliação dos currículos
Necessidade de ocupação de mais espaços acadêmicos e institucionais
Com estudantes formados nos Núcleos entrando na pós-graduação, é necessário
dar continuidade aos trabalhos
Outras formas de apoio financeiro e flexibilização da política de financiamento
Articulação de ações de professores que trabalham isoladamente dentro dos
Núcleos e Redes
Potencializar o crescimento da agroecologia como área acadêmica
Melhorar a capacidade de integrar Ensino-Pesquisa-Extensão nas ações apoiadas
pelos editais
União e fortalecimento dos Núcleos e Redes
Continuidade de recursos para consolidação e manutenção dos Núcleos
Necessidade de recursos para publicação
Necessidade de veículo adequado para circular nos projetos, principalmente na
região norte
Bolsa para os coordenadores de projeto
Recursos para combustível e outras despesas não previstas nos últimos editais
Incentivo ao Ensino de Extensão Rural dentro das universidades
Incentivo a novas experiências de Educação em Agroecologia
Criação de mais cursos de Agroecologia nos níveis técnico, de graduação e pósgraduação
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Elaboração de estratégias de atuação para lidar com as diversas demandas e com
a conjuntura institucional
Discutir outras formas de prestação de contas dos projetos
Recursos voltados para agricultores, movimentos sociais e outros parceiros
Aproximação dos projetos em relação às demandas dos povos e comunidades
tradicionais na luta para garantir sua segurança alimentar e o reconhecimento de
seus territórios
3.7- Apresentação do Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade
para a Agricultura Familiar
Após o debate dos coordenadores e representantes dos projetos
contemplados pela chamada 2 do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 sobre
avanços, limitações e perspectivas, o Coordenador Geral de Inovação e
Sustentabilidade (SAF/MDA) Hur Ben Corrêa da Silva (Figura 02) apresentou aos
participantes o Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura
Familiar (AF), com enfoque nas ações de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Em suas palavras, ainda estamos distantes da situação desejada, mas é
gratificante ver como os grupos aproveitaram os recursos da chamada 2 do Edital
MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010. Ele também incentivou a continuidade desses
esforços e reforçou o poder multiplicador dessas iniciativas. Ao mesmo tempo,
reconheceu o desafio de se fazer pesquisa e extensão rompendo com a lógica
produtivista e difusionista. Além disso, Hur Ben valorizou o trabalho dos núcleos e
afirmou que estão em sintonia com a proposta do Plano. Contudo, ressaltou que é
grande a demanda para formação de agentes de ATER e o papel da extensão
nesse processo de informação e formação é de suma importância.
Sobre a concepção de Inovação na AF, Hur Ben abordou principalmente as
estratégias de gestão, elaboração e execução do Plano, que será estruturado em 4
dimensões principais: 1) Redes de formação; 2) Redes temáticas; 3) Redes locais
de inovação e; 4) Redes de comunicação.
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De maneira simplificada, os processos de Inovação na AF e de formação
dos agentes de ATER seriam orientados pela seguinte lógica:
Identificação da demanda  Definição do público alvo  Definição da oferta
de soluções tecnológicas  Definição da oferta de políticas públicas  Definição
de outras ações  Execução  Formação continuada de formadores e agentes de
Ater  Execução  Monitoramento e avaliação.
De maneira geral a estratégia de ação segue a lógica: Pesquisa  Ensino 
Extensão Rural  Agricultura Familiar
As principais metodologias e instrumentos apresentados (Figura 03) foram:
- redes (de conteúdo e de ação);
- oficinas de concertação  para construir acordos, ações em conjunto
sincronizadas;
- oficinas tecnológicas  oficinas temáticas  para formação dos técnicos;
- integração de portais;
- formação de referenciais/suporte;
- formação de agentes;
- produção de materiais didáticos/técnicos/mídias;
Hur Ben relatou a dificuldade de acesso aos materiais produzidos pelos
núcleos. Necessidade também de espaços de representação das entidades e
atores envolvidos na Agroecologia e AF. Ele quer que as publicações,
especialmente as voltadas para os agricultores, passem pelo processo descrito
acima, ou seja, passe pelo ciclo proposto para formação e construção do
conhecimento. Não quer que os coordenadores escrevam a cartilha e levem às
comunidades. Segundo ele, é preciso sair das compartimentalizações desses
conhecimentos. Ele pretende entrar nos processos já existentes e formatá-los de
acordo com a proposta de ação do plano.
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Figura 02: Sr. Hur Ben Corrêa da Silva, coordenador geral de Relações
Institucionais e Gestão/Sibrater-DATER/SAF/MDA, apresentando o Plano Nacional
de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura Familiar.
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Figura 03: Sr. Hur Ben Corrêa da Silva relatatando a estratégia de ação para o
Plano, que vem sendo elaborado junto à Embrapa, e as metodologias e
instrumentos planejados.
3.8- Contribuição dos coordenadores de projetos dos Núcleos de
Pesquisa e Extensão em Agroecologia ao Plano Nacional de Inovação e
Sustentabilidade para a Agricultura Familiar
Após a apresentação do Plano Nacional de Inovação e Sustentabilidade para
a
Agricultura
Familiar,
os
coordenadores
e
representantes
dos
projetos
contemplados pelo Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 foram convidados a debater o
Plano visando colaborar com o mesmo.
Fábio Dal Soglio começou sua fala concordando com a proposta do Plano e
expressando que realmente devemos ocupar tais espaços e procurar contribuir.
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Entretanto, teme que o Plano seja centralizado na Embrapa como foi ressaltado
durante a apresentação do Sr. Hur Ben. Em sua opinião, as universidades têm
muito mais condições e recursos humanos capacitados para atuar na Agroecologia
e AF quando comparados à Embrapa. Além disso, ele também demonstrou
insatisfação pelo fato de não terem participado na construção do Plano enquanto a
Embrapa leva o crédito e é encarada pelo governo como os representantes da
pesquisa agrária no Brasil. Nas universidades a concepção Ensino-PesquisaExtensão favorece este processo, enquanto a lógica de trabalho da Embrapa é
outra, parecendo contraditória em relação aos anseios da Agroecologia. Neste
contexto, ele ressalta a importância de se compreender o significado do espaço
ocupado por esses núcleos nas universidades e fazer melhor proveito destes
espaços que foram apoiados pelo próprio MDA através da chamada 2 do Edital
MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010.
Em seguida, Irene Cardoso revelou que se incomoda muito quando o
governo reconhece os méritos da pesquisa em Agroecologia no Brasil
principalmente na figura da Embrapa. Em sua opinião, para entrar no protagonismo
desse processo, a Embrapa deveria ser “menos agronegócio e mais agroecologia”.
Para aprofundar este debate, Irene ainda citou um artigo científico de Uarajá
Pessoa Araújo e colaboradores (2011), intitulado “Consubstanciação da imagem da
Embrapa no campo científico”, publicado na Revista de Administração Pública 1.
Pelos motivos apresentados no referido artigo, ela demonstrou preocupação com o
papel central no qual a Embrapa foi colocada no processo de formação de agentes
de ATER com enfoque agroecológico. Irene ainda lembrou que – da mesma
maneira que pesquisa não se faz apenas na Embrapa, mas está de fato nas
universidades – a extensão também não se faz apenas nas universidades, mas
ocorre no seio dos movimentos sociais e outras instituições de ATER e ONGs.
Neste contexto, ela reiterou seu incômodo ao ver esse Plano sendo construído em
1
ARAÚJO, U. P.; ANTONIALLI, L. M.; BRITO, M. J.; GOMES, A. F.; OLIVEIRA, R. F.
Consubstanciação da imagem da Embrapa no campo científico. Revista de Administração Pública, Rio de
Janeiro, 45 (3):775-811, Maio/Junho, 2011.
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conjunto com aqueles que, em suas palavras, acham que somos “duendes e
fadas”.
Paulo Petersen também demonstrou a mesma preocupação. Entretanto, em
seu relato ele reforça o apoio ao Plano e se coloca à disposição para contribuir
alegando que “a gente tem que aceitar o desafio e participar intensivamente do
processo”. Segundo ele, não adianta apenas dar conteúdo nessa estratégia da
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, é preciso
pensar no Sistema nacional de pesquisa, já que boa parte do processo de
construção do conhecimento vem, na verdade, dos próprios agricultores
experimentadores. Em parceria com as universidades, essa construção do
conhecimento é potencializada. Em seu discurso, ele também defende que as
entidades representativas dos agricultores, comunidades tradicionais e movimentos
sociais tem que participar desse debate e da elaboração do Plano. Outra questão
colocada foi que, em sua opinião, a organização em cadeias temáticas afasta a
Agroecologia das bases tendo em vista a diversidade e as especificidades de cada
local e região. Por fim, manifestou o desejo de participar desses espaços de
concertação, em sua opinião: “não podemos ficar limitados ao engessamento
colocado pela Embrapa”.
