Trabalhadores mais Velhos: políticas públicas e práticas empresariais
PESTANA, Nuno Nóbrega (2003), Cadernos de Emprego e Relações de Trabalho n.º 1,
MSST/DGERT, Lisboa, pp. 321.
Susana Graça1
A obra objecto de recensão tem origem numa tese de mestrado efectuada pelo autor, cujo
tema central da investigação assenta na identificação e análise dos elementos centrais do
debate nacional em torno da temática do envelhecimento activo da população.
A abordagem desta questão decorre do aumento da esperança média de vida e,
consequentemente, do acréscimo de número de anos que se seguem ao fim da vida
profissional, com efeitos perversos visíveis aos níveis: (i) do crescimento do desemprego
entre os mais velhos; (ii) do aumento do número de pensões de reforma/velhice e durante
mais anos; e (iii) do estímulo à reforma antecipada.
É neste contexto que o Estudo procura cruzar os objectivos da política de emprego
comunitária com as especificidades da situação dos trabalhadores mais velhos no mercado
de trabalho em Portugal. Nesta perspectiva, são discutidos os factores estruturais que
condicionam os critérios de emprego e actividade dos trabalhadores mais velhos, por um
lado, e o facto de os trabalhadores constituírem um grupo heterogéneo com problemas que
exigem respostas diferenciadas, por outro.
Na parte inicial (Capítulo I) o autor apresenta um diagnóstico sintético da situação relativa ao
envelhecimento demográfico a nível mundial, comunitário e nacional. As conclusões da
análise sustentam que num futuro próximo a população mundial em idade activa será
bastante mais reduzida e que o processo de envelhecimento no topo da estrutura etária irá
prolongar-se durante mais anos, quase a par com o processo de envelhecimento na base da
pirâmide etária (fenómeno de duplo envelhecimento).
A nível mundial o peso relativo dos europeus na população mundial continua a diminuir,
consequência do crescente envelhecimento da sua população e do progressivo
abrandamento do ritmo de crescimento, que só não é mais grave por força do saldo
migratório positivo.
A situação nacional não difere muito da observada na União Europeia. Vectores como o
recuo da mortalidade infantil, o declínio dos níveis de fecundidade e o aumento da esperança
de vida têm sido determinantes na história demográfica portuguesa recente e explicam o
forte envelhecimento populacional. Não obstante este envelhecimento, mais intenso na
região do Alentejo, tem-se assistido, nos últimos 100 anos, ao crescimento da população
1
Socióloga. Coordenadora executiva do Estudo sobre Envelhecimento e Perspectivas de Criação de
Emprego e Necessidades de Formação para a Qualificação de Recursos Humanos, encomendado pelo
IEFP à empresa Espaço e Desenvolvimento (em curso).
1
portuguesa devido, sobretudo, aos movimentos migratórios, já que o saldo natural regista
uma tendência decrescente.
O Capítulo II analisa quer a situação do envelhecimento da população em idade activa, quer
a questão da idade média de passagem à reforma. O autor constata que à medida que o
peso relativo dos mais velhos cresce face ao dos mais novos, a idade média da população
potencialmente activa aumenta. Não obstante este aumento, nos últimos anos assiste-se à
diminuição da taxa de actividade dos grupos etários mais altos da população em idade activa
e à antecipação da idade média de passagem à reforma, quando o desejável seria manter os
indivíduos mais velhos no activo. Com efeito, só assim se poderá assegurar, por um lado, o
funcionamento dos mercados de trabalho, já que os jovens são cada vez menos e não se
prevê a antecipação da sua entrada no mercado de trabalho, e, por outro, a sustentabilidade
do sistema de segurança social em matéria de financiamento das reformas, assunto que é
aprofundado no Capítulo IV.
Em termos de género, é entre as mulheres e os grupos menos qualificados que mais cedo se
assiste à quebra dos níveis de actividade. Embora a crescente participação da mulher no
mercado de trabalho contribua para atenuar a tendência negativa das dinâmicas do
emprego, essa participação no mercado de trabalho tem menor duração que a dos homens.