Flávio Murilo Pereira da Costa diz que já trabalha na perspectiva proposta
pelo Hur Ben tentando fazer a formação dos estudantes como futuros agentes a
partir do Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010, que o permitiu trabalhar assim. Ele
concordou com a fala do Fábio, pois acredita que as universidades têm muito mais
condições e qualificação para participar da construção desse plano que a
Embrapa, embora para isso precisar-se-ia de mais suporte. Ele também deixou
uma questão no ar, com o porquê não se apropriar da parceria com a Embrapa na
elaboração do Plano como forma de também contribuir para estes espaços.
Na sequência, Hur Ben, teve que responder às colocações feitas até o
momento pois teria que deixar o Seminário antes do final. Ele disse que quer ver as
experiências dos núcleos levadas para dentro da Anater, que tem recursos e
condição para serem difundidas massivamente, que é o que o Estado quer
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também. Finalmente, ele então propôs o desafio de participação na formação do
marco legal da Anater para que ocorra extensão com os agricultores de fato.
Irene sugeriu realizar oficinas de concertação nas universidades e não na
Embrapa, e Jucinei reforçou a importância da participação, de fato, dos núcleos na
construção do plano.
Em seguida, Ana Claudia também expressou suas preocupações sobre o
plano como na seguinte pergunta: “os agricultores serão considerados agentes”?
Em sua opinião as universidades sozinhas também não têm condições e recursos
humanos para fazer essa extensão. Segundo ela, é preciso focar no
empoderamento dos agricultores.
Neste sentido, Romier aproveitou para reforçar que deve-se priorizar
aspectos relacionados à perspectiva territorial. Pela localização dessa produção do
conhecimento, o processo de interiorização das IFES tem promovido debates
sobre os territórios incluindo diversos atores regionais e proporcionado reflexões
para além da perspectiva difusionista de extensão colocada pelo Plano. Sua
sugestão é pensar a partir dos territórios. Em relação aos NITs (Núcleos de
Inovação Tecnológica), ele questionou por que foram negligenciados no plano
apresentado, embora tenham contribuído com novidades e inclusive patentes. Em
sua opinião, não dá pra levar adiante um Plano de Inovação sem considerar quem
já a faz no país. A ideia sugerida por Romier é aproveitar o Pronatec pra fazer do
limão uma limonada. Dessa maneira, ele sugere aproveitar editais e cursos para
nossos objetivos. Deve-se pensar em como vamos gerar capacidade política para
articular esse plano. Entretanto, ele acredita que é impossível fazer isso com
apenas uma instituição como a Embrapa. Além disso, acredita que seria um
retrocesso do ponto de vista político, histórico e metodológico. Ele ainda lembrou
que demandas concretas de pesquisa partindo dos agricultores e trabalhos
acadêmicos com essa lógica têm ocorrido e devem ser valorizados.
Em seguida, Samuel lembrou que a extensão começou ainda no império, e
já constava que Ensino, Pesquisa e Extensão deveriam andar juntos, porém em
outros termos. No entanto, segundo ele, mais de um século depois repetimos
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muitas coisas já ocorridas no passado. Neste contexto, ele afirma que não admite
que a Embrapa seja colocada como protagonista na construção do Plano. Em sua
opinião, o MDA deveria ser um mediador, constituindo uma equipe com
representantes das IFES, da Embrapa, Empresas Estaduais de Pesquisa, e
representantes de agricultores e comunidades tradicionais. Ou seja, sua proposta é
de um colegiado diverso e representativo. Além disso, deve-se esforçar para
manter os núcleos e dar condições para que sejam realmente locais de construção
de conhecimento e para que estes conhecimentos produzidos nas IFES e até
mesmo na Embrapa sejam norteadores deste processo. Samuel também ponderou
que as oficinas de concertação são muito bonitas, mas questionou como será a
nossa participação e se darão condições para participar dessas atividades. Dessa
maneira, ressaltou que precisa de meios para participar e realmente contribuir com
o Plano.
Claudevir Fávero também expressou certo desconforto, pois foi o tema foi
colocado pelo Hur Ben, mas este debate de grande importância ficou prejudicado
pelo horário. Em suas palavras, ele sente que “perdeu algum capítulo dessa
história”, pois o plano proposto passa uma impressão errônea de que não há
acúmulo de conhecimentos e discussão a partir da PNATER e da PNAPO, pela
forma como foi apresentado pelo Sr. Hur Ben. Segundo Fávero: “há uma década
que estamos propondo coisas diferentes disso”. O núcleo não é local de acúmulo
de conhecimento, este acúmulo se dá durante o processo. Ele questiona: qual a
perspectiva de inovação tecnológica colocada nesse plano? Em sua opinião, é
preciso discutir quais conceitos serão abordados. Também acredita que os
processos sistematizadores deveriam ser valorizados. Contudo, reforça que os
núcleos tem que participar da elaboração do plano, mas não nessa lógica proposta
e sim à luz das bases teórico-metodológicas que temos construído nos últimos
anos. Ele propõe que este não deve ser um processo de sistematização por
agentes externos, mas deve ser feita a partir da ótica desses grupos. Os editais
têm fortalecido ações que já estavam sendo feitas, mas tem que ser divulgadas e
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sistematizadas as experiências desses núcleos. É necessário construir um
processo de reflexão e sistematização sobre esses núcleos.
Na sequência, Paulo Petersen disse que estava tentando se colocar no lugar
do MDA, que tem recursos para ajudar, mas tem que lidar com entidades que não
trabalham de fato com Agroecologia e não compreendem este processo. Em sua
visão, os núcleos têm demonstrado diversidade, renovação e inovação de
propostas metodológicas. Neste sentido, ele reiterou a importância de se realizar
um processo de sistematização e socialização das experiências dos núcleos,
sendo primeiramente uma sistematização interna, como uma autoavaliação de
cada grupo, e depois uma sistematização conjunta. Petersen também enfatizou
que instituições como Emater e Embrapa possuem uma estrutura que impede a
renovação e real abertura para inovação no sentido que se está trabalhando. Ele
ainda questionou como essas instituições têm se articulado com os núcleos. Em
sua opinião, os pesquisadores devem interagir com os grupos, de maneira que seja
possível fortalecer os núcleos e estabelecer as pontes com essas instituições que
oferecem uma via importante do ponto de vista formal, mas que são lentos na
renovação. Neste processo, a ANA, e também a ABA, se colocaram à disposição
para contribuir com o MDA nesse processo de sistematização. Entretanto,
Petersen deixa algumas questões sobre este processo: “como seria? Quem levaria
adiante”?
Em sua fala, Jorge Tavares lembrou que a Emater é governada por
interesses políticos estaduais, ou seja, estes espaços já estão ocupados. Ele
considerou absurdo o fato de Hur Ben deixar a discussão no meio e sugeriu que na
próxima ocasião os participantes se programem para permanecer até o final do
Seminário. Ao mencionar a “ocupação desses espaços”, ele alertou que só é
possível ocupar onde não está ocupado. Em sua opinião, é preciso ter clareza que
é um trabalho de resistência, pois estamos discutindo com a academia e com estas
instituições ditas de “ATER”. Segundo ele, os companheiros da academia
consideram que não temos maturidade científica para criação de programas de pós
em Agroecologia. Jorge também ressaltou que percebe a onipresença do discurso
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pregado pela senadora Kátia Abreu tanto na academia como nos Comitês de
Ciências Agrárias que avaliam os projetos. Neste sentido, ele acredita que tem
setores do MDA que estão prejudicando o que foi construído há muito tempo e isso
se deve às contradições na política de ATER do governo. Também lembrou que
falta apoio para eventos de extensão com os agricultores, que não são valorizados
e pouco pontuam nos currículos. E, por fim, ele também expressou certo receio de
que muitas atividades e responsabilidade sejam atribuídas aos núcleos.
Após esta intervenção, a mediadora Denise Cidade Cavalcanti reforçou a
importância desse debate para o MDA, mas lamentou o curto tempo para as
discussões. Por isso, teve que encerrar este ponto de pauta para debater ainda o
Edital MAPA/MCTI/MDA/MEC/ MPA/CNPq Nº 81/2013 e as propostas de
fortalecimento da Rede de Núcleos de Agroecologia.
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3.9- Informes e debate sobre o Edital MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq
Nº 81/2013
Primeiramente, Denise Cidade Cavalcanti repassou informações a respeito do
Edital MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013 e propôs que o mesmo fosse
discutido pensando no fortalecimento da rede de Núcleos em Agroecologia.
Irene alegou que ouviram dizer que sobrou dinheiro neste edital. Segundo
ela, pedimos muito recursos e nem todo foi utilizado. Em suas palavras, sentiu até
um pouco de vergonha, pois ainda sobrou. Contudo, Irene justificou o fato de ter
sobrado recursos devido às condições colocadas no edital, que impediram que
mais entidades participassem. Como uma limitação apontada, ela citou a restrição
para entidades de Ater serem cadastradas no SIATER. Neste contexto, ela citou o
exemplo de Minas Gerais que tinha apenas quatro instituições de ATER
cadastradas, o que teria limitado a submissão de mais projetos para o referido
edital. Irene lembrou que alguns dizem: “Ah, mas tem a Emater”, mas ela ressalta
que todos sabem como ela trabalha em dissonância com nossa proposta de
extensão rural. Finalmente, ela deixa as seguintes questões para se refletir: “como
articular uma rede de núcleos nas regiões onde não foram propostas, como o
Centro-Oeste”? e “Como dinamizar essa rede visando potencializar as ações da
ABA e da ANA”?
Em seguida, Samuel especulou a possibilidade de articular uma proposta
para construir a rede para o Centro-Oeste se ainda houvesse essa possibilidade.
Por outro lado, Fábio ponderou que uma rede não se faz por causa de
financiamento, mas sim por causa das pessoas que querem fazer uma rede. Em
sua opinião, o edital vem no sentido de apoiar redes já construídas ou em
construção. Isto é, promove as redes, mas não as cria. Inclusive, acrescentou que
é preciso promover redes para além das fronteiras do nosso país. Finalmente,
ressaltou que devemos valorizar as redes, processos, métodos participativos, etc.
Ana Cláudia pediu a palavra para dizer que, no próprio Seminário, já se
articularam sobre a criação da rede Norte. Ela também reforçou a posição de que
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não tem como fazer se não houverem recursos. Por fim, propôs um
encaminhamento: solicitação de um novo edital para apoio das redes regionais.
Maria Virgínia e suas colegas de instituição ficaram surpresas com os
informes
de
que
haviam
encaminhado
uma
proposta
no
Edital
MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013 para formar uma rede na região
Nordeste, pois elas, da UFRPE, não tinham sido convidadas. Neste sentido,
Virgínia demonstrou preocupação pela participação de grupos que não estão de
fato articulados “em rede”, mas aproveitaram o referido edital.
Sobre a regionalização do Edital MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº
81/2013, Carlos Armênio sugere que as redes formadas sejam ainda mais
regionalizadas e contextualizadas buscando maior homogeneidade em relação às
especificidades culturais e ecológicas regionais. Dessa maneira, ele sugere a
formação de redes por territórios e não por regiões geopolíticas. Além disso, ele
também acrescentou que ainda falta nos editais um enfoque voltado para os
consumidores. Portanto, ele solicitou editais específicos voltados para os
consumidores ou circuitos de consumo, pois, em sua opinião, a maioria dos
projetos ainda encontra-se “da porteira pra dentro” das universidades.
Em nova colocação, Ana Cláudia sugeriu que os núcleos é que deveriam
estabelecer as redes e que é necessário especificar as estratégias de ação dos
grupos nos editais voltadas para os produtores ou para os consumidores. Neste
momento, Maria Virgínia também aproveitou para esclarecer algumas dúvidas em
relação ao Edital MAPA/MCTI/MDA/ MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013.
Reinaldo manifestou sua expectativa de ver maior aproximação dos editais e
projetos em relação às demandas dos povos e comunidades tradicionais na luta
para garantir sua segurança alimentar e o reconhecimento de seus territórios.
Claudenir Fávero reconheceu os esforços do MDA, e agradeceu
especialmente
a
Denise
por
organizar
esse
diálogo
e
o
Edital
MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013. Contudo, ele quer saber os
motivos pelos quais determinados pontos sugiram no edital sendo que não haviam
sido discutidos anteriormente, como os CVTs e os cursos de qualificação. Neste
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sentido, ele ressalta a necessidade de aprimorar o diálogo para construção destes
editais. E, por fim perguntou se o recurso de 15 milhões do edital é só para esse
ano.
Horasa acrescentou dizendo que não é fácil a estrutura e a logística nos
processos de formação. Geralmente as comunidades e agricultores participam dos
eventos de formação com hospedagem e alimentação, mas neste edital o recurso
é pouco para isso. Ela também aproveita para questionar: “quando o projeto for
aprovado, como faremos para colocar em prática esses processos de formação”?
Em seguida, Fabiane se posicionou a favor da submissão das redes, mas
sugere que os coordenadores de rede não sejam os mesmos coordenadores dos
núcleos. Como proposta caso sobre recursos no edital, ela sugere que seja dividido
entre os núcleos.
Irene também se manifestou reforçando que os núcleos e redes são a
semente do que se espera que seja no futuro uma instituição de Agroecologia e
ATER de acordo com nossa filosofia de trabalho. Por isso, ela sugere que:
“devemos sistematizar as experiências dos grupos divulgando e valorizando os
trabalhos realizados como exemplos de integração de Ensino-Pesquisa-Extensão”.
Na sequência Denise respondeu às perguntas. De maneira geral, disse que
os projetos deveriam reservar parte dos recursos para publicações e mídias, e que
fossem disponibilidades em rede e no MDA. Quanto aos cursos, a ideia é munir e
atualizar os agentes de ATER através dos núcleos e da contribuição dos
especialistas. Ela ainda disse que o transporte dos agentes para os cursos de
formação será disponibilizado pelo próprio MDA. Segundo Denise, no site há uma
nota de esclarecimento que esclarece algumas dessas dúvidas. Ela ainda explicou
que o MDA será o responsável pelas inscrições, contando com o apoio das
universidades, dos agentes de ATER nos cursos de formação.
Antes de se despedir, Benedito reforçou que o MDA tem que coordenar e
orientar como serão esses cursos. Em relação aos cursos à distância, ele também
acredita que será necessária uma orientação do MDA. Benedito aproveitou para
lembrar
que
o
fato
de
ter
sobrado
recurso
no
Edital
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MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013, não significa que está sobrando
recurso para Agroecologia. Neste sentido, ele sugere que esses recursos sejam
utilizados para apoiar eventos e publicações como forma de divulgação da
Agroecologia.
Jorge lembrou que as empresas estaduais de ATER não liberam seus
técnicos para eventos de capacitação e isso pode ser um problema diante da
proposta. Outro problema destacado é que quando o técnico de uma dessas
empresas participa de um curso de Agroecologia não terá possibilidade de aplicar
isso em seu trabalho, pois geralmente está amarrado por condições políticas
estaduais. Em sua opinião, um programa de capacitação como proposto requer
alterações na forma de organização das instituições de ATER.
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4- Encaminhamentos Finais do Seminário Nacional
Antes de encerrar o Seminário, a mediadora Denise solicitou que os
participantes tentassem propor encaminhamentos finais de maneira objetiva. Por
isso, os encaminhamentos são apresentados a seguir na forma de tópicos que
representam as demandas e sugestões apresentadas:
1. Aplicação de mais recursos para os Núcleos e as Redes;
2. Abertura de novos editais visando formação e fortalecimento das redes;
3. Abertura de editais focados também em consumidores de produtos orgânicos
e agroecológicos provenientes da Agricultura Familiar;
4. Abertura de mais editais, em geral, para Agroecologia;
5. Criação de um Comitê de Agroecologia no CNPq para avaliação dos projetos
submetidos nessa linha temática;
6. Apoio para aquisição de veículos adequados para os núcleos e financiamento
de combustível para visitas técnicas, reuniões de articulação e trabalhos de
campo;
7. Revisão das formas de custeio e itens financiáveis no edital;
8. Sistematização e divulgação das experiências dos Núcleos de Pesquisa e
Extensão em Agroecologia contemplados pelo Edital MDA/SAF/CNPq Nº
58/2010 na forma de publicações e eventos;
9. Orientação para formação de redes por territórios e não por regiões
geopolíticas;
10. Sugestão de bolsas para os coordenadores de projetos;
11. Criação de uma área do conhecimento de Agroecologia na CAPES e maior
valorização das atividades de extensão na avaliação dos currículos;
12. Aproveitamento dos recursos que sobrarem do Edital MAPA/MCTI/MDA/
MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013 para publicações, organização de eventos e
fortalecimento das redes;
13. Apoiar eventos de Agroecologia em geral e de Ensino em Extensão Rural;
14. Reativar o Fórum de Ensino de Extensão Rural;
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15. Apoiar ações de promoção da agrobiodiversidade como incentivar as bases
para produção de sementes orgânicas e a articulação de casas de sementes
crioulas dentro das redes;
16. Aproximação dos editais e projetos às demandas dos povos e comunidades
tradicionais nas políticas territoriais;
17. Criar uma linha de publicações em Agroecologia no NEAD;
18. Incluir os Núcleos de Inovação Tecnológica dos Institutos Federais no Plano
Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura Familiar.
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5-Considerações Finais
A avaliação do Seminário Nacional nos possibilitou concluir que a participação
dos professores responsáveis pelos projetos fortaleceu as parcerias já anteriormente
estabelecidas, além da contribuição no desenvolvimento do Plano Nacional de
Inovação e sustentabilidade para a agricultura familiar.