Portugal apresenta nesta matéria uma situação privilegiada no contexto da União Europeia
onde o recuo da idade média de passagem para a inactividade chega a ser de 10 anos em
alguns países. De facto, o nosso país tem das médias mais altas de passagem à reforma
quer para os homens, quer para as mulheres, ocorrendo “performances” idênticas
relativamente às taxas de emprego e de actividade da população entre os 55 e os 64 anos.
Em consequência, a taxa de desemprego desta população encontra-se bastante abaixo da
média da União Europeia.
Neste Capítulo, Pestana aborda, ainda, os constrangimentos à participação económica e ao
emprego dos mais velhos, partindo da constatação que existe algum preconceito e
discriminação face a estes trabalhadores associada à ideia de que, com o envelhecimento, a
capacidade de trabalho fica mais reduzida, a pessoa é menos saudável, fica mais limitada
fisicamente, aprende com menos facilidade, as funções cognitivas deterioram-se e tornam-se
mais resistentes à mudança. Os próprios trabalhadores mais velhos tendem a autodiscriminar-se, por se considerarem menos capazes, e a encarar a pré-reforma como um
direito adquirido.
A análise dos resultados de vários estudos tende a evidenciar, pelo contrário, que a
capacidade de trabalho resulta da interacção entre os recursos dos indivíduos, as condições
de trabalho e a organização do trabalho, pelo que se conclui que o aumento da idade em si
não é responsável pelos níveis de produtividade. Será a diminuição do capital humano,
aliada a baixos níveis de educação e à participação insatisfatória em acções de formação (os
trabalhadores mais velhos são os que menos beneficiam de acções de formação) que
influencia negativamente os níveis de produtividade.
2
No Capítulo III, Pestana passa em revista algumas das perspectivas teóricas, de base
sociológica, sobre a velhice e a passagem à inactividade. O autor começa por abordar
teorias com menos de 40 anos de existência formal - as teses funcionalistas da
desvinculação e da actividade - que encaravam a discussão da velhice e dos problemas do
envelhecimento em termos de actividade e inactividade. A desvinculação encarava a velhice
como um processo natural de passagem para a inactividade e de transferência de poderes e
papéis dos mais velhos para os mais novos, beneficiando do reconhecimento dos sistemas
sociais através da concessão das reformas e pensões. Em oposição, a teoria da actividade,
entende que a passagem à inactividade só depende da vontade do indivíduo e que este
poderá continuar activo (a trabalhar) se assim o desejar.
Fortemente criticadas estas teses levaram ao aparecimento de outras teorias, como a da
subcultura do envelhecimento, integrada na perspectiva do interaccionismo simbólico. De
uma forma sucinta, as teorias da esfera do interaccionismo simbólico defendem que os
idosos tendem a escolher o seu grupo de referência e a identificar-se com ele, por oposição
e distanciamento com outros e interagindo, nomeadamente em termos de actividade. Uma
série de outras teorias são apresentadas, mas na sua análise, Pestana dá particular
relevância à tese do Sistema de Estratificação Etária (SET) de M. W. Riley e à perspectiva
teórica do Percurso de Vida de G. Elder Jr.
Segundo as teses do SET, a idade é um elemento de estratificação social e, por conseguinte,
um factor de desigualdade social assente no sistema de “coortes”. Os princípios do SET
explicam que o envelhecimento é determinado pela “coorte” a que a pessoa pertence, ou
seja, os membros de uma mesma “coorte” tendem a envelhecer de uma forma semelhante
entre si, mas diferente da de indivíduos de outras “coortes”. Os elementos de uma mesma
“coorte” que sejam afectados no seu percurso de vida por mudanças sociais podem, porém,
envelhecer de forma diferente.