O seminário também discutiu formas de divulgação dos resultados dos
projetos dos Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da chamada 2 do
Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010 o que está gerando uma publicação técnicocientífica que será distribuída a Rede de Instituições e Profissionais de Ater.
A contribuição dos coordenadores de núcleos à apresentação do Plano
Nacional de Inovação e Sustentabilidade para a Agricultura Familiar resultou em uma
listagem de sugestões e principalmente no compromisso destes em participarem do
processo nas oficinas de concertação e temática do Plano.
Pela abrangência territorial e de público beneficiário dos 633 projetos dos 8
Editais de extensão, ensino e pesquisa, recomendamos que sejam também
analisados e disponibilizados os resultados dos editais:
 Edital MCT/CNPq/MDA/CT-Agro nº22/2004;
 Edital MCT/CNPq/MDA/CT- Agro nº20/2005;
 Edital MCT/CNPQ/CT Agronegócio/MDA Nº 33/2009;
 Edital MCT/CNPQ/MDA/SAF/DATER Nº 58/2010, Chamada 01.
E
acompanhamento
dos
56
projetos
de
Núcleos
do
Edital
MAPA/MCTI/MDA/MEC/MPA/CNPq Nº 81/2013 com a divulgação dos resultados.
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6-Referências
EDITORIAL Revista Leisa. Sistematização para a mudança. Revista Agriculturas v.
3, n. 2, p. 6 – 8, 2006.
SOARES, S. M. & FERRAZ, A. F. Grupos operativos de aprendizagem nos Serviços
de Saúde: sistematização de Fundamentos e Metodologias. Esc Anna Nery R
Enferm v. 11, n. 1, p.52 – 57 março 2007.
DECRETO nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO.
PLANAPO. BRASIL AGROECOLÓGICO. Plano Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica – PLANAPO. Câmara Interministerial de Agroecologia e
produção Orgânica – CIAPO. Brasília, MDA. 2013.
PNATER- POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL. Abril, 2008. MDA-SAF / DATER. Brasília-DF.
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ANEXOS
Anexo 1: Lista de participantes e contatos
Altino Bomfim
UFBA
Amauri Siviero
EmbrapaAC
Ana Cláudia
Fernandes Nogueira
Ana Ivania Alves
Fonseca
Unimontes
Benedito Silva Neto
UFFS
Carlos Armênio
Khatounian
Carlos Roberto de
Lima
ESALQUSP
Cileide M. M. Coelho
UDESC
Cíntia Pereira Barenho
EMATER
Claudenir Fávero
UFVJM
Cláudio José Bertazzo
UFG
Daniel Oliveira
UFSCAR
Daniele S. e Silva
MDA
Denise Cavalcanti
MDA
Diógenes Rabello
UNESP
Diogenes Raphael
Soares Ribeiro
Edgar Alves da Costa
Jr.
Eduardo
Lebarbenchon de
Miranda
Fabiane Machado
UFAM
UFCG
UEPG
UFSCAR
(71) 81320059
(68) 32123424
(97) 81024242
(38) 99582778
(55) 84088115
(19) 34294115
(83) 96569640
(49) 99010780
(51) 81623307
(38) 88074712
(64) 81359009
(11) 974149275
(61) 20200785
(61) 20200914
(18) 997075924
(42) 32203092
(11) 987042247
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
armê[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
denise.cavalcanti@consultor.
mda.gov.br
[email protected]
[email protected]
[email protected]
UEPG
(42) 30282446
[email protected]
UFPR
(41) 9107-
[email protected]
Vezzani
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Fabio K. Dal Soglio
Fernando Silveira
Franco
Flávia Charão
Marques
Flávio Murilo Pereira
da Costa
Guilherme P. Mazer
Horasa Maria Lima da
Silva Andrade
Hur Ben Corrêa da
Silva
UFRGS
UFSCAR
UFRGS
UnB
UEPG
UFRPE
MDA
Irene Maria Cardoso
UFV
Jéssica Cristian Nunes
dos Santos
UFAM
Jorge Tavares
UFRPE
Jucinei José Comin
UFSC
Jucirema Ferreira
UFERSA
Laila Simaan
MAPA
Letícia Medeiros Jalil
UFRPE
Luciano Pires
UFRPE
Marcos Antônio da
Silva Ribeiro
UNESP
Marcos Regelin
MDA
Maria Marcelina Millan
Rupp
Maria Virgínia de
Almeida Aguiar
Murilo M. O. de Souza
UEM
UFRPE
UEG
2047
(51) 99122455
(14) 997958630
(51) 81110856
(61) 95010407
(42) 32203092
(87) 88244441
(61) 91010834
(31) 93287021
(97) 91505395
(81) 88454444
(48) 99072460
(84) 99464613
(61) 32183277
(87) 99026554
(87) 99643353
(11) 985455674
(61) 93195038
(44) 30118949
(81) 97955110
(62) 81298441
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
jessica.cristian.nunes@hotma
il.com
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected].
br
[email protected]
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om
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Osvaldo Guadagnin
ASAE-RS
Paulo A. Niederle
UFPR
Paulo Petersen
AS-PTA
Reinaldo Duque Brasil
UFJF
Renato Alencar
IFRN
Robson Amâncio
UFRRJ
Romier da Paixão
Sousa
Rosana Cavalcante
dos Santos
Samuel Laudelino
Silva
IFPA
IFAC
UNEMAT
(51) 95111571
(41) 91671746
(21) 22538317
(33) 91467117
(84) 96552054
(21) 980852030
(91) 81796405
(68) 32267814
(65) 96220998
(46) 99715213
Serinei Cesar Grígolo
UFFPR
Tamy Reis Fregonesi
UNESP
(19) 981237556
Vania Porto
UFERSA
(84) 96041111
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]
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Anexo 2: Edital MDA/SAF/CNPq Nº 58/2010
Seleção pública de propostas de pesquisa científica e extensão tecnológica para
Agricultura Familiar no âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural.
I - EDITAL
O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA), por intermédio da
Secretaria a Agricultura Familiar (SAF) e o CONSELHO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no âmbito da
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER, tornam
público o presente Edital e convidam os interessados a apresentarem propostas nos
termos aqui estabelecidos, e em conformidade com o anexo REGULAMENTO, parte
integrante deste Edital.
I.1. OBJETIVO
Apoiar projetos de pesquisa científica e extensão tecnológica que visem contribuir
significativamente para o desenvolvimento da Agricultura familiar do País. As
propostas devem observar as condições específicas estabelecidas na parte II –
REGULAMENTO, anexo a este Edital, que determina os requisitos relativos ao
proponente, cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas
aprovadas, origem dos recursos, itens financiáveis, prazo de execução dos projetos,
critérios de elegibilidade, critérios e parâmetros objetivos de julgamento e demais
informações necessárias.
I.2. APRESENTAÇÃO E ENVIO DAS PROPOSTAS
I.2.1. As propostas devem ser acompanhadas de arquivo contendo o projeto e
devem ser encaminhadas ao CNPq exclusivamente via Internet, por intermédio do
Formulário de Propostas Online, disponível na Plataforma Carlos Chagas, a partir da
data indicada no subitem II.1.2 - CRONOGRAMA do REGULAMENTO.
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I.2.2. As propostas devem ser transmitidas ao CNPq, até às 18 (dezoito) horas,
horário de Brasília, da data limite de submissão das propostas, descrita no subitem
II.1.2. CRONOGRAMA do REGULAMENTO. No entanto, o sistema eletrônico
(servidor de rede) receberá propostas com tolerância de mais 24 (vinte e quatro
horas), encerrando-se, impreterivelmente, às 18h (dezoito horas) do dia posterior à
data limite de submissão das propostas, horário de Brasília. O proponente receberá,
após o envio, um recibo eletrônico de protocolo da sua proposta, o qual servirá como
comprovante da transmissão.
I.2.3. As propostas devem ser apresentadas em conformidade com o descrito no
item II.2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE – do REGULAMENTO, contendo
rigorosamente todos os itens previstos neste Edital. O arquivo contendo o projeto de
pesquisa deve ser gerado fora do Formulário de Propostas On line e anexado a este,
nos formatos “doc”, “pdf” “rtf” ou “post
script”, limitando-se a 1Mb (um megabyte). Caso seja necessário utilizar figuras,
gráficos, etc, para esclarecer a argumentação da proposta, estas não devem
comprometer a capacidade do arquivo, pois propostas que excedam o limite de 1Mb
não serão recebidas pelo guichê eletrônico do CNPq.
I.2.4. Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco
após o prazo final de recebimento estabelecido no subitem II.1.2. acima. Assim,
recomenda-se o envio das propostas com antecedência, uma vez que o CNPq não
se responsabilizará por propostas não recebidas em decorrência de eventuais
problemas técnicos e congestionamentos.
I.2.5. Caso a proposta seja remetida fora do prazo de submissão, ela não será aceita
pelo sistema eletrônico. Por este motivo e, no cumprimento do disposto no caput do
art. 41, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, não haverá possibilidade da
proposta ser acolhida, examinada e julgada.
I.2.6. Será aceita uma única proposta por proponente. Na hipótese de envio de uma
segunda
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proposta pelo mesmo proponente, respeitando-se o prazo limite estipulado para
submissão das propostas, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada
em conta para análise apenas a última proposta recebida.
I.2.7. Em se constatando propostas idênticas, todas serão desclassificadas.
I.3. ADMISSÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO.
A seleção das propostas submetidas ao CNPq, em atendimento a este Edital, será
realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas. Para tanto, são
estabelecidas as seguintes etapas:
I.3.1 - Etapa I – Análise pela Área Técnica do CNPq
Esta etapa, a ser realizada pela área técnica do CNPq, consiste na análise das
propostas apresentadas quanto ao atendimento às disposições estabelecidas nos
itens do REGULAMENTO, relativos ao subitem II.1.4. ITENS FINANCIÁVEIS e
subitens II.2.1. QUANTO AO PROPONENTE E EQUIPE DE APOIO e II.2.3.
QUANTO À INSTITUIÇÃO DE
EXECUÇÃO, dos CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE.
I.3.2. Etapa II – Análise, julgamento e Classificação pelo Comitê Julgador.
I.3.2.1. As propostas serão avaliadas e classificadas nesta etapa considerando a
análise da
etapas I.3.1. e os CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE indicado no subitem II.2.2.
QUANTO À
PROPOSTA e de JULGAMENTO indicado no subitem II.3. do REGULAMENTO, que
serão
pontuados pelo Comitê Julgador.
I.3.2.2. A pontuação final de cada projeto será aferida conforme estabelecido no item
II.3. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO do REGULAMENTO.
I.3.2.3. Após a análise de mérito e relevância de cada proposta e da adequação de
seu orçamento, o Comitê, dentro dos limites orçamentários estipulados pela Diretoria
Executiva do CNPq, poderá recomendar:
I.3.2.3.1. aprovação, com ou sem cortes orçamentários; ou I.3.2.3.2. não aprovação.
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I.3.2.4. O parecer do Comitê sobre as propostas, dentro dos critérios estabelecidos,
será registrado em Planilha Eletrônica, contendo a relação das propostas julgadas,
recomendadas e não recomendadas, com as respectivas pontuações finais, em
ordem decrescente, assim como outras informações e recomendações julgadas
pertinentes. Para propostas recomendadas, será definido o valor a ser financiado
pelo
CNPq.
Para
propostas
não
recomendadas,
será
emitido
parecer
consubstanciado contendo as justificativas para a não recomendação. A Planilha
Eletrônica será assinada pelos membros do Comitê.
I.3.2.5. Não é permitido integrar o Comitê Julgador o pesquisador que tenha
apresentado propostas a este Edital, ou que participe da equipe do projeto.
I.3.2.6. É vedado a qualquer membro do Comitê julgar propostas de projetos em que:
a) esteja participando da equipe do projeto seu cônjuge, companheiro ou parente,
consangüíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau; ou
b) esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe
do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.
I.3.3. Etapa III – Aprovação pela Diretoria Executiva (DEX) do CNPq
Todas as propostas analisadas pelos Comitês serão submetidas à apreciação da
Diretoria
Executiva do CNPq, que emitirá a decisão final sobre sua aprovação, observados os
limites
orçamentários deste Edital.
I.4. RESULTADOS E JULGAMENTO
I.4.1. A informação das propostas aprovadas, com recursos financeiros do presente
Edital, será divulgada na página eletrônica do CNPq, disponíveis na Internet nos
endereços www.cnpq.br e publicada no Diário Oficial da União.
I.4.2. Todos os proponentes do presente Edital terão acesso ao parecer sobre sua
proposta,
preservada a identificação dos pareceristas.
I.5. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
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I.5.1. Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado do julgamento
das propostas, poderá apresentar recurso em formulário eletrônico específico,
disponível na Plataforma Carlos Chagas (http://www.carloschagas.cnpq.br/) no prazo
de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado no Diário
Oficial da União e na página do CNPq, desde que esteja disponibilizada ao
proponente o parecer do Comitê Julgador na Plataforma Carlos Chagas.
I.5.2. O recurso deverá ser dirigido à Comissão Permanente de Análise de Recursos
– COPAR que, após exame, encaminhará o resultado para deliberação final da
Diretoria Executiva do CNPq.
I.5.3. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do
vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. O prazo só se inicia e vence
em dias de expediente no CNPq.
I.5.4. A norma específica, Resolução Normativa nº 006/2009 , que estabelece os
procedimentos necessários para interposição de recursos está disponível na página
do CNPq, no endereço eletrônico http://www.cnpq.br/normas/rn_09_006.htm
I.6. DA CONTRATAÇÃO DAS PROPOSTAS APROVADAS
I.6.1. As propostas aprovadas serão contratadas na modalidade de Auxílio Individual,
em nome do Coordenador/Proponente, mediante assinatura de Termo de Concessão
e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa Científica e/ou Tecnológica.
I.6.2. A firmatura do Termo de Concessão ficará subordinada à existência prévia de
Protocolo de Cooperação Técnica, celebrado entre a instituição de execução do
projeto e o CNPq, conforme previsão contida na alínea “a” do item 5 do Anexo I da
Resolução Normativa nº 024/2006 (http://www.cnpq.br/normas/rn_06_024.htm), e
que, nos termos da Cláusula Segunda, item 3 - Das Competências da Instituição, do
referido Protocolo, não haja veto da instituição.
I.6.3. A existência de alguma inadimplência do proponente com a Administração
Pública Federal direta ou indireta constituirá fator impeditivo para a contratação do
projeto.
I.7. CANCELAMENTO DA CONCESSÃO
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I.7.1. A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela Diretoria Executiva
do CNPq, por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade
justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis em decisão
devidamente fundamentada.
I.8. PUBLICAÇÕES
I.8.1. As publicações científicas e qualquer outro meio de divulgação de trabalho de
pesquisa, apoiados pelo presente Edital, deverão citar, obrigatoriamente, o apoio das
entidades/órgãos financiadores.
I.8.2. As ações publicitárias atinentes a projetos e obras financiadas com recursos da
União, deverão observar rigorosamente as disposições contidas no § 1º do art. 37 da
Constituição Federal, bem assim aquelas consignadas nas Instruções da Secretaria
de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República atualmente a IN/SECOM-PR nº
02, de 16 de dezembro de 2009.
I.9. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
I.9.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o proponente que não o
fizer até o segundo dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento das
propostas. Ademais, não terá efeito de recurso a impugnação feita por aquele que,
em o tendo aceitado sem objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento,
eventuais falhas ou imperfeições.
I.9.2. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Executiva do CNPq, por
correspondência
eletrônica, para o endereço [email protected]
I.10. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL
I.10.1. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo
ou em parte, seja por decisão unilateral da Diretoria Executiva do CNPq, seja por
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motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que
isso implique direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza.
I.11. PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS
I.11.1. É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as
providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou
legal, necessárias para a execução do projeto.
I.11.2. Coordenadores brasileiros de projetos de pesquisa, relacionados à
biodiversidade, devem observar a legislação em vigor (MP nº 2.186-16/2001, Decreto
nº 3.945/01, alterado 4 pelo Decreto nº 4.946/2003, Decreto nº 98.830/90, Portaria
MCT nº 55/90) para autorizações de acesso, coleta e remessa de amostras e
concessão de vistos de entrada no País aos estrangeiros participantes do projeto.
I.12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
I.12.1. Durante a fase de execução do projeto, toda e qualquer comunicação com o
CNPq deverá ser feita por meio de correspondência eletrônica à Coordenação
responsável pelo edital, indicado no REGULAMENTO.
I.12.2. Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá ser solicitada ao
CNPq por seu coordenador, acompanhada da devida justificativa, devendo a mesma
ser autorizada antes de sua efetivação.
I.12.3. Ao final da vigência, o proponente deverá apresentar a prestação de contas
financeira e os relatórios técnicos, em conformidade com o que estiver estabelecido
no Termo de Concessão e demais normas do CNPq.
I.12.4. Durante a execução, o projeto será acompanhado e avaliado, em todas as
suas fases, de acordo com o estabelecido no Termo de Concessão.
I.12.5. O CNPq reserva-se o direito de, durante a execução do projeto, promover
visitas técnicas ou solicitar informações adicionais visando aperfeiçoar o sistema de
Avaliação e Acompanhamento.
I.12.6. As informações geradas com a implementação das propostas selecionadas e
disponibilizadas na base de dados do CNPq serão de domínio público.