As tese de Elder não diferem muito das de Riley, pelo que apenas se sistematizam os cinco
principais princípios que orientam o estudo do percurso de vida: (i) o estudo do percurso de
vida deve ser feito considerando todas as fases da vida; (ii) os indivíduos constroem os seus
próprios percursos de vida apesar das fortes influências das normas impostas pelas
estruturas sociais; (iii) os acontecimentos históricos afectam os percursos de vida das
pessoas; (iv) consoante a idade e a fase de desenvolvimento em que se encontram, os
indivíduos reagem de forma diferente aos novos acontecimentos e mudanças; e (v) o
desenvolvimento dos indivíduos é fortemente afectado pelos diversos contextos das suas
relações pessoais (influência de valores e experiências vividas, sobretudo no seio familiar).
Um outro autor citado por Pestana, que se dedicou à análise do percurso de vida, é V.
Marshall que defende que existem 3 fases distintas no percurso de vida dos indivíduos: a da
preparação para o trabalho; a da actividade; e a da reforma.
Neste Capítulo, Pestana confronta, ainda, a perspectiva da economia política com a da
sociologia crítica. Em traços muito gerais defende-se que a velhice e a reforma passaram a
confundir-se e que a passagem à inactividade passou a ser imposta, deixando de ser
3
determinada pela família e o seu património e, ainda que se possa falar em individualização
do percurso de vida, é difícil falar em alargamento das escolhas individuais. As teses aqui
implícitas são, portanto, as de que as políticas públicas são determinantes na
(des)estruturação do percurso de vida dos indivíduos (influenciam a estratificação social) e
que os indivíduos mais velhos já não são um grupo homogéneo.
Finalmente, Pestana conclui que a mais valia da sociologia crítica foi a de assumir-se como
corrente teórica que procura ir mais longe, na medida em que não se restringe à observação
e explicação da realidade, extrapolando sobre o que poderia existir de melhor.
A quarta parte do livro vem retomar as questões do aumento do peso dos idosos no conjunto
da população e do grande desafio que representam para a sustentabilidade das finanças
públicas devido à excessiva pressão sobre os sistemas públicos de saúde e de pensões de
reforma. O cenário previsto para a União Europeia é de que o número de pessoas em idade
activa, por cada pensionista, passe de 3,5 para1,8 até 2050.
A realidade portuguesa, em 2000, era bastante positiva já que apresentava um nível de
despesa pública com pensões inferior à média da União Europeia. No entanto, as projecções
da Comissão Europeia para os próximos 50 anos evidenciam um aumento considerável
dessas despesas, o qual deverá ultrapassar aquela média.
Sobre a situação portuguesa a Comissão Europeia lança dois desafios: (i) melhorar a
adequação das pensões de velhice por forma a garantir níveis de vida dignos durante a
reforma a todas as pessoas com baixos salários; e (ii) garantir, paralelamente, a
sustentabilidade financeira do sistema.
O primeiro desafio está relacionado com o facto de a população portuguesa reformada
receber pensões baixas derivado dos baixos níveis salariais e da quebra de rendimentos
com a passagem à reforma. Por sua vez, o segundo desafio tem que ver com o progressivo
aumento do número de pensionistas, encarado sob o ponto de vista da dependência
económica entre a população reformada (inactiva) e a população que exerce uma actividade
(contribuintes).
Neste contexto, a política comunitária lançou como objectivo estratégico – o aumento da
participação económica e do emprego – com reflexos nas orientações da Estratégia Europeia
para o Emprego e na Estratégia de Coordenação Comunitária para a Adequação e
Sustentabilidade das Pensões (de Laeken). Desta última Estratégia destacam-se dois
objectivos que incidem particularmente nos trabalhadores mais velhos e que têm que ver
com: (i) o aumento dos níveis de emprego, nomeadamente da população em idade activa
que se encontra inactiva (prolongamento da vida activa dos mais velhos); e (ii) o
prolongamento da vida activa, incentivando a participação dos trabalhadores mais velhos na
actividade económica e evitando as reformas antecipadas (prolongar a idade média de
reforma).