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I.12.7. Caso os resultados do projeto ou o relatório em si venham a ter valor
comercial ou possam levar ao desenvolvimento de um produto ou método
envolvendo o estabelecimento de uma patente, a troca de informações e a reserva
dos direitos, em cada caso, dar-se-ão de
acordo com o estabelecido na Lei de Inovação, nº 10.973, de 2 de dezembro de
2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005 e pela RN013/2008 (http://www.cnpq.br/normas/rn_08_013.htm).
I.12.8. O presente Edital regula-se pelos preceitos de direito público e, em especial,
pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, no que couber, pelas
normas internas do CNPq.
I.13. DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS ACERCA
DO CONTEÚDO DO EDITAL E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE
PROPOSTA ON LINE
Os esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital e
sobre o preenchimento do Formulário de Proposta On-line poderão ser obtidos por
intermédio do endereço eletrônico e telefones indicados em item específico do anexo
REGULAMENTO.
I.14. CLAUSULA DE RESERVA
À Diretoria Executiva do CNPq reserva-se o direito de resolver os casos omissos e
as situações não previstas no presente Edital.
Brasília-DF, 27 de setembro de 2010
MDA/SAF/CNPq – Nº 58/2010
Seleção pública de propostas de pesquisa científica e extensão tecnológica
para Agricultura Familiar no âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica
e Extensão Rural
II - REGULAMENTO
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PROJETO PNUD / SAF – BRA 11/009
O presente REGULAMENTO tem por finalidade definir as atividades a serem
apoiadas financeiramente, e as condições para implementação do apoio, mediante a
seleção, por edital, de propostas para execução de projetos.
II.1. DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
II.1.1. DO OBJETO
Apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e extensão que visem contribuir
significativamente para o desenvolvimento do País, por meio de seleção de projetos
de atividades de extensão rural com foco em inovação tecnológica que desenvolvam
ações de experimentação, validação e disponibilização participativa de tecnologias
apropriadas à agricultura familiar e de projetos que visem à implantação e
consolidação de núcleos de Agroecologia nas instituições de ensino, objetivando
qualificar a formação de professores, alunos e técnicos extensionistas, a geração de
conhecimentos e os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural junto aos
agricultores familiares, considerando os princípios e objetivos da Política Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010).
II.1.1.1. Justificativa
Segundo o IBGE, com base no censo agropecuário de 2006, dos 5,1 milhões de
estabelecimentos rurais naquele ano no país, cerca de 84% - 4,3 milhões pertenciam aos agricultores familiares. Na região nordeste, por exemplo, cerca de
89% das unidades produtivas eram da agricultura familiar. Em termos de cadeias
produtivas, destaca-se a participação da agricultura familiar nas lavouras de
mandioca (87%), de feijão (70%), criações de suínos (59%) e a produção de leite
(58%).
Acompanhado o crescimento da agricultura familiar no País, houve um incremento
dos recursos de crédito do Pronaf aplicados neste setor. Segundo o MDA, os
investimentos aumentaram de R$ 2,3 bilhões no ano safra 2002/2003 para 15
bilhões
no
ano-safra
2009/2010.
Neste
ano-safra
(2010/11),
os
recursos
disponibilizados pelo Governo Federal alcançarão o total de R$ 16 bilhões.
Apesar destes investimentos e do fato de representar um setor estratégico para o
desenvolvimento do país, cerca de 50% dos agricultores familiares ainda não
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dispõem de qualquer assistência técnica e extensão rural. Mas, para sucesso das
fortes inversões que o Governo Federal vem realizando no setor, como a previsão de
aplicação daqueles R$ 16 bilhões, é fundamental o incentivo à inovação tecnológica
em consonância com os desafios atuais da agricultura familiar, ou seja, a produção
de alimentos, a diversificação da produção, a adequação ambiental, a organização
da produção para a inserção em novos mercados.
Ademais, a auto-suficiência na produção de alimentos e sua sustentabilidade,
assegurando as necessidades nutricionais e de geração de renda, estão
intrinsecamente ligadas às questões da redução da pobreza rural. Neste sentido, a
agricultura familiar necessita de apoio visando reduzir a dependência de energia
externa e o impacto ambiental da atividade agrícola, produzindo alimentos mais
saudáveis e valorizando a família agricultora, seu trabalho e sua cultura.
Neste sentido, a concepção da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão
Rural – PNATER está fundamentada em aspectos considerados básicos para
promoção do desenvolvimento rural sustentável, pretendendo ser estabelecida de
forma sistêmica, articulando recursos humanos e financeiros a partir de parcerias
eficazes,
solidárias
e
comprometidas
através
de
redes
sociais
com
o
desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar em todo território nacional.
Além disso, é importante que ocorra a adequação à legislação ambiental, a utilização
sustentável dos recursos naturais, a organização da produção e a repartição dos
benefícios, o que pode ser alcançado através de adequadas inovações tecnológicas
e do aperfeiçoamento das práticas tradicionais, favorecendo o processo de transição
tecnológica que supere os padrões tecnológicos da Revolução Verde.
Pretende-se que as ações apoiadas por este Edital forneçam opções econômicas e
sociais para a geração de renda para as famílias beneficiadas, permitindo a
sucessão das gerações nos seus territórios originais, contribuindo para a inclusão
social das famílias e melhorando a
qualidade de vida no campo. Também pretende-se o fortalecimento das iniciativas de
ensino,
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pesquisa e extensão comprometidas com a inovação tecnológica compatível com a
sustentabilidade da atividade produtiva da agricultura familiar nas suas múltiplas
dimensões.
Neste caso, pretende-se apoiar a criação e o fortalecimento de núcleos de pesquisa
e extensão em Agroecologia das instituições de ensino e fortalecer as parcerias
entre estas instituições com as instituições de assistência técnica e extensão rural.
II.1.1.2. Chamadas
Chamada 1: Selecionar projetos que desenvolvam atividades de extensão rural com
foco em
inovação tecnológica adaptadas e orientadas para a sustentabilidade da atividade
produtiva da agricultura familiar nas suas múltiplas dimensões, estimulando a
diversificação da produção, a participação dos agricultores familiares, a atuação das
organizações envolvidas em redes de parceria e o intercâmbio de experiências.
Chamada 2: Selecionar projetos de implantação e/ou consolidação de Núcleos de
Pesquisa e Extensão em Agroecologia nas instituições de ensino, contribuindo para
ampliar a produção científica e a extensão rural a partir dos princípios da
Agroecologia junto aos agricultores familiares, fortalecendo parcerias com a
assistência técnica e extensão rural visando qualificar a formação de professores,
alunos e técnicos.
II.1.1.3. Disposições específicas por chamada
II.1.1.3.1 Chamada 1: Atividades de extensão rural com foco em inovação
tecnológica adaptadas e orientadas para a sustentabilidade da atividade produtiva da
agricultura familiar nas suas múltiplas dimensões, estimulando a diversificação da
produção, a participação dos agricultores familiares, a atuação das organizações
envolvidas em redes de parceria e o intercâmbio de experiências
II.1.1.3.1.1 Linhas Temáticas
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Serão apoiadas propostas cujos projetos estejam inseridos em pelo menos duas das
seguintes linhas temáticas, voltadas para a agricultura familiar, conforme a seguir:
a) Uso de técnicas de manejo em sistemas de produção sustentável de base
ecológica;
b) Tecnologias apropriadas para a convivência, ambientalmente equilibradas, nos
diferentes biomas brasileiros;
c) Uso de tecnologias de baixo custo para captação e tratamento de água;
d) Processamento de alimentos e plantas medicinais, aromáticas e condimentares da
biodiversidade regional;
e) Apoio a processos de adequação ambiental para a agricultura familiar;
f) Apoio à processos de sistematização de experiências de organização e legalização
para agroindustrialização familiar viabilizando a comercialização;
g) Tecnologias de energia renovável aplicadas à agricultura familiar;
h) Uso de metodologias participativas aplicadas à pesquisa, assistência técnica e
extensão rural;
i) Dinâmicas sócio-ambientais e estratégia de desenvolvimento rural;
j) Construção de conhecimentos e de inovação participativa de tecnologias;
k) Processos de geração de renda de origem não agrícola;
l) Apoio a grupos visando a implementação de mecanismos participativos de controle
para garantia da qualidade orgânica;
m) Implementação de formas organizativas para acesso a mercados institucionais,
como o Programa de Aquisição de Alimentos e Alimentação Escolar;
n) Apoio a processos de gestão administrativa de grupos, associações e
cooperativas de agricultores familiares;
o) Manejo da agrobiodiversidade com ênfase no resgate, caracterização, avaliação,
melhoramento, produção e conservação de variedades locais com enfoque
participativo e agroecológico;
p) construção de indicadores de sustentabilidade a partir dos princípios da Economia
Ecológica.