A perspectiva do envelhecimento activo ganha assim, um papel de destaque no contexto das
orientações, recomendações e políticas relacionadas com o emprego, propondo-se aos
4
Estados-Membros que promovam iniciativas capazes de aumentar a participação na
actividade económica das pessoas mais velhas.
Pestana analisa, ainda, a forma como Portugal, no contexto da Estratégia Europeia para o
Emprego, inclui nos seus Planos a directiva comunitária respeitante ao envelhecimento
activo e conclui que apesar dos esforços nacionais, o mercado de trabalho nacional ainda é
pouco inclusivo para com os trabalhadores mais velhos. Apesar dos níveis de actividade e de
emprego cumprirem a meta comunitária, existem problemas de desemprego nesta faixa
etária, a par de muitos pedidos de redução do período de emprego.
Na parte final deste Capítulo, Pestana apresenta as Posições dos Parceiros Sociais
nacionais relativas às implicações para as empresas e trabalhadores resultantes da
promoção do envelhecimento activo.
As opiniões recolhidas realçam alguns aspectos positivos e negativos: os primeiros têm que
ver com a sustentabilidade dos sistemas de segurança social, com a permanência de capital
humano nas empresas e com o respeito pela vontade individual dos trabalhadores em
continuarem no activo; os aspectos negativos estão relacionados quer com o seu carácter
impositivo, quer com os riscos de baixa produtividade ou que podem representar para o
normal funcionamento do mercado de trabalho e da economia.
O Capítulo V é dedicado à situação dos trabalhadores mais velhos no contexto da realidade
empresarial portuguesa. A análise baseia-se na informação constante dos Quadros de
Pessoal de 2000 dos trabalhadores por conta de outrém, do DEEP/MSST e nos dados do
inquérito elaborado no âmbito deste Estudo e aplicado às empresas portuguesas.
Com base no primeiro instrumento é possível enunciar as seguintes conclusões gerais,
relativas aos trabalhadores portugueses por conta de outrém: (i) os grupos etários
predominantes são os dos 25-29 anos e 30-34 anos; (ii) os homens estão sobrerepresentados em todos os grupos etários (particularmente a partir dos 50 anos); (iii) os
trabalhadores com 45 e mais anos são dominantes em Lisboa e Setúbal; (iv) os
trabalhadores com 55 e mais anos estão concentrados, sobretudo, em Évora, Faro, Lisboa e
Santarém; (v) os trabalhadores com mais de 40 anos encontram-se em maior número no
sector da Produção e Distribuição de Electricidade, Gás e Água; (vi) estão em maior número
nas profissões do sector terciário; (vii) a partir dos 45 anos assiste-se à diminuição do peso
relativo dos Qualificados e ao aumento dos Quadros Superiores e Não-Qualificados; (viii) as
habilitações escolares tendem a baixar à medida que se avança na estrutura etária; e (ix) o
grupo etário com ganhos médios mais altos relativamente à média total é o grupo dos 50-54
anos.
O segundo instrumento de trabalho – o inquérito postal a empresas nacionais com 10 ou
mais pessoas ao serviço – incidiu em cinco domínios específicos: (1) recrutamento e
selecção; (2) formação profissional; (3) redução de efectivos e passagem à reforma; (4)
trabalhadores mais velhos; e (5) envelhecimento activo.
Foram consideradas 3.085 respostas válidas, sendo que a maioria das empresas que
responderam ao Inquérito pertencem à Região de Lisboa e Vale do Tejo e Região Norte e
5
aos distritos de Lisboa e Porto. O sector de actividade económica mais representado é o da
Indústria Transformadora, predominando as empresas médias (20 a 49 trabalhadores) e
tendo os trabalhadores por conta de outrém com 45 e mais anos um baixo peso face ao total
de trabalhadores.
Com base nalgumas das dimensões de análise já referidas, as conclusões gerais obtidas
com o inquérito permitiram apurar que entre os trabalhadores contratados com mais de 45
anos predominam os homens e os baixos níveis escolares. O recrutamento visa, sobretudo,
a ocupação de funções pouco qualificadas com contratos a termo e a tempo parcial.
Nestes grupos etários mais velhos, a frequência de acções de formação é mais habitual nos
homens e abrange, particularmente, os trabalhadores com menor antiguidade (até 5 anos),
pertencentes ao grupo etário dos 45-54 anos, por um lado, e os trabalhadores com maior
antiguidade (acima dos 20 anos), no caso do grupo que tem 55 e mais anos, por outro,
deixando de fora os que estão numa situação intermédia em termos de antiguidade. As
acções de formação estão mais vocacionadas para a formação continua, com vista à
adaptação a novas tecnologias, e destinam-se predominantemente aos Quadros Superiores
e Trabalhadores Qualificados, o que significa que os trabalhadores mais velhos tendem a ser
excluídos, já que propendem a ocupar funções pouco ou nada qualificadas. Entre os
trabalhadores mais velhos são os que detêm baixas habilitações aqueles que mais
beneficiam de formação. Em termos gerais, as acções de formação tendem a incidir sobre os
trabalhadores com habilitações elevadas o que significa que os trabalhadores mais velhos
são prejudicados.
Do ponto de vista da contratação e da formação profissional de trabalhadores com mais de
45/55 anos, por parte das empresas, verifica-se que são as empresas de maior dimensão e
as que têm maior peso de trabalhadores mais velhos que mais recrutam trabalhadores
destes escalões etários e que mais formação lhes proporcionam. A idade limite de
recrutamento ronda os 50 anos (idade a partir da qual consideram que uma pessoa é velha),
porém, a contratação de trabalhadores com idade a partir dos 45 anos já está associada a
uma
determinada
representação
de
velhice.
Curiosamente,
as
empresas
mais
preconceituosas em matéria de idade são aquelas com maior número relativo de
trabalhadores mais velhos, o que justifica, de certa forma, que seja entre as empresas menos
preconceituosas em matéria de idade elevada que ocorra um maior acesso à formação pelos
trabalhadores com 45 e mais anos.
O inquérito visou, ainda, apurar os factores mais considerados na decisão de afastamento de
trabalhadores, por parte das empresas, sendo a idade dos menos considerados. Os mais
citados foram a “possibilidade de reforma” e o “baixo nível de produtividade”. No que
concerne o limite etário a partir do qual a idade é considerada um factor de afastamento, a
maioria das empresas indicou os 60 e os 55 anos.
Relativamente à gestão das reformas constata-se que: o fomento de saídas antecipadas não
é estimulado; a idade da reforma não implica necessariamente a saída dos trabalhadores; é
escasso o número de empresas que dispõem de mecanismos que facilitem a passagem
6
faseada à reforma; e a maioria das empresas procura rejuvenescer os seus recursos
humanos, sempre que possível.
No último Capítulo, Pestana levanta uma questão bastante interessante relacionada com a
aparente contradição entre a necessidade, por um lado, de integrar os jovens no mercado de
trabalho e, por outro lado, de manter os trabalhadores mais velhos no activo, durante mais
tempo, de estimular a entrada no mercado de trabalho dos inactivos em idade activa e de
combater as reformas antecipadas e o desemprego de longa duração dos mais velhos. Na
opinião do autor trata-se de coisas diferentes com problemas e soluções diversificadas,
cabendo ao Estado tomar posições entre três vias possíveis: (i) estabelecer o limite claro
entre a vida adulta e a velhice; (ii) promover o status social dos velhos; e (iii) dotar os
indivíduos de instrumentos que lhes permitam (auto)promover a sua situação/acesso ao
mercado de trabalho.
7