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II.1.1.3.2 Chamada 2: Implantação e/ou consolidação de Núcleos de Pesquisa e
Extensão em Agroecologia nas instituições de ensino, contribuindo para ampliar a
produção científica e a extensão rural a partir dos princípios da Agroecologia junto
aos agricultores familiares, fortalecendo parcerias com a assistência técnica e
extensão rural visando qualificar a formação de professores, alunos e técnicos.
As propostas a serem encaminhadas a esta Chamada devem atender as condições
abaixo. O atendimento às mesmas é considerado imprescindível.
a)
A
proposta
deverá
evidenciar
a
existência
de
articulação
entre
professores/pesquisadores no âmbito da instituição de ensino proponente, e entre
estes com grupos de profissionais e/ou agricultores que atuam em iniciativas de
produção/extensão baseadas nos princípios da
Agroecologia.
b) Serão priorizados projetos que incluam a participação de alunos e/ou grupos de
alunos, assim como aqueles em cuja concepção destaca-se o caráter interdisciplinar
e multidisciplinar e com a integração de diferentes áreas de conhecimento da
instituição.
c) O conceito de Agroecologia a ser adotado como orientador das ações do Núcleo e
do conteúdo dos projetos é estabelecido no Estatuto Social da Associação Brasileira
de Agroecologia – ABA (www.aba-agroecologia.org.br), conforme apresentado no
quadro abaixo.
Agroecologia é entendida como enfoque científico, teórico, prático e metodológico,
com base
em diversas áreas do conhecimento, que se propõe a estudar processos de
desenvolvimento sob uma perspectiva ecológica e sociocultural e, a partir de um
enfoque sistêmico, adotando o agroecossistema como unidade de análise, apoiar a
transição dos modelos convencionais de agricultura e de desenvolvimento rural para
estilos de agricultura e de desenvolvimento rural sustentáveis.
II.1.1.4. Público beneficiários dos projetos
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Os beneficiários das propostas apresentadas a este Edital são professores de
instituições de ensino, alunos, técnicos de organizações governamentais e não
governamentais de Ater e agricultores familiares nos termos da Lei da Agricultura
Familiar (Lei 11.326 de 24/07/2006).
II.1.2. CRONOGRAMA
II.1.3. RECURSOS FINANCEIROS
II.1.3.1. O presente Edital prevê a aplicação de recursos financeiros, não
reembolsáveis, no valor global estimado de R$ 16.200.000,00 (dezesseis milhões e
duzentos mil reais), a serem repassados pela Secretaria da Agricultura Familiar SAF, pertencente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, ao CNPq, e
liberados aos coordenadores de projeto de acordo com a disponibilidade
orçamentária e financeira. O repasse dos recursos ocorrerá na forma abaixo:
II.1.3.2. O valor máximo a ser financiado por proposta na Chamada 1 é de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) e na Chamada 2 de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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II.1.3.3. Os recursos disponíveis neste Edital são provenientes do orçamento do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, e serão destinados à apoiar dois projetos por
Unidade Federativa em cada uma das Chamadas descritas acima. Caso o somatório
das propostas aprovadas em algum dos estados seja inferior ao volume de recursos
estabelecido, a diferença poderá ser utilizada na contratação de propostas de outros
estados, seguindo uma ordem de classificação por Chamada.
II.1.4. ITENS FINANCIÁVEIS
II.1.4.1. - Os recursos do presente edital serão destinados ao financiamento de itens
de capital, custeio e bolsas, compreendendo:
II.1.4.1.1 Custeio:
a) material bibliográfico, de acordo com o disposto na Portaria do Ministério da
Fazenda nº 338, de 13 de setembro de 2002.
b) material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos,
software, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos;
c) serviços de terceiros – pagamento integral ou parcial de contratos de manutenção
e serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, de caráter eventual. Qualquer
pagamento a pessoa física deve ser realizado de acordo com a legislação em vigor,
de forma a não estabelecer vínculo empregatício. Assim, a mão-de-obra empregada
na execução do projeto não terá vínculo de qualquer natureza com o CNPq e deste
não poderá demandar quaisquer
pagamentos,
permanecendo
na
exclusiva
responsabilidade
do
Coordenador/Instituição de execução do projeto;
d) despesas acessórias, especialmente as de importação e as de instalações
necessárias ao
adequado funcionamento dos equipamentos (ver subitem II.1.4.4);
e) passagens e diárias desde que justificadas dentro do desenvolvimento do projeto,
de acordo com as Tabelas de Valores de Diárias para Auxílios Individuais e Bolsas
de Curta Duração, disponíveis no endereço http://www.cnpq.br/bolsas/valores.htm.
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f) O valor solicitado em Custeio deve ser de no máximo 30% (trinta por cento) em
relação ao valor total de recursos solicitados ao CNPq.
O valor total solicitado para os itens de custeio descritos nas alíneas “a” a “d”
deverão ser incluídos no campo “custeio” do Formulário de Propostas Online. Os
valores de passagens e diárias deverão ser incluídos em campos do mesmo nome
do referido formulário, seguindo as instruções lá contidas.
II.1.4.1.2. Capital:
a) material bibliográfico, de acordo com o disposto na Portaria do Ministério da
Fazenda nº 338, de 13 de setembro de 2002.
b) equipamentos e material permanente.
II.1.4.1.2.1. Os itens de capital serão alocados na instituição de execução do projeto
sob a responsabilidade, manutenção e guarda do Coordenador/Instituição de
execução do projeto.
II.1.4.1.2.2. Os recursos destinados a Capital devem estar justificados quanto à
imprescindibilidade para a execução do projeto.
II.1.4.1.2.3. O valor solicitado em Capital deve ser de no máximo 10% (dez por
cento) em relação ao valor total de recursos solicitados ao CNPq.
II.1.4.1.3. Bolsas
II.1.4.1.3.1. De acordo com as necessidades do projeto, devidamente justificadas,
poderão ser concedidas bolsas de fomento tecnológico e extensão inovadora de
longa duração do CNPq, nas modalidades DTI, EXP, ATP, IEX, estabelecidas na RN
- 015/2010, destinadas à agregação de especialistas à equipe do projeto. Os
recursos referentes às bolsas serão incluídos automaticamente pelo formulário de
propostas on line , no orçamento do projeto.
II.1.4.1.3.2. A implementação das bolsas deverá ser realizada dentro dos prazos e
critérios estipulados para cada uma dessas modalidades, que estão indicadas no
endereço http://www.cnpq.br/bolsas/index.htm. A duração das bolsas não poderá
ultrapassar o prazo de execução do projeto.
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II.1.4.1.3.3 As bolsas não poderão ser utilizadas para pagamento de prestação de
serviços,
uma vez que tal utilização estaria em desacordo com a finalidade das bolsas do
CNPq.
II.1.4.1.3.4. Caberá ao coordenador fazer as indicações dos bolsistas tão logo seja
assinado o Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de
Pesquisa Científica e/ou Tecnológica.
II.1.4.1.3.5. A concessão de bolsa à candidato com vínculo empregatício depende de
autorização expressa do CNPq;
II.1.4.2. - São vedadas despesas com:
a) obras civis (ressalvadas as obras com instalações e adaptações necessárias ao
adequado funcionamento de equipamentos, as quais deverão ser justificadas no
orçamento detalhado da proposta - subitem II.2.2.2), entendidas como de
contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto;
b) pagamento de salários ou complementação salarial de pessoal técnico e
administrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas
(federal, estadual e municipal);
c) remuneração de serviços típicos de carreira do quadro de pessoal da instituição. O
descumprimento desta norma acarreta a responsabilização do Coordenador do
projeto de pesquisa que autorizou a utilização, com a conseqüente aplicação das
penalidades disciplinadas em normas específicas ao fomento concedido, e em
especial, devolução dos valores efetivamente pagos com as bolsas utilizadas
indevidamente;
d) com crachás, pastas e similares, certificados, ornamentação, coquetel, jantares,
shows ou manifestações artísticas de qualquer natureza;
e) despesas de rotina como contas de luz, água, telefone, correios, reprografia e
similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição de
execução do projeto;
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f) pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado
de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria
ou assistência técnica, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias da
União;
g) pagamento de taxas de administração, de gerência, a qualquer título.
h) aquisição de veículos automotores, locação, manutenção e despesas com
combustíveis de qualquer natureza;
II.1.4.2.1 - Os recursos aprovados para o financiamento de itens de custeio não
poderão ser realocados para o financiamento de itens de capital, e vice-versa.
II.1.4.2.2.
As
demais
despesas
deverão
ser
de
responsabilidade
do
proponente/instituição de
execução do projeto, a título de contrapartida.
II.1.4.3. Para contratação ou aquisição de bens e serviços deverá ser observada a
legislação
vigente, bem como as normas do CNPq, disponíveis no endereço:
http://www.cnpq.br/prestacaocontas/index.htm.
II.1.4.4. Quando aplicável, a proposta deve incluir as despesas acessórias
decorrentes da importação de equipamentos, material permanente e material de
consumo, na razão de 18% (dezoito por cento) do montante previsto para tais
gastos. O CNPq não responde pela suplementação de recursos para fazer frente a
despesas decorrentes de quaisquer fatores externos ao seu controle, como flutuação
cambial.
II.1.5. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS
As propostas a serem apoiadas pelo presente Edital deverão ter seu prazo máximo
de execução estabelecido em 30 (trinta) meses. Excepcionalmente, mediante
apresentação de justificativa, o prazo de execução dos projetos poderá ser
prorrogado.
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II.2. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
Os critérios de elegibilidade indicados abaixo são obrigatórios. O atendimento aos
mesmos é
considerado imprescindível para o exame da proposta, seu enquadramento, análise
e julgamento. A ausência ou insuficiência de informações sobre quaisquer deles
poderá resultar na desclassificação da proposta.
II.2.1. QUANTO AO PROPONENTE E EQUIPE DE APOIO:
II.2.1.1. O proponente, responsável pela apresentação da proposta, deve atender,
obrigatoriamente, aos itens abaixo:
a) possuir o título de Mestre ou Doutor e ter seu currículo cadastrado na Plataforma
Lattes, atualizado no prazo de até 7 (sete) dias após a data limite para submissão da
proposta, conforme RN-004/2008.
b) ser obrigatoriamente o coordenador do projeto;
c) ter vínculo celetista ou estatutário com a instituição de execução do projeto;
II.2.1.1.1. O pesquisador aposentado poderá apresentar proposta ao edital desde
que possua o título de doutor e tenha seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes,
atualizado no prazo de até 7 (sete) dias após a data limite para submissão da
proposta,
conforme
RN-004/2008,
comprove
manter
atividades
acadêmico-
científicas, apresente declaração da instituição de pesquisa ou de pesquisa e ensino
concordando com a execução do projeto .
II.2.1.2. Ao apresentar a proposta, o proponente assume o compromisso de manter,
durante a execução do projeto, todas as condições de qualificação, habilitação e
idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto, preservando
atualizados os seus dados cadastrais juntos aos registros competentes.
II.2.1.3. A equipe técnica poderá ser constituída por pesquisadores, alunos e
técnicos. Outros profissionais poderão integrar a equipe na qualidade de
colaboradores.
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II.2.1.4. Somente deverão ser incluídos na equipe do projeto aqueles que tenham
prestado anuência formal escrita, a qual deve ser mantida sob a guarda do
Coordenador do projeto.
II.2.1.5. É obrigatório que os membros da equipe técnica caracterizados como
pesquisadores tenham seus currículos cadastrados na Plataforma Lattes. Essa
exigência não se aplica a pesquisadores estrangeiros.
II.2.2. QUANTO À PROPOSTA :
II.2.2.1. O projeto deve estar claramente caracterizado como pesquisa e extensão
científica e tecnológica.
II.2.2.2. As propostas deverão ser apresentadas na forma de projeto de pesquisa.
Recomenda-se que este projeto apresente as seguintes informações, de forma a
permitir sua adequada análise por parte do Comitê Julgador:
a) título do projeto;
b) entidade proponente (executora);
c) Identificação do coordenador;
d) objetivo(s) geral(is) e específico(s);
e) justificativa(s) para realização do projeto;
f) o envolvimento do proponente e/ou de sua instituição com projetos em execução
no país relacionados com os objetivos da proposta;
g) as estratégias para o desenvolvimento do projeto;
h) resultados, avanços, aplicações esperadas e indicadores de progresso;
i) instituições e pesquisadores envolvidos (explicitando qualificação e tempo de
dedicação ao projeto);
j) infra-estrutura física, recursos financeiros e competência existentes nas instituições
participantes do projeto, incluindo o envolvimento da equipe técnica das instituições
participantes no desenvolvimento das atividades do projeto;
k) plano de trabalho detalhado, com metodologia e cronologia;
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l) orçamento detalhado;
m) cronograma físico-financeiro;
n) descrição das tarefas específicas dos membros da equipe, estabelecendo a
estratégia (ou metodologia) de articulação entre os mesmos, tendo em vista o
objetivo comum;
o) no caso de solicitação de bolsas, inclusão do plano de trabalho resumido de cada
bolsista,
do perfil profissional desejado para o candidato e das atividades a serem executadas
no projeto;
p) informação acerca da contrapartida da instituição executora;
q) resultados esperados;
II.2.2.3. A proposta deverá atender, dentre outros, aos seguintes aspectos:
a) Multidisciplinaridade e interdisciplinaridade da equipe participante do projeto;
b) Parcerias inter e multiinstitucionais, envolvendo NECESSARIAMENTE instituições
de assistência técnica e extensão rural governamentais e/ou não-governamentais e
de extensão universitária;
c) Capacidade e infra-estrutura adequada da instituição proponente e coparticipantes;
d) Atendimento aos princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica
e Extensão Rural, conforme a Lei n° 12.188, de 11 de janeiro de 2010;
e) Impacto e relevância do projeto para o desenvolvimento regional/local, e
agriculturas de base ecológica.
II.2.3 QUANTO À INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO:
II.2.3.1. A instituição de execução do projeto será aquela onde será desenvolvido o
projeto de pesquisa e com o qual o proponente deve apresentar vínculo e será
doravante denominada “Instituição de Execução do Projeto”. A instituição de
execução do projeto deve preencher os seguintes requisitos:
a) instituições de ensino superior, públicas ou privadas sem fins lucrativos;
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b) institutos e centros de pesquisa, desenvolvimento e extensão, públicos ou
privados sem
fins lucrativos;
c) empresas públicas, que executem atividades de pesquisa e extensão tecnológica.
II.2.3.1.1. A instituição de execução do projeto deverá ser constituída sob as leis
brasileiras e
ter sua sede e administração no País.
II.2.3.1.2. Consideram-se as seguintes instituições elegíveis à cada uma das
Chamadas do
Edital:
a) Chamada 1: Poderão apresentar propostas a esta Chamada proponentes
vinculados às instituições de ensino superior públicas (Universidades Federais e
Institutos
Federais
de
Educação,
Ciência
e
Tecnologia),
comunitárias
e
confessionais, e instituições governamentais e não-governamentais de assistência
técnica e extensão rural, todas sem fins lucrativos, com capacidade e infra-estrutura
de recursos humanos e materiais para realizar as atividades propostas.
b) Chamada 2: Para esta Chamada, poderão encaminhar propostas proponentes
vinculados às instituições de ensino superior públicas: Universidades Federais e
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Nota: Com referência específica à Chamada 2, não serão aceitas propostas de
instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica –
IFETES, e de
Colégios Técnicos vinculados à Universidade Federal que tiveram projetos
aprovados para contratação junto ao Ministério da Educação (MEC), por intermédio
da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), a partir da Carta
Convite de maio de 2010,
que teve como objetivo promover a implantação e consolidação de Núcleos de
Estudo em Agroecologia.
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II.3 - CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO
II.3.1. São os seguintes os critérios para classificação das propostas quanto ao
mérito técnico científico e sua adequação orçamentária:
II.3.2. Para os projetos apresentados à Chamada 2, além dos mencionados acima,
incluem-se também os seguintes critério:
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II.3.3. Até 2 (duas) casas decimais poderão ser utilizadas para a determinação das
notas.
II.3.4. A pontuação final de cada projeto será aferida pela média ponderada das
notas atribuídas para cada item.
II.3.5. Em caso de empate será utilizado como critério de desempate a maior
pontuação obtida pela proposta no somatório dos itens A, B, C, E, F e G
II. 4. AVALIAÇÃO FINAL/PRESTAÇÃO DE CONTAS
II.4.1. O Coordenador do projeto deverá encaminhar em Formulário online
específico, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do projeto,
em conformidade com o Termo de Concessão e demais normas do CNPq:
II.4.1.1. a prestação de contas financeira, com apresentação de comprovantes de
despesas,
em conformidade com as normas de Prestação de Contas disponíveis no endereço
eletrônico http://www.cnpq.br/prestacaocontas/index.htm; e
II.4.1.2. o relatório técnico final, com detalhamento de todas as atividades
desenvolvidas na fase de organização e realização do evento e o registro de todas
as ocorrências que afetaram o seu desenvolvimento.
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II.5. DOS ESCLARECIMENTOS E DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS ACERCA
DO CONTEÚDO DO EDITAL E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE
PROPOSTAS ONLINE
II.5.1. Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital
podem ser obtidos encaminhando mensagem para o endereço: [email protected]
II.5.2. O atendimento a proponentes com dificuldades no preenchimento do
Formulário de Propostas On line será feito pelo endereço [email protected] ou pelos
telefones (61) 2108- 9004 ou 2108-9354, de segunda a sexta-feira, no horário de
8h30 as 18h30